A morte do Ministério do Trabalho e a volta aos anos 30

Por Fernando Brito*

Na República Velha, onde “a questão social era um caso de polícia” – frase que se atribui ao Presidente Washington Luís (1926-1930) – eles não existiam. O povo não existia, aliás.

Com a revolução de 30, nasceram. O Ministério da Educação e da Saúde, dia 14 de novembro, e o do Trabalho, dia 26 do mesmo mês.

Como estamos voltando àqueles tempos, embora triste, é natural que comecem a morrer.

Primeiro, o Trabalho, que já vinha num processo de esvaziamento há anos e se enfraqueceu muito quando perdeu o controle da Previdência Social, agora mais ligada aos cofres da Fazenda que à proteção do trabalhador.

Depois, quando se tornou, na reforma da CLT, inimigo dos direitos dos trabalhadores, propondo ou permitindo relações de trabalho quase escravocratas que, de tão anacrônicas, têm dificuldade de serem absorvidas pelas próprias empresas, como é o caso do trabalho intermitente.

Agora, jogado à condição de “quartinho de despejo” no superministério de Sérgio Moro e com seu papel de gestor de contribuições de natureza social (FGTS, FAT) e o controle dos contratos de trabalho (Caged) entregues ao superministério de Paulo Guedes, ganha um doce quem achar que ali haverá gestores em algo preocupados com a sorte do trabalhador.

Verdade que Temer tinha feito a sua parte neste óbito, entregando a Roberto Jefferson o controle da pasta e por ele submetendo-a ao longo “mico”  da nomeada e jamais empossada Cristine Brasil.

Agora, Jair Bolsonaro terminará o serviço com sua “carteira verde-amarela”, pela qual o trabalhador já renuncia, antecipadamente, aos seus direitos. Claro, por livre opção, porque terá de escolher entre “direitos sem emprego” ou emprego sem direitos.

Logo estas “medidas antipaternalistas” chegarão aos irmãos Educação e Saúde, que existirão para quem puder pagar por eles.

A rede de proteção social que fez este país sair do atraso há quase 90 anos vai ser totalmente desmontada pelos imbecis que empalmaram o poder.

Afinal, a frase que se atribui a Washington Luís é, provavelmente, derivada de outra que disse e que não surpreenderia ser dita hoje também por um presidente da República: ” “a agitação operária é uma questão que interessa mais à ordem pública do que à ordem social”.

Portanto, Moro nela!

*Jornalista, Editor do Blog Tijolaço (fonte desta postagem)