Mais um vez os setores partidarizados do Ministério Público e do sistema
judicial brasileiro se articularam para negar a Lula o direito de
recorrer em liberdade contra a condenação arbitrária
Mais um vez os setores partidarizados do Ministério Público e do sistema judicial brasileiro se articularam para negar a Lula
o direito de recorrer em liberdade contra a condenação arbitrária da
qual é vítima. Não há precedentes, na tradição brasileira, de uma
perseguição tão cruel a um líder político reconhecido
internacionalmente.
A liminar concedida nesta quarta-feira (19) pelo ministro do Supremo
Tribunal Federal, Marco Aurélio Melo, restabeleceu o princípio
constitucional da presunção de inocência, segundo o qual ninguém pode
ser preso antes de ser julgado em todas as instâncias, como é o caso de Lula e de milhares de cidadãos que cumprem pena antecipadamente.
Essa questão estava pronta para ser esclarecida pelo pleno do Supremo desde o inicio do ano, mas a então presidente do STF,
Cármen Lúcia, decidiu arbitrariamente impedir o julgamento de Ações
Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) sobre o tema antes das
eleições.
O motivo óbvio, porém ardilosamente oculto, era evitar uma decisão
que garantisse os direitos constitucionais de Lula, o candidato que
liderava todas as pesquisas para vencer no primeiro turno. Foi um gesto
mesquinho que teve influência direta no processo eleitoral, além de
manter a insegurança jurídica sobre os processos de milhares de
cidadãos.
Em 8 de julho o sistema judicial saiu novamente da normalidade, quando o então juiz Sérgio Moro (que estava de férias), a direção da Polícia Federal e o presidente do TRF-4
atuaram em conjunto para que fosse desobedecido o cumprimento de um
habeas-corpus para Lula, concedido e perfeitamente fundamentado pelo
desembargador Rogério Favreto. O episódio teve repercussão negativa para
as instituições brasileiras ao redor do mundo.
Finalmente, na madrugada de 1o de setembro, a maioria do Tribunal
Superior Eleitoral cassou o registro da candidatura Lula, garantida
expressamente pelo artigo 16-A da lei eleitoral, desrespeitando
flagrantemente decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU
que garantia os direitos políticos de Lula, mesmo preso. Mais uma vez o
sistema judicial partidarizado criou um vexame internacional.
Na tarde de ontem, diante da ordem inquestionável do ministro Marco Aurélio, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, rebelou-se contra a Justiça
e requereu a suspensão da liminar (o que não tem precedentes), e o fez
especificamente em relação ao cidadão Luiz Inácio Lula da Silva, e
somente a Lula, sendo que a decisão do ministro Marco Aurélio dirigia-se
indistintamente a todos que cumprem prisão antecipada antes do trânsito
em jugado.
Raquel Dodge, indicada para o cargo pelo usurpador Michel Temer, é a mesma que recomendou a aprovação das contas eleitorais de Jair Bolsonaro – apesar de todas as evidências de uso de caixa dois para financiar uma indústria de mentiras contra o PT
na internet – é que está exigindo, ilegalmente, a devolução das verbas
empregadas na campanha de Lula, contrariando mais uma vez a Lei
Eleitoral em seu artigo 22-A. É a mesma chefe do MP que nada faz para
interrogar o assessor da família Bolsonaro que movimentou mais de R$ 1
milhão irregularmente e não aparece para se explicar.
Enquanto Dodge tramava a derrubada da liminar que restaurava a
presunção da inocência, a juíza de execuções Penais de Curitiba,
Carolina Lebbos, recusou-se a obedecer a ordem de libertação de Lula, em
flagrante desobediência ao STF, e fazendo um descabido pedido de
audiência ao Ministério Público Federal.
A imprensa informa que a revogação da liminar do Ministro Marco
Aurélio foi precedida de uma reunião do Alto Comando do Exército para a
avaliar as consequências de uma eventual libertação de Lula. Recorde-se
que o comandante do Exército, general Villas Bôas fez uma manifestação
indevida e hierarquicamente inadmissível ao STF na véspera do julgamento
de um HC em favor de Lula. Os dois episódios sugerem uma tutela
inconstitucional das Forças Armadas sobre a mais alta corte de Justiça.
Ao revogar, de forma sem precedentes, a liminar do ministro Marco
Aurélio, o presidente do STF, Dias Toffoli, cedeu a um verdadeiro motim
judicial, com um claro viés político-partidário. A decisão tomada às
pressas e com precária base institucional, demonstra claramente o
alinhamento da Presidência do Supremo, desde Carmen Lúcia, com soluções
autoritárias que atendem ao objetivo de calar a voz de Lula no cenário
político brasileiro.
Embora ainda existam juízes e promotores que se pautam pela Constituição
e pelo devido processo legal, o sistema judicial brasileiro encontra-se
hegemonizado pelos que praticam a exceção, atuando como carcereiros e
carrascos do maior líder politico do país.
O Brasil não vai se reencontrar com a democracia e o estado de
direito, nem voltará a respeitar o sistema judicial, enquanto este não
voltar a respeitar a Constituição e garantir o respeito ao devido
processo legal para todos os cidadãos, quer se chamem ou não Luiz Inácio
Lula da Silva.
Lembramos, por fim, que todos os abusos que foram ou vierem a ser
cometidos contra Lula serão denunciados internacionalmente e aditados ao
procedimento em curso no Comitê de Direitos Humanos da ONU para
averiguar as arbitrariedades e a manipulação do sistema judicial
brasileiro contra o ex-presidente Lula, o chamado lawfare.
Só existe uma explicação para as arbitrariedades e perseguições
contra o ex-presidente: o medo que eles têm de Lula, pois, mesmo preso
injustamente, é o maior líder popular do país e a personalidade
brasileira mais respeitada ao redor do mundo.
A luta pela liberdade de Lula, preso político desse regime de exceção
que se configura no país, é bandeira central da resistência democrática
e continuará em 2019 no centro da conjuntura brasileira. O Comitê
Nacional Lula Livre,
constituído por mais de 80 entidades e personalidades brasileiras, e o
Comitê Internacional Lula Livre, que se ramifica em comitês em vários
países do mundo, realizarão atividades e mobilizações enquanto Lula estiver injustamente preso, em defesa da democracia e dos direitos do povo brasileiro”
Lula inocente! Lula Livre!
Comissão Nacional Executiva do PT
Curitiba, 20 de dezembro de 2018
*Via http://www.pt.org.br
Nenhum comentário:
Postar um comentário