Proposta de alterações em 12 leis deve piorar índices de violência no
Brasil e ainda traz contradições com os corruptos mantidos por Bolsonaro
no governo
O Brasil é o país com mais mortes causadas por policiais
e onde os próprios policias mais morrem no mundo. Essa trágica
realidade irá se tornar ainda mais perversa caso o pacote de alterações
de 12 leis proposto pelo agora ministro Sérgio Moro seja aprovado.
Para se ter uma ideia, apenas em 2017 o país teve 5.012 mortes cometidas por policiais na ativa, enquanto o número de latrocínios (roubo seguido de morte) foi de 2.447, o que significa que é mais provável morrer pelo tiro de um policial do que de um bandido. O número de policiais mortos no ano foi de 367.
Incentivando ações violentas de maus policiais, o novo texto propõe que juízes possam reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la “se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”, o que abre espaço para praticamente qualquer situação.
A nova redação que o texto propõe no Código Penal para o chamado “excludente de ilicitude” permite que o policial que age supostamente para prevenir agressão ou risco de agressão a reféns seja considerado como se atuando em legítima defesa. Pela lei atual, o policial deve aguardar uma ameaça concreta ou o início do crime para então reagir.
Para o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, parte das propostas de Moro irão aumentar o número de pobres em penitenciária. “Sem contar o aumento do número de pessoas pobres, nas periferias, que serão ainda mais ‘abatidas’ sob o manto da legalidade. Nenhuma preocupação com discutir uma política criminal e penitenciária”, afirmou em entrevista à Fórum.
Para Fernando Haddad, as medidas anunciadas serão contraproducentes e devem frustrar quem quer melhora na segurança pública. "Li o pacote anticrime do Moro: para quem esperava o Plano Real da Segurança, que viesse solucionar problemas relativos à criminalidade, letalidade policial, genocídio da população negra, superpopulação carcerária etc., as medidas anunciadas são frustrantes e contraproducentes."
Já para o deputado Paulo Teixeira (PT/SP) "O Brasil tem uma das polícias mais letais do mundo. A proposta de Sergio Moro não defende o policial que age em legitima defesa. É verdadeira licença para matar. Sinal verde para matar jovens negros."
Projeto admite que prisão de Lula foi ilegal
Entre as propostas de mudanças apresentadas pelo ex-juiz da Lava Jato, chama atenção a regulamentação da prisão após condenação em segunda instância, que é proibida pela Constituição e que foi praticada contra o ex-presidente Lula.
Conforme destacou o deputado federal Alencar Santana, Moro “reconhece que prisão de Lula foi ilegal ao propor alteração legal para permitir prisão após condenação em 2ª instância”. “Ora, se fosse correto, qual o sentido da alteração de agora?”, questionou o parlamentar.
Moro quer criminalizar Caixa 2 mas perdoou Onyx
Outro ponto da proposta de mudanças feitas por Moro que chama a atenção é de transformar o caixa dois em crime, poucos meses depois de dizer que tem “grande admiração” pelo atual ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que admitiu ter recebido doações em caixa dois da gigante alimentícia JBS.
Para se ter uma ideia, apenas em 2017 o país teve 5.012 mortes cometidas por policiais na ativa, enquanto o número de latrocínios (roubo seguido de morte) foi de 2.447, o que significa que é mais provável morrer pelo tiro de um policial do que de um bandido. O número de policiais mortos no ano foi de 367.
Incentivando ações violentas de maus policiais, o novo texto propõe que juízes possam reduzir a pena até a metade ou deixar de aplicá-la “se o excesso decorrer de escusável medo, surpresa ou violenta emoção”, o que abre espaço para praticamente qualquer situação.
A nova redação que o texto propõe no Código Penal para o chamado “excludente de ilicitude” permite que o policial que age supostamente para prevenir agressão ou risco de agressão a reféns seja considerado como se atuando em legítima defesa. Pela lei atual, o policial deve aguardar uma ameaça concreta ou o início do crime para então reagir.
Para o advogado criminalista Antonio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, parte das propostas de Moro irão aumentar o número de pobres em penitenciária. “Sem contar o aumento do número de pessoas pobres, nas periferias, que serão ainda mais ‘abatidas’ sob o manto da legalidade. Nenhuma preocupação com discutir uma política criminal e penitenciária”, afirmou em entrevista à Fórum.
Para Fernando Haddad, as medidas anunciadas serão contraproducentes e devem frustrar quem quer melhora na segurança pública. "Li o pacote anticrime do Moro: para quem esperava o Plano Real da Segurança, que viesse solucionar problemas relativos à criminalidade, letalidade policial, genocídio da população negra, superpopulação carcerária etc., as medidas anunciadas são frustrantes e contraproducentes."
Já para o deputado Paulo Teixeira (PT/SP) "O Brasil tem uma das polícias mais letais do mundo. A proposta de Sergio Moro não defende o policial que age em legitima defesa. É verdadeira licença para matar. Sinal verde para matar jovens negros."
Projeto admite que prisão de Lula foi ilegal
Entre as propostas de mudanças apresentadas pelo ex-juiz da Lava Jato, chama atenção a regulamentação da prisão após condenação em segunda instância, que é proibida pela Constituição e que foi praticada contra o ex-presidente Lula.
Conforme destacou o deputado federal Alencar Santana, Moro “reconhece que prisão de Lula foi ilegal ao propor alteração legal para permitir prisão após condenação em 2ª instância”. “Ora, se fosse correto, qual o sentido da alteração de agora?”, questionou o parlamentar.
Moro quer criminalizar Caixa 2 mas perdoou Onyx
Outro ponto da proposta de mudanças feitas por Moro que chama a atenção é de transformar o caixa dois em crime, poucos meses depois de dizer que tem “grande admiração” pelo atual ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni (DEM-RS), que admitiu ter recebido doações em caixa dois da gigante alimentícia JBS.
Atualmente, a punição se dá com base em um artigo que trata de falsidade ideológica em eleições. O projeto também considera crime arrecadar, manter, movimentar ou utilizar valores que não tenham sido declarados à Justiça Eleitoral, popularmente chamado de “caixa dois” . Além disso, o texto inclui que tanto doadores de recursos e candidatos e integrantes de partidos e coligações “quando concorrerem de qualquer modo para a prática criminosa”.
Na época em que atuava na Lava Jato, Moro chegou a dizer que considerava o crime de caixa dois eleitoral mais grave do que o de enriquecimento ilícito, pois teria o poder de desequilibrar as eleições. Pelo visto, o recrudescimento de Moro pode até vir, mas apenas para seus adversários políticos. Como diz o ditado: “para os amigos, tudo. Para os inimigos, a lei”.
A deputada Erika Kokay criticou a anuência com Onyx. "No pacote “anticrime e anticorrupção do Moro” ele tipifica caixa 2 como crime, mas ele não excetuou os casos daqueles que se utilizam da prática e pedem desculpa, a exemplo, do Onyx. Que tal a gente propor uma emenda garantido a desculpa como perdão para o crime?"
*Da Redação da Agência PT de notícias.
Nenhum comentário:
Postar um comentário