26 setembro 2019

MAIORIA DO SUPREMO VOTA PELA TESE QUE PODE ANULAR SENTENÇAS DA LAVA JATO

Decisão pode reparar a farsa que levou à prisão de Lula




Em resumo, são dois placares:

– em relação ao argumento de que réus delatados devem falar por último no processo, são 6 votos a favor e 3 contra. Neste caso, há maioria formada no tribunal.
– em relação ao recurso em discussão, apresentado pelo ex-gerente da Petrobras Márcio de Almeida Ferreira, são 5 votos a favor e 4 contra.
A diferença se deve ao voto da ministra Cármen Lúcia, que concorda que o réu delatado deve se manifestar por último, mas entende que no caso em questão não houve prejuízo ao réu.
(…)
*Via DCM

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