Se fizer jornalismo, a Globo conseguirá ressuscitar a denúncia...

É o vício do jornalismo prato pronto, herdado da Lava Jato, que transformou a imprensa em mera publicadora de releases. Agora, é tratar de ressuscitar o morto, o jornalismo.

Por Luis Nassif*

No impeachment de Fernando Collor, a peça chave foi o motorista Eriberto. Ele apareceu em uma reportagem da IstoÉ. Em seguida foi escondido por um jornalista em seu sítio, porque sabia-se que era personagem chave. Foi central no impeachment.

As Organizações Globo cometeram seu segundo grande erro de cobertura, fruto do descuido com a própria força. O primeiro, foi a tentativa de derrubar Michel Temer no episódio JBS. O segundo, agora, em cima de uma cobertura descuidada. Fiaram-se no inquérito que lhes foi vazado parcialmente. E não cuidaram sequer de checar os fatos com o próprio porteiro, e demais porteiros e moradores do condomínio de Bolsonaro.

É o vício do jornalismo prato pronto, herdado da Lava Jato, que transformou a imprensa em mera publicadora de releases. Agora, é tratar de ressuscitar o morto, o jornalismo.

Tem-se um ponto central de raciocínio.

1. Na visita de Élcio Queiroz ao condomínio, o porteiro colocou o número da casa de Bolsonaro na planilha antes de acontecer o assassinato de Marielle.
2. Há duas explicações para o cochilo de ter confundido as casas de Bolsonaro e de Ronnie Lessa, o suposto assassino. Ou as reuniões foram programadas em conjunto. Ou havia um mesmo grupos de pessoas que visitava ambas as casas.

O caminho correto da reportagem deveria ter sido a de ouvir não apenas o porteiro, mas outros porteiros e moradores do prédio.

Aí, saberiam dos seguintes fatos, que me foram passados por fonte fidedigna, com acesso ao condomínio.

1. O condomínio abriu mão de interfones, por ser caro e por problemas de instalação. Optou-se por telefonar ou para o celular ou para o telefone fixo de cada proprietário.
2. No caso de Bolsonaro, as ligações são para o próprio celular de Bolsonaro. E é ele quem atende. O que significa que a versão do porteiro não era descabida. Ou seja, o fato de estar em Brasilia não o impedia de atender o telefone.
3. Carlos Bolsonaro, o Carluxo, também recebe os recados pelo celular. Em geral, fica pouco no condomínio, pois prefere permanecer em seu apartamento na zona sul. Mas porteiros ouvidos por moradores sustentam que, naquele dia, ele estava no condomínio.
4. O porteiro do depoimento está de férias. Mas moradores do condomínio foram, por conta própria, conversar com os demais porteiros. E eles garantiram que a ligação foi feita para Bolsonaro mesmo.
5. O sistema eletrônico diz que a ligação foi para Ronnie Lessa. Tem que se buscar as razões para esse desencontro. O porteiro pode ter ligado para Bolsonaro, que lhe disse para ligar diretamente para Ronnie Lessa, por exemplo. O próprio Elcio Queiroz pode ter corrigido o porteiro.

Agora, uma reportagem mal feita colocou porteiro e porteiros à mercê de Sérgio Moro e Augusto Aras, que se transformaram no grande braço de Jair Bolsonaro

Há tempo de se tentar salvar a reportagem.

*Jornalista - via Jornal GGN

Kennedy: porteiro precisa ser protegido, não pressionado

O jornalista Kennedy Alencar constata que "é enorme a pressão sobre o porteiro que citou o nome do presidente Jair Bolsonaro no caso Marielle" e que ele precisa ser "protegido". "É estranho Bolsonaro e o ministro da Justiça, Sergio Moro, quererem usar a Polícia Federal como polícia política" , acrescenta

247* - O jornalista Kennedy Alencar, em sua coluna no IG, afirma que "é enorme a pressão sobre o porteiro que citou o nome do presidente Jair Bolsonaro no caso Marielle. O porteiro precisa ser protegido, não pressionado. Se ele mentiu, como diz o Ministério Público do Rio de Janeiro, claro que é preciso apurar. Também é claro que o presidente da República tem direito a uma defesa plena e ampla, mas isso tem de ser feito dentro da lei".

"É estranho Bolsonaro e o ministro da Justiça, Sergio Moro, quererem usar a Polícia Federal como polícia política. O objetivo seria investigar o porteiro e as circunstâncias do depoimento dele".

"A Polícia Federal é uma polícia de Estado, não é uma polícia de governo. Uma investigação tem de obedecer aos requisitos legais e não à vontade do presidente da República ou do ministro da Justiça".

"Nesse contexto, entraram mal no caso duas autoridades que têm muita responsabilidade: Moro e o procurador-geral da República, Augusto Aras. Moro desqualificou o depoimento do caseiro. Aras o chamou de “factoide”. O procurador-geral da República considerou Bolsonaro uma vítima. Ora, isso é atitude de engavetador-geral da República".

"O que ganharia um porteiro ao inventar uma história contra o presidente? Por que anotaria que Élcio Queiroz, um dos acusados de matar Marielle Franco e Anderson Gomes, entrou para visitar a casa de Bolsonaro?"

*Fonte: https://www.brasil247.com/

Convocação ilegal de porteiro pode levar a impeachment de Bolsonaro, afirma jurista

Políticos, juristas e jornalistas alertam que a iniciativa de Jair Bolsonaro de acionar Sérgio Moro para ouvir o porteiro que o citou nas investigações sobre a morte de Marielle Franco é coação de testemunha e obstrução judicial. Segundo o jurista Pedro Serrano, a convocação ilegal do porteiro pode levar ao impeachment de Bolsonaro

Após um porteiro do Condomínio Vivendas da Barra citar Jair Bolsonaro nas investigações sobre o assassinato da ex-vereadora Marielle Franco (PSOL), o jurista e professor de Direito Constitucional da PUC-SP, Pedro Serrano, considera que, se o ocupante do Planalto insistir em pedir ao ministro da Justiça, Sérgio Moro, acione a Polícia Federal para ouvir o porteiro que o envolveu no caso ele estará sujeito a impeachment. Em entrevista à Forum, Serrano afirmou que Bolsonaro estaria incorrendo em “crime de responsabilidade, além dos crimes comuns da conduta, o que significa que ele vai estar sujeito a impeachment, isso porque a conduta é grave e dolosa”. Políticos, juristas e jornalistas advertem: ação é ilegal e representa coação de testemunha e obstrução de justiça.

“O que me preocupou”, disse Serrano, “foi o fato de Bolsonaro ter declarado hoje (30) que pediria ao Moro que acionasse a Polícia Federal para ouvir o porteiro, porque ele, obviamente, estaria enganado”. Para o jurista, o fato demonstra, “primeiro a tentativa de usar a Polícia Federal para fins privados de defesa e, segundo, para obstaculizar a investigação da Polícia Civil do Rio de Janeiro”.

“Se ele realmente fizer isso, sair da cogitação e passar a realizar isso, acho que pela primeira vez, desde do começo do mandato, nós vamos ter, plenamente caracterizado, um crime de responsabilidade, além dos crimes comuns da conduta, o que significa que ele vai estar sujeito a impeachment, isso porque a conduta é grave e dolosa”, afirmou, para quem a revelação da denúncia do porteiro “não é caso para prisão preventiva. Este é um tipo de instituto que deve ser usado para situações muito radicais”. (...)

CLIQUE AQUI para continuar lendo (via Brasil247).

El Pueblo Unido Jamás Será Vencido - Quilapayún, 1973

*O povo chileno (e latino-americano) está novamente nas ruas,  lutando (e cantando esta memorável canção de determinação, coragem e Resistência!).  "Hasta La Victória, Siempre!"

Danem-se os escrúpulos. Dias Toffoli já sinaliza excepcionalidade para decisão sobre trânsito em julgado

Por Denise Assis, para o Jornalistas pela Democracia*

Não podemos nos esquecer. O presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, tentou dar uma recauchutada na história recente e empilhá-la mais ao gosto do presidente que, vislumbrou, chegaria ao posto. Apressou-se em dizer, em 2018, que o golpe de 1964 - estudado e reestudado como tal, com documentos e gravações do Estado americano confessando a sua intromissão e o apoio para tirar João Goulart do poder -, não foi golpe. Foi um “movimento”.  

Recordar este episódio neste momento em que Toffoli está por emitir o seu voto contra ou a favor da prisão após condenação em segunda instância é importante, para demonstrar que Toffoli entende de “movimento”. Principalmente os que o arredam para a direita. Portanto, independente de alguns veículos tradicionais darem páginas inteiras sobre as dúvidas que pairam sobre o seu voto, é bom que nos preparemos para os alertas já enviados pelo próprio presidente do STF, de que ele pode, tal como as birutas, se voltar para onde soprar o vento.  

É recomendável reforçar, também, que apesar de até a Dra. Rosa Weber já ter mantido a coerência em defesa da cláusula pétrea da Constituição, pela prisão depois do trânsito em julgado, o vento que sopra nos ouvidos do presidente do STF, desde que suspendeu a sessão sobre a questão, vem da caserna.  Tem nome, sobrenome, CPF e está alojado dentro do seu gabinete, por indicação de alguém que faz questão de deixar claro como votaria, se pudesse: o ex-comandante do Exército, o general Villas Boas. Aquele, da chantagem contra a Corte, no julgamento do habeas corpus em favor de Lula.

Foi o ex-comandante quem sugeriu o general da reserva, Fernando Azevedo, quando Toffoli - com a nítida intenção de agradar ao governo vindouro - foi até a caserna dizer da sua necessidade de ser assessorado nos assuntos militares. Mais que depressa Villas Boas sacou o nome de um ex-colega de Jair durante os anos de 1970, quando passaram pela Academia Militar das Agulhas Negras (Aman), em Resende, no Rio de Janeiro.  

Bolsonaro é da turma de 1977. Azevedo, de 1976. A boa relação entre eles se fortaleceu no Congresso, quando Bolsonaro era o deputado federal que mais assumia a defesa dos interesses corporativistas dos militares e Azevedo era o assessor parlamentar do Exército, cargo de importância na estrutura militar. Na função, tinha como tarefa defender os projetos de interesse da Força perante as lideranças políticas. Tem, portanto, vínculos estreitos com Bolsonaro, Mourão e a cúpula do Exército.

Ao assumir o cargo, o que circulou na mídia foi que, uma das missões oficiais de Azevedo no STF seria auxiliar na formulação de políticas de segurança para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o órgão de controle do Judiciário que Toffoli também preside e é responsável, entre outras questões, pela fiscalização de presídios e da execução das penas. Bingo!

Há quem espere e torça para que o STF crie uma “terceira via” sobre o artigo 5º da CF, empurrando para o STJ a última palavra sobre as prisões. Juristas de renome, como Dalmo Dallari e outros, afirmam que não há amparo legal que justifique tal decisão. Toffoli, porém, tem tentado dar ao seu voto um peso diferenciado ao dos colegas, buscando amparo para a excepcionalidade que quer criar.  

O ministro Marco Aurélio Melo, no entanto, já o alertou. “É inconcebível visão totalitária e autoritária no Supremo. (...) O presidente é coordenador e não superior hierárquico dos pares. Coordena, simplesmente coordena, os trabalhos do colegiado. Fora isso é desconhecer a ordem jurídica, a Constituição Federal, as leis e o regimento interno, enfraquecendo a instituição, afastando a legitimidade das decisões que profira. Tempos estranhos em que verificada até mesmo a autofagia. Aonde vamos parar”. A julgar pelos sinais emitidos por Toffoli, apoiando plenamente as transgressões da ultradireita, ministro.

*Via Brasil247

Na festa em Buenos Aires, multidão pediu Lula Livre

"Lamento. Não tenho bola de cristal, mas acho que a Argentina escolheu mal”. Jair Bolsonaro, em Abu Dhabi, afirmando que não vai cumprimentar o presidente eleito do maior parceiro do Brasil na América do Sul pela vitória.

"O que dirige a diplomacia no governo Bolsonaro é a cegueira ideológica. Bolsonaro diz que não vai parabenizar Alberto Fernández e ameaça excluir Argentina do Mercosul. Fernández é “comunista”. Mas manteve relações comerciais c/ a China “capitalista”. Oi? Erika Kokay, deputada federal (PT-DF).

"Bolsonaro diz que não vai cumprimentar Alberto Fernández, eleito presidente na Argentina. Essa atitude, misto de mesquinhez com infantilismo, ajuda a isolar ainda mais aquele cujo apoio despenca. Seu governo promove crises que serão encerradas pelo povo na rua." Ivan Valente, deputado federal (Psol-SP).

*Com o Viomundo

OS ARGONAUTAS

Como presente de aniversário, Lula pede que "não deixem destruir o país"

Ex-presidente completa 74 anos neste domingo (27) e se diz feliz por ter tantos amigos do lado de fora da prisão

Ex-presidente Lula concede entrevista exclusiva ao Brasil de Fato na quarta-feira (23) / Foto: José Eduardo Bernardes

Por Michele Carvalho, do Brasil de Fato* - Em quase duas horas de entrevista exclusiva ao Brasil de Fato, concedida nesta quarta-feira (23), Luiz Inácio Lula da Silva falou sobre as comemorações Brasil afora pelo seu aniversário, neste domingo (27), e a rotina dentro da prisão em Curitiba. 

Visivelmente emocionado ao falar da Vigília Lula Livre, o ex-presidente diz que sente vontade em passar seu aniversário junto das pessoas que estão acampadas em frente a Superintendência da Polícia Federal, em Curitiba (PR), desde quando foi preso, em abril de 2018.

“Vou até falar para o diretor aqui, o doutor Luciano, que ele poderia vir aqui na hora do aniversário, eu sair daqui com ele e ir lá, soprar as velinhas. São 74 velinhas, e eu não vou ter fôlego para assoprar tudo. Aí eu vou lá, vejo o aniversário, como um pedaço de bolo e volto para cá, não tem nenhum problema”, brinca Lula.

Lula fica emocionado ao dizer que só vai poder receber um pedaço de bolo que os militantes vão preparar para ele na terça-feira, após o feriado do funcionalismo público, quando o expediente da Polícia Federal volta a funcionar. "Eu não tenho nem como receber. Vão ter que guardar o bolo para eu comer um pedacinho. Vou ouvir [os parabéns]. Eu estou triste por estar aqui, mas feliz por ter tantos amigos do lado de fora", completa.

Como presente de aniversário, ele pede que "as pessoas não deixassem destruir o país" e completa que "não há presidente que seja eleito para destruir o país".

Entre livros e músicas

Quanto à rotina dentro da Superintendência da Polícia Federal, além da leitura de livros e biografias, como a de Nelson Mandela, Gandhi, Carlos Marighella e Padre Cícero de Juazeiro, ele diz que está lendo mais sobre o tempo em que os negros foram escravizados no Brasil.

“Uma coisa que me interessa muito é ler sobre a escravidão. Estou aprendendo porque o Brasil é do jeito que é, porque ainda existe preconceito… Esse é um tema que me apaixonou, porque eu nunca consegui entender, não sei se vocês lembram, quando eu era presidente, a gente tentou, foi aprovada uma lei, o Fernando Haddad [então ministro da Educação] deve se lembrar disso, para ensinar a história africana no Brasil, que era umas formas que eu achava que a gente iria vencer o preconceito nesse país”, lembra.

Entre uma leitura e outra, Lula também ouve muita música, inclusive cantos gregorianos, que às vezes, embalam suas noites de sono. O ex-presidente acorda cedo, prepara o próprio café e garante o sabor inigualável da bebida.

“Eu vou dormir por volta de meia-noite, uma hora da manhã. Eu acordo todo dia às seis e meia da manhã, faço meu café, faço um café de qualidade. Acho que não tem ninguém que faça um café melhor do que eu”.

Na conversa, o ex-presidente também reafirma o desejo de casar novamente, ressaltando que encontrou uma pessoa que o está ajudando a passar por esse momento.

Para o futuro, Lula já está se preparando agora. Ele afirma que não vai deixar o ódio, a solidão, o desânimo ou a depressão tomar conta, o que ele quer é viver.

“Eu, quando sair daqui, eu quero… Não sei pra onde ir, mas eu quero me mudar pra outro lugar. Eu quero viver. Eu espero que o PT me utilize, espero que a CUT me utilize, espero que os sem-terra me utilizem, espero que os LGBT me utilizem, espero que os quilombolas me utilizem, espero que as mulheres me utilizem, espero que todo mundo me utilize para fazer com que eu tenha utilidade nessa minha passagem pelo planeta Terra”, finaliza.

Ao se despedir, o ex-presidente pede que a equipe do Brasil de Fato diga para todo mundo que está bem, muito disposto a brigar e manda um abraço a todo mundo.

Confira os trechos mais importantes da entrevista:

Edição: Camila Salmazio *Via https://www.brasildefato.com.br/

Os “terroristas”

Segundo Jair Bolsonaro, os protestos no Chile são “atos terroristas”.

Haja terrorista.

Agora à tarde [25/10], 820 mil pessoas, segundo os cálculos da própria policia, reuniram-se nas Praça Itália e avenidas adjacentes [números finais apontam que mais de 1 milhão de pessoas participaram dos protestos somente em Santiago].

Um mar de gente que, considerando-se a população de 18 milhões de chilenos e a de 209 milhões de brasileiros significaria ter aqui um ato com 11 milhões de pessoas. E foi o mesmo pelo resto do país.

Mas a direita burra, como é a do senhor Bolsonaro e a do títere norte-americano que ocupa o lugar de secretário-geral da OEA, Luís Almagro, preferem achar que tudo é obra de Nicolás Maduro.

Incrível como Maduro, num país arruinado e conflagrado, consegue fazer a esquerda ganhar as eleições na Bolívia e na Argentina, desestabilizar o Equador, responder pela agitação no Equador e no Chile e, de quebra, alugar o barco do Greenpeace para jogar petróleo na costa nordestina.

Mas, sem nenhum sinal objetivo de desordem pública, o presidente diz que as Forças Armadas devem se preparar para reprimir conflitos de rua.

Quais? Só se for os que ele está estimulando.

Este processo é perigoso e imprevisível. A população está “de saco cheio” de suas instituições políticas, acanalhadas, distantes dos seus problemas e ativas apenas no que é para retirar direitos.

As barbas do vizinho estão ardendo e vocês não colocam as suas de molho.

(Por Fernando Brito, in Tijolaço)

CANALHA!

*Não, esta não é uma 'homenagem' aos ministros Fux, Fachin e Barroso (dentre outrxs...); é somente mais uma singela homenagem deste Editor ao grande artista 'maldito' Walter Franco, que ontem partiu para outra dimensão...

Ministro Lewandowski justifica seu voto: assumi o compromisso de cumprir a constituição

“Assumi o solene compromisso de cumprir a Constituição e as leis da República, sem concessões à opinião pública ou publicada nem a grupos de pressão. Desse compromisso jamais me desviei e não posso desviar-me agora, pois tenho o inequívoco dever, sob pena inclusive de prevaricação”, pontuou o ministro

Por Gabriela Coelho, no Conjur – "A presunção de inocência, com toda certeza, integra a última das cláusulas pétreas da Constituição, representando talvez a mais importante das salvaguardas do cidadão, considerado o congestionadíssimo e disfuncional sistema judiciário brasileiro."

Com esses argumentos, o ministro Ricardo Lewandowski, do Supremo Tribunal Federal,  votou nesta quinta-feira (24/10) contra a prisão em segunda instância.

O ministro seguiu entendimento do relator, ministro Marco Aurélio, que votou pela autorização da execução da pena só após o trânsito em julgado do processo. Mais cedo, a ministra Rosa Weber também votou contra a execução antecipada da pena. 

"Seja qual for a maneira como se dá a mutação do texto constitucional, ela jamais poderá vulnerar os valores fundamentais sobre as quais se sustenta. A Constituição Federal de 1988 definiu tais barreiras em seu artigo 60, paragráfo 4º, denominadas pela doutrina de cláusulas pétreas", disse. 

No início de seu voto, contrário à prisão em segunda instância, Lewandowski disse que assumiu um compromisso de não se curvar a grupos de pressão.

“Assumi o solene compromisso de cumprir a Constituição e as leis da República, sem concessões à opinião pública ou publicada nem a grupos de pressão. Desse compromisso jamais me desviei e não posso desviar-me agora, pois tenho o inequívoco dever, sob pena inclusive de prevaricação.”

Clique aqui para ler o voto do ministro ADCs 43, 44 e 54

*Via Brasil247

Walter Franco "Revolver" (O Som do Vinil)

*Clique acima ... para conhecer um pouco mais sobre o  grande artista 'maldito' que hoje nos deixou... (Com a singela homenagem do Editor do Blog). JG

Rosa Weber vota contra prisão em segunda instância e pode tirar Lula da cadeia

"Não é dado ao intérprete ler o preceito constitucional pela metade, como se tivesse apenas o princípio genérico da presunção da inocência, ignorando a regra que nele se contém – até o trânsito em julgado”, justificou a ministra

Apesar da visita do ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro, a ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber votou contra a execução da pena em segunda instância, nesta quinta-feira (24). O voto da ministra foi pronunciado depois de contextualizar o histórico do direito da presunção de inocência, garantido pela Constituição, antes do trânsito em julgado da sentença condenatória. Em caso de vitória da tese que inviabiliza a prisão após condenação em segundo grau, o ex-presidente Lula pode ser beneficiado.

“Não é dado ao intérprete ler o preceito constitucional pela metade, como se tivesse apenas o princípio genérico da presunção da inocência, ignorando a regra que nele se contém – até o trânsito em julgado”, justificou.

Até o momento, o placar aponta 3 a 2 a favor da prisão em segunda instância. Além de Rosa Weber, somente o relator, Marco Aurélio Mello, votou contra a prisão em segunda instância, conforme está previsto na Constituição. Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso votaram a favor.

Colegiado

A posição de Rosa Weber  foi vista como a mais imprevisível dentre os ministros que ainda faltam votar. Ela sempre foi contra a prisão em segunda instância, mas, em 2018, votou por negar um habeas corpus ao ex-presidente Lula. Na ocasião, argumentou que era preciso respeitar a orientação da maioria do colegiado, que autorizara, num julgamento anterior, a execução provisória da pena.

Ainda deverão votar Luiz Fux, Cármen Lúcia, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Celso de Mello e o presidente da corte, Dias Toffoli. Os quatro últimos votaram contra a prisão de condenados em segunda instância no julgamento de 2018, que envolvia Lula.

*Via https://revistaforum.com.br/

Poetas da Dura Noite - Convite!

 *Membro da Rede Brasil de Memória, Verdade e  Justiça. (Boletim Solidário)

   Amigas e amigos dos Direitos Humanos.

Com muita alegria nosso Comitê realizará um Sarau Poético em conjunto com a SIG – Sigmund Freud Associação Psicanalítica, para fazer uma pré-estreia do livro Poetas da Dura Noite, cuja sinopse está abaixo. Esta é uma parceria que já remonta a vários anos e espaços de colaboração, iniciada com motivo da formatação do Projeto Clínicas do Testemunho da Comissão da Anistia do Ministério da Justiça. 

A partir das 19hs do dia 25 de outubro de 2019, haverá leitura de poemas dos autores editados, roda de conversa, performance musical, venda de livros, na rua Marques do Herval n. 375 em Porto Alegre. Estão todos convidados, entrada livre.

“Poetas da dura noite” descobre e resgata escritos poéticos realizados sob condição de opressão, entre 1964 e 1985 no Rio Grande do Sul. Cárcere, exilio, clandestinidade, vida secreta, desaparecimento forçado, são algumas das situações em que jovens mulheres e homens encontraram na poesia o apoio para superar períodos de desamparo e temor. Entre muitos outros, Brasil afora, eis alguns que escreveram naquela época.

Antônio Alberi Malfi

Antonio Pinheiro Salles

Athanásio Orth

Eloy Martins

Flávio Koutzii

Glênio Perez

Emanuel Medeiros Vieira

Guilem Rodrigues da Silva

Guillermo Rallo

Jaime Walwitz Cardoso

Jorge Fischer

José Luiz Mauricio

Luiz de Miranda

Luiz Eurico Tejera Lisboa (Ico)

Manoel Raimundo Soares

Nei Duclós

Nilton Rosa da Silva

Reneu Geraldino Mertz

Rui Neves da Rosa (Rui Neves Bernardes)

Vera Lígia Huebra Neto Saavedra Durão

Victor Douglas Nuñez

...

*Comitê  Carlos  de  Ré  da  Verdade  e   Justiça  do  Rio Grande do Sul

Premio dos Direitos Humanos do Estado do Rio Grande do Sul 2013.
                                   
Facebook: Comite Carlos de Ré 

Blogue: Comitedaverdadeportoalegre.wordpress.com

Moro vai visitar Rosa Weber antes de seu voto decisivo

Ex-juiz que prendeu o ex-presidente Lula, numa decisão contestada pelos maiores juristas do Brasil e do mundo, decidiu pressionar diretamente a ministra Rosa Weber, do STF, que analisa a constitucionalidade ou não da prisão após condenação em segunda instância. Voto de Rosa é considerado decisivo

247* - O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, será recebido nesta quinta-feira (24) às 13h30 no Supremo Tribunal Federal por Rosa Weber, ministra a quem serviu como juiz auxiliar no julgamento do chamado 'mensalão'. 

A ministra do STF tem o que talvez seja o voto mais imprevisível sobre a constituicionalidade ou não da prisão em segunda instância. Na sessão desta quarta-feira (23), o placar ficou em 3x1 a favor da execução das penas após condenação em segunda instância. 

Quatro ministros já votaram: Marco Aurélio contra, e Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso, a favor.

Rosa Weber também é relatora de uma ação da Procuradoria Geral da República que derruba portaria assinada por Moro em julho que permitia a deportação sumária de estrangeiros considerados perigosos.

*Via https://www.brasil247.com/

Lavajatistas tentam acordo para evitar derrota no STF

"Com o julgamento [do STF] em curso, a ala que quer manter o princípio da prisão em segunda instância percebe-se quase derrotada e faz acenos a uma composição em torno da proposta intermediária de cumprimento da pena na terceira instância, o STJ", analisa a jornalista Helena Chagas. "Inventada por Dias Toffoli e rechaçada lá atrás, quando o grupo lavajatista tinha maioria para impor sua vontade, a tese está sendo apresentada agora, nos bastidores, como um mal menor", acrescenta

Por Helena Chagas*, para Os Divergentes e para o Jornalistas pela Democracia  Com o julgamento em curso, a ala que quer manter o princípio da prisão em segunda instância percebe-se quase derrotada e faz acenos a uma composição em torno da proposta intermediária de cumprimento da pena na terceira instância, o STJ. Inventada por Dias Toffoli e rechaçada lá atrás, quando o grupo lavajatista tinha maioria para impor sua vontade, a tese está sendo apresentada agora, nos bastidores, como um mal menor.

O raciocínio é de que nomes antes computados como defensores da segunda instância, e que que estariam dispostos hoje a migrar para a posição garantista, como Alexandre Moraes e Rosa Weber, sentir-se-iam mais confortáveis com essa solução. A eles se juntaria o próprio Toffoli, autor da tese.

Esses três ministros não fazem verão no plenário do STF, mas são decisivos para dar a vitória a qualquer lado. Se se juntam a Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Edson Fachin e Cármen Lúcia, asseguram a permanência da regra da segunda instância – mantendo Lula e mais 4 mil e poucos condenados presos. Já se apoiarem o relator, Marco Aurélio, e os prováveis votos de Gilmar Mendes, Celso de Mello e Ricardo Lewandowski, dão a vitória a esse grupo, que defende a solução “pura”, ou seja, o cumprimento de todas as etapas recursais antes da cadeia.

Esta era a posição predominante até ontem, e apesar dos esforços de quem quer negociar a saída intermediária, ela não é tão provável assim. Nos meios jurídicos, está sendo chamada de “jabuticaba”, aquela solução inventada para contentar todo mundo sob o ponto de vista político, mas sem muito amparo constitucional.

*Via https://www.brasil247.com/

Botafogo corre atrás da sobra do PSL, para puxar o tapete de Bolsonaro ou cobrar uma conta alta

O presidente Jair Bolsonaro, refém do MDB de Fernando Bezerra (líder do governo no Senado) e Romero “com o Supremo, com tudo” Jucá, agora depende de Rodrigo Maia para sobreviver.

O presidente da Câmara, também conhecido como Botafogo, tem o poder de determinar a abertura de processo de impeachment.

Botafogo é a alcunha que Maia recebeu de executivos da Odebrecht que operavam o propinoduto eleitoral da empresa.

Maia já disse que está interessado em promover a fusão entre seu partido, o Demo, e o restolho do PSL, o partido que dá sustentação a Jair Bolsonaro.

O PSL é o partido do laranjal de Pernambuco e Minas Gerais, que violou as regras que exigiam 30% de candidaturas femininas para desviar dinheiro público do fundo partidário em favor de candidaturas de seus coronéis regionais.

Um deles é Luciano Bivar, fundador e presidente da sigla de aluguel.

Outro é o ministro do Turismo, Márcelo Álvaro Antônio, coronel do PSL em Minas Gerais.

O presidente Bolsonaro instalou o filho Eduardo na liderança do PSL na Câmara depois de uma longa batalha, mas a turma de Bivar não desistiu de reconquistar o posto.

Não se sabe a que preço Bolsonaro conquistou maioria na bancada de 53 deputados do PSL.

O presidente resiste em deixar o PSL por medo de que “sua” bancada — inclusive os filhos Flávio e Eduardo — fique sem mandato.

Além disso, o PSL dispõe de R$ 110 milhões para as eleições municipais de 2020 só em fundo partidário, sem contar o fundo eleitoral.

Os filhos de Bolsonaro, Flávio e Eduardo, foram destituídos das presidências regionais do PSL no Rio de Janeiro e em São Paulo, o que dificulta a pretensão da família de apontar o dedaço na escolha dos candidatos a prefeito.

Maia mira na expansão do Demo para cacifar sua própria candidatura em 2022 ou servir de linha auxiliar a João Doria, do PSDB, ou mesmo ao trabalhista Ciro Gomes, do PDT, que vem enchendo o demo de elogios.

Uma eleição antecipada não está fora dos radares, mas depende dos humores da economia.

Uma nova eleição teria de ser convocada se Bolsonaro não chegar à metade do mandato.

O cálculo político de Maia também deve considerar esta possibilidade, embora o PIB esteja salivando pelas privatizações, a começar pelo pré-sal, e dificilmente vá trocar Bolsonaro em pleno andamento das “reformas” que unem o ministro da Economia Paulo Guedes a Rodrigo Maia.

Porém, a bala está na agulha: o corregedor do Tribunal Superior Eleitoral, Jorge Mussi, vai anexar a prestação de contas do PSL à investigação pedida por PT e PDT sobre os disparos em massa no WhatsApp que favoreceram a candidatura de Jair Bolsonaro em 2018.

Mussi já pediu os dados de quatro empresas suspeitas de fazer disparos: Quickmobile, Yacows, Croc Services e SMS Marketing — de acordo com o UOL.

O site também diz que se o WhatsApp colaborar é possível fazer a geolocalização das pessoas que fizeram disparos em massa.

O WhatsApp pertence ao Facebook e o dono das empresas, Mark Zuckerberg, tem demonstrado colocar seu lucro pessoal acima da responsabilidade com as disputas eleitorais no mundo.

Nos Estados Unidos, Zuckerberg se negou a banir notícias falsas impulsionadas por candidatos mediante pagamento — uma benção para a campanha de reeleição de Donald Trump.

No Brasil, o site Vortex revelou que o PSL pagou R$ 65.400,00 à empresa Ideia Marketing, de Érico Filipe de Mello e Costa, que foi assessor da família Bolsonaro na Câmara dos Deputados durante 14 anos.

Antes do primeiro turno das eleições de 2018, Érico deixou registro por escrito de que editava falas ao vivo de Jair Bolsonaro e disparava por WhatsApp.

Pela legislação eleitoral, disparos em massa só podem ser feitos usando base de dados organizada pelo próprio candidato.

Érico utilizou um cadastro voluntário na internet.

Além disso, os valores gastos devem ser declarados na prestação de contas do candidato, o que não aconteceu.

O truque foi contabilizar as despesas nas contas do PSL, que tem prazo de até cinco anos para serem auditadas.

Bolsonaro agora depende do PIB e de Maia, um de seus mais íntimos representantes, para permanecer no Planalto.

No mínimo, a conta será alta.

...

*Da Redação do Viomundo