Assembleia do RS aprova projeto de Eduardo Leite para aumentar contribuição previdenciária de servidores

Servidores protestaram nas galerias contra pacote enviado por Eduardo Leite à Assembleia. Foto: Luiza Castro/Sul21

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul aprovou na noite desta quarta-feira (18), por 38 votos contra 15, o Projeto de Lei Complementar 503, de autoria do Executivo, que altera o regime da previdência estadual, aumentando a soma total das contribuições de servidores civis ativos e inativos.

Para garantir a aprovação do PLC 503, o governo Eduardo Leite (PSDB) articulou com sua base de apoio uma emenda com um novo escalonamento de aumentos da taxação previdenciária, variando de 7,5% a 22%, dependendo da faixa salarial. A bancada do PT propôs uma emenda que isentava de pagar a Previdência os inativos que ganham até o teto do INSS, mas ela sequer foi apreciada pelo plenário. Em seguida, foi votada a emenda do governo, que mantém a taxação progressiva para quem recebe acima de um salário mínimo.

Para a Bancada do PT o projeto proposto pelo governo comete uma profunda injustiça. Enquanto o inativo que ganha menos vai pular de zero para 7% de pagamento da previdência, os altos salários terão um acréscimo de apenas 2,5%. Em um vídeo publicado nas redes sociais após a aprovação do projeto, o governador Eduardo Leite agradeceu aos deputados que aprovaram a reforma que, segundo ele, vai possibilitar a redução do déficit da Previdência e propiciar melhorias salariais para quem ganha menos”.

Após a aprovação, o governo Eduardo Leite solicitou à Assembleia a retirada do regime de urgência de seis outros projetos que compõem o pacote: PLCs 504, 505, 506, 508 e 509/2019, além do PL 507/2019, que deverão voltar a ser apreciados somente em janeiro. (...)

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