Coluna Crítica & Autocrítica - nº 187
Por Júlio Garcia**
*Seguro Básico Emergencial – O Seguro Quarentena de R$ 600,00 por pessoa (até R$ 1.200,00 por família) foi aprovado semana passada pela parcela maior dos congressistas e, finalmente, sancionado por Bolsonaro (após muita pressão da sociedade e dos parlamentares de esquerda, democráticos e progressistas). Esse seguro, em que pese de valor muito limitado, é fundamental para os trabalhadores, autônomos e desempregados que precisam permanecer dentro de casa e parar suas atividades, no esforço de diminuir o impacto da pandemia do coronavírus. “Quem pode [e deve] bancar a conta é o Estado brasileiro. É para esse tipo de emergência que o governo deve atuar”, diz Tereza Campello, ex-ministra do Desenvolvimento Social do governo Dilma Rousseff. “Esta é a hora de ajudar a todos. Todo mundo importa”.
O Seguro Quarentena atenderá aos beneficiários do Bolsa Família, as pessoas inscritas no Cadastro Único e a todos os trabalhadores informais e de baixa renda. A ex-ministra lembra que a emergência sanitária atinge de forma desigual a população de baixa renda, em especial os pobres e extremamente pobres. “A proposta apresentada inicialmente pelo governo Bolsonaro de conceder abono de R$ 200 para o público do Cadastro Único é um acinte. Mostra que eles desconhecem o Brasil”, alerta a ex-ministra. “Precisamos dar dinheiro às famílias para mantê-las seguras dentro de casa e em segurança alimentar. Pagar para que elas parem”.
...
*A propósito: segundo informam os especialistas, estamos longe ainda de atingir o pico do vírus no Brasil. A subnotificação dos casos do Covid-19 é gigantesca. Portanto, o número de contagiados e de mortes devido a esse vírus, em praticamente todos os estados e municípios, é muito maior do que apontam os dados oficiais. A Economia pode ser recuperada – mas a vida perdida não tem volta. A pressão de certos empresários (e Santiago não se constitui em exceção), geralmente em conluio com alguns políticos orientados pelo impostor-mor que hoje ocupa o Planalto, é de uma irresponsabilidade ímpar. -Portanto, todo cuidado é pouco; ficar em casa, proteger principalmente os idosos e contribuir responsavelmente para não espalhar a contaminação é o melhor – senão o único - remédio.
...
*A Associação de Advogados e Advogadas pela Democracia, Justiça e Cidadania (AJDC) protocolou junto ao Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) uma ação na qual defende a interdição imediata de Jair Bolsonaro. Segundo informou o site Conversa Afiada "Há fortes evidências de que o Representado sofre de transtornos de personalidade que o incapacitam para administrar a sua própria vida, que dirá dirigir a Administração Pública Federal e representar a República Federativa do Brasil, que afeta a vida de milhões de pessoas", diz trecho do documento.
Segundo a associação, "tais transtornos tornaram-se visíveis já desde bem cedo em sua biografia, mas agravaram-se sobremaneira desde 2018, quando foi empossado como Chefe do Poder Executivo da União, e alcançaram agora um paroxismo que sugerem fortemente que um psiquiatra poderá atestar como um tipo de demência que o impede de ter quaisquer resquícios de autocontrole, situação ainda mais grave na posição em que se encontra atualmente, por não afetar apenas a condução de sua própria vida, mas afetar toda a população brasileira". Diante disso, a associação solicita que "seja apreciada a presente Representação, na perspectiva de que o MPF/DF, no exercício de sua legitimidade constitucional e legal, proponha ação judicial destinada à interdição do Representado, com pedido de constituição imediata e urgente de uma Junta Médica para a sua avaliação psiquiátrica".
***
**Júlio César Schmitt Garcia é Advogado, Pós-Graduado em Direito do Estado, Consultor, dirigente político (PT) e Midioativista. Foi um dos fundadores do PT e da CUT. - Publicado originalmente no Jornal A Folha (do qual é Colunista) em 03/04/2020.
Nenhum comentário:
Postar um comentário