Oposição pede discussão efetiva: "Lei existe há 38 anos e nem por isso o RS deixou de ser grande produtor de alimentos"
Na tarde desta segunda-feira (21), foi realizada uma audiência pública, em ambiente virtual, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, que tratou do PL enviado po Eduardo Leite (PSDB), que altera a Lei nº7.747/1982. Devido à urgência, a matéria pode ser votada ainda nesta terça-feira (22), última sessão legislativa do ano.
O encontro, iniciativa da deputada Sofia Cavedon (PT), ouviu entidades dos diferentes setores envolvidos, buscando, segundo a parlamentar, a “garantia mínima de que os órgãos estaduais possam controlar e evitar mal maior a partir do uso de alguns agrotóxicos”.
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Lei histórica
A lei 7.747 foi aprovada em 1982 por parlamentares de todos os partidos, impedindo que agrotóxicos banidos em países sedes dos fabricantes fossem aplicados nas lavouras gaúchas.
O autor da legislação daquele ano, ex-deputado Antenor Ferrari, esteve presente na reunião e falou sobre o histórico da lei, que surgiu de um debate em torno do uso de agrotóxicos que acabavam indo parar nas águas dos rios.
“Houve mobilização e durante seis meses houve diversas discussões para tomar algum tipo de providência, visando sanar um problema que afetava a todos e todas. Foram meses de debate e diálogo e chegou-se à conclusão da proibição de agrotóxicos que não fossem aprovados em seus países de origem”, disse.
A alteração proposta pelo Executivo gaúcho incide no artigo 2° da Lei. O dispositivo permite a distribuição e comercialização de produtos agrotóxicos e biocidas no Rio Grande do Sul que já estejam registrados no órgão federal competente (Ministério da Agricultura (MAPA), Anvisa e Ibama) e, ainda, resultante de importação de produtos com uso autorizado no seu país de origem.
O secretário adjunto da Agricultura, Luiz Fernando Rodrigues Junior, explicou que a intenção do Executivo é uma "correção de rumos". Ele listou a legislação nacional vigente sobre o tema e disse que caberia ao estado somente o cadastramento e a fiscalização da aplicação dos produtos agrotóxicos registrados nacionalmente.
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Qual a urgência?
O grupo que se posicionou contra a aprovação do PL 260 criticou o regime de urgência pedido pelo governador, o que impede debate adequado com a sociedade gaúcha.
Para o vice-líder da bancada petista, deputado Pepe Vargas, trata-se de um debate sobre a biossegurança. "Temos uma legislação que completa 38 anos, nem por isso o RS deixou de ser um grande produtor de alimentos. Não existe nenhuma razão para que esta lei seja apreciada em regime de urgência."
O deputado Edegar Pretto (PT), que preside a Frente Parlamentar pela Alimentação Saudável, lembrou da construção de um documento que foi enviado ao governador Eduardo Leite, sobre o PL 260, em que foi solicitado uma reunião com a atual gestão, que sequer respondeu ao movimento.
“A legislação originária foi construída justamente para equiparar o RS aos países europeus, que havia estudos mais avançados que nós e que sabiam suas causas e malefícios. Ainda estamos vivendo os efeitos da pior seca das últimas décadas, em que o governador Leite virou as costas para a agricultura do nosso Estado, e sabemos que é possível produzir com outros métodos.”
Para o presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, deputado Jeferson Fernandes (PT), o que está por trás deste projeto é a indústria química. "Nós temos várias culturas que já estão sendo inviabilizadas, quem não sabe que quando se lida com veneno ele não tem fronteira? Quem só vê o mercado não tem a preocupação com a vida.”
A representante do Ministério Público, Ana Marquesan, defendeu a realização de um estudo de impacto regulatório antes da votação do PL 269/2020.
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Mais vida, Menos Veneno
Mais de 200 entidades de diversas áreas de atuação assinaram a carta aberta Mais Vida, Menos Veneno, endereçada ao governador. O documento foi sugerido durante reunião da Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Alimentação Saudável, num encontro virtual promovido de forma emergencial que reuniu mais de 140 pessoas.
A carta alerta sobre os impactos ao meio ambiente e as consequências para a saúde das pessoas, caso o PL seja aprovado sem que haja um amplo debate com a população gaúcha sobre o tema, ouvindo produtores, feirantes, pesquisadores, especialistas e entidades ambientalistas e da saúde.
Um grupo de organizações alemãs também divulgou uma carta alertando sobre as mudanças na lei de agrotóxicos, afirmando apoio irrestrito à atual Lei de Agrotóxicos do Rio Grande do Sul. De acordo com as entidades, atualmente, duas das maiores empresas de agrotóxicos do mundo têm sua sede na Alemanha e vendem ao Brasil dezenas de ingredientes ativos não registrados por lá.
Como demonstra o relatório “Agrotóxicos Perigosos: Bayer e BASF, um negócio global com dois pesos e duas medidas”, no mínimo 12 agrotóxicos da BASF e 12 agrotóxicos da Bayer são vendidos no Brasil sem o devido registro na Alemanha.
*Via Redação do Brasil de Fato
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