Ato político do Fórum Social Mundial Justiça e Democracia acontece neste sábado (29)

"Por uma Revolução Democrática na Justiça" convida personalidades nacionais e internacionais

"Por uma Revolução Democrática na Justiça" será o nome do ato político do Fórum Social Mundial Justiça e Democracia (FSMJD), que acontecerá neste sábado (29) - Foto: Cimi

O ato político do Fórum Social Mundial Justiça e Democracia (FSMJD) vai acontecer neste sábado (29), das 10h às 13h, no canal do FSMJD e no Facebook do BdF RS.

Em formato virtual, o ato "Por uma Revolução Democrática na Justiça" vem para demarcar a ação do Fórum que adiou seu encontro presencial em respeito ao momento sanitário que vive a região e o país.

Participarão pessoas do cenário nacional e internacional para debater temas relacionados à democracia, justiça, política e Estado. Confira, logo abaixo, a lista dos nomes. Segundo a organização, a proposta é trazer o público para repensar os sistemas de justiça e as instituições nelas envolvidas.

Reforça também que o FSMJD acontecerá presencialmente de 26 a 30 de abril de 2022, em Porto Alegre, e que pretende ser o encontro de um movimento de resistência das forças sociais progressistas frente aos constantes ataques ao Estado Democrático de Direito que assolam o Brasil, a América Latina, e outras partes do mundo.

Leia mais: Fórum Social Mundial Justiça e Democracia e Fórum Social das Resistências 2022 são adiados

Ao todo, o FSMJD está organizado em torno de cinco grandes eixos: "Democracia e as Forças Sociais", "Capitalismo e desigualdades", "Direitos de grupos Vulnerabilizados", "Comunicação e Tecnologias" e "Cultura", contando com a participação de 191 entidades. Mais informações diretamente no site do FSMJD.

Convidados do Ato Virtual

Apresentando o FSMJD estará Maria Betânia, Procuradora de Justiça aposentada do Ministério Público de Pernambuco e integrante do Comitê Facilitador do FSMJD. Na mediação, Vanessa Patriota da Fonseca (integrante do Comitê Facilitador do FSMJD).

Convidadas e convidados:

Boaventura de Sousa Santos é Professor Catedrático Jubilado da Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra e Diretor Emérito do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra.

Jones Manoel da Silva é historiador, marxista, comunicador, professor de história, escritor e militante do Partido Comunista Brasileiro, conhecido pelo seu canal no YouTube.

Vilma Reis é socióloga, mestra em Ciências Sociais, doutoranda em Estudos Étnicos Africanos no PosAfro-FFCH-UFBA, feminista, defensora de Direitos Humanos, Ativista do Movimento de Mulheres Negras, Abolicionista Penal, Co-fundadora da Coletiva Mahin Organização de Mulheres Negras para os Direitos Humanos, e, através da Coletiva Mahin constrói a Coalizão Negra por Direitos.

Joziléia Kaingang faz parte da Articulação Nacional das Mulheres Indígenas Guerreiras da Ancestralidade (Anmiga) e é uma das fundadoras da Articulação Brasileira dos Indígenas Antropologes (Abia) e do Comitê de Assuntos Indígenas da ABA.

Luís Nassif é jornalista. Foi colunista e membro do conselho editorial da Folha de S. Paulo.

João Cézar de Castro Rocha é professor titular da Universidade do Estado do Rio de Janeiro. Autor de 13 livros e organizador de 30 títulos. Lançou em 2021 “Guerra cultural e retórica do ódio”.

Jules Falquet é professora do Departamento de Filosofia da Universidade Paris 8, desde 2003. Atualmente o foco de suas pesquisas consiste em analisar a reorganização do trabalho e a resistência coletiva à globalização neoliberal de diferentes movimentos sociais do continente americano.

Guilherme Boulos é professor, bacharel em filosofia, psicanalista, ativista, político e escritor brasileiro. Filiado ao Partido Socialismo e Liberdade, Boulos é membro da Coordenação Nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto.

Tarso Genro é advogado, autor de livros de direito e teoria política, ex-presidente do PT, foi ministro da Justiça, de Relações Internacionais e da Educação do Brasil, ex-governador do RS, membro da Academia Brasileira de Direito do Trabalho e do Instituto dos Advogados Brasileiros.

José Geraldo de Souza Jr. é professor titular e ex-reitor da Universidade de Brasília, coordenador do projeto Direito Achado na Rua.ossos leitores, pois compreendemos que a democratização dos meios de comunicação é fundamental para uma sociedade mais justa.

Precisamos do seu apoio para seguir adiante com o debate de ideias, clique aqui e contribua.

Fonte: BdF Rio Grande do Sul

*Edição: Katia Marko - Via Brasil de Fato

João Cezar de Castro Rocha explica quem foi Olavo de Carvalho (Via TV Brasil247)

LUTO: Santiago perdeu um apaixonado defensor da natureza, o "Vô Cassol"

Luiz Cassol, um dos fundadores da Associação de Conservação e Proteção aos Animais de Santiago, faleceu aos 93 anos

        Um apaixonado pela natureza. Foto: Marcio Brasil/Divulgação

A comunidade de Santiago/RS perdeu um dos cidadãos mais queridos: Luiz Cassol, o Vô Cassol.

 

Um defensor ferrenhos dos animais, o Vô Cassol, foi um dos fundadores da Associação de Conservação e Proteção ao Animais de Santiago.

 

Natural de Mata e aposentado do Daer, Luiz Cassol fundou o Mini Zoológico Vô Cassol, que se tornou ponto turístico do município e por muitos anos recebeu a visitação de escolas e turistas.

 

Em 2015 foi escolhido para receber o troféu Lutzemberger, que é entregue desde 2006 para pessoas ou entidades que contribuem com as causas ambientais. Em 2021, o apaixonado pela natureza recebeu uma homenagem que muito lhe emocionou: a de ter a sua imagem na cédula de 5 Pila Verde, moeda santiaguense entregue na troca de lixo orgânico. 

 

Vô Cassol deixa uma saudade imensa e uma comunidade agradecida pelo seu exemplo de amor pelos animais.

 

Os atos fúnebres ocorrem na Capela Andres, sala 3, e o sepultamento será às 17h no cemitério Paulo VI.

*Fonte:  https://www.radiosantiago.com.br/

2022: o apenado, o estado e a eleição presidencial

Hoje, com mais de 800.000 pessoas presas para a metade de vagas, a violação aos direitos humanos se agravou e mais seres humanos são mandados para pocilgas

Por João Marcos Buch*

– Doutor, a assistente social avisou que um apenado do semiaberto, que está em domiciliar, acabou de ser preso, porque descumpriu as regras do monitoramento eletrônico. Ela disse que ele está em situação de rua e veio ao Fórum para buscar ajuda, pois os abrigos municipais não estariam aceitando egressos.

 

Com essa intervenção, de meu assessor, no meio da tarde de um abafado dia de janeiro, somado às questões envolvendo saídas temporárias, saúde, visitas, o ano de 2022 começou para valer na Vara de Execuções Penais. E sendo um ano eleitoral, incluindo a eleição para Presidente, como quem acredita no país, é hora de refletir sobre porque chegamos a este estado de coisas, qual a responsabilidade do Poder Executivo Federal a respeito e o que pode e deve o Poder Judiciário Nacional fazer.

 

Excetuando ações aqui e acolá de melhorias na estrutura, com avanço do saneamento, incremento nas equipes de saúde, redução de denúncias de abuso e tortura etc, entra ano e sai ano e a roda da miséria do cárcere brasileiro permanece moendo o miserável, em um lugar de opressão e dor e aqueles que dele saem levam junto os grilhões, num estigma indelével e duradouro.

 

A Constituição de 1988 previu uma República fundada na dignidade da pessoa humana, com uma sociedade justa, livre e solidária, repleta de oportunidades universalizadas a erradicar a pobreza, mas o fato é que nada disso alcançou as ruas, muito menos as prisões. O direito penal nunca deixou de ser um instrumento para dominação, controle e neutralização, nas mãos de uma casta de poder político e econômico, tendo como alvo populações vulnerabilizadas, em sua maioria populações negras.

 

Ao longo das últimas décadas, pouco se fez para modificar esse estado de coisas, sequer se promoveu a efetiva aplicação da lei de execução penal, de 1984 (Lei 7.210/84), no sentido de fazer o condenado cumprir sua pena dentro da legalidade, visando o retorno harmônico e integrado à sociedade.

Entre os anos de 2011 e 2016 até houve planos de governo para a superação do grave quadro carcerário e atenção aos encarcerados e egressos, mas, o tempo não foi suficiente para sedimentar as ações e, com o impeachment, paralisaram-se quaisquer iniciativas nesse sentido. 

 

E a situação piorou depois de 2018. Naquele ano, em um seminário realizado pelo Laboratório de Gestão de Políticas Penais da Universidade de Brasília (LabGEPEN/UnB), pouco antes do primeiro turno das eleições, ocorreu um módulo que tratou do sistema prisional, em que tinham sido chamados representantes dos candidatos à presidência da República para apresentarem seus respectivos projetos. O partido daquele que viria a vencer as eleições não mandou representante, antecipando o que seria seu governo.

 

No dia 1º de janeiro de 2019, empossado o novo presidente, assumiu igualmente um Ministro da Justiça e Segurança Pública com pouca capacidade técnica, o ex-juiz Sérgio Moro, comandante da Lava Jato, posteriormente declarado suspeito pelo STF em processos contra o ex-presidente Lula.

 

Moro permaneceu pouco mais de um ano ao lado do chefe, depois se disse traído e foi tentar a sorte na advocacia administrativa criminal, em sociedade com vínculos de gestoras de empresas em recuperação judicial, quebradas com o lava-jatismo, sendo hoje pré-candidato à presidência da república. 

 

No tempo em que foi ministro, criou e deixou como legado o pacote “anticrime”, algo que pecava pela falta de técnica e que, depois de aprovado e tornado lei, demonstrou sua ineficácia para a redução da violência ou dos índices de criminalidade, trazendo mais encarceramento e maior impacto econômico ao erário, além de discussões interpretativas intermináveis nos Tribunais, algo que sempre acontece quando alguma lei precipitadamente confusa entra em vigor, como foi o caso.

 

Assim, no fundo do poço foi aberto um alçapão e o superencarceramento cavou um buraco ainda maior. Hoje, com mais de 800.000 pessoas presas para a metade de vagas, a violação aos direitos humanos se agravou e mais seres humanos são mandados para pocilgas, para serem tratados com crueldade, preparando-se para quando do retorno à liberdade sofrerem de mais preconceito e mais opressão, não encontrando sequer abrigo em casas para pessoas em situação de rua.

 

Quanto ao Poder Judiciário, ele tem, por meio de sua cúpula, centrada no Supremo Tribunal Federal e no Superior Tribunal de Justiça, posicionando-se contra essas investidas, lançando decisões importantes, constitucionalmente garantistas, comprometidas com a credibilidade das instituições e com a democracia. Também o Conselho Nacional de Justiça, no campo regulatório, tem estabelecido diretrizes para a consolidação de dados confiáveis, transparência de gestão e efetividade do modelo de cumprimento de pena, além do que tem insistido na aplicação pelos magistrados dos pactos e tratados internacionais de direitos humanos internalizados no ordenamento pátrio.

 

É claro que, quando se fala em estado de bem estar social, as conquistas sempre advém dos movimentos populares, vêm do povo, pois o governo nunca age sem que antes tenha sido pressionado. Ainda assim, se a Justiça Nacional, no dia a dia forense, nos corredores, balcões e gabinetes dos fóruns, não seguir as Cortes superiores e a Corte Interamericana de Direitos Humanos, assumindo efetivamente sua razão de ser, ciente de que precisa evoluir no enfrentamento da necropolítica governamental e sua estrutura racista, machista e colonialista, a luta pelo direito será cada vez mais dura.

 

Já perdi as contas de quantos processos despachei, decidi e sentenciei, tendo como filtro a Constituição Federal, mas eles se repetem sem fim. E já não sei mais o número de vezes que fui na prisão, que ouvi apelos de detentos, que entrei em celas e galerias e constatei as condições indignas em que eles vivem; já parei de contar quantos egressos que encontro perambulando pelas ruas sem ter para onde ir e que me reconhecem da prisão e ainda assim me tratam com singular simpatia; já não consigo descrever o quanto de sofrimento de familiares de apenados bate à minha porta, dia e noite, num sem fim de tristeza e dor.

 

Dostoiéviski disse que “A tirania é um hábito; tem seu próprio desenvolvimento e, enfim, se converte em doença” (Escritos da Casa Morta). Será que estamos doentes a este ponto? Porque no patíbulo dos indesejados temos aceitado o aviltamento da dignidade da pessoa humana, assistindo impávidos a corda extremamente injusta da lâmina da guilhotina sendo liberada. 

 

Diante disso tudo, este ano teremos a oportunidade de mudar o eixo e finalmente, passadas quase quatro décadas da reabertura democrática, fincar as raízes do estado democrático de direito. E nesse ponto, faz parte do dever dos atores jurídicos, porque ou estão imersos na ciência ou dela se alimentam, apresentar uma pauta menos punitivista aos presidenciáveis, de respeito ao devido processo legal e à ampla defesa, de desconstrução da cultura do encarceramento, de ruptura com a privatização ou cogestão do sistema prisional, de fomento às alternativas penais, de atenção ao egresso, de descriminalização do comércio e consumo de drogas, de justiça solidária!

 

A sociedade que queremos se confunde com a prisão que queremos. Se o objetivo é respeitar a dignidade humana, é na prisão que daremos os primeiros passos. É isso que, embora muito incompreendido pela maioria, mantém e eleva a nossa civilidade, é isso que o futuro presidente precisará assumir como compromisso inalienável.

– Em uma democracia constitucional, a Justiça não pode fechar os olhos à situação de vulnerabilidade dos seus cidadãos – com essa resposta, determinei o restabelecimento da prisão domiciliar do apenado em situação de rua, assim como determinei que a rede de atenção do município atuasse, não aceitando a negativa anterior, de que as casas de acolhimento não recebiam egressos.

*Juiz de Direito, membro da Associação Juízes para a Democracia - Via https://jornalggn.com.br/

Nota de pesar pelo falecimento de Elza Soares

Elza sempre afirmou com coragem seus posicionamentos políticos pela democracia, pelos direitos humanos e sociais e contra todas as desigualdades

Nota do PT

Leia mais

• Lula: “A cultura vai ajudar a construir um país mais democrático” 

O Partido dos Trabalhadores manifesta o seu pesar pelo falecimento da cantora e compositora Elza Soares. Ícone do samba e da música brasileira, Elza é inspiração para várias gerações.

A sua obra artística expressou a realidade de luta e resistência do povo brasileiro, denunciando as desigualdades sociais, raciais e de gênero.

Sempre contemporânea e conectada à diversidade cultural que caracteriza o Brasil, se tornou símbolo de empoderamento das mulheres negras e dos sujeitos periféricos.

Elza, ainda, sempre afirmou com coragem seus posicionamentos políticos pela democracia, pelos direitos humanos e sociais e contra todas as desigualdades.

Elza Soares, sempre presente!

Gleisi Hoffmann

Presidenta Nacional do PT

Márcio Tavares

Secretário Nacional de Cultura do PT

Coletivo Nacional de Cultura do PT

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*Via https://pt.org.br/

Coluna C&A

 

Coluna Crítica & Autocrítica - nº 205

Por Júlio Garcia**

*Diferentemente do que colocávamos ao final da nossa última  Coluna*** (que publicamos antes do 'recesso' deste democrático jornal), “ (...) Um novo ano se aproxima. Tímido. Lento. Nebuloso. Mas traz impulso. Traz sonhos. Entusiasmos. Traz novas utopias. É ano decisivo. Eleitoral. Que estejamos juntos. Cada vez mais juntos. E vivos. Porque fez escuro mas eu canto, porque o amanhã vai chegar”.

*Contudo,  o ano que inicia começou deveras preocupante, sobretudo com  novo surto de Covid, os desmandos e maus exemplos  governamentais (em relação às vacinas, promoção de aglomerações, festas, mas não só...),  somado à inflação cada vez mais alta, desemprego, fome etc. Muito complicado tudo isso. 

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Começa mal o ano.... mas não ficaremos só nos lamentando – nem nos acomodaremos, pois ‘só vence quem resiste ... e  luta!'  “Apesar de você, amanhã há de ser outro dia”, já cantava  Chico Buarque no enfrentamento à ditadura... música essa que, além de bela, diga-se de passagem,  continua atualíssima!!!! 

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*Presídios superlotados - Preocupa-nos também o  quadro de superlotação existente hoje na maioria dos presídios brasileiros  (e o de Santiago/RS não se constitui em exceção!). A situação é realmente grave, ainda mais agora com o surto de Covid que atingiu vários detentos e que, inclusive, levou a óbito um deles.

Sabemos que essa preocupação não é só nossa, mas também, é claro, da direção do Presídio Municipal e de seus funcionários, assim como da direção da Seccional da OAB local (presidida hoje pela colega Dra Alyne Gioda Noronha), do MP e demais colegas que militam principalmente na área criminal. 

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*A propósito, a informação que nos chegou  é de que algumas celas do Presídio Estadual de Santiago chegam a comportar  quatorze  pessoas (que estão literalmente ‘amontoadas’), quando deveriam ter, no máximo, cinco, sendo que várias delas estão dormindo no chão, devido também à falta de camas e colchões. Um terreno fértil, portanto, para o surgimento de novo surto, com consequências imprevisíveis.

 

*Sobre a superlotação verificada no Presídio local, entendemos ser mais  que necessário, portanto, que – dentre outras providências –  o juízo da Vara Criminal local, certamente compreendendo essa situação caótica, analise a possibilidade de reverter, pelo menos,  as prisões provisórias e conceda aos detentos(as) a possibilidade de passarem para o regime domiciliar (uma vez que transferências para outros municípios são também inviáveis, pois  a superlotação é geral nos demais presídios existentes no RS). Se isso ocorrer, é bem provável que novas contaminações, surtos e tragédias maiores (que envolvam detentos e funcionários do referido estabelecimento prisional) sejam minimamente evitadas. [Esta Coluna foi escrita dia 12/01/2022, antes portanto da decisão do Juízo Criminal local determinar a interdição parcial do Presídio Estadual de Santiago/RS].

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"É ano decisivo. Eleitoral. Que estejamos juntos. Cada vez mais juntos. E vivos. Porque fez escuro mas eu canto, porque o amanhã vai chegar”. 

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**Júlio César Schmitt Garcia é Advogado, Pós-Graduado em Direito do Estado, Consultor, dirigente político (PT) e  político (PT) e Midioativista. Foi um dos fundadores do PT e da CUT. - Publicado originalmente no Jornal A Folha (do qual é Colunista), edição 822,  em 14/01/2022. 

***Correção: o trecho citado acima na Coluna refere-se a postagem que fizemos neste Blog em 30/12/2021,  de autoria do professor Roger Flores Ceccon, postado originalmente no site Sul21, cujo título é 'O fim do ano de 2021: fez escuro mas eu canto'

-Via Blog O Boqueirão Online

“Moro perseguiu Lula porque é a cara do Nordeste e da pobreza” (jurista e professor Pero Serrano)

Quero meu país de volta ...

 *Charge do Paulo Batista, via Brasil de Fato 

Continue “errando”, Lula, e você vence no 1° turno

 

Por Fernando Brito*

É impressionante como a grande imprensa brasileira tem a ideia do “partido único”.

Tudo o que não é aquilo que ela defende é errado, arcaico, desastroso e – numa palavra – inadmissível.

Hoje, a “Coluna do Estadão” diz que “os devotos de Lula [não] têm coragem de admitir” mas, apesar da liderança folgada nas pesquisas, o calejado ex-presidente petista vem cometendo, sim, erros táticos na condução de sua pré-campanha e revelando fragilidades e inconsistências de sua agenda”.

O maior deles, diz, seria o anúncio de que pretender revogar a “reforma trabalhista” de Michel Temer.

Abstraia-se o fato de que, por eliminar direitos e garantias trabalhistas, não poderia ser outra a posição de um líder trabalhista; mais, de alguém que brotou para a política de suas origens sindicais. “Inconsistente” seria se a defende-se.

Olhe-se apenas sob o ângulo da efetividade da reforma para o que ela se propôs, destravar a criação de postos de trabalho e gerar ” 6 milhões de empregos”, nas palavras do festejado Henrique Meirelles. Passaram-se quatro anos e o resultado, quando não foi zero, foi negativo.

Então, por que é errado? Ora, é porque é, e não é preciso nem conveniente dizer qual a razão.

Lula se aproxima da vitória eleitoral, talvez já no primeiro turno justamente por significar para a a população a retomada do emprego, da ocupação e dos direitos do trabalho, o revés das posições de Bolsonaro, às quais não mereceram reparo do jornal quando se expressaram na frase “melhor algum emprego sem direitos do que direitos sem emprego”.

Perderam-se os dois.

O jornal apressa-se em dizer que Sergio Moro e João Dória “acordaram” e protestaram fortemente contra a intenção de Lula.

Seria conveniente que ambos, então, expusessem claramente que direitos pretendem tomar em troca de que empregos pretendem dar.

*Jornalista e Blogueiro. Via Blog Tijolaço

...

-Leia também: Gleisi deixa claro que PT não vai se dobrar ao "mimimi do mercado financeiro"

Legendas Missioneiras* - Noel Guarany (I)

 

*"Legendas Missioneiras" foi o primeiro LP gravado por Noel Guarany

Falsa simetria: entenda por que comparar Lula e Bolsonaro é absurdo, segundo especialistas

Paralelos estabelecidos para aproximar ex e atual presidente são frágeis e não se sustentam

Lula lidera as pesquisas de intenção de voto para 2022, com larga vantagem sobre Bolsonaro - Ricardo Stcukert e Marcelo Camargo/Agência Brasil | Montagem: Brasil de Fato

Por Paulo Motoryn*

O ano eleitoral mal começou e as comparações entre o atual presidente Jair Bolsonaro (PL) e o ex-presidente Lula (PT), os dois principais oponentes na disputa presidencial de outubro, não tardaram a aparecer em veículos de comunicação do país.

Nas redes sociais, logo na virada do ano, ganhou destaque um editorial do jornal O Estado de S. Paulo em que são apontadas supostas semelhanças entre os dois políticos.

"Um dos aspectos mais perversos da similaridade entre Lula e Bolsonaro é o modo como tratam as classes mais pobres. Uma vez que medem tudo pelo interesse eleitoral, a vulnerabilidade social, em vez de ser enfrentada responsavelmente, é usada como oportunidade eleitoreira. Para os populistas, a autonomia do cidadão é obstáculo para a instauração do seu projeto de poder", diz um trecho do texto.

Acadêmicos e especialistas ouvidos pelo Brasil de Fato condenam qualquer tipo de comparação entre Lula e Bolsonaro. Segundo eles, os paralelos estabelecidos para aproximar os dois pré-candidatos são frágeis e não se sustentam.

Nas pesquisas eleitorais, Lula tem larga vantagem sobre Bolsonaro. Em alguns estudos, aparece com possibilidade de vitória no 1º turno. Os entrevistados apontaram que a comparação entre o comportamento dos dois é uma das estratégias da chamada "terceira via".

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O sociólogo Wescrey Pereira, doutorando no Instituto de Estudos Sociais e Políticos da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), listou os principais episódios em que a postura democrática de Lula e do PT foi colocada à prova desde o fim da Ditadura Militar.

"Havia, em 2002, aquele velho debate se a democracia brasileira seria sólida ao fazer a transição de dois projetos distintos. De um lado, o projeto do Fernando Henrique Cardoso, que era o partido da ordem, para o Lula. E a democracia no país se mostrou estável, sempre respeitando as regras do jogo", disse.

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"O Lula inclusive abdicou de apresentar um programa político mais radical no sentido do enfrentamento à política macroeconômica, fazendo sinalizações importantes ao mercado, ao setor produtivo brasileiro, não tendo uma postura radical. Foi um governo dentro dos marcos desse modelo de democracia que nós vivemos."

Pereira aponta que as posições do PT diante do golpe contra a presidenta Dilma Rousseff, em 2016, e da prisão de Lula, em 2018, são prova de que o partido não defende nenhum tipo de ruptura democrática.

"Quando, em 2016, ocorre o golpe – e olha que é um golpe que rompe com a democracia, é um golpe político importante – o PT ainda assim respeitou as regras do jogo que estavam postas", afirmou.

"O Lula foi preso e mesmo assim respeitou as regras do jogo, ainda que discordando do que estava se propondo na época. Eu acho que isso situa o Lula como um democrata de um partido que respeita a democracia", declarou.

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Em relação a Bolsonaro, Pereira aponta que a defesa da Ditadura Militar, a referência a figuras como o torturador Coronel Brilhante Ustra, e as ameaças ao resultado de eleições democráticas são prova cabal de desapreço pela democracia.

Milton Alves, colunista do Brasil de Fato e autor do livro A Política Além da Notícia: Guerra Declarada contra Lula e o PT (2019), aponta que a comparação entre os dois é patrocinada por grandes veículos de comunicação.

"Esse debate é levantado por setores da imprensa, particularmente a imprensa que eu chamo de golpista, a Rede Globo, a Folha de São Paulo, o Estadão, que nas eleições de 2018, falaram de uma 'escolha difícil' entre Fernando Haddad e Jair Bolsonaro. E, agora, tentam fazer essa simetria entre Lula e Bolsonaro. Nada pode ser mais distante da realidade e falso", afirma Alves.

"Essa é mais uma tentativa de tentar desqualificar o PT e de continuar a campanha midiática contra o PT e contra o Lula. É assim que eu vejo essa tentativa de comparação. Falsear a realidade e tentar equiparar Lula e Bolsonaro é tentar nublar as trajetória opostas deles".

"Dizer que eles têm os mesmos comportamentos políticos é uma tentativa da chamada terceira via, que tem muita dificuldade de encontrar o seu caminho", finaliza o escritor.

O Brasil de Fato listou, a partir das entrevistas, os principais argumentos utilizados pelos especialistas para contrapor o argumento de que há qualquer similaridade entre os dois.

Leia os 7 fatos:

1) Lula nunca descreditou processo eleitoral; Bolsonaro ataca urnas eletrônicas. Desde o final dos anos 1970, Lula participa como candidato ou como militante do PT de eleições. Em nenhuma delas, questionou o resultado, ameaçou não cumprir decisões da Justiça Eleitoral ou descreditou a confiabilidade do processo eleitoral. Nos últimos anos, Bolsonaro se notabilizou pelo ataque às urnas e à democracia. Ele é investigado pela Justiça por ataques promovidos contra o processo democrático brasileiro.

2) Lula nunca defendeu a Ditadura Militar; Bolsonaro é apoiador confesso do regime. Lula chegou a ser preso nos últimos anos da Ditadura Militar, em função de sua atuação sindical na região do ABC, na Grande São Paulo. Bolsonaro é apoiador confesso da tortura e de outras violências praticadas pelos militares no país de 1964 a 1985. Em seu voto pelo impeachment de Dilma, homenageou o torturador Coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra.

3) Lula sempre cumpriu decisões judiciais; Bolsonaro desafia o Poder Judiciário. No auge da Operação Lava Jato, quando foi alvo de condução coercitiva, em 2017, e depois preso, em 2018, Lula cumpriu as decisões judiciais. Recusou convites para se asilar em embaixadas ou sair do país. Todos os seus questionamentos se deram em forma de recursos e dentro do devido processo legal. Bolsonaro tem postura repetida de ataques ao STF e ao Poder Judiciário.

4) Lula ampliou a participação social; Bolsonaro extinguiu conselhos populares. Em seu governo, Lula criou dezenas de conselhos e órgãos de representação da sociedade civil para elaboração de políticas públicas. A política é valorizada por organismos internacionais por incentivar a participação cidadã. Em um dos primeiros atos como presidente, Bolsonaro assinou um decreto na tentativa de extinguir os mecanismos de atuação e controle da sociedade no Poder Executivo.

5) Lula criou mecanismos de transparência; Bolsonaro aposta no sigilo. Os governos petistas tiveram grandes avanços em termos de transparência pública, com a criação do Portal da Transparência no governo Lula e a promulgação da Lei de Acesso à Informação (LAI) no governo Dilma. Já o governo Bolsonaro tem classificado uma quantidade cada vez maior de documentos públicos como sigilosos e precarizado o atendimento a pedidos de acesso via LAI e solicitações na Ouvidoria.

6) Lula nunca tentou politizar forças de segurança pública; Bolsonaro incita policiais. A relação de Lula com as forças policiais a nível federal e estadual sempre foi desprovida de teor político. O governo Bolsonaro tem forte relação com policiais miliares e agentes das Forças Armadas, tendo sido o recordista da nomeação de agentes de segurança pública em cargos comissionados no Executivo federal. Nas manifestações de 7 de setembro, o presidente celebrou o apoio de agentes fardados compartilnhando vídeo nas redes sociais.

7) Lula fez políticas populares de transferência de renda; Bolsonaro fez políticas populistas. A criação do Fome Zero e do Bolsa Família foi marcada pela importante redução da pobreza e da desiguladade no país. A extinção do Bolsa Família e sua substituição pelo Auxílio Brasil, que tem o prazo de execução apenas até o fim de 2022, tem viés eleitoral e pode ser enquadrado como populista.

Edição: Leandro Melito *Via Brasil de Fato

Prestes no Roda Viva - 1986

*Entrevista histórica com Luis Carlos Prestes (o 'Cavaleiro da Esperança!') que, se hoje vivo fosse, estaria aniversariando, completando 124 anos. Clique acima para assistir, na íntegra!