Eduardo Appio afirma que sob o comando de Moro, a Lava Jato tinha como método "o discurso punitivista, o pé na porta e rasgar a Constituição"
Eduardo Appio (Foto: Divulgação/JF-PR)
247* - O juiz Eduardo Appio, que no dia 7 de fevereiro assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável por processos e inquéritos da Lava Jato no Paraná, é um crítico dos métodos utilizados pelos procuradores e pelo senador e ex-juiz suspeito Sérgio Moro (União Brasil) no decorrer da operação que resultou na prisão política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quebrou empresas e deixou mais de 4 milhões de desempregados.
“A questão do atual presidente Lula é ilustrativa. Não interessa a pessoa, é o que menos importa, o que interessa é o 'case' do direito. Para nós, acadêmicos, que escrevemos sobre direito, ele envolve os requisitos para a prisão cautelar [provisória], a necessidade ou não de prender uma pessoa, no caso, com mais de 70 anos, sem que possamos mostrar de forma muito concreta de que se estiver solto vai continuar perpetrando crimes. Ali, os críticos da prisão do atual presidente falaram exatamente isso”, disse Appio ao jornal Folha de S. Paulo.
“E tem procedência na minha opinião, como professor. Por quê? Os crimes que se apontavam na denúncia [contra Lula] haviam ocorrido, segundo o Ministério Público, muitos anos atrás. [Portanto,] é evidente que aqueles requisitos legais e constitucionais não estavam presentes na minha modestíssima opinião. É um caso que já transitou em julgado [não há mais possibilidade de recurso] no Supremo, é um caso encerrado”, completou.
Ainda segundo ele, “as eleições de 2018 estão distantes no tempo. Mas acho que é papel do jornalismo, dos historiadores, dos acadêmicos, dos estudantes de direito, se debruçar sobre esse case. Foi o caso mais importante o do atual presidente. Foi o que teve maior repercussão, nacional, internacional, foi o caso que sem dúvida nenhuma interferiu nas eleições de 2018. O ex-presidente Bolsonaro falou diversas vezes que muitas das razões pelas quais tinha sido eleito foram graças às ações e a tudo que aconteceu na Lava Jato. Queremos a lei igual para todos, as mesmas garantias para Lula, [Michel] Temer, Bolsonaro ou sr. João da Silva”, completou.
Questionado sobre as críticas dirigidas à operação, Appio ressaltou que nunca fez críticas pessoais. “Foram sempre críticas aos métodos. E alguns episódios da Lava Jato, isolados, foram dignos de comédia pastelão. Como aquela questão do crucifixo de Aleijadinho que Lula teria levado para casa [Em 2016, procuradores suspeitaram de apropriação de uma peça histórica, segundo mostraram diálogos no aplicativo Telegram, o que se mostrou falso]. Tinha coisas que caíram no folclore popular na época. A criatividade ganhou asas e se aproximou demais do sol, e os personagens acabaram tendo as asas queimadas e caíram”.0
“Tudo foi jogado para debaixo do tapete, como se nada tivesse acontecido. Todos lemos perplexos os diálogos, temos que nos resignar e imaginar que isso é o dia a dia dos promotores e juízes. Não é verdade. Eu estou há 30 anos nisso. Eu nunca vi”, destacou o magistrado em outro momento da entrevista. “Inclusive, no âmbito pessoal, não tenho nada contra Moro, contra Deltan Dallagnol [ex-procurador-chefe da Lava Jato]. Mas isso não me impede de fazer críticas à operação como um todo, ao papel histórico. Achei interessante marcar posição naquele momento, quando a hegemonia era o discurso punitivista, o pé na porta e rasgar a Constituição. Eu estava do lado certo da história”, completou mais à frente.
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