30 agosto 2023

Anistia 44 anos: lembrar para jamais deixar repetir

 

Ato pela anistia no Congresso Nacional. 1979. Foto: Roberto Jayme/Arquivo Público SP/Agência Senado

Por Ana Boff de Godoy (*)

Esta semana se realizam diversas atividades em referência aos 44 anos de promulgação da Lei da Anistia, de 28 de agosto de 1979, considerada um dos marcos do fim da ditadura militar no Brasil e da redemocratização nacional.

A história da ADUFGRS-Sindical, cuja criação remonta à época, se apresenta num panorama do conjunto das lutas em prol da anistia que se desenrolaram no Rio Grande do Sul e no Brasil, ao longo da segunda metade dos anos 1970. Estas lutas são centrais e contemporâneas do projeto da Abertura, relacionando ao importantíssimo trabalho dos docentes das universidades como novos protagonistas políticos. É necessário destacar o pioneirismo das professoras e professores que sofreram com perseguições, desaparecimentos, expurgos, censura e a importância da criação do sindicato, mesmo que chamado de associação e atentar para as representações e às batalhas de memória em torno da ditadura e da redemocratização.

Mais do que comemorar a data da anistia, temos que recordar e resgatar a história. O que lembrar? O que esquecer? E como lidar com tudo e todo o ocorrido? A sociedade brasileira quase sempre opta por simplesmente não lembrar, esquecer, fingir que não ocorreu e ignorar os vestígios do que foi feito.

Infelizmente, a solução encontrada pela Justiça brasileira para lidar com as violações dos direitos humanos na ditadura foi de não solução, estão todos perdoados, torturadores e torturados. Bem diferente da experiência vivida na Argentina que com suas perdas e seus ganhos privilegiou a justiça e a verdade punindo os violadores.

O que aconteceu no Brasil, por outro lado, foi a pior das escolhas. Preferiu seguir em frente sem olhar e sem prestar contas com o que ficou para trás. Abandonando o passado e os danos causados às famílias e à sociedade. A transição foi tutelada, se dizia que era necessário perdoar para apaziguar e para seguir em frente. Ao contrário da campanha das Mães da Praça de Maio, do país vizinho que dizia: não esquecer, não perdoar.

A realidade está posta e os fatos estão dados. Houve violações dos direitos humanos e houve a extensão da anistia aos torturadores.

Como disse Gonzaguinha em música, “não quero esquecer essa legião que se entregou por um novo dia”, portanto é importante fazer memória a lutadores e lutadoras. 

(*) Vice-presidenta da ADUFRGS-Sindical e diretora de Políticas Sociais e Direitos Humanos da CUT/RS

**Via Sul21

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