Aprovada ontem no Senado, proposta é rejeitada por mais de 2 milhões de brasileiros. Se for sancionada, o Brasil terá mais dificuldades para regular e fiscalizar os agrotóxicos. E brechas para liberar aqueles que causam câncer e malformações congênitas
São Paulo* – Redação RBA - Movimentos e organizações populares urbanas e rurais, além de parlamentares e entidades do terceiro setor, expressaram repúdio e preocupação com a aprovação do Pacote do Veneno – o Projeto de Lei (PL) 1.459/2022 –, ontem (28,) no Senado. O projeto, que facilita o registro, produção, venda e exportação, dificulta a fiscalização, teve apenas um voto contrário, o da senadora Zenaide Maia (PSD-RN).
Agora segue para sanção ou veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Especialistas brasileiros e estrangeiros alertam para os riscos à saúde pública, incluindo a possibilidade de liberação de agrotóxicos cancerígenos e causadores de malformações fetais.
A Frente Parlamentar Mista Ambientalista, coordenada pelo deputado federal Nilto Tatto (PT-SP), se manifestou contrariamente à aprovação. Em vídeo (confira no final da reportagem), o parlamentar destaca os malefícios trazidos com o Pacote do Veneno. “Diante desse cenário, é fundamental que o presidente Lula vete o projeto. Nosso apelo é para uma mobilização conjunta, unindo esforços para garantir a proteção da saúde e do meio ambiente”, disse Tatto..
Em nota, a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida afirmou que o Brasil perdeu a oportunidade de apontar para um futuro de agricultura sustentável, e optou, ao invés disso, pelo retrocesso de uma lei que deixa inclusive brechas para o registro de agrotóxicos cancerígenos.
“Mais uma vez, a bancada ruralista mostra seu caráter arcaico ao aprovar uma lei em defesa de seus próprios interesses, que nada têm a ver com a vontade da sociedade e as necessidades de um mundo em pleno colapso ambiental”, declarou a Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida.
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PL tem rejeição de quase 2 milhões de brasileiros
O Pacote do Veneno enfrenta a rejeição de quase 2 milhões de brasileiros e de mais de 300 organizações e órgãos públicos, como a Fiocruz, Inca, Anvisa e Ibama, que assinaram em 2018 um abaixo-assinado contra a proposta. Há também alerta internacional: até mesmo a Organização das Nações Unidas (ONU) enviou carta ao então governo de Michel Temer (MDB) e à presidência do Congresso Nacional pedindo o arquivamento. Segundo a Agência Pública, 14 mil pessoas foram intoxicadas por agrotóxicos durante o governo Bolsonaro, que apoiava o PL do Veneno.
ONU envia carta ao governo brasileiro alertando contra o Pacote do Veneno
Alexsandra Rodrigues, dirigente nacional do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), afirmou que a aprovação “é um retrocesso muito grande, não só para classe trabalhadora, que produz o alimento, mas também para toda a população, que infelizmente vai se deparar hoje com mais alimentos com mais veneno”.
Bárbara Loureiro, também integrante do MST, destacou que “não há uma convivência possível com os agrotóxicos nos nossos territórios, sobretudo porque os efeitos dos agrotóxicos utilizados não se restringem só onde ele é aplicado, mas atinge também as comunidades rurais, cidades vizinhas, os córregos, os rios, as águas e os alimentos que chegam à população”.
A porta-voz do Greenpeace Brasil, Mariana Campos, criticou a aprovação do projeto, especialmente no contexto da COP28 em Dubai. “Na semana em que a 28ª Conferência do Clima se inicia em Dubai, é uma vergonha para o Brasil a aprovação do PL 1.459/22, que vai colocar ainda mais agrotóxicos na comida da população brasileira e que contamina o meio ambiente, priorizando um modelo tóxico e insustentável de produção de alimentos.”
O geneticista Rubens Onofre Nodari, professor da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), classificou como “inadmissível” a aprovação de “tamanho retrocesso” no Senado, ao comentar a tramitação do projeto. O especialista alerta para outra proposta perigosa contida no PL: a concentração de toda a autoridade sobre os agrotóxicos ao Ministério da Agricultura, que costuma ser controlado por ruralistas, principais interessados na aprovação do Pacote do Veneno.
A mudança ainda contraria a divisão tripartite desde 1989, envolvendo os ministérios do Meio Ambiente e da Saúde nas avaliações. Entidades ligadas ministérios, como o Ibama e a Anvisa, que foram debilitadas devido aos sucessivos cortes de orçamento dos últimos anos, ficam à margem do controle das substâncias nocivas utilizadas na agricultura.
O professor e pesquisador da Universidade Estadual do Norte Fluminense (Uenf) Marcos Pedlowski destacou outra questão: a provável transformação do Brasil em uma espécie de parque industrial dos agrotóxicos banidos em outras partes do mundo, justamente devido à capacidade de causar doenças graves, incluindo diversos tipos de câncer. “Essa facilitação para a produção de agrotóxicos com conhecido potencial cancerígeno está alinhada com o esforço de aprovação do acordo comercial Mercosul-União Europeia”, lembrou.
Segundo o especialista, que monitora as liberações de “novos agrotóxicos”, que neste governo tende a quebrar o recorde de Jair Bolsonaro (PL), vai além: “É preciso lembrar que as multinacionais europeias como a Bayer e a Basf enfrentam uma oposição crescente em relação a alguns de seus ‘campeões de venda’, como é o caso do glifosato,.e agora poderão transferir a produção desses venenos para território brasileiro, especialmente se o acordo comercial for assinado.”
Confira outras manifestações contra o Pacote do Veneno:
*Redação: Clara Assunção e Cida de Oliveira, com Brasil de Fato - Via RedeBrasilAtual
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