Na segunda-feira, dia (4), Jorge Rodrigo Araújo Messias, o atual advogado-geral da União no governo de Luiz Inácio Lula da Silva, compartilhou em sua conta do X (antigo Twitter) que peticionou em uma ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) contra a Jovem Pan.
O motivo da ação judicial é a intolerância aos ataques à democracia perpetrados pela emissora, que levaram o MPF a investigar o comportamento da concessionária de radiodifusão. Confira a postagem completa de Messias:
Informo que a petição protocolada hoje, no final da tarde, nos autos da ação civil pública promovida pelo Ministério Público Federal contra a Radio Panamericana S.A. e outros (autos nº 5019210-57.2023.4.03.6100, 6ª Vara Cível da Seção Judiciária de São Paulo), cuida de manifestação preliminar, condizente com o prazo judicial de 72h fixado pelo juízo.
Ela é, por isso, carente de maiores considerações técnicas, que transcendem as informações já prestadas por algumas pastas ministeriais. Não é acertada, portanto, a conclusão de que a União estaria a defender os atos praticadas pela primeira ré da ação judicial em referência.
Bem por isso, desde o primeiro momento, a Advocacia-Geral da União se engajou no processo de negociação com o Ministério Público Federal, fato reconhecido pelo próprio órgão ministerial. Feitas tais considerações, informo que determinei que a Procuradoria-Geral da União apresente, ainda hoje, nova manifestação mediante a qual declare expressamente o ingresso da União no polo ativo da demanda, ao lado do Ministério Público Federal.
Tudo em ordem a evitar incompreensões sobre a posição da atual gestão da Advocacia-Geral da União. Não toleramos e não toleraremos ataques à democracia, razão pela qual estaremos ao lado do Ministério Público Federal para apurar a conduta da concessionária de radiodifusão.
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