ATO PÚBLICO HOJE EM PORTO ALEGRE/RS: 'SEM ANISTIA PARA GOLPISTAS!!!'

 

*Atos idênticos serão realizados hoje na maioria das capitais assim como em centenas de cidades brasileiras.

Exclusão de Moraes das sanções estadunidenses é grande vitória da soberania do Brasil*

Graças à atitude de resistência de Lula à frente do governo brasileiro, o país atravessa com sucesso essa prova de fogo

Editorial do 247* O anúncio pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, da suspensão das sanções baseadas na Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes representa uma vitória histórica da atitude soberana adotada pelo presidente Lula diante daquela que foi a mais séria agressão direta e aberta sofrida pelo país em sua história moderna.

Graças à atitude de resistência de Lula à frente do governo brasileiro, o país atravessa com sucesso essa prova de fogo, o que ficará como exemplo para esta e outras gerações.

É o que acontece quando à frente do Executivo está um estadista consciente de sua missão primordial: a defesa dos interesses do país e de seu povo.

Lula soube repudiar as sanções no momento certo, negociar quando os espaços se abriram e fazer valer o peso do Brasil e de sua presença, sem se impressionar com arreganhos da potência.

Foi também uma grande vitória da Justiça brasileira, atacada diretamente na pessoa de Moraes, de sua esposa e de sua empresa. As sanções impostas contra eles, agora extintas, proibiam não apenas a entrada de ambos nos Estados Unidos como também impediam que tivessem contas em bancos ou usassem cartões de crédito de bandeiras com sede nos Estados Unidos. Tais restrições, que passaram a vigorar em 10 de julho passado, buscavam pressionar Moraes, relator do processo da tentativa de golpe de 2022 e 2023, a não levar adiante seu trabalho de apurar os crimes de Jair Bolsonaro e dos demais réus.

Açulado pelo clã de traidores da pátria dos Bolsonaros, o assédio inaceitável de Donald Trump não prosperou em sua intenção de intimidar o Judiciário.

Ao contrário, o episódio serviu para mostrar que este Supremo — ou ao menos sua maioria — não se dobra a nenhuma tentativa de coação, por mais ameaçadora que seja. O julgamento do golpe prosseguiu inabalável no Supremo mesmo sob a vigência das sanções, com o desfecho que todos conhecem. O Judiciário brasileiro tornou-se exemplo para o mundo. Assim as instituições devem agir quando a democracia é ameaçada. Não houve nenhum recuo, o que é motivo de orgulho e valorização da pátria.

Daí também o clima de alegria geral que dominou na sexta-feira, dia do anúncio da suspensão das sanções, a cerimônia de inauguração do canal SBT News. Em meio a outras personalidades, destacou-se o regozijo do presidente Lula pela vitória que representou o fim das sanções contra Moraes e o discurso deste, que sublinhou a firmeza do Supremo e agradeceu o empenho de Lula.

Com o Supremo, teve grande vitória também seu esteio, a Constituição democrática de 1988, cuja vigência o imperialismo estadunidense visava anular com base na ameaça e na força.

Agora, é imperioso ter claro que a vitória está longe de ser definitiva. Pairam sérias sanções contra outros membros do Supremo, ministros de Estado e funcionários do governo. Há ainda tarifas a serem negociadas. O pior dos perigos, porém, aparece na chamada dosimetria aprovada na Câmara e agora em exame no Senado. Consiste numa forma insidiosa de sabotar a Constituição e as leis que embasaram as condenações dos golpistas. O monstrengo legiferante pretende vandalizar as decisões da mais alta Corte, decisões tomadas com a observância do mais amplo direito de defesa aos envolvidos.

Não se pode subestimar a desfaçatez da iniciativa. Zelar pela Justiça e pela democracia não pode ser tarefa exclusiva do Supremo ou do Executivo. A manutenção das condenações está no alvo de manifestações que acontecem hoje em diversas cidades contra qualquer forma de anistia. Para romper de vez a tradição de golpes que marca a história do país, cumpre punir com o rigor da Constituição os autores da intentona que culminou em 8 de janeiro de 2023.

*Fonte: Redação do Brasil247 - Edição final deste Blog

ATO CONTRA O GOLPE DA IMPUNIDADE - SEM ANISTIA PARA GOLPISTAS!!!

 

*Em Porto Alegre/RS

Inconstitucional - Marco temporal é ‘afronta à Constituição’, e extrema direita age de forma ‘desesperada’, considera geógrafo

Para Wagner Ribeiro, aprovação no Senado revela crise política e tentativa de avançar pautas conservadoras antes de 2026

Senado aprovou, em votação acelerada, PEC 48/2023 nesta terça (9) | Crédito: Evaristo Sá/AFP

Por Adele Robichez e Larissa Bohrer*

A aprovação da tese do marco temporal no Senado representa “uma afronta à Constituição brasileira” e deve ser rapidamente derrubada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), defendeu o geógrafo Wagner Ribeiro. Em entrevista ao Conexão BdF, da Rádio Brasil de Fato, ele avaliou que a votação apenas antecipou uma resposta do Judiciário. “Logo em seguida, vamos ter a manifestação do STF. Não tenho dúvida de que vão ajustar seus votos para deixar claro que essa ação é inconstitucional”, afirmou.

Aprovada nesta terça-feira (9) no Senado, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 48/2023 defende o chamado “marco temporal”, que estabelece que povos indígenas só podem reivindicar territórios que eles já ocupavam ou disputavam em 5 de outubro de 1988, data da promulgação da atual Constituição Federal brasileira.

A votação no Senado aconteceu um dia antes da retomada do julgamento no STF relativo ao tema, nesta quarta (10). A ação aconteceu em um momento de tensão entre STF e Congresso, depois que o ministro Gilmar Mendes decidiu limitar o poder do parlamento de apresentar pedidos de impeachment contra integrantes do Supremo.

Para Ribeiro, o episódio sintetiza o que classifica como uma crise profunda da política institucional. Ele avaliou que o Congresso tem produzido “cenas deploráveis”, como agressões a jornalistas e parlamentares, além de aprovar projetos sem base jurídica. “Estamos assistindo a um movimento desesperado da extrema direita”, analisou.

Segundo ele, setores conservadores sabem que não deverão repetir a “maioria larga” conquistada neste mandato e, por isso, têm tentado acelerar a sua agenda antes das eleições de 2026. “Eles vão estar desesperadamente tentando aprovar o que for possível nesse último ano de legislatura”, projetou.

O geógrafo alertou que essas atitudes têm efeitos diretos sobre a cultura democrática. “Esse tipo de ação gera descrédito na política, descrédito nos políticos”, lamentou. Para ele, a tese do marco temporal, ao fixar uma data não prevista na Constituição para restringir demarcações de Terras Indígenas (TIs), “não faz o menor sentido” e atende exclusivamente a “grupos econômicos com representação expressiva no Congresso”.

Ribeiro defendeu que a resposta à ofensiva deve partir da sociedade organizada. “Isso vai exigir uma resposta muito contundente dos movimentos sociais, que tendem às ruas e expressam a opinião da maioria”, apontou.

*Fonte: Brasil de Fato

PL da Bandidagem e impunidade: o preço do Bolsonaro livre

 

Brasília (DF) - 25/06/2025 - Hugo Motta (Foto: Lula Marques/Agência Brasil)

Por Arnóbio Rocha*

Pode-se odiar o que aconteceu ontem na Câmara Federal, quadro a quadro, desde a violenta retirada de Glauber Braga e a retirada da imprensa do plenário, mas é um dia histórico (negativo), de exercício de poder, de força e de prova de que a hegemonia política da extrema-direita tem na democracia seu limite — e pode ser ultrapassado sem nenhuma cerimônia.

A violência é a estética da extrema-direita, como era no velho fascismo. Alguns hábitos permanecem no DNA, no inconsciente coletivo. Claro que ela é exercida inclusive para criminalizar os seus inimigos, como se Hugo Motta, por exemplo, fosse a vítima de um Glauber Braga ou de um Lindbergh Farias.

A salvação de Bolsonaro, dos milicos e de tantos criminosos que serão beneficiados com o PL é uma contradição do papo furado de endurecer as penas contra bandidos (é mesmo?). Mais: por via indireta, essa é a maior demonstração de que o Congresso Nacional, principalmente a Câmara, se divorciou da democracia, sem cerimônia — o que significa que o poder das emendas ontem se provou e manda uma mensagem para 2026 de que vão barbarizar.

É uma dura realidade para quem tem apenas 148 votos, quatro a mais do que Dilma teve no impeachment.

Obviamente, abriu-se um flanco enorme para um combate aberto e direto, e impôs aos progressistas a realidade de que não há caminho de conciliação possível, nem espaços para negociar com Hugo Motta e, parece, nem com o rotundo e faminto Davi Alcolumbre. Eles têm dinheiro das emendas, têm poder e votos, dominam o Congresso Nacional da forma que quiserem e contam com o apoio da Faria Lima e de sua mídia.

Esse flanco pode ser explorado nas ruas e nas redes sociais?

Depende do apetite do campo progressista e de alguns aliados de centro-direita. O cenário presidencial não se altera, mas o Congresso parece que será pior sem um enfrentamento direto, sem nenhuma concessão a mais, sem negociação com quem é inimigo do povo! Por contradição, assim como no IOF e na PEC da Bandidagem, mais uma vez Hugo Motta nos deu a senha para enfrentar a extrema-direita: expôs-se e expôs o bolsonarismo ao revelar o discurso vazio sobre violência e segurança pública quando se acena com a impunidade.

A esquerda e os progressistas irão para cima deles ou não?

É esse o quadro.

*Advogado SP - Via Brasil247

Alívio para golpistas: Câmara aprova projeto que reduz penas de Bolsonaro e de condenados do 8/1 em dia de violência no Congresso

Projeto prevê a redução de penas para quem participou dos atos golpistas; prisão de Bolsonaro pode ser impactada

Congressistas da direita celebraram a votação com o grito de “anistia já”

Depois de um dia de violência, a Câmara aprovou nesta terça-feira (9) o PL da Dosimetria, que propõe a redução de penas para os condenados pelos atos golpistas do 8 de janeiro. A votação foi realizada mesmo depois de um episódio de violência contra o deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que foi agredido e retirado do plenário à força. Votaram a favor da matéria 291 deputados federais. Contra, 148.

O texto determina que os golpistas passem a um regime menos rigoroso depois de 1/6 do cumprimento da pena em regime fechado. A matéria recebeu apoio de partidos do chamado centrão, como o União Brasil, Republicanos, MDB e Progressistas. (...)

*CLIQUE AQUI para continuar lendo (via Brasil de Fato)

**Confira como votou cada deputado pela redução da pena dos golpistas condenados pelo STF clicando AQUI

Lindbergh pede mobilização nacional contra anistia aos golpistas

Líder do PT pede que a sociedade se mobilize após anúncio de votação de projeto que pode reduzir penas dos condenados pela trama golpista

Lindbergh Farias (Foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados)

Por Paulo Emilio, no 247*

O líder do PT na Câmara, deputado Lindbergh Farias (RJ), usou as redes sociais para criticar  a decisão do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), de pautar ainda nesta terça-feira (9) o PL da Dosimetria, projeto que, segundo ele, foi elaborado “sob encomenda” para aliviar as punições de Jair Bolsonaro e de generais acusados de participação em atos golpistas. Para ele, “é hora de uma grande mobilização da sociedade contra essa postura criminosa: reduzir pena de golpista contra a democracia não passará!”. 

De acordo com Lindbergh, “Motta cede à chantagem de Flávio Bolsonaro [senador-PL] e acena com uma mudança penal sob medida justamente no momento em que o Brasil, pela primeira vez, responsabiliza generais, golpistas e um ex-mandatário que atentou contra a democracia. 

"Abraço aos golpistas" e "afronta à separação dos poderes"

Na postagem, o parlamentar sustenta que a proposta é inconstitucional por buscar beneficiar um conjunto específico de investigados, rompendo o caráter geral e abstrato que deve reger a legislação penal. O líder do PT classificou a movimentação no Congresso como um “abraço aos golpistas” e uma “grave afronta à separação dos poderes, por interferir de forma indevida em julgamentos ainda em curso no STF”.

Lindbergh também criticou a previsão de votação, nesta quarta-feira (10), da cassação do mandato do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), que seria analisada junto à de Carla Zambelli (PL-SP). O parlamentar destacou que Zambelli é “foragida, criminosa, condenada duas vezes com trânsito em julgado”, lembrando que, a seu ver, ela, assim como Alexandre Ramagem e Eduardo Bolsonaro, já deveria ter tido o mandato declarado perdido pela Mesa Diretora.

Pedido de mobilização

Em tom categórico, o líder petista convocou a sociedade a reagir, afirmando ser “hora de uma grande mobilização” diante do que considera um ataque frontal ao Estado Democrático de Direito. Para ele, qualquer tentativa de reduzir penas de envolvidos em ações golpistas representa um risco à democracia e precisa ser firmemente rechaçada.

Artigos Relacionados

Brasil

Lula foi pego de surpresa com decisão de Motta de votar PL da Dosimetria

Poder

Acordo para votar Dosimetria prevê análise de punições contra deputados

Poder

Motta pauta votação do PL da Dosimetria, alternativa à anistia

*Fonte: Brasil247

Alcolumbre, o Reizinho candidato a dono do Brasil, por Luís Nassif

Não há poder político que possa manter incólume uma figura com a ficha de Alcolumbre. Que o STF, a PGR e a PF cumpram seu dever

O país vive de humilhação em humilhação. Poucas tem o condão de desmoralizar mais ainda a auto-estima nacional do que o poder político de Davi Alcolumbre, presidente do Senado.

É inacreditável que o brucutu, sem limites, sem noção de qualquer institucionalidade, pode se arvorar no poder de indicar Ministro do Supremo Tribunal Federal ou de propor pautas-bombas.

Vamos a um pequeno histórico politico do nosso Reizinho, o político que sequestrou o país:

1. A super-rachadinha de RF$ 2 milhões

Segundo uma reportagem da Veja, seis mulheres foram contratadas no gabinete de Alcolumbre como assessoras, com salários entre R$ 4 mil e R$ 14 mil, mas receberam apenas pequena fração, cedendo os cartões e senhas bancárias a pessoas de confiança. A matéria aponta que o esquema teria durado cerca de cinco anos. As beneficiárias afirmam nunca ter trabalhado de fato e recebiam simbólica “ajuda de custo” — enquanto o restante era sacado pelo gabinete.

Parte do suposto esquema coincidiu com a ocupação da presidência do Congresso por ele — quando exercia grande influência institucional.  Ele nega envolvimento pessoal, afirma ser vítima de “campanha difamatória” e diz que contratações eram responsabilidade de seu então chefe de gabinete. Algumas ex-assessoras entraram com ações judiciais pedindo indenização, pagamento de direitos, verbas rescisórias etc. (detalhe citado na reportagem de 2021). (...)

*CLIQUE AQUI para continuar lendo (via GGN).