Coluna

Crítica & Autocrítica - nº 45

* Veio a tona esta semana o teor de um estudo encomendado pelo o governo do Estado do RS à Fundação Getúlio Vargas com o pretexto de avaliar o desequilíbrio econômico-financeiro dos contratos com empresas concessionárias de rodovias e propor soluções. Segundo divulgado na imprensa, cópia do relatório final da análise foi enviada por correio para o gabinete do líder do PT na AL, deputado Raul Pont.
.....
* Segundo divulgou a assessoria do deputado, o material foi postado em São Paulo por um setor de divulgação da FVG. Segundo Raul Pont, o relatório evidencia que o estudo se baseou em premissas elaboradas pelo próprio governo gaúcho, com o objetivo de justificar a prorrogação dos contratos de pedágios por mais 15 anos a partir de 2013. "É um estudo sob encomenda, que aborda unicamente os aspectos que interessam ao governo. Não há, por exemplo, uma linha sobre outras alternativas ou modelos, além da desejada pelo Executivo".
.....
* Foi informado ainda que as bancadas do PT e do PC do B voltarão a solicitar ao Executivo o acesso à totalidade do estudo feito pela FGV. Além disso, a oposição irá encaminhar cópia do relatório final do trabalho ao Ministério Público de Contas. E se, mesmo assim, o projeto for à votação, o voto oposicionista será contrario ao mesmo. 'Se o governo estadual aprovar na Assembléia Legislativa, pretendemos recorrer à justiça. Mas temos certeza que esse projeto não terá anuência do governo Federal', finalizou Raul Pont.
.....
* As irregularidades e a inconstitucionalidade do projeto são flagrantes. É escandaloso. Vamos ver agora como se comportarão as demais bancadas, principalmente os ditos 'deputados da região'.
(...)
.....
* Falando agora de coisas mais amenas e gratificantes, é com satisfação que comunico aos amigos e demais leitores do blog que, no último dia 02 de dezembro, terça-feira à tarde, apresentei, para uma qualificada Banca integrada por professores e mestres do Curso de Direito do UniRitter, meu Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação em Direito (TCC). O estudo que realizei foi focado no Direito Ambiental e teve como título "OS PRINCIPAIS INSTRUMENTOS DA POLITICA NACIONAL DO MEIO AMBIENTE APLICAVEIS NA TUTELA DA SILVICULTURA NO RS".
...
* O trabalho, conforme citado no resumo, 'buscou levantar informações doutrinárias com vista a esclarecer aspectos relativos à legislação ambiental e constitucional brasileiras, focadas especialmente na delicada questão do zoneamento ambiental e da implantação da silvicultura, bem como analisar as decisões adotadas pelo governo do Estado do Rio Grande do Sul, pela Justiça Estadual e Federal e suas conseqüências jurídicas. Buscar mais subsidios a respeito da doutrina sobre o impacto ambiental, especialmente em relação ao Bioma Pampa, advindas da decisão resultante da liberação promovida pelo CONSEMA, da opção pela monocultura como prioridade desenvolvimentista para essa área da Metade Sul do Estado, amparadas em decisões proferidas pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, tendo como base os entendimentos doutrinários, bem como o posicionamento constitucional da doutrina e jurisprudencia'.
...
* Inicialmente é destacado no mesmo que 'o advento da silvicultura no Estado, mais exatamente na região denominada 'Metade Sul', é tema bastante atual e também muito polêmico. Sua possível implantação vem sendo incentivada por meios públicos e privados, setores empresariais e lideranças municipais e estaduais sob o argumento de que só assim o progresso e o desenvolvimento econômico poderão chegar aquela região, historicamente excluída econômica e socialmente. Isso se daria, segundo os entusiastas do projeto, através de plantio de áreas consideráveis de lavouras de eucaliptos que abasteceriam futuramente as indústrias de celulose, as chamadas papeleiras, que também objetivam instalar-se no Estado'.
.....
* 'Do outro lado, terçando armas contra esse projeto defendido pelas chamadas 'papeleiras', Fepan e governo do Estado, encontram-se entidades ambientalistas, ONGs, MP, estudiosos do tema e setores da sociedade civil preocupados com os efeitos e prejuízos ainda impossíveis de serem dimensionados que, segundo os mesmos, essa implantação poderá trazer para o nosso ecossistema, em particular para o chamado Bioma Pampa, setores esses que defendem outro tipo de desenvolvimento para a região, antagônico à monocultura'.
...
* Recebi grau 9 da banca integrada pelos professores Adroaldo Júnior Vidal Rodrigues, Ricardo Libel Waldman e Paulo Régis Rosa da Silva, meu orientador, uma das maiores autoridades em Direito Ambiental do RS.
.....

* E por falar do Centro Universitário Ritter dos Reis, o Guia do Estudante Abril, publicação de referência na área da Educação, aponta o UniRitter como o melhor Centro Universitário do Rio Grande do Sul, mesma posição do ano passado. Em nível nacional, a Instituição subiu um degrau em relação a sua colocação de 2007 e é considerado agora o 2º melhor do país.
.....
* Então, após 'um longo e tenebroso inverno', finalmente concluí esse importante Curso que me havia objetivado realizar ainda nos 'verdes anos' e que, por questões da vida - e da Política - acabei realizando 'em duas etapas', uma vez que havia 'trancado' o mesmo na primeira metade da década de 80, retomando-o em 2004.
(...)
.....
* Como disse o Poeta: 'Tudo vale a pena, se a alma não é pequena'! (Por Júlio Garcia, especial para 'O Boqueirão').

****
** Crítica & Autocrítica: coluna que mantenho (i)regularmente no Blog 'O Boqueirão' http://oboqueirao.zip.net