Pedágios & Direitos Humanos

'Prorrogar os contratos dos pedágios é contraditório com os direitos humanos'

No dia em que se comemoram os 60 anos da Declaração Universal dos Direitos Humanos, a deputada Marisa Formolo, do PT, declarou na tribuna da Assembléia Legislativa que a prorrogação dos contratos dos pedágios representa uma transgressão à Carta da ONU. Para a deputada, o preço abusivo do atual modelo de pedagiamento compromete o direito de ir e vir, que, segundo ela, não é apenas um direito constitucional, mas está presente na carta declaratória dos direitos humanos da ONU. “Pela declaração da ONU, todas as pessoas têm direito à liberdade de locomoção e de residência dentro das fronteias de um Estado. E esse modelo compromete esse direito”, justificou.

A deputada apresentou, também, uma publicação comemorativa do aniversário da Declaração Universal dos Direitos Humanos, que será lançada por seu gabinete em um evento na noite desta quarta-feira (10) promovido pelo Centro de Estudos, Pesquisas e Direitos Humanos, de Caxias do Sul, a partir das 20h. “É fundamental que a gente recupere essa declaração das Nações Unidas. Quando a lançou, a ONU apresentou ao mundo a expressão de uma nova consciência de direitos. Sugeriu novas relações, em um outro patamar de convívio político e social. Vale a pena revê-la”, disse.

Na publicação comemorativa, a deputada reproduz a declaração das Nações Unidas, faz uma retrospectiva das datas importantes para a luta dos direitos humanos no Brasil e no mundo, explica o que é o Centro de Estudos, Pesquisa e Direitos Humanos de Caxias do Sul e ainda indica sites para o aprofundamento do tema. A publicação está disponível no gabinete da deputada, na Assembléia Legislativa.

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Governo federal manifesta-se contra a prorrogação

Conforme informações divulgadas na noite desta quarta-feira (10), o ministro dos Transportes, Alfredo Nascimento, enviou um fax para a governadora Yeda Crusius formalizando o posicionamento contrário do govenro federal ao projeto que pretende prorrogar os contratos dos pedágios no Rio Grande do Sul.

A posição contrária do ministro foi antecipada pelo líder da bancada do PT na Assembléia Legislativa, deputado Raul Pont, ainda na terça-feira. Com a manifestação do ministro, a expectativa da bancada oposicionista é de que a governadora retire o projeto da Assembléia, já que sem a anuência do governo federal uma eventual aprovação não teria efeito prático.

O deputado Ronaldo Zulke, do PT, que participa na manhã desta quinta-feira (11) da reunião do Comitê de Acompanhamento das Obras na BR 116, comemorou o posicionamento do governo federal e adiantou que, conforme está informado, a União está disposta a garantir possíveis intervenções que se façam necessárias nas BRs concedidas no estado. A reunião do Comitê, que se inicia às 9h em Novo Hamburgo, contará com a participação do diretor do DNIT, Hideraldo Caron.

*Por João Ferrer, do sítio PTSul