Caso Battisti - ministro Tarso Genro se pronuncia

Críticas ao refúgio concedido a Cesare Battisti fazem parte de disputa política, afirma o ministro Tarso Genro

Brasília - (Ag. Brasil)- Alvo nas últimas semanas de inúmeras críticas de autoridades italianas e setores da sociedade brasileira em virtude do refúgio concedido ao escritor Cesare Battisti, o ministro da Justiça, Tarso Genro, reiterou, em entrevista exclusiva à EBC - Empresa Brasil de Comunicação, estar convicto de que o gesto foi plenamente adequado aos princípios constitucionais do país. Para ele, é nítida a motivação política na maior parte dos que se opõem em âmbito interno à sua decisão. Tarso os define, em geral, como entusiastas do neoliberalismo e defensores da impunidade aos torturadores.

“A discussão se tornou política. Não vi até agora, com sobriedade, nenhum argumento jurídico, porque este argumento jurídico teria de desconstituir todas as decisões do Supremo [Tribunal Federal - STF] sobre o assunto, em casos parecidos com esse do senhor Battisti”, afirmou Tarso.

“No momento em que a grande bandeira do neoliberalismo sucumbiu, que era a nossa submissão total ao capital financeiro e às suas necessidades desregulamentadoras, os próprios promotores e ideólogos desse modelo precisavam de um outro argumento para fazer oposição e se apegaram nesse do Battisti. Não é de pasmar que 99% dessas pessoas defendem impunidade para os torturadores. As mesmas pessoas são favoráveis que se entregue o senhor Battisti, mesmo o Brasil não tendo entregue outras pessoas que estavam na mesma situação”, acrescentou.

Battisti foi condenado em seu país de origem à prisão perpétua em duas sentenças, pela suposta autoria de quatro assassinatos, entre 1977 e 1979. Na época, o escritor militava na extrema esquerda da Itália, vinculada ao grupo Proletários Armados pelo Comunismo (PAC).

Em relação ao descontentamento das autoridades italianas com o refúgio, Tarso classificou como natural, se considerado o “ambiente de dor” deixado pelos atos de violência que marcaram a vida política do país nos anos 1970, mas ressalvou não haver base probatória suficiente para a condenação.

“Eu diria até que, no momento em que o senhor Battisti foi julgado na Itália, a decisão provavelmente foi adequada às circunstâncias históricas daquele país. Hoje, qualquer juízo absolveria o senhor Battisti por insuficiência de provas”, avaliou.

Em seu rol de argumentos, o ministro lembrou o fato de a Itália não ter atendido o pedido brasileiro para extraditar o ex-banqueiro Salvatore Cacciola, que tinha sido condenado no Brasil a 13 anos de detenção por crimes contra o sistema financeiro.

“Aí entra a questão da soberania. Quando nós pedimos a extradição do senhor Cacciola a Itália aplicou corretamente a sua Constituição. A Constituição [italiana] proíbe a extradição de preso com dupla nacionalidade. Fomos extraditá-lo lá em Mônaco e nem por isso ofendemos o sistema jurídico italiano ou desconstituímos sua estrutura institucional”, assinalou Tarso.

A disputa definida como “política” pelo ministro terá seus próximos capítulos travados no STF. Os advogados Luiz Eduardo Greenhalgh e Suzana Angélica Paim Figuerêdo, que compõem a banca de defesa de Cesare Battisti, interpuseram no tribunal um pedido de revogação da prisão preventiva do refugiado. A República italiana encaminhou ao STF, na sexta-feira (23), documentação com razões para justificar o pedido de extradição e contra a ação de liberdade de Battisti.

Sobre o caso, o presidente do STF, ministro Gilmar Mendes, solicitou parecer à Procuradoria Geral da República. (Por Marco Antonio Soalheiro e Ivanir José Bortot, da Agência Brasil)