O parecer do TCE e o desafio das contas públicas
As recomendações feitas ao Governo pelo Tribunal de Contas (TCE), por ocasião da análise do exercício de 2010, decorrem dos problemas estruturais do Rio Grande do Sul. A falta de recursos para aplicação suficiente em saúde e educação está relacionada a essa situação, tendo também como reflexo a insuficiência de verbas para a segurança e outras áreas que o Estado historicamente se propõe a atender.
Já é de longa data que o TCE ressalva tais pontos para a aprovação das contas dos governadores. E, dada a sua magnitude, não se pode estabelecer ou exigir uma solução de um ano para outro - é preciso que se atue nas causas que levaram a esse quadro. O governador Tarso Genro vem mostrando disposição em enfrentar os problemas e encaminhar soluções, também estruturais, em prazo factível. Mostrou que buscará a aplicação dos percentuais mínimos já no início do ano, quando elevou a remuneração do magistério e deu um passou em direção ao piso nacional.
A elevada distância entre o valor constitucional e os atuais níveis de aplicação é um desafio a ser vencido, pois representa volume de recursos que o Estado ainda não dispõe e a sua simples realocação não é possível. Isso afetaria outras áreas deficientes e que precisam ser igualmente recuperadas para melhorar a qualidade dos serviços públicos - e sequer seria suficiente para resolver a situação.
Recentemente, o Governo iniciou o programa de sustentabilidade com a aprovação da Assembleia Legislativa. Na intenção de buscar uma solução para o futuro, criou um fundo de capitalização para a Previdência e tomou providências que permitem um mínimo de planejamento. Potencializamos ações em parceria com o Governo Federal e buscamos recursos de financiamentos para sustentação dos investimentos. Além disso, estamos apostando em um sistema de desenvolvimento econômico articulando iniciativa privada e diversas esferas de Governo.
Estas iniciativas nos permitem criar um cenário estruturado para as contas estaduais a partir de novas fontes para financiar as políticas sociais e investimentos no crescimento da economia gaúcha. Sem isto, o Estado se limitará à educação, saúde e segurança, com mínimo espaço orçamentário para as demais políticas em áreas que historicamente temos participação como agricultura, assistência social e cultura, entre outros - restando somente a busca de recursos em convênios com áreas afins com o Governo Federal.
*Odir Tonollier (foto) é Secretário de Estado da Fazenda - RS
Fonte: http://www.estado.rs.gov.br/
*Por Odir Tonollier
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