RESGATAR
O PETISMO NO PT!
Em defesa dos trabalhadores e da nação NÃO VAMOS SAIR DAS RUAS!
Apresentação:
Os dias 13 e 15 de março definiram os dois
lados da trincheira.
Os atos do dia 13 de março, com a CUT e os
movimentos populares à cabeça, forneceram um ponto de apoio para a resistência
popular à ofensiva reacionária. Reuniram mais de 100 mil nas Capitais, com uma
pauta original de defesa dos direitos dos trabalhadores (contra as MPS 664 e 665
e o PL 4330), em defesa da Petrobras (patrimônio do povo ameaçada de
privatização) e pela reforma política (corrupção se combate com reforma
política e essa se faz com Constituinte), acrescentando a defesa da democracia
(o mandato presidencial, contra o impeachment e o golpismo).
Não faltaram obstáculos, das pressões do
Planalto para não reagir, passando pelos jornalões descaracterizando, até
setores de esquerda que boicotaram os atos tachados de “governistas” para
justificar seu “nem 13, nem 15”.
A mobilização com essa pauta continua:
plenárias dia 31, jornada da CUT dia 7 e um grande 1º de Maio.
Já o dia 15, reuniu num domingo centenas de
milhares (não “milhões”), convocados por empresários, partidos de oposição
(PSDB, PPS, Solidariedade, PSB-SP e outros), que não ousaram dar a cara,
preferindo manipular um descontentamento, em particular com a corrupção, para
canaliza no “Fora PT" e "Fora Dilma”. Para isso, a Assembleia
Legislativa paulista mudou o horário de posse dos deputados para levar caravanas do interior à Paulista, horário de
jogo de futebol foi mudado, a Globo fazia propaganda contínua, setores
de igrejas católica e evangélicas se juntaram à maçonaria, enquanto patrões até
dispensavam os turnos de domingo.
Na verdade, similar nas condições brasileiras,
ao que fazem hoje os reacionários pró-imperialistas nas vizinhas Venezuela e
Argentina, disseminando seu ódio de classe ao povo e às organizações dos
trabalhadores (sedes do PT incendiadas etc.).
A questão agora é o que fará o governo e,
sobretudo, o que fará o PT?
--
"O PT nasce da decisão dos explorados de lutar contra um
sistema econômico e político que não pode absorver os seus problemas, pois só existe para beneficiar uma minoria de
privilegiados." Manifesto
de Fundação do PT (1980)
O PT está em risco.
A reeleição de Dilma foi uma vitória
da militância do PT e dos movimentos populares, muitos jovens, numa polarização
comparável à de 1989, contra os recursos golpistas da reação pró-imperialista.
Mas, hoje, cinco meses depois, a situação é gravíssima.
O “Financial Times” havia resumido a
eleição a “uma guerra por um mercado de 200 milhões de habitantes”, em sentido
figurado, num sistema capitalista em crise que generaliza guerras, guerra
“contra o terror”, guerra por mercados e matérias primas. "Guerra"
que se estende à América Latina, da Venezuela à Argentina; o imperialismo não
economiza meios para reconquistar posições perdidas nos últimos anos ou colocar
seus agentes diretos no governo.
Mas, após a vitória, veio um choque:
foi o giro da presidente reeleita, com o Plano Levy. Ao contrário do discurso
do 2º turno (“nem que a vaca tussa”), ao contrário do prometido diálogo com os
setores que então foram à rua, assumiu-se parte do programa dos derrotados, com
medidas de ajuste fiscal recessivo (restrição de direitos, contingenciamento de
verbas, impostos para reduzir o consumo etc.), só para retomar o superávit
fiscal primário e entregar aos especuladores e banqueiros.
É grave. Notadamente as MPs 664 e
665, condenadas pela CUT e as centrais sindicais, reduzem o acesso a direitos
previdenciários e trabalhistas e atacam a classe que mais decididamente pode
defender o governo.
Sim, porque, por outro lado, há uma
ameaça da oposição reacionária ao legítimo mandato popular conferido pelo povo
brasileiro, que defendemos contra as ameaças de "impeachment" e o
cerco através do comando das duas casas do Congresso, além dos setores
abertamente golpistas.
É a serviço desse ataque que todas
as denúncias de corrupção são manipuladas e focadas sobre o PT, de modo a
acuá-lo. O ataque à Petrobras e ao sistema de partilha na exploração do
pré-sal, por exemplo, mostra a determinação destes setores de voltar a
escancarar a pilhagem dos recursos nacionais.
O objetivo é um só: desestabilizar o
governo, enfraquecê-lo ainda mais, para, neste momento, arrancar mais
concessões ao “mercado”.
O governo, com o Plano Levy, não
acalma realmente o "mercado", mas se aparta do movimento popular,
frustra a militância e expõe a sua base social.
A continuar, coloca-se em risco a
sobrevivência do PT, não apenas por perder as eleições municipais de 2016, mas,
se insistir em apoiar o tal ajuste, vai perder a própria base social, como
aconteceu com o partido socialista (Pasok) na Grécia.
Não!
Em nenhuma hipótese, os petistas
aceitam que o PT, fundado há 35 anos para defender os direitos dos
trabalhadores e dos pobres, seja o agente do ajuste despejando no lombo de quem
trabalha - através das inaceitáveis MPs 664-665 -, a crise criada por eles, os
especuladores, as multinacionais, os empreiteiros e agro-exportadores que tanto
lucraram!
Mas, como chegamos nesta situação,
como é possível, perguntam-se os petistas?
A resposta não é fácil, nem simples.
Mas pode ser buscada em algumas das escolhas feitas ao longo dos anos.
Escolhas de adaptação ao sistema -
as instituições econômicas, sociais e políticas do Estado submisso ao capital
financeiro internacional - herdado dos militares, de Collor e FHC, o sistema
que o PT foi criado para transformar. Mas ao qual se adaptou, como na “política
de alianças” dentro do “presidencialismo de coalizão” que, desde 2002, diminuiu
a bancada federal dos 91 deputados de então para os 69 de agora.
E o pior é que a reação à crise
política tem sido dar ainda espaço e poder ao principal "aliado",
muitas vezes o principal sabotador do governo, que é o PMDB.
Defender o PT, contra o ajuste,
pelas reformas!
O momento é da maior gravidade. A
defesa do PT está colocada. Uma verdadeira discussão é necessária. E,
acreditamos, há uma saída política.
Não aceitamos a chantagem da direita
reacionária, também instalada na “base aliada”. Tampouco vestimos a carapuça
que se quer impingir ao PT, desmoralizando sua militância, para fragmentar a
luta contra a opressão e a exploração.
Estamos com os trabalhadores, os
oprimidos e suas organizações que estão aí, de pé.
Desde a primeira semana do ano, no
ABC, saíram em luta contra as demissões, e continuaram por reajuste real de
salário na aviação civil, contra o roubo dos fundos de previdência no Paraná e
o desmonte do sistema Petrobras em Rio Grande. A resistência está aí, e o PT
deve estar junto!
Não faltam problemas acumulados no
país, muitas questões graves ao redor da falta de água em várias regiões, e o
problema do aumento nas contas de luz, que a oposição tenta explorar, mas que
só investimentos decididos do governo federal, nos estados e municípios,
poderão resolver.
A “gastança fiscal” nos governos do
PT é uma mentira. O verdadeiro “excesso” são os 100 bilhões anuais de
desonerações fiscais anuais dados aos patrões (mais de 20 bilhões tirados do
INSS na folha de pagamentos das empresas). Pois, mesmo assim, a indústria
recuou e continuou demitindo, os patrões embolsaram, ou pior, as multinacionais
remeteram como lucro ao exterior.
Queremos que o governo faça o que
tem que ser feito. Que realize a reforma agrária que retrocedeu no último
período, com o declínio das desapropriações. Também queremos que faça a reforma
urbana prometida. Que recupere o petróleo para a Petrobras 100% estatal. E
destine os recursos do Orçamento para investir em serviços públicos de
qualidade, educação, saúde, transporte e outros.
Queremos
as mudanças nas quais o povo votou!
Mudança é reindustrializar o país e
defender a economia nacional, com base na derrubada da absurda taxa de juros do
Plano Levy, acompanhada da centralização do câmbio como instrumento do
desenvolvimento soberano, liberto da manipulação do mercado através das “agências
de risco”.
Mudança é abandonar as metas de superávit primário, começando por
regulamentar em lei – de imediato, pelo menos isso! – a renegociação da dívida
dos estados e municípios com a União (herança de FHC sob injunção do FMI), uma
promessa de junho de 2013, votada no Congresso em novembro passado, mas
bloqueada pelo Plano Levy. Ele está paralisando o país, as obras
do PAC, os ministérios, as Universidades públicas, o FIES, a 3ª fase do Minha
Casa Minha Vida, e forçando Estados e Municípios a fazer mais cortes - Abaixo o Plano Levy!
Mudança, por fim, é fazer a reforma política. Desde junho-julho de
2013, quando apareceu o fosso que existe entre a representação e os
representados, sabe-se que com “esse Congresso não dá”, e que para avançar é
preciso a reforma política que, cada vez é mais claro, só uma Constituinte Soberana e Exclusiva fará.
Foi o que disseram claramente quase 8 milhões de cidadãos no Plebiscito Popular
de 7 de setembro. Luta que continua pela convocação de um Plebiscito oficial
para a Constituinte do sistema político.
Na verdade, as instituições
(Legislativo, Judiciário e Executivo) não respondem à crise nacional e perdem
legitimidade - segundo o Data Folha, o Congresso é ainda mais impopular do que
Dilma - , o que de conjunto atualiza a necessidade da Constituinte, proposta
que a presidente chegou a fazer em 2013.
Uma verdadeira Constituinte, para
fazer a reforma política e abrir caminho à reforma do Estado de cabo-a-rabo,
deve, pelo menos, ser unicameral (sem Senado), proporcional (um eleitor = um
voto), com voto em lista pré-ordenada (paritária) e sem financiamento
empresarial (de preferência, financiamento público exclusivo).
Esse congresso bicameral, corrupto e
desproporcional só fará contra-reformas à sua imagem e semelhança. É
inaceitável a PEC 352 da contra-reforma política que Cunha (PMDB) quer impingir
ao povo. Ela marginaliza os partidos através do "voto distrital",
constitucionaliza o financiamento empresarial etc. A mais ampla unidade de todos
os setores democráticos deve ser construída para derrotar essa "PEC da
Corrupção".
Somos a favor de abolir o
financiamento empresarial, mas só isso não é uma reforma política. Até porque o
balcão-de-negócios do Congresso já funcionava sem o financiamento aberto, via
"caixa dois". Por isso estamos pelo financiamento público exclusivo
como parte de uma verdadeira reforma.
A introdução de cotas na
representação - de gênero, étnicas ou outras - não resolve o problema do
arremedo de democracia no Brasil, que não é só a sub-representação de certos
segmentos que, com razão, denunciam as distorções.
O problema é maior, é de
não-representação proporcional do povo inteiro. Na verdade, o problema são as
instituições seculares que beneficiam uma oligarquia odiosa que subordina o
Brasil aos interesses do capital financeiro internacional.
Por fim, um alerta sobre a reforma
proposta pela OAB e CNBB, entidades que devem até ser aliadas na luta contra a
PEC da Corrupção, mas cujo projeto de reforma iguala os partidos às ONGs sem
mandato, e ainda "judicializa" a vida partidária. É uma reforma sem
povo, não prevê plebiscito nem Constituinte.
É essa a questão chave para abrir
uma saída política: dar a palavra ao povo, Plebiscito, Constituinte!
Não há outra saída. É difícil mas
não impossível.
Difícil pela enorme resistência no
interior das instituições, que não vão se autorreformar. Há resistência, claro,
no milionário "mercado de partidos". Há também no Supremo Tribunal
Federal, cuja composição e funcionamento estão articulados com o sistema
político como um todo.
Há, inclusive, certa reticência no
PT que se adaptou ao sistema - a luta por novas instituições através da reforma
política numa Constituinte inclui a reforma do próprio PT (v. abaixo).
Há ainda, a resistência da mídia,
cujos grandes veículos hoje manipulam livre e impunemente a opinião pública. A mídia
sabe bem a ligação da luta pela reforma do Estado de cabo-a-rabo com a campanha
pela democratização dos meios de comunicação.
O que se soma a outras exigências e
reformas urgentes, cuja conquista pede uma frente de lutas ou fórum nacional,
onde a bandeira da Constituinte é central e decisiva para dar-lhe a dimensão de
soberania nacional e popular. E também pede o engajamento determinado do PT,
voltando-se para a organização do povo, seu impulso original.
As
mudanças necessárias no PT
'O
PT proclama que sua participação em eleições e suas atividades parlamentares se subordinarão ao objetivo de organizar as
massas exploradas e suas lutas.' -Manifesto de Fundação do PT (1980)
Nem o PT caiu do céu, na época da
sua fundação, nem a situação atual era inevitável. É um produto da adaptação do
PT às instituições políticas do Estado as quais - é decisão de Congresso do PT
- queremos todos reformar.
O PT não se pode continuar um
“partido de gabinete”, “burocratizado”, “não pior, mas igual aos outros”, com
boa parte dos quadros dirigentes acomodados ou diretamente funcionários da
administração federal, estadual e municipal. Isto é, igual aos coleguinhas do
“presidencialismo de coalizão”.
É urgente resgatar o petismo no PT!
Não é razoável o argumento de que a
“correlação de forças” no Congresso de Cunha-Renan não permite a reforma pela
Constituinte. A verdade é que ela não expressa a relação de forças real na
sociedade, mas as regras de representação da sociedade que se quer justamente
mudar.
Seria trágico se esse argumento
servisse para justificar a recusa em mobilizar decididamente a maioria que
existe no país – conforme o Plebiscito Popular! – para a verdadeira reforma, e
seguir navegando no “presidencialismo de coalizão” com o PMDB etc., rumo ao
abismo.
Como principal partido da classe
trabalhadora, e ainda o partido mais votado nas ultimas eleições, apesar de
tudo, o PT tem enorme responsabilidade. Reformar o PT é parte da própria luta
pela reforma política. É preciso superar também o fosso entre os militantes e
os eleitos no PT, em todos os níveis.
Sejamos claros: o PED foi apresentado
há cerca de 15 anos como ampliação da democracia para resolver problemas que
havia. Mas os problemas só aumentaram. O PED, na verdade, restringiu o
direito dos filiados influenciarem no rumo do PT, na medida em que
reduziu os militantes ativos a meros filiados, cidadãos passivos que são
consultados a cada ‘x’ anos, na urna.
E consultados por quem tem meios
materiais de chegar até eles, quando não são meios duvidosos de pagar a
contribuição e levar a votar.
Há um mal-estar. Sucessivas
maquiagens das regras não moralizaram coisa alguma.
O PED é um irreformável ritual
viciado e vicioso de arregimentação para quem tiver os meios. Ele foi decalcado
do funcionamento do apodrecido sistema político, e está levando o PT a ficar
‘igual aos outros’.
Não adianta reclamar do esvaziamento
das instâncias, nem da marginalização dos setoriais e da militância popular em
geral. Propomos um conjunto de medidas, inclusive mudando a relação com as
bancadas, e dos parlamentares com os setoriais e secretarias partidárias, bem com
a militância nos movimentos, mas é preciso uma reforma política no PT como um
todo!
Para valorizar a militância,
mantendo o conjunto dos filiados, a mudança deve começar pela retomada do
método da representação direta, que fez o partido ser o que ele é, com a volta
a eleição das direções e escolha das plataformas em todos os níveis, olho no
olho, através de delegados em Encontros de Base municipais, estaduais e
nacional.
No seu 35º aniversário, em BH, o PT
foi convocado à "voltar à luta". Essa luta é a mesma luta pelas
mudanças que o povo votou no 2º turno das eleições presidenciais.
Nós, do "Diálogo e Ação
Petista", queremos "agir como o PT agia", e convidamos todos a
se dedicarem a trazer o PT "de volta para a luta".
Uma
alternativa ao Plano Levy
Algumas medidas
emergenciais devem ser tomadas pelo governo para defender o povo trabalhador e
a economia nacional:
1.
Centralização cambial, derrubada dos juros
A
alternativa crucial às medidas de Levy é apontar para o fim da mobilidade de
capitais, para o que a centralização cambial é um passo. Ela permitiria ao
governo retomar a autoridade de definir taxas de juros e de câmbio em favor da
indústria e do desenvolvimento.
Não serão
mais os especuladores (o “mercado”) que imporão ditatorialmente as taxas, como é
desde Collor, com a "livre" entrada e saída de dólares.
Isso permitirá ao Banco Central reduzir fortemente os juros. Bancos e
especuladores podem até chiar, mas não ameaçarão remeter seus dólares para o
exterior quando bem quiserem. Sem outra opção, terão de alocar o dinheiro em
títulos públicos, mesmo com juros menores, ou em ativos produtivos.
2.
Reindustrialização e proteção comercial
A segunda
medida é traçar a recuperação da indústria brasileira. Para isso, proteger da
competição internacional a produção nacional e o emprego. O "livre"
comércio é bom para as multinacionais, não para o Brasil. A "globalização”
é um instrumento para reduzir salários em todo o mundo. Assim, tarifas e barreiras
de importação de ramos da indústria mais relevantes ao país devem ser
levantadas.
Com o
câmbio centralizado, a política do BC se integrará nisso, tornando o dólar mais
caro apenas para determinados produtos (bens supérfluos ou de luxo, por
exemplo), mas ficando mais barato para outros (estratégicos).
O Brasil deve
ter o direito de escolher quais produtos proteger para garantir seu
desenvolvimento. Deve também escolher com quem priorizar seu comércio, privilegiando,
por exemplo, países do UNASUL.
Um plano
nacional de reindustrialização implica prioridades. Ao invés de simplesmente
cortar todas as desonerações do primeiro mandato de Dilma, como faz o ministro
Levy, deve-se diferenciar:
-
extinguir as desonerações da folha, ao invés de aumentar a taxação sobre o
faturamento, com a volta plena ao sistema de partilha entre gerações, com
contribuição patronal (salário diferido);
- condicionar
qualquer outro incentivo fiscal (IPI etc.) ao cumprimento de metas de geração
de empregos pela empresa beneficiária, bem como metas de desenvolvimento da
cadeia industrial.
3.
Fim do superávit fiscal, investimentos públicos e reestatização
A terceira
medida implica o fim do superávit
fiscal, com a retomada de
fortes investimentos públicos, para melhorar os serviços públicos e
auxiliar a reindustrialização. Empresas estatais teriam de ser criadas (ou recriadas)
no transporte público, eletricidade, telefonia, mais hospitais e escolas etc.
Isso gera um
robusto mercado doméstico à indústria. Além de empregos, a produção de bens de
consumo coletivo barateia o custo de vida. Dá melhores condições de consumo, já
que desafoga o orçamento da família trabalhadora, comprometido com mensalidades
de planos de saúde, educação e outras contas. Também auxilia a industrialização,
com empresas estatais produzindo bens de capital (petroquímica, grandes
maquinários, mineração, siderurgia etc.) e infra-estrutura de grande monta
(energia, transportes de carga etc.). São ramos estratégicos, arriscados, que
exigem elevados aportes; o capital privado nacional não consegue, e o
estrangeiro sequer se dispõe a investir.
Tais
investimentos por estatais gerarão efeitos encadeadores, com incentivos a ramos
da indústria, criando mercados, barateando redes de fornecimento, elevando a
produtividade geral da indústria, sem quebrar direitos trabalhistas ou reduzir o
“custo do trabalho”.
No médio prazo,
o efeito multiplicador na renda nacional e desencadeador de produção de tais
gastos públicos, terá ainda efeito no crescimento do PIB e da arrecadação
tributária.
Essas medidas não são novidade, já foram implementadas
em países que se desenvolveram, como os EUA, Alemanha ou Japão à época de
suas industrializações no século XIX, no período ascendente do capitalismo. Foram até parcialmente aplicadas no Brasil, embora
com limitações e interrupções, até serem desmanteladas pela onda privatizante desde
o fim do regime militar, com Sarney, Collor e FHC.
Outras
medidas estruturais são igualmente necessárias: uma reforma tributária que faça
ricos pagarem mais impostos, e desonere trabalhadores, sobretudo os de menor
renda, é fundamental para aumentar a renda disponível dos consumidores, e para
elevar a arrecadação que financia o gasto público.
As
reformas agrária e urbana terão também efeitos no mesmo sentido.
Todas
essas medidas sofrerão forte oposição do capital internacional, dos banqueiros
e seus aliados empresariais e na midia. Mas ganharão o apoio do povo
trabalhador, que certamente defenderá o governo e sua nova política.
Plataforma de reformas e reivindicações na luta pela
Constituinte
*Desmilitarização das polícias, revogação da
lei de Anistia com a punição dos criminosos; *Reforma agrária, titularizar das terras
quilombolas e demarcação das reservas indígenas; *Reforma urbana;*Fim do fator previdenciário e semana de 40
horas; *Fim do superávit primário, todas verbas
para o serviço público (transporte, saúde, educação, moradia); *Reestatização das empresas privatizadas;
100% do petróleo para a Petrobras 100% estatal; *Democratização dos meios de comunicação {regulação da mídia}; *Vagas para todos nas universidades
públicas; *Reforma tributária, Imposto sobre Grandes
Fortunas, corrigir e ampliar as faixas do IRPF; *Confisco dos bens de corruptos e
corruptores; *Anulação da Ação Penal 470.
-Assina: Comitê Nacional do 'Diálogo e Ação Petista' - DAP*
(Aberto à adesões)
*O DAP não é uma corrente ou tendência interna; é uma articulação supra tendencial do PT, integrada por companheiros(as) de várias correntes e/ou militantes independentes, balizados pela identificação com suas raízes, virtudes, bem como buscando encontrar soluções estratégicas para superar problemas e indefinições, na linha de encontrar saídas positivas para os rumos do partido. Busca, em síntese, debater, articular e 'Agir como o PT Agia!'.
-Fonte: http://petista.org.br/
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