Por Marco Weissheimer, no Sul21*
O Secretário Estadual da Fazenda, Giovani Feltes, anunciou nesta sexta-feira (15), que o governo decidiu parcelar o pagamento dos salários de maio de 7,7% dos servidores públicos vinculados ao Poder Executivo. A medida atingirá cerca de 26,9 mil servidores de um total de 348.955, considerando ativos, inativos e pensionistas. Na entrevista coletiva em que anunciou a medida, Feltes procurou destacar que o governo vai manter em maio o pagamento dos salários de maneira integral de 92,3% dos servidores, conforme o calendário tradicional nos últimos três dias do mês. O parcelamento atingirá quem ganha mais de R$ 5.100,00 por mês. Estes servidores receberão esse valor no dia que tradicionalmente recebem e o restante no dia 11 de junho.
Feltes anunciou também que o governo do Estado decidiu atrasar mais uma vez o pagamento da parcela da dívida com a União este mês, apesar de o governador José Ivo Sartori (PMDB) ter anunciado no final de abril que não iria repetir esse expediente. A prestação da dívida é de aproximadamente R$ 280 milhões e, segundo o secretário, deverá ser pagar até o dia 11 de junho. Questionado sobre as decisões judiciais obtidas por várias categorias de servidores, Giovani Feltes diz que não pretende descumprir nenhuma decisão judicial, mas deixou uma interrogação no ar. “Quando não se tem dinheiro para cumprir uma decisão judicial se faz o quê? Se há uma impossibilidade material, mesmo uma liminar ou outro tipo de decisão da justiça não vai trazer dinheiro para o Estado”.
Feltes: “Não temos como antecipar quanto vai ter no caixa do Tesouro no final do mês, por isso não temos como fazer previsões”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)
“Não temos previsão do que vai acontecer”
O secretário justificou a decisão do parcelamento pelo déficit anual de R$ 5,4 bilhões projetado para 2015 e pelas dificuldades em aumentar a arrecadação. “A cada mês enfrentamos um déficit de R$ 450 milhões e as medidas de cortes de despesas que adotamos foram importantes, mas insuficientes”. Feltes não se arriscou a fazer previsões para o futuro próximo. “Por uma questão de necessidade, temos que apresentar um calendário de pagamentos que não retrata nosso desejo e nossa vontade. Há um fosso entre o que é possível arrecadar e os compromissos que o Estado tem. Por melhores que sejam as receitas do ICMS no dia 20 deste mês, elas não serão suficientes para manter o calendário integral nos termos atuais. Não temos a previsão do que vai acontecer até o fim do mês, mas já antecipamos as dificuldades que devem vir”.
Ainda segundo Feltes, o governador José Ivo Sartori decidiu antecipar o anúncio do parcelamento para que os servidores atingidos pela medida “possam ir se preparando para essa dificuldade”. “Nenhum político ou governante gostaria de dar uma notícia como esta”, admitiu o secretário da Fazenda, único integrante do primeiro escalão do governo Sartori na coletiva que anunciou o parcelamento.
Questionado pelos jornalistas sobre que medidas o governo estadual pretende adotar para enfrentar o problema da dívida nos próximos meses, Feltes não fez anúncios ou previsões, admitindo apenas que a situação pode piorar ainda mais. “Não temos como antecipar quanto vai ter no caixa do Tesouro no final do mês, por isso não temos como fazer previsões, mas as projeções indicam mais algumas dificuldades logo ali adiante”. Em relação a possíveis medidas de caráter mais estrutural, o secretário disse que talvez esteja chegando a hora de discutir um “novo contrato social” no Estado.
O calendário do parcelamento
O novo calendário de parcelamento dos servidores públicos estaduais do RS é o seguinte:
Dia 27/5 (quarta-feira): Magistério e funcionários da rede escolar receberão salários integrais. Funcionários do Quadro Geral e inativos ferroviários receberão até R$ 5.100,00.
Dia 28/5 (quinta-feira-feira): Polícia Civil (exceto delegados), Brigada Militar (exceto capitães e oficiais), Susepe e Institutos (exceto técnicos penitenciários e peritos), funcionários da Saúde de nível médio e cargos em comissão vinculados ao Quadro Geral. Todos receberão até R$ 5.100,00.
Dia 29/5 (sexta-feira): demais servidores do Poder Executivo e pensões previdenciárias. Todos receberão até R$ 5.100,00.
Policiais criticam parcelamento
O Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul (Ugeirm) criticou o parcelamento, lembrando que já garantiu mediante uma liminar o pagamento integral dos salários da Polícia Civil. Segundo Rafael Coelho, advogado do sindicato, as medidas são inconstitucionais, pois a garantia do pagamento dos salários dos servidores no mês trabalhado está prevista na Constituição. A diretoria do sindicato anunciou que já está conversando com a assessoria jurídica da entidade para estudar as medidas judiciais cabíveis para garantir os direitos dos policiais.
“Mais uma vez a corda arrebenta do lado mais fraco. São os servidores do Executivo que, além de receber os menores salários do serviço público, vão ter que arcar com o parcelamento imposto pelo governo. Os salários do Judiciário e do Legislativo continuam intocados e preservados”, criticou o sindicato que anunciou uma assembleia geral da categoria no dia 8 de junho para deliberar sobre novas formas de deliberação.
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