Já iniciou o processo de venda da Petrobrás, Eletrobras e outras
estatais. Aprovado pelo Presidente Temer no último dia 1º de novembro, o
Decreto (9.188) cria um regime especial para venda de empresas de
economia mista como a Petrobrás e a Eletrobras.
O deputado federal Marco Maia (do PT/RS, foto) apresentou nesta terça-feira (07) o
Projeto de Decreto Legislativo n º 838/2017, que susta o Decreto 9.188
apresentado pelo Presidente Temer na quarta-feira (01), véspera de
feriado.
Este Decreto, aprovado na surdina, cria um regime especial para venda
de empresas de economia mista como a Petrobrás e a Eletrobras,
reforçando que a privatização e a redução do Estado são os projetos
centrais de seu governo.
O decreto que trata do chamado “regime especial de desinvestimento de
ativos de empresas de economia mista”, previsto para as subsidiárias e
as empresas controladas pelas estatais, busca garantir “segurança
jurídica” para as diversas operações de venda de ativos, criando
comissões de avaliação e alienação para acelerar as privatizações.
“Este é mais um ato de extrema gravidade para os brasileiros. Michel
Temer coloca em perigo todas as empresas de sociedades de economia mista
do Brasil, Banco do Brasil, Eletrobras, Petrobrás e outras, a exemplo
do que fez no passado FHC que vendeu várias estatais, as quais rendeu
míseros recursos não vistos pelos brasileiros, supostamente usados, em
parte, para garantir a reeleição”, disse Marco Maia e complementou “Este
decreto do Presidente golpista, liberando a venda de todas as estatais,
é inconstitucional, fere os artigos 37 e 173 da Constituição Federal,
um verdadeiro show de desrespeito constitucional”, finalizou.
A intenção do deputado federal é conseguir apoio na Câmara dos Deputados
para sustar o Decreto imposto por Temer e, desta forma, garantir que as
estatais mistas não sejam vendidas.
*Assessoria de Imprensa do Gabinete do Deputado Federal Marco Maia PT/RS - Via http://www.marcomaia.org
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