Lava Jato prende Temer após derrotas e perda de protagonismo na mídia

Por Aquiles Lins*

A prisão do ex-presidente Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco nesta quinta-feira, 21, ocorre imediatamente após uma série de revezes sofridos pela operação Lava Jato.

Os dois foram presos por determinação do juiz Marcelo Bretas, da Lava Jato do Rio de Janeiro, numa investigação relacionada às obras da usina nuclear de Angra 3. Segundo o Ministério Público Federal, o consórcio responsável pela obra pagou propina ao grupo de Temer. Também foi preso o coronel João Baptista Lima Filho, apontado como o PC Farias de Temer.

O principal revés da Lava Jato foi a suspensão, pelo Supremo Tribunal Federal, do acordo entre a Petrobrás e autoridades dos Estados Unidos, pelo qual a estatal brasileira pagaria valores devidos a acionistas que foram lesados com os desvios apurados nas investigações. Esse acordo previa que 20% da multa paga pela Petrobras ficaria nos Estados Unidos e os outros 80% ficariam ao Brasil – correspondentes a R$ 2,5 bilhões. A decisão acabou suspendendo o acordo consequente, firmado entre a Lava Jato e a Petrobrás, e homologado pela juíza Gabriela Hardt, que repassava metade do valor destinado ao Brasil, ou seja R$ 1,25 bilhão, a uma fundação privada, capitaneada pelos procuradores do Ministério Público Federal de Curitiba.

Outro golpe sofrido pela Lava Jato foi a decisão do Pleno do STF de que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, quando investigados junto com caixa dois, devem ser processados na Justiça Eleitoral, e não na Federal, como queriam os membros da Lava Jato. Com este entendimento, um inquérito que investiga Michel Temer e os ex-ministros Eliseu Padilha e Moreira Franco, no caso da doação de R$ 10 milhões ao MDB, negociada no Palácio do Jaburu com a Odebrecht, foi enviado à Justiça Eleitoral de São Paulo.

O inquérito instaurado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, para investigar investigar "ações caluniosas, difamantes e injuriantes" contra a Corte e de seus integrantes também representa uma derrota aos membros da Lava Jato, especialmente os procuradores. Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes, o mesmo que suspendeu o acordo da Lava Jato com a Petrobrás, disse que os procuradores que criticaram a medida podem "espernear à vontade".

A prisão de Temer e Moreira Franco ocorre também um dia depois de o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, espinafrar o ex-juiz e ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, patrono da Lava Jato, que cobrou-o, em mensagens enviadas na madrugada desta quarta-feira, a tramitação do seu "pacote anti-crime". Rodrigo Maia chamou Moro de "funcionário de Jair Bolsonaro", e disse que seu pacote foi um "copia e cola" do projeto apresentado pelo então ministro da Justiça Alexandre de Moraes. Um detalhe curioso é que Moreira Franco é casado com a sogra de Rodrigo Maia.

Obviamente não é possível estabelecer relações de causalidade entre as derrotas da Lava Jato, acima mencionadas, e a prisão de Michel Temer. No entanto, não resta dúvidas de que a Lava Jato tomou a dimensão que tomou em grande parte graças ao apoio da mídia. Nos últimos dias, sua narrativa vinha sofrendo abalos, bem como sua própria credibilidade. Era preciso uma reação rápida. Esta veio na prisão de um ex-presidente da República que, ressalte-se, é um corrupto e não foi eleito para o cargo, tendo-o usurpado por meio de um golpe que contou com a compra de dezenas (centenas?) de deputados, como deixou claro o doleiro Lúcio Funaro na delação que serviu de base para a prisão de Temer.

Com a prisão de Michel Temer e Moreira Franco, a Lava Jato manda um recado claro à classe política como um todo. A qualquer momento em que se sentir ameaçada, a Lava Jato escolherá um novo alvo para apresentar à opinião pública e reocupar o seu espaço na mídia. E nesta guerra aberta, nesta anarquia institucional, fica cada vez mais cristalino que a presidente Dilma Rousseff foi vítima de um golpe e que o ex-presidente Lula é mantido como preso político.

Após ter alimentado o monstro, o STF já iniciou sua inflexão. Terá força para continuar e enquadrar de vez a Lava Jato nos parâmetros da Constituição?

*Aquiles Lins é editor do 247. Jornalista, pós-graduado em Comunicação e mestrando em Ciência Política pela UFSCar

**Via Brasil247