Por Aquiles Lins*
A prisão do ex-presidente Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco nesta quinta-feira, 21, ocorre imediatamente após uma série de revezes sofridos pela operação Lava Jato.
A prisão do ex-presidente Michel Temer e do ex-ministro Moreira Franco nesta quinta-feira, 21, ocorre imediatamente após uma série de revezes sofridos pela operação Lava Jato.
Os dois foram presos por determinação do juiz Marcelo Bretas, da Lava
Jato do Rio de Janeiro, numa investigação relacionada às obras da usina
nuclear de Angra 3. Segundo o Ministério Público Federal, o consórcio
responsável pela obra pagou propina ao grupo de Temer. Também foi preso o
coronel João Baptista Lima Filho, apontado como o PC Farias de Temer.
O principal revés da Lava Jato foi a suspensão, pelo Supremo Tribunal
Federal, do acordo entre a Petrobrás e autoridades dos Estados Unidos,
pelo qual a estatal brasileira pagaria valores devidos a acionistas que
foram lesados com os desvios apurados nas investigações. Esse acordo
previa que 20% da multa paga pela Petrobras ficaria nos Estados Unidos e
os outros 80% ficariam ao Brasil – correspondentes a R$ 2,5 bilhões. A
decisão acabou suspendendo o acordo consequente, firmado entre a Lava
Jato e a Petrobrás, e homologado pela juíza Gabriela Hardt, que
repassava metade do valor destinado ao Brasil, ou seja R$ 1,25 bilhão, a
uma fundação privada, capitaneada pelos procuradores do Ministério
Público Federal de Curitiba.
Outro golpe sofrido pela Lava Jato foi a decisão do Pleno do STF de
que crimes como corrupção e lavagem de dinheiro, quando investigados
junto com caixa dois, devem ser processados na Justiça Eleitoral, e não
na Federal, como queriam os membros da Lava Jato. Com este entendimento,
um inquérito que investiga Michel Temer e os ex-ministros Eliseu
Padilha e Moreira Franco, no caso da doação de R$ 10 milhões ao MDB,
negociada no Palácio do Jaburu com a Odebrecht, foi enviado à Justiça
Eleitoral de São Paulo.
O inquérito instaurado pelo presidente do STF, Dias Toffoli, para
investigar investigar "ações caluniosas, difamantes e injuriantes"
contra a Corte e de seus integrantes também representa uma derrota aos
membros da Lava Jato, especialmente os procuradores. Relator do caso, o
ministro Alexandre de Moraes, o mesmo que suspendeu o acordo da Lava
Jato com a Petrobrás, disse que os procuradores que criticaram a medida
podem "espernear à vontade".
A prisão de Temer e Moreira Franco ocorre também um dia depois de o
presidente da Câmara, Rodrigo Maia, espinafrar o ex-juiz e ministro da
Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, patrono da Lava Jato, que
cobrou-o, em mensagens enviadas na madrugada desta quarta-feira, a
tramitação do seu "pacote anti-crime". Rodrigo Maia chamou Moro de
"funcionário de Jair Bolsonaro", e disse que seu pacote foi um "copia e
cola" do projeto apresentado pelo então ministro da Justiça Alexandre de
Moraes. Um detalhe curioso é que Moreira Franco é casado com a sogra de
Rodrigo Maia.
Obviamente não é possível estabelecer relações de causalidade entre
as derrotas da Lava Jato, acima mencionadas, e a prisão de Michel Temer.
No entanto, não resta dúvidas de que a Lava Jato tomou a dimensão que
tomou em grande parte graças ao apoio da mídia. Nos últimos dias, sua
narrativa vinha sofrendo abalos, bem como sua própria credibilidade. Era
preciso uma reação rápida. Esta veio na prisão de um ex-presidente da
República que, ressalte-se, é um corrupto e não foi eleito para o cargo,
tendo-o usurpado por meio de um golpe que contou com a compra de
dezenas (centenas?) de deputados, como deixou claro o doleiro Lúcio
Funaro na delação que serviu de base para a prisão de Temer.
Com a prisão de Michel Temer e Moreira Franco, a Lava Jato manda um
recado claro à classe política como um todo. A qualquer momento em que
se sentir ameaçada, a Lava Jato escolherá um novo alvo para apresentar à
opinião pública e reocupar o seu espaço na mídia. E nesta guerra
aberta, nesta anarquia institucional, fica cada vez mais cristalino que a
presidente Dilma Rousseff foi vítima de um golpe e que o ex-presidente
Lula é mantido como preso político.
Após ter alimentado o monstro, o STF já iniciou sua inflexão. Terá
força para continuar e enquadrar de vez a Lava Jato nos parâmetros da
Constituição?
*Aquiles Lins é editor do 247. Jornalista, pós-graduado em Comunicação e mestrando em Ciência Política pela UFSCar
**Via Brasil247
*Aquiles Lins é editor do 247. Jornalista, pós-graduado em Comunicação e mestrando em Ciência Política pela UFSCar
**Via Brasil247
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