‘Brasil não mudou de posição e não abandonou neutralidade’ (por Marcelo Zero)

 

Por Marcelo Zero*

Muita bobagem se escreveu hoje por causa do voto do Brasil de apoio à uma Resolução da Assembleia Geral da Geral da ONU que, em síntese, pede que a Rússia “retire imediatamente, completa e incondicionalmente todas as suas forças militares do território da Ucrânia dentro de suas fronteiras internacionalmente reconhecidas e cesse as hostilidades”.

O Brasil não “mudou de posição” e não “abandonou a neutralidade”.

Desde o início, o Brasil condenou a invasão, o que não se confunde com o apoiamento direto ou indireto à guerra.

Em 25 de fevereiro de 2022, logo após a invasão, o Brasil também votou favoravelmente a Resolução do Conselho de Segurança da ONU, vetada pela Rússia, a qual demandava que a Rússia “retirasse imediata, completa e incondicionalmente” suas forças militares da Ucrânia e “revertesse” a decisão de reconhecer a independência das províncias do leste ucraniano de Donetsk e Luhansk, em guerra, uma vez que “viola a integridade territorial”.

China e Índia se abstiveram.

Note-se que o texto dessa proposta de Resolução do Conselho era praticamente idêntico ao texto aprovado pela Assembleia-Geral hoje (23/02/2023). Seria uma incongruência, portanto, que o Brasil votasse de forma diferente.

Na primeira resolução votada na Assembleia-Geral da ONU, em 2 de março de 2022, a invasão russa foi considerada uma agressão à soberania de Kiev.

Com 141 votos favoráveis, incluindo o do Brasil, cinco contrários e 35 abstenções, o órgão determinou a retirada das tropas russas da Ucrânia.

Em 12 de outubro de 2022, a Assembleia Geral adotou uma resolução condenando a anexação dos territórios ucranianos por parte da Rússia. O texto foi aprovado com 143 votos favoráveis, incluindo do Brasil, cinco contrários e 35 abstenções.

Em todas essas votações, portanto, o Brasil votou da mesma forma.

O Brasil, entretanto, votou pela abstenção em outras resoluções, que dificultavam a negociação.

Assim, o Brasil não mudou de posição e não abandonou sua postura de não participação no conflito e de busca da paz.

*Marcelo Zero é sociólogo e especialista em Relações Internacionais.

**Via https://www.viomundo.com.br/

Não há democracia e nem estaríamos falando de direitos humanos sem os movimentos sociais’

A advogada gaúcha Marina Dermmam, que assumiu a vice-presidência do Conselho Nacional de Direitos Humanos, fala sobre desafios e expectativas em entrevista ao Sul21

    Foto: Marina Dermmam/Arquivo Pessoal

Por Duda Romagna, no Sul21* - No dia 9 de fevereiro, a advogada gaúcha Marina Ramos Dermmam foi eleita vice-presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que tem por finalidade promover e defender os direitos humanos no país e em tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil, em uma reunião do órgão em Brasília. Ela já fazia parte da mesa diretora do Conselho desde dezembro, representando o Instituto Nacional para o Desenvolvimento Social e Cultural do Campo (Instituto Cultivar). Na reunião, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, afirmou que o CNDH é uma relevante instância da promoção de direitos humanos. “Garantir a autonomia do CNDH é garantir o fortalecimento da institucionalização da política nacional de direitos humanos”, disse.

Marina é defensora pública do Estado do Rio Grande do Sul e ouvidora-geral da Defensoria, cargo para o qual foi eleita com o apoio de diversas entidades e movimentos sociais, além de já ser vice-presidente do Conselho Estadual  de Direitos Humanos e mestra em “Estado, Governo e Políticas Públicas” pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais. No CNDH, terá um mandato de dois anos, exercido ao lado do novo presidente e também defensor público André Carneiro Leão, de Pernambuco. Em 2024, Marina deve assumir a presidência do órgão, que, regimentalmente, prevê a alternância do cargo.

Em entrevista ao Sul21, a advogada falou sobre sua trajetória na defesa dos direitos humanos, sua relação com movimentos sociais e suas expectativas e desafios na atuação do CNDH, confira:

Sul21: Como tu começastes a trabalhar com direitos humanos e o que te interessou na área?

Marina: Comecei o meu trabalho por meio de coletivos de assessoria jurídica popular já na universidade, o que acabou, depois de formada, me aproximando da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP) e do Setor de Direitos Humanos do Movimento Sem Terra (MST). E a advocacia popular tem justamente na sua qualificação “popular” o seu grande diferencial, o de fazer junto com o povo e não para o povo. Se tornar parte da luta coletiva, sendo mais uma trincheira de resistência a partir do Direito. E foi essa atuação coletiva, na defesa intransigente dos direitos humanos, que me aproximou da pauta. Usar a minha formação jurídica a serviço da luta do povo é o que motiva diariamente a atuar nos espaços que ocupo.

Sul21: Qual tua relação com movimentos sociais e como tu entendes a atuação deles junto ao conselho?

Marina: Minha relação com os movimentos sociais começou em 2004, ainda na universidade. Minha atuação como advogada popular e na construção de espaços de participação social, como o Conselho de Direitos Humanos e a Ouvidoria da Defensoria Pública, me possibilita um vínculo estreito de confiança com os mais diversos movimentos populares. Sobre a atuação dos movimentos sociais no CNDH, vejo a sociedade civil organizada como a sustentação e a razão de ser daquele espaço. É por meio das lutas dos movimentos sociais que enxergamos um horizonte de atuação do CNDH. São os movimentos sociais que têm condições de cobrar posições e apontar caminhos para o Poder Público ante uma grave violação de direitos humanos. Não há democracia e nem estaríamos falando de direitos humanos sem os movimentos sociais, simples assim.

Sul21: Como tu chegastes até a ouvidoria da DPE e como tu resumirias teu trabalho no órgão?

Marina: Cheguei à ouvidoria da DPE por uma ampla articulação dos movimentos sociais para a retomada desse espaço. Foi um movimento de valorização e reconhecimento do trabalho da Defensoria Pública, com os movimentos sociais dando um sinal de que tem vontade de participar da efetivação do acesso à justiça por esse espaço. Minha candidatura à ouvidoria da DPE, há 2 anos, contou com o apoio de mais de 130 organizações da sociedade civil dos mais diversos segmentos: povos e comunidades tradicionais, movimento de mulheres, LGBTIA+, trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade. E foi ao lado desses lutadores e lutadoras sociais que construí o meu mandato na ouvidoria. Foi um espaço de interlocução e aproximação dos movimentos populares com defensoras e defensores públicos.

Sul21: Pra ti, qual o papel do CNDH na sociedade brasileira?

Marina: O CNDH é um dos mais importantes espaços de participação social no Brasil. Somos um órgão colegiado e paritário (com representações do poder público e sociedade civil) que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos. Nos últimos anos, o CNDH foi muito mais do que um conselho de controle social, foi uma trincheira na luta pela efetivação e respeito aos direitos humanos no nosso país. Enquanto Bolsonaro fechava unilateralmente conselhos de direitos, o CNDH os acolhia em sua comissão de participação social. Enquanto o Ministério da Família, Mulheres e Direitos Humanos recebia diversas denúncias sobre as violências sofridas pelo povo Yanomami e nada fazia, o CNDH acolhia os povos e as organizações indígenas, cobrava duramente o governo e realizava denúncias aos organismos nacionais e internacionais. Pensando em bons exemplos de incidências exitosas, lembro da atuação do CNDH foi junto ao Conselho Nacional de Justiça, que durante a pandemia acolheu recomendação do CNDH e orientou juízes e juízas cautela especial na solução de conflitos que tratem de desocupação coletiva de imóveis urbanos e rurais durante a crise sanitária provocada pela covid-19. Outro exemplo, em âmbito internacional, é o monitoramento da política externa brasileira em Direitos Humanos. Na última semana o CNDH promoveu um evento aberto à participação da sociedade para debater as recomendações recebidas pelo Brasil na Revisão Periódica Universal da ONU em 2022.

Sul21: Quais são as tuas expectativas sobre a atuação do conselho daqui pra frente?

Marina: As minhas expectativas são as melhores possíveis, considerando que temos como ministro dos Direitos Humanos uma pessoa como Silvio Almeida. Mais do que isso, estamos assumindo um conselho com quase uma década de trajetória, o que nos deixa um legado bem importante de atuação, inclusive junto a mecanismos internacionais. Espero que a sociedade continue participando e fortalecendo o trabalho do CNDH, reconstruindo a partir desse espaço a política de Direitos Humanos no Brasil.

Sul21: Quais são os desafios para o conselho depois dos últimos quatro anos?

Marina: O desmonte foi tão grande que atingiu, inclusive, o CNDH. Atualmente, estamos lutando pela nossa autonomia administrativa e financeira, o que passa por garantir recursos orçamentários para as nossas atividades mais básicas, desde a realização das reuniões ordinárias mensais até o deslocamento de conselheiras e conselheiros para missões de averiguação de violações de direitos humanos.

Estamos passando por um processo de planejamento e definição das ações programáticas do CNDH. E este não é um desafio menor dado o amplo espectro de pautas em que o CNDH atua.

O legado do último governo é tão devastador que precisamos defender a própria democracia brasileira, pois não podemos falar em defesa dos direitos humanos em um ambiente que não seja o de sólidas instituições democráticas, e essa, sem dúvida, é o desafio número zero.

Também temos como um enorme desafio a tragédia humanitária que os povos indígenas enfrentam. Queremos avançar para a responsabilidade dos agentes públicos que agiram, ou se omitiram, nos casos Yanomami e Pataxó. O CNDH fez recentes missões a esses territórios e, na nossa última reunião, aprovamos os relatórios que apresentam o diagnóstico do problema e apontam recomendações ao poder público.

Outro legado do último período que precisa ser enfrentado é o das limitações que o teto de gastos tem imposto às políticas públicas garantidoras de direitos humanos. A população brasileira sofre diariamente os efeitos dessa política de austeridade, que evidenciou o aumento das desigualdades sociais e sucateou os serviços públicos. O CNDH já solicitou ingresso como Amigo da Corte em três ações diretas de inconstitucionalidade no STF, pois não há dúvidas que esse novo regime fiscal é incompatível com o projeto constitucional de 1988.

*Fonte: https://sul21.com.br/

Novo juiz responsável pela Lava Jato é crítico de Moro, Dallagnol e da prisão injusta de Lula

Eduardo Appio afirma que sob o comando de Moro, a Lava Jato tinha como método "o discurso punitivista, o pé na porta e rasgar a Constituição"

   Eduardo Appio (Foto: Divulgação/JF-PR)

247* - O juiz Eduardo Appio, que no dia 7 de fevereiro assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável por processos e inquéritos da Lava Jato  no Paraná, é um crítico dos métodos utilizados pelos procuradores e pelo senador e ex-juiz suspeito Sérgio Moro (União Brasil) no decorrer da operação que resultou na prisão política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quebrou empresas e deixou mais de 4 milhões de desempregados. 

“A questão do atual presidente Lula é ilustrativa. Não interessa a pessoa, é o que menos importa, o que interessa é o 'case' do direito. Para nós, acadêmicos, que escrevemos sobre direito, ele envolve os requisitos para a prisão cautelar [provisória], a necessidade ou não de prender uma pessoa, no caso, com mais de 70 anos, sem que possamos mostrar de forma muito concreta de que se estiver solto vai continuar perpetrando crimes. Ali, os críticos da prisão do atual presidente falaram exatamente isso”, disse Appio ao jornal Folha de S. Paulo.

“E tem procedência na minha opinião, como professor. Por quê? Os crimes que se apontavam na denúncia [contra Lula] haviam ocorrido, segundo o Ministério Público, muitos anos atrás. [Portanto,] é evidente que aqueles requisitos legais e constitucionais não estavam presentes na minha modestíssima opinião. É um caso que já transitou em julgado [não há mais possibilidade de recurso] no Supremo, é um caso encerrado”, completou.

Ainda segundo ele, “as eleições de 2018 estão distantes no tempo. Mas acho que é papel do jornalismo, dos historiadores, dos acadêmicos, dos estudantes de direito, se debruçar sobre esse case. Foi o caso mais importante o do atual presidente. Foi o que teve maior repercussão, nacional, internacional, foi o caso que sem dúvida nenhuma interferiu nas eleições de 2018. O ex-presidente Bolsonaro falou diversas vezes que muitas das razões pelas quais tinha sido eleito foram graças às ações e a tudo que aconteceu na Lava Jato. Queremos a lei igual para todos, as mesmas garantias para Lula, [Michel] Temer, Bolsonaro ou sr. João da Silva”, completou.

Questionado sobre as críticas dirigidas à operação, Appio ressaltou que nunca fez críticas pessoais. “Foram sempre críticas aos métodos. E alguns episódios da Lava Jato, isolados, foram dignos de comédia pastelão. Como aquela questão do crucifixo de Aleijadinho que Lula teria levado para casa [Em 2016, procuradores suspeitaram de apropriação de uma peça histórica, segundo mostraram diálogos no aplicativo Telegram, o que se mostrou falso]. Tinha coisas que caíram no folclore popular na época. A criatividade ganhou asas e se aproximou demais do sol, e os personagens acabaram tendo as asas queimadas e caíram”.0

“Tudo foi jogado para debaixo do tapete, como se nada tivesse acontecido. Todos lemos perplexos os diálogos, temos que nos resignar e imaginar que isso é o dia a dia dos promotores e juízes. Não é verdade. Eu estou há 30 anos nisso. Eu nunca vi”, destacou o magistrado em outro momento da entrevista. “Inclusive, no âmbito pessoal, não tenho nada contra Moro, contra Deltan Dallagnol [ex-procurador-chefe da Lava Jato]. Mas isso não me impede de fazer críticas à operação como um todo, ao papel histórico. Achei interessante marcar posição naquele momento, quando a hegemonia era o discurso punitivista, o pé na porta e rasgar a Constituição. Eu estava do lado certo da história”, completou mais à frente.

*Via https://www.brasil247.com/

Lula confirma novo salário mínimo de R$ 1.320 e isenção do IR até R$ 2.640

Além do reajuste, o presidente também confirmou a retomada da política de aumento salarial com ganhos reais acima da inflação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou nesta quinta-feira (16), durante entrevista à CNN, que vai conceder reajuste do salário mínimo, que ficará, a partir de 1º de maio, em R$ 1.320. Atualmente o salário mínimo é de R$ 1.302.

O presidente acrescentou, ainda, que além do reajuste, a política de aumento salarial com ganhos reais acima da inflação será retomada. 

“Já combinamos com movimentos sindicais, com Ministério do Trabalho, com o ministro Haddad, que vamos, em maio, reajustar para R$ 1.320 o valor do salário mínimo, e estabelecer nova regra para o piso, levando em conta, além da reposição da inflação, o crescimento do PIB, porque é a forma mais justa de distribuir o crescimento da economia”, disse Lula.

Lula ainda falou de mudanças para o Imposto de Renda. O presidente confirmou que irá elevar a faixa de isenção para dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.640.

*Via Brasil247

PT, 43 ANOS (II) - Coluna CRÍTICA & AUTOCRÍTICA - Nº 213

 

Por Júlio Garcia**

*PT COMEMOROU 43 ANOS DE LUTAS E CONQUISTAS – Este Colunista (que tem a honra de ter sido um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores) transcreve abaixo excertos do seu Manifesto de Fundação, aprovado pelo Movimento Pró-PT em 10 de fevereiro de 1980, no Colégio Sion (SP), e publicado no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 1980. –Leia a seguir:

“O Partido dos Trabalhadores surge da necessidade sentida por milhões de brasileiros de  intervir na vida social e política do país para transformá-la. A mais importante lição que o  trabalhador brasileiro aprendeu em suas lutas é a de que a democracia é uma conquista que,  finalmente, ou se constrói pelas suas mãos ou não virá. A grande maioria de nossa população trabalhadora, das cidades e dos campos, tem sido sempre relegada à condição de brasileiros de segunda classe. Agora, as vozes do povo começam a se fazer ouvir por meio de suas lutas. As grandes maiorias que constroem a riqueza da Nação querem falar por si próprias. Não esperam mais que a conquista de seus interesses econômicos, sociais e políticos venha das elites dominantes. Organizam-se elas mesmas, para que a situação social e política seja a ferramenta da construção de uma sociedade que responda aos interesses dos trabalhadores e dos demais setores explorados pelo capitalismo. (...) 

Após prolongada e dura resistência democrática, a grande novidade conhecida pela  sociedade brasileira é a mobilização dos trabalhadores para lutar por melhores condições de  vida para a população das cidades e dos campos. O avanço das lutas populares permitiu que  os operários industriais, assalariados do comércio e dos serviços, funcionários públicos, moradores da periferia, trabalhadores autônomos, camponeses, trabalhadores rurais,  mulheres, negros, estudantes, índios e outros setores explorados pudessem se organizar para  defender seus interesses, para exigir melhores salários, melhores condições de trabalho,  para reclamar o atendimento dos serviços nos bairros e para comprovar a união de que são  capazes. Estas lutas levaram ao enfrentamento dos mecanismos de repressão impostos aos trabalhadores, em particular o arrocho salarial e a proibição do direito de greve. (...)

Por isso, surgiu a proposta do Partido dos Trabalhadores. O PT nasce da decisão dos explorados de lutar contra um sistema econômico e político que não pode resolver os seus problemas, pois só existe para beneficiar uma minoria de privilegiados. (...)

O Partido dos Trabalhadores nasce da vontade de independência política dos trabalhadores, já cansados de servir de massa de manobra para os políticos e os partidos comprometidos com a manutenção da atual ordem econômica, social e política. Nasce, portanto, da vontade de emancipação das massas populares. Os trabalhadores já sabem que a liberdade nunca foi nem será dada de presente, mas será obra de seu próprio esforço coletivo. Por isso protestam quando, uma vez mais na história brasileira, vêem os partidos sendo formados de cima para baixo, do Estado para a sociedade, dos exploradores para os explorados.

Os trabalhadores querem se organizar como força política autônoma. O PT pretende ser uma real expressão política de todos os explorados pelo sistema capitalista. Somos um Partido dos Trabalhadores, não um partido para iludir os trabalhadores. Queremos a política como atividade própria das massas que desejam participar, legal e legitimamente, de todas as decisões da sociedade. (...)

É preciso que o Estado se torne a expressão da sociedade, o que só será possível quando se criarem condições de livre intervenção dos trabalhadores nas decisões dos seus rumos. Por isso, o PT pretende chegar ao governo e à direção do Estado para realizar uma política democrática, do ponto de vista dos trabalhadores, tanto no plano econômico quanto no plano social. O PT buscará conquistar a liberdade para que o povo possa construir uma sociedade igualitária, onde não haja explorados nem exploradores. O PT manifesta sua solidariedade à luta de todas as massas oprimidas do mundo.”

...

**Júlio César Schmitt Garcia é Advogado, Pós-Graduado em Direito do Estado, Consultor, dirigente político (um dos fundadores do PT e da CUT, atualmente  Presidente do PT de Santiago/RS), 'poeta bissexto' e midioativista. - Coluna publicada no Jornal A Folha (do qual é Colunista), em 10/02/2023.

***Via Blog O Boqueirão Online

Lula está certo em querer a revisão das metas de inflação

*Fonte: Viomundo

Lula celebra 43 anos do PT: “provamos que é possível cuidar do povo”

“Hoje comemoramos 43 anos mais uma vez juntos, pelo melhor do Brasil e dos que mais precisam”, diz o presidente

    Lula (Foto: Ricardo Stuckert)

247* - O presidente Lula usou suas redes sociais nesta sexta-feira (10) para celebrar os 43 anos da fundação dos Partidos dos Trabalhadores, que ocorreu na cidade de São Paulo, no colégio SION. 

“Em 1980, fundamos o PT para combater desigualdades no Brasil e defender a democracia. Em nossos governos, provamos que é possível cuidar do povo. Hoje comemoramos 43 anos mais uma vez juntos, pelo melhor do Brasil e dos que mais precisam. Parabéns, PT!  #PT43Anos”, postou Lula.

*Via https://www.brasil247.com/

PARTIDO DOS TRABALHADORES - PT COMEMORA 43 ANOS

 

Nota do Partido dos Trabalhadores 

A Direção Municipal do Partido dos Trabalhadores - PT de Santiago/RS, por seu Presidente infra-assinado, cumprimenta todos os companheiros (as), simpatizantes, eleitores(as) e amigos(as) pelo transcurso dos seus 43 ANOS DE FUNDAÇÃO, LUTAS, RESISTÊNCIA E VITÓRIAS que hoje comemora. 

O PT, que  novamente governa o Brasil com o Presidente Lula, companheiros(as) e aliados (as), reafirma seu compromisso histórico e  inabalável com a democracia, com as causas populares, em particular com os trabalhadores e trabalhadoras em suas lutas e está, novamente,  dando sua contribuição para que o povo "seja feliz de novo"! 

Santiago/RS, 10 de fevereiro de 2023.

 

Júlio César Schmitt Garcia

Presidente do PT de Santiago

Movimento Negro Unificado repudia proposta que enfraquece ENEM na UFSM

 

Minuta de resolução apresentada pela Pró-Reitoria de Graduação propõe retorno do vestibular e do processo seletivo seriado (PSS)

Além das entidades representativas dos segmentos da UFSM (Sedufsm, Assufsm, Sinasefe, Atens, DCE e APG), que há alguns dias lançaram nota repudiando o enfraquecimento do ENEM/SiSU, o Movimento Negro Unificado (MNU) de Santa Maria também se posicionou publicamente sobre a minuta de resolução que propõe o retorno do vestibular e do processo seletivo seriado na universidade.

No texto, as e os militantes do MNU manifestam profunda contrariedade à proposta, argumentando estar assentada sob uma visão “demagógica, reacionária e xenofóbica”, visto que seus defensores dizem que o SiSU enfraquece a regionalização, sinalizando para a rejeição a estudantes de outras partes do país e desconsiderando o fato de que a UFSM, subsidiada por impostos de todos os brasileiros, é uma instituição federal que pode ser acessada por qualquer brasileiro ou brasileira.

Outra preocupação salientada pelo MNU é com relação às e aos estudantes secundaristas, penalizados com o ensino remoto, responsável por escancarar a desigualdade de acesso aos meios digitais no Brasil, com as lacunas na aprendizagem e com o adoecimento psíquico. Ao propor o retorno de métodos considerados elitistas e antidemocráticos de acesso, a universidade penalizaria ainda mais esses estudantes.

“A nossa urgência, enquanto Movimento Negro Unificado, é garantir que nossos filhos/as não se desencantem, e continuem em busca do conhecimento, porque somente ele liberta. Ao lado do pós pandemia, nossos/as filhos/as e netos/as enfrentam o processo de implantação do Novo Ensino Médio, mais um subterfúgio para impedir que eles cheguem ao ensino superior, pois estão despidos do “capital cultural” exigido pela escola”, atesta trecho da nota.

Falta de diálogo

Alguns questionamentos feitos pelo MNU são com relação à amplitude do debate que antecedeu a proposição da minuta. No que tange à comunidade externa, questiona-se quais escolas, grupos e representações foram convocados a se manifestar sobre a proposta. Já no que diz respeito à comunidade interna, faz-se crítica contundente ao alijamento de instâncias, coletivos e movimentos que debatem a questão racial e em especial as políticas de acesso para negros e negras, indígenas e quilombolas.

“É de conhecimento de grande parte da sociedade que o acesso ao ensino superior de pessoas quilombolas e indígenas é fruto de uma luta coletiva, sobretudo dos movimentos indígena e negro, é uma verdadeira conquista a qual não pode ser suscitada como possível moeda de troca ou apresentá-la em favor de retrocessos, quando na verdade é um direito desses povos. O que deveria ser debatido de forma ampla seria a necessidade de se ampliar as políticas de ingresso, assim como de permanência da população negra e indígena no âmbito da UFSM. Além de tudo, o contexto em caráter suplementar de vagas ao qual a proposta se apresenta, mostra o quão distante está a mesma da real necessidade desses povos. É preciso avançar no sentido de se constituir um processo de Promoção da Igualdade Racial na UFSM”, complementa, em nota, o MNU.

O posicionamento na íntegra está disponível para download ao final desta página.

Tramitação

A minuta de resolução que altera as formas de ingresso na UFSM foi elaborada pela Pró-Reitoria de Graduação e prevê o seguinte: no primeiro semestre de 2023, 100% das vagas ainda seriam destinadas ao SISU; em julho de 2023, 70% das vagas seriam para o SISU e 30% para o vestibular; em janeiro de 2024, 70% das vagas iriam para o SISU, 30% para o vestibular e seriam realizadas as primeiras provas do PSS1; já em janeiro de 2025, a proporção de 70% das vagas para o SISU e 30% das vagas para o vestibular se manteria, com a realização das provas do PSS1 e PSS2; por fim, em janeiro de 2026, seriam realizadas as provas de PSS1, PSS2, PSS3 e vestibular, de forma que a divisão final de vagas seria a seguinte: 30% para o SISU, 30% para o vestibular e 40% para o PSS.

O tema entrou na pauta da reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) do último dia 26 de janeiro, quando o DCE pediu vista do processo. Segundo a previsão, esse assunto voltaria a ser discutido nesta sexta, 10 de fevereiro, em nova reunião do Conselho. Contudo, o encontro foi reagendado para o mês de março.

Cabe lembrar que, desde 2015, o Enem/SiSU é a forma prioritária de ingresso na UFSM, tendo sido escolhida após audiências na UFSM e na comunidade externa, especialmente na Câmara de Vereadores. No último dia 1º de fevereiro, estudantes, docentes, técnico-administrativos em educação e movimentos sociais realizaram uma Plenária Unificada em defesa do ENEM. 

Texto: Bruna Homrich

Imagem: MNU Santa Maria

Assessoria de Imprensa da Sedufsm 

*Fonte: https://sedufsm.org.br

Presepada de Do Val é mais um roteiro dos Trapalhões no Brasil golpista de Bolsonaro

De bermuda e chinelão, o ex-presidente cometeu crime gravíssimo contra a democracia ao participar de trama para espionar Alexandre de Moraes.

UM EX-DEPUTADO SE ENCONTRA com um senador e diz que tem um assunto urgente. Em seguida, liga para o presidente da República e passa o telefone ao senador. O presidente, então, pede para ele “dar um pulinho” no Palácio da Alvorada. No dia combinado, os dois são levados secretamente à residência oficial da presidência por um carro da própria presidência. São cinco e meia da tarde e o presidente os recebe de camiseta, bermuda e chinelos. O ex-deputado então revela o motivo do encontro secreto: executar um plano para espionar um ministro da Suprema Corte, captar alguma frase dúbia que o torne suspeito de fraude eleitoral, prendê-lo e, assim, pavimentar o caminho para um golpe de estado.

O que o presidente e o ex-deputado não sabiam é que, três dias depois, o senador convidado para o plano golpista deduraria todo o esquema justamente para o ministro da Suprema Corte.

Parece o roteiro de um filme dos Trapalhões, mas foi só mais um episódio do Brasil de Bolsonaro. Assim como o soldado Didi Mocó aparecia no final para estragar as missões do Sargento Pincel, Marcos do Val apareceu no final para estragar os planos golpistas de Bolsonaro. (...)

CLIQUE AQUI para continuar lendo a postagem do jornalista João Filho (via The Intercept Brasil)

Milton Nascimento - Canção da América

"Apareceu o elo que faltava para colocar Bolsonaro na cadeia"

Revelação feita por Marcos do Val sobre o plano de Bolsonaro para prender Alexandre de Moraes e dar um golpe é “escandalosa” e “gravíssima”

Helena Chagas, Marcos do Val e Jair Bolsonaro (Foto: Felipe L. Gonçalves/Brasil247 | Geraldo Magela/Agência Senado | Reuters/Joe Skipper)

247* - A jornalista Helena Chagas, em participação na TV 247 nesta quinta-feira (2), afirmou que o elemento que faltava para que Jair Bolsonaro (PL) fosse preso por tentar um golpe de estado foi encontrado após as declarações do senador Marcos do Val (Podemos-ES), sobre ter sido coagido a dar um golpe.

“Acho que é o elemento que faltava. Tem muito elemento, o 8 de janeiro dos golpes, aquela minuta achada na casa do Anderson Torres. E ficava aquela coisa: ‘quando aparecerá o elo que vai ligar as tentativas de golpe ao Bolsonaro?’. Eu diria que apareceu. A tentativa de botar o Marcos do Val para gravar o presidente do TSE é o elo que faltava sobre o comprometimento do Bolsonaro com o golpe”, pontua.

Segundo o parlamentar, ele teria sido "coagido" por Bolsonaro a "dar um golpe de estado junto com ele".

“O Bolsonaro estava no Alvorada articulando para melar o resultado das eleições. Agora você tem uma testemunha que conta isso. É gravíssimo. Bota o Bolsonaro na cadeia”, finaliza a jornalista. 

*Fonte: https://www.brasil247.com/

DESAFIOS E ESPERANÇAS - Lula faz balanço do primeiro mês de governo e aponta para clima de otimismo

“Foram 30 dias de muito trabalho. Tenho certeza que o Brasil vai voltar a crescer”, afirmou o presidente

O presidente assumiu o compromisso de voltar a reportar a situação do país aos brasileiros em um mês

São Paulo – RBA* - O terceiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) completou o primeiro mês nesta quarta-feira (1º), período marcado por uma série de ações emergenciais. Entre elas, destaque para cuidados com o povo Yanomami, além de intensa agenda de política externa. As áreas ambiental e de relações internacionais foram duas das mais negligenciadas pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

Lula definiu o cenário encontrado no governo como “de desmonte”. O presidente, que divulgou um vídeo nas redes sociais com um breve balanço destes primeiros dias, afirmou que existe um clima de otimismo, sendo ele “o mais otimista dos brasileiros”. “Tenho certeza que o Brasil vai voltar a crescer. Tenho recebido e conversado com muita gente. Está todo mundo otimista”, declarou.

Assim, o presidente pediu tranquilidade, paciência e esperança. Ele lembrou os trabalhos do governo de transição, que identificaram estragos da gestão anterior nos mais diferentes setores do Estado. “É importante lembrar que foram 30 dias de muito trabalho. A verdade é que começamos a governar desde o dia 24 (de dezembro), que foi quando começamos a montar os ministérios. Ainda tem ministérios com cargos para ocupar. Mas podem ter certeza de que as pessoas acontecerão da forma mais extraordinária possível.”

Melhores dias

Depois, Lula reforçou a defesa da democracia. De acordo com o presidente, o regime democrático é o caminho para a construção de um governo que busque o desenvolvimento sustentável. “A democracia está fazendo você voltar a sorrir e a acreditar. Posso falar para vocês, acreditem porque vai acontecer. Nossa vida vai melhorar. É só esperar um pouco para ver as coisas acontecerem no nosso querido Brasil”, disse.

Por fim, o presidente assumiu o compromisso de voltar a reportar a situação do país aos brasileiros em um mês. “Um pouco de paciência faz com que possamos colher as melhores maçãs, jabuticabas, laranjas e posso dizer que vamos colher os melhores dias que vamos viver nesse país. Volto a falar em um mês para dizer como é que está o Brasil.”

Assista