Em entrevista para o
canal de CartaCapital no YouTube, o escritor e historiador João Cezar de Castro
Rocha, um dos principais pesquisadores sobre a extrema-direita no Brasil, faz
um balanço dos desenvolvimentos políticos de 2024 e as perspectivas e
expectativas para o Governo Federal no ano de 2025. Como barrar os ataques do
dito "mercado" contra a política econômica e os desafios impostos
pelo Congresso Nacional? Como contornar os problemas de comunicação do governo?
E como evitar um retorno do bolsonarismo ao cenário nacional?
Os efeitos do pacote da perversidade refletirão, sem dúvida, sobre a sucessão presidencial, sinalizando maiores dificuldades para Lula
Arthur Lira e Lula (Foto: Marina Ramos/Câmara dos Deputados)
Por César Fonseca*
Esta quinta-feira, 19, pode ser considerada o Dia da Infâmia, quando o Congresso, movido a emendas parlamentares milionárias, dominado, amplamente, pela direita e ultradireita conservadoras corruptas, aprovou ajuste fiscal neoliberal, cujo objetivo maior foi prejudicar os mais pobres para favorecer os mais ricos.
Em nome do combate à inflação, arrochou-se ainda mais o salário mínimo – base para reajuste de todos os demais salários e financiamento das aposentadorias – e tornou mais difícil acesso ao BPC – Benefício de Prestação Continuada –, destinado aos socialmente excluídos e deficientes físicos.
Inacreditável.
Tal neoliberalismo perverso visa fazer economia de algo em torno R$ 70 bilhões, para continuar engordando os 0,1% da população, que fatura anualmente R$ 840 bilhões em forma de pagamento de juros e amortizações da dívida pública.
Seguramente, o legislativo brasileiro, ao aprovar o ajuste fiscal proposto pelo governo, sob pressão da Faria Lima, alinha-se à barbárie econômica, que continuará bloqueando o desenvolvimento com distribuição de renda, prometido pelo presidente Lula em campanha eleitoral, que lhe garantiu em 2022 o terceiro mandato presidencial.
De agora em diante, sai de cena a política salarial distributiva do salário-mínimo até então reajustado pela inflação + o acumulado do PIB nos dois anos anteriores.
No seu lugar, fica, apenas, a inflação mais reajuste variável de 0,6% a 2,5%, correspondente ao aumento de gastos públicos, excluídos pagamento dos juros e amortizações da dívida, como preço para cumprir com o teto neoliberal de gasto.
Se continuasse a regra que os congressistas acabam de derrubar, os trabalhadores receberiam inflação do ano anterior de 4,8%, somada ao crescimento do PIB de 3,2%, correspondente aos dois anos anteriores.
Os assalariados pelo mínimo, portanto, serão submetidos a um brutal arrocho, para economizar, anualmente, R$ 7 bilhões, a serem repassados aos rentistas.
Já os deficientes físicos e excluídos de qualquer renda, que percebem o BPC, terão que submeter a novas regras, sujeitando-se às biometrias subjetivas sob o argumento de combate a fraudes, que colocam os miseráveis sob a desconfiança geral dos poderes públicos.
PRESSÃO IRRESISTÍVEL DO RENTISMO
Como houve resistência do governo em submeter-se ao pacote fiscal, que leva à desmoralização e desgaste das bases políticas que o apoiam, o mercado financeiro promoveu, nas últimas semanas, a mais brutal onda especulativa, que levou o dólar à cotação histórica de R$ 6,20.
Diante dessa realidade perversa, que coloca a economia em total instabilidade, o Banco Central Independente puxou a taxa de juro básica, Selic, em 1 ponto percentual, que significa aumento de mais de R$ 50 bilhões no total da dívida pública.
Não satisfeito, o BC, sob pressão inaudita da Faria Lima, cogita mais dois aumentos de 1 ponto percentual cada para janeiro e fevereiro de 2025.
Prevê-se juros na casa dos 14% no primeiro semestre e na dos 15% ao final do próximo ano.
Tradução: o que se pretende economizar taxando cruelmente os mais pobres será anulado pelo aumento especulativo dos juros.
O resultado prático, para os próximos meses, será expectativas pessimistas para os setores produtivos, como alertam a Confederação Nacional da Indústria(CNI) e a Confederação Nacional do Comércio(CNC).
A economia tenderá ao mergulho nas incertezas diante do que objetivamente ocorrerá, qual seja, redução da renda disponível para o consumo, decorrente dos salários mais baixos e do achatamento dos programas sociais, reajustados pelo índice salarial afetado pela restrição orçamentária neoliberal.
REELEIÇÃO AMEAÇADA
Os efeitos do pacote da perversidade refletirão, sem dúvida, sobre a sucessão presidencial, sinalizando maiores dificuldades para a esperança da esquerda de alcançar o quarto mandato do presidente Lula, se ele vier disputar a reeleição.
Já o Congresso, protegido por uma mídia conservadora, porta-voz do mercado, que compactua com o arrocho fiscal e monetário, de modo a continuar a farra do rentismo especulador, aumentará o seu poder por meio da corrupção das emendas parlamentares que contribuíram decisivamente para aprovação do pacote neoliberal.
Politicamente, perde poder o Executivo, com redução da importância do presidencialismo, enquanto avança o semi-presidencialismo ou o semi-parlamentarismo, que aumenta a influência da elite econômica e financeira comandada pela Faria Lima em aliança com o Legislativo.
*Repórter
de política e economia, editor do site Independência Sul Americana - Fonte: Brasil247
Artigo do jornalista e ex-ministro dos Direitos Humanos Paulo de Tarso Vannuchi trata do reconhecimento às vítimas da Ditadura Miltar
Tudo o que esses estudantes representavam sobreviveu na forma de múltiplos avatares. Foto: Acervo FFLCH-USP
Por Paulo de Tarso Vannuchi*
Quem saiu na frente, desta vez, foi a velha USP, aquela universidade sempre apontada como elitista e conservadora. Excelente avanço, muito bem-vindo.
Na mesma semana, na Psicologia, foi diplomada simbolicamente a aluna Aurora Maria do Nascimento Furtado, trucidada sob torturas no Rio de Janeiro em novembro de 1972. Dois dias depois, na FAU, recebeu a mesma celebração honorífica Antonio Benetazzo, o inesquecível professor de meu primeiro cursinho de marxismo, todos sentados nas almofadas de seu apartamento no Edifício Copan, 1968, quando eu tinha 17 anos e ele 26.
Sobre Aurora, Renato Tapajós escreveu Em câmara lenta, enquanto Alípio Vianna Freire compôs lindos versos de combate: “Há que haver sobrado alguma poesia. Há que haver pelo menos a certeza poética emblemática de que a luta continua. E há que haver a aceitação dessa certeza. Porque não posso sozinho dinamitar a ilha de Manhattan e construir uma nova Aurora”.
Na diplomação de Benetazzo pela FAU, Ermínia Maricato doou ao acervo da faculdade a tela que expôs durante décadas na sala de sua casa, onde esse guerrilheiro e notável artista plástico escreveu num canto da obra alguns versos de Fernando Pessoa: “Ai que prazer não cumprir um dever, ter um livro para ler e não o fazer! Ler é maçada, estudar é nada.” (a produção artística de Benetazzo pode ser conhecida visitando o acervo digital do Instituto Vladimir Herzog).
A advogada Eny Raimundo Moreira, recentemente homenageada por nossa prefeita Margarida Salomão, em Juiz de Fora (MG), conseguiu ver o corpo de Aurora, constatando afundamento craniano de um centímetro, resultado do torniquete que os torturadores apelidaram “Coroa de Cristo”.
Sobre Benetazzo, um torturador que decidiu falar sob anonimato relatou que, após dias de tortura sem ceder uma única informação, foi dada pelos superiores a ordem de execução, efetuada com inúmeros disparos.
Estudantes mortos pela ditadura, Gelson Reicher e Antônio Carlos Nogueira Cabral, diplomados na FMUSP – Foto: Acervo FMUSP
Ainda rolando no solo, o quase-corpo de Benê recebeu no crânio o golpe de um paralelepípedo, arremessado como gesto de misericórdia. O assassino relatou que, por muito tempo, ao abrir um guarda-roupa em sua casa, sempre era assombrado pelo rosto do guerrilheiro.
Um ano antes da diplomação de Aurora e Benetazzo, o primeiro passo tinha sido dado na Geologia, com a diplomação dos alunos Ronaldo Queiroz e Alexandre Vannucchi Leme, assassinados pelo Doi-Codi em 1973, sendo esse último o nome que batiza desde 1976 o DCE da USP, que também já teve como presidente Rui Falcão, deputado federal e ex-presidente nacional do PT.
Sobre Queiroz, sabe-se que os agentes do Doi-Codi saltaram de uma viatura num ponto de ônibus da avenida Angélica, perguntaram a outro indivíduo se era ele aquela pessoa e dispararam em seu rosto. Foi o último presidente do DCE antes de sua reorganização poucos anos depois.
Existem muitas publicações sobre Alexandre, sendo a mais impactante ‘Eu só disse meu nome‘, de Camilo Vannuchi, que veio acompanhada de um didático podcast e de um vídeo-jogral gravado por artistas do campo antifascista, como Daniela Mercury, Dira Paes, Wagner Moura, Pauto Betti, Antonio Pitanga, Bete Mendes, Osmar Prado, Celso Frateschi, Petra Costa e outros do mesmo brilho.
Cada um desses gestos de reconhecimento vai se somando para construir um novo impulso em defesa da chamada Justiça de Transição, indispensável para consolidar uma democracia toda vez que algum país emerge de períodos tirânicos.
O impulso vem se ampliando. Na mesma USP, já foram diplomados médicos Antonio Carlos Nogueira Cabral e Gelson Reicher, meus companheiros de Centro Acadêmico Oswaldo Cruz (CAOC) em 1969 e 1970. Nas Arcadas foram lembrados Arno Preis e João Leonardo da Silva Rocha. A Poli agendou diplomações para os próximos meses. Entre os quinze diplomados da FFLCH, foi incluída a guerrilheira Helenira Resende, desaparecida durante a Guerrilha do Araguaia. Em 9 de dezembro foi reinaugurado na Praça do Relógio um monumento com a inscrição dos nomes de todos os membros da comunidade USP assassinados pela ditadura.
Estudantes da FFLCH mortos em luta contra ditadura e que receberam diploma póstumo.
Foto: Acervo FFLCH-USP
A UnB já diplomou o desaparecido político Honestino Guimarães, último presidente da UNE antes de sua reconstrução. Seguiram-se ou ainda seguem programadas ações na mesma trilha pela UFRJ, UFMG, UFPE, UFRN, UFBA, muitas outras.
A brutalidade com que foram executados esses militantes naquele momento de resistência heroica, precisou ser resumida neste texto, unindo denúncia e memória na busca de um Brasil onde o império da tortura nunca volte a existir. Nunca mais.
Cabe, porém, não falar unicamente do lado terrível dessas histórias. E sim evocar a força vital e a energia revolucionária que emanavam desses lutadores. Tão poderosas que não podem morrer.
Tudo o que esses estudantes representavam em seu tempo sobreviveu na forma de múltiplos avatares. Com outros rostos e assumindo outros corpos, lá estavam eles enfrentando Erasmo Dias na PUC em 1977; seus gritos ecoaram na Praça Charles Miller, na Boca Maldita, no Anhangabaú, na Cinelândia e no país inteiro das Diretas Já; exigiram a derrubada de Collor em 1992, com pinturas indígenas riscando suas caras; uniram-se às greves operárias na Vila Euclides.
Sobrevivendo, é provável que tivessem se integrado à construção do PT, como fizeram Zé Dirceu, Travassos, Genoíno, Vladimir Palmeira e muitos de nossos fundadores.
Neste final de 2024, com tudo o que já sabemos sobre as eleições municipais, vitória de Trump, massacre de Gaza e sobre a trama assassina da ultradireita terrorista, evocar os que tombaram é lembrar, aqui no PT e no campo da esquerda (que não morreu e nunca morrerá, meu querido Safatle) a força dessa energia imortal de quem luta por justiça, igualdade e liberdade.
A trajetória de quem persegue esses horizontes históricos sempre foi marcada por vitórias e derrotas, ciclos de entusiasmo ou desalento. Esses opostos convivem na conjuntura de hoje, em difícil decifração. Ignorar os avanços presentes contribui para desmotivar. Agigantá-los serve somente para contratar novas derrotas.
A USP, por exemplo, que já teve próceres da ditadura como Alfredo Buzaid, Gama e Silva ou Delfim Netto em postos importantes, deve ser aplaudida hoje pelo gesto pioneiro. Sinal de que pode avançar muito mais. A instituição, que nasceu com os sobrenomes Mesquita e Salles Oliveira, criou em 2013 uma Comissão da Verdade que produziu radiografia impiedosa sobre as perseguições e a repressão que se abateu sobre ela.
Entre suas catorze recomendações, propôs a diplomação dos alunos e homenagens aos professores, que atingem quase meia centena de assassinados, muitos dos quais ainda sem localização dos corpos para que pudesse ser realizado o rito milenar de um funeral de despedida.
Comprovou centenas e centenas de presos, entre alunos, professores e funcionários, submetidos a torturas físicas ou psicológicas como regra geral. Perseguições de todo tipo. Número incalculável de atingidos pelo ambiente de terror imperante. Incontáveis ocupações do seu campus principal por forças militares e policiais. E sabe-se que um cenário igual foi reproduzido na vida universitária de todo o país.
A Comissão da Verdade na USP foi uma das muitas – mais de cem – que se espraiaram por entidades sindicais e estudantis, universidades, governos estaduais, Legislativos e na própria capital paulista. Nasceram como fruto da ruptura histórica que foi a conquista da Comissão Nacional da Verdade (CNV), concebida durante o Governo Lula a partir do polêmico PNDH-3 e implementada no Governo Dilma. Seu Relatório Conclusivo foi divulgado em 10 de dezembro de 2014, incluindo 29 recomendações.
Esse gigantesco inventário sobre a violação massiva de direitos humanos no regime militar, num somatório de milhares e milhares de documentos e depoimentos que dão nome aos bois, com datas e números precisos, deve ser considerado um verdadeiro ponto de partida para mudanças que os últimos anos mostraram ser de urgência dramática.
Os construtores da CNV se apoiavam numa tese central: se a violação sistemática promovida pelo aparelho militar repressor não fosse examinada, individualizada e processada em todos os sentidos, erguendo um muro de contenção para que nunca mais se repetissem, elas fatalmente retornariam.
A tese foi comprovada de modo trágico pelo advento do bolsonarismo e da ameaça à democracia que ele segue representando hoje. Numa palavra: sem implementar as recomendações da CNV as academias militares voltarão a produzir outros Bolsonaros, Helenos, Villas-Boas e Bragas Netos.
Defensores de direitos humanos, juristas, intelectuais, artistas, familiares e vítimas daquele brutal ciclo repressivo exigem justiça e um acerto de contas que dificilmente será comparável à prisão de generais e torturadores que ocorreu na Argentina, por exemplo.
Os dois contextos históricos de transição foram muito diferentes e nunca se deve copiar modelos. Mas cabe reconhecer que a não implementação das 29 recomendações mencionadas guarda relação com o avanço fascista sobre as instituições democráticas. Guarda relação com o impeachment de Dilma, votado na Câmara sob elogios ao maior dos chefes torturadores. Guarda relação com os crimes cometidos contra Lula pela Lava Jato. Guarda relação com a intentona do 8 de janeiro. Guarda relação com a conspiração assassina descrita nas 884 páginas de um relatório provido de robusta carga probatória.
Se, nesta virada 2024-2025, o Brasil atravessa dificuldades alarmantes geradas pelo Legislativo mais reacionário de nossa história, se a Faria Lima segue tentando impor seus interesses rentistas contra as agudas demandas sociais de nosso povo, é também verdade que o cenário favorável a desbloquear a agenda da Justiça de Transição torna-se mais promissor a cada dia, até mesmo nas telas da velhaca Rede Globo.
Ajuda muito o explosivo sucesso do filme ‘Ainda estou aqui‘, que desvela o assassinato sob torturas e desaparecimento de Rubens Paiva, parlamentar do PTB cassado em 1964, com desempenho magistral de Fernanda Torres interpretando a heroína Eunice Paiva, que seguiu lutando pela criação de seus muitos filhos e empunhando todas as grandes causas democráticas.
Mais de 2,5 milhões de brasileiros já saíram das salas de exibição contagiados pela emoção de conhecer uma verdade que as Forças Armadas seguem obstinadas estupidamente em negar.
Sob emoção, conseguem ligar essa mentira com a enxurrada de outras mentiras que tomou conta dos legislativos conservadores, das campanhas eleitorais, dos juizados de diferentes tipos, de muitas igrejas, veículos da mídia e redes sociais. Mentiras essas que foram angulares para viabilizar a vitória de Bolsonaro e o assalto às instituições civis por hordas de militares.
Segue vivo o envenenamento pela Doutrina de Segurança Nacional, ministrada ainda hoje na formação militar e policial. Doutrina essa que aponta o fantasma do comunismo escondido em todos os guarda-roupas das consciências culpadas de quem foi mandante, cúmplice ou conivente com as torturas e desaparecimentos. Fantasma do comunismo que enxergam em cada sala de aula, em cada peça teatral, em cada livro, em cada sindicato de trabalhadores.
Nosso presidente Lula não pode permitir que seu terceiro mandato – que o Brasil prefere seja sucedido por um quarto – termine sem novos avanços nesse campo.
É conhecida a sua predileção pelo chamado caminho do meio. Eu mesmo, seu assessor por longos anos e vindo de outro ciclo de lutas, tive o privilégio de aprender muito com ele sobre isso. Lembre-se que o conceito de caminho do meio já está presente em filósofos como Aristóteles e Descartes.
Mas qual caminho do meio seria possível, nesse caso?
Aquele que a correlação de forças possibilitar, mas incluindo necessariamente o reconhecimento público das violações pelas Forças Armadas e comandos policiais.
Para que a cidadania volte a respeitar os militares brasileiros e até se orgulhar de seu papel na Defesa Nacional, para que os pobres deixem de temer a ação das polícias nas periferias, é urgentíssimo reestruturar todos os currículos de sua formação.
Sem meios tons, nem eufemismos, os militares estão devendo ao Brasil a declaração formal e solene de que não admitem em nenhuma hipótese a prática de torturas, que os direitos humanos serão ministrados e assimilados em todas as unidades, que os altos oficiais receberão aulas de Direito Constitucional para que nunca mais deixem de reconhecer a subordinação de todos os aparelhos armados às autoridades civis emanadas do voto popular.
Começando pela aprovação das leis que proíbam de forma taxativa a participação de militares e policiais ainda na ativa em qualquer disputa de mandato eleitoral.
*Paulo de Tarso Vannuchi é jornalista e Mestre em Ciência Política. Foi ministro dos Direitos Humanos no Governo Lula (2005-2010) e membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos/OEA (2014-2017)
Nos dois meses finais no Planalto, o hoje indiciado e futuro réu em ação criminal Jair Bolsonaro dedicou-se a conspirar e armar bombas-relógio para inviabilizar o governo eleito.
O plano de assassinato de Lula, Alckmin e Alexandre de Moraes, os atentados terroristas em 12 e 24 de dezembro de 2022 e os atos bárbaros de 8 de janeiro de 2023 integraram esta estratégia.
Agora no final do seu mandato no Banco Central, Roberto Campos Neto repete a atitude de Bolsonaro e incendeia a economia do país com bombas armadas para a segunda metade do mandato de Lula.
A sinalização de elevação de juros para as duas próximas reuniões do COPOM, já sob a presidência de Galípolo, e com o falso pretexto de dificuldades fiscais, é uma dessas bombas.
Nos últimos meses Campos Neto trabalhou para deixar o caos econômico como legado. E parece estar conseguindo esse resultado.
Liderando a maioria de oposição ultraliberal e bolsonarista no COPOM, Campos Neto sabota abertamente o governo.
Como um profeta do caos, ele calculadamente instalou um clima de horror fiscal e cambial para alimentar a espiral de juros obscenos que inviabiliza os investimentos públicos e privados e compromete o desempenho da economia.
A taxa de juros de 12,25% é injustificável sob qualquer ângulo; não encontra justificativa em nenhum parâmetro técnico. É apenas uma arma política bolsonarista combinada com o assalto ao butim pelo rentismo.
Cada 1% da SELIC representa cerca de R$ 60 bilhões embolsados pelos rentistas abutres e parasitas financeiros – o dobro dos cortes propostos pelo governo para 2025.
Além de oportunizar o aumento escandaloso da rapinagem, o pagamento adicional de juros por imposição do BC tem efeitos nefastos para os investimentos públicos e para os gastos do governo. E, também, para o equilíbrio fiscal e das contas públicas.
Isso porque Campos Neto obriga o governo a destinar parcelas maiores do Orçamento da União para o pagamento das despesas financeiras aumentadas pelo BC – juros e dívida pública.
E o governo é então forçado a desviar recursos do SUS, da educação, das áreas sociais, da previdência e dos investimentos públicos para fazer frente ao aumento dessas despesas financeiras.
O aumento da taxa de juros, além disso, aumenta o comprometimento do PIB com a dívida pública, que durante o período Dilma estava em 37%, e com Temer e Bolsonaro superou os 73%.
A profecia catastrofista de Campos Neto alimenta a especulação gananciosa do mercado. A mídia e o rentismo abutre aproveitam a senha dada pelo sabotador do BC e levam o dólar ao valor recorde de 6,20 reais. Até operadores não-desonestos do mercado afirmam que não há explicação para este espasmo especulativo.
O alarmismo com uma falsa crise fiscal e com uma inflação controlada alimentam o círculo vicioso e a espiral do caos criada por Campos Neto e rentismo para manter o terrorismo econômico.
A alegada crise é um invento criado para o propósito criminoso de atentar contra as finanças nacionais e o governo eleito pela soberania popular.
Se a regra do salário-mínimo do pacote valesse desde 2003? Hoje, o mínimo seria em torno de 25% menor, ou seja, inferior a R$ 1000. O crescimento nos governos Lula 1, Lula e Dilma 1, de em torno de 70%, teria sido de 25%. (Pedro Rossi)
Diretório Nacional do PT dividido
O pacote de maldades Tebet e Haddad enviado ao Congresso começou a tramitar em regime de urgência, depois da liberação de parte das emendas parlamentares. Ainda restaram R$ 25 bilhões de emendas represadas em meio a bagunça institucional que só se aprofunda com as pressões por mais liberações.
No coração do pacote está a limitação do aumento real do salário mínimo, acima do PIB, em até 2,5% de INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), a limitação do pagamento do abono salarial em R$ 2640,00 e os cortes no Benefício de Prestação Continuada (BPC). A justa isenção de Imposto de Renda até R$ 5 mil com mínimo de 10% acima de R$ 50 mil, não compensa nem de longe, e a limitação do crescimento da folha já ameaça acordos salariais de servidores federais firmados em 2024.
O pacote prevê a “economia” de cerca de 72 bilhões até 2026, final do mandato de Lula. Para comparação, só o orçamento de emendas parlamentares impositivas (individuais e de comissão) previsto para 2025 é de R$ 40 bilhões.
Cúpula defende o ajuste
O tema dividiu o Diretório Nacional do PT reunido no último final de semana, onde a corrente CNB aprovou por 42 x 38 uma resolução de defesa do pacote e rejeitou as emendas parciais a respeito que criticavam o ajuste antipopular. O Diálogo e Ação Petista pediu a retirada das medidas socialmente injustas que dominam o pacote.
Sob pressão, a presidente Gleisi se comprometeu à que a bancada tentasse alguma mudança no projeto do BPC, mas não esboçou uma reação prática sobre a redução de faixa abono salarial que excluirá pelo menos 1,5 milhões (DIEESE), e nem à mudança da política de valorização do salário mínimo, que é o principal política e “fiscalmente” falando.
Se em cima há os que acompanham ou até defendem o curso desastroso do governo de ceder às pressões do insaciável “mercado”, embaixo o impacto é grande. A limitação do crescimento do salário mínimo causará estragos na base social que se mobilizou em difíceis condições para eleger Lula por uma margem pequena de votos em 2022. No BPC também (3,3 milhões são pessoas com deficiência e 2,7 milhões aposentados).
Segundo o IBGE, na Síntese de Indicadores Sociais de 2023, cerca de 60% da população brasileira vive com até um salário mínimo per capita. O projeto de lei sobre o BPC do deputado José Guimarães (PT/CE) começa com a humilhante exigência de cadastro biométrico para “concessão, manutenção e renovação de benefícios”!
Esta é uma materialização do “rumo ao centro” ligado à política nacional de alianças que já rebaixou o programa do PT e resultou no crescimento do PL nas últimas eleições municipais. Essa política confunde e afasta do partido e do governo, a maioria oprimida que hoje assiste a aceleração da bagunça das instituições avessas a qualquer mudança mais profunda na vida do povo.
*Por Marcelo Carlini, militante do PT de Porto Alegre
“Ao defender seu apoio à Lava Jato, a Globo esqueceu de dizer que os abusos contra ele só foram reconhecidos quando o caso chegou ao STF”, disse
Gleisi Hoffmann e Lula (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)
247* - A presidente do PT, a deputada federal Gleisi Hoffmann (PR), fez duras críticas à Rede Globo após a exibição de uma entrevista exclusiva do presidente Lula (PT) ao programa Fantástico, no domingo (15). Durante a transmissão, a emissora interrompeu a entrevista para rebater uma declaração de Lula sobre não ter tido direito à presunção de inocência durante o processo da Lava Jato. Em resposta, Gleisi criticou a emissora por omitir abusos reconhecidos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Corrigindo o Fantástico: Lula nunca teve direito à presunção de inocência porque foi processado e julgado por um ex-juiz parcial, não apenas incompetente. E o seu direito de defesa foi cerceado por Sergio Moro e pelos desembargadores do TRF-4, que negaram sistematicamente pedidos de perícias e produção de provas”, afirmou Gleisi Hoffmann em suas redes sociais. “Ao tentar corrigir Lula e defender seu apoio à Lava Jato, a Globo esqueceu de dizer que Lula foi condenado ‘por fatos indeterminados’ e que os abusos contra ele, a começar pela condução coercitiva ilegal, só foram reconhecidos e corrigidos quando o caso chegou ao STF”, completou.
Contexto: Globo edita entrevista exclusiva e reafirma apoio à Lava Jato - A polêmica começou quando Lula, ao comentar a prisão do ex-ministro de Jair Bolsonaro (PL), o general Walter Braga Netto, mencionou sua própria experiência na Lava Jato. “Eu defendo que eles [militares envolvidos em trama golpista] tenham a presunção de inocência que eu não tive, quero que eles tenham todo o direito de defesa, mas se for verdade as acusações, essa gente tem que ser punida severamente”, declarou o presidente.
Ao mencionar a “presunção de inocência que eu não tive”, Lula referia-se à condenação no caso do triplex do Guarujá, conduzido por Sergio Moro, cuja parcialidade foi posteriormente reconhecida pelo STF. A jornalista Sônia Bridi questionou se Lula considerava não ter tido direito de defesa ao longo do processo. “Eu não tive direito de defesa. Eu não tive. Veja, eu fui preso primeiro, para depois me defender”, respondeu Lula.
Logo após essa declaração, a Globo interrompeu a fala de Lula afirmar que “quando o presidente foi preso em 2018, no caso do triplex no Guarujá, houve participação da defesa dele em todas as etapas do julgamento”.
À época, o presidente Lula foi alvo de uma investigação conduzida por um juiz suspeito e parcial, como reconheceu posteriormente o STF, que instruiu as etapas do processo em conluio com a acusação, chefiada na ocasião pelo ex-procurador e deputado federal cassado Deltan Dallagnol. Além disso, juiz e acusação contavam com o apoio irrestrito da imprensa hegemônica brasileira, que com horas de noticiários voltava a opinião pública contra Lula e o PT, de modo geral.
Mentor da tentativa de golpe de Estado, ex-ministro bolsonarista foi preso neste sábado (14) no Rio de Janeiro
O general Braga Netto e o ex-presidente Jair Bolsonaro: ele havia sido indiciado no mês passado junto ao ex-presidente - Marcelo Camargo/Agência Brasil
Por Caroline Oliveira e Pedro Stropasolas*
A prisão do general Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil do governo Bolsonaro, neste sábado (14), é um “golpe na extrema direita brasileira”, avalia o cientista político João Feres, professor da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ). Segundo o analista, essa ala da política nacional provavelmente tentará reagir ao fato, que traz como prenúncio a prisão de Bolsonaro.
Braga Netto foi preso pela Polícia Federal (PF), em Copacabana, no Rio de Janeiro. Ele havia sido indiciado no mês passado junto ao ex-presidente Jair Bolsonaro e outras 35 pessoas por participar da tentativa de golpe de Estado no país. Em novembro, depois de ser indiciado no inquérito do golpe, Braga Netto disse que 'nunca se tratou de golpe'. A defesa do general divulgou uma nota, na tarde deste sábado (14), em que nega obstrução nas investigações e que irá se manifestar no processo. Para Feres, a tática da ala bolsonarista será continuar negando os fatos que vierem à tona.
Para além das polaridades políticas que dividem o país, o pesquisador defende que a condenação exemplar dos responsáveis pelo golpe de Estado deveria ser encampada por toda a sociedade brasileira, em nome da defesa da democracia e da identidade nacional.
“Isso [golpe] poderia destruir o Brasil como comunidade política, como país, a identidade nacional. A gente não ia conseguir recuperar um status de respeitabilidade como um país democrático em 100 anos ou mais”, disse ao Brasil de Fato, que procurou especialistas para entender o que representa a prisão de um dos principais aliados de Bolsonaro e quais devem ser os rumos das investigações a partir de agora.
Na visão do historiador e professor titular no Instituto Federal de São Paulo (IFSP) Valério Arcary, a detenção de Braga Netto sinaliza que a “luta contra a extrema direita continua sendo o centro da tática política hoje no Brasil”. Mas alerta: “A investigação não pode ser interrompida na responsabilização de Braga Netto. Ela tem que avançar até o organizador, liderança e mandante de todo o projeto golpista, que é Jair Bolsonaro”.
Já Clarissa Dri, cientista política e pesquisadora do Instituto de Memória e Direitos Humanos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), avalia que a prisão do ex-ministro de Bolsonaro é uma tentativa das instituições brasileiras de manter o regime democrático frente à “narrativa ditatorial, autoritária e de ofensa aos direitos humanos” colocada pela extrema direita.
“Os riscos que a democracia brasileira corre com a extrema direita não são ilusórios, são riscos reais, não é só discurso, não é só discurso a favor de ditador, não é só discurso a favor de torturador, é prática golpista, é prática violenta. É isso que essas investigações são mostrando”, explica Dri.
Quanto à prisão de Bolsonaro, ela não descarta que “ele deve ser um dos próximos alvos”. “A gente vai precisar de provas, o sistema jurídico precisa de provas, mas os indícios que a gente tem visto pela imprensa até o momento mostram esse envolvimento”, complementa Dri.
O jornalista e analista político Igor Felippe Santos também acredita que a prisão de Braga Netto abre caminho para que o mesmo aconteça a Bolsonaro. Ele destaca a “força e a robustez do inquérito da Polícia Federal”, que fez movimentar as instituições judiciais.
“O inquérito da Polícia Federal demonstra que o Bolsonaro não só participou como coordenou a ação golpista para impedir a posse do Lula e do Alckmin e para retirar do STF [Supremo Tribunal Federal], o Alexandre de Moraes, por meio do assassinato de três lideranças”, afirma Santos.
“A prisão do Braga Netto demonstra que o sistema de justiça está avançando no sentido de punir os militares, generais de alta patente que estão envolvidos nesse crime. E sinaliza que o Bolsonaro, por ter deixado as digitais dele em todo esse processo, também será punido, julgado e pode ser preso”.
Segundo Valério Arcary, após a “vitória democrática” deste sábado (14) é tarefa da esquerda liderar uma frente com maioria social para que o golpismo não permaneça impune. “Essa é a campanha política central”, arremata.
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