Comunicado: PT não participará da posse de Bolsonaro no Congresso

PT reafirma compromisso com o voto, mas denuncia falta de lisura da eleição, que foi distorcida pelo golpe, pela proibição da candidatura de Lula e disseminação de fake news 

O Partido dos Trabalhadores nasceu na luta da sociedade brasileira pelo restabelecimento da democracia, em 1980. Em quase quatro décadas de existência, o PT sempre reconheceu a legitimidade das instituições democráticas e atuou dentro dos marcos do Estado de Direito; combinando esta atuação com nossa presença nas ruas e nos movimentos sociais, aprofundando a participação da sociedade na democracia.

Participamos das eleições presidenciais no pressuposto de que o resultado das urnas deve ser respeitado, como sempre fizemos desde 1989, vencendo ou não. Mantemos o compromisso histórico com o voto popular, mas isso não nos impede de denunciar que a lisura do processo eleitoral de 2018 foi descaracterizada pelo golpe do impeachment, pela proibição ilegal da candidatura do ex-presidente Lula e pela manipulação criminosa das redes sociais para difundir mentiras contra o candidato Fernando Haddad.

O devido respeito à Constituição também torna obrigatórios a denúncia e o protesto contra as ameaças do futuro governo de destruir por completo a ordem democrática e o Estado de Direito no Brasil. Da mesma forma denunciamos o aprofundamento das políticas entreguistas e ultraliberais do atual governo, o desmonte das políticas sociais e a revogação já anunciada de históricos direitos trabalhistas.

O resultado das urnas é fato consumado, mas não representa aval a um governo autoritário, antipopular e antipatriótico, marcado por abertas posições racistas e misóginas, declaradamente vinculado a um programa de retrocessos civilizatórios.

O ódio do presidente eleito contra o PT, os movimentos populares e o ex-presidente Lula é expressão de um projeto que, tomando de assalto as instituições, pretende impor um Estado policial e rasgar as conquistas históricas do povo brasileiro.

Não compactuamos com discursos e ações que estimulam o ódio, a intolerância e a discriminação. E não aceitamos que tais práticas sejam naturalizadas como instrumento da disputa política. Por tudo isso, as bancadas do PT não estarão presentes à cerimônia de posse do novo presidente no Congresso Nacional.

Seguiremos lutando, no Parlamento e em todos os espaços, para aperfeiçoar o sistema democrático e resistir aos setores que usam o aparato do Estado para criminalizar adversários políticos.

Fomos construídos na resistência à ditadura militar, por isso reafirmamos nosso compromisso de luta em defesa dos direitos sociais, da soberania nacional e das liberdades democráticas.

Deputado Paulo Pimenta, líder do PT na Câmara

Senador Lindbergh Farias, líder do PT no Senado

Senadora Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT

*Via http://www.pt.org.br

Brasil virou um país fake: fica batendo palmas pra ver louco dançar

Por Ricardo Kotscho*

A chave de ouro do ano em que o Brasil virou um país fake, onde tudo é falso como uma nota de 3 reais, foi a “entrevista” do motorista Queiroz ao SBT, o último ato de um teatro de circo mambembe.

No picadeiro, fica uma gente esquisita que bate palmas pra ver louco dançar na plateia, gritando “Mito! Mito! Mito”, sem perceber que a lona está pegando fogo.

Só podia ser mesmo no SBT de Silvio Santos, aquela ilha de fantasia brega do “Baú da Felicidade” (a felicidade do dono, é claro).

O que foi aquilo? O cara ria sozinho na cara da repórter, nem ele acreditando no que falava.

Debocharam da nossa cara em horário nobre e tenho certeza que muitos seguidores fanáticos do homem que veio combater a corrupção vão achar que foi isso mesmo, compra e venda de carros usados, qual é o problema?

Que maravilha! Com tantas doenças que ele até se perdeu ao falar de todas, não tinha mesmo condições de depor no MP. Só tinha forças pra falar com a repórter fake do SBT.

O que o MP e a PF estão esperando para decretar uma condução coercitiva do indigitado motorista, ou no Brasil fake isso não vem mais ao caso, depois que Sergio Moro ficou com o Coaf?

Um detalhe que escapou nesta história toda: o levantamento do Coaf sobre a movimentação financeira de Fabrício Queiroz, o ex-super-assessor dos Bolsonaro, refere-se a apenas um ano.

E o que aconteceu nos muitos outros anos todos em que ele serviu no gabinete de Eduardo Bolsonaro na Alerj?

Não seria o caso de fazer um levantamento completo para saber quantos carros ele comprou e vendeu neste período?

Sobram mil outras perguntas a fazer a Queiroz, mas parece que o MP e a PF, sempre tão expeditos em outros casos, não têm pressa.

As inacreditáveis imagens do capitão reformado e presidente eleito, lavando roupa e brincando com um facão, em seu retiro na restinga militar da Marambaia, servem como pano de fundo funesto desta pantomima a que o país assiste resignado.

Se era para ser assim, poderiam ter votado logo em Silvio Santos de uma vez, que pelo menos é mais engraçado, embora também patético e grosseiro.

Nem o mais delirante autor de ficção da emissora dele seria capaz de criar uma história tão inverossímil, mas que é real no Brasil fake de 2018.

Acredite quem quiser. Queiroz não é laranja.

Vida que segue.

*Jornalista - Editor do Balaio do Kotscho, fonte desta postagem. 

-Edição final deste Blog.

Eis-me aqui!

D. Michelle, se a senhora começar neste tom, nós vamos ter problemas

Em geral, todos têm deixado em paz a senhora Michelle Bolsonaro, mulher do presidente eleito.

Ela, porém, parece estar mexendo com que estava quieto, ao desfilar com uma camiseta com a frase com que a juíza Gabriela Hardt, que substituiu Sérgio Moro, cortou a fala do presidente Lula quando este perguntou se, afinal, o acusavam ( e o acusam) de ser dono do sítio em Atibaia.

D. Michelle deveria saber que, agora, ela pode ser interrogada por qualquer um e deve explicações sobre todas as manifestações públicas que fizer – e usar uma camiseta com frases políticas é uma das formas de fazê-lo.

Fazendo isso, a senhora se sujeita a várias perguntas que, para pessoas de vida privada, seriam impertinentes.

Por exemplo: foi Jair Bolsonaro quem lhe deu e pediu que usasse esta camisa?

A história de que os cheques de Fabrício Queiroz foram depositados na sua conta é procedente? Se a senhora foi ao banco ou se mandou alguém lá, porque não depositar na conta dele, se o trabalho é o mesmo?

A senhora usou este dinheiro ou repassou a Jair ou a alguém? Sabia do que se tratava? Fez outros depósitos por simples “repasse” do marido de cheques de terceiros?

A senhora nunca foi uma figura política e, na política, a gente tem de manter decoro e ter a ciência de que a regra do “bateu, levou” é uma constante.

Por isso, sem nem 1% da arrogância com que a frase foi usada pela juíza, atrevo-me a dar-lhe um conselho: “se começar nesse tom, a gente vai ter problema”.

Com todo o respeito.

...

(Por Fernando Brito, no Tijolaço)

Entretenimento e ócio repressivos e o poder pastoral

O que alimenta a periódica, organizada e frenética debandada da classe média rumo ao litoral? (Foto: Itamar Aguiar / Palácio Piratini)

Franklin Cunha (*)

O título do texto nos remete ao que disseram  Marcuse, Foucault, José Pablo Feinmann  e Juan José Sebreli ao se referirem à época  de veraneio da classe média. Há também quem pensou de forma parecida no RGS, onde um grupo de intelectuais se negam ir à coercitiva ordem unida no litoral. Para a turma do Pasquim, “ Intelectual não ia à praia, intelectual bebia”,  e em parte era verdade.

Para os escritores aqui citados a repressão também funciona dando prazer e entretenimento porque uma das características mais espetaculares que tem o poder é que ele pode dominarmos entretendo-nos.

Foucault dizia que no século XIX o tema fundamental era o da exploração social, mas que em nossos dias é fundamental que lutemos contra a dominação de nossa subjetividade. As esquerdas naquele século, denunciavam a exploração do trabalho, porque em plena revolução industrial, com a concentração urbana do proletariado a exploração  social  se dava através da extração da mais valia que os proprietários extraiam dos operários. Mas, hoje, a nova revolução que a burguesia executa é a comunicacional. E a segue realizando através do desenvolvimento do tecnocapitalismo e com ela continua manejando o mundo, devastando-o, arrasando-o e o conquistando.

Os meios de comunicação são tão poderosos, as fusões das empresas são tão sólidas,  tão permanentes que possibilita esse poder se agregar, se autodirigir e ter tanta penetração para chegar às consciências. Porque esta revolução já não busca a exploração do homem como no século XIX, mas o que busca é controlar  e sujeitar as subjetividades. Então, se o objetivo único e atual para a burguesia não é exploração da força do trabalho do proletariado é que ela já não se define como uma classe produtora que se encarrega de fabricar mercadorias para acumular plusvalia senão é que cada vez mais se torna realizadora de negócios virtuais, negócios do dinheiro por meio do dinheiro, isto é, negócios comunicacionais, informáticos.

Então essa burguesia que realizou esta nova revolução não necessita mais  controlar os operários da indústria  e da produção primária, setores em visível diminuição numérica, porém tem que controlar uma enorme massa de gente expulsa de seu âmago e tem de controlá-la por meio da sujeição das subjetividades. É o que percebe claramente Foucault quando diz: “Nossa luta é a luta contra  a sujeição das subjetividades”. Assim tem razão  J.P. Feinmann ao dizer ao leitor que “Você não é você, você é um ente do poder comunicacional.” É Zizek quem assegura que “ Não pensamos, eles nos pensam”.

E isso o poder consegue proporcionando às massas grandes doses de entretenimento e de ócio coercitivo.

A revista Caras retrata bem o real. O leitor, por alguns trocados, entra em um mundo fabuloso que em vez de indigná-lo o deslumbra. Este é o grande triunfo do poder, em vez de produzir indignação produz deslumbramento e alimenta a ideia que alguma vez, se tiver sorte e Deus ajudar estará no mundo de Caras ou que já está porque comprou a revista e que já faz parte desse mundo.

A periódica, organizada e coercitiva debandada frenética da classe média rumo ao litoral, é provocada endemicamente pela publicidade empresarial, pelas  imobiliárias, pelas revistas e novelas da moda. Criou-se uma espécie de ambiente dito “pastoral” por Foucault (na Idade Média exercido pela igreja católica) o qual tenta cooptar nossa subjetividades e que em vez prometer a salvação mais adiante, no reino dos céus, nos promete algo imediato, como a saúde, dinheiro, a fuga da pobreza e, enfim,  a felicidade. Papel desempenhado com absoluto sucesso pelas igrejas evangélicas e pelo poder comunicacional que deturpa, dissimula  e esconde a desumana realidade brutal em que vive a população brasileira.  E sem manifestar qualquer sentimento de culpa, de comiseração ou ao menos de vergonha.

Fica quase impossível fugir disso tudo e do tal “ espírito do Natal “.

“Dingo  bell , terminou o papel “.

(*) Médico, membro da Academia Rio-Grandense de Letras

-Fonte: Sul21

Poema de Natal

Poema de Natal

Para isso fomos feitos:

Para lembrar e ser lembrados

Para chorar e fazer chorar

Para enterrar os nossos mortos —

Por isso temos braços longos para os adeuses

Mãos para colher o que foi dado

Dedos para cavar a terra.

Assim será nossa vida:

Uma tarde sempre a esquecer

Uma estrela a se apagar na treva

Um caminho entre dois túmulos —

Por isso precisamos velar

Falar baixo, pisar leve, ver

A noite dormir em silêncio.

Não há muito o que dizer:

Uma canção sobre um berço

Um verso, talvez de amor

Uma prece por quem se vai —

Mas que essa hora não esqueça

E por ela os nossos corações

Se deixem, graves e simples.

Pois para isso fomos feitos:

Para a esperança no milagre

Para a participação da poesia

Para ver a face da morte —

De repente nunca mais esperaremos...

Hoje a noite é jovem; da morte, apenas

Nascemos, imensamente.

                    Vinícius de Moraes

Vigília Lula Livre espera grande público para o Natal

Preso há mais de 8 meses na Superintendência da Polícia Federal (PF), em Curitiba, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não poderá receber visitas no feriado de Natal. Do lado de fora da PF, na Vigília Lula Livre, militantes preparam uma celebração natalina em solidariedade ao ex-presidente.

O Natal da Vigília Lula Livre começará com um ato inter-religioso, às 20h, seguido por uma ceia de Natal, preparada coletivamente pelos militantes da Vigília. De acordo com a organização, há expectativa de que passem pelo espaço, entre os dias 24 e 25, mais de 500 pessoas, vindas de diferentes estados do Brasil. Até o momento, está confirmada a chegada de caravanas das cidades de São Paulo (SP), São Bernardo do Campo (SP), Rio de Janeiro (RJ) e Florianópolis (SC). No evento organizado pela Vigília, mas de 800 pessoas já confirma presença.

Rosane Santos, integrante da direção nacional do Partido dos Trabalhadores (PT) e uma das organizadoras do Natal da Vigília, conta que o intuito da celebração é reunir pessoas para confraternizar, dialogar e mandar boas energias ao ex-presidente.

“Com certeza vai ser mais um momento muito emocionante para todo mundo, porque a gente sabe que nós vamos estar aqui abraçando uns aos outros e ele [Lula] vai estar lá, sozinho, ouvindo nossas vozes, mas não vai poder ter um abraço, um carinho”, diz.

A Irmã Ana Fuzinatto frequenta a Vigília Lula Livre todos os domingos, onde ajuda a preparar a tradicional celebração ecumênica dominical. Integrante da Congregação das Irmãs Catequistas Franciscanas, de Curitiba, ela conta que celebrar o Natal na Vigília será uma forma de reforçar o espírito da data.

“Para nós, Lula sempre foi um modelo que nos impulsiona a caminhar junto com o povo, na opção pelos pobres, pelo cuidado da vida, pelas pessoas que estão à margem da sociedade. Nós sentimos, claro, em Jesus Cristo nosso modelo principal, mas, como ser humano, o Lula também é nosso modelo”, explica.

Além do ato inter-religioso e da ceia coletiva, o Natal da Vigília Lula Livre, nos dias 24 e 25, contará com atos culturais e as tradicionais saudações de “bom dia”, “boa tarde” e “boa noite” ao ex-presidente Lula.

Do Brasil de Fato com https://www.lula.com.br

Onde anda o motorista Queiroz, companheiro de pescarias de Bolsonaro?

Da Redação* 

Vera Magalhães é colunista do diário conservador paulistano Estadão.

Ela contribui com a rádio Jovem Pan.

Josias de Souza é colunista do diário conservador Folha de S. Paulo, que emprestou um jornal para espalhar as mentiras da ditadura militar, a Folha da Tarde — e nunca pediu desculpas por isso.

Nenhum dele é esquerdista.

Porém, tanto Vera quanto Josias notaram o sumiço de Fabrício Queiroz, o motorista do senador eleito Flávio Bolsonaro que movimentou R$ 1,2 milhão em sua conta bancária durante um ano.

Fabrício sumiu. Alegando motivos de saúde, não apareceu no Ministério Público do Rio de Janeiro para explicar sua movimentação bancária.

Jair Bolsonaro, enquanto isso, tuitou e colocou no ar várias lives do Facebook. Discorreu sobre vários temas, sem nunca falar de Fabrício.

Flávio, o filho eleito senador, disse que cabe a Fabrício se justificar.

O colega de pesca de Jair Bolsonaro não apenas movimentou mais dinheiro do que seus salários — na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e na Polícia Militar do RJ — permitiam.

Ele empregou a ex-mulher, a atual e duas filhas no gabinete de Flávio Bolsonaro, além da enteada e do ex-marido da atual mulher. Seis pessoas ao todo.

Outro PM empregado por Flávio passou mais da metade do tempo do contrato em Portugal, recebendo normalmente no Brasil.

Nathalia, a filha do motorista Queiroz, trabalhou para Flávio e Jair Bolsonaro, primeiro na Alerj e depois na Câmara Federal, em Brasília.

Nunca saiu do Rio de Janeiro.

Nos dois casos, exercia ao mesmo tempo funções de recepcionista e professora de academias de ginástica na capital carioca.

A suspeita óbvia: a família Bolsonaro fazia caixinha com o salário de funcionários fantasmas.

O motorista Queiroz era o caixa.

Por isso, tinha sua conta bancária abastecida por outros funcionários de gabinetes parlamentares e sacava em dinheiro vivo.

Dinheiro público que repassava aos patrões.

R$ 24 mil foram destinados à futura dama Michelle Bolsonaro, de um suposto empréstimo que Jair diz ter sido de R$ 40 mil.

Será que os Bolsonaro submetiam os próprios funcionários ao “trabalho escravo” de que acusaram os médicos cubanos, menos o trabalho?

Atribui-se aos militares, sem que haja provas factuais disso, o vazamento do relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) que comprometeu Queiroz.

Seria uma forma de queimar a família Bolsonaro e fazer do Mito um refém.

Refém, o Mito faria tudo os que os militares mandarem, numa espécie de ditadura 3.0.

O ex-juiz Sérgio Moro, dissimulado, deu uma de joão-sem-braço: político, disse que Jair já explicou o imbroglio e que não cabe a ele investigá-lo.

Josias resumiu, em sua coluna:

O silêncio em relação a Queiroz não foi o único sinal do desaparecimento de Bolsonaro. Indicado para ocupar a poltrona de ministro do Meio Ambiente do governo a ser instalado em 1º de janeiro, o advogado Ricardo Salles foi condenado nesta quarta-feira por improbidade administrativa. Se o “mito” estivesse no controle das redes sociais, o sentenciado já seria a essa altura um ex-quase-futuro-ministro. Mas o fake-Bolsonaro não disse uma mísera palavra no Twitter ou Facebook. Com tantos indícios, os militares que compõem o alto comando da futura administração deveriam providenciar o aparecimento de Queiroz. De resto, precisam solicitar, urgentemente, um teste de DNA do sujeito que se faz passar pelo capitão. Está na cara que este personagem não é o Bolsonaro que 57 milhões de brasileiros escolheram para limpar o Brasil.

O filho mais novo de Bolsonaro, Carlos, considerado o pitbull da família pelo pai, já advertiu:

A morte de Jair Bolsonaro não interessa somente aos inimigos declarados, mas também aos que estão muito perto. Principalmente após sua posse! É fácil mapear uma pessoa transparente e voluntariosa. Sempre fiz minha parte exaustivamente. Pensem e entendam todo o enredo diário!

Estaria ele se referindo ao vice, Hamilton Mourão?

E o “jornalismo amigo” estaria trabalhando pelos militares?

...

*Via Viomundo

Veja também:

Minions passam vergonha defendendo Bolsonaro de diplomata francês

Nota do PT: Perseguição a Lula compromete sistema judicial brasileiro

Mais um vez os setores partidarizados do Ministério Público e do sistema judicial brasileiro se articularam para negar a Lula o direito de recorrer em liberdade contra a condenação arbitrária 

Mais um vez os setores partidarizados do Ministério Público e do sistema judicial brasileiro se articularam para negar a Lula o direito de recorrer em liberdade contra a condenação arbitrária da qual é vítima. Não há precedentes, na tradição brasileira, de uma perseguição tão cruel a um líder político reconhecido internacionalmente.

A liminar concedida nesta quarta-feira (19) pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Marco Aurélio Melo, restabeleceu o princípio constitucional da presunção de inocência, segundo o qual ninguém pode ser preso antes de ser julgado em todas as instâncias, como é o caso de Lula e de milhares de cidadãos que cumprem pena antecipadamente.

Essa questão estava pronta para ser esclarecida pelo pleno do Supremo desde o inicio do ano, mas a então presidente do STF, Cármen Lúcia, decidiu arbitrariamente impedir o julgamento de Ações Declaratórias de Constitucionalidade (ADC) sobre o tema antes das eleições.

O motivo óbvio, porém ardilosamente oculto, era evitar uma decisão que garantisse os direitos constitucionais de Lula, o candidato que liderava todas as pesquisas para vencer no primeiro turno. Foi um gesto mesquinho que teve influência direta no processo eleitoral, além de manter a insegurança jurídica sobre os processos de milhares de cidadãos.

Em 8 de julho o sistema judicial saiu novamente da normalidade, quando o então juiz Sérgio Moro (que estava de férias), a direção da Polícia Federal e o presidente do TRF-4 atuaram em conjunto para que fosse desobedecido o cumprimento de um habeas-corpus para Lula, concedido e perfeitamente fundamentado pelo desembargador Rogério Favreto. O episódio teve repercussão negativa para as instituições brasileiras ao redor do mundo.

Finalmente, na madrugada de 1o de setembro, a maioria do Tribunal Superior Eleitoral cassou o registro da candidatura Lula, garantida expressamente pelo artigo 16-A da lei eleitoral, desrespeitando flagrantemente decisão do Comitê de Direitos Humanos da ONU que garantia os direitos políticos de Lula, mesmo preso. Mais uma vez o sistema judicial partidarizado criou um vexame internacional.

Na tarde de ontem, diante da ordem inquestionável do ministro Marco Aurélio, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, rebelou-se contra a Justiça e requereu a suspensão da liminar (o que não tem precedentes), e o fez especificamente em relação ao cidadão Luiz Inácio Lula da Silva, e somente a Lula, sendo que a decisão do ministro Marco Aurélio dirigia-se indistintamente a todos que cumprem prisão antecipada antes do trânsito em jugado.

Raquel Dodge, indicada para o cargo pelo usurpador Michel Temer, é a mesma que recomendou a aprovação das contas eleitorais de Jair Bolsonaro – apesar de todas as evidências de uso de caixa dois para financiar uma indústria de mentiras contra o PT na internet – é que está exigindo, ilegalmente, a devolução das verbas empregadas na campanha de Lula, contrariando mais uma vez a Lei Eleitoral em seu artigo 22-A. É a mesma chefe do MP que nada faz para interrogar o assessor da família Bolsonaro que movimentou mais de R$ 1 milhão irregularmente e não aparece para se explicar.

Enquanto Dodge tramava a derrubada da liminar que restaurava a presunção da inocência, a juíza de execuções Penais de Curitiba, Carolina Lebbos, recusou-se a obedecer a ordem de libertação de Lula, em flagrante desobediência ao STF, e fazendo um descabido pedido de audiência ao Ministério Público Federal.

A imprensa informa que a revogação da liminar do Ministro Marco Aurélio foi precedida de uma reunião do Alto Comando do Exército para a avaliar as consequências de uma eventual libertação de Lula. Recorde-se que o comandante do Exército, general Villas Bôas fez uma manifestação indevida e hierarquicamente inadmissível ao STF na véspera do julgamento de um HC em favor de Lula. Os dois episódios sugerem uma tutela inconstitucional das Forças Armadas sobre a mais alta corte de Justiça.

Ao revogar, de forma sem precedentes, a liminar do ministro Marco Aurélio, o presidente do STF, Dias Toffoli, cedeu a um verdadeiro motim judicial, com um claro viés político-partidário. A decisão tomada às pressas e com precária base institucional, demonstra claramente o alinhamento da Presidência do Supremo, desde Carmen Lúcia, com soluções autoritárias que atendem ao objetivo de calar a voz de Lula no cenário político brasileiro.

Embora ainda existam juízes e promotores que se pautam pela Constituição e pelo devido processo legal, o sistema judicial brasileiro encontra-se hegemonizado pelos que praticam a exceção, atuando como carcereiros e carrascos do maior líder politico do país.

O Brasil não vai se reencontrar com a democracia e o estado de direito, nem voltará a respeitar o sistema judicial, enquanto este não voltar a respeitar a Constituição e garantir o respeito ao devido processo legal para todos os cidadãos, quer se chamem ou não Luiz Inácio Lula da Silva.

Lembramos, por fim, que todos os abusos que foram ou vierem a ser cometidos contra Lula serão denunciados internacionalmente e aditados ao procedimento em curso no Comitê de Direitos Humanos da ONU para averiguar as arbitrariedades e a manipulação do sistema judicial brasileiro contra o ex-presidente Lula, o chamado lawfare.

Só existe uma explicação para as arbitrariedades e perseguições contra o ex-presidente: o medo que eles têm de Lula, pois, mesmo preso injustamente, é o maior líder popular do país e a personalidade brasileira mais respeitada ao redor do mundo.

A luta pela liberdade de Lula, preso político desse regime de exceção que se configura no país, é bandeira central da resistência democrática e continuará em 2019 no centro da conjuntura brasileira. O Comitê Nacional Lula Livre, constituído por mais de 80 entidades e personalidades brasileiras, e o Comitê Internacional Lula Livre, que se ramifica em comitês em vários países do mundo, realizarão atividades e mobilizações enquanto Lula estiver injustamente preso, em defesa da democracia e dos direitos do povo brasileiro”

Lula inocente! Lula Livre!

Comissão Nacional Executiva do PT

Curitiba, 20 de dezembro de 2018

*Via http://www.pt.org.br

Marco Aurélio, o guardião da Constituição

Por Ricardo Bruno*

A decisão do Ministro Marco Aurélio de libertar todos os presos condenados em segunda instância, entre os quais o ex-presidente Lula, recolocou por algumas horas o Supremo Tribunal Federal novamente como guardião do texto constitucional. Como bem lembrara recentemente o decano Celso de Melo, há constituições que não preveem explicitamente a presunção da inocência, diferentemente da nossa que consagra de este princípio de modo inequívoco. A despeito da clareza, apesar da objetividade do texto, alguns ministros, sem a outorga que somente o voto poderia conferir, resolveram reescrevê-lo de modo a atender aos reclamos de uma sociedade sedenta por condenações exemplares.

Como não têm base popular para alterar a Constituição através de emenda no Congresso, estes setores encontraram na releitura de alguns enunciados constitucionais a saída para fazer valer o punitivismo puro e simples, desemparado da legalidade. O ministro Marco Aurélio tem se esforçado, em vão, há quase um ano para fazer o Supremo Tribunal Federal reavaliar o tema por conta de três ações diretas de constitucionalidade, que questionam o não cumprimento do artigo 5º, referente à presunção da inocência. A então presidente Carmem Lucia deu de ombros para as súplicas de Marco Aurélio no sentido de que o tema fosse reavaliado. E a despeito da gravidade do caso, preferiu omitir-se a enfrentá-lo de cabeça em pé diante da sociedade brasileira.

Recém-empossado, o presidente Dias Toffoli marcou para abril, durante a quaresma, a análise da questão, deixando o debate irresoluto por mais quatro meses. Acossado por mais de um ano de omissão, Marco Aurélio, como disse, resolveu agir, tomar posição, se manifestar, ainda que em sua deliberação possa ter alguns equívocos a exigir reparos.

Ao fazê-lo, o ministro mostrou que o STF, pela sua importância, pela sua grandeza, pelo seu poder vertical e terminante, não pode se submeter a manobras políticas para fugir ao compromisso de enfrentar as questões que lhe são colocadas pela sociedade. A manipulação da pauta de votações, por exemplo, é uma dessas deploráveis manobras que reduzem e aviltam o papel institucional da Suprema Corte.

O que é comum no Congresso, uma casa essencialmente política, não pode se repetir no STF, pautado por códigos, regimentos supostamente incontroversos. À instituição é dado o direito terminativo de dirimir dúvidas e apontar soluções, sempre à luz do texto constitucional. Quando há incertezas, é natural que os ministros sejam chamados a supera-las. Quando há certezas, contudo, é inconcebível a atuação do STF, não seja para corroborá-las. Se a lei é clara, o parágrafo é incisivo, e o inciso, indubitável, e ainda assim, o Supremo Tribunal Federal decide diferente, há uma nítida usurpação de poder. Na verdade, neste caso a Constituição está sendo reescrita, em ato avesso ao ditame pétreo de que todo o poder emana do povo. E, portanto, somente os parlamentares eleitos poderiam alterá-la.

Pouco convincente também a argumentação dos críticos de Marco Aurélio. Esquecem-se propositalmente do texto constitucional, abandonam a comprovação de sua reiterada tentativa de levar o assunto a plenário e buscam argumentos em hipotéticas possibilidades para chocar e amedrontar. Esgrimem números incomprováveis de que milhares de criminosos, estupradores e corruptos seriam postos na rua caso prevalecesse sua decisão. Usam um estratagema construído no sofisma e deixam de lado o que deveriam defender primeiro: a Constituição. Nada pode ser mais essencial do que a preservação do texto constitucional. Muito menos a Lava Jato, eivada de abusos em nome de um propósito sedutor – o combate à corrupção – mas nem sempre real.

*Jornalista político, apresentador do programa Jogo do Poder (Rio) e ex-secretário de comunicação do Estado do Rio. (Via Brasil247)

Ministro Marco Aurélio manda soltar todos os presos após condenação após 2ª instância, inclusive Lula

O ministro Marco Aurélio Mello, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta terça-feira (18) a soltura de todos os presos que estão detidos em razão de condenações após a segunda instância da Justiça; liminar atendeu a pedido do PCdoB e atinge, inclusive, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que tem recursos pendentes nos tribunais superiores e poderá ser solto.

"Defiro a liminar para, reconhecendo a harmonia, com a Constituição Federal, do artigo 283 do Código de Processo Penal, determinar a suspensão de execução de pena cuja decisão a encerrá-la ainda não haja transitado em julgado, bem assim a libertação daqueles que tenham sido presos, ante exame de apelação, reservando-se o recolhimento aos casos verdadeiramente enquadráveis no artigo 312 do mencionado diploma processual", diz o ministro na decisão. (...)

CLIQUE AQUI para ler na íntegra (via 247)

Zé Dirceu: cadeira de presidente vai queimar Bolsonaro

247* - Para o ex-ministro José Dirceu, é preciso "deixar" que o presidente eleito Jair Bolsonaro tome posse para só então delimitar a estratégia que será utilizada pela oposição ao futuro governo. "Vamos deixar o Bolsonaro sentar na cadeira. Aquela cadeira queima; queima aquela cadeira de presidente. Ele vai ter de tomar várias decisões em janeiro e fevereiro", ressaltou Dirceu em entrevista ao jornalista Marcelo Godoy, do jornal O Estado de S.Paulo. "Não foi eleito? Vamos fazer oposição conforme as propostas que ele fizer, independentemente do fato de que somos oposição a ele já, pois temos concepções diferentes de País, de vida, de tudo (...)", completou.

Na entrevista, o ex-ministro, defendeu a história e o legado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso sem provas pela Lava Jato, junto ao PT. "O PT e o Lula se confundem. O Lula tem um legado e domina 40 milhões de votos. O PT não só tem de defender a liberdade do Lula e a inocência dele, como também o legado dele", afirmou. Dirceu, que foi condenado a 41 anos de prisão pela Lava Jato, destacou. Para ele, o PT errou ao não passar um "pente fino" ao aprovar, no governo da presidente Dilma Rousseff, a lei das delações premiadas "e não perceber que o modo aberto em que se deixou várias questões permitia o que está acontecendo.

Para Dirceu, a crise ética na política não deve ser generalizada. "Você conhece os vereadores do PT? Os deputados, os prefeitos? Alguém enriqueceu na política? A Luiza Erundina enriqueceu? O (Fernando) Haddad? A Marta (Suplicy) enriqueceu na política? Não tem. Problema de caixa 2 de eleição, relações com empresas, é uma coisa. "Uma coisa é a responsabilidade nossa, dos dirigentes, pelo caixa 2, pela relação com as empresas, pelo custo das campanhas. Outra coisa é o partido. Você não pode condenar um partido", afirmou.

Leia abaixo trechos da entrevista. 

Quando o PT foi fundado, dizia-se que a vida de um militante seria no mundo moderno um símbolo de que outra vida era possível. A crise ética do PT, exposta na delação de Antonio Palocci, não leva descrédito à esperança de que outro mundo é possível?

Você conhece os vereadores do PT? Os deputados, os prefeitos? Alguém enriqueceu na política? A Luiza Erundina enriqueceu? O (Fernando) Haddad? A Marta (Suplicy) enriqueceu na política? Não tem. Problema de caixa 2 de eleição, relações com empresas, é uma coisa; outra é enriquecimento pessoal e corrupção. Uma coisa é a responsabilidade nossa, dos dirigentes, pelo caixa 2, pela relação com as empresas, pelo custo das campanhas. Outra coisa é o partido. Você não pode condenar um partido.

E o ex-ministro Antonio Palocci?

O Palocci é o Palocci. Não tem outro. Só tem o Palocci. Ninguém mais delatou. Quem que delatou mais? Ninguém. Aliás, estão presos só quem não delatou, porque está todo mundo solto. São mais de 180 delatores soltos com seus patrimônios. As empresas foram arruinadas. É o contrário no mundo, onde se protege as empresas e se desapropria todos os bens dos responsáveis pelos atos ilícitos das empresas. No Brasil, não. Aqui se fez o contrário. Toda a construção política da Lava Jato é em cima das delações, e a maioria delas em cima do terror psicológico.

É possível o PT convergir com forças da centro-direita?

Pode-se convergir com outras forças em questões que são essenciais das liberdades democráticas. Não fizemos isso na campanha das Diretas? Vamos deixar o Bolsonaro sentar na cadeira. Aquela cadeira queima; queima aquela cadeira de presidente. Ele vai ter de tomar várias decisões em janeiro e fevereiro. Ele vai desvincular o salário mínimo da Previdência? Ele vai congelar o salários dos servidores públicos? Vai revogar a tabela do frete, subsidiar o diesel? A vida é dura. Que reforma da Previdência ele vai fazer? Ele vai realmente adotar sua política externa? Ele vai descontingenciar, executar todo o orçamento das Forças Armadas, da Segurança e da Justiça e vai contingenciar o orçamento da Saúde e Educação? Ele vai desconstituir a Loas (Lei Orgânica da Assistência Social)? Porque tem declarações muito contraditórias entre eles. Qual a política dele? Deixa ele governar. Não foi eleito? Vamos fazer oposição conforme as propostas que ele fizer, independentemente do fato de que somos oposição a ele já, pois temos concepções diferentes de País, de vida, de tudo. Quero que ele comece a governar, tomar decisões, porque senão fica parecendo que você está torcendo para dar errado, né? Não estou torcendo para dar errado; só estou dizendo que não vai dar certo. Não deu em outros países, não vai dar aqui. (...) (*via Brasil247)

Leia a íntegra da entrevista. 

'Salada de frutas do bozo' (Charge)

*Charge do Kayser

“Esta época ficará para a História como um vexame da nossa Justiça”

No campo progressista brasileiro, os últimos anos foram de intensa disputa e articulação frente aos inúmeros retrocessos protagonizados, em boa parte, por mandos e desmandos do Poder Judiciário, o qual atualmente tem sua mais representativa figura como ministro da Justiça do governo de Jair Bolsonaro, de péssima fama mundial, cujo filho e primeira dama devem explicações sobre repasses de valores por motorista, entre outras calamidades. O campo jurídico protagonizou embates e resistência de pessoas que se colocaram como defensoras da resistência democrática.

Dentre as figuras do campo jurídico que se opuseram, destaca-se Carol Proner [foto], professora de Direito Internacional da Universidade Federal do Rio de Janeiro, uma das integrantes fundadoras da Associação Brasileira Juristas e uma das organizadoras de livros críticos a sentença do Triplex de Sérgio Moro. A jurista tem articulado inclusive no campo da política internacional, onde além de palestras e encontros com a comunidade intelectual, Carol foi recebida já mais de uma vez pelo papa Francisco, o qual está interessado em saber mais sobre a política de austeridade e também de medidas de exceção promovidas pelo Judiciário brasileiro.

Foto de encontro com o pontífice. Crédito: Arquivo pessoal/Instagram

A visita mais recente ocorreu na última terça-feira 11, quando Carol foi recebida na companhia do cantor, compositor e seu namorado Chico Buarque, além do advogado argentino Roberto Carlés para entrega de um documento sobre o “lawfare”. Em visita na residência privada do pontífice, a Casa de Santa Marta, no Vaticano, o encontro durou aproximadamente 45 minutos, e passou por vários temas da política brasileira, como a prisão do ex-presidente Lula. Para ela, “está claro que o Papa considera Lula um preso político”.

Em entrevista à Carta Capital, Carol contou sobre o encontro com Francisco, explicou o que é lawfare e como a perseguição política pela via judicial tem sido feita no país. Carol ainda fez duras críticas a Sergio Moro, recentemente empossado como ministro da Justiça do presidente Jair Bolsonaro, acusado de inúmeros desvios na campanha. A jurista ainda trouxe o conceito de lawfare, central na combinação de meios e métodos de combate jurídico para tornar possíveis os planos geoestratégicos de disputa econômica e política, valendo-se da produção da instabilidade que somente o implacável combate à corrupção é capaz de produzir. 

CLIQUE AQUI para ler a entrevista, na íntegra. 

"Mão na mão"

Duvivier para Ciro Gomes -“Eu briguei com meus amigos petistas por você. Vai para a Europa é a P #*$! (via DCM)

É INGENUIDADE SUPORMOS QUE OS TRIBUNAIS SUPERIORES RESISTIRÃO ÀS IMPOSIÇÕES DOS PODEROSOS (Dalton Rosado, sobre a extradição do ativista italiano Cesare Battisti assinada por Temer)

EXTRADIÇÃO DE PAIS DE CRIANÇAS

 BRASILEIRAS: ESTA INFÂMIA SE REPETIRÁ?

Há 82 anos, o Supremo Tribunal Federal autorizou o ditador Getúlio Vargas a extraditar para a Alemanha Olga Benário, grávida de uma filha do líder comunista brasileiro Luiz Carlos Prestes, sob a alegação de que ela era militante do Komintern (a Terceira Internacional).

A patética acusação de crime ideológico sob um regime de exceção que no ano seguinte viria a promulgar a famigerada Constituição de 1937 (aquela que instituiu o Estado Novo absolutista) deu a Vargas a possibilidade de, coerentemente com as óbvias simpatias que demonstrava pelo nazifascismo, entregar Olga a seus piores inimigos. Ela morreria aos 34 anos, no campo de concentração nazista de Ravensbruck, nas cercanias de Berlim.  

  

A filha de Olga e Prestes, nascida naquele local medonho, foi salva graças ao clamor internacional. Recebeu o nome da avó brasileira, Anita Leocádia Prestes, e hoje é uma historiadora de 82 anos.  

Agora estamos a ver uma nova autorização para extraditar-se um preso político, com o Poder Judiciário, tal como Pilatos no Credo, lavando (ou sujando) as mãos ao transferir a decisão final para um presidente em fim de mandato, que só escapou até agora dos processos por corrupção graças à imunidade do cargo. 

Matteo Salvini, ícone da desumanidade italiana...

Pior: sabendo que ele não passaria de uma correia de transmissão, tanto que já decretou a entrega imediata do extraditando a alguém que tem todas as características do homem para quem despacharam Olga: Adolf Hitler, principal responsável pelo desencadeamento da maior carnificina da história da humanidade, a 2ª Guerra Mundial, na qual morreram cerca de 50 milhões de seres humanos.

Pois quem já anunciou que virá ao Brasil para buscar o delinquente é o ministro do Interior Matteo Salvini, um neofascista que estarrece o mundo por sua extrema desumanidade para com os imigrantes, fugitivos da miséria que ele prefere ver mortos no mar do que vivos em solo italiano.

As circunstâncias daquela época eram similares as de hoje. 

O mundo vivia os reflexos da grave crise causada pela segunda revolução industrial fordista, que deslocou o centro de gravidade do capitalismo mundial, e pelas disputas entre países que aspiravam à hegemonia econômica na nova ordem que surgia. 

Foi quando despontou, na Alemanha que fora muito humilhada após a derrota na 1ª guerra mundial, um pretenso salvador da pátria: Adolf Hitler.

...diz que virá pessoalmente buscar Battisti...

Com gestual belicista; discursos dramáticos; incitação ao poderio militar belicista que restauraria o orgulho alemão; disciplina rígida; apologia ao trabalho como forma de salvação econômica; e colocando a culpa das dificuldades alemãs na corrupção judia que dizia solapar os pretensos bons valores nacionalistas germânicos, conquistou os alemães, que engoliram a pílula da sua própria desgraça na época. 

O país pagaria alto preço por sua aventura ensandecida.

Ora, se o culto povo alemão se deixou levar por um fanfarrão desses, por que tal fórmula não daria certo num país de analfabetos funcionais ou disfuncionais como o Brasil (contando, ademais, com as possibilidades de manipulação em massa facultadas pela nova mídia de comunicação instantânea, a internet)?  

A crise econômica da terceira revolução industrial da microeletrônica é o grande fator de surgimento de bravateiros de segunda classe, que anunciam o novo, ainda que sejam uma caricatura tosca do velho.  

E, como consequência deste momento de desalento e retrocesso generalizado, estamos assistindo ao calvário de um pai de filho brasileiro, pacato e culto cidadão italiano residente no Brasil há mais de uma década, totalmente desvinculado de qualquer participação política revolucionária (não que isso devesse ser considerado crime): trata-se é claro, do já sexagenário Cesare Battisti.

...repetindo as fanfarronices de seus grande ídolos.

Sentenciado num processo italiano que transcorreu à sua revelia, no qual foi acusado sem possibilidade de defesa da prática de atos de guerrilha urbana à época de Aldo Moro (até nos nomes a história se repete), se localizado ele vai passar o resto de seus dias numa masmorra italiana ou cumprirá a promessa de suicidar-se, de preferência a aceitar a extradição.  

    

Na esteira dessa circunstância de crise econômica grave no Brasil, veio na última 6ª feira (14) uma decisão judicial monocrática, embora, pela relevância do tema, a questão devesse ser submetida a um colegiado. 

E tal decisão foi na linha de dar-se um desfecho diferente à opção adotada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 31/12/2010, como se isto fosse possível em termos legais: as circunstâncias atuais não são as mesmas do julgamento anterior e, negada a extradição por Lula e transcorrido o prazo legal de cinco anos sem que fosse apresentada nenhuma contestação, passou a ser matéria processual preclusa com trânsito em julgado.

Mas, na Justiça, quando convém que os tribunais superiores atendam a reclamos e interesses políticos (como no caso Olga Benário), a vontade dos poderosos sempre prevalece e se desencavam argumentos jurídico-processuais para justificar qualquer decisão judicial teratológica, mesmo que isso afronte o Estado de direito tão solenemente defendido pela hipocrisia estabelecida.

Corremos o risco de mais uma vez entregarmos de bandeja a cabeça de um antigo ativista político aos algozes, no caso os italianos belusconicistas, a quem seus pares brasileiros servem docilmente. 

Ontem eram Hitler e Getúlio, hoje são Giuseppe Conte e Boçalnaro, o ignaro, todos profundamente identificados com os ideais fascistizantes, de triste memória e repulsivo presente. 

Pobre povo a seguir cegamente esses salvadores da pátria que guilhotinam os revolucionários com o beneplácito da cegueira conscienciosa judiciária! (por Dalton Rosado)

*Fonte: Náufrago da Utopia