Lula aciona a Justiça contra mentiras de Veja

São Paulo, 29 de julho de 2015

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva entrou nesta quarta-feira (29) com ação judicial por reparação de danos morais contra os responsáveis pela matéria de capa da revista Veja desta semana.

São alvos da ação Robson Bonin, Adriano Ceolin e Daniel Pereira, que assinam as reportagens de capa da edição 2.436, que chegou às bancas em 25 de julho passado, além do diretor de redação Eurípedes Alcântara.

“O texto é repugnante, pela forma como foi escrito e pela absoluta ausência de elementos que possam lhe dar suporte”, destacam os advogados de Lula na ação. A peça reafirma também que, de acordo com jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, “a liberdade de comunicação e de imprensa pressupõe a necessidade de o jornalista e/ou o veículo pautar-se pela verdade”.

A reportagem repete práticas comuns a Veja: mente, faz acusações infundadas e sem provas, apresenta ilações como se fossem fatos, atribui falas e atos, não tem fontes e busca atacar, de todas as formas, a honra e a imagem do ex-presidente Lula.

Clique no link abaixo para ler a ação completa:

Ação indenizatória contra a revista Veja 

Fonte: http://www.institutolula.org/

Bolsa Família garante escola a 17 milhões de crianças, mas ainda é alvo de preconceitos

Tereza Campello disse que o valor máximo do Bolsa Família, de R$ 170, não é suficiente para justificar alguém deixar de trabalhar. Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Garantir que 17 milhões de crianças pobres que, provavelmente, estariam no trabalho infantil estejam hoje na escola. Essa é uma das vitórias que o Bolsa Família permitiu ao Brasil alcançar nos últimos anos, disse a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello. Mesmo assim, o programa continua sendo alvo de críticas preconceituosas e descabidas, acrescentou.

“Ao contrário do que todo mundo imagina, o Bolsa Família é uma política que complementa a renda das famílias. São R$ 170 o máximo que uma família pode receber, independente de número de filhos ou qualquer coisa, garantindo que essa família tenha um pequeno alívio da sua pobreza. Isso não justificaria alguém deixar de trabalhar para ganhar R$ 170, como as pessoas falam. Isso é fruto de desconhecimento”, enfatizou.

A ministra fez essa afirmação no lançamento do Dialoga Brasil – nova plataforma de participação social do governo federal, lançado nesta terça-feira (28) pela presidenta Dilma Rousseff. Na ocasião, Campello demostrou que vários comentários sobre o Bolsa Família são inverídicos. E ainda destacou outra conquista fundamental para o desenvolvimento do País, que também atribuiu ao maior programa de transferência de renda do mundo: só na última década, o Brasil conseguiu reduzir em 60% a mortalidade infantil nas famílias pobres do País.

“Esses são alguns dos números que permitem a gente dizer que vale a pena gastar 0,5% do PIB, ou seja, uma política barata que garante o alívio à pobreza das famílias, mas que garante, acima de tudo, saúde e educação. E garante que essas famílias se articulem com um conjunto de outras políticas públicas estruturais. Tem gente que diz ‘eu sou a favor do Bolsa Família, mas não pode ser só isso’. Por isso eu digo, não é só isso. […] O alívio à pobreza é uma das ações do Bolsa Família, mas não é o principal”, enfatizou a ministra, ao citar a interlocução do programa com uma série de outras políticas públicas como Pronatec, a formalização de meio milhão de microempreendedores e o acesso à escola em tempo integral.

Tereza Campello ressaltou que, apesar do sucesso do programa, muitos desses resultados continuam desconhecidos da maioria da população brasileira. E convidou os cidadãos para acessar a página do Bolsa Família, no site do Dialoga Brasil, e conferir um pouco desses números.

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• Fonte: http://blog.planalto.gov.br/

A variável Lula

"É Lula que pode ser o eixo da recomposição das forças de esquerda, democráticas e populares, recomposição que deve ser feita com novas plataformas." (ES)

Lula foi situado no centro da vida política brasileira. Todos os holofotes se concentram sobre ele: ou será abatido no voo pela direita, tirando-o, no tapetão, da vida política, ou exercerá seu papel de eixo da recomposição da esquerda brasileira e conseguirá dar continuidade ao processo iniciado em 2002, com todas as adequações necessárias.

Em um marco de crise de credibilidade das instituições, das forças políticas e sociais, das lideranças, a exceção fica com Lula. Não fosse assim, ele não seria alvo dos ataques concentrados da direita. Se acreditasse nas suas pesquisas, bastaria a direita esperar até 2018 e derrota-lo com qualquer um dos seus candidatos.

O destino da direita depende de conseguir inviabilizar juridicamente a candidatura do Lula e ter assim o caminho aberto para reconquistar a presidência da república. Caso contrario, teria que se consolar com um novo mandato do Lula, limitando-o pela revogação da reeleição.

Do lado do campo popular, Lula também é a referência, é o grande patrimônio, com ele pode contar. O maior líder popular da história do Brasil, Lula mantém vínculos profundos com a massa da população, seus governos ficaram marcados na consciência e na memoria das pessoas, Lula representa a auto estima dos brasileiros. Por tudo isso, apesar da brutal campanha contra sua imagem, ela permanece arraigada no seio do povo.

Mas ele não se limita a estar na memória do povo, ele representa também sua esperança. Ninguém tem o carisma e a mística que a liderança de Lula possui.

Desde a crise de 2005, quando a imagem do PT passou a ser afetada negativamente, a imagem do Lula foi se descolando do partido, conforme o governo foi ganhando prestigio, com o sucesso das politicas sociais. Mesmo quando a imagem do governo de Dilma e a do PT sofrem com a mais dura das campanhas da oposição, a imagem de Lula resiste e as próprias pesquisas que dão resultados muito ruins para o PT e Dilma, tem que revelar que Lula teria pelo menos 33% de apoio.

Mas o Lula de agora precisa propor ao país novas utopias, novos objetivos, continuidade e aprofundamento do que foi feito a partir do seu governo, precisa diálogo com novos setores sociais, especialmente os jovens, tanto os da periferia quanto os da classe média, precisa surgir como quem reivindica não só a visibilização desses setores, como os espaços das mulheres, rejeitadas nas suas reivindicações. Em suma, Lula tem que representar, ao mesmo tempo, a retomada do que foram seus governos, da forma de fazer política que unifique as forças que apoiem os programas propostos nos seus governos, como também renovador. Nas reivindicações, na linguagem, na interpelação e integração de setores até aqui marginalizados.

É Lula que pode ser o eixo da recomposição das forças de esquerda, das forças democráticas e populares, recomposição que tem que ser feita com novas plataformas, novos programas, que deem vida a um amplo movimento social, político, econômico, cultural, que consolide os avanços, altere profundamente as relações de poder que resistem a esses avanços e aponte para o Brasil a que Lula abriu o caminho com seus governos e sua liderança. 

Qualquer especulação política sobre o futuro do Brasil que não leve em consideração a variável Lula, está equivocada, está fora da realidade, não considera o fator determinante do futuro político do país. Candidatos tucanos já conhecidos, nomes sem nenhuma viabilidade popular do PMDB ou outros nomes que aventuras políticas apontam, se chocam com essa realidade incontornável. Uma vez mais, quem não decifra o enigma Lula é devorado por ele, como tem acontecido reiteradamente. 

*Por Emir Sader na Carta Maior 

O Último Romântico

*O Último Romântico - De Lulu Santos, com Caetano Veloso

(...) 'Me dá um beijo, então
Aperta a minha mão
Tolice é viver a vida assim
Sem aventura

Deixa ser
Pelo coração
Se é loucura então
Melhor não ter razão' (...)

'Haddad mostra como o PT pode reagir'

Em entrevista a blogueiros, Haddad mostra como o PT pode reagir

Na última quinta-feira, o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, reuniu-se com blogueiros e ativistas digitais na sede do Centro de Estudos da Mídia Barão de Itararé. Durante a entrevista, manifestou profundo inconformismo com o que considera uma “guerra” da mídia contra sua administração e demonstrou confiança na possibilidade de se reeleger.

Haddad também elencou medidas de sua administração que considera exitosas e até “revolucionárias”, citou falhas da administração tucana do Estado de São Paulo e reclamou da perda de recursos de sua administração por conta das “jornadas de junho” (de 2013) e da falta de apoio do governo federal.

O prefeito ironizou a mídia. Diz que só parou de bater incessantemente nos corredores de ônibus após ele começar a construir as ciclovias, que considerou imprescindíveis para uma metrópole como São Paulo, a exemplo do que ocorre em outras grandes cidades europeias e norte-americanas.

Ainda ironizando os adversários midiáticos, Haddad respondeu a críticas que fazem às ciclovias, de que são pouco usadas e de que custaram 33 milhões de reais; afirmou que são muito mais usadas do que, por exemplo, a ponte Estaiada, inaugurada em 2008 pelo então prefeito Gilberto Kassab, e que custou 184 milhões de reais. (...)

CLIQUE AQUI para continuar lendo (via Blog da Cidadania)

'Polícia Federal caminha para ser uma nova PIDE; ingovernável, seletiva e que desrespeita direitos'

Por Conceição Lemes, no Viomundo*

O PT ganhou o governo federal, mas não tomou o poder.

Nessa quarta-feira, 21, isso se explicitou mais uma vez.

A Polícia Federal (PF) escondeu o nome do senador José Serra (PSDB-SP), que constava no relatório da perícia do celular do presidente da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, preso na Operação Lava Jato. Em compensação, age abertamente contra figuras de governos petistas. Na eleição de 2014, integrantes do órgão criaram no Facebook uma página, onde fizeram campanha veemente contra a presidenta Dilma Rousseff, inclusive com manifestações de ódio ao PT.

“A PF se tornou um aparato estatal poderoso, seletivo ideologicamente, que desrespeita direitos individuais”, denuncia em entrevista exclusiva  ao Viomundo o advogado criminalista Patrick Mariano.​

“Desde o início da Operação Lava Jato, existe um tratamento seletivo”, atenta o advogado. “Isso está mais do que evidente.”

“A autonomia absoluta, total, da Polícia Federal foi o canto da sereia pelo qual o projeto petista se deixou levar”, afirma. “A PF é um Departamento do Ministério da Justiça e como tal deve ser tratada e gerida. No governo Lula se criou essa ideia de autonomia, só que na época havia um controle maior do que hoje.”

“O governo Dilma interpretou esse termo como subserviência completa”, prossegue. “Autonomia virou mantra para justificar quaisquer ilegalidades dos integrantes do órgão. A Lei 13.047, de 2 de dezembro de 2014, passou a exigir que o diretor-geral tivesse que ser escolhido dentro da carreira e deu status de natureza jurídica ao cargo de delegado.”

“Ou seja, o governo Dilma abdicou de exercer qualquer controle sobre a PF”, avalia. “E hoje temos um órgão público poderoso, sem nenhuma participação ou controle da sociedade civil.”

“No ritmo atual de ilegalidades e arbitrariedades, a Polícia Federal caminha para ser uma nova PIDE —  a Polícia Política Portuguesa*”, alerta. “Simplesmente ingovernável.”

Patrick Mariano é doutorando em Direito na Universidade de Coimbra, Portugal; mestre em Direito, Estado e Constituição pela Universidade de Brasília; e integrante da Rede Nacional de Advogados e Advogadas Populares-RENAP. Confira a íntegra da nossa entrevista.

Viomundo — Durante a ditadura militar, milhares de brasileiros de esquerda foram  presos e torturados, 434 mortos ou desaparecidos. Atualmente, assistimos ao vazamento seletivo das delações premiadas feitas em segredo de Justiça e à colocação de grampos em celas da Polícia Federal, onde estão presas pessoas acusadas na Lava Jato. É impressão ou se está passando  por cima de garantias constitucionais como na ditadura?

Patrick Mariano — Lamentavelmente, sim. A Constituição de 1988 trouxe e irradiou uma série de garantias individuais e direitos fundamentais para a sociedade brasileira, mas muito do entulho legislativo autoritário permaneceu. E não só legislativo, também na mentalidade dos atores jurídicos é muito presente esse entulho. É o espectro de uma ideologia que formou a história do Brasil com violência, mortes e prisões contra inimigos políticos ou contra aqueles que ousam reivindicar direitos sociais.

O que se assiste agora é um protagonismo desse pensamento repaginado na aprovação de leis que ampliam o poder de polícia. Isso se reflete no Congresso Nacional, no Judiciário e agora, com mais evidência, na Polícia Federal. Claro que a inação do projeto petista contribuiu sobremaneira para isso.

Viomundo —  Está ocorrendo por parte do aparato policial do Estado ampliação do poder punitivo sem limites ? Faz sentido hoje o uso da expressão “estado policial”?

Patrick Mariano — É preciso retroceder no tempo para te responder. Em 2008, ao conceder liminar para colocar em liberdade Pedro Passos Júnior, investigado na Operação Navalha, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal (STF), afirmou que a Polícia Federal usava “terrorismo estatal como método”.

Válido lembrar todo o imbróglio da Operação Satiagraha que prendeu o banqueiro Daniel Dantas, do Grupo Opportunity, e o fato do juiz Fausto de Sanctis ter desobedecido a ordem do STF e mandado prender o banqueiro. Naquela época, o ministro Gilmar foi um crítico duro da forma de atuação da Polícia Federal e usou a expressão “estado policial”.

Pouco depois, veio a acusação de que o ministro Gilmar e o então senador Demóstenes Torres teriam sido grampeados pela ABIN, com direito a capa da Veja e tudo o mais. Na ocasião — que depois não se comprovou–, o ministro chegou a dizer que vivíamos num “estado totalitário”. Ele usou essa expressão, se não me trai a memória. Isso levou à queda injusta do doutor Paulo Lacerda, porque era — e é — uma pessoa séria. (...)

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Segue o mau tempo no RS...

*Charge do Kayser - 'Mau tempo'

Artigo de Janio de Freitas: 'Desespero raivoso é isso aí"

Na moda de collorir

Por Janio de Freitas*

A direção mudou. Mas não muda o peso de verdade dado a umas poucas palavras acusatórias vindas, sem provas ou indícios, de pessoa com idoneidade inatestável.

E as instituições políticas se abalam, jornalistas falam de futuras retaliações e derrubadas entre Câmara e Presidência, políticos espertalhões pensam em um acordo de compensações com impeachment de Eduardo Cunha e impeachment de Dilma. Claro, Estado de Direito e democracia à brasileira.

Tudo que se passou na política desde a segunda posse de Dilma Rousseff esteve, e está, condicionado pelo retorno ao poder do grupo Collor, ocupante das presidências de Senado e Câmara com Renan Calheiros e Eduardo Cunha, discípulo que encantou PC Farias.

É apenas lógica a volta do próprio Fernando Collor à projeção, acompanhado, entre outros, de Pedro Paulo Leoni Ramos, que foi o seu encarregado de neutralizar a rede de informações e negócios do SNI, para maior tranquilidade das transações colloridas.

Deputados e senadores, com exceções exíguas, outra vez aceitaram bem o domínio e as práticas do collorismo. Associação, e em muitos casos sujeição, bem ilustrada no silêncio de Aécio Neves e do PSDB, capazes de pedir na Justiça a cassação do mandato presidencial com base em uma frase de delação premiada, mas emudecidos quando a mais grave das acusações a políticos cai sobre Eduardo Cunha.

Essa situação de Câmara e Senado não precisará esperar a comprovação ou negação da culpa de Eduardo Cunha para receber efeitos políticos importantes.

Tanto mais que ele sentiu o golpe. Sua resposta de superioridade quando esteve na expectativa de uma visita policial substituiu-se, em apenas 24 horas, por um jorro de agressões patéticas, evidência de tombo e descontrole.

Eduardo Cunha não imaginaria, a sério, que o governo dirija o procurador-geral da República, nem Rodrigo Janot obrigou delator algum a difamar Eduardo Cunha. Nem o juiz Sergio Moro detém indevidamente o inquérito em que Eduardo Cunha é acusado da extorsão de US$ 5 milhões.

O enfraquecimento de Eduardo Cunha é imediato, embora parcial. Se a acusação não for eliminada no recesso parlamentar, a iniciar-se amanhã, os projetos induzidos na Câmara por seu presidente já serão recebidos, no Senado, sem a complacência interesseira ou temerosa dada a Cunha. O PSDB, por exemplo, não será o mesmo da semana passada.

Citar Eduardo Cunha já é meia lembrança de Renan Calheiros. O enfraquecimento de um alcança o outro.

Mas na Câmara é que a provável permanência da acusação tem o maior campo de influência. Cunha adiou para agosto a votação final de alguns projetos, convencido de que os deputados voltarão radicalizados pelos eleitores.

Mas as aprovações obtidas por Eduardo o foram acima de tudo por suas manobras e articulações. No caso de seu enfraquecimento, a esperteza encontrará, no mínimo, um ambiente incerto.

Para completar, a situação de Eduardo Cunha é muito mais complicada do que o enfrentamento a uma afirmação breve de delator bem premiado. Ele o prova, descontrolado a ponto, por exemplo, de desmentir-se em apenas horas. Mal acabara de repetir que passar à oposição -na qual, de fato, sempre esteve- não influiria na conduta de presidente da Câmara, correu a aprovar duas CPIs contra o governo.

Na porta do recesso. Desespero raivoso é isso aí.

*Janio de Freitas (foto) é jornalista, via FSP http://www.folha.uol.com.br/

'Nenhum silêncio é inocente nessa hora'

Um golpe não é feito para premiar os que tinham a análise política mais correta da história. Defender Lula hoje é defender a democracia. (Saul Leblon*)

A insólita abertura de um inquérito contra Lula  por suspeita de ‘usar sua influência no exterior para promover empresas brasileiras’ -- leia-se, para promover encomendas, empregos, serviços e renda no Brasil--  coloca um Rubicão para o campo progressista brasileiro.

O silencio equivale ao  suicídio.

Movimentos populares, lideranças sociais e partidos progressistas sabem a que vem e a quem serve a iniciativa cabulosa de um promotor que responde pelo nome de Valtan Timbó.

Timbó, a planta, atordoa o cardume e facilita a sua captura pelos indígenas.

O timbó político excretado pelos interesses associados a esse inquérito fará o mesmo com o cardume das forças progressistas.

Exceto se nadarem rápido para além das águas onde o entorpecimento e o sectarismo formam um sumidouro sem volta. (...)

*CLIQUE AQUI para ler o artigo, na íntegra (via Carta Maior)

Seis meses de Cunha: Golpes e denúncia de corrupção

Foto: Câmara dos Deputados

Nesta sexta-feira (17), às 20h25, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), falará em cadeia nacional de rádio e TV. O discurso deve ser baseado em um balanço das atividades da Casa no primeiro semestre de 2015.

Em apenas três meses, Cunha conseguiu aprovar a terceirização para qualquer atividade nas empresas, a sua contrarreforma política, as medidas provisórias que retiraram direitos trabalhistas e a redução da maioridade penal [em primeiro turno].

Chamou a atenção de quem acompanha a política nacional a velocidade com que foram aprovados os projetos, que eram promessas de campanha de Cunha, caso assumisse a presidência da Casa.

A celeridade do processo na Câmara não respeita o tempo comum de tramitação das matérias na Casa, ainda mais para os temas que foram apreciados e aprovados. “Neste semestre, ele [Cunha] teve uma atuação horrorosa, prepotente e manobrista. Trabalhou em favor de quem financiou sua campanha e atropelou o nosso regimento interno. Não é nada comum que se vote projetos como estes, de tamanha complexidade, em tão pouco tempo, sem discussão alguma com a população, sem diálogo”, critica o deputado Vicentinho (PT-SP).

O cientista político Pedro Fassoni Arruda, professor da Pontifícia Universidade de São Paulo (PUC-SP), concorda com Vicentinho. “Ele tem feito mudanças a toque de caixa, sem consultar a população, sem discussão alguma.”

A PEC 182, a contrarreforma política, Cunha colocou em votação antes mesmo que fosse aprovada na Comissão Especial montada para analisar o projeto. “O episódio mostra como ele tem agido à margem do governo federal, criando um ativismo legislativo para medir forças com Dilma, defendendo interesses da bancada BBB [Boi, Bala e Bíblia] e atacando os direitos humanos e movimentos sociais”, explica Arruda.

Porém, se na Câmara os projetos foram tratados com imediatismos populistas, no Senado o debate deve ser mais amplo e generoso com toda a sociedade. “O PMDB é o partido mais heterogêneo do País, o Renan [Calheiros – presidente do Senado] já afirmou que não concorda com a condução do Cunha”, afirmou Arruda.

O senador Paulo Paim (PT-RS) explica que a tramitação do PLS da terceirização, aprovado na Câmara, é diferente. “Estamos ampliando a discussão com a sociedade, como deve ser feito num projeto desse tamanho. Estamos realizando audiências públicas nos estados, já foram oito e faremos nos 27”, disse o petista, que manda um recado ao presidente da Câmara. “O Senado é menos conservador e aqui não é o baile do Cunha.”

Os golpes que Cunha não vai contar

Em tempo recorde e unilateralmente, Cunha conseguiu emplacar a votação, e consequente aprovação, de projetos polêmicos na Câmara dos Deputados. Cunha não teve pudor algum de, inclusive, lançar mão de artifícios arbitrários.

O que Cunha não deve contar ao povo brasileiro nesta noite, durante seu pronunciamento em rede aberta é que por duas vezes ele foi derrotado neste semestre e viu ruir sua epopeia legislativa. Porém, como faria qualquer garoto mimado, com a bola do jogo embaixo do braço, o deputado se recusou a aceitar a derrota, e só deu qualquer assunto por encerrado quando saiu vencedor.

No caso da contrarreforma política, o presidente da Câmara dos Deputados driblou um acordo que fez no colégio de líderes com os partidos e colocou em votação, no dia 27 de junho, a constitucionalização das doações de empresas aos partidos.

Porém, no dia anterior, horas antes de sofrer uma derrota acachapante na Câmara, Cunha se reuniu com lideranças dos partidos e decidiram que seria feita uma única votação sobre financiamento privado, sem desmembrá-la, ou seja, sem analisar a doação direta para candidatos ou para partidos.

O recuo, obviamente, guarda uma especial ligação com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Superior Tribunal Federal (STF).

Cunha não disfarçou sua decepção com a derrota do dia 01 de julho. Por cinco votos o presidente da Câmara sofreu um revés humilhante e não conseguiu aprovar a redução da maioridade penal.

Porém, mais uma vez, em menos de 24 horas o “ditador” Cunha conseguiu aprovar a medida. Atropelando o regimento interno da Casa, o deputado apresentou uma emenda aglutinativa, articulada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e André Moura (PSC-PE), que modificou o teor do substitutivo apresentado na primeira votação, na qual foi reprovada a proposta. Ele fez uma manobra e deixou de fora o tráfico de drogas, lesão corporal grave, tortura e roubo qualificado.

Dessa forma, a redução foi aprovada em primeiro turno na Câmara dos Deputados. Uma nova votação está prevista para agosto, quando a Casa deve chancelar ou anular a decisão pós-golpe de Cunha.

Tanto no caso da contrarreforma política como da redução da maioridade penal, partidos se organizaram e foram ao Superior Tribunal Federal (STF) questionar a constitucionalidade das medidas adotadas por Cunha para aprovar seus projetos.

Escolhas

A campanha eleitoral de Eduardo Cunha foi a segunda mais cara entre todos os 513 deputados federais da Câmara. De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o parlamentar arrecadou R$ 6,8 milhões.

Desde a eleição, Cunha tem demonstrado que será fiel aos seus patrocinadores. A votação, por exemplo, do financiamento privado [alvo de um golpe do presidente da Câmara] foi uma forma de garantir aos empresários poder de influência nos rumos do País dentro do Congresso Nacional.   

Ao aprovar a terceirização, a Câmara dos Deputados favorece novamente os empresários do País, que deixam de ter a obrigação de manter seus funcionários do modelo CLT de contratação. Caso a medida seja aprovada no Senado e sancionada, qualquer atividade nas empresas podem ser terceirizadas.

Denunciado

O presidente da Câmara dos Deputados pode celebrar o primeiro semestre de 2015, em rede nacional, mas não sabe como será seu futuro na Casa. Isso porque, Eduardo Cunha está sendo acusado de ter pedido U$$ 5 milhões em propina para que um contrato da Petrobrás fosse aprovado.

A denúncia foi feita pelo consultor Júlio Camargo em depoimento à Polícia Federal. Cunha teria pedido U$$ 10 milhões, sendo que metade, U$$ 5 milhões, ficariam de posse do presidente da Casa.

Cunha, que tem se apoiado nas denúncias oriundas de delação premiada para formar seu discurso de oposição, se apressou em negar e desacreditar o delator. “Ele (Júlio Camargo) é mentiroso. Um número enorme de vezes dele negando qualquer relação comigo e agora (ele) passa a dizer isso. Obviamente, ele foi pressionado a esse tipo de depoimento. É ele que tem que provar. A mim, eu nunca tive conversa dessa natureza, não tenho conhecimento disso. É mentira”, afirmou o deputado, em entrevista ao “O Globo”.

Fonte: http://www.cut.org.br/ com o Viomundo

Advogados Associados

*Causas Cíveis e Criminais - Direito Ambiental - Administrativo - Constitucional - Trabalho - Previdenciário - Família - Direito Público 

*Escritórios em Santiago/Canoas/Porto Alegre - Temos também importantes parcerias em várias áreas do Direito, em especial nas áreas trabalhista, civil, penal e previdenciária, firmadas com conceituadas bancas de advogados de Porto Alegre e Brasília.

Eduardo Cunha (filhote de PC Farias, lembras?) merece respeito. Muito respeito

Pouquíssimos têm uma trajetória tão 'coerente': em nenhum momento não esteve cercado de denúncias e sempre esteve ao lado de figuras de ética duvidosa...

Carta Maior* - por Eric Nepomuceno - Júlio Camargo é uma dessas estranhas figuras que perambulam nos bastidores dos grandes negócios. Ora é considerado empresário, ora é chamado de consultor. Desde que foi preso e recorreu ao que se chama formalmente de ‘colaboração’ com a Justiça, passou a ser chamado simplesmente de ‘delator’. E foi nessa condição, a de delator, que ele contou ao juiz de primeira instância Sérgio Moro como pagou cinco milhões de dólares (porque nas esferas estratosféricas em que ele atua ninguém mexe com outra moeda que não seja a norte-americana) ao deputado federal Eduardo Cunha, do PMDB, atual presidente da Câmara.

Um colaborador chamado de delator é exatamente isso: delator. O que ele diz tem de ser necessariamente provado por investigações policiais e, ao menos em teoria, caso se comprove que mentiu, perderá os benefícios assegurados pela lei, e que vão de diminuição da pena que poderia ser sentenciada até sua absolvição. Bem: ao menos em teoria porque outro delator contumaz, o corretor ilegal de divisas Alberto Yousseff, também chamado de cambista ou doleiro, mentiu à vontade em delações premiadas anteriores e não aconteceu nada com ele. Tanto assim, que continuou agindo como sempre, e agora continua delatando à vontade.

A serenidade com que Júlio Camargo mencionou seus encontros com Eduardo Cunha pode parecer convincente. Além disso, corre a informação de que ele viajou para o Rio de Janeiro, devidamente acompanhado por procuradores do ministério Público, e visitou cada endereço onde, segundo sua delação, foi entregue dinheiro a Eduardo Cunha ou seus representantes. Mas, ainda assim, é preciso obter provas concretas.

Eduardo Cunha reagiu da maneira habitual, ou seja, negando e negando. Acusou o procurador-geral de República, Rodrigo Jannot, de perseguição sistemática. E exigiu respeito.

Nisso, ele tem razão. Basta recordar sua trajetória política para confirmar que merece, sim, muito respeito. Afinal, pouquíssimos, no atual cenário brasileiro, já tão vexaminoso, têm uma trajetória tão coerente como ele: em nenhum momento de sua carreira, iniciada em 1986, Cunha deixou de estar ao lado de figuras no mínimo duvidosas no que se refere à ética e à integridade. E em nenhum momento deixou de estar cercado por aluviões de denúncias de irregularidades de todos os tipos e calibres.

Ele era jovem – tinha 28 anos – quando foi ajudar o sinistro Wellington Moreira Franco, do PDMB, a se eleger para governar do Rio de Janeiro, derrotando o candidato do então governador Leonel Brizola, do PDT. Esse candidato era Darcy Ribeiro, que junto com Brizola havia implantado aquele que poderia ter sido o mais revolucionário projeto de educação pública não só do Rio, mas do Brasil, os CIEPs. Foi uma das campanhas mais sórdidas e mentirosas desde a retomada da democracia no país, e teve, entre seus pilares principais, a decidida colaboração das Organizações Globo. Seu proprietário, Roberto Marinha, tinha uma ojeriza pessoal contra Brizola e tudo que ele representasse.

Três anos depois, Cunha atendeu a um convite de Paulo César Farias, e ingressou no Partido da Reconstrução Nacional, o PRN que elegeria Fernando Collor de Melo presidente do Brasil. Foi ele, Cunha, o tesoureiro da campanha de Collor de Melo no estado do Rio de Janeiro. Mostrou-se tão eficaz que acabou sendo convidado para integrar a equipe econômica da então ministra Zélia Cardoso de Mello. 

Por alguma razão (talvez uma intuição especialmente sensível), preferiu não aceitar o convite. Em 1991, veio a segunda – e essa sim, irrecusável – chance: indicado por PC Farias, assumiu a presidência da Telerj, a companhia telefônica pública do Rio de Janeiro. Foi sua grande estreia no mundo dos negócios e negociatas. 

É verdade que o Tribunal de Contas da União detectou um sem fim de irregularidades, especialmente um escândalo que beneficiou largamente uma fabricante de celulares, a NEC do Brasil, cujo proprietário, na época, era o mesmo Roberto Marinho de sempre. De repente, os caviares do oficio viraram ossos: em 1993, Itamar Franco, que havia substituído Collor de Melo depois de seu impeachment, expeliu Eduardo Cunha do comando da Telerj. 

No ano seguinte, Cunha virou evangélico, e começou a atuar no rentabilíssimo ramo das rádios controladas pelas seitas dos pastores eletrônicos, que começavam a se multiplicar com a velocidade dos coelhos e a avidez gananciosa dos exploradores da miséria humana. 

Já evangélico de profunda convicção, em 1999 ele foi contemplado por outra figura – digamos assim – polêmica, o então governador do Rio Anthony Garotinho. Elevado ao comando da Companhia Estadual de Habitação, durou pouco mais de seis meses. 

Apesar de novamente expelido por marés de denúncias de irregularidades, confirmadas pelo Tribunal de Contas do Estado em 2001, ele conseguiu manter-se muito próximo a Garotinho. E naquele mesmo ano deixou de ser suplente, graças a manobras do governador amigo, para ocupar uma cadeira na Assembleia Estadual. 

Foi o primeiro passo para, dois anos depois, e já de partido novo – o mesmo PMDB que, mantendo sua tradição, aceita qualquer coisa – se eleger deputado federal. 

Sagaz, soube se tornar líder e protetor do chamado baixo clero, e passou a ser elemento imprescindível na hora de captar doações de grandes empresas para financiar candidatos de trajetória nula ou insignificante que, uma vez eleitos, são de uma fidelidade bíblica ao seu protetor.

São notórias as posições, mais que conservadores, francamente reacionárias de Eduardo Cunha. Há quem o considere um elemento melífluo, diabólico, daninho ao país. 

Ainda assim, é preciso respeitá-lo. Afinal, mesmo num cenário coalhado de sacripantas, são poucos os que podem ostentar uma trajetória tão coerente como a dele. Não há um único momento de sua carreira em que não tenha estado cercado de seus semelhantes. 

Inventado por PCFarias, protegido por Collor de Melo, acabou tendo nas mãos um poder imenso. É ou não é uma figura impressionante?

* cartamaior.com.br

Oposição quer enfraquecer Petrobras para quebrar governo

Augusto CoelhoAuditório lotado deu recado: Petrobras é nossa e ninguém leva

Em ato na Câmara dos Deputados, presidente da CUT destaca estatal como alvo da direita para frear retomada e parlamentares relacionam defesa da estatal com democracia

Por Luiz Carvalho, de Brasília*

Com macacões cor de laranja da Petrobras e coletes vermelhos da CUT, homens e mulheres de todo o país lotaram o auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira (14), pela soberania nacional e pela democracia.

A mobilização convocada por uma Frente Parlamentar em Defesa Petrobras, que conta com 240 parlamentares, representantes da CUT, FUP (Federação Única dos Petroleiros) e de movimentos sociais repudiaram o Projeto de Lei do Senado (PLS 31/2015), que propõe a mudança no modelo de exploração do pré-sal.

A mobilização dos trabalhadores já havia derrubado na semana passada o regime de urgência para o texto do senador José Serra (PSDB-SP), que retira a obrigatoriedade de a estatal entrar com ao menos 30% dos investimentos na perfuração dos blocos e ser a operadora única da camada do pré-sal, conforme determina a Lei de Partilha nº 12.351/2010.

Na ocasião, também ficou definido que os parlamentares criarão uma comissão especial para debater o PLS por 45 dias.

Em defesa da soberania

No mesmo Congresso onde os trabalhadores ajudaram a derrubar a tentativa de concessão da Petrobras pelo PSDB, em 2009, o presidente da CUT, Vagner Freitas, ressaltou que o debate sobre a mudança na forma de exploração do pré-sal não é apenas uma discussão sobre o modelo de organização empresarial.

Mas também sobre o futuro de políticas públicas de educação e saúde, já que 50% dos recursos do Fundo Social do Pré-sal e dos royalties do petróleo vão para esses setores. Além de a estatal ser uma das principais indutoras do desenvolvimento, o que faz da empresa também uma alvo preferencial para a direita.

“Debito e coloco na conta dos golpistas da direita conservadora, da mídia golpista, dos partidos direitistas que continuam estabelecendo um terceiro turno no Brasil, não aceitando o resultado democrático do processo eleitoral, cada demissão de cada trabalhador brasileiro que perde emprego porque a economia está paralisada. O que eles querem fazer, ao quebrar as empreiteiras brasileiras, é abrir espaço para que as empreiteiras internacionais entrarem no Brasil trazendo seus serviços terceirizados colocando em risco trabalhadores e direitos que temos”, definiu.

Aos que sonham com um golpe, Vagner deu o recado. “Muitos morreram para que conquistássemos a democracia e sabemos que onde não tem democracia quem sofre é o trabalhador, o empregado, porque o tubarão se livra. Se querem fazer o debate democrático, que façam a discussão de ganhar ou perder a eleição em 2018, isso é democrático. Agora, se tentarem o golpe, se tentarem parar o governo democrático eleito pelo povo brasileiro, se tentarem tirar a presidenta Dilma, vão encontrar um militante da CUT em cada esquina.”

A afirmação fez coro com a intervenção de representantes do MAB (Movimento dos Atingidos por Barragens), da UBES (União Brasileira de Estudantes Secundaristas) e da UNE (União Nacional dos Estudantes), que reafirmaram a resistência e a unidade diante do golpe e da sabotagem à Petrobras.

Sair do muro – Com a experiência de 30 anos de Petrobras, o coordenador da FUP, José Maria Rangel, também endossou o papel da estatal e cobrou que o governo assuma um papel de enfrentamento na defesa da soberania nacional.

“A empresa saiu de 2% para 13% do PIB a partir do governo Lula, conseguimos jogar gás do Sul ao Norte do país, passamos a produzir plataforma em navios. Em sete anos, produzimos 800 mil barris de petróleo do pré-sal, um recorde no mundo, a cadeia produtiva ao redor da companhia gira em torno de quase 1,5 milhão de empregos. Agora, é preciso que a Petrobras venha a público e diga que quer o pré-sal”, alertou.

Dentro dessa rede de desenvolvimento, ressaltou a diretora da CNTE (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação) Selene Michieli ter como estratégia entregar o pré-sal às companhias internacionais reflete qual o modelo de educação a oposição, liderada pelo PSDB, pensa para o país.

“Na época do FHC (Fernando Henrique Cardoso), também aprovamos um Plano Nacional de Educação (PNE), mas não saiu do papel porque não tinha financiamento. Por isso não podemos abrir mão dos royalties”, falou.

Lobby das petroleiras

Entre os parlamentares, muito alertaram que num segmento tão lucrativo como o petróleo e num mercado tão promissor quanto o brasileiro, a briga entre as empresas envolvem lobby, chantagem e financiamento de políticos. Por isso é preciso avaliar mais de perto argumentos como o de Serra que, para justificar o PLS 31, alegou a ausência de recursos da Petrobras para extrair o pré-sal.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) lembrou que no primeiro trimestre deste ano a estatal lucrou R$ 5,3 bilhões. A empresa ainda conseguiu um empréstimo de US$ 11 bi com o China para ampliar o capital, fator que quebra a ideia de ausência de linha de crédito.

Para dar ideia da importância estratégia da Petrobras, o parlamentar lembrou ainda que dois casos de espionagem envolvendo o Brasil recentemente, o Wikileaks, responsável por denunciar o envolvimento de Serra como lobista de petroleiras multinacionais, e o caso Edward Snowden, ex-consultor da CIA (Agência Central de Inteligência dos EUA), envolveram a companhia brasileira.

Coordenador da Frente Parlamentar em Defesa da Petrobrás, David Magalhães (PCdoB-BA), acusou, inclusive, o relator do PLS de Serra, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), de se reunir com representantes da Shell enquanto os parlamentares discutiam o pedido de urgência do projeto.

Como definiu a deputada Jandira Feghali, a melhor forma de preservar a Petrobras é blindar a democracia contra um rolo compressor de destruição de direitos, conquistas e símbolos nacionais que vão além da estatal. “Vamos aqui enfrentar projetos na Câmara e no Senado que tentam desestruturar a Petrobras. Mas, ao mesmo tempo temos que entender que a melhor forma de defender a Petrobras é defender a Constituição, a legalidade democrática e o projeto votado pelo povo há pouco mais de seis meses. Essa é a defesa do principal, de um projeto soberano e nacional.”

*Fonte: http://cut.org.br/