30 maio 2015

Corrupção e impunidade



Por Paulo Muzell, via Sul21*
O PIG – Partido da Imprensa Golpista – há alguns anos tenta convencer a população brasileira, com relativo sucesso, que a corrupção é coisa recente, quase uma “invenção” do PT. Até podem admitir que ela existia marginalmente, em estado de letargia. Mas o “monstro” despertou e cresceu nos governos petistas, tornando-se prática corrente Há dez anos batem diuturnamente, rádio, jornal e tevê nos episódios do “Mensalão” e do “Petrolão”, da operação Lava Jato. Para isso criaram dois “heróis nacionais”: os justiceiros Joaquim Barbosa e Sérgio Moro, do Paraná. Falsos heróis, como já se viu (o Barbosão”) e logo se verá (Moro).
A corrupção existe em todas as sociedades desde suas origens. No Brasil ela campeou solta desde o início do período colonial, império e república.
No Brasil Colônia suas formas correntes eram a sonegação fiscal e o contrabando, que perpassaram os ciclos do pau brasil, da cana de açúcar e do ouro. D. João VI aportou no Rio em 1808, fugindo da invasão napoleônica e nomeou o barão Francisco Maria Targini seu Tesoureiro Mor. Em pouco mais de uma década o Tesoureiro Mor de ilícito em ilícito, construiu uma imensa fortuna. Contrariou interesses também poderosos que pediram sua cabeça a D. João VI. Não lograram êxito: Targini mostrou que era um verdadeiro “amigo do rei”: contando com a proteção do conde D’Arcos, não foi punido e ainda lhe foi concedido o título de visconde. Voltou para Portugal com a família real na posse de uma considerável fortuna. Este episódio é sintetizado numa famosa quadrinha: “quem furta pouco é ladrão; quem furta muito é barão; quem mais furta e mais esconde, passa de barão a visconde”. Maria Targini foi o nosso primeiro “intocável” ilustre. Como se sabe, nos dois séculos seguintes surgiram muitos outros.
Nos primeiro e segundo reinados há registros de descumprimento ostensivo das leis anti-escravatura por membros do primeiro escalão do próprio governo. O primeiro ministro de D. Pedro II, marquês de Olinda e o ministro da Justiça Paulino de Souza faziam “vistas grossas” ao tráfico de escravos proibido pela lei Eusébio de Queiroz, sancionada em 1850. Garantiam, assim, mão de obra que movimentava suas propriedades e da “coronelada” dona de grandes latifúndios.
Depois de 1989, na velha República “café com leite” imperaram os absurdos subsídios aos detentores do poder, os “barões do café”. Com ampliação do direito ao voto, campeou, também a corrupção eleitoral aberta sendo prática comum o voto comprado e a “cabresto”. A oligarquia se perpetuava no poder.
No período 1930 a 1945, a primeira fase da era Vargas, surgiu uma outra personagem que se tornaria um mito precursor da corrupção paulista. Ademar de Barros, nomeado interventor por Vargas após a derrota de São Paulo na revolta “constitucionalista” de 1932 começou aí sua longa e bem sucedida carreira política. Elegeu-se prefeito e governador de São Paulo e, paralelamente, foi acumulando uma considerável fortuna. Como à época – anos quarenta e cinquenta – a remessa ilegal de dinheiro para o exterior através de contas CC5 não existia, Ademar guardava os preciosos dólares acumulados – dezenas de milhões -, em grandes cofres instalados em “bunkers” espalhados por todo estado. Um dos seus slogans de campanha ficou famoso: “rouba mais faz”. Um segundo “intocável” ilustre, que mais tarde seria substituído por um terceiro “intocável”, um mestre dos desvios e ilícitos, Paulo Malluf.
No governo JK -1956/1961 – que alguns denominam de “anos dourados” houve denúncias de superfaturamento e desvios na construção de Brasília: o excesso de gastos com utilização de recursos do sistema previdenciário deu origem a um longo período de espiral inflacionária.
Os vinte anos e um anos da ditadura militar (1964/1985), apesar da censura à imprensa, foram marcados por inúmeros escândalos de corrupção. Grandes obras superfaturadas foram denunciadas: ponte Rio-Niterói, Transamazônica, Ferrovia do Aço, dentre muitas outras. Na área previdenciária os desvios da Capemi e na área financeira os escândalos do Grupo Delfin e da Coroa-Brastel. Aqueles que hoje protestam pedindo a volta da ditadura militar ou são velhos de má memória ou jovens que não viveram o período. É claro que isso não os exime da responsabilidade: antes de pedir uma absurda “volta ao passado” deveriam consultar os registros históricos e jornalísticos do período.
O primeiro presidente eleito depois da ditadura, Fernando Collor, foi deposto por denúncias de corrupção e prática de ilícitos. PC Farias seu “operador de mal feitos” foi morto numa operação de “queima de arquivos”. Em compensação deixou um discípulo, Eduardo Cunha que prosperou e até se tornou presidente da Câmara Federal. Adquiriu o status de “intocável.
O governo FHC foi, muito provavelmente, “campeão” da corrupção na história brasileira. Nos seus oito anos entre 1995 e 2002 foram vendidos a preço de banana centenas de bilhões do patrimônio público em operações descritas no livro “A Privataria Tucana”, de Amaury Ribeiro. Surgiu no período outro poderoso intocável: Daniel Dantas, salvo duas vezes da prisão por liminares de Gilmar Mendes. Houve também a maciça remessa ilegal de dólares para o exterior através de contas CC5 num montante, fala-se, superior a 250 bilhões de dólares. Dentre os 91 indiciados na CPI do Banestado estava o nome de Gustavo Franco um dos presidentes do Banco Central do governo FHC. Como sempre, ninguém foi condenado ou preso. Segundo apurações da operação Lava Jato o início dos desvios da Petrobras datam de 1997, terceiro ano do primeiro governo FHC.
Por fim, nos governos Lula/Dilma (2003/2015) tivemos o episódio do “mensalão”, ao que tudo indica uma repetição de prática já ocorrida no governo FHC para conseguir os votos suficientes para aprovar a emenda da reeleição. Só que a grande mídia deu ao episódio uma dimensão muito maior do que ele realmente merecia: os tradicionais “mal feitos” que o Executivo faz para conseguir os votos necessários no Congresso. O velho “toma lá da cá”. O ataque ao PT e a uma de suas maiores figuras, o ex-ministro José Dirceu, foi impiedoso: depois de muito tentar o PIG, comandado pela Globo, conseguiu seu velho objetivo: ferir mortalmente o PT. Não que os desvios de rota, os acordos e as práticas da velha política não tivessem, como efetivamente tiveram, contaminado boa parte do partido. Mas paulatina transformação do PT, que aos poucos foi perdendo o norte e se “domesticando”, não foi o suficiente para a oligarquia, que tem um objetivo central: varrer o PT do cenário político brasileiro, reduzindo ou eliminando seu potencial eleitoral.
Três outros episódios vieram ao conhecimento público nos últimos anos: os desvios na Petrobras originaram a operação Lava Jato, que ganhou excepcional destaque na grande mídia. Objetivos: atingir o PT e desvalorizar a Petrobras com vistas a uma futura privatização. Outros dois escândalos, de proporções ainda maiores, tiveram pouca – quase nula – divulgação na grande mídia. A operação Zelotes esta investigando a sonegação de 19 bilhões de reais envolvendo grandes empresas, dentre elas a Gerdau. Corrupção da grossa de poderosos empresários, não interessa ao PIG divulgar. Idêntico tratamento teve um segundo escândalo, o do HSBC. Foi descoberta a existência de mais de oito mil contas de brasileiros que sonegaram impostos e “lavaram” centenas de bilhões de dólares enviados ilegalmente para o exterior A turma da “pesada” – donos de redes nacionais de rádio tevê, de grandes jornais, empresários, banqueiros, a velha oligarquia cabocla – impede a divulgação na grande mídia e determina marcha “a passos de cágado” na apuração dos ilícitos.
*Paulo Muzell é economista. - Charge do Latuff

29 maio 2015

Poema do mais triste Maio



Meus amigos, meus inimigos,
Saibam todos que o velho bardo
Está agora, entre mil perigos,
Comendo, em vez de rosas, cardo.

Acabou-se a idade das rosas!
Das rosas, dos lírios, dos nardos
E outras espécies olorosas:
É chegado o tempo dos cardos.

E passada a sazão das rosas,
Tudo é vil, tudo é sáfio, árduo.
Nas longas horas dolorosas
Pungem fundo as puas do cardo.

As saudades não me consolam.
Antes ferem-me como dardos.
As companhias me desolam,
E os versos que me vêm, vêm tardos.

Meus amigos, meus inimigos,
Saibam todos que o velho bardo
Está agora, entre mil perigos,
Comendo, em vez de rosas, cardo.

©MANUEL BANDEIRA 
In Estrela da tarde, 1960 
Ilustração: Adão Cruz

28 maio 2015

Dia 29/05: Manifestações e Paralisações em Defesa dos Direitos e da Democracia!



Reviravolta — e mais um golpe de Cunha contra a democracia



Mais do que nunca precisamos de uma Constituinte Exclusiva para mudar o nosso sistema político
por Aristóteles Cardona Junior*
Parece notícia velha. Mas não é. Na noite da última quarta-feira, 27 de maio, o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, liderou mais um golpe à democracia em nosso país.
Somente um dia depois de a própria Câmara rejeitar a inclusão do financiamento empresarial de campanha na Constituição, uma articulação capitaneada pelo Eduardo Cunha organiza uma manobra e coloca o tema em votação novamente. E nesta outra votação, ganha a proposta de emenda que permite que partidos recebam doação de empresas.
Tanta pressa tem um motivo: está em julgamento no STF uma ação proposta pela OAB que poderia proibir a doação de empresas a campanhas por inconstitucionalidade. E a maioria dos ministros do STF já havia se manifestado a favor de tal proibição. O julgamento só não havia sido concluído porque um dos ministros, o Gilmar Mendes, pediu vistas e ainda não tinha retornado com uma resposta.
No fim das contas, a Câmara Federal trouxe à tona uma série de debates, mas quem se beneficia com a velha política conseguiu o que queria e realmente importa pra eles: colocar na Constituição o financiamento empresarial de campanhas.
Que o golpe desta quarta-feira nos traga uma lição. Reforma Política de verdade e condizente com as necessidades do nosso país, somente com uma Constituinte Exclusiva e Soberana para o Sistema Político.
No ano passado, mais de 8 milhões de pessoas se manifestaram em um Plebiscito Popular a favor da Constituinte. Agora a nossa luta é por uma consulta legal. O povo quer participar e mostrará nas ruas que não quer ficar a reboque desta velha política.
*Médico de Família e Comunidade, Professor da Univasf e militante da Consulta Popular.

27 maio 2015

Após golpe de Cunha, Câmara aprova financiamento privado


Fica autorizado, em um sistema misto, a doação de empresas a partidos políticos

Escrito por: Igor Carvalho • Publicado em: 27/05/2015 - 22:04
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deu um golpe e conseguiu aprovar a constitucionalização do financiamento privado de campanha. Foram 330 votos favoráveis, 141 contra e 1 abstenção.
Agora, com o modelo aprovado, as empresas doam exclusivamente para os partidos políticos, que farão a partilha entre os candidatos. Os políticos poderão receber doação direta somente de pessoas físicas. Os limites de contribuição será determinado por lei.
O processo
Sem qualquer pudor, logo na abertura da sessão, por volta das 16h, Cunha anunciou que colocaria o financiamento privado para ser votado. Parlamentares do PT, Psol e PCdoB protestaram contra o segundo turno proposto pelo presidente da Casa.
“Nós não entendemos que pode haver reversão sobre o que a Casa decidiu. Mudar o sistema de forma abrupta, colocando em risco o futuro do País, é um erro absurdo”, afirmou o deputado federal Sibá Machado (PT-AC), líder da bancada petista na Câmara. 
Chico Alencar (PSOL-RJ) protestou e lembrou do ex-presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), preso na manhã desta quarta-feira (27) por corrupção. “Essa votação é antirregimental. É um jogo extra, à lá José Maria Marin. Vai se constituir os partidos S.A., o partido da Friboi, da Odebrecht e dos bancos”. Ao seu lado, o também deputado federal Ivan Valente (PSOL-SP) gritou: “É uma marmelada.”
A doação de empresas para campanhas e a manobra de Cunha geraram criticas da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RS). “Isso não é aceitável em nenhuma democracia do mundo. Pessoa jurídica não vota e não deve participar do processo eleitoral”, afirmou a parlamentar.
O golpe
O presidente da Câmara dos Deputados driblou um acordo que fez no colégio de líderes com os partidos e colocou em votação, nesta quarta-feira (27), a constitucionalização das doações de empresas aos partidos.
Na última terça-feira (26), horas antes de sofrer uma derrota acachapante na Câmara, Cunha se reuniu com lideranças dos partidos e decidiram que seria feita uma única votação sobre financiamento privado, sem desmembrá-la, ou seja, sem analisar a doação direta para candidatos ou para partidos.
O recuo guarda uma especial ligação com o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4650, proposta pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), no Superior Tribunal Federal (STF).
O julgamento foi interrompido no dia 2 de abril de 2014, quando Gilmar Mendes pediu vista do processo e a sessão foi suspensa. Nesta data, o processo já havia recebido seis votos favoráveis e um contrário, ou seja, maioria configurada.

Cunha, PSDB, DEM e Gilmar Mendes derrotados



Eis os grandes derrotados na manobra que tentou aprovar uma reforma política que constitucionalizaria os piores vícios do sistema eleitoral brasileiro.

Por Antonio Lassance*

Em uma só noite, a proposta de reforma política conduzida com mão de ferro pelo presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, terminou com derrotas acachapantes. As emendas que instituiriam a eleição por meio do distritão e constitucionalizariam as doações de empresas a candidatos foram rejeitadas.

Uma maioria de 267 deputados barrou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tentava substituir o atual sistema proporcional de votação para vereadores e deputados estaduais e federais pelo sistema majoritário, apelidado de “distritão”.

Cunha e o DEM, que encamparam a proposta, tiveram 210 votos, praticamente 100 a menos que os 308 necessários para se aprovar uma emenda constitucional, dentre os 513 deputados federais.

A boa notícia para o Brasil é que as tentativas de se mexer na Constituição para provocar retrocessos podem se mostrar mais difíceis de acontecer do que se imaginava. Cunha aprendeu que pode muito, mas não pode tudo, e pode ter iniciado uma curva de desgaste.

O peemedebista não conseguiu sequer unificar o voto de seu próprio partido. Amargou 13 votos contra o distritão no PMDB, o que representa quase 20% de sua bancada de 67 deputados.

Na última votação da noite, já adentrando a madrugada, Cunha, o PMDB, o DEM e, dessa vez, também o PSDB foram derrotados na tentativa de constitucionalizar o financiamento de empresas a candidatos. Tiveram 264 votos, contra 207.

Com isso, caiu por terra o argumento utilizado pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, de que a decisão sobre o assunto caberia antes de mais nada ao Congresso Nacional. Pois bem, o Congresso já decidiu: “devolve, Gilmar!”.  O ministro, há mais de um ano, segura, com um pedido de vistas, a decisão do STF que declara inconstitucionais as “doações” de empresas a candidatos.

O deputado tucano Bruno Araújo (PSDB-PE), Líder da Minoria, chegou a fazer um apelo aos defensores do financiamento de empresas, dizendo, alto e bom som, que, caso a proposta não fosse aprovada, a decisão que se estabeleceria sobre o assunto seria justamente aquela que já conta com maioria do STF, tornando a prática inconstitucional. É isso mesmo. O Líder da Minoria está coberto de razão.

A Câmara deixou ainda outra coisa muito clara: sem consulta popular, qualquer tentativa mais ampla de reforma política tende a fracassar. Os retrocessos ficaram pelo caminho não por haver convicções majoritárias, mas, ao contrário, pela absoluta falta de consenso entre os parlamentares. Ainda bem.

(*) Antonio Lassance é cientista político. Via Carta Maior

Aqui, a lista dos que votaram a favor e contra o financiamento de empresas a candidatos

21 maio 2015

Comunicado do DAP/RS*




Encontro Estadual do Diálogo & Ação Petista - DAP/RS será dia 11 de julho - em Porto Alegre/RS

Prezados(as) companheiros(as): devido a solicitação de vários companheiros(as) - especialmente do interior - que estavam com dificuldades de agenda para este sábado, informamos que o Encontro Estadual do 'Diálogo e Ação Petista' - DAP foi transferido para o dia 11 de julho, em Porto Alegre. Nossa fan page será atualizada com essa nova data e novas informações.
Aproveitamos para conclamar todos e todas para participarem das atividades municipais e estadual do 5º Congresso do PT e, com todo empenho, engajarem-se na Mobilização e Paralisação Nacional do próximo dia 29, convocada pela CUT, CTB e Movimentos Sociais Contra a Terceirização, as MPs 664 e 665 e o ajuste fiscal e em defesa dos direitos e da democracia. PT, Saudações!
Direção Estadual Provisória do DAP/RS
'Agir como o PT Agia!'
...
*'O DAP é uma articulação supra tendencial do PT, integrada por petistas oriundos de várias correntes internas e 'independentes' , preocupados com os rumos do partido e que buscam 'AGIR COMO O PT AGIA'.

20 maio 2015

Movimentos fazem passeata e protestam contra relatório da reforma política


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Protestos chamaram atenção para necessidade de proibir financiamento de campanhas por empresas
Integrantes do MCCE alertam deputados sobre danos de se manter financiamento privado de campanhas e da aprovação do chamado 'distritão'
Brasília – RBA - Depois de se concentrar em frente à Catedral de Brasília e realizarem uma passeata pela Esplanada dos Ministérios até o Congresso Nacional, manifestantes do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) se dirigiram ao Salão Verde da Câmara, de onde esperam um encontro com o presidente da Casa, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O objetivo é entregar a Cunha uma parte das assinaturas já recolhidas para o projeto de lei de iniciativa popular sobre reforma política e ao mesmo tempo expor a insatisfação do grupo com o teor do relatório sobre o tema que está prestes a ser votado.
A proposta que segue para votação no plenário da Câmara na próxima semana é resultado de tramitação feita por uma comissão especial criada em fevereiro passado. Foi relatada pelo deputado Marcelo Castro (PMDB-PI) e, na prática, institucionaliza o financiamento privado de campanha, além de outros pontos tidos como conservadores e dissonantes do que pedem os movimentos sociais em termos de mudança nas regras políticas e eleitorais para o país.
Por causa disso, a mobilização desta quarta-feira (20), que contou com a participação de políticos, estudantes, sindicalistas e entidades diversas, como a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), CUT, Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag) e União Nacional dos Estudantes (UNE), pediu pelo fim do financiamento privado de campanhas.
Os manifestantes também aproveitaram para coletar mais assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular (que precisa ter cerca de 1,5 milhão delas para ser formalizado no Congresso Nacional e começar a tramitar).

‘Devolve Gilmar’

Além de chamarem a atenção para o tema por meio de faixas e cartazes, os participantes do ato também ampliaram o coro da campanha “Devolve Gilmar”, que cobra do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), a devolução da ação impetrada pela OAB ao tribunal pedindo para ser avaliada a constitucionalidade do financiamento empresarial de campanhas.
O julgamento da matéria no STF está por conta de um pedido de vista por parte do magistrado – feito há mais de um ano. Por conta disso, um dos destaques do ato foi um grupo de pessoas fantasiadas de zumbis, carregando sacos que simbolizam dinheiro e placas com nomes de grandes empresas brasileiras.
“O financiamento de campanhas por empresas é uma semente fértil para a corrupção. Não poderíamos deixar de vir dar nosso apoio”, afirmou o secretário-geral do Conselho Federal de Farmácia (CFF), José Vilmore Lopes Júnior.
“Não aceitamos e entendemos que a sociedade como um todo não vai aceitar essa proposta da forma como está aí. Não é essa a reforma política que estamos pedindo desde 2013 e entendemos que é com a mobilização que vamos conseguir mostrar nossa indignação", enfatizou a estudante de engenharia Luciane Cordeiro, representante da UNE.
Segundo ela, "caminhar tanto, conseguir conquistas históricas como conquistamos nos últimos anos para ver tudo retroceder com a institucionalização do financiamento privado de campanhas é uma derrota para o sistema político brasileiro e, principalmente, para os movimentos sociais. Estamos aqui para deixar claro isso”.
“Queremos combater a corrupção e este relatório da comissão especial criada este ano para elaborar as propostas de reforma política não nos representam”, disse a professora Alice Santos, da Plataforma dos Movimentos Sociais pela Reforma do Sistema Político.
Para o advogado Marcello Lavenère Machado, representante da CNBB, a constitucionalização do financiamento privado das eleições “está na contramão de tudo que está acontecendo no nosso país”. Lavenère lembrou casos de corrupção recentes, que associam os desvios ao financiamento privado feito a partidos e candidatos durante as eleições.
O presidente da CUT no Distrito Federal, Rodrigo Britto, destacou que o trancamento da ação de constitucionalidade sobre o tema pelo ministro Gilmar Mendes tem aliados em muitas empresas. “Isto não acontece por acaso”, ressaltou. De acordo com Britto, “para que seja feita uma reforma política de verdade e eleitos parlamentares que realmente representem o povo brasileiro, é imprescindível que se proíba o financiamento privado”.

Retrocesso

Outro tema criticado dentro da proposta durante o ato público foi o do chamado distritão. O sistema, que envolve uma discussão polêmica, caso o texto venha a ser aprovado da forma como se encontra substituirá o atual sistema proporcional de votos. Estabelece que só serão eleitos os candidatos com maior número de votos em cada estado – e não mais os que tiverem a soma dos votos recebidos por eles, acrescidos dos votos dos partidos aos quais pertençam ou pela coligação.
“O relatório do deputado Marcelo Castro poderá  enfraquecer a atuação dos partidos políticos no processo eleitoral porque aumentará a força do personalismo do nome, sem colaboração partidária o que é péssimo para a democracia”, afirmou o presidente da OAB, Marcus Vinícius Furtado Coelho. “Sendo assim, o político se sentirá dono de seu mandato e é grande a chance de acabar a importância dos partidos políticos e da representação partidária”, acrescentou ele.
O relatório a ser votado pela Câmara é referente às Propostas de Emenda Constitucional (PECs) 352/13 e 344/13, que tratam de uma reforma política para o país. O texto, no entanto, quase nada apresenta em relação ao que tem sido pedido pela sociedade civil – conforme já foi manifestado por vários parlamentares e entidades sociais.
Já o projeto de lei de iniciativa popular da Coalizão propõe a extinção do financiamento das campanhas políticas por empresas, a paridade de sexo, eleições proporcionais em dois turnos e o aperfeiçoamento de mecanismos de democracia direta, como referendos e plebiscitos.
*Via http://www.redebrasilatual.com.br/

17 maio 2015

Corra Lula, corra



Lula só vingou porque subverteu a ordem das coisas imposta pelo conservadorismo. Mas descuidou de alçar o novo protagonista em sujeito histórico. Haverá tempo?


Por Saul Leblon, na Carta Maior*

Um viés da crítica progressista ao ciclo de governo do  PT guarda certa identidade com a avaliação conservadora desse período.


Não se diga que as intenções de partida e de chegada são as mesmas.

Mas há o risco de conduzirem ao mesmo afunilamento economicista.

Aquele que leva à inútil tentativa de se buscar um equilíbrio macroeconômico exclusivamente ancorado em variáveis de mercado, origem, justamente, de desequilíbrios hoje só equacionáveis satisfatoriamente com um salto de força e consentimento progressista.

Ao se enveredar por esse caminho – como mostra o governo Dilma — fica difícil escapar ao redil do ajuste neoliberal.

Ardilosamente economicista, ele próprio, sonega à democracia o direito --e a capacidade--  de conduzir a agenda do desenvolvimento para além dos limites, finalidades e interesses estipulados pelos detentores da riqueza.

Sobretudo daquela parcela derivada do capital especulativo, cuja supremacia se impôs a todas as latitudes, a partir da desregulação dos mercados financeiros desde o final dos anos 70.

Tal armadilha desguarnece a capacidade de iniciativa na medida em que se abdica do único trunfo capaz de fazer frente à hegemonia dos mercados: dotar o desenvolvimento de um protagonista social, que o conduza pelos trilhos de uma democracia participativa assim revigorada.

É um pouco a renúncia a isso que espeta no governo hoje a angustiante imagem de um refém em seu labirinto, conduzido para onde não quer ir, sem no entanto ter forças para declinar.

Ao embarcar na busca de uma regeneração da economia nos seus próprios termos, setores progressistas correm o risco de se perder nesse círculo de ferro.

Há quem diga que a danação é inevitável. E passe até a enxergar nela a miragem da virtude.

Um caso antigo de conversão na teoria e na prática, com as consequências sabidas?

Fernando Henrique Cardoso.

Eis alguém que não se pode acusar de incoerência entre a obra teórica e o legado público.

A dependência brasileira  em relação aos ditames dos capitais mundiais é inexorável, ‘e o Brasil do PT perdeu seu tempo ao afrontá-la’, pontificava o tucano em artigo retrospectivo, em 2013, por exemplo.

O raciocínio vem de mais longe. (...)

*CLIQUE AQUI  para continuar lendo (via Carta Maior) 

É possível derrotar o “ajuste”



“Nos direitos e conquistas sociais não se mexe”
O que há em comum entre a votação das Medidas Provisórias (MP’s) 664 e 665 do Plano Levy e a impactante greve dos professores do Paraná contra o roubo da sua previdência?
A primeira coisa é que tanto a repressão da mobilização assim como a cooptação e desmoralização das organizações são meios que diferentes governos dispõem para impor o “ajuste” e, assim, tentar salvar o sistema capitalista em crise. É o que se pode ver agora também no Brasil, jogado no turbilhão mundial.
A segunda coisa em comum é que as votações reacionárias na Câmara dos Deputados de Eduardo Cunha (na MP 665) e na Assembleia Legislativa do Paraná (no PL 252) indicam o aprofundamento do fosso entre as instituições e o povo, entre a representação e os representados, fosso revelado nas manifestações de junho de 2013.
A terceira coisa em comum, a mais importante é que, apesar de uma certa confusão, a questão não acabou, pois, a força da mudança está na luta do povo trabalhador nas ruas, buscando apropriar-se nas suas organizações.
A exemplar agenda da CUT com outras organizações e movimentos populares está aí mesmo para mostrar: no histórico 1o de maio de 2015, convocou uma Paralisação no próximo dia 29 contra as MPs 664-665 e o PL 4330 “rumo à greve geral”. A CUT tem razão de convocar esse movimento.
É essa a força que pode enfrentar e vencer o “ajuste” de Levy! É essa força que está por trás da crise na bancada do PT na questão das MPs, onde finalmente 15% dos deputados não acompanharam o vergonhoso voto da maioria da bancada na MP 665.
É essa força que, no próximo Congresso do PT, em junho, pode incidir e abrir uma perspectiva para o PT, hoje desorganizado pela própria política de sua direção e ameaçado de “extinção” pelos inimigos de classe.
Finalmente, é também essa força que pode abrir uma saída alternativa ao suicídio político do próprio governo Dilma que, ou busca nela o único e verdadeiro apoio que pode ter e muda a sua política econômica, ou continua e terminará lamentavelmente cedendo em todos os terrenos às exigências dos golpistas.
Desde já, os instrumentos dos golpistas estão, de um modo, no PSDB e, de outro, no “aliado” PMDB. Seja para a contrarreforma política, seja para a revisão do regime de partilha do Pré-sal, seja para a aprovação do PL 4330 e, ao fim e ao cabo, para apoiar o Plano Levy.
Nada disso é aceitável, nada disso é negociável! Nos direitos e conquistas sociais e nacionais não se mexe!
Por todas essas razões, como sabem os professores do Paraná que enfrentaram e abriram uma crise no governo Richa, a continuação da mobilização independente é o único caminho para defender os direitos e avançar.
Do mesmo modo, no plano nacional, o êxito da paralisação do dia 29 de maio será da maior importância. Uma questão da sobrevivência da classe trabalhadora que começa a ser atingida pela recessão do Plano Levy.
Desde já, O Trabalho, junto com os companheiros do Diálogo e Ação Petista, assim como fizemos no 1o de maio, nos engajamos sem titubear no sucesso da paralisação contra as Medidas Provisórias 664 e665, o PL 4330 e o fator previdenciário.
Junte-se a nós." 
(Editorial do Jornal 'O Trabalho', Edição nº 765 de 8/5/2015)

16 maio 2015

POEMA





Comissão da Verdade

Os tempos sombrios deixaram
fatídica herança
& lembranças tétricas recheadas 
de dor/raiva/indignação

O arbítrio - a prepotência - a covardia

(oficializadas)

A longa & vergonhosa noite 
(atordoante)

a democracia

(ultrajada)

Dor/pranto/lamento

-o horizonte cinzento

A resistência heroica
a 'guerra' desigual
travada

(O pesadelo incessante)
...

-Passar a limpo!

-as prisões/os crimes perpetrados
os choques elétricos/afogamentos/pau-de-arara/cadeira do dragão
as 'mãos amarradas' - os assassinatos

(a tortura)

sonhos abortados
gerações amordaçadas/exiladas

(a censura)

vidas/famílias destroçadas

(a Pátria enxovalhada...)
...

Muito tempo depois
das trevas
(finalmente)
brota a luz...

(tenuamente)
...

Ditadura:
urge
passar - tudo - a limpo:

           'para que não se esqueça
                    para que nunca mais aconteça'

                             Júlio Garcia - 2014


*Fonte: http://arquipelago.blogspot.com.br/

Depois de Dilma, Lula



Por Maurício Dias, na Carta Capital - É um fato notório que Lula intensificou e mudou a agenda para voltar ao cenário, com força e vontade, em um dos momentos mais conturbados do processo político. Cabe perfeitamente nesta nova rotina do ex-presidente o discurso feito em 1º de Maio, no Vale do Anhangabaú, na capital paulista, quando jogou no ar duas afirmações capazes não só de intrigar os eleitores em geral, animar os “queremistas” em particular, como também de deixar a oposição pálida de espanto.
Inicialmente, o valente metalúrgico emergido das históricas jornadas de greves no fim dos anos 1970 insinuou: “Não me chame para a briga, que eu sou bom de briga. Não tenho intenção de ser candidato, mas gosto de brigar”. Posteriormente, com a voz mais inflamada, afirmou: “Eu volto. Está aceito o desafio”. (...)
CLIQUE AQUI para continuar lendo (via Carta Capital)

15 maio 2015

RS: Governo Sartori anuncia parcelamento dos salários de 26,9 mil servidores


Por Marco Weissheimer, no Sul21*
O Secretário Estadual da Fazenda, Giovani Feltes, anunciou nesta sexta-feira (15), que o governo decidiu parcelar o pagamento dos salários de maio de 7,7% dos servidores públicos vinculados ao Poder Executivo. A medida atingirá cerca de 26,9 mil servidores de um total de 348.955, considerando ativos, inativos e pensionistas. Na entrevista coletiva em que anunciou a medida, Feltes procurou destacar que o governo vai manter em maio o pagamento dos salários de maneira integral de 92,3% dos servidores, conforme o calendário tradicional nos últimos três dias do mês. O parcelamento atingirá quem ganha mais de R$ 5.100,00 por mês. Estes servidores receberão esse valor no dia que tradicionalmente recebem e o restante no dia 11 de junho.
Feltes anunciou também que o governo do Estado decidiu atrasar mais uma vez o pagamento da parcela da dívida com a União este mês, apesar de o governador José Ivo Sartori (PMDB) ter anunciado no final de abril que não iria repetir esse expediente. A prestação da dívida é de aproximadamente R$ 280 milhões e, segundo o secretário, deverá ser pagar até o dia 11 de junho. Questionado sobre as decisões judiciais obtidas por várias categorias de servidores, Giovani Feltes diz que não pretende descumprir nenhuma decisão judicial, mas deixou uma interrogação no ar. “Quando não se tem dinheiro para cumprir uma decisão judicial se faz o quê? Se há uma impossibilidade material, mesmo uma liminar ou outro tipo de decisão da justiça não vai trazer dinheiro para o Estado”.
Feltes: “Não temos como antecipar quanto vai ter no caixa do Tesouro no final do mês, por isso não temos como fazer previsões". (Foto: Guilherme Santos/Sul21)
Feltes: “Não temos como antecipar quanto vai ter no caixa do Tesouro no final do mês, por isso não temos como fazer previsões”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)
“Não temos previsão do que vai acontecer”
O secretário justificou a decisão do parcelamento pelo déficit anual de R$ 5,4 bilhões projetado para 2015 e pelas dificuldades em aumentar a arrecadação. “A cada mês enfrentamos um déficit de R$ 450 milhões e as medidas de cortes de despesas que adotamos foram importantes, mas insuficientes”. Feltes não se arriscou a fazer previsões para o futuro próximo. “Por uma questão de necessidade, temos que apresentar um calendário de pagamentos que não retrata nosso desejo e nossa vontade. Há um fosso entre o que é possível arrecadar e os compromissos que o Estado tem. Por melhores que sejam as receitas do ICMS no dia 20 deste mês, elas não serão suficientes para manter o calendário integral nos termos atuais. Não temos a previsão do que vai acontecer até o fim do mês, mas já antecipamos as dificuldades que devem vir”.
Ainda segundo Feltes, o governador José Ivo Sartori decidiu antecipar o anúncio do parcelamento para que os servidores atingidos pela medida “possam ir se preparando para essa dificuldade”. “Nenhum político ou governante gostaria de dar uma notícia como esta”, admitiu o secretário da Fazenda, único integrante do primeiro escalão do governo Sartori na coletiva que anunciou o parcelamento.
Questionado pelos jornalistas sobre que medidas o governo estadual pretende adotar para enfrentar o problema da dívida nos próximos meses, Feltes não fez anúncios ou previsões, admitindo apenas que a situação pode piorar ainda mais. “Não temos como antecipar quanto vai ter no caixa do Tesouro no final do mês, por isso não temos como fazer previsões, mas as projeções indicam mais algumas dificuldades logo ali adiante”. Em relação a possíveis medidas de caráter mais estrutural, o secretário disse que talvez esteja chegando a hora de discutir um “novo contrato social” no Estado.
O calendário do parcelamento
O novo calendário de parcelamento dos servidores públicos estaduais do RS é o seguinte:
Dia 27/5 (quarta-feira): Magistério e funcionários da rede escolar receberão salários integrais. Funcionários do Quadro Geral e  inativos ferroviários receberão até R$ 5.100,00.
Dia 28/5 (quinta-feira-feira): Polícia Civil (exceto delegados), Brigada Militar (exceto capitães e oficiais), Susepe e Institutos (exceto técnicos penitenciários e peritos), funcionários da Saúde de nível médio e cargos em comissão vinculados ao Quadro Geral. Todos receberão até R$ 5.100,00.
Dia 29/5 (sexta-feira): demais servidores do Poder Executivo e pensões previdenciárias. Todos receberão até R$ 5.100,00.
Policiais criticam parcelamento
O Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Polícia do Rio Grande do Sul (Ugeirm) criticou o parcelamento, lembrando que já garantiu mediante uma liminar o pagamento integral dos salários da Polícia Civil. Segundo Rafael Coelho, advogado do sindicato, as medidas são inconstitucionais, pois a garantia do pagamento dos salários dos servidores no mês trabalhado está prevista na Constituição. A diretoria do sindicato anunciou que já está conversando com a assessoria jurídica da entidade para estudar as medidas judiciais cabíveis para garantir os direitos dos policiais.
“Mais uma vez a corda arrebenta do lado mais fraco. São os servidores do Executivo que, além de receber os menores salários do serviço público, vão ter que arcar com o parcelamento imposto pelo governo. Os salários do Judiciário e do Legislativo continuam intocados e preservados”, criticou o sindicato que anunciou uma assembleia geral da categoria no dia 8 de junho para deliberar sobre novas formas de deliberação.
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