31 dezembro 2020

Que venha 2021, trazendo a vacina, ou a força de um grito entalado em nossas gargantas: Fora Bolsonaro!

                    Fora Bolsonaro na Av. Paulista (Foto: Diário Causa Operária)

Por Denise Assis, do Jornalistas pela Democracia*

Ao jornalista é dado trazer notícias, análises, opinião. Nem sempre pessoais. A não ser em excepcionalidades. Acho que é este o caso. O ano de 2020 foi excepcional, e embora tenhamos vivido isto juntos, cada um vê o quadro de um modo peculiar.

Começamos com escândalos, como a corrupção do filho mais velho de Bolsonaro, e assistindo a manobras jurídicas para livrá-lo do que não tem desculpa, nem nunca terá. Nos impactamos com atos violentos e inconstitucionais com palavras de ordem pelo fechamento do STF, tendo à frente o chefe do governo, numa alegoria grotesca, montado a cavalo, ameaçando atropelar as leis e dar um golpe com os militares, conforme revelação da Revista Piauí. Ainda bem, eles não toparam.

Fomos apresentados à reunião ministerial de 22 de abril, em que foi descortinado ao país o nível das figuras que compõem o ministério desse governo, que agrada a 35% do povão, e choca o restante, atordoado com o baixo nível e o descaso das atitudes do titular, para com a população. Nem vale a pena repetir aqui frases e expressões dele. Causariam engulhos de novo. Talvez recordar uma delas, a do ministro Paulo Guedes, dizendo que ajudaria às grandes empresas, mas não faria nada pelas médias e pequenas, como de fato não fez. O Programa Emergencial de Acesso ao Crédito (Peac), administrado pelo BNDES e dirigido ao setor, só faltava pedir a mãe dos empresários como garantia, o que represou a liberação de uma verba destinada a socorrê-los, mas chegou no fim da festa, quando muitos já haviam baixado as portas. E não pediam muito. Os empréstimos solicitados variavam de R$ 5 mil a R$ 10 milhões. Depois de meados do ano um ou outro conseguiu.

Este foi um segmento que votou em peso em Bolsonaro em 2018. Não obteve ajuda e continua inexplicavelmente lhe dando apoio. Entre junho e julho tiraram dos armários as camisetas amarelinhas e foram para as ruas fazer carreatas, exigindo os seus funcionários de volta ao trabalho, para gerar lucro nos negócios, desativados pelo isolamento social e a desatenção de Paulo Guedes. Ninguém pareceu se importar com isto. Continuaram como robotizados, a gritar “mito”.

Ao olhar para trás – e longe de mim fazer uma retrospectiva! Para que sofrer duas vezes, não é mesmo? – constatamos que vivemos algo próximo de uma bomba de Hiroshima. Lá, estima-se que dentro dos primeiros dois a quatro meses após os ataques atômicos, os efeitos agudos das explosões mataram entre 90 mil e 166 mil pessoas em Hiroshima e 60 mil e 80 mil em Nagasaki. Cerca de metade das mortes em cada cidade ocorreu no primeiro dia. Durante os meses seguintes, vários morreram por causa do efeito de queimaduras, envenenamento radioativo e outras lesões, agravadas pelos efeitos da radiação.

Esta é uma história bastante contada e havia sido, até então, uma das tragédias mais impressionantes do século XX. Até o dia 11 de março, quando a Organização Mundial da Saúde (OMS), anunciou que o planeta havia sido infestado por um vírus gorduroso, invasivo, eficiente, rápido, a ponto de dizimar, no Brasil, até agora, perto de 200 mil pessoas. Uma cidade de porte médio. Foi como se tivéssemos, aqui, recebido uma bomba semelhante à catástrofe de Hiroshima e Nagasaki.

Seguimos em frente, enterrando em valas coletivas os nossos mortos, tão numerosos eram.  As imagens em Manaus causaram impacto. Em nós. Não nele, Bolsonaro, que continuou dando de ombros. Com o desfilar das mortes por Covid-19, morríamos por dentro todos os dias. Isolados, desolados, olhando o mundo pelas telas de TVs e das lives. Nada de abraço, nada de sorrisos, barrados pelas máscaras, imprescindíveis e negligenciadas

Enquanto isto, a floresta amazônica perdia três estados do Rio de Janeiro, da sua mata original. No cerrado, também o desmatamento avançou, com aumento de 13%. Esturricado, o Pantanal produziu cenas que comoveram a todos, como a da onça pintada, com as patinhas queimadas e protegidas por curativos, algo inusitado em suas vidas em contato com a natureza.

Em um país que escorraçou uma mulher do poder, aos gritos de Dilma, vá tnc, o recado para os machistas foi claro. Se mulher não serve para cuidar do Brasil, não serve para gerenciar um país, também não serve para gerenciar a casa, os filhos, a relação, a carreira. Mulher não tem voz nem vez, foi o que ficou estabelecido com o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. Para o seu lugar, foi eleito um homofóbico, misógino que despreza o gênero feminino. A soma desses dois fatores elevou o feminicídio. De 2017 a 2019 houve alta de 25% desse tipo de ocorrência. E não me venham dizer que foi coincidência.

Como arremate, e disfarce para a sua incompetência, Bolsonaro fez a apologia à tortura, um crime inafiançável.

E, por fim, assistimos perplexos ele de férias na praia, sem se preocupar em comprar nenhuma das vacinas, que espera serem ofertadas em malas de representantes de laboratórios, como os que costumamos ver nos diversos consultórios médicos. O ministro Eduardo Pazuello, o craque em logística, nem sequer conseguiu providenciar seringas e agulhas, para o início de uma eventual imunização. Na primeira tentativa, obteve 3% do necessário. Um vexame.

O ano de 2020 foi de morte. Estamos ansiosos por virar a página. Que venha 2021, trazendo esperança de vida para a nossa população. Ou sob a forma de vacina, ou pela força de um grito que entalou em nossas gargantas: “Fora Bolsonaro!”

*Via Brasil247

28 dezembro 2020

Troféu Mário Lago: Ivete Sangalo desabafa ao receber prêmio da Globo: “Somos um país racista, homofóbico e de feminicídio”

 


Por Joaquim de Carvalho, no DCM*

Faustão tentou interromper várias vezes, mas Ivete Sangalo foi firme e deu o seu recado ontem, na Globo. “Há de haver também um reconhecimento das nossas falhas como sociedade. O país é o que mais mata homossexuais no mundo. O Brasil é um país racista? O Brasil é um país racista, homofóbico, de feminicídio e de ataque às minorias, que não são minorias”.

Fausto Silva tentou interromper, mas Ivete foi à frente.

“Esse perfil da sociedade, esse perfil doente, equivocado, é pautado todo na ideia da desigualdade. O poder dessas pessoas passa da ideia da desigualdade”, afirmou.

A cantora fez justiça à memória do ator, compositor, poeta e advogado [Mário Lago] que dá nome ao troféu que ela ganhou.

Mário foi um comunista autêntico. Preso sete vezes, teve direitos políticos cassados pela ditadura e participou das campanhas de Lula desde 1989.

Faleceu em 2002 e hoje dá nome ao troféu que reconhece o valor dos artistas.

*Com o DCM

26 dezembro 2020

Em nota de apoio a Nassif, Advogados para a Democracia rechaçam investidas contra a liberdade de imprensa

 



NOTA PÚBLICA DE APOIO AO JORNALISTA LUIS NASSIF 

APD – Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia -, entidade não governamental, de caráter nacional e sem fins corporativos, que tem por finalidade estatutária o respeito aos valores do Estado Democrático de Direito, vem a público manifestar seu apoio ao jornalista Luis Nassif.

É pressuposto para o exercício pleno da cidadania e efetividade da democracia o acesso irrestrito à informação.

Somente o conhecimento sobre os acontecimentos, mediante fontes confiáveis, permite a formação de nosso juízo sobre os fatos do mundo.

Por isso, a liberdade de imprensa é uma garantia para todos e de fundamental importância para a construção de uma sociedade democrática e justa.

Todos os tipos de embaraço, perseguição, censura e intimidações à atividade jornalística, inclusive quando vêm dissimulados como legítimo exercício da atividade jurisdicional, devem ser rechaçados.

Luís Nassif, jornalista premiado, é respeitado e admirado pelos colegas e leitores em decorrência de sua atuação profissional responsável, independente, corajosa e altiva.

A APD, indignada diante das investidas ilegítimas, que tentam cercear a liberdade de imprensa, manifesta solidariedade e apoio ao jornalista Luis Nassif na resistência às ignóbeis tentativas de conspurcar sua dignidade pessoal e profissional.

Brasília, 23 de dezembro de 2020.


*Fonte: site Viomundo

24 dezembro 2020

Bolsonaro conseguirá sobreviver a 2021?

O ano de 2021 "pode levar à substituição do governo ou a uma projeção negativa para a reeleição de Bolsonaro, confirmando o fantasma da derrota de Trump, que assusta o governo", escreve o sociólogo Emir Sader


Por Emir Sader*

Bolsonaro pôde contar com condições especiais para sobreviver a 2020. Em primeiro lugar, a quarentena interrompeu as dinâmicas de mobilizações populares que vinha se incrementando no final de 2019, como forma de rejeição do governo.

O ano terminava muito mal para o país, com recessão na economia, que não havia crescido nada ao longo do ano, com projeção de aprofundamento da recessão no segundo ano do governo. 12 milhões de pessoas estavam desempregadas e 38 pessoas estavam em situação de precariedade.

O segundo ano foi marcado pela pandemia e pela quarentena, que neutralizaram as mobilizações populares, pelas condições de restrição à circulação das pessoas. Durante um certo tempo torcidas organizadas conseguiram realizar manifestações nos fins de semana, com boa apoio e repercussão popular.

Depois, a ausência de mobilizações que permitissem a expressão das distintas formas de rejeição ao governo, foi diminuindo as pressões sobre o governo e permitindo que, pela inércia, ele fosse sobrevivendo.

O governo se aproveitou da pandemia para conceder um auxílio – que ele queria que fosse de 200 reais, mas que acabou sendo o aprovado pelo Congresso, de 600 reais – com o que logrou obter apoios populares, que compensaram a perda de apoio com a ruptura com o juiz Moro. As pesquisas passaram a apontar um apoio ao governo próximo dos 40%, mesmo se todas as pesquisas também apontavam rejeição do governo e das políticas concretas do governo. 

Conforme o governo não conseguiu manter o auxílio e a população foi sentindo o baque, a popularidade de Bolsonaro foi decrescendo. Ao mesmo tempo, o governo sofreu duas grandes derrotas políticas: a não reeleição de Trump nos Estados Unidos, com o que Bolsonaro perde sua inspiração e seu grande parceiro internacional. O que, ao mesmo tempo, significa um novo governo nos Estados Unidos que, certamente, exercerá forte pressão sobre o governo brasileiro, pelo menos sobre os temas do meio ambiente – com a  proteção da Amazônia em primeiro lugar – e dos direitos humanos. O isolamento internacional do governo se tornará aguda, pressionando por mudanças do discurso e até mesmo de ministros em áreas que se tornarão críticas na relação com o governo Biden.

A outra grande derrota veio das eleições municipais, em que praticamente todos os candidatos apoiados por Bolsonaro foram derrotados, com peso especial nas derrotas em São Paulo – onde ele pretendia penetrar com a candidatura de Russomanno – e no Rio, com a reeleição de Crivella, seu grande aliado. Ficou claro que o apoio que Bolsonaro tem não se transfere e é relativo, porque o apoio expressado por ele pesou negativamente sobre as candidaturas.

Enquanto isso, se Bolsonaro não tinha se desgastado com ausência de política do governo contra a Covid, o surgimento de vacinas e a manutenção do negacionismo do governo, que não apenas não dá importância às vacinas, como atrasa o acesso dos brasileiros a elas, desgasta a imagem de Bolsonaro, que aparece como o responsável pelo atraso da chegada das vacinas ao Brasil.

Ao mesmo tempo, forças que apoiam o governo, embora algumas delas não participem do governo, começam a consolidar suas candidaturas para 2022. Os tucanos confirmam o nome de Doria, o DEM, o de Luciano Huck, o PSD afirma que terá candidatura própria. Enquanto a esquerda, especialmente o PT, mantém sua força nacional e a preferência para disputar o segundo turno de 2022.

Os efeitos econômicos e sociais muito duros da pandemia sobre a sociedade, marcará 2021 e talvez até uma parte de 2022, impedindo que Bolsonaro possa contar com uma situação favorável no país. O tema das vacinas dominará pelo menos o primeiro semestre de 2021, senão o ano todo, com a incapacidade do governo de estar à altura dos desafios que ele coloca.

O governo se segura no apoio parlamentar do Centrão e no pessoal militar, que cada vez mais ocupa espaços essenciais no Estado. A penetração da Abin, como novo SNI, em todos os setores do Estado, e cifra calculada em mais de 6 mil militares em cargos do governo, dão ideia da dimensão do fenômeno. Mas nem um, nem outro, garantem apoio popular ao governo, um apoio que tende a decrescer ao longo de 2021.

Isso, somado à perspectiva de uma grande crise que se avizinha, combinando a depressão econômica, a profunda crise social e a crise de saúde pública, podem fazer de 2021 um ano crucial, que pode levar à substituição do governo ou a uma projeção negativa para a reeleição de Bolsonaro, confirmando o fantasma da derrota de Trump, que assusta o governo.

*Sociólogo, filósofo e cientista político. Via Brasil247 

23 dezembro 2020

POR QUE A PRESSA? Governo do RS quer liberar agrotóxicos proibidos em regime de urgência

Oposição pede discussão efetiva: "Lei existe há 38 anos e nem por isso o RS deixou de ser grande produtor de alimentos"

Eduardo Leite (PSDB) busca aprovação de PL que altera Lei de 1982 e libera agrotóxicos banidos em países de origem - Reprodução/Guia de Orgânicos

Entidades, ambientalistas, parlamentares de oposição e trabalhadores da Secretaria Estadual do Meio Ambiente se manifestaram contra a alteração da Lei dos Agrotóxicos do Rio Grande do Sul e pedem a retirada do regime de urgência do projeto. O PL 260/2020, proposto pelo governo gaúcho, retira a obrigatoriedade da autorização de uso no país fabricante do produto, vigente desde 1982 no estado.

Na tarde desta segunda-feira (21), foi realizada uma audiência pública, em ambiente virtual, da Comissão de Agricultura, Pecuária, Pesca e Cooperativismo da Assembleia Legislativa, que tratou do PL enviado po Eduardo Leite (PSDB), que altera a Lei nº7.747/1982. Devido à urgência, a matéria pode ser votada ainda nesta terça-feira (22), última sessão legislativa do ano.

O encontro, iniciativa da deputada Sofia Cavedon (PT), ouviu entidades dos diferentes setores envolvidos, buscando, segundo a parlamentar, a “garantia mínima de que os órgãos estaduais possam controlar e evitar mal maior a partir do uso de alguns agrotóxicos”.

Relembre: Liberação de agrotóxicos no governo Bolsonaro é a maior dos últimos 14 anos

Lei histórica

A lei 7.747 foi aprovada em 1982 por parlamentares de todos os partidos, impedindo que agrotóxicos banidos em países sedes dos fabricantes fossem aplicados nas lavouras gaúchas.

O autor da legislação daquele ano, ex-deputado Antenor Ferrari, esteve presente na reunião e falou sobre o histórico da lei, que surgiu de um debate em torno do uso de agrotóxicos que acabavam indo parar nas águas dos rios.

“Houve mobilização e durante seis meses houve diversas discussões para tomar algum tipo de providência, visando sanar um problema que afetava a todos e todas. Foram meses de debate e diálogo e chegou-se à conclusão da proibição de agrotóxicos que não fossem aprovados em seus países de origem”, disse.

A alteração proposta pelo Executivo gaúcho incide no artigo 2° da Lei. O dispositivo permite a distribuição e comercialização de produtos agrotóxicos e biocidas no Rio Grande do Sul que já estejam registrados no órgão federal competente (Ministério da Agricultura (MAPA), Anvisa e Ibama) e, ainda, resultante de importação de produtos com uso autorizado no seu país de origem.

O secretário adjunto da Agricultura, Luiz Fernando Rodrigues Junior, explicou que a intenção do Executivo é uma "correção de rumos". Ele listou a legislação nacional vigente sobre o tema e disse que caberia ao estado somente o cadastramento e a fiscalização da aplicação dos produtos agrotóxicos registrados nacionalmente.

Entenda: Entrevista: com liberação recorde, governo fomenta violações com uso de agrotóxicos

Qual a urgência?

O grupo que se posicionou contra a aprovação do PL 260 criticou o regime de urgência pedido pelo governador, o que impede debate adequado com a sociedade gaúcha.

Para o vice-líder da bancada petista, deputado Pepe Vargas, trata-se de um debate sobre a biossegurança. "Temos uma legislação que completa 38 anos, nem por isso o RS deixou de ser um grande produtor de alimentos. Não existe nenhuma razão para que esta lei seja apreciada em regime de urgência."

O deputado Edegar Pretto (PT), que preside a Frente Parlamentar pela Alimentação Saudável, lembrou da construção de um documento que foi enviado ao governador Eduardo Leite, sobre o PL 260, em que foi solicitado uma reunião com a atual gestão, que sequer respondeu ao movimento.

“A legislação originária foi construída justamente para equiparar o RS aos países europeus, que havia estudos mais avançados que nós e que sabiam suas causas e malefícios. Ainda estamos vivendo os efeitos da pior seca das últimas décadas, em que o governador Leite virou as costas para a agricultura do nosso Estado, e sabemos que é possível produzir com outros métodos.”

Para o presidente da Comissão de Segurança e Serviços Públicos, deputado Jeferson Fernandes (PT), o que está por trás deste projeto é a indústria química. "Nós temos várias culturas que já estão sendo inviabilizadas, quem não sabe que quando se lida com veneno ele não tem fronteira? Quem só vê o mercado não tem a preocupação com a vida.”

A representante do Ministério Público, Ana Marquesan, defendeu a realização de um estudo de impacto regulatório antes da votação do PL 269/2020.

Leia também: 3 das 4 empresas com mais agrotóxicos liberados por Bolsonaro têm um pé na China

Mais vida, Menos Veneno

Mais de 200 entidades de diversas áreas de atuação assinaram a carta aberta Mais Vida, Menos Veneno, endereçada ao governador. O documento foi sugerido durante reunião da Frente Parlamentar Gaúcha em Defesa da Alimentação Saudável, num encontro virtual promovido de forma emergencial que reuniu mais de 140 pessoas.

A carta alerta sobre os impactos ao meio ambiente e as consequências para a saúde das pessoas, caso o PL seja aprovado sem que haja um amplo debate com a população gaúcha sobre o tema, ouvindo produtores, feirantes, pesquisadores, especialistas e entidades ambientalistas e da saúde.

Um grupo de organizações alemãs também divulgou uma carta alertando sobre as mudanças na lei de agrotóxicos, afirmando apoio irrestrito à atual Lei de Agrotóxicos do Rio Grande do Sul. De acordo com as entidades, atualmente, duas das maiores empresas de agrotóxicos do mundo têm sua sede na Alemanha e vendem ao Brasil dezenas de ingredientes ativos não registrados por lá.

Como demonstra o relatório “Agrotóxicos Perigosos: Bayer e BASF, um negócio global com dois pesos e duas medidas”, no mínimo 12 agrotóxicos da BASF e 12 agrotóxicos da Bayer são vendidos no Brasil sem o devido registro na Alemanha.

*Via Redação do Brasil de Fato

22 dezembro 2020

JJ GARCIA ADVOGADOS ASSOCIADOS

 


Informamos aos nossos prezados clientes que, devido às Férias Forenses (de 21/12 a 06/01/2021) e a pandemia, nosso Escritório estará temporariamente fechado. 

Reabriremos dia 18/01/2021.

-Excepcionalmente, contudo, poderemos atender mediante consulta com hora marcada.

*Para agendar: fone/whats 98459.5009 e/ou 99117.8355

Desejamos um Feliz Natal e um Bom Ano Novo à todxs!!!!

JJ Garcia

Advogados Associados

Mídia-lixo abafa denúncias de suspeição do Moro e dos ministros do STF

"É chegada a hora de examinar esta realidade à luz do dia para se responsabilizar os culpados e libertar os inocentes", diz o colunista Jeferson Miola. "O primeiro e indispensável passo nesta direção é o julgamento da suspeição do Moro e a restituição dos direitos civis e políticos do ex-presidente Lula"

Lula e Sérgio Moro (Foto: Ricardo Stuckert | Reuters)

Por Jeferson Miola*

O silêncio oficial do STF a respeito da bombástica entrevista de Walter Delgatti Neto [20/12] à emissora CNN é comprometedor, para dizer o mínimo.

Seria esperável, pelo menos, que o presidente do STF, a sua Excelência “In Fux we trust” – ele mesmo, um dos citados na denúncia – emitisse uma nota indignada, de repúdio. Afinal, 3 dos 11 integrantes da mais alta Corte judicial do país foram colocados em suspeição.

Mas nem isso fizeram; optaram pela estratégia do silêncio. Talvez na crença de que, com sua mídia engajada, o escândalo será magicamente transformado num não-acontecimento.

Não menos escandaloso é o pacto tácito da imprensa lavajatista para “amplificar o silêncio” e ocultar a denúncia, como se ela nunca tivesse existido. Até agora, nenhum órgão da mídia-lixo repercutiu a entrevista.

Há, também, o absoluto silêncio dos senadores da República, aqueles a quem a Constituição confiou a atribuição de processar e julgar ministros do STF nos crimes de responsabilidade [CF, Art. 52].

Diante das denúncias que não foram sequer esclarecidas e, pior, que não foram categoricamente desmentidas pelos citados, o Senado teria o dever de convocar os ministros do STF e oferecer a eles a oportunidade de esclarecerem as graves acusações. Mas, porém, nada fez. Nem um discurso pra plateia.

A promiscuidade de criminosos da Lava Jato [procuradores e juízes] com ministros do STF foi denunciada desde as primeiras revelações do Intercept, no 1º semestre de 2019 – aquiaquiaquiaqui e aqui.

Em diálogos via aplicativo Telegram, os delinquentes do bando de Curitiba comemoravam seus “troféus” no STF: “Aha! Uhu!, o Fachin é nosso!”, “In Fux we trust!” e “1 Barroso vale por 100PGRs!”.

Na entrevista à CNN, entretanto, Delgatti acrescentou fatos novos. Ele revelou, por exemplo, que Luís Roberto Barroso era mais que um simples anfitrião de jantares para Dallagnol e quejandos; ele também atuava na estratégia processual de perseguição ao Lula: “O Barroso, eles [Barroso e Dallagnol] tinham um laço bem próximo. […] Inclusive o Barroso, em conversas, auxiliava o que colocar na peça, o que falar. Um juiz auxiliando, também, o que deveria fazer um procurador”.

Esta gravíssima denúncia da atuação suspeita e parcial nunca foi desmentida de modo convincente pelos ministros citados, que se comportam como se fossem seres superiores; como se estivessem acima de qualquer suspeita ou, talvez, como se estivessem fora do alcance das Leis e da Constituição – o que só é real no regime de Exceção vigente no país.

Em países com o mínimo de decência, legalidade e democracia, ministros da mais alta Corte citados por envolvimento em fatos criminosos como os denunciados por Delgatti teriam a obrigação de rechaçar categoricamente as denúncias e, ainda, instaurar processo criminal contra eventual caluniador de integrantes da instância máxima do judiciário.

Qual país cujas instituições funcionam normalmente toleraria em silêncio a acusação de que 3 dos 11 juízes da sua Suprema Corte estão envolvidos com o mais inescrupuloso esquema de corrupção do sistema de justiça que se tem notícia no mundo contemporâneo?

No Brasil, contudo, com o auxílio da sua mídia-lixo, e no contexto do regime de Exceção, a oligarquia abafa esta gravíssima denúncia sobre a suspeição do Moro e dos ministros do STF.

Moro e Dallagnol lideraram o maior empreendimento criminoso a serviço da potência imperial do Norte hemisférico. Eles corromperam o sistema de justiça, destruíram a soberania e a economia nacional e arruinaram a vida de milhões de trabalhadores jogados no desespero do desemprego.

Moro e Dallagnol deveriam estar na prisão há muito tempo; só não foram processados, condenados e presos porque são protegidos pela engrenagem jurídico-midiática-parlamentar-militar que conspirou e perpetrou o golpe.

Nesta empreitada criminosa, os delinquentes do bando de Curitiba foram respaldados no judiciário por desembargadores do TRF4 e por ministros do STJ e do STF.

É chegada a hora de examinar esta realidade à luz do dia para se responsabilizar os culpados e libertar os inocentes.

O primeiro e indispensável passo nesta direção é o julgamento da suspeição do Moro pelo STF, a apuração das denúncias contra Fachin, Fux e Barroso e a restituição dos direitos civis e políticos do ex-presidente Lula.

Enquanto isso não acontecer, o processo de restauração do Estado de Direito e da democracia não será iniciado e o país continuará sob uma ditadura judicial de recorte fascista-militar.

*Integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial.

Fonte: Brasil247

21 dezembro 2020

Fundeb 100% público: Vitória revela os maiores inimigos da educação pública no Brasil; veja quem são os novos e os antigos


O governo do presidente Bolsonaro (sem partido), seus aliados no Congresso e em todas as demais instâncias de poder carregam no seu DNA a marca da devastação geral.

Na quinta-feira da semana, 10-12, aplicaram um mega golpe no Fundeb, o principal mecanismo de financiamento da educação básica no País.

Movidos por incomensurável apetite privatista e outros interesses, 311 deputados federais dos partidos de direita e do “Centrão” garfaram R$ 16 bilhões de recursos do Fundeb para escolas públicas, e os transferiram a escolas ligadas a igrejas, filantrópicas e do Sistema S.

Nessa quinta, 17-12, grande reviravolta, após o Senado rejeitar, na terça-feira, 15-12, as emendas privatistas da Câmara.

Os deputados federais aprovaram o texto do Senado que era o original do relator da Câmara, deputado Felipe Rigoni (PSB-ES), que, por sua vez, era o que havia sido acordado inicialmente com a oposição.

Portanto, 100% dos recursos do Fundeb serão destinados à escola pública, como era o objetivo desde a concepção do fundo.

Vitória da Educação Pública brasileira.

Vitória de todos os nossos educadores, do passado e do presente, aos quais a deputada federal Erika Kokay (PT-DF), em nome da liderança da Oposição na Câmara, dedicou a conquista.

Em sua fala, a deputada fez um resgaste emocionante:

Hoje atestamos a imortalidade de Paulo Freire, Darci Ribeiro, Florestan Fernandes e Anísio Teixeira, desses educadores que nos deixaram seu exemplo e esse pacto com a educação pública.

Vitória de todas entidades, que defendem a eduação pública do País, como CNTE, UNE, Ubes, Undime, Consed, a quem o coordenador do Núcleo de Educação da Câmara, deputado Waldenor Pereira (PT-BA), agradeceu todo o apoio.

Vitória de todos os parlamentares, que defendem e lutam por educação pública de qualidade no País inteiro.

Vitória da sociedade civil brasileira, que tem consciência de que educação pública é democracia, cidadania, inclusão social.

A reviravolta antológica dessa quinta-feira nos permitiu ainda conhecer os 15 maiores dos maiores inimigos da educação pública brasileira.

Foram os únicos que votaram contra o projeto do Senado. Entre eles, Eduardo Bolsonaro, a cara do núcleo governista.

NOVO, do governador Romeu Zema (MG) e presidido por José Amoêdo, foi o único partido a encaminhar contra.

Provou mais uma vez o quanto o NOVO é caquético e bolorento.

De NOVO, mesmo, só o nome fantasia. (...)

*Continue lendo a postagem de Conceição Lemes no Viomundo e veja como votaram os deputados e senadores clicando AQUI

...

**Para registro: O deputado federal santiaguense Marcelo Brum (PSL/RS) foi um dos parlamentares que votaram contra o Fundeb. 

Charge: Bolsonaristas amam a bala, que mata, e odeiam a vacina, que salva

 


*Charge do Duke - via DCM

17 dezembro 2020

O alerta de um coronel da reserva sobre a desmoralização das FFAAs com a tutela a Bolsonaro

O marechal Osório, comandante da força terrestre na Guerra da Tríplice Aliança já dizia: "É FÁCIL A MISSÃO DE COMANDAR HOMENS LIVRES; BASTA MOSTRAR-LHES O CAMINHO DO DEVER".

Do Facebook

Como oficial da reserva do Exército, e de acordo c/o direito que me é assegurado pela Lei 7.524/86, declaro ter/sentir:

– NOJO da pessoa que preside meu país;

– DESPREZO por quem participa de seu governo;

– REPÚDIO por quem ainda hoje o apoia;

– ASCO em escutar sua voz ou a pronúncia de seu nome;

– VERGONHA de que tenha um dia passado pela mesma Academia Militar que me formou oficial do EXÉRCITO BRASILEIRO;

– CONTRARIEDADE com quem, minimamente informado, votou nessa pessoa pra ser PRESIDENTE DO BRASIL;

– MELANCOLIA em ver boa parte dos oficiais de minha geração e ex-comandantes participando de um governo chefiado por uma pessoa política e intelectualmente despreparada, inepta e incompetente, além de desumana;

– DESESPERANÇA em perceber que grande parte dos oficiais e praças das novas gerações está seguindo o MAU exemplo de alguns chefes e ex-chefes insensatos, ambiciosos, tolos ou idênticos ao capitão manobrado por generais;

– MEDO que o Exército, por intermédio da maioria de seus integrantes, seja transformado numa instituição à imagem e semelhança de seu atual ‘comandante supremo’, que continua sendo tratado como ‘MITO’ nos quartéis em que comparece, SEMPRE acompanhado por generais-ministros políticos que COMANDAVAM, CHEFIAVAM e GUIAVAM as forças armadas brasileiras…até outro dia; e

– DESCONFIANÇA de que alguns generais que se apresentam hoje como ‘dissidentes do governo’ e críticos exclusivos ao presidente mesmo sendo, antes das eleições, as pessoas que mais o conheciam na face da terra exceto a própria família (dele), sejam apenas aproveitadores de nova ocasião para manutenção do ‘PARTIDO MILITAR’ no centro do poder e do cenário político nacional, agravando o processo de POLITIZAÇÃO DAS FORÇAS ARMADAS e seu reverso – MILITARIZAÇÃO DA POLÍTICA e da SOCIEDADE -, ambos nocivos para as Forças Armadas (DEFESA) e o BRASIL (ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO)…hoje, amanhã e SEMPRE.

(a) Marcelo Pimentel J. de Souza, cel R-1 EB.

*Via GGN - https://jornalggn.com.br/

11 dezembro 2020

Araponga de família

 

A Época publica hoje a informação – e diz ter os documentos que a comprovam – de que a Agência Brasileira de Inteligência, comandada pelo delegado federal Alexandre Ramagem e pelo general Augusto Heleno, produziu pelo menos dois relatórios para ajudar a defesa do senador Flávio Bolsonaro no caso “Queiroz e rachadinhas”.

Nos dois documentos, obtidos pela coluna e cuja autenticidade e procedência foram confirmadas pela defesa do senador, a Abin detalha o funcionamento da suposta organização criminosa em atuação na Receita Federal (RFB), que, segundo suspeita dos advogados de Flávio, teria feito um escrutínio ilegal em seus dados fiscais para fornecer o relatório que gerou o inquérito das rachadinhas. Enviados em setembro para Flávio e repassados por ele para seus advogados, os documentos contrastam com uma versão do general Augusto Heleno, ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, que afirmou publicamente que não teria ocorrido atuação da Inteligência do governo após a defesa do senador levar a denúncia a Bolsonaro, a ele e a Alexandre Ramagem, diretor da Abin, em 25 de agosto.
Um dos documentos é autoexplicativo ao definir a razão daquele trabalho. Em um campo intitulado “Finalidade”, cita: “Defender FB no caso Alerj demonstrando a nulidade processual resultante de acessos imotivados aos dados fiscais de FB”. Os dois documentos foram enviados por WhatsApp para Flávio e por ele repassados para sua advogada Luciana Pires

Os relatórios fazem acusações gravíssimas sobre funcionários da Receita Federal e da Controladoria Geral da União e sugere usar ações da própria CGU e a Advocacia Geral da União para produzir, administrativa e judicialmente, situações favoráveis ao “Filho 01”.

A existência de documentos cuja origem pode ser rastreada é indício contundente de desvio de finalidade da Abin e sujeita os responsáveis por eles – e seus mandantes – a processo por crime de responsabilidade.

Inclusive o Presidente da República, que não por acaso quer tanto colocar o chefe da Abin no controle de toda a Polícia Federal.

*Por Fernando Brito, jornalista, Editor do Blog Tijolaço

10 dezembro 2020

39 deputad@s branc@s se opõem à Convenção Interamericana contra o Racismo; veja quem são

 


Do site da Câmara*

O projeto que ratifica a Convenção Interamericana contra o Racismo recebeu apoio de diversos deputados, e também sofreu algumas críticas.

O texto (PDC 861/17) está em análise neste momento no Plenário da Câmara dos Deputados

O deputado Bira do Pindaré (PSB-MA) observou que a proposta é a primeira de 11 projetos prioritários contra o racismo escolhidos pela comissão que acompanha a investigação da morte de João Alberto, espancado no supermercado Carrefour em Porto Alegre.

“O racismo estrutural e institucional não está na lei, mas na prática ele existe na mortalidade de negros vítimas de violência, na juventude negra que está sendo exterminada na periferia”, afirmou.

A convenção oferece status constitucional a políticas públicas de prevenção e punição de condutas racistas, ações afirmativas, promoção da igualdade de oportunidade na educação e no trabalho e diversidade no sistema político.

O deputado Damião Feliciano (PDT-PB), que coordena a comissão que acompanha a investigação do assassinato de João Alberto, afirmou que a legislação deve diminuir o racismo institucional e estrutural.

“Queremos harmonização racial sem ódio, sem revanchismo, sem violência. Brasil é o país com maior desigualdade humana e social em quase todo o mundo”, apontou.

O deputado Vicentinho (PT-SP) propôs a realização de campanhas nacionais de conscientização contra o racismo. “Esta luta contra o racismo não é só nossa, é também do povo branco, do povo irmão”, declarou.

Já o deputado Joseildo Ramos (PT-BA) cobrou dos parlamentares a votação de outras matérias afirmativas para garantir a equidade.

Relator do texto pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias, o deputado Paulão (PT-AL), apresentou parecer contra emenda do deputado Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP).

A emenda, que acabou inadmitida, pretendia suprimir trecho da convenção que estabelece o dever do Estado de prevenir, eliminar, proibir e punir qualquer restrição ou limitação do uso de idioma, tradições, costumes e cultura das pessoas em atividades públicas ou privadas.

Orleans e Bragança afirmou que o dispositivo poderia levar a medidas excessivas do Estado em igrejas, templos ou mesquitas.

Corte InteramericanaJá os deputados Vinicius Carvalho (Republicanos-SP), Marcel Van Hatten (Novo-RS) e Bia Kicis (PSL-DF) declararam ser contrários à votação da proposta neste momento.

Apesar de reconhecer a importância e a relevância social da proposta, Vinicius Carvalho disse estar preocupado com pontos jurídicos, em especial com o reconhecimento da competência da Corte Interamericana de Direitos Humanos na aplicação da convenção. “Estamos abrindo mão do direito de interpretar todas as questões que dizem respeito a nossos nacionais. Não vejo pertinência para que esta matéria sejam colocada em pauta remotamente”, ponderou.

A deputada Bia Kicis afirmou que, com a convenção, o Brasil abriria mão de sua soberania e prerrogativa. Ela ainda argumentou que a convenção abre a possibilidade de censura pela obrigação de proibir atos de discriminação e intolerância em meios de comunicação.

“O que seria esse discurso de ódio e intolerância? Há discricionariedade na definição pelo politicamente correto do que é este conceito. Não existe racismo institucional no Brasil. Estamos importando problemas e soluções que não nos pertencem”, declarou.

Cotas

Depois de declarar ser “evidentemente contra o racismo e qualquer forma de intolerância”, Marcel Van Hatten afirmou que a convenção precisa ser aprimorada e poderia ser votada depois.

“Até o momento, apenas cinco países ratificaram. Canadá e Estados Unidos não assinaram. No momento da assinatura, os Estados Unidos eram presididos por Barack Obama”, lembrou.

Entre as críticas de Van Hatten à convenção está a possibilidade de parlamentos serem eleitos por política de cotas raciais.

“A eleição deve ser da vontade individual das pessoas, não por artifícios”, defendeu.

Para Marcel Van Hatten, a votação da PEC da Segunda Instância seria uma resposta melhor da Câmara à morte trágica de João Alberto, em Porto Alegre.

“Não importa seu passado, se foi ou não por racismo. É uma vida humana perdida de forma covarde. Solução maior é garantir que não haja impunidade. Estes dois brutamontes precisam ser levados à Justiça. Se eles forem condenados e não forem presos, de que adianta?”, questionou, ao se referir aos dois agressores.

A deputada Maria do Rosário (PT-RS) lembrou que era ministra da Secretaria de Direitos Humanos na época em que o Brasil negociava a convenção da Organização dos Estados Americanos. Ela rebateu os argumentos de Van Hatten. “Os Estados Unidos sequer ratificaram a Convenção Interamericana dos Direitos Humanos”, afirmou.

Fonte: Agência Câmara de Notícias

*Via https://www.viomundo.com.br/