Primeiramente .... Fora, Temer!

*Charge do Kayser

Algoz de Lula, complacente com fraudadores - "O MPF É CEGO? E A MÍDIA GOLPISTA TAMBÉM NÃO PERCEBEU QUE ESSE JUIZ JÁ ERA CONHECIDO DELA?"

Juiz Ricardo Augusto Soares Leite, que segundo o próprio Ministério Público Federal, dificultou a punição dos fraudadores da Receita  (Reprodução: Diário do Nordeste)

Dois pesos e duas medidas

por Laura Capriglione, especial para o Jornalistas Livres*

O juiz que assina a decisão de transformar o ex-presidente Luiz Inacio Lula da Silva em réu é Ricardo Augusto Soares Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília. Leite é conhecidíssimo, mas não por sua eficiência. Bem ao contrário.

Juiz da Operação Zelotes, que apura esquema de corrupção no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão responsável por julgar os autos de infração da Receita, o juiz que transformou Lula em réu teve a capacidade de ser denunciado pelo próprio Ministério Público Federal.

Reportagem publicada pela Folha, em 20 de junho de 2015, mostrava o Ministério Público reclamando de várias decisões judiciais de Ricardo Augusto Soares Leite que dificultaram a obtenção de provas contra os fraudadores da Receita.

“O juiz Ricardo Leite negou todos os pedidos de prisão dos investigados, suspendeu escuta telefônica e não autorizou buscas e apreensões.”

“A Procuradoria já representou contra Leite na Corregedoria do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em abril. Segundo a Folha apurou, se nenhuma medida for adotada pela corregedoria do Tribunal, a Procuradoria da República no Distrito Federal vai recorrer ao Conselho Nacional de Justiça.”

“Segundo a polícia, multas contra empresas somando R$ 19 bilhões tiveram o julgamento alterado pela ação de uma quadrilha que atuava junto ao órgão.”

Pois não é que exatamente esse juiz da 10º Vara Federal, que, segundo o próprio Ministério Público Federal, dificultou a punição dos fraudadores da Receita, é exatamente esse o homem que transformou Lula em réu?

A Justiça é cega mesmo?

E a imprensa golpista? Não percebeu também que esse nome já era dela conhecido?

Aqui a reportagem da Folha, publicada há pouco mais de um ano:

Procuradoria quer afastar juiz que apura corrupção em conselho

LEONARDO SOUZA

DO RIO – 20/06/2015 02h00

O Ministério Público Federal quer o afastamento do juiz Ricardo Augusto Soares Leite da 10ª Vara Federal de Brasília. Leite é o juiz da Operação Zelotes, que apura esquema de corrupção no Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), órgão responsável por julgar os autos de infração da Receita.

Segundo a polícia, multas contra empresas somando R$ 19 bilhões tiveram o julgamento alterado pela ação de uma quadrilha que atuava junto ao órgão.

O Ministério Público, no entanto, disse que não conseguirá anular a maioria dos casos, porque várias decisões judiciais dificultaram a obtenção de provas.

O juiz Ricardo Leite negou todos os pedidos de prisão dos investigados, suspendeu escuta telefônica e não autorizou buscas e apreensões.

A Procuradoria já representou contra Leite na Corregedoria do TRF (Tribunal Regional Federal) da 1ª Região, em abril. Segundo a Folha apurou, se nenhuma medida for adotada pela corregedoria do Tribunal, a Procuradoria da República no Distrito Federal vai recorrer ao Conselho Nacional de Justiça.

Juiz substituto, o magistrado está há aproximadamente dez anos no comando da 10ª Vara, especializada em julgamentos de crimes de lavagem de dinheiro.

VAMPIROS

Nesse período, passaram pelas mãos de Leite casos como o da máfia dos Vampiros, o de Maurício Marinho (Correios), Waldomiro Diniz (Casa Civil) e o da quebra do sigilo bancário do caseiro Francenildo (veja quadro ao lado).

Na representação à corregedoria do TRF, à qual a Folha teve acesso, os procuradores relatam o que classificam como “a existência de um crônico e grave quadro de ineficiência” na atuação do juiz Ricardo Leite.

Procurado por uma semana na Justiça Federal no DF, ele não quis dar declarações (leia texto ao lado).

De acordo com o documento, o magistrado prejudicou o andamento dos processos por demorar para tomar decisões simples e por empregar expedientes jurídicos vetados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) e pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Os procuradores dão exemplos de como “a extrema morosidade” no trâmite dos processos na 10ª Vara gera “substanciais prejuízos” ao país.

Na Operação Vampiro, deflagrada em 2004, o STJ negou um recurso impetrado pelos réus e autorizou, em 2010, o andamento regular do processo. A ação penal só foi retomada pela 10ª Vara, porém, em fevereiro de 2012.

A Justiça suíça bloqueou recursos nos nomes de alguns dos réus. O dinheiro não foi repatriado para o Brasil porque até hoje não há uma decisão definitiva sobre o caso.

Na representação ao TRF, o MPF pede que a corregedoria instaure procedimento avulso contra o juiz e uma correição extraordinária na 10ª Vara Federal. Entre as punições previstas que podem ser aplicadas ao juiz, estão advertência, remoção para outra vara e até mesmo aposentadoria compulsória.

Na correição extraordinária, seria feito diagnóstico completo da Vara para acelerar o andamento dos processos. Nos próximos dias, o deputado Paulo Pimenta (PT-RS) vai na mesma direção: solicitará ao CNJ a instauração de sindicância e processo administrativo disciplinar contra o juiz. Segundo Pimenta, relator da subcomissão da Câmara criada para acompanhar a Zelotes, a atitude do juiz Ricardo Leite tem “prejudicado sobremaneira a apuração dos fatos”.

OUTRO LADO

A Folha fez diversos contatos com a assessoria de imprensa da Justiça Federal em Brasília, por mais de uma semana, pedindo uma entrevista com o juiz Ricardo Augusto Soares Leite para que ele comentasse as reclamações da Procuradoria.

Ele não ligou de volta.

A reportagem também mandou e-mails para a assessoria, mas as mensagens não foram respondidas.

Em audiências realizadas na Câmara pelo relator da subcomissão para acompanhar a Operação Zelotes, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), delegados da Polícia Federal e procuradores da República encarregados do caso reclamaram publicamente do comportamento do juiz Soares Leite.

Frederico Paiva, procurador que coordena as investigações de fraude em julgamentos do Carf, disse que os pedidos de prisão negados por Leite eram importantes para impedir que os investigados combinassem os depoimentos.

“Ele [o juiz] tem um histórico de acúmulo de processos, um comportamento que chama atenção e deveria ser examinado de perto”, disse Paiva numa das audiências públicas.

*Via Viomundo

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Ignacio Delgado: 2016, o ano que foi dado um golpe e se preparou outro para 2018 

APÓS 53 ANOS - Voos comerciais entre EUA e Cuba serão retomados em 31 de agosto

Primeira rota será entre Fort Lauderdale e Santa Clara. Representantes dos dois países se reuniram nos Estados Unidos para debater compensações econômicas mútuas

por Redação* 

CHRIS FAVERO/FLICKR CC

Jet Blue é uma das empresas aéreas que receberam autorização do governo dos EUA para fazer voos regulares

Opera Mundi – A companhia aérea JetBlue, dos Estados Unidos, anunciou ontem (28) que vai operar, a partir do dia 31 de agosto, a primeira rota comercial entre os EUA e Cuba desde 1963. A Jet Blue é uma das empresas aéreas que receberam autorização do governo dos EUA para fazer voos regulares entre determinadas cidades norte-americanas e cubanas, no marco da normalização das relações entre os dois países, restabelecida em dezembro de 2014.

Com passagens a 99 dólares, a JetBlue vai oferecer três voos semanais entre Fort Lauderdale, no Estado da Flórida, e Santa Clara, no centro-norte da ilha, que a partir do dia 1º de outubro se transformará em uma rota diária. A companhia também abrirá rotas diárias entre Fort Lauderdale e Camagüey a partir do dia 3 de novembro e entre Fort Lauderdale e Holguín, começando com a operação no dia 10 de novembro.

As companhias Alaska Airlines, American Airlines, Delta Air Lines, Frontier Airlines, Silver Airways, Southwest Airlines, Spirit Airlines e United Airlines, também autorizadas, começarão a operar as rotas em setembro.

No comunicado, a JetBlue também afirmou que "em breve" anunciará as rotas com destino a Havana, que serão operadas pelas companhias a partir dos aeroportos de Atlanta (Georgia), Charlotte (Carolina do Norte), Houston (Texas), Los Angeles (Califórnia), Newark (Nova Jérsey), Nova York (NY) e Fort Lauderdale, Miami, Orlando e Tampa (Flórida).

O início dos voos regulares entre Cuba e Estados Unidos facilita as viagens para os cidadãos norte-americanos que estão dentro de uma das 12 categorias nas quais se permitem as visitas à ilha, aonde ainda não podem entrar turistas.

Desde o anúncio do restabelecimento de relações entre os dois países, o governo Obama flexibilizou as restrições ao comércio de alguns bens e às viagens. No entanto, ainda segue vigente o bloqueio econômico e a proibição do turismo à ilha, que só podem ser suspensos com a autorização do Congresso norte-americano.

Compensações econômicas

Também ontem, representantes de Estados Unidos e Cuba se reuniram em Washington para debater as compensações econômicas exigidas por ambos os lados, um dos temas mais complexos da normalização de relações, informou o governo norte-americano.

Esta foi a segunda reunião sobre compensações econômicas pelos bens naturalizados a norte-americanos após a Revolução Cubana e os danos reivindicados por Cuba derivados do embargo.

"A reunião permitiu aos países a troca de informação mais detalhada sobre as reivindicações pendentes e prosseguir a discussão sobre reivindicações feitas anteriormente em Havana", informou o Departamento de Estado dos Estados Unidos em comunicado.

A delegação norte-americana na reunião foi liderada por Brian Egan, assessor legal do Departamento de Estado, segundo a nota, que não especifica quem representou Cuba.

De acordo com o governo dos Estados Unidos, as reivindicações pendentes incluem as de registrados na Comissão de Liquidação de Reivindicações no Exterior (FCSC) e as relativas decisões de tribunais dos Estados Unidos que Cuba não acatou. Além disso, estão as do próprio governo dos Estados Unidos.

Estados Unidos e Cuba se reuniram pela primeira vez sobre este assunto, identificado por Washington como um dos mais espinhosos na nova relação, no último dia 8 de dezembro em Havana.

Em seu último relatório anual sobre o impacto do bloqueio econômico – documento que foi apresentado às Nações Unidas –, Cuba afirmou que os danos econômicos por mais de 50 anos de bloqueio norte-americano chegam a US$ 833,755 bilhões, segundo o valor do ouro. A preços correntes, as perdas econômicas somam US$ 121,192 bilhões.

Os Estados Unidos informaram que cerca de seis mil pessoas e empresas americanas têm reivindicações em relação a Cuba devido às expropriações que ocorreram após o triunfo da Revolução Cubana, no valor de US$ 1,9 bilhões.

Essas reivindicações, registradas na FCSC do Departamento de Justiça, chegam a preços atuais de quase US$ 8 bilhões, incluindo um juro anual de 6%.

A maior parte das indenizações exigidas por companhias norte-americanas estão relacionadas a expropriações realizadas depois que Fidel Castro chegou ao poder, em janeiro de 1959. Entre as empresas figuram Coca-Cola, Exxon Mobil e Colgate-Palmolive.

Em 1964, o Congresso americano solicitou à FCSC - que atua como árbitro em litígios com governos estrangeiros e em liquidações de bens estrangeiros nos Estados Unidos - que determinasse a validade e o valor das compensações solicitadas por empresas americanas à Cuba castrista.

O processo, que durou seis anos, foi encerrado com o reconhecimento de quase seis mil reivindicações por um valor total de US$ 1,9 bilhões, que com os juros aumentaram para US$ 8 bilhões.

No entanto, a lei 80 de Cuba sobre a Reafirmação da Dignidade e a Soberania Cubanas, de 1996, determinou que essas indenizações teriam que ser negociadas considerando as reivindicações de Cuba aos Estados Unidos pelos danos ocasionados pelas sanções econômicas impostas à ilha.

*Via http://www.redebrasilatual.com.br/

Juiz recebe denúncia e torna Lula réu no mesmo dia; defesa reitera que ex-presidente nunca interferiu em depoimentos da Lava Jato

Da Redação do Viomundo*

A reação à denúncia feita nessa quinta-feira 28 pelos advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao Comitê de Direitos Humanos da ONU veio rápida.

Coincidentemente, nesta sexta 29, a Justiça Federal de Brasília recebeu denúncia do Ministério Público Federal (MPF) contra o ex-presidente Lula e mais seis investigados da Lava Jato.

São estes: ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS), o ex-chefe de gabinete de Delcídio Diogo Ferreira, o banqueiro André Esteves, o advogado Edson Ribeiro, o pecuarista José Carlos Bumlai e o filho dele, Maurício Bumlai.

O juiz substituto da 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília, Ricardo Augusto Soares Leite, aceitou a denúncia do MPF e tornou todos réus.  A acusação é de obstrução da Justiça, para tentar comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.

Lula foi denunciado com base na delação do ex-senador Delcídio do Amaral.

O juiz deu 20 dias para todos apresentarem suas defesas.

Em nota, os advogados do ex-presidente, Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins, reiteram que “Lula jamais interferiu ou tentou interferir em depoimentos relativos à Lava Jato”.

Segue a íntegra da nota:

Nota

O ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva não recebeu citação relativa a processo que tramita perante a 10a. Vara Federal de Brasília (IPL n. 40755-27.2016.4.01.3400). Mas, quando isso ocorrer, apresentará sua defesa e, ao final, sua inocência será certamente reconhecida.

Lula já esclareceu ao Procurador Geral da República, em depoimento, que jamais interferiu ou tentou interferir em depoimentos relativos à Lava Jato.

A acusação se baseia exclusivamente em delação premiada de réu confesso e sem credibilidade – que fez acordo com o Ministério Público Federal para ser transferido para prisão domiciliar.

Lula não se opõe a qualquer investigação, desde que realizada com a observância do devido processo legal e das garantias fundamentais.

Roberto Teixeira e Cristiano Zanin Martins

*Fonte: http://www.viomundo.com.br/
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-Leia mais sobre a denúncia contra Lula - e sobre quem é o juíz que a acolheu -    clicando AQUI

Eleições: Porto Alegre perdeu a alegria e a democracia, dizem Raul Pont (PT) e Silvana Conti (PCdoB)

Na companhia de Manuela D’Ávila, Raul Pont e Silvana Conti confirmaram, no Mercado Público, a aliança entre PT e PCdoB para a disputa pela prefeitura de Porto Alegre. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Por Marco Weissheimer*

“Há muito tempo que ando nas ruas de um porto não muito alegre…”. A professora Silvana Conti lembrou a letra da música “Horizontes”, de Elaine Geissler, para dizer como vê a cidade de Porto Alegre no presente. Definida como candidata à vice-prefeita, Conti teve na tarde desta quarta-feira (27) o primeiro encontro público com seu companheiro de chapa para disputar a Prefeitura, o ex-prefeito da Capital, Raul Pont. PT e PCdoB escolheram um dos pontos mais tradicionais da cidade para confirmar a aliança para a eleição municipal. Acompanhada da deputada estadual Manuela D’Ávila, da vereadora Jussara Cony e de dirigentes do PCdoB, Silvana Conti se reuniu com Raul Pont para um café na banca 40 e uma conversa com jornalistas.

Questionada sobre o estado atual da cidade, a professora da rede municipal de ensino e diretora do Sindicato dos Municipários de Porto Alegre (Simpa) afirmou que a capital gaúcha perdeu a democracia e o foco. “Nós tínhamos uma gestão democrática na cidade, com espaços de diálogo com a população. Esses espaços não existem mais. Como está tentando fazer agora em nível nacional, a direita acabou com a democracia em Porto Alegre, que é hoje uma cidade sem foco e sem projeto. E quem sofre com isso são as pessoas que vivem aqui. Eu conheço Porto Alegre como a palma da minha mão e realidade que vemos hoje é de uma cidade com muitos moradores de rua, com a juventude negra sendo criminalizada e mulheres sem conseguirem dar sustento a suas famílias”.

A deputada Manuela D’Ávila destacou algumas características de Silvana Conti que, na sua opinião, agregam muita qualidade política à chapa PT-PCdoB na disputa pela Prefeitura de Porto Alegre. “A gente fica muito feliz em ter uma militante como a Silvana participando dessa chapa. Ela representa o que existe de mais transformador hoje: é uma militante da luta dos trabalhadores e em defesa dos direitos humanos. É uma militante histórica do movimento de mulheres”. A defesa da retomada da democracia na cidade e dos direitos da população foi enfatizada pelos por Conti e Pont. O ex-prefeito da capital relatou uma conversa que teve com uma mulher negra na manhã desta quarta, na qual ela relatou, alarmada, nunca ter sentido tanto racismo no dia a dia como nos dias atuais.

Raul Pont relatou também que, em diversas conversas que tem realizado pela Capital, tem ouvido uma mesma reclamação contra a ausência de democracia que marca Porto Alegre hoje. Em uma dessas conversas, contou, moradores de Belém Velho manifestaram-se totalmente contrários à construção de um condomínio de luxo na área da Fazenda do Arado, na zona sul da cidade. “A democracia participativa se tornou um patrimônio de Porto Alegre. Ontem, em uma ótima conversa que tivemos na Associação de Moradores da Restinga, as pessoas cobraram que querem ser ouvidas e participar da tomada de decisões que tem a ver com suas vidas. Hoje, elas vão a reuniões, definem prioridades e as coisas não acontecem”. (...)

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Ódio aos blogs e retorno à Ditadura – Mídia pós-golpe não aceita ser contrariada, transforma notícia em ficção e regride mais de 30 anos

Por Bajonas Teixeira de Brito Junior, colunista de política do Cafezinho*

A chamada “grande mídia brasileira”, que está cada dia menor, usa a força de seu imenso aparato empresarial para manipular notícias e informações e transformar os fatos em pura ficção. E não é a ficção de Marcel Proust nem a de Thomas Mann, mas a das novelas insípidas da Globo.

O único senão que resta contra o totalitarismo da mídia é a má vontade dos blogs. Sem eles, sem a contradição e sem a exposição da mídia golpista ao ridículo, o mundo seria perfeito. Por isso, o sentimento de ódio e os ataques frequentes que a grande mídia dirige aos blogs.

Vive num mundo de fantasia quem acredita que a mídia não vai transformar seu ódio em guerra de extermínio contra os blogs. Por enquanto, assistimos a uma guerra de desgaste, de atrito, mas isso não vai durar para sempre.

Ainda que a mentira não seja fato novo na mídia, a falta de compromisso com a verdade ultimamente chegou à quintessência do desplante. Retornamos ao período pré-Nova República, aquela época (1984) em que a Globo anunciava no Jornal Nacional que o comício pelas Diretas Já na Praça da Sé, que reuniu 300 mil pessoas, era um evento de comemoração dos 430 anos da cidade de São Paulo.

A Folha de São Paulo, por sua vez, esquecendo sua tentativa de passar uma borracha no passado sinistro e se penitenciar de sua colaboração com a Ditadura, mea culpa que a levou a dar início a um projeto de jornalismo imparcial e equilibrado há 40 anos – mas que não durou tanto, é claro – mergulha novamente em práticas manipulatórias abaixo da linha da decência jornalística.

Enfim, a mídia brasileira regride voltando ao status quo ante, ou seja, à situação pré-Nova República, o que significa tornar-se, nada mais nada menos, que uma mídia de Ditadura. É o que temos hoje.

Um exemplo bem recente, e muito comentado, foi o da manipulação de dados de pesquisa do DataFolha sobre o apoio do eleitorado à figura de Michel Temer. Esse fato, que denuncia a total irresponsabilidade da mídia, agindo como se seus interesses justificassem qualquer distorção, já foi bastante discutido e me contento em remeter o leitor ao segundo artigo de Glenn Greenwald sobre o assunto.

Já que não podemos citar todos, porque são muitos, vejamos quatro exemplos da atual virada da mídia:

Para colaborar no esforço da Globo de promover um clima de ameaça terrorista, reforçando a iniciativa do governo Temer, através do seu ministro de Justiça, de prender um grupo de simpatizantes úteis na véspera das Olimpíadas, o ex-atleta e comentarista Tande recitou o script ditado pela emissora. No quadro que dividiu com Hortência, ex-rainha do basquete, Tande confidenciou que um dos momentos que marcou a sua história foi o atentado nas Olimpíadas de Munique, quando um comando palestino invadiu as instalações, sequestrou e matou diversos atletas israelenses (1972).

É provável que esse trágico acontecimento tenha sido lembrado pela produção do programa depois do episódio ocorrido no dia 22 na mesma Munique, quando um atirador matou 9 antes de cometer suicídio. De fato, são situações nefastas que nunca deveriam ter ocorrido. Involuntariamente, porém, ao fazer sua declaração, que tudo leva a crer nem foi imaginada por ele, o ex-jogador trouxe uma nota cômica. O fato é que o episódio aconteceu em setembro de 1972 e Tande nasceu em março de 1970. Portanto, ele tinha pouco mais de dois anos na ocasião.

É pouco provável que o pequeno Tande, embora a precocidade não possa ser descartada, desse alguma atenção à política internacional naquele período. Não fosse o crescente distanciamento do público (que nem notou) dos critérios de realidade, esse teria seria eleito um dos grandes micos da mídia nos últimos tempos. A cegueira do público (de direita e de esquerda) mostra a atual hipnose coletiva com a aproximação do evento. (...)

CLIQUE AQUI* para continuar lendo (via Blog 'O Cafezinho').

LUTO

FALECIMENTO

Recebi, consternado, a triste notícia do trágico falecimento da professora, conterrânea e amiga Rosane Vontobel Rodrigues, Pró-Reitora da URI (Universidade Regional Integrada), vitimada em acidente automobilístico hoje {26} de manhã em Panambi/RS, quando viajava para Santiago. Grande perda!

-Nossos sinceros sentimentos aos familiares, colegas e amigos.

***

E.T.:  A professora Rosane Vontobel Rodrigues deu-me a satisfação (e a honra!) de fazer a apresentação  - juntamente com Anilson Machado - do meu livro "Cara & Coragem - Poemas", lançado em 1995. Sempre foi uma grande apoiadora e incentivadora entusiasmada dos escritores terrunhos, sobretudo dos poetas jovens, dos "bissextos", dos "engajados sociais"... 

- Estranha e trágica coincidência o fato da apresentação de  "C&C - Poemas" ter sido realizada pela minha amiga professora Rosane e pelo meu amigo e companheiro Anilson, jornalista, integrante do efetivo da PRF, também tragicamente falecido.... Ambos, contudo, vivos, para sempre, em nossas lembranças, 'corações e mentes'. (por Júlio Garcia, via face).

*Do http://o-boqueirao.blogspot.com.br/

CUT-RS reforça ato pelo “Fora Temer, Nenhum direito a menos” no próximo domingo em Porto Alegre

A CUT-RS está intensificando a convocação do ato “Fora Temer! Nenhum direito a menos”, a ser realizado no próximo domingo (31), a partir das 14h, no Parque da Redenção, em Porto Alegre. A mobilização, que terá aula pública, apresentações culturais e ato político, está sendo organizada pelas frentes Brasil Popular e Povo Sem Medo.

A secretária de Finanças da CUT-RS, Vitalina Gonçalves, afirmou que a manifestação é a retomada das grandes mobilizações contra o governo ilegítimo e golpista de Michel Temer e em defesa dos direitos da classe trabalhadora.

“O objetivo é retomar com muita energia os protestos populares nas ruas, defender a democracia e os direitos trabalhistas e sociais. Continuamos exigindo o Fora Temer para barrar a consumação do golpe no Senado, além de reforçar o combate às políticas neoliberais”, destacou Vitalina, que participou da reunião organizativa ocorrida na tarde desta terça-feira (26).

Golpe é contra a classe trabalhadora

O presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo, enfatizou a urgência de dialogar com os trabalhadores e as trabalhadoras para mostrar que o que está em jogo são os direitos trabalhistas.

“A intenção é chamar a atenção da sociedade para o desmonte das políticas públicas, que já está sendo operado pelo governo ilegítimo e golpista do Temer, e alertar para o que poderá vir a ocorrer depois, se o golpe for consumado, além de combater os ataques do governo Sartori aos servidores públicos e ao povo gaúcho”, disse Claudir.

Novas manifestações

As frentes também estão organizando atos em diversos estados para o dia 31 e, a partir dessas manifestações, nova agenda de mobilizações deverá acontecer em agosto em todo o país.

No dia 16 de agosto, a CUT juntamente com as centrais sindicais irá realizar a Assembleia Nacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, no estádio do Pacaembu, em São Paulo, contra a retirada de direitos.

Para a capital gaúcha, está prevista a realização de uma marcha em Porto Alegre, na segunda quinzena de agosto, em data ainda a ser definida.

Fonte: CUT-RS

UM PAÍS QUE PRENDE SUPLICY E DEIXA SOLTO CUNHA ESTÁ DOENTE

"Defender oprimidos no Brasil é atividade de alto risco"

Por Paulo Nogueira*

Não poderia haver nada mais simbólico que a prisão de Suplicy hoje em São Paulo num de seus melhores papeis, o de ativista social.

Criou-se uma situação que ilustra o Brasil destes tempos.

Um país que prende Suplicy e deixa solto Eduardo Cunha é um país doente.

Não me venham com sofismas. Não me venham dizer que são situações diferentes. Tudo isso é nada diante da simbologia do caso.

Suplicy vai preso porque defende os oprimidos. Cunha está solto porque defende os plutocratas.

Somos uma sociedade que pune quem se coloca ao lado dos excluídos e protege os fâmulos da plutocracia. Por isso somos um dos países mais brutalmente desiguais do mundo.

Veja Cunha.

Ele roubou, mentiu, ameaçou, mudou projetos de lei para beneficiar empresas que patrocinaram sua eleição a deputado federal.

Chamou os brasileiros de débeis mentais ao negar contas milionárias na Suíça provadas pelas autoridades locais. Escarneceu de todos ao fabricar lágrimas e se fazer de coitadinho depois de agir como gangster a carreira toda.

Inventou uma palavra, estatutário, para trapacear sobre a propriedade das contas. Depois se saiu com um golpe semântico de bandido ao dizer que não eram contas, mas trusts — como se isso mudasse qualquer coisa relativa ao dinheiro escondido na Suíça.

Fez um pau mandado seu na Caixa assinar antecipadamente uma carta de demissão para a eventualidade de ele não praticar as roubalheiras ordenadas.

Eduardo Cunha fez tudo isso, e muito mais. E está aí, sem ao menos sequer uma tornozeleira que preservasse parcialmente a indignidade que é ele permanecer livre.

Bastou a Suplicy agir pelos oprimidos que foi carregado por policiais de Alckmin como se fosse um saco de lixo rumo à detenção. Aos 75 anos.

E no entanto, brutalizado por agentes da plutocracia, mesmo sem pisar no chão, Suplicy protagonizou uma marcha gloriosa.

Ele escancarou o que é o Brasil real, a terra selvagem em que um homem puro como ele é preso enquanto um canalha corrupto como Eduardo Cunha é recebido pelo presidente interino num palácio.

*Jornalista - Editor do DCM, fonte desta postagem.

-Edição final deste Blog

Jânio: será terrorista o Ministro da Justiça? O Governo embalou o sensacionalismo!

Do artigo de Jânio de Freitas na Fel-lha (via "Conversa Afiada"):

(...) A Olimpíada não poderia escapar. A caça ao escândalo não teve o êxito esperado das contas e dos prazos descumpridos, tradicionais fornecedores. O terrorismo, sim, afinal teve um ato positivo: entregou-se como pretexto. A imprensa e a TV faziam o possível, até indicaram, inclusive com mapa, o que serão os pontos mais atraentes ou vulneráveis para a ação de terroristas. Veio, porém, do próprio governo o embalo do sensacionalismo. Por intermédio de quem mais deveria combatê-lo: o ministro da Justiça.

Alexandre Moraes dividiu-se entre o ridículo e a irresponsabilidade, ao se apresentar a propósito da prisão de dez talvez terroristas futuros. Com informações logo contestadas por um juiz e, de objetivo, um mínimo indício a ser verificado, aos ouvidos do mundo o ministro da Justiça incluiu o Brasil no mapa do terror. Quando estrangeiros cuidam de sua viagem para o Brasil da Olimpíada.

No nosso terrorismo, o ministro Alexandre Moraes é mais eficiente do que os seus dez presos.

Somados.

Moro mostra que Lula é sua presa e dela não abre mão (Fernando Brito)

Chega a ser patética a manifestação feita nesta sexta-feira pelo juiz Sérgio Moro dizendo que tinha condições de prender Lula e preferiu não fazê-lo, tal como publica O Globo:

“Rigorosamente, a interceptação revelou uma série de diálogos do ex-presidente nos quais há indicação, em cognição sumária, de sua intenção de obstruir as investigações, como no exemplo citado, o que por si só poderia justificar, por ocasião da busca e apreensão, a prisão temporária dele, tendo sido optado, porém, pela medida menos gravosa da condução coercitiva”.

Prisão de alguém, ou em flagrante ou em presença de evidente dano à investigação criminal é imperiosa, não uma opção. Em que se confunde condução coercitiva com prisão temporária?

A peça apresentada por Moro ao STF já é, por si, uma demonstração de que estabeleceu-se o impensável: uma disputa entre o juiz e o acusado, o que por si só tira a serenidade do processo. Não são acusador (o MP) e a defesa em disputa, mas o confronto entre o acusado e o julgador.

Julgador que quer a sua presa, que não abre mão do troféu “Prendi o Lula”, o que joga por terra qualquer imparcialidade. (...)

CLIQUE AQUI para ler na íntegra a postagem do Fernando Brito (via *Tijolaço,)

Para Tribunal Internacional, impeachment da Presidenta Dilma é nulo

O processo de impeachment movido contra a presidenta eleita, Dilma Rousseff, viola a Constituição do Brasil, a Convenção Interamericana dos Direitos Humanos e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos. E, por isso, deve ser declarado nulo em todos os seus efeitos e ser combatido pelas cidadãs e cidadãos do país.

Essa é a síntese da sentença anunciada nesta quarta-feira (20) pelo Tribunal Internacional pela Democracia, uma iniciativa da Via Campesina Internacional, da Frente Brasil Popular e da Frente Brasil Juristas pela Democracia. O veredito de valor simbólico será endereçado ao Senado e aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).

Por dois dias, o tribunal — formado por sete personalidades vindas do México, da França, da Itália, da Espanha, da Costa Rica e dos EUA — se debruçou sobre os aspectos jurídicos, econômicos, políticos, culturais, sociais e históricos do processo de impeachment contra Dilma.

Com o auxílio de testemunhas, da defesa e da acusação formada por referências para o direito brasileiro, eles analisaram quatro perguntas essenciais sobre o processo de impeachment: 1. Viola a Constituição?; 2. Sem a ocorrência de crime de responsabilidade, caracteriza um golpe parlamentar?; 3. Foram violados os tratados internacionais dos quais o Brasil é signatário?; e, 4. Impeachment deve ser declarado nulo?.

A todas as perguntas, a resposta foi “sim”. “Decidiram os jurados declarar que o processo de impeachment contra Dilma Rousseff viola todos os princípios do processo democrático e da ordem constitucional brasileira”, afirmou o jurista Juarez Tavares, que presidiu os trabalhos do tribunal.

“Em democracias presidencialistas não se pode impedir um chefe de Estado por razões políticas. A aprovação ou desaprovação de um governo deve ser resolvida por eleições diretas, não por ato do Parlamento”, completou Tavares, que fez críticas também ao STF por ainda não ter entrado “profundamente” no processo. (...)

CLIQUE AQUI para ler na íntegra (via sítio do PT Nacional).

A Democracia, a República e o Estado Democrático de Direito ameaçados (II)

Por Júlio Garcia*

Não é exagero afirmar que estamos passando por tempos sombrios. A intolerância, o ódio e a violência fascista, racista e misógina – explícitos na mídia, nas redes sociais, nos aeroportos e nas ruas –, traduzem muito bem ao ponto que chegamos (e dos riscos que corre nossa – ainda – jovem Democracia). Temos uma Presidenta - legitimamente eleita pelo povo - afastada; e um vice-presidente desleal, golpista, ilegítimo, ocupando hoje o seu lugar.

Como é sabido, o motivo (oficial) da solicitação de impedimento da Presidenta foram as chamadas “pedaladas fiscais” (que teriam sido realizadas pelo Governo Federal). Conforme alegado então, Dilma teria cometido “crimes de responsabilidade” (previstos no Art. 85 da CF/88). “Pedaladas”, aliás, realizadas por governos anteriores (especialmente por FHC) e pela absoluta maioria dos governadores e prefeitos -, mas somente “criminalizada” agora, com a oportuna “ajuda” do nada “insuspeito” TCU...

Resta comprovado que as ditas “pedaladas” não caracterizaram crime de responsabilidade; foram, é sabido, mero artifício dos não conformados com o segundo revés eleitoral consecutivo para Dilma, objetivando assim se alçarem ao comando da República, mesmo que de forma ilegítima. Ainda que se considerasse que a Presidenta as tivesse praticado, ela não teria incorrido em crime de responsabilidade, uma vez que tem de haver um atentado à Constituição para que o mesmo ocorra. Claro está, portanto, que o pedido de impeachment contra a Presidenta Dilma é completamente inconstitucional. Não existe outra definição para isso senão de que trata-se de um  golpe, nem mais, nem menos.

A ampla maioria dos juristas sérios deste país têm demonstrado que inexiste fundamento jurídico para a derrubada da Presidenta da República. O “combate à corrupção”, o falso moralismo hipócrita vociferado especialmente pelos “paneleiros” e “coxinhas” (aliás, alguém sabe onde eles foram parar?!), nas tribunas e na mídia conservadora, a exemplo do que fizeram os golpistas udenistas em 1964 -, sabe-se, foi mero pretexto para o golpe. Lamentavelmente, o STF fez – e continua fazendo -ouvidos moucos... enquanto o golpe avança.

Ardilosamente trabalhada para influenciar a opinião pública contra a Presidenta Dilma, a chamada “Operação Lava-Jato” (ou “Vaza-Jato”, que nada tem a ver e não fundamenta, ressalte-se, o atual pedido de impedimento da Presidenta Dilma), escancara a seletividade das “investigações”, atuando somente contra um lado – no caso, contra o Partido dos Trabalhadores e suas lideranças.  Ignora solenemente, sobretudo, os fortíssimos indícios de crimes praticados por políticos do PSDB/PMDB/DEM (e seus partidos satélites). A truculência e os abusos (conduções coercitivas, prisão sem provas, dentre outros) realizados pelo juiz Sérgio Moro (como contra o ex-presidente Lula), é uma amostra cabal disso.

Da mesma forma, a vergonhosa “tabelinha” (também chamada “consórcio Mídia/Lava-Jato”) realizada por esse juiz com a Rede Globo, através dos vazamentos seletivos e ilegais de “grampos”, denunciam ao ponto que chegamos. Há que destacar – negativamente – também o triste e equivocado papel exercido pela atual diretoria da OAB que, de forma açodada, à exemplo do que fez em 1964, alinhou-se aos golpistas, postura  essa que  não representa a posição da absoluta maioria dos advogados brasileiros.

Em síntese, as elites reacionárias e antidemocráticas, derrotadas em quatro sucessivas eleições presidenciais para o PT decidiram, sem vislumbrar outros horizontes - e nenhum pudor-, apelar para o golpe. Teimam, mais uma vez, em desconhecer e tripudiar sobre o resultado das urnas. Arquitetaram - nos bastidores obscuros -, e executam agora, utilizando todos os meios disponíveis,  seus planos golpistas de tomada do poder ‘na marra’.

Mas o golpe - ainda - não está consumado. A cidadania e os verdadeiros democratas resistem – e resistirão! As manifestações contra Temer e seus aliados, assim como a denúncia aos Povos do Mundo de que, neste momento, no Brasil, a Democracia, a República e o Estado Democrático de Direito estão sendo ameaçados, proliferarão cada vez mais. Em defesa da Democracia, dos Direitos e da Soberania Nacional o golpe – maquiado de impeachment - não passará!

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*Júlio César Schmitt Garcia é Advogado e Especialista em Direito do Estado (UniRitter/RS). Midioativista, é Editor deste Blog. (Originalmente escrito para a revista "Em Evidência")