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Roda Viva expõe o perigo de um país de milhões de Bolsonaros

 

Por Ricardo Kotsho*

Foram tantas as boçalidades proferidas por este ex-militar bronco e inculto no programa Roda Viva de segunda-feira que fica até difícil escolher uma só para abrir esta matéria sobre a entrevista de Jair Bolsonaro, o candidato das trevas.

Minha filha Mariana, também jornalista, me mandou essa:

“Se você, por exemplo, aumentar o número de empregos no Brasil a tendência de alguém procurar um hospital diminui…”.

Como assim? Quem trabalha não fica doente, pergunta a Mariana, que conclui:

“Pior do que os absurdos dele é ter quem acredite e concorde”.

É verdade. O maior problema político do Brasil hoje não é ter um tipo como Bolsonaro favorito nas pesquisas presidenciais sem o nome de Lula.

O grande perigo de um brutal retrocesso está nos milhões de Bolsonaros que o apoiam e declaram voto nele porque pensam como ele, este projeto de nazista tupiniquim.

Por isso, o grande mérito dos jornalistas entrevistadores do último Roda Viva da série com os presidenciáveis foi expor a exótica figura durante uma hora e meia em rede nacional de televisão para que ninguém depois diga que foi enganado.

Além das barbaridades que falou sobre direitos humanos, as agressões contra pessoas da maior dignidade, como o ex-ministro da Justiça José Gregori, a ofensa à família de Vladimir Herzog ao colocar em dúvida seu assassinato no DOI-CODI, o que mais me chamou a atenção na entrevista foi a total incapacidade dele de juntar duas frases com sentido e não conseguir responder nem às perguntas mais simples, sem nenhum compromisso com a lógica ou com o país.

Debochado e leviano, Bolsonaro seria reprovado em qualquer exame psicotécnico de admissão num emprego.

Para ninguém pensar que estou exagerando (vale a pena ver a integra do programa no site da TV Cultura), vou reproduzir só um trecho do diálogo de surdos entre o candidato e a repórter Maria Cristina Fernandes, do jornal Valor:

MCF: Qual a sua proposta para que a mortalidade infantil deixe de subir?

JB: Quando se fala em mortalidade infantil, isso tem a ver com os prematuros. É muito mais fácil um prematuro morrer do que um bebê que cumpriu uma gestação normalmente. Medidas preventivas de saúde…

MCF: Isso não tem muito mais a ver com saneamento básico?

JB: Tem um mar de problemas (…) Muita gestante não dá bola para a sua saúde bucal ou não faz os exames do seu sistema urinário com frequência.(…) Agora, eu vou dar a missão. Quem for para o ministério da Saúde, tem que realmente cuidar da saúde e não da doença, prioritariamente.

MCF: E como o senhor vai fazer isso reduzindo os gastos?

JB: O que acontece… Não só a Inglaterra… Você, você, você vai conjugar também com desburocratização, desregulamentação… Que é o inferno da vida de quem quer empreender no Brasil. Quem quer ser patrão no Brasil em sã cosnciência?

MCF: Eu tô falando de saúde, deputado.

JB Você falou de economia… Como vai reduzir impostos e vai entender economia (???) Se você, por exemplo, aumentar o número de empregos no Brasil, a tendência de alguém procurar hospital vai diminuir.

Dá para acreditar no que ele respondeu quando a pergunta foi sobre saúde pública?

Foi assim o programa inteiro: ele não entendia as perguntas e respondia qualquer coisa sem se importar com a veracidade dos fatos e números citados, chutando para todo lado.

Pode ser o tema que for, ele usa os mesmos jargões que repete nos discursos gritados em cima de carros de som nos aeroportos por onde passa.

O que mais me assusta é encontrar cada vez mais gente que fala e pensa como ele, numa mistura explosiva de desinformação e má fé, mesmo pessoas com curso superior e bom padrão de vida.

Nesta campanha eleitoral, pior do que tudo, estamos criando uma legião de Bolsonaros que vieram para ficar, cheios de certezas, verdadeiras hordas de seguidores fanáticos que se caracterizam pela violência e ignorância.

Foi a eles que o candidato se dirigiu no Roda Viva, sem dar a menor satisfação aos jornalistas e ao público em casa, o resto do eleitorado que não professa a sua fé num trabuco para resolver todos os problemas nacionais.

É impossível resumir num post todas as sandices, estultices, mentiras e canalhices que ele foi capaz de proferir, às vezes rindo dele mesmo, como se estivesse falando com um bando de retardados.

Bolsonaro tornou-se a melhor expressão do que sobrou da Operação Lava Jato deflagrada para acabar com o antigo “sistema político corrupto e viciado” para pregar a renovação nas eleições de 2018.

O personagem para encarnar o novo que encontraram é esse deputado profissional de sete mandatos, que se apresenta como o Trump nativo contra “tudo isso que está aí”.

Lançado por um partido nanico, sem alianças nem tempo de TV, sem qualquer programa de governo, candidato do “eu sozinho contra o mundo”, aquele que manda perguntar no Posto Ipiranga (seu assessor Paulo Guedes, um ultraliberal guru do ex-capitão nacionalista e estatista) quando não sabe as respostas.

Estamos bem de candidato favorito, o homem que tem entre 17 e 19% nas pesquisas de intenção de voto a 70 dias da eleição.

O que já está péssimo, sempre pode piorar. Preparem-se.

E vida que segue.

*Jornalista, Editor do Balaio do Kotsho  (fonte desta postagem)

Só há milagres quando há fé no povo

Por Fernando Brito*

Não há um só da minha geração – gente que anda chegando ou se despedindo dos 60 – que não tenha sentido uma profunda emoção, ontem (28), ao ver o dueto Chico Buarque/Gilberto Gil cantar “Cálice” (ou Cale-se) no Festival Lula Livre.

Súbita consciência do tempo, da fugacidade da vida, mas também da perenidade dos sentimentos e de amores feito o do Jacó de Camões, que outros sete anos serviria, se a vida não fora tão curta para tanto amor. Sei lá…

Tristeza de ver a música fazer sentido como da última vez que os dois a cantaram juntos, em 1973, mas força ao sentir o olhar disciplinado de Gilberto Gil ao bater os dedos nas cordas do violão, um imaginário fuzil de balas floridas e as mãos de Chico crispadas como a carregar  o cadáver miúdo, um “anjinho”, da nossa liberdade moribunda.

Claro. Desanima ter de voltar, como Sísifo, a empurrar morro acima a pedra que trabalhosamente rolamos morro acima quando jovens. Há músculos piores, stents, diabetes, filhos criados mas ainda “batendo cabeça” e netos, quem sabe,  a olharem perplexos para os “vôs” e a nos disputarem com as causas que nos tinham por inteiro…

Mas, que diabo! Os dois ali estavam e nos mostravam que a voz não cala enquanto não se morre e que, portanto, a gente vive enquanto  se afastam o cálice e o cale-se.

Então a gente se lembra que, em 1974, um ano depois, apenas, daquele “Cálice”, alguém falou e falou nas urnas.

Inesperado, imprevisível.

Para os que acham que nada muda, conto que a ditadura parecia se legitimar com as eleições capengas, sem liberdade.

Gente jovem, muito jovem, perdeu a esperança e jogou, literalmente, a própria vida na causa improvável. Alguns só estão vivos por terem nascido quatro ou cinco anos após os da idade fatal da juventude sacrificada.

Em 70, o partido da ditadura, a Arena, elegeu 41 de 46 senadores e, na Câmara, 223 das 310 cadeiras, deixando apenas 87 para a “geléia geral” do MDB, metade deles pró-regime.

Do nada, porém (e do tudo, para alguns), o mundo vira de ponta cabeça. Das 22 cadeiras do Senado, a Arena faz apenas seis. Da Câmara, aumentada com cadeiras criadas para sustentar o governismo, o MDB dobra sua bancada.

Havia acabado, com a “surra” eleitoral de 74,  aquela ditadura que só seria sepultada formalmente dez anos depois.

Agora, ela nos ressurge como um zumbi.

Mas um zumbi é um morto, um morto que como aquela ditadura finada em 1974, apenas se recusa a deixar-se sepultar.

A  verdade, a humanidade, a fraternidade, a liberdade, os sentimentos limpos e luminosos, estes são a nossa  causa e a nossa vida, a nossa vela, a nos empurrar.

Vela que as vozes, como as milhares de ontem,  enfunam e empurram numa nova viagem, que não há de terminar nunca, senão quando este país for livre e seu povo, feliz.

Se perdermos a fé no povo brasileiro, perderemos o Norte e o rumo… 

*(Clique no link abaixo para assistir Chico & Gil no Festival Lula Livre, sábado passado, no RJ - via DCM) 

https://youtu.be/lrndEsxHvrs

*Jornalista, Editor do Tijolaço

Encontro do PT/RS será dia 5 de agosto

A Executiva Estadual do PT/RS decidiu adiar seu Encontro Estadual para o dia 5 de agosto. Todos os delegados e delegadas já ficam, automaticamente, convocados e convocadas para esta data.

 O adiamento do Encontro tem dois objetivos centrais:
 
- Aguardar as convenções dos partidos do campo democrático e popular, mantendo aberto o diálogo às alianças.
- Ampliar as nominatas para a Câmara e a Assembleia Legislativa, garantindo a representatividade das forças que lutam contra o golpe.

Até o dia 5, nossas direções partidárias  tem como tarefas prioritárias:

- Organizar atividades de coleta de assinaturas pela liberdade do presidente Lula;
- Intensificar o diálogo com movimentos sociais e entidades para apresentação e construção  de propostas para o nosso programa de governo. (do Portal do PT/RS)

Festival Lula Livre!

DEPUTADO NELSINHO METALÚRGICO (PT/RS) ESTEVE VISITANDO SANTIAGO E REGIÃO

O Deputado Estadual Nelsinho Metalúrgico, do PT/RS (vice Presidente da Assembleia Legislativa do RS), esteve visitando Santiago e Região no último final - e início - de semana.  Dentre outras atividades, Nelsinho  participou de uma concorrida Reunião/Jantar no Bairro Vila Rica, em Santiago (presença, dentre outras lideranças, do ex-vereador petista Sérgio Marion e do advogado e Assessor do mandato do Dep. Marco Maia, o santiaguense  Júlio Garcia), onde foi discutida a conjuntura atual e as eleições gerais deste ano, com ênfase especial à próxima campanha eleitoral, bem como a candidatura do ex-presidente Lula para a Presidência da República (em que pese toda a sorte de ataques desqualificados, preconceituosos, jurídicos/midiáticos para que a mesma não ocorra), bem como da importância de fortalecer a candidatura de Miguel Rossetto (ex-vice governador no governo Olívio Dutra e ex-Ministro de Lula e Dilma) para o Governo do Estado.

Nelsinho Metalúrgico destacou ainda a importância do apoio do povo trabalhador consciente para a reeleição, não só dele próprio, mas  também de Lula (para Presidente) e Paulo Paim (para o Senado),  de Rossetto, assim como dos demais  candidatos petistas, como é o caso do também metalúrgico  gaúcho Marco Maia (Deputado Federal do PT/RS, de Canoas/RS, com quem faz forte dobrada nestas eleições). "Com determinação, coragem, trabalho e muita luta, venceremos. Fora golpistas! Lula Livre" enfatizou o deputado petista. 

No dia seguinte o deputado Nelsinho, juntamente com lideranças petistas locais,  esteve visitando a direção e funcionários do jornal A Folha, concedendo entrevista na oportunidade (foto acima).

#LULA IMBATÍVEL!!!!

*Via face

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A Lava Jato e o fascismo

Por Márcia Tiburi*

 

Ao longo da história, não há movimento autoritário que não tenha contado com o apoio de considerável parcela de juristas e juízes. Hitler, por exemplo, não cansava de agradecer o apoio dos juízes alemães.

Esse fenômeno da adesão de juristas a regimes autoritários, prontos para justificar as maiores violações aos direitos humanos, foi estudado e diversos livros foram publicados sobre o que entrou para a histórica como “os juristas do horror”.

No Brasil pós-golpe não é diferente. Não faltaram “juristas” para justificar a “legalidade” de um impeachment sem a existência de um verdadeiro crime de responsabilidade.

Também nunca faltaram “juristas” para defender a “legalidade” do encarceramento de multidões, pessoas que não interessam aos detentores do poder econômico, em desconformidade com a Lei de Execuções Penais.

Há, inclusive, “juristas” que defendem a “legalidade” de atos praticados por juízes de férias e em violação às regras de competência, que existem (e deveriam ser respeitadas) justamente para evitar arbítrios e violações à impessoalidade.

Mais grave: muitos “juristas” passaram – para agradar aos detentores do poder, inclusive aos interesses dos meios de comunicação de massa – a defender a violação aos limites semânticos impostos pelas leis, como no caso da relativização do princípio constitucional da presunção de inocência.

Como na Alemanha nazista, “juristas” passaram a defender a necessidade de ouvir “a voz do povo” para decidir de acordo com a “vontade popular”.

Se antes a “voz do povo” era identificada com a opinião do Führer, hoje, “a voz do povo” é a opinião dos próprios juízes, os Führer dos processos, que, muitas vezes, não passa da opinião dos grupos econômicos que detêm os meios de comunicação.

O exemplo mais significativo da ascensão do autoritarismo pela via judicial está no complexo de ações que passou a ser conhecido como “caso Lava Jato”.

No âmbito dessa operação, que também virou uma mercadoria e foi vendida pela propaganda do poder econômico como “a maior ação de combate à corrupção no Brasil”, diversos procedimentos se caracterizaram pela violação aos limites legais e éticos que definiam a democracia.

Em outras palavras, a pretexto de combater a corrupção, a Operação Lava Jato revelou-se um instrumento de corrupção da democracia.

Os princípios e as regras constitucionais, que foram conquistas civilizatórias e serviam como garantia contra a opressão e o arbítrio, passaram a ser ignoradas por juízes, procuradores e ministros, sob os aplausos de uma mídia que, em grande parte, segue fielmente as lições de Goebbels.

Nesse momento, vale lembrar que o “combate à corrupção” foi uma das principais bandeiras do nacional-socialismo e responsável pela adesão popular ao nazismo, embora pesquisas recentes revelem que nazistas enriqueceram por vias ilegais.

Os “moralistas” de lá, assim como os daqui, se revelaram uma fraude.

Ao longo da história do Brasil, o “combate à corrupção” sempre foi um exemplo de sucesso como arma política contra inimigos dos detentores do poder econômico (Vargas, Jango, Lula e Dilma), mas um fracasso do ponto de vista de diminuir ou recuperar os prejuízos causados ao erário público.

Vários exemplos poderiam ser citados, mas basta acessar os dados que demonstram que todos os valores que seriam objeto de corrupção apontados pelos “juristas” que estão à frente da Lava Jato são bem inferiores aos prejuízos suportados pela economia brasileira em razão da maneira como foi conduzida a operação.

Em outras palavras, diante dos descuidos dos neoinquisidores brasileiros, os efeitos negativos da Operação Lava Jato para a economia são bem superiores à recuperação dos ativos.

O Brasil se deu mal com a Lava Jato, mas muitos donos do poder econômico se deram muito bem.

Se fosse apenas um fracasso em termos de defesa dos interesses nacionais, a Lava Jato já seria um problema.

Mas, ao desconsiderar sistematicamente a Constituição da República e a legalidade democrática, instaurar perseguições penais extremamente seletivas, manipular a opinião pública (aliás, estratégia admitida pelo juiz Sérgio Moro em um dos poucos, senão o único, artigo acadêmico conhecido de sua lavra) e violar direitos e garantias fundamentais, a Operação Lava Jato contribuiu decisivamente para o crescimento do pensamento autoritário e para a naturalização das ilegalidades estatais em nome de uma “boa intenção”, daquelas que enchem o inferno.

A Lava Jato transformou-se em uma ode à ilegalidade seletiva dos donos do poder. Dentre tantos exemplos, pode ser citado o vazamento ilegal – trata-se de um fato típico penal – das conversas do ex-presidente Lula e da presidenta democraticamente eleita Dilma Rousseff, por obra do juiz Sergio Moro, que – inacreditavelmente – continuou a julgar o ex-presidente, a vítima dessa conduta vedada pelo ordenamento brasileiro, com a – inacreditável – aquiescência de outros órgãos do Poder Judiciário.

A lógica que direciona a atuação na Operação Lava Jato é tratar tudo e todos como objetos negociáveis. Nesse sentido, viola a ideia iluminista da dignidade da pessoa humana.

Pessoas voltaram a ser presas para delatar outras pessoas, como acontecia na idade média. Trocaram-se apenas as bruxas por políticos indesejáveis aos olhos dos detentores do poder.

A verdade e a liberdade, valores da jurisdição penal democrática, foram transformadas também em mercadorias.

Em delações premiadas sem suficientes limites epistêmicos e legais, a verdade, sempre complexa, acaba substituída pela “informação” que confirma a hipótese acusatória e que já foi assumida como a “adequada” por juízes e procuradores.

Trata-se de um novo fundamentalismo, que não deixa espaço para dúvidas, uma vez que trata a mera hipótese acusatória como uma certeza, ainda que delirante.

Pessoas são postas em liberdade ou tem a pena reduzida se falam aquilo, e somente aquilo, que os neoinquisidores querem ouvir.

A necessária luta contra a corrupção foi distorcida. Criou-se um mundo pelo avesso no qual os direitos e garantias fundamentais, condições para uma vida digna, passaram a ser vistos como impedimentos à eficiência punitiva e ao crescimento do Estado Penal.

Um mundo pelo avesso no qual cumprir a Constituição é visto com desconfiança ao mesmo tempo em que se celebram as pessoas que violam os limites democráticos.

Resistir ao crescimento do autoritarismo é também resistir à lógica de um poder sem limites em um mundo em que a pós-verdade tornou-se tão aceitável quanto à restrição ilícita da liberdade.

Nesse contexto, figurar como réu em um processo pode significar apenas que alguém foi escolhido como objeto de ódio ou perseguição.

*Filósofa, professora e pré-candidata ao governo do RJ pelo PT. Fonte Revista Cult

Bolsonaro, ‘Incitatus’ da direita, solta coices em O Globo

Francamente, não fico impressionado com o festival de asneiras e grosserias contido na entrevista de Jair Bolsonaro a O Globo.

Afinal, o “imbroxável” – como ele se define, humildemente confessando, porém que anda “meio broxa, sim” – é só um imbecil, como há muitos pelo país. Por qualquer país, aliás.

O que impressiona é que gente muito mais sofisticada e de boas-maneiras tenha criado no Brasil condições para que viceje esta espécie de capim daninho na vida brasileira.

Orgulha-se em dizer que “não entende de economia”, empurra as respostas para seu “guru econômico” Paulo Guedes e diz que seu papel é apenas o de “encomendar” o que deseja, como quem pede coberturas numa pizza:

– (…): inflação baixa, dólar compatível para quem importa e exporta, taxa de juros um pouco mais baixa e não aumentar mais impostos. Só pedi coisa boa.

Salário, consumo, distribuição de renda, produção, inserção do Brasil no mundo, defesa do patrimônio nacional? Nada…

Recuperação fiscal ajudada pela taxação de lucros e dividentos (hoje isentos de IR)?

-Aí eu vou para o Posto Ipiranga. Perguntar para o Paulo Guedes. Não tenho vergonha de falar isso não.

Propostas econômicas para resolver o déficit público na casa dos R$ 150 bilhões? Economizar palitos: “fundir Agricultura e Meio Ambiente [e] transformar o Ministério da Cultura só em uma secretaria.”

Como isso não dá nem um centésimo do rombo, sugere ao povo, sem aumento de impostos, “morrer juntos, abraçados”

Poupo-me de continuar elencar o rosário de asneiras, ou de relatar as grosserias que faz na entrevista.

Mas registro que os nossos Calígulas do moralismo têm uma ambição maior que o Calígula romano, que, reza a lenda, quis nomear seu cavalo Incitatus senador de Roma.

É menos que levar um asno à Presidência da República.

...

*Por  Fernando Brito, jornalista - via Tijolaço

Política - Tânia Mandarino, sobre a “visita de cortesia” à juíza: “Thompson Flores não parece preocupado em disfarçar parcialidade”

por Conceição Lemes*

O site do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) publicou nessa quinta-feira (18/07): o desembargador Thompson Flores, presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), fez uma “visita de cortesia” à juíza federal substituta da 12ª Vara Federal, Carolina Lebbos. Estava acompanhado do diretor do Foro, juiz federal Marcelo Malucelli.

O TRF-4 postou também estas duas fotos do encontro, que também contou com a presença da diretora-geral do TRF4, Magda Cidade, da assessora de gabinete da diretoria-geral do TRF4, Sylvane Paiva dos Santos, da diretora administrativa da JFPR, Marina Constantino Max e da diretora de secretaria da 12ª VF, Celine Salles Migdalski.

Thompson Flores, vale relembrar, em agosto de 2017, disse em entrevista ao Estadão que a sentença do juiz Sérgio Moro que condenou o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva “vai entrar para a história do Brasil”: “é tecnicamente irrepreensível, fez exame minucioso e irretocável da prova dos autos”. (...) 

Cortesia, a troco de quê?

Seria por dizer não a todos os pleitos de Lula?

Se a juíza agisse como o desembargador Rogério Favreto, Thompson Flores faria também essa cortesia?

“Thompson Flores não parece preocupado em disfarçar parcialidade”, atenta Tânia Mandarino, do Coletivo Advogadas e Advogados pela Democracia.

“Ao contrário.Faz questão de exibi-la”, observa.

CLIQUE AQUI para ler na íntegra. (via Viomundo*)

#Chegadeagrotóxicos - Organização pede proibição da pulverização aérea e veto ao Pacote do Veneno

Human Rights Watch recomenda ainda que União, governos estaduais e Ministério Público façam um estudo imediato e detalhado sobre os impactos à saúde e ao meio ambiente causados por esses produtos

                                                                                                                    

São Paulo - RBA* – A organização internacional de defesa dos Direitos Humanos Human Rights Watch divulgou nesta sexta-feira (20) relatório destinado ao governo brasileiro, no qual faz uma série de recomendações. "O Brasil precisa urgentemente adotar medidas para limitar a exposição a agrotóxicos que são prejudiciais à saúde humana. As autoridades brasileiras devem conduzir um estudo detalhado e imediato sobre os impactos à saúde e ao meio ambiente do atual tratamento dispensado aos agrotóxicos. Até concluir esse estudo, o Brasil deve impor uma suspensão à pulverização aérea, além de impor e assegurar uma proibição imediata à pulverização terrestre próxima a locais sensíveis", ressalta Richard Pearshouse, diretor-adjunto da divisão de meio ambiente e direitos humanos da Human Rights Watch e autor do relatório.

Clique aqui para ler o documento na íntegra.

Intitulado "Você não quer mais respirar veneno – As falhas do Brasil na proteção de comunidades rurais expostas à dispersão de agrotóxicos", o documento pede ainda o veto ao chamado Pacote do Veneno, que tramita na Câmara.

“Em vez de enfraquecer ainda mais as leis existentes, o Brasil precisa de regulamentações mais rígidas e de um plano de ação nacional para diminuir o uso de agrotóxicos. O Congresso deveria rejeitar o PL 6.299/2002 e pressionar os ministérios competentes para que elaborem um estudo detalhado e imediato sobre os impactos à saúde e ao meio ambiente do atual tratamento dispensado aos agrotóxicos”. 

Há quase um mês, uma comissão especial na Câmara aprovou o substitutivo do deputado ruralista Luiz Nishimori (PR-PR). O relatório versa sobre projetos apensados ao PL 6.299/2002, de autoria do atual ministro da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o também ruralista Blairo Maggi (PP-MT), aprovado durante seu mandato como senador. Se for aprovado no plenário da Câmara, o substitutivo vai revogar a atual Lei dos Agrotóxicos para facilitar ainda mais o registro, a produção, venda e utilização no país campeão no consumo desses produtos.

Pearshouse, da Human Rights, defende ainda que, além de acabar com a exposição tóxica aos agrotóxicos, as autoridades brasileiras garantam a segurança daqueles que denunciam ou se opõem aos danos causados pelos agrotóxicos às famílias e comunidades. 

Muitas pessoas em comunidades rurais expostas aos agrotóxicos temem represálias de grandes proprietários de terra. Em cinco dos sete locais visitados pela instituição, moradores das comunidades rurais afetadas afirmaram que receberam ameaças ou que temiam sofrer retaliações caso denunciassem a deriva de agrotóxicos que acreditavam ter causado suas intoxicações.

Chuva de veneno

No período de julho de 2017 a abril de 2018, a organização entrevistou 73 pessoas afetadas pela deriva de agrotóxicos pulverizados por aviões em sete localidades nas zonas rurais distribuídas em todos os estados. Entre elas, comunidades rurais, indígenas, quilombolas e escolas rurais, nas quais as pessoas descreveram efeitos como suor frio, vômitos, batimentos cardíacos aumentados, náusea, dor de cabeça – todos sintomas de intoxicação aguda logo após a pulverização nas proximidades. Descreveram também o odor forte dessas substâncias químicas aplicadas em plantações próximas.

O documento chama a atenção para a falta de legislação nacional, estadual ou municipal que proteja as pessoas da deriva de agrotóxicos, tampouco que estabeleça uma zona de segurança em torno de locais sensíveis onde a pulverização terrestre de agrotóxicos seja proibida.

Atenta ainda para o fato de que, mesmo nos poucos estados que estipulam zonas de segurança para a pulverização terrestre, há desrespeito frequente às regras. O mesmo acontece em relação à proibição da pulverização aérea a 500 metros de povoados, cidades, vilas, bairros e mananciais de água.

Principais recomendações

 

Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento:
Regulamentar em âmbito nacional as zonas de segurança em torno de locais sensíveis, incluindo áreas de habitação humana e escolas, para todas as formas de pulverização terrestre.

Ministério da Saúde
Como parte de uma revisão nacional das políticas atuais de agrotóxicos, conduzir um estudo sobre os principais efeitos à saúde e os custos associados à exposição aguda e crônica a agrotóxicos entre as pessoas que vivem em áreas rurais, incluindo mulheres grávidas, crianças e outras pessoas vulneráveis.

Ministério do Meio Ambiente
Como parte de uma revisão nacional das políticas atuais de agrotóxicos, conduzir um estudo dos principais impactos ambientais das atuais políticas de agrotóxicos.

Ministério da Educação
Em conjunto com o Ministério da Saúde, realizar uma avaliação nacional das escolas sob risco de exposição à pulverização de agrotóxicos. E em conjunto com secretarias estaduais e municipais de educação, orientar e garantir que gestores de escolas notifiquem os casos de intoxicação de estudantes por agrotóxicos, incluindo casos suspeitos, às autoridades de saúde, conforme prescrito na lista do Ministério da Saúde sobre doenças e agravos que requerem notificação compulsória.

Congresso Nacional
Rejeitar projetos de lei que venham a enfraquecer a estrutura regulatória do Brasil sobre agrotóxicos, incluindo o projeto de lei 6.299/2002.

Ministérios Públicos Federal e estaduais
Investigar e processar, sem demora, os casos suspeitos de pulverização dentro de zonas de segurança ou de danos à saúde ou ambientais resultantes da pulverização de agrotóxicos; investigar e processar, sem demora, os casos suspeitos de ameaças contra moradores ou lideranças comunitárias por denunciarem os efeitos dos agrotóxicos à saúde ou por pressionarem por melhor proteção contra a exposição a agrotóxicos.

*Por Redação RBA  https://www.redebrasilatual.com.br

CANDIDATURA DE LULA SERÁ REGISTRADA DIA 15/08 EM BRASÍLIA

No dia 15 de agosto uma grande marcha irá ao TSE em Brasília registrar a candidatura de Luiz Inácio Lula da Silva à Presidência da República

Leia mais

• Baixe aqui os cards "Mandela Vive, Lula Livre"
• Baixe o panfleto do ato de inscrição da candidatura de Lula
• Eleições de 2018: Baixe o Manual de Orientações Jurídicas do PT

No dia 15 de agosto uma grande marcha irá a Brasília inscrever Luiz Inácio Lula da Silva para a candidatura a Presidente da República, no Tribunal Superior Eleitoral.

Milhares de pessoas de todo o Brasil vão participar do ato porque Lula é inocente e vai ser nosso candidato a presidente de novo, para a economia voltar a ser forte e o Brasil respeitado no mundo. Milhares de pessoas irão a Brasília para o trabalhador voltar a ter salário digno e carteira assinada. Milhares irão a Brasília para ver a Petrobras valorizada, com combustíveis baratos.

Participe você também, porque o Brasil precisa de Lula para voltar a ser feliz. 

Baixe aqui o panfleto e ajude a divulgar:

*Da redação da Agência PT de notícias 

http://www.pt.org.br

Carta de Lula na FSP

Afaste de mim este cale-se

Querem impedir que o povo escolha em quem votar?

Por Luiz Inácio Lula da Silva, na Folha de SP*

Estou preso há mais de cem dias. Lá fora o desemprego aumenta, mais pais e mães não têm como sustentar suas famílias, e uma política absurda de preço dos combustíveis causou uma greve de caminhoneiros que desabasteceu as cidades brasileiras. Aumenta o número de pessoas queimadas ao cozinhar com álcool devido ao preço alto do gás de cozinha para as famílias pobres. A pobreza cresce, e as perspectivas econômicas do país pioram a cada dia.

Crianças brasileiras são presas separadas de suas famílias nos EUA, enquanto nosso governo se humilha para o vice-presidente americano. A Embraer, empresa de alta tecnologia construída ao longo de décadas, é vendida por um valor tão baixo que espanta até o mercado.

Um governo ilegítimo corre nos seus últimos meses para liquidar o máximo possível do patrimônio e soberania nacional que conseguir —reservas do pré-sal, gasodutos, distribuidoras de energia, petroquímica—, além de abrir a Amazônia para tropas estrangeiras. Enquanto a fome volta, a vacinação de crianças cai, parte do Judiciário luta para manter seu auxílio-moradia e, quem sabe, ganhar um aumento salarial.

Semana passada, a juíza Carolina Lebbos decidiu que não posso dar entrevistas ou gravar vídeos como pré-candidato do Partido dos Trabalhadores, o maior deste país, que me indicou para ser seu candidato à Presidência. Parece que não bastou me prender. Querem me calar.

Aqueles que não querem que eu fale, o que vocês temem que eu diga? O que está acontecendo hoje com o povo? Não querem que eu discuta soluções para este país? Depois de anos me caluniando, não querem que eu tenha o direito de falar em minha defesa?

É para isso que vocês, os poderosos sem votos e sem ideias, derrubaram uma presidente eleita, humilharam o país internacionalmente e me prenderam com uma condenação sem provas, em uma sentença que me envia para a prisão por “atos indeterminados”, após quatro anos de investigação contra mim e minha família? Fizeram tudo isso porque têm medo de eu dar entrevistas?

Lembro-me da presidente do Supremo Tribunal Federal que dizia “cala boca já morreu”. Lembro-me do Grupo Globo, que não está preocupado com esse impedimento à liberdade de imprensa —ao contrário, o comemora.

Juristas, ex-chefes de Estado de vários países do mundo e até adversários políticos reconhecem o absurdo do processo que me condenou. Eu posso estar fisicamente em uma cela, mas são os que me condenaram que estão presos à mentira que armaram. Interesses poderosos querem transformar essa situação absurda em um fato político consumado, me impedindo de disputar as eleições, contra a recomendação do Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas.

Eu já perdi três disputas presidenciais — em 1989, 1994 e 1998— e sempre respeitei os resultados, me preparando para a próxima eleição.

Eu sou candidato porque não cometi nenhum crime. Desafio os que me acusam a mostrar provas do que foi que eu fiz para estar nesta cela. Por que falam em “atos de ofício indeterminados” no lugar de apontar o que eu fiz de errado? Por que falam em apartamento “atribuído” em vez de apresentar provas de propriedade do apartamento de Guarujá, que era de uma empresa, dado como garantia bancária? Vão impedir o curso da democracia no Brasil com absurdos como esse?

Falo isso com a mesma seriedade com que disse para Michel Temer que ele não deveria embarcar em uma aventura para derrubar a presidente Dilma Rousseff, que ele iria se arrepender disso. Os maiores interessados em que eu dispute as eleições deveriam ser aqueles que não querem que eu seja presidente.

Querem me derrotar? Façam isso de forma limpa, nas urnas. Discutam propostas para o país e tenham responsabilidade, ainda mais neste momento em que as elites brasileiras namoram propostas autoritárias de gente que defende a céu aberto assassinato de seres humanos.

Todos sabem que, como presidente, exerci o diálogo. Não busquei um terceiro mandato quando tinha de rejeição só o que Temer tem hoje de aprovação. Trabalhei para que a inclusão social fosse o motor da economia e para que todos os brasileiros tivessem direito real, não só no papel, de comer, estudar e ter moradia.

Querem que as pessoas se esqueçam de que o Brasil já teve dias melhores? Querem impedir que o povo brasileiro —de quem todo o poder emana, segundo a Constituição— possa escolher em quem quer votar nas eleições de 7 de outubro?

O que temem? A volta do diálogo, do desenvolvimento, do tempo em que menos teve conflito social neste país? Quando a inclusão dos pobres fez as empresas brasileiras crescerem?

O Brasil precisa restaurar sua democracia e se libertar dos ódios que plantaram para tirar o PT do governo, implantar uma agenda de retirada dos direitos dos trabalhadores e dos aposentados e trazer de volta a exploração desenfreada dos mais pobres. O Brasil precisa se reencontrar consigo mesmo e ser feliz de novo.

Podem me prender. Podem tentar me calar. Mas eu não vou mudar esta minha fé nos brasileiros, na esperança de milhões em um futuro melhor. E eu tenho certeza de que esta fé em nós mesmos contra o complexo de vira-lata é a solução para a crise que vivemos.

*Via http://www.tijolaco.com.br

O Juiz Moro, com seu o compulsivo ativismo político-partidário, comete crimes graves, agride a consciência democrática do povo e envergonha a magistratura nacional (Advogado e Professor Juarez Cirino)

A hegemonia de um setor político-partidário na justiça criminal

Por Juarez Cirino dos Santos*

1. A ideia genial de uma decisão histórica

1. A impetração de habeas corpus em favor de LULA, por Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, foi uma ideia genial, fundada em argumentos jurídicos: a) a decisão de execução provisória da pena não tem fundamentação legal, necessária pela atual jurisprudência do STF; b) a negação do direito de execução da pena próxima ao meio social e familiar, permitida pelo art. 103, do LEP, impôs rigor desnecessário à privação da liberdade; c) a violação da garantia constitucional de pré-Candidato à Presidência da República, de livre manifestação do pensamento (5º, IV, CF), de livre expressão da atividade intelectual e de comunicação (5º, IX, CF) e de garantia do acesso à informação (5º, XIV, CF).
2. A decisão do Desembargador Federal ROGÉRIO FAVRETO, em regime de plantão no TRF-4, de expedir alvará de soltura de LULA em medida liminar, foi um acontecimento brilhante que recuperou, por alguns momentos heroicos, a dignidade da justiça criminal brasileira: desafiou o poder, a ideologia dominante, as conveniências burocráticas da jurisdição. Foi um brilho intenso enquanto durou, mas de efeitos importantes na história da Justiça: primeiro, porque denuncia a ilegalidade da prisão de LULA por falta de fundamentação, como determina o art. 93, IX da CF e exige a jurisprudência do STF; segundo, porque o mandado de prisão de LULA foi expedido de modo automático após condenação em 2º grau, contrariando posição do STF que condiciona a prisão à verificação concreta das hipóteses do art. 312, CPP; terceiro, porque existem embargos de declaração pendentes de julgamento, impedindo o exaurimento da jurisdição de 2º grau e excluindo a expedição do mandado de prisão contra LULA.
3. Mas a decisão desse grande magistrado teve outro fundamento: o fato novo da condição de LULA como Pré-Candidato à Presidência da República pelo Partido dos Trabalhadores – fundamento que exclui qualquer conflito com a decisão da Suprema Corte no HC 152.752/PR, que não trata da Pré-Candidatura de LULA. Esse fato novo, de natureza notória e objeto de manifestação pessoal de LULA, projeta-se no processo eleitoral em curso, fundado no princípio da igualdade de condições entre os concorrentes. Mas o princípio da isonomia eleitoral estaria sendo violado por negativas judiciais do direito constitucional de expressão e de comunicação com rádios, jornais e TVs (5º, IX, CF), que fraudam a participação popular nas decisões democráticas sobre o futuro do País e infringem o direito de imagem garantido aos cidadãos (5º, X, CF) – somente excluídos com decisão condenatória transitada em julgado e, portanto, vigentes durante a execução provisória da pena.

2. A reação ilegal de juízes políticos

1. Agora, começa o espetáculo de um contra direito judicial, instituído no País pela obsessão punitiva da Operação Lava Jato,promovida pela Força Tarefa do MPF, sob a tutela do Juiz Moro. A liminar de suspensão da prisão de LULA, deferida por magistrado no regular exercício de competência jurisdicional exclusiva, teve o efeito de afetar as emoções do Juiz Moro, em férias no Primeiro Mundo. A reação do Juiz Moro, o maior inimigo público de LULA, foi sintomática: inconformado com a liminar concedida, pediu instruções ao Presidente do TRF-4 sobre o que fazer, apesar de não poder pedir instruções e de não ter o que fazer; o Presidente recomendou consultar o Relator do Caso Tríplex, apesar de não ter que recomendar nada; o Relator sugeriu descrever a situação e pedir orientação, apesar de não dever sugerir, nem orientar coisa alguma, segundo regras universais de jurisdição.
2. O Juiz Moro, sem competência para interferir no caso, prolatou despacho/decisão, dizendo o seguinte:

a) determinou a prisão de LULA em cumprimento de ordem do TRF-4, que decidiu sobre a execução provisória da pena e, assim, não é autoridade coatora;

b) informa que a decisão monocrática do habeas corpus se fundamenta no direito de participar de campanha eleitoral;

c) confessa não ter poderes jurisdicionais para ordenar a prisão nem para autorizar a soltura de LULA;

d) afirma que o Desembargador Federal plantonista é absolutamente incompetente para desafiar decisão da 8ª Turma ou do plenário do STF;

e) alega um dilema pessoal: se cumprir decisão de autoridade incompetente, estará descumprindo ordem de prisão da 8ª Turma;

f) define a situação como impasse jurídico e determina à Secretaria remeter cópia do despacho ao Relator;

g) determina notificação da autoridade policial para não descumprir a ordem de prisão do TRF-4.

3. Análise dos argumentos do Juiz Moro 

O Juiz Moro somente poderia se manifestar se o Magistrado do habeas corpus solicitasse informações sobre a prisão: se nenhuma informação foi solicitada, então o ativismo judicial do Juiz Moro é ilegal e tumultuário. Não obstante:

a’) se a prisão de LULA foi determinada sem fundamentação da decisão, então a prisão de LULA é ilegal, independente da origem da ordem de prisão;

b’) se o Juiz Moro reconhece o fato novo do direito de participar de campanha eleitoral como fundamento da decisão, então improcede o argumento de decisão monocrática contrária ao colegiado da 8ª Turma ou ao Plenário do STH, que não decidiram sobre esse fato novo;

c’) se o Juiz Moro não tem poderes para ordenar a prisão ou determinar a soltura de LULA, não se segue que o Magistrado de plantão não teria poderes para determinar a soltura de LULA, em decisão de habeas corpus apresentado no plantão judiciário;

d’) a incompetência para confrontar decisão do colegiado do TRF-4 ou do Plenário do STF é reconhecida pelo Desembargador Federal de plantão, mas a competência jurisdicional para conceder liminar fundado em fato novo decorre da lei e não da vontade do Juiz Moro;

e’) o dilema do Juiz Moro entre cumprir ordem de autoridade incompetente ou cumprir ordem de órgão colegiado do TRF-4 é um falso dilema, porque o Desembargador Federal plantonista é autoridade competente para decidir habeas corpus fundado em fato novo – e assim não existe contradição com decisão de colegiado fundada em fato antigo;

f’) a definição da situação como “impasse jurídico” é criação idiossincrática do psiquismo político-partidário do Juiz Moro, sem relação com conflitos jurídicos do mundo real;

g’) a ilegal notificação do Juiz Moro à autoridade policial para não descumprir ordem de prisão do Tribunal – ou seja, a notificação para não cumprir o mandado judicial de soltura de LULA -, pode constituir desobediência a ordem legal de funcionário público (art. 330, CP), ou mesmo prevaricação, por retardar ato de ofício para satisfazer interesse ou sentimento pessoal (art. 319, CP).

4. Um epílogo digno de tribunais de exceção

Não obstante, a invocação do poder burocrático da ditadura judiciária pelo Juiz Moro, produziu o estrago sabido: o Relator do Caso Tríplex, invadiu a esfera de competência do Desembargador de plantão, proibiu qualquer mudança na decisão sobre a prisão de LULA e avocou os autos do habeas corpus para o seu gabinete.

E nós ficamos com esta reflexão incômoda: o conhecido sentimento de imunidade do Juiz Moro, comprovado na prática de crimes graves (como quebrar segredo de justiça, divulgando o conteúdo de interceptação telefônica), é uma agressão à consciência democrática do povo, que envergonha a Magistratura nacional e demanda ação disciplinar dos órgãos competentes, antes que o compulsivo ativismo político-partidário desse magistrado destrua a imagem da justiça criminal brasileira.

*Juarez Cirino dos Santos é Professor de Direito Penal da UFPR, Presidente do ICPC – Instituto de Criminologia e Política Criminal, Advogado Criminal e autor de vários livros nas áreas de Direito Penal e de Criminologia. 

Fonte: Justificando

PT denuncia: Raquel Dodge falta com a verdade ao STJ; “ódio autoritário” da PGR é “tão virulento” que DOI-CODI é fichinha

Raquel Dodge mente em peça ao STJ para atacar desembargador e deputados

PT na Câmara* 

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, mentiu – ou ignorou grosseiramente um fato público notório – na peça em que pede ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) a abertura de inquérito para investigar o desembargador Rogério Favreto, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, e os deputados federais Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ).

“Chama a atenção o fato de os impetrantes do Habeas Corpus, os Deputados Federais Wadih Nemer Damous Filho, Paulo Roberto Severo Pimenta e Luiz Paulo Teixeira Ferreira, não integrarem o grupo encarregado da defesa técnica do ex-presidente da República”, diz o texto do Pedido de Inquérito Judicial assinado pela PGR na última quarta-feira (11), omitindo o fato de Wadih Damous ser advogado constituído de Lula desde o mês de maio passado.

Os três parlamentares criticaram a iniciativa de Dodge, que determina à Polícia Federal que faça a “oitiva dos impetrantes do HC”.

Para Damous, o “ódio autoritário” de Raquel Dodge é “tão virulento” que ela ignora a procuração assinada pelo ex-presidente Lula o nomeando advogado.

“O instrumento acompanha a inicial. Mais uma impostura. Ademais, se uma questão sobre isso tivesse caído no concurso da procuradora, ela não teria sido aprovada. qualquer cidadão pode impetrar habeas corpus em favor de outro cidadão." (...) 

CLIQUE AQUI para ler na íntegra (*via Viomundo)

Coluna C&A

  
Coluna Crítica & Autocrítica - nº 130

Por Júlio Garcia**

*Sobre o Estado de Exceção verificado no país -  e a perseguição injusta (e, segundo querem seus algozes, infindável) -  ao ex-Presidente Lula, que teve seu clímax nos lamentáveis acontecimentos registrados no último domingo, quando um habeas corpus  que determinava a libertação do ex-Presidente da masmorra  foi solenemente descumprido pela PF de Curitiba/PR (com a participação direta do juiz tucano Moro – que estava em férias na Europa - e de suas marionetes do TRF4, do Ministro da ‘Justiça’ do governo ilegítimo de Temer... et escambau),  escreveu o professor e sociólogo Aldo Fornaziere (meu prezado amigo e companheiro dos ‘velhos tempos’  - de lutas ...  e de sonhos! -  em Porto Alegre,  hoje residindo e trabalhando em São Paulo):

“Bastou apenas uma semana para que não só se confirmasse a existência da anarquia judicial, mas para que, também, se revelasse a sua gravidade: agora a anarquia se transformou em motim, em desobediência aberta, em quebra da hierarquia - ações perpetradas pelo juiz Sérgio Moro, pelo desembargador João Gebran Neto e por setores do Ministério Público e da Polícia Federal ao não cumprirem ordem de soltura do presidente Lula, determinada pelo desembargador Rogério Favreto. O próprio presidente do TRF4, Thompson Flores, participou desse motim ao sobrepor-se arbitrariamente, cassando o Habeas Corpus concedido a Lula.

Antes de tudo, é preciso saudar o desembargador Favreto pela coragem de enfrentar os conspiradores do Judiciário e os interesses golpistas que querem manter Lula preso injustamente e de impedi-lo de ser candidato à presidência da República. Nesse momento em que o país está mergulhado nos tormentos do desengano, em que a Constituição está sendo rasgada por aqueles que deveriam defendê-la e guardá-la, em que a lei está sendo vilipendiada por juízes e desembargadores, a coragem cívica de Favreto deve iluminar os políticos, outros juízes e desembargadores corretos que põem o dever constitucional e a sacralidade da função como metros de suas condutas. Nesta noite trevosa do Brasil, somente a coragem e o destemor dos democratas, dos constitucionalistas e dos civilistas podem barrar o aprofundamento do caos jurídico e institucional instalado pelo golpe judicial-parlamentar.

Conceitualmente, a anarquia judicial se define pela quebra da jurisprudência; pela aplicação de regras jurídicas diferentes para cada caso e para casos semelhantes; pelo estabelecimento do juízo, não segundo os fatos, mas segundo a pessoa do réu; pelo uso da vontade arbitrária do juiz na sentença em substituição da lei. O motim judicial efetivado no último domingo se caracteriza pela desobediência explícita por parte de Moro, de Gebran e de setores da PF de Curitiba à ordem judicial legítima, naturalmente competente, emitida pelo desembargador Favreto. Este motim se reveste de maior gravidade por ter havido uma trama, uma conspiração, entre membros da PF, do MPF e do Judiciário para descumprir a ordem e manter Lula preso. Se no juízo de Moro, de Gebran e da PF a decisão de Favreto era equivocada, cabia cumpri-la para depois recorrer às instâncias competentes. Mas preferiram a insubordinação ao caminho da lei.” (...)

–Por óbvio, assino embaixo – não poderia ser diferente! O artigo de Aldo Fornaziere, na íntegra, pode ser lido no 'Blog do Júlio Garcia', cujo endereço eletrônico é:  https://jcsgarcia.blogspot.com 

*Por fim, destaco aqui a síntese desse lamentável episódio (proferida pelo senador Lindbergh Farias, do  PT/RJ) que destacou que “em meio a esse circo jurídico,  Moro e o  consórcio golpista é que saem menores, ao mostrar sem qualquer pudor que  manter Lula isolado é o interesse fundamental, mesmo que se tenha que  passar por cima da  Justiça e da Constituição".

***

*Sobre a ‘Copa do Mundo’ de futebol (e mais um resultado frustrante para os brasileiros), brindo vocês com este belo  e instigante Poema (escrito em 1978 por nosso “Poeta Maior”,  Carlos Drummond de Andrade - mas que, por' ironia do destino' ...  ou não!!! - , continua absolutamente atual):

Foi-se a Copa?

Não faz mal.

Adeus chutes e sistemas.

A gente pode, afinal,

cuidar de nossos problemas.

Faltou inflação de pontos?

Perdura a inflação de fato.

Deixaremos de ser tontos

se chutarmos no alvo exato.

O povo, noutro torneio,

havendo tenacidade,

ganhará, rijo, e de cheio,

A Copa da Liberdade.  

...

**Advogado, Assessor Parlamentar, Midioativista. Foi um dos fundadores do PT e da CUT. - Publicado originalmente no Jornal A Folha (do qual é Colunista), em 13/07/2018.

*Via Portal O Boqueirão Online