17 dezembro 2015

STF GOLEIA FACHIN E TRAVA GOLPE DE CUNHA


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Brasil 247 - Voto do ministro Luiz Edson Fachin teve os principais pontos contestados nesta tarde pela maioria dos ministros do STF, numa divergência aberta pelo ministro Luís Roberto Barroso, que foi acompanhado por Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Cármen Lúcia, Marco Aurélio Mello e Ricardo Lewandowski; acompanharam o relator apenas os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes; Celso de Melo acompanhou em alguns pontos, mas também concordou que cabe ao Senado decidir; ficou definido que a Câmara dos Deputados autoriza, mas é o Senado que decide se instaura o processo de impeachment; só depois de o Senado decidir, a presidente Dilma seria afastada do cargo; "Decidir sobre o afastamento do presidente é função privativa do Senado", reforçou Lewandowski; maioria também defendeu que a comissão do impeachment eleita na Câmara dos Deputados deveria ser por voto aberto e impediu a criação de chapa avulsa; portanto, o processo determinado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ) terá de ser refeito; decisão do Supremo praticamente impede golpe de Cunha.
CLIQUE AQUI para ler na íntegra.

15 dezembro 2015

'Vamos às ruas contra o golpe!'


Acabou a brincadeira, vamos às ruas, contra o golpe

Por Raimundo Bonfim*

As forças políticas derrotadas nas eleições de 2014, após inúmeras tentativas de inviabilizar o governo da presidente Dilma Rousseff agora estão em flagrante construção do golpe institucional, por meio do impeachment. O processo de unificação dos diferentes setores da direita que tramam pelo golpe está quase concluído.

As vitórias dos neoliberais na Argentina e Venezuela excita nossa direita brasileira. Se alguém tinha ilusão acabou. PSDB perde qualquer pudor democrático ao se misturar com as manifestações do último dia 13 e se torna o polo mais dinâmico do golpismo.

Não resta nenhuma dívida. O golpe avança. É para valer. A sociedade brasileira, os movimentos sociais, as forças democráticas e de esquerdas não aceitam nenhuma medida antidemocrática que se sustenta em protocolos formais, que dão fôlego ao golpe, revestido de impeachment.
O golpe começou a se desenhar imediatamente após a vitória de Dilma. Aécio liderou um movimento de contestação permanente do resultado eleitoral e com apoio da grande mídia não deixa a presidente governar.

O presidente Câmara dos Deputados Eduardo Cunha, investigado pela operação Lava Jato, flagrado com contas bilionárias na Suíça, usa de artifícios regimentais para viabilizar o golpe, ludibriar a opinião pública com ataques ao governo da presidenta Dilma e abrir uma cortina de fumaça sobre suas falcatruas e o processo de cassação de seu mandato. Tornou-se o maior representante das forças conservadoras, atacando e eliminando direitos civis e sociais.

Os movimentos populares, sociais, sindicais e diversos atores sociais se colocam contra o golpe e em Defesa da Democracia, numa aliança progressistas para reafirmar a legitimidade da eleição da presidenta Dilma Rousseff sobre a qual não paira nenhuma acusação ou suspeita de crime, desonestidade ou ilegalidade. Não há qualquer fato ou decisão da presidenta, que possa ser considerado crime de responsabilidade. E sem crime de responsabilidade, não existe motivo para o impeachment.

As forças progressistas que representam a grande maioria da nossa população, através das centrais sindicais, movimentos populares, estudantes, organizações de juventude, mulheres, negros, LGBT, indígenas, das pastorais das igrejas, da intelectualidade democrática, entendem que o movimento em curso na Câmara dos Deputados, orquestrado pelo deputado Eduardo Cunha, se trata de um verdadeiro golpe que afronta a democracia, a legalidade e a soberania do voto popular.

Não podemos ignorar que a possibilidade do golpe é também em virtude da crise econômica, dos juros altos, da diminuição dos investimentos nos programas sociais, do desemprego. Por isso, somos contrários ao ajuste fiscal e temos defendido publicamente nas mobilizações mudanças na política econômica – que aprofunde o legado de conquistas sociais, promova a retomada do desenvolvimento, distribuição de renda, geração de emprego e inclusão social, que supere a crise. Os ricos que pague a conta da crise. Defendemos a redução dos juros, combate a sonegação fiscal e impostos sobre as grandes fortunas.

A solução para crise não é o golpe, travestido de impeachment e sim as reformas estruturais. O golpe é um retrocesso na democracia e nos direitos sociais. Os movimentos sociais conclamam a população para nesta quarta- feira, dia 16/ 12 – dia nacional de luta, saírem em milhares às ruas, contra o golpe, em defesa da democracia, fora Cunha e por outra política econômica.

*Raimundo Bonfim é Advogado e coordenador-geral da Central de Movimentos Populares (CMP-SP)- fonte: Brasil 247 

13 dezembro 2015

Rio Grande do Sul reedita Campanha da Legalidade para defender Dilma


PT RS / facebook
O Rio Grande do Sul está disposto a reeditar a resistência, unindo diversas forças em defesa da manutenção do mandato presidencial de Dilma Rousseff.

Carta Maior - por Naira Hofmeister - Ainda não passa de um plano e de uma foto oficial, feita na sexta-feira (11), junto da estátua de Leonel Brizola e ao lado do Palácio Piratini, de onde o histórico líder trabalhista comandou a Campanha da Legalidade para garantir a posse do vice-presidente João Goulart em 1961. Mas é um fato: o Rio Grande do Sul está disposto a reeditar a resistência, unindo diversas forças políticas em defesa da manutenção do mandato presidencial de Dilma Rousseff. A ideia foi lançada longe do território gaúcho, em São Luís do Maranhão no dia 6 de dezembro, quatro dias depois de o presidente da Câmara de Deputados, Eduardo Cunha, ter aberto o processo de impeachment da chefe do Executivo Federal em represália ao anúncio da bancada do Partido dos Trabalhadores de que votaria pela sua cassação – Cunha é acusado de ter quebrado o decoro parlamentar ao mentir no Congresso Nacional sobre a manutenção de contas pessoais na Suíça.

Menos de uma semana depois, representantes de cinco partidos políticos – PT, PDT, PCdoB, PSOL e Rede – e de movimentos sociais encorparam o movimento em um ato repleto de simbologia em Porto Alegre.

“Não há embasamento legal para o pedido de Impeachment da presidenta Dilma. Estamos nos somando a milhares de homens e mulheres que, no exercício pleno de sua cidadania, atuam em defesa da Legalidade, da Democracia e do Estado de Direito”, assinala a carta de adesão, lida na ocasião pelo prefeito de Porto Alegre, José Fortunati (que trocou o PT pelo PDT em 2001).

Estava lá a estátua de Brizola, punho cerrado e dedo indicador em riste, a expressão grave registrada pelo artista plástico Otto Dumovich em bronze. Parecia participar dos discursos e quando o presidente nacional do PDT, Carlos Lupi, falou em “intéresses” dos que defendem o golpe – assim mesmo, com a sílaba tônica deslocada, do jeito que falava Brizola – não houve mais dúvidas de que a causa atual tem suas semelhanças com o ambiente de 1961.

As palavras do líder histórico trabalhista naquela ocasião reverberaram, ditas pela boca de Fortunati: “Cumprimos com o nosso dever. Procuramos não apenas resguardar as liberdades públicas e individuais, mas não permitir que atentassem contra elas, como também, resolvemos nos opor ativamente contra as que querem atentar contra a ordem jurídica, contra as liberdades, contra a ordem institucional em nosso país”.

Para completar, horas depois do ato, no início da tarde de sexta-feira, ao encerrar a Marcha dos Sem, o coordenador nacional do Movimento dos Trabalhadores Sem Terra (MST), João Pedro Stédile, propôs a organização de uma vigília permanente na Praça da Matriz a partir de janeiro. “Temos essa obrigação, pois foi nessa praça que o povo gaúcho, em agosto de 61, construiu trincheiras e garantiu a posse de Jango. Temos que organizar um acampamento aqui para garantir a permanência da presidenta Dilma”, incentivou. 

Ex-governadores se somam à rede legalista

Enquanto o atual governador do Rio Grande do Sul, José Ivo Sartori (PMDB), não assinou o manifesto em defesa do mandato presidencial como fizeram 16 dos 27 chefes de Executivos estaduais no Brasil, dois ex-comandantes do Palácio Piratini, ambos do PT, estiveram no ato diante da estátua de Brizola.

Tarso Genro (gestão 2011-2014) recordou outros nomes que fizeram história ao resistir a pressões dos tais “interesses” golpistas. “Desde a Revolução de 1930 temos espasmos de autoritarismo e reação contra a democracia quando há redução das desigualdades sociais, da melhoria do padrão de vida das populações, de democratização do espaço público. Isso ocorreu contra Getúlio, contra Jango, Juscelino, Brizola e tentaram fazer isso contra o Lula. Agora existe um movimento no mesmo sentido, reacionário e conservador utilizando as próprias instâncias democráticas para interromper um mandato legitimamente eleito”.

Olívio Dutra (1999-2002) conclamou à união de forças do campo popular democrático para combater a tentativa de retirar Dilma do comando do Planalto. “Temos que garantir que o processo democrático não seja interrompido, temos críticas ao governo, mas é importante que nós recuperemos a autoridade da presidente. Problemas na democracia se resolve com mais democracia”.

Também estavam presentes deputados estaduais e federais e até a presidenciável em 2014 pelo PSOL, Luciana Genro, que faz oposição à presidenta Dilma. “O PSOL é contra o impeachment e contra o golpismo de Eduardo Cunha”, escreveu Luciana em seu site ao relatar o evento. 

Íntegra da carta de adesão

Neste momento, declaramos nossa adesão ao Movimento Rede da Legalidade contra o Impeachment e o golpe no Brasil.

Fazemos nossas as palavras do então governador Leonel Brizola, proferidas em 1961: “Cumprimos com o nosso dever. Não fizemos uma revolução. Apenas assumimos uma atitude de inabalável resistência. Decidimos não abrir mão da nossa autonomia e procuramos lá, não apenas resguardar as liberdades públicas e individuais, garantias, mas não permitir que atentassem contra elas, como também, resolvemos nos opor ativamente contra as que querem atentar contra a ordem jurídica, contra as liberdades, contra a ordem institucional em nosso país”.

A democracia é maior que tudo e este pensamento nos permite separar, neste momento, divergências ideológicas, programáticas, visões sobre a economia e projetos políticos para o país.

É com este discernimento que afirmamos que não há embasamento legal para o pedido de Impeachment da Presidenta Dilma.

Com este ato, hoje, 11 de dezembro de 2015, estamos nos somando a milhares de homens e mulheres que, no exercício pleno de sua cidadania, atuam em defesa da Legalidade, da Democracia e do Estado de Direito.

*Fonte: http://www.cartamaior.com.br/

Golpistas se dão mal: FALTA DE PÚBLICO NOS PROTESTOS LEVA GLOBO A CANCELAR COBERTURA