O Congresso diante de uma escolha nada difícil

 

Por Jeferson Miola*

O Projeto de Lei do governo propõe que apenas 141.400 pessoas – universo que corresponde a 0,13% do total de contribuintes e a 0,06% da população brasileira que ganha mais de R$ 600 mil por ano com aluguéis, lucros e dividendos– passem a pagar uma alíquota máxima de 10% de imposto de renda para compensar a isenção a mais de 10 milhões de contribuintes que ganham até R$ 5 mil por mês.

Embora a alíquota máxima de 10% incida sobre toda renda anual superior a 600 mil reais, na realidade a medida atingirá quase exclusivamente os contribuintes que ganham mais de R$ 1,2 milhão. Ou seja, os detentores das rendas mais altas dentre as mais altas rendas do país – menos de 0,1% da população brasileira.

Outro aspecto: enquanto o trabalhador assalariado desconta diretamente na fonte 27,5% de imposto de renda sobre o valor do salário que excede R$ 4.664,68, na prática as altas rendas deverão pagar uma alíquota efetiva bem menor que os 10%.

O Ministério da Fazenda estima que, na média, a alíquota complementar para integralizar a alíquota máxima de 10% deverá ser de ridículos 2,8% sobre as rendas milionárias.

Isso acontece porque, antes da incidência dos 10%, são deduzidos todos os outros impostos já pagos anteriormente.

Com base nas declarações de IRPF de 2022, o economista do IPEA Sérgio Gobetti calculou que a alíquota complementar efetiva a ser cobrada ficará no máximo entre 1,6%, para quem ganha até R$ 1.22 milhão, e 4,7%, para quem ganha mais de R$ 11 milhões no ano.

Como mostram os dados, o Congresso está diante de uma escolha nada difícil.

É muito fácil para o Congresso escolher o lado certo: ou legisla para beneficiar mais de 10 milhões de brasileiros e brasileiras de menor renda, ou preserva um privilégio indecente e repugnante de 141.400 integrantes da super elite econômica; os 0,06% da população.

Está nas mãos de deputados e senadores a possibilidade de se corrigir em parte essa obscena injustiça tributária, em que trabalhadores de menor remuneração pagam percentualmente muito mais imposto de renda que pessoas que ganham mais de R$ 1,2 milhão por ano.

Os parlamentares sabem que as pessoas de altíssimas rendas, hoje tributadas ridiculamente, aplicam na engrenagem rentista e na especulação financeira e imobiliária a dinheirama que sobra com a imunidade tributária que gozam. A contribuição deles para o processo produtivo do país é, portanto, praticamente nula, para não dizer nefasta, dado que parasitária.

Os deputados e senadores sabem também que, de outra parte, o dinheiro da isenção do IR nas mãos de mais de 10 milhões de pessoas aumenta o poder aquisitivo do povo trabalhador e impulsiona o consumo de itens essenciais, com benefícios notáveis para as finanças de Estados e Municípios, que aumentam a arrecadação tributária.

Os efeitos benignos da proposta do governo para a vida dos trabalhadores e para o conjunto da economia brasileira são indiscutíveis.

Apesar de toda a racionalidade e razoabilidade do Projeto, não há nenhuma garantia de que o Congresso será razoável, racional, que fará a escolha correta e que não sabotará o governo.

Será preciso, portanto, muita mobilização popular para pressionar o Congresso.

Esta importantíssima iniciativa do governo precisa ser correspondida com o trabalho de mobilização popular vigorosa pelo PT e partidos progressistas e de esquerda.

*Via Viomundo

Internacional - Abaixo assinado pela libertação imediata de estudante palestino preso nos EUA

 

Esta semana publicamos um vídeo sobre o estudante da Universidade de Columbia preso pela administração Trump por estar ligado aos protestos pró-Palestina. Mahmoud Khalil, é palestino e tem visto de residência (green card). Mahmoud foi preso em 8 de março em casa por agentes da Imigração Alfandegária (ICE) e ameaçaram prender sua esposa, que é cidadã norte americana e está grávida de 8 meses. (assista aqui).

Leia abaixo a íntegra do abaixo assinado

“Exigir a libertação imediata do ativista estudantil palestino Mahmoud Khalil da detenção do DHS

Na noite de 8 de março de 2025, o ativista estudantil da Universidade de Columbia Mahmoud Khalil foi detido pelo Departamento de Segurança Interna. A prisão vem na esteira do anúncio do Departamento de Estado de que planeja deportar estudantes ligados a protestos pró-Palestina. O estudante, que é palestino, é um residente permanente legal dos EUA.

Universidade de Columbia, que publicou recentemente um novo protocolo em seus planos de cooperar com o ICE, atacou Khalil por sua identidade palestina e ativismo franco em várias ocasiões nos últimos 17 meses. Ele atuou como negociador principal durante o Acampamento de Solidariedade a Gaza na primavera passada e tem aparecido frequentemente em entrevistas à mídia e coletivas de imprensa. A anuência contínua de Columbia com as agências federais e instituições partidárias externas tornou essa situação possível. Como muitos outros estudantes árabes e muçulmanos, Khalil tem sido alvo de várias campanhas de assédio sionista, alimentadas por sites de doxxing* como o Canary Mission. Esse direcionamento racista serve para incutir medo nos ativistas pró-Palestina, bem como um aviso para os outros. Adicione seu nome para exigir a libertação imediata do ativista estudantil palestino Mahmoud Khalil da detenção do DHS e uma reversão do protocolo da Universidade de Columbia que permite o ICE no campus sem um mandado.”

Assine aqui o abaixo assinado

Nota: Se você não é um cidadão, por favor, não forneça seu nome verdadeiro nos campos ‘Nome’ (First name) e ‘Sobrenome’ (Last name) para sua segurança.

*Prática virtual de pesquisar e de transmitir dados privados sobre um indivíduo ou organização.

**Via https://militante.petista.org.br/

'Cara & Coragem II – Um livro de combate!'*

 

Por Adeli Sell – Jornal Brasil Popular/RS*

Júlio Garcia nos dá (pela Casa do Poeta de Santiago/RS) seu Cara & Coragem II – Poemas Reunidos, de 2024.

Júlio César Schmitt Garcia, advogado, morou anos na capital, quando o conheci lá no final dos anos 70. Voltou, bem mais tarde, à sua terra natal, Santiago. Também conhecida como “Terra dos Poetas e das Tradições Gaúchas”. E tem a Casa do Poeta.

A primeira coisa que nos chama a atenção é a capa com uma decomposição do quadro “Guernica”, de Picasso. A ideia é impactante e casa com o título.

“Cara e coragem” é um livro de combate. Como o autor divide em cinco partes, o leitor também terá diferenciações entre os poemas, seja pelo conteúdo, seja pela forma, demonstrando um bom trato com o gênero e com as palavras. E isto é positivo.

Diria que a parte mais romântico-lírica tem um ponto que nos chama muito a atenção. O domínio dos termos, das construções frasais, a ligeireza é um ganho estético da leitura. Júlio deveria insistir mais e mais nesta linha.

Falei de combate, pois em cada poema seu sobre a vida, sobre os seres humanos, sobre o mundo é de uma defesa sem fim da dignidade das pessoas contra todas as formas de opressão. Às vezes chega a falar de sua terra e do clima opressor das ditas elites locais e regionais.

As citações que o autor faz de autores e de certa linha seguida são claras e tem um peso e uma intencionalidade: Che Guevara, Lauri Maciel, Maiakovski, Neruda, entre outros.

Algumas tiradas são precisas como a primeira estrofe de “Assentamento”:

'O trigal doira as coxilhas (vergadas pelo arado) do outrora antigo latifúndio' (…) Ou versos como estes ao adentrar o lírico:(…) 'e te levar a passear, de mãos dadas escutando os sons da natureza (….) deitado contigo na relva orvalhada (…) nos campos do sonho'. Júlio Garcia fez sua “Opção”: 'Não reconheço a poesia Que não seja engajada; Que não traga em seu bojo: – o grito da rebeldia – a chama da paixão.'  

Está escrito. E assim é o Júlio Garcia em suas mais de 200 páginas de Cara & Coragem II: um livro de combate, com um passeio pelo mundo opressivo de Sarajevo a Gaza.

Esperamos novos versos para breve.

*Adeli Sell é professor, escritor, ex-vereador (PT/Porto Alegre-RS)  e bacharel em Direito.

Fonte: Jornal  Brasil Popular

Associação de Juristas lança campanha contra perdão a golpistas: "anistia não, golpistas na prisão!"

Iniciativa da Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) envolve atos presenciais e publicações nas redes sociais

Vitor Abdala, repórter da Agência Brasil* - A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) lançou, nesta semana, campanha contra a anistia de pessoas condenadas por envolvimento no ato golpista de 8 de janeiro de 2023.

A campanha "Anistia não, golpistas na prisão!" é contra a tentativa de setores da sociedade de aprovar projetos de lei que anistiam os envolvidos no caso. A iniciativa envolve atos presenciais e publicações nas redes sociais.

“A ideia é pressionar pela não anistia e pela responsabilização das pessoas que participaram da tentativa de golpe de Estado no nosso país. Essa anistia representaria um aval para que outros golpes pudessem acontecer”, explica a advogada Tereza Mansi, que integra a executiva nacional da ABJD.

Tereza lembra que o país tem uma história de golpes de Estado.

“Foi justamente a falta de responsabilização, principalmente em relação ao golpe de 64, que abriu as portas para uma tentativa de golpe agora em 2023”.

No último domingo (16), apoiadores do ex-presidente da República Jair Bolsonaro fizeram manifestação na orla da praia de Copacabana defendendo a anistia. 

Atos de 8 de janeiro - No dia 8 de janeiro de 2022, uma semana após a posse do atual presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, milhares de pessoas que estavam acampadas em frente ao Quartel General do Exército Brasileiro, em Brasília, rumaram para a Praça dos Três Poderes e invadiram as sedes dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, promovendo atos de vandalismo. 

Até dezembro de 2024, 370 pessoas já haviam sido condenadas pelos crimes relacionados ao ataque, entre eles golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e dano qualificado. Além disso, mais de 500 pessoas haviam assinado acordos na Justiça. No último dia 7, mais 63 pessoas foram condenadas a penas que chegam a 14 anos de prisão. 

A Polícia Federal e a Procuradoria Geral da República afirmam que o atentado fez parte de uma tentativa de golpe de Estado articulada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro e seus aliados, que foram indiciados e denunciados à Justiça, em fevereiro deste ano. 

Na terça-feira (25), o Supremo Tribunal Federal (STF) irá julgar se Bolsonaro e parte dos denunciados virarão réus neste caso. 

Quando a denúncia foi revelada, o advogado de defesa de Jair Bolsonaro, Paulo Cunha Bueno, divulgou nota na qual afirma que o ex-presidente “jamais compactuou com qualquer movimento que visasse a desconstrução do Estado Democrático de Direito ou as instituições que o pavimentam”.

Segundo o advogado, nenhum elemento que conectasse minimamente o presidente à narrativa construída na denúncia foi encontrado. “Não há qualquer mensagem do então presidente da República que embase a acusação”.

*Fonte: Brasil247

Fracasso: Bolsonaro queria 1 milhão no RJ, mas ato pró-golpistas reúne apenas 18 mil pessoas

Bolsonaro esperava multidão, mas perdeu apoio popular às vésperas de julgamento no STF

O ato convocado por Jair Bolsonaro (PL) neste domingo (16), em Copacabana, no Rio de Janeiro, ficou muito aquém das expectativas. Segundo um levantamento do Monitor do Debate Público do Meio Digital, do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap), apenas 18,3 mil pessoas participaram da manifestação, número muito abaixo do um milhão de apoiadores esperado pelos organizadores.

A baixa adesão não passou despercebida pelo próprio Bolsonaro, que chegou a comparar o ato com mobilizações anteriores. “A gente arrastava multidões pelo Brasil. Foi aqui, no 7 de Setembro, tinha mais gente do que agora”, reconheceu o ex-presidente.

A análise do número de manifestantes foi feita com o uso de imagens aéreas captadas por drones e analisadas por um software de inteligência artificial, que identifica automaticamente os indivíduos na multidão. Segundo o relatório da USP, o sistema tem precisão de 72,9% e um erro médio de 12% para mais ou para menos na contagem de grandes públicos.

Foram registradas 66 fotos da manifestação ao longo do dia, com destaque para seis imagens tiradas às 12h, horário de maior concentração. As imagens cobriram toda a extensão da manifestação sem sobreposição, garantindo uma análise precisa. O banco de imagens utilizado na contagem foi disponibilizado para consulta pública.

A baixa adesão ao evento acontece em um momento crítico para Bolsonaro, que pode se tornar réu no Supremo Tribunal Federal (STF) nos próximos dias. O ato tinha como objetivo pressionar o Congresso pela aprovação de um projeto de anistia aos condenados pelos ataques golpistas de 8 de janeiro, mas o número reduzido de manifestantes demonstra que a mobilização bolsonarista já não tem a mesma força de anos anteriores.

O fracasso do ato expõe o enfraquecimento do ex-presidente no cenário político e questiona sua capacidade de mobilizar grandes massas, especialmente diante de sua inelegibilidade até 2030 e do avanço das investigações sobre seu papel na tentativa de golpe.

*Edição: José Eduardo Bernades - Fonte: Brasil de Fato

Reunião do Diálogo e Ação Petista - DAP em Santiago/RS*

 

A RODA de Conversa (foto) que tivemos na noite de 11/03 com companheiros/as integrantes e simpatizantes do Diálogo e Ação Petista - DAP (articulação supra tendencial do PT) e vários dirigentes e militantes PT santiaguense com o companheiro Marcelo Carlini (membro da direção do PT/RS, da CUT, do Sintrajufe e do DAP) sobre Conjuntura Política, PT, PED (eleições internas do PT que ocorrerão este ano), dentre outros assuntos relevantes foi deveras abrangente, representativa, qualificada e oportuna.

Em breve, outras atividades similares promovidas pelo DAP do PT sobre esses e outros temas relacionados também à conjuntura, PED e ao Partido - na linha de buscar "Agir como o PT Agia" - como estão acontecendo em várias cidades do país, ocorrerão novamente em Santiago e Região.

*Via face

Gleisi toma posse saudando governos do PT: ‘Nosso projeto é vencedor e vai continuar vencendo’*

Presidente Lula empossou ex-presidenta da sigla como articuladora política e realocou Alexandre Padilha na Saúde

A nova ministra Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), tomou posse nesta segunda-feira (10) citando conquistas do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), inclusive as eleitorais. De acordo com Gleisi, o projeto liderado por Lula há décadas trouxe muitos benefícios ao país. Por isso, seguirá sendo vencedor.

“É um projeto vencedor e vai continuar vencendo, apesar das apostas em contrário”, disse a nova ministra, sinalizando para a disputa eleitoral pela presidência em 2026.

Gleisi foi escolhida por Lula para assumir a SRI no lugar de Alexandre Padilha (PT), que foi realocado no Ministério da Saúde. Padilha também tomou posse nesta segunda, assumindo o posto que era até então ocupado por Nísia Trindade.

Padilha e Trindade também fizeram discursos em cerimônia realizada no Palácio do Planalto. Foi de Gleisi, porém, a fala mais politizada.

Ela disse que o projeto de país do governo Lula foi construído a partir de 2003, quando ele tornou-se presidente pela primeira vez. Segundo a nova responsável pela relação do governo com movimentos populares, Lula despertou a esperança dos brasileiros. Ela reforçou ainda que Lula é o político do emprego e da renda. Por isso, seu governo dará certo, mesmo contra prognósticos pessimistas.

“Que ninguém se iluda: nós não chegamos até aqui, com a aliança que construímos, para dar errado”, afirmou ela. “Já superamos desafios muito mais difíceis e vencemos.”

Gleisi presidiu o PT de 2017 até este ano. Neste período, Lula esteve preso por conta de condenações – todas anuladas – na Lava Jato.

‘Vamos teimar’

Padilha declarou que deixou a SRI para assumir a Saúde com uma obsessão: reduzir a espera por consultas com especialistas no SUS.

Ele é médico e já foi ministro da Saúde, durante o governo da ex-presidenta Dilma Rousseff (PT). Falou nesta segunda para uma plateia formada também por ex-ministros da pasta.

Disse que vários já tentaram reduzir a fila do atendimento especializado e reconheceu que “não há solução mágica para o problema”. Mas afirmou que ele “vai teimar” para garantir que precisam de um médico especialista sejam atendidos.

Padilha também disse que sua gestão no ministério estará focada na ampliação da vacinação no país e na criação de uma nova forma de remuneração por serviços prestados para o Sistema Único de Saúde (SUS) para o lugar da chamada Tabela SUS. O novo ministro da Saúde também agradeceu o trabalho de Nísia Trindade.

Nísia lembrou em discurso que encontrou o Ministério da Saúde desmontado e desautorizado após a gestão do governo do ex-presidente Jair Bolsonaro na pandemia do coronavírus, que completa cinco anos nesta terça-feira (11) e disse que deixa a pasta satisfeita.

*Edição: Thalita Pires - Fonte: BdF

PAULINHO DA VIOLA - As Melhores Músicas

*Viva o Dia Internacional das Mulheres!

 

*De Luta, Reflexão e Conscientização!