André Mendonça terá papel central nas eleições de 2026, por Luís Nassif*

No horizonte das eleições, Mendonça e a PF jorrando vazamentos, em conluio com grandes jornais, consolidando candidaturas bolsonaristas.

     André Mendonça e Jair Bolsonaro - foto de Evaristo Sá - AFP - Reprodução

Por Luís Nassif*

Não há mais margem para dúvidas. O grande personagem das eleições de 2026 será o Ministro bolsonarista do Supremo Tribunal Federal, André Mendonça.

Digo bolsonarista não apenas por ter sido nomeado por Jair Bolsonaro, mas porque mostrou, no inquérito do Banco Master, que trabalhará alinhado com o bolsonarismo.

Ontem ocorreu uma chuva de vazamentos do inquérito do Banco Master. Atribuiu-se à CPMI do INSS. É um sofisma. Logo no início do inquérito do Master, a Polícia Federal vazou mensagens contidas no celular de Daniel Vorcaro. A postura de Dias Toffoli foi trazer o inquérito para o STF e indicar peritos sérios, que impedissem os vazamentos.

A razão era óbvia. O caso Master tem tudo para repetir a Lava Jato 1. Há um sentimento disseminado de corrupção, um caso que envolve dezenas de personagens. Nessas circunstâncias, as investigações são comandadas pela cobertura jornalística, e esta se submete ao vazamento de informações. Quando há a parceria mídia-PF – como agora – o desfecho é previsível.

Antes, tinha-se uma operação comandada por um juiz de 1a instância, com a mídia garantindo a onda que intimidou os tribunais superiores. A operação foi desmanchada quando cessou a cobertura midiática e o STF pode decidir sem pressão.

Agora tem-se uma Lava Jato 2 em que o Sérgio Moro de ocasião é um Ministro da Suprema Corte. É totalmente dele a responsabilidade pela chuva de vazamentos do inquérito. Os principais suspeitos do caso Master são políticos bolsonaristas e do Centrão. Ao enviar o inquérito para o Congresso, era óbvio que a consequência seria o vazamento das informações, de acordo com os interesses do Centrão. Firmou-se ali, sem nenhuma sutileza, o pacto que deverá marcar a campanha eleitoral desse ano, com a PF e Mendonça jorrando vazamentos, em conluio com grandes jornais, visando consolidar as candidaturas bolsonaristas.

E vai se queixar para quem? Para o bispo? Fosse um juiz de tribunal superior, e se o Conselho Nacional de Justiça funcionasse, Mendonça estaria respondendo a um inquérito sobre seu estratagema, para vazar as informações.

Do mesmo modo, teria que explicar as razões que levaram à quebra do sigilo de Lulinha, se as suspeitas se referiam expressamente às supostas ligações com o tal careca do INSS.

O país entra desarmado em uma eleição que poderá definir o nosso futuro como nação. Tem-se a situação esdrúxula de um candidato umbilicalmente ligado às milícias, ao Escritório do Crime, a processos nítidos de enriquecimento ilícito, sendo levado ao poder por essa aliança terrível de mídia, mercado, Centrão e um Ministro do Supremo atuando como articulador da orquestra.

*Jornalista - Editor do site GGN (fonte desta postagem)

Desemprego no Brasil fica em 5,4% e renda bate recorde histórico

Dados do IBGE mostram menor taxa de desocupação da história e rendimento médio de R$ 3.652 no trimestre encerrado em janeiro

Presidente Lula com trabalhadores da Nova Dutra. Só em 2024, a renda real do trabalho da metade mais pobre do país cresceu 10,7%. (Foto: Ricardo Stuckert / PR)

247* - A taxa de desocupação no Brasil ficou em 5,4% no trimestre móvel encerrado em janeiro de 2026, mantendo o menor nível da série histórica iniciada em 2012. O resultado representa estabilidade em relação ao trimestre anterior e queda de 1,1 ponto percentual frente ao mesmo período do ano passado. As informações foram divulgadas nesta quinta-feira (5) pela Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD) Contínua Mensal, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

De acordo com o levantamento, o país tinha cerca de 5,9 milhões de pessoas desocupadas no período analisado — o menor contingente registrado desde o início da série comparável. O número ficou estável na comparação trimestral, mas apresentou redução de 17,1% em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, o que corresponde a aproximadamente 1,2 milhão de pessoas a menos em situação de desemprego.

Ao mesmo tempo, o rendimento médio real habitual alcançou R$ 3.652, estabelecendo o maior valor já registrado na série histórica da pesquisa. O indicador avançou 2,8% em relação ao trimestre anterior e apresentou crescimento de 5,4% na comparação anual.

Outro recorde foi registrado na massa de rendimento real habitual — soma de todos os rendimentos do trabalho pagos no país — que chegou a R$ 370,3 bilhões. O montante aumentou 2,9% frente ao trimestre anterior, o equivalente a mais R$ 10,5 bilhões, e cresceu 7,3% em relação ao mesmo período de 2025, com acréscimo de R$ 25,1 bilhões.

A população ocupada atingiu 102,7 milhões de pessoas, também o maior número da série histórica. O total permaneceu estável no trimestre, mas avançou 1,7% em comparação com o mesmo período do ano anterior, o que representa cerca de 1,7 milhão de trabalhadores a mais.

O nível de ocupação — proporção de pessoas empregadas entre aquelas em idade de trabalhar — ficou em 58,7%. O indicador apresentou estabilidade frente ao trimestre anterior, quando estava em 58,8%, e registrou crescimento de 0,5 ponto percentual na comparação anual.

Segundo a coordenadora de pesquisas domiciliares do IBGE, Adriana Beriguy, os dados indicam um cenário de estabilidade no mercado de trabalho, mesmo com os efeitos sazonais típicos do início do ano.

“Os resultados do trimestre encerrado em janeiro de 2026 apontam fundamentalmente para a estabilidade dos indicadores de ocupação. Embora a entrada do mês de janeiro tenda a reduzir o contingente de trabalhadores, muitas vezes devido à dispensa de temporários, os efeitos favoráveis de novembro e dezembro reduziram o impacto desse movimento sazonal”, explicou.

A taxa de subutilização da força de trabalho — que reúne pessoas desempregadas, subocupadas ou disponíveis para trabalhar — ficou em 13,8%. O índice permaneceu estável em relação ao trimestre anterior, mas apresentou queda de 1,8 ponto percentual na comparação com o mesmo período do ano passado.

Já o número de pessoas desalentadas, aquelas que desistiram de procurar trabalho, somou 2,7 milhões no país. O contingente manteve-se estável no trimestre e recuou 15,2% na comparação anual, o equivalente a 476 mil pessoas a menos nessa condição.

Outro indicador que apresentou melhora foi a taxa de informalidade, que atingiu 37,5% da população ocupada — o menor nível desde julho de 2020. Isso corresponde a aproximadamente 38,5 milhões de trabalhadores informais. No trimestre anterior, a taxa era de 37,8%, enquanto no mesmo período de 2024 havia sido de 38,4%.

Adriana Beriguy destacou que a informalidade vem apresentando trajetória de queda nos últimos anos.

“A taxa de informalidade vem em queda desde 2022, com aceleração dessa trajetória a partir de 2023. Especificamente no atual trimestre, a retração da taxa esteve associada à tendência de queda do emprego sem carteira no setor privado e de expansão da cobertura de registro no CNPJ dos trabalhadores por conta própria”, afirmou.

O número de trabalhadores com carteira assinada no setor privado — excluindo empregados domésticos — totalizou 39,4 milhões. O contingente permaneceu estável na comparação trimestral e cresceu 2,1% em relação ao mesmo período do ano anterior, representando aumento de cerca de 800 mil trabalhadores.

Entre os empregados sem carteira no setor privado, o total ficou em 13,4 milhões, com estabilidade tanto na comparação trimestral quanto na anual. Já os trabalhadores por conta própria somaram 26,2 milhões, mantendo-se estáveis no trimestre e registrando crescimento de 3,7% em relação ao ano anterior.

No caso do trabalho doméstico, o número de pessoas ocupadas foi de 5,5 milhões, também estável no trimestre, mas com redução de 4,5% na comparação anual.

A análise por setores de atividade mostra que, frente ao trimestre anterior, houve aumento do número de ocupados nos segmentos de Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas, com crescimento de 2,8%, e em Outros serviços, que avançou 3,5%.

Em contrapartida, a Indústria geral apresentou retração de 2,3% no número de trabalhadores ocupados.

Na comparação anual, os maiores avanços ocorreram nos setores de Informação, Comunicação e Atividades Financeiras, Imobiliárias, Profissionais e Administrativas, com crescimento de 4,4%, e na Administração pública, defesa, seguridade social, educação, saúde humana e serviços sociais, que registrou aumento de 6,2%.

Por outro lado, o grupamento de serviços domésticos apresentou queda de 4,2% no número de trabalhadores em relação ao mesmo período do ano passado.

*Por Guilherme Levorato - via Brasil 247

Ajuda Humanitária - Governo brasileiro enviará a Cuba alimentos e insumos para a produção agrícola*

Governo brasileiro e organizações sociais reforçam cooperação com Cuba frente ao bloqueio dos EUA

Uma mulher olha para seu celular em uma rua de Havana em 23 de fevereiro de 2026. | Crédito: (Foto de YAMIL LAGE / AFP)

O governo do Brasil anunciou que enviará, nesta semana, um carregamento de alimentos e insumos destinados à produção agrícola em Cuba, no âmbito de um programa de cooperação bilateral. A informação foi divulgada pelo ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, durante a 39ª Conferência Regional da Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura (FAO) para a América Latina e o Caribe, que começou na última segunda-feira (2), em Brasília (DF).

O ministro esclareceu que os insumos serão adquiridos em território brasileiro com recursos fornecidos pelo próprio governo e, posteriormente, disponibilizados à ilha caribenha.

“O Brasil vai enviar, nesta semana, uma ajuda a Cuba para a compra de insumos destinados à produção agrícola. Essa compra será feita no Brasil. Nós vamos disponibilizar os recursos. Também enviaremos alimentos a Cuba”, afirmou Teixeira ao ser questionado pela agência de notícias Prensa Latina.

Segundo informou a agência de notícias cubana, a ajuda faz parte de um programa coordenado pela Agência Brasileira de Cooperação, vinculada ao Ministério das Relações Exteriores do Brasil.

O envio de doações ocorre após o presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, ter assinado uma ordem executiva que ameaça impor sanções a qualquer país que “direta ou indiretamente” venda ou forneça petróleo a Cuba. Trata-se de uma medida que, segundo o Coordenador Residente da ONU em Cuba, Francisco Pichón, transformou a escassez de combustíveis “no principal multiplicador de riscos humanitários” e que, durante o último mês, agravou a crise enfrentada pela ilha.

O presidente Lula manifestou-se contra a medida unilateral dos Estados Unidos. No dia 7 de fevereiro, durante o 46º aniversário do Partido dos Trabalhadores (PT) em Salvador, Bahia, Lula afirmou que Cuba é vítima de um “massacre alimentado pela especulação americana” e ressaltou que “nosso país se solidariza com o povo cubano. E nós, como partido, temos que encontrar maneiras de ajudar”.

Além disso, diversas organizações sociais e sindicais brasileiras condenaram a medida e promoveram campanhas de doações em apoio à ilha. A Campanha de Solidariedade com Cuba — promovida por movimentos sociais e sindicais — realizou recentemente o envio de um primeiro carregamento com 1.700 quilos de medicamentos prioritários destinados a hospitais da província de Santiago de Cuba, afetada pelo furacão Melissa.

Segundo os organizadores, a iniciativa responde à escassez provocada pelo bloqueio econômico imposto pelos Estados Unidos há mais de seis décadas, recentemente reforçado com novas sanções no setor energético.

Solidariedade do Brasil

A cooperação brasileira com Cuba não é um fato isolado. No final do ano passado, o governo brasileiro entregou uma doação composta por dez toneladas de alimentos desidratados, 50 purificadores de água e kits de medicamentos.

As doações tinham como objetivo ajudar os afetados pelo furacão Melissa, classificado pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma catástrofe “enorme”, que, no final de outubro, atingiu o leste da ilha com categoria três na escala Saffir-Simpson.

Estima-se que a ajuda do Brasil tenha beneficiado mais de 5.500 pessoas nas províncias orientais do país. Na ocasião, o embaixador do Brasil em Havana, Christian Vargas, destacou que a cooperação entre os dois países se fortaleceu desde 2023, com o relançamento de mais de dez projetos de cooperação técnica em áreas como saúde, educação e produção agrícola.

Solidariedade na América Latina

Com o recente anúncio do governo brasileiro, o Brasil se soma aos esforços que também vêm sendo realizados pelo governo de Claudia Sheinbaum para reforçar a cooperação com a ilha caribenha.

Após um primeiro envio de 800 toneladas de alimentos, no último sábado (28), dois navios da Marinha mexicana atracaram na baía de Havana com um segundo carregamento de ajuda humanitária que incluiu 1.200 toneladas de alimentos, além de 23 toneladas adicionais arrecadadas por organizações sociais com o apoio do Governo da Cidade do México.

Segundo anunciou a presidenta Claudia Sheinbaum, que classificou como “muito injusta” a intenção dos Estados Unidos de impor tarifas aos países que exportam petróleo à ilha, os envios de ajuda humanitária continuarão enquanto o governo executar “todas as ações diplomáticas necessárias para restabelecer o envio de petróleo” à ilha, garantindo que “não se pode estrangular um povo assim”.

*Fonte: BdF - Editado por: Maria Teresa Cruz

"Todos seremos afetados", alerta Celso Amorim sobre escalada do conflito no Oriente Médio

Diplomata afirma que conflito no Irã gera impactos internacionais e preocupa governo brasileiro

O assessor-chefe da Assessoria Especial do Presidente da República para Assuntos Internacionais, Celso Amorim (Foto: Roque de Sá/Ag. Senado)

247* - A escalada militar no Oriente Médio deverá produzir efeitos diretos e indiretos sobre o Brasil, segundo avaliação do assessor especial do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para assuntos internacionais, Celso Amorim. A declaração foi feita nesta segunda-feira (2), após conversa telefônica com o presidente, em contato que não constava na agenda oficial.

Segundo  Amorim, o agravamento das tensões na região não atinge apenas os países envolvidos diretamente no conflito. “Todos seremos [afetados]. Vivemos no mesmo mundo, com crescentes tensões”, afirmou o diplomata ao SBT News.

Conversa com Lula e alerta internacional

O diplomata discutiu o cenário internacional com Lula ainda pela manhã. Para Amorim, a intensificação das ações militares no Oriente Médio amplia os riscos geopolíticos e econômicos em escala global, o que inevitavelmente repercute em diferentes nações, inclusive no Brasil.

Nota oficial condena ataques no Irã

No sábado (28), o Palácio do Itamaraty divulgou nota oficial manifestando “grave preocupação” e condenando os ataques coordenados feitos pelos Estados Unidos e Israel contra alvos no Irã. O comunicado ressalta que as investidas ocorreram em meio a um processo de negociação, elevando o potencial de agravamento da crise.

No texto, o governo brasileiro faz um apelo direto às partes envolvidas. “O Brasil apela a todas as partes que respeitem o Direito Internacional e exerçam máxima contenção, de maneira a evitar a escalada de hostilidades e assegurar a proteção de civis e da infraestrutura civil”.

Brasileiros no Irã são monitorados

O Ministério das Relações Exteriores informou que mantém contato com a embaixada do Brasil em Teerã para acompanhar o desenrolar da situação. A representação diplomática monitora possíveis desdobramentos que possam afetar cidadãos brasileiros. Atualmente, cerca de 200 brasileiros vivem no Irã. O governo acompanha o cenário de perto diante da possibilidade de agravamento do conflito e de seus reflexos internacionais.

*Fonte: postado por Paulo Emílio no Brasil247  

MEU CARO AMIGO ...

 *Meu Caro Amigo - Chico Buarque (1976)

**Em memória do meu caro amigo e companheiro Holte Ramos de Oliveira, o nosso Didi, que ontem nos deixou... 

'Hasta Siempre, Companheiro!'

MUDAR PARA MELHOR - Fim da escala 6×1 aumenta produtividade e pode gerar 4,5 milhões de novos empregos, diz estudo da Unicamp

Pesquisa simulou cenários a partir da redução da escala de 44 para 36 horas e conclui que país está pronto para mudança

Manifestação pelo fim da escala 6×1: pauta deve ser votada no Congresso ainda no primeiro semestre de 2026 | Crédito: Letycia Bond/Agência Brasil

Por Carolina Bataier*

Ao reduzir a jornada laboral de 44 para 36 horas semanais, o Brasil pode ganhar 4,5 milhões de novos postos de trabalho – a depender de ações políticas e engajamento dos setores produtivos para a adaptação à nova realidade. Além disso, o país ganha em produtividade, já que trabalhadores descansados executam suas tarefas com mais agilidade e precisão.

Nesse sentido, a redução da jornada de trabalho elevaria em cerca de 4% os níveis de produtividade no país, segundo projeções do “Dossiê 6×1”, um compilado de artigos produzidos por pesquisadores do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho (Cesit) do Instituto de Economia (IE) da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp).

Os números são apresentados em um levantamento que simulou cenários a partir da redução da jornada de 44 para 36 horas semanais, considerando o aumento na produtividade dos trabalhadores somado a compensações internas dos setores produtivos.

Os resultados estão no artigo “Considerações Sobre a Redução da Jornada de Trabalho: criação de postos de trabalho e aumento da produtividade dos trabalhadores e das trabalhadoras”, de autoria de Marilane Teixeira, Clara Saliba, Caroline Lima de Oliveira e Lilia Bombo.

As projeções são otimistas, contrariando os argumentos alarmistas sobre o impacto econômico da redução da jornada de trabalho, indicando que a mudança na estrutura laboral não afetará a economia do país. “Parte significativa da literatura econômica que discute o assunto parte de modelos que assumem, como regra, que qualquer redução na quantidade de horas trabalhadas levará, inevitavelmente, à redução da produção e da renda – ignorando, assim, os ajustes dinâmicos que historicamente ocorrem no mercado de trabalho”, indica o artigo.

A própria experiência brasileira aponta em sentido contrário às projeções negativas sobre o assunto. O artigo remonta à redução da jornada de trabalho de 48 para 44 horas semanais, estabelecida pela Constituição de 1988 para afirmar que “em razão da diminuição do tempo de trabalho e possível melhora na qualidade de vida do trabalhador, viu-se um aprimoramento no desempenho das funções, o que explicaria, em algum nível, o aumento da produtividade do trabalho a uma taxa média anual de 6,5% entre os anos 1990 e 2000”.

A pesquisa lembra que “nenhuma das variáveis em jogo está dada, e a resposta do mercado às mudanças na legislação sobre jornada de trabalho dependerá, também, da capacidade de articulação política dos atores envolvidos – em todos os lados”.

Ao dedicar menos tempo ao trabalho – no entanto, sem perdas salariais – a classe trabalhadora pode dedicar mais tempo a outras atividades igualmente importantes para uma vida digna.

“Além do evidente aumento nas horas de lazer que, por si só, representa um salto de qualidade de vida, pois, uma jornada reduzida amplia o tempo disponível para outras duas esferas fundamentais, inclusive, ao funcionamento da sociedade capitalista”, indica o estudo.

Outro artigo do dossiê, assinado pela pesquisadora Monica Simone Pereira Olivar, destaca os benefícios da redução da jornada na saúde dos trabalhadores. “A diminuição da carga horária reduz a exposição a ambientes e condições potencialmente insalubres e acidentes de trabalho. O descanso, pois, está intrinsecamente relacionado ao direito à saúde e ao equilíbrio entre a vida profissional e pessoal”, afirma a pesquisadora, no artigo “Escala 6×1 e a saúde de trabalhadoras e trabalhadores”.

O “Dossiê 6×1” é composto por 37 artigos, escritos por 63 autores, entre professores, pesquisadores, membros do Judiciário, auditores fiscais do trabalho e representantes sindicais. Também participaram da elaboração 18 pareceristas. O material está sendo publicado semanalmente de forma simultânea em 19 sites, incluindo o do IE.

Brasileiro trabalha muito

O dossiê, realizado por pesquisadores do Cesit com base na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), mostra que aproximadamente 21 milhões de trabalhadores brasileiros cumprem jornada superior às 44 horas semanais previstas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Indica também que 76,3% das pessoas ocupadas no Brasil têm jornadas superiores a 40 horas semanais, sendo que 58,7% de todos os empregados trabalham entre 40 e 44 horas semanais. Para Teixeira, essas são evidências de que o brasileiro está entre os que mais trabalham no mundo.

“Além disso, temos um nível de informalidade muito alto que, em geral, ultrapassa em muito as 44 horas. Há, ainda, os casos de horas extras. A partir das reformas trabalhistas de 2017, abriu-se a possibilidade de pagamento de horas extras com banco de horas, e não em remuneração”, lembra a pesquisadora, em entrevista ao site do Jornal da Unicamp. “Esse argumento de que o Brasil já trabalha pouco, definitivamente, não serve”, afirma.

A economista lembra que 18% da força de trabalho faz entre 45 horas e 49 horas semanais, e 58,7% que fazem entre 40 e 44. “Se a redução já é possível em vários segmentos, por que no comércio e serviços ela não pode ocorrer?”, questiona a professora.

A redução da jornada de trabalho deverá ser votada no Congresso Nacional ainda neste semestre. Uma das propostas em tramitação proíbe a chamada escala 6×1 (um dia de descanso a cada seis de trabalho), substituindo-a pela 4×3 (quatro de trabalho e três de folga a cada semana). De acordo com o estudo, essa mudança atingiria diretamente 76 milhões de trabalhadores.

Caso a redução seja para 40 horas semanais, na escala 5×2, a alteração afetaria a vida de aproximadamente 45 milhões de trabalhadores.

*Editado por: Nathallia Fonseca - Via BdFFacebook

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Paulo Pimenta denuncia “fraude” de Carlos Viana na CPMI do INSS

Deputado anuncia ação contra o presidente da comissão: “o senhor está dando um golpe na votação”

Carlos Viana e Paulo Pimenta (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

247* - Por Guilherme Levorato O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS) acusou o presidente da CPMI do INSS, senador Carlos Viana (Podemos-MG), de cometer uma “fraude” durante a condução de uma votação simbólica no colegiado. Segundo o parlamentar, o resultado proclamado não refletiu o número real de votos contrários aos requerimentos em análise, o que, em sua avaliação, configura uma violação ao regimento e ao processo democrático.

A denúncia foi feita em pronunciamento no plenário da comissão. Na ocasião, Pimenta afirmou que houve erro material na contagem e pediu a anulação imediata do resultado. O episódio ocorreu no contexto das deliberações da CPMI que investiga irregularidades no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Em sua fala, o deputado classificou o episódio como grave e direcionou críticas à condução da sessão. “O que aconteceu é algo muito grave. Atenta contra a democracia e o parlamento. Peço que a imprensa ajude a sociedade a tomar conhecimento de uma ação ilegal realizada no plenário dessa comissão há poucos minutos pelo presidente, senador Carlos Viana”, declarou.

Pimenta detalhou o que, segundo ele, teria sido o cenário da votação. “No momento da votação, isto a imprensa pode comprovar pelas imagens, votaram, levantaram a manifestaram seu posicionamento contrário a senadora Soraya Thronicke, Randolfe Rodrigues, Jussara Lima, Jaques Wagner, Tereza Leitão, deputado Damião Feliciano, Átila Lira, Cléber Verde, Orlando Silva, Romero Rodrigues, Paulo Pimenta, Alencar Santana, Neto Carleto e Rogério correia. Portanto, 14 parlamentares votaram contra a aprovação dos requerimentos.”

O deputado também argumentou que apenas os titulares teriam direito a voto naquele momento. “No momento da votação, pelo contraste visual entre todas as pessoas que estavam sentadas, só tinham direito a voto os titulares: Izalci Lucas, Eduardo Girão, Rogério Marinho, Coronel Fernanda, Adriana Ventura, Alfredo Gaspar e Marcel Van Hattem. Portanto, no momento da votação, pelo contraste, o resultado da votação foi 14 a 7. O regimento é claro no sentido de que o contraste da votação simbólica se dá por maioria ou minoria entre os presentes. Portanto, foi 14 a 7 a votação. Não existe essa interpretação de que o quórum seria o total. Isso não tem previsão regimental.”

Com base nessa interpretação, Pimenta solicitou formalmente a revisão do resultado. “Diante disso, requeiro a vossa Excelência que anule o resultado por erro material da contagem e que o Vossa Excelência anuncie o resultado verdadeiro, baseado nas imagens. Não havendo, por parte de Vossa Excelência, esse entendimento, comunico que vamos interpretar como uma ação deliberada pelo senhor para fraudar o resultado da votação.”

O parlamentar anunciou ainda que pretende recorrer a outras instâncias do Legislativo. “E diante deste fato, iremos até o presidente do Congresso Nacional para solicitar a imediata anulação da votação e, ao mesmo tempo, vamos fazer uma representação no Conselho de Ética do Congresso contra Vossa Excelência por decisão de fraudar o resultado da votação, mesmo que todas as pessoas que estão aqui saibam que o resultado é outro. O senhor está dando um golpe na votação. E nós vamos buscar a responsabilização regimental com a anulação dessa votação fraudulenta. Lamento, mas teremos que fazer uma representação no Conselho de Ética por ser o autor desta fraude.”

Em resposta, o presidente da comissão, senador Carlos Viana, afirmou ter seguido estritamente o regimento interno do Senado. “Esta presidência presta os seguintes esclarecimentos quanto ao regimento interno do Senado: artigo 293, primeiro: os senadores que aprovarem a matéria deverão permanecer sentados, levantando-se os que votarem pela rejeição. Esta presidência contou duas vezes sete votos.”

Viana explicou que, após a concessão de verificação de votação, não seria possível nova conferência antes do prazo regimental. “Concedida a verificação de votação e constatada a existência do número, não será permitida nova verificação antes do decurso de uma hora. Os requerimentos foram submetidos à verificação nominal de modo que a nova verificação é impossível regimentalmente. Estávamos, portanto, impedidos de fazer uma votação nominal e obrigados a votar simbolicamente.”

O senador acrescentou que, em votações simbólicas, não se contabilizam todos os votos individualmente. “Destaca-se que, em uma votação simbólica, não se contam todos os votos. Se não, estaríamos falando de votação nominal. Em votações simbólicas, costuma-se observar visualmente os votantes. Olhando o plenário, parecia ter mais pessoas sentadas. Todavia, suplentes e não membros poderiam estar presentes, o que sequer é considerado normalmente numa votação simbólica.”

Segundo ele, houve uma contagem dos votos contrários, mas não seria possível registrar todos nominalmente. “Todavia, em razão de uma ser uma votação importante, esta presidência foi além e contou os votos contrários. Porém, não há como contar todos, se não estaríamos fazendo uma votação nominal. Por isso, contaram apenas os votantes contra. De tal forma, não há como proclamar outro resultado senão a aprovação dos requerimentos. Ainda que considerasse 13 ou 14 parlamentares contra, isso seria insuficiente para rejeitar os itens.”

*Fonte: Brasil247

Caso Marielle - ‘Um recado para quem debochou da morte da minha irmã’, diz Anielle Franco após condenação dos assassinos de Marielle e Anderson

Julgamento no STF condenou os irmãos a 76 anos pela morte da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes

A ministra da Igualdade Racial e irmã de Marielle Franco, Anielle Franco durante ato que pede Justiça por Marielle e Anderson, em frente ao Tribunal de Justiça, no centro do Rio de Janeiro | Crédito: Tomaz Silva/Agência Brasil

As famílias da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, assassinados em 2018, se pronunciaram em coletiva de imprensa nesta quarta-feira (25), após o fim do julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF), que condenou os responsáveis pelos crime: mandantes, executores e cúmplices. Em falas emocionadas, familiares e companheiros de luta da dupla destacaram a defesa da democracia e a importância da decisão que, segundo eles, vai contra a “certeza de impunidade” presente em determinadas camadas da sociedade.

Dentre os cinco réus condenados pelo STF estão os irmãos Chiquinho Brazão, ex-deputado federal, e Domingos Brazão, conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro, ambos apontados pela Polícia Federal como mandantes do crime.

“É um dia muito difícil para todos nós, porque não tem como não relembrar tudo o que aconteceu naquele 14 de março”, iniciou a ministra da Igualdade Racial e irmã de Marielle, Anielle Franco. “Mas eu vou tirar do meu peito uma fala que ecoa dentro de mim há oito anos, e falo isso com muita dignidade: que o dia de hoje seja também um recado para a parcela da sociedade que debochou da morte da minha irmã”, disse. “A violência política de gênero e raça levou a minha irmã há oito anos atrás, e precisa ser aniquilada neste país. Agora, antes de falarem da índole de Marielle, vão ter que lidar com os fatos”, completou a ministra.

Anielle Franco comentou ainda o fato de que a condenação ocorreu numa quarta-feira, mesmo dia da semana em que Marielle foi assassinada. “Para a gente, não é coincidência”, disse. Dentro das religiões de matriz africana, a quarta-feira é atribuída ao orixá Xangô, relacionado à justiça e à sabedoria.

Marinete da Silva, mãe da vereadora, também pontuou a defesa da democracia como pilar da condenação e elogiou o trabalho do STF, definindo a Corte como “guardiã da justiça” no país. Visivelmente emocionada, ela pediu que o legado de Marielle seja preservado e protegido. “Para que o mundo saiba quem foi minha filha”, completou. Ela descreveu o momento como “mais um dever cumprido desta família que há oito anos caminha e luta” e “um alívio, porque a pergunta que ecoava no mundo era ‘quem mandou matar Marielle'”, declarou.

A palavra “alívio” também foi usada por Agatha Arnaus, viúva do motorista Anderson Gomes. Ela destacou a importância política do julgamento que, segundo ela, é também em defesa de pessoas que, como Anderson e Marielle, “fizeram o bem”.

Já Luyara Franco, filha de Marielle, ressaltou a coragem e a luta das famílias nos últimos oito anos. “Continuamos ecoando a pergunta sobre quem mandou matar Marielle e Anderson”, lembrou. Ela reforçou o trabalho político da mãe e disse que “o dia de hoje é uma resposta aos 25.502 eleitores que votaram nela”.

A viúva da vereadora, Mônica Benício, que exerce hoje o mesmo cargo que a esposa exerceu no Rio de Janeiro, destacou “um recado político, muito debatido hoje, de que o corpo de Marielle é um corpo entendido como descartável. Um corpo de mulher, negra, periférica, socialista. E o recado político é que se acreditou que [o crime] não ia gerar a comoção que gerou. Mas no dia 14 de março de 2018, o Brasil inteiro chorava porque entendia que o que acontecia ali era não só um ataque aos direitos humanos, mas à democracia”, disse. “O que nós perdemos é irreparável, mas a democracia precisa ser reparada”, destacou.

*Editado por: Nathallia Fonseca - Via Redação do BdF