“A única coisa que eu sei é que quero criar o Ministério dos Povos Idosos. Ainda não sei o nome do ministério, mas, antes de criá-lo, estou discutindo tudo o que existe no Brasil para o cuidado das pessoas da terceira idade”, afirmou Lula. O presidente já havia confirmado na quinta-feira (19) que criará uma pasta específica para a população idosa no próximo governo, embora tenha ressaltado que o nome e o formato ainda estão em definição.
Na live, Lula explicou que a proposta não é simplesmente ampliar instituições de longa permanência. “Porque não é fazer asilo, não é isso. O que eu quero criar são centros de lazer, para que uma pessoa idosa que mora numa casa pequena, ou com uma filha que trabalha, possa sair de manhã e ir para esse centro”.
O projeto imaginado pelo presidente prevê atividades recreativas e culturais durante todo o dia. “Terá jogo de bocha, de malha, dominó, baralho — tudo sem dinheiro. Depois, terá lugar para nadar, dançar, cinema para assistir e um monte de outras coisas”.
Lula afirmou que os espaços também poderão funcionar como uma alternativa para idosos que precisem permanecer fora de casa por períodos maiores. “Quero criar um centro de convivência para que as pessoas tenham opções na vida. A pessoa pode ir de manhã para um centro desses e voltar à noite para dormir em casa. Se alguém quiser dormir lá, também haverá lugar”.
Além das atividades de lazer, o plano inclui atendimento relacionado à saúde. “O que eu quero, na verdade, é oferecer o tratamento de saúde de que a pessoa precisa. Será um lugar onde as pessoas serão atendidas em todas as suas necessidades”, declarou.
O presidente reconheceu, porém, que o modelo ainda está em elaboração e dependerá da participação de outras esferas do poder público. “Vamos ter que fazer acordos com prefeitos e governadores, mas ainda estou aprendendo o que fazer. Você pode ter certeza de que vamos fazer, e eu quero fazer o melhor que puder”.
Atualmente, as políticas federais específicas para esse público estão concentradas principalmente na Secretaria Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O órgão coordena a Política Nacional do Idoso, programas de proteção de direitos e a articulação com estados e municípios. Em junho, o governo também criou uma Rede Nacional de Proteção e Defesa dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas.
No Sistema Único de Assistência Social (Suas), já existe ainda o serviço de acolhimento institucional para pessoas com 60 anos ou mais, mas ele é destinado principalmente a situações em que se esgotaram as condições de permanência com a família, como casos de abandono, violência ou situação de rua. A proposta descrita por Lula na live tem outra lógica: centros de convivência que possam ser usados cotidianamente, inclusive por idosos que continuam morando com suas famílias.
Aos 81 anos, Lula encerrou a resposta usando a própria idade para falar sobre envelhecimento. “Quando eu ficar velho — já tenho 81 anos, mas ainda não me sinto velho —, quero ter um lugarzinho confortável para ficar.”
“Graças a Deus, estou com 100% de saúde e 100% fisicamente. Meu sonho é que todas as pessoas cheguem aos 81 anos com a saúde que eu tenho”, completou.
Feriado nacional homenageia a memória do líder do Quilombo dos Palmares, reconhece o protagonismo da população negra na construção do país e convida à reflexão sobre os desafios históricos do combate ao racismo*
O Brasil celebra nesta sexta-feira, 20 de novembro, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, uma das datas mais importantes do calendário cívico brasileiro. Mais do que uma homenagem à memória de Zumbi dos Palmares, a efeméride representa o reconhecimento da resistência de milhões de africanos escravizados e de seus descendentes, cuja contribuição foi decisiva para a formação econômica, social, política e cultural do país.
A data também constitui um convite à reflexão sobre uma das maiores contradições da história brasileira: uma nação construída em grande medida pelo trabalho e pelo conhecimento de sua população negra, mas que, durante séculos, negou a essa mesma população direitos fundamentais, oportunidades e reconhecimento. Celebrar o 20 de novembro significa, portanto, recuperar uma história de resistência, valorizar a identidade afro-brasileira e reafirmar o compromisso com a construção de uma sociedade democrática, plural e livre do racismo.
Zumbi dos Palmares e a resistência à escravidão
A escolha do 20 de novembro está diretamente relacionada à morte de Zumbi dos Palmares, ocorrida em 1695. Considerado um dos maiores símbolos da resistência à escravidão nas Américas, Zumbi liderou a defesa do Quilombo dos Palmares, uma extensa comunidade formada por pessoas que escapavam da escravização e construíam alternativas de organização social e econômica ao sistema colonial.
Localizado na região da Serra da Barriga, no atual estado de Alagoas, Palmares tornou-se um dos mais expressivos exemplos de resistência coletiva ao regime escravista. Durante décadas, seus habitantes enfrentaram expedições militares organizadas pelas autoridades coloniais e por proprietários de terras interessados em destruir aquela experiência de liberdade.
Palmares não era apenas um refúgio. Representava a possibilidade concreta de uma sociedade organizada fora das estruturas impostas pelo sistema escravista. Sua existência desafiava os fundamentos econômicos e políticos da colonização portuguesa, demonstrando que a resistência à escravidão assumia formas muito mais amplas do que as revoltas individuais.
Zumbi tornou-se uma liderança central nessa resistência. Em 1678, quando Ganga Zumba negociou um acordo de paz com as autoridades coloniais, Zumbi rejeitou as condições que restringiam a liberdade aos nascidos em Palmares e exigiam a devolução de outros fugitivos. A divergência expressava um conflito fundamental sobre os limites de uma negociação com o sistema escravista.
Após sucessivas ofensivas, o principal núcleo de Palmares foi destruído em 1694. Zumbi continuou resistindo, mas foi morto em 20 de novembro de 1695. Sua trajetória atravessou os séculos e passou a simbolizar a luta pela liberdade, pela dignidade humana e pelo direito de resistência à opressão.
Por que 20 de novembro e não 13 de maio?
A consolidação do Dia da Consciência Negra também representa uma transformação na maneira como o Brasil interpreta sua própria história.
Durante muito tempo, a abolição da escravidão foi lembrada principalmente em 13 de maio, data da assinatura da Lei Áurea pela princesa Isabel, em 1888. Embora a lei tenha representado uma ruptura jurídica fundamental, sua interpretação tradicional frequentemente colocava em segundo plano o protagonismo dos próprios negros na conquista da liberdade.
A partir da década de 1970, movimentos negros passaram a defender o 20 de novembro como uma data capaz de expressar outra perspectiva histórica: a de que a liberdade não foi simplesmente concedida, mas conquistada por meio de séculos de resistência, organização, mobilização e luta.
O protagonismo de Zumbi, dos quilombolas, dos abolicionistas negros e de incontáveis pessoas escravizadas que resistiram ao sistema colonial passou a ocupar uma posição central nessa nova interpretação.
A mudança de perspectiva também permitiu reconhecer que a abolição formal da escravidão não foi acompanhada de políticas suficientes para integrar a população negra à sociedade em condições de igualdade. Sem acesso generalizado à terra, à educação, à moradia e a oportunidades econômicas, milhões de libertos e seus descendentes continuaram submetidos a mecanismos de exclusão.
A Consciência Negra, portanto, não se limita à celebração do passado. Ela questiona as consequências de uma abolição que encerrou juridicamente a escravidão, mas não eliminou as estruturas sociais e econômicas de desigualdade que ela havia produzido.
O reconhecimento como feriado nacional
A importância histórica da data ganhou reconhecimento institucional progressivo.
Em 2011, durante o governo Dilma Rousseff, a Lei nº 12.519 instituiu oficialmente o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra. Posteriormente, em dezembro de 2023, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 14.759, que transformou o 20 de novembro em feriado nacional a partir de 2024.
A decisão representou uma conquista histórica dos movimentos negros e das organizações que, durante décadas, defenderam o reconhecimento da data em todo o território brasileiro.
Antes da legislação nacional, o feriado já existia em diversos estados e municípios. Sua extensão a todo o país conferiu uma dimensão ainda maior à memória de Zumbi e à necessidade de enfrentar o racismo como um problema nacional.
O reconhecimento legal também reforçou o papel do Estado na preservação da memória da escravidão e no compromisso com a promoção da igualdade racial.
A população negra é a maioria do Brasil
Os números do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) revelam a dimensão da contribuição negra para a formação da sociedade brasileira.
De acordo com o Censo Demográfico de 2022, 55,5% da população brasileira se declarou preta ou parda. São aproximadamente 112,7 milhões de pessoas, o que significa que a população negra constitui a maioria demográfica do país.
Desse total, 45,3% dos brasileiros se identificaram como pardos e 10,2% como pretos. Os dados demonstram que a história e a identidade do Brasil não podem ser compreendidas sem reconhecer sua profunda matriz africana.
A presença negra está na formação da língua, da música, da culinária, das manifestações religiosas, das artes, da literatura, das práticas esportivas e das tradições populares.
O samba, a capoeira, o maracatu, o jongo e inúmeras outras expressões culturais testemunham a capacidade de criação e resistência de comunidades que, mesmo submetidas à violência da escravidão e posteriormente à discriminação, preservaram e reinventaram conhecimentos, valores e identidades.
Essa influência também se manifesta na economia, na ciência, na educação, na política e no pensamento social brasileiro.
Reconhecer essa contribuição significa compreender que a população negra não ocupa uma posição periférica na história nacional. Ao contrário, está no centro da própria construção do Brasil.
Desigualdades persistem mais de um século após a abolição
Apesar dos avanços institucionais e sociais das últimas décadas, o país ainda convive com profundas desigualdades raciais.
Dados do IBGE referentes a 2025, divulgados nesta semana, mostram que o rendimento médio mensal no trabalho principal era de R$ 4.425 para trabalhadores brancos, contra R$ 2.585 para trabalhadores pretos e R$ 2.672 para trabalhadores pardos.
A diferença permanece expressiva mesmo quando se considera a remuneração por hora trabalhada. Enquanto pessoas brancas recebiam, em média, R$ 27 por hora, o valor era de R$ 16 entre pessoas pretas e R$ 17 entre pardas.
As desigualdades também aparecem no acesso aos postos de direção. Embora pretos e pardos representassem 55,1% das pessoas ocupadas em 2025, respondiam por apenas 30,7% dos cargos gerenciais.
Na educação, a taxa de analfabetismo era de 7% entre pessoas pretas e 6,3% entre pardas, mais que o dobro dos 2,8% registrados entre pessoas brancas.
A violência constitui outra dimensão dramática dessa realidade. Segundo os indicadores apresentados pelo IBGE, homens pretos ou pardos representaram 71,3% das vítimas de homicídio registradas em 2024.
Esses números evidenciam que a desigualdade racial não pode ser reduzida a episódios isolados de preconceito. Ela está presente na distribuição da renda, nas oportunidades de trabalho, na escolaridade, no acesso ao poder e na exposição à violência.
A educação e as políticas de igualdade racial
A superação dessas desigualdades exige políticas públicas permanentes, capazes de ampliar o acesso à educação, ao emprego, à renda e aos espaços de decisão.
Entre os instrumentos desenvolvidos nas últimas décadas, destacam-se as políticas de cotas raciais nas universidades e no serviço público, que procuram enfrentar desigualdades historicamente acumuladas.
A ampliação do acesso ao ensino superior representa uma das transformações mais significativas da sociedade brasileira contemporânea. A presença crescente de estudantes negros nas universidades contribui para diversificar a produção científica, ampliar oportunidades profissionais e democratizar instituições que, durante muito tempo, foram frequentadas predominantemente pelas camadas mais privilegiadas da população.
Outra conquista importante foi a Lei nº 10.639, sancionada em 2003, no primeiro governo Lula, que tornou obrigatório o ensino de história e cultura afro-brasileira nas escolas.
A legislação representou um avanço na valorização das contribuições africanas e afro-brasileiras para a formação nacional, combatendo uma tradição educacional que frequentemente minimizava ou ignorava esse patrimônio histórico.
O desafio, entretanto, permanece na implementação efetiva dessas políticas e na garantia de que a igualdade racial seja incorporada de maneira permanente às prioridades do Estado brasileiro.
A importância da cultura e da identidade afro-brasileira
O Dia da Consciência Negra também celebra uma herança cultural que ultrapassa as fronteiras do Brasil e conecta o país à história dos povos africanos e de suas diásporas.
A contribuição negra à cultura brasileira é imensa. Está presente na obra de Machado de Assis, na literatura de Carolina Maria de Jesus, na poesia de Cruz e Sousa, na música de Pixinguinha, no samba de Cartola, na arte de Clementina de Jesus e na atuação de inúmeras personalidades que transformaram a vida cultural e intelectual do país.
Também está presente na trajetória de Milton Santos, um dos maiores geógrafos do século XX, de Abdias Nascimento, intelectual e ativista fundamental para o movimento negro, e de Lélia Gonzalez, cuja produção teórica ajudou a compreender as relações entre racismo, gênero e desigualdade social.
Esses nomes representam apenas uma pequena parcela de uma contribuição muito mais ampla, construída por milhões de brasileiros que ajudaram a definir a identidade nacional.
Valorizar essa herança significa reconhecer que a cultura afro-brasileira não é um elemento isolado da sociedade, mas uma de suas principais estruturas constitutivas.
Consciência Negra e democracia
O combate ao racismo está diretamente relacionado à qualidade da democracia brasileira.
Uma sociedade na qual a maioria da população enfrenta obstáculos adicionais para acessar oportunidades econômicas, representação política e direitos fundamentais ainda precisa avançar para realizar plenamente os princípios democráticos inscritos na Constituição de 1988.
A igualdade perante a lei, embora indispensável, não elimina automaticamente desigualdades produzidas ao longo de gerações. Por isso, o debate sobre justiça racial envolve também a distribuição de recursos, o acesso aos serviços públicos, a representação nas instituições e o reconhecimento das diferentes experiências históricas que formaram o país.
Nesse contexto, o Dia da Consciência Negra assume uma dimensão que ultrapassa as reivindicações de um único segmento da sociedade.
Trata-se de uma reflexão sobre o próprio projeto nacional brasileiro e sobre as condições necessárias para construir uma democracia capaz de oferecer oportunidades reais a todos os seus cidadãos.
O legado de Zumbi e o futuro do Brasil
Passados 331 anos da morte de Zumbi dos Palmares, sua memória permanece como uma referência para a defesa da liberdade e da dignidade humana.
A experiência de Palmares demonstra que a resistência à opressão faz parte da história brasileira desde o período colonial. Também recorda que os direitos conquistados ao longo dos séculos resultaram da mobilização de gerações que se recusaram a aceitar a injustiça como uma condição permanente.
O 20 de novembro de 2026 chega em um momento no qual o Brasil dispõe de instrumentos institucionais mais amplos para enfrentar a discriminação racial, mas continua diante de desigualdades profundas que exigem respostas concretas.
Transformar o reconhecimento histórico em igualdade de oportunidades permanece como uma das grandes tarefas nacionais.
A homenagem a Zumbi e aos milhões de brasileiros negros que construíram o país ganha, assim, um significado que vai além da memória. Ela reafirma a necessidade de fazer da liberdade, da justiça e da igualdade não apenas princípios constitucionais, mas realidades presentes na vida cotidiana da população.
Afinal, reconhecer a grandeza da contribuição negra para a história do Brasil significa também assumir que o futuro do país depende da superação das desigualdades herdadas de seu passado.
O Dia da Consciência Negra é, acima de tudo, uma celebração da liberdade, da resistência e da esperança de um Brasil em que a cor da pele não determine o destino de ninguém. (*Via Redação do site Brasil247 - Edição final deste Blog)
Regulamentação entra em vigor dia 16 de dezembro, com garantia de duas folgas semanais sem redução de salário
Presidente Lula durante cerimônia de assinatura do decreto que regulamenta a nova escala de trabalho 5×2 |Crédito: Marcelo Camargo/Agência Brasil
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, nesta quinta-feira (19), o decreto que regulamenta a Emenda Constitucional 141 de 2026. O ato consolida a extinção da escala 6×1 e estabelece os parâmetros operacionais para a jornada 5×2 em todo o país.
Na cerimônia no Palácio do Planalto, Lula respondeu sobre a pressão do mercado financeiro e de setores empresariais por cortes no orçamento público e garantiu que não haverá retrocesso nas conquistas trabalhistas. “O dado concreto é o seguinte: enquanto eu for presidente da República, não haverá diminuição dos direitos que o povo brasileiro conquistou nesse país”, afirmou
O presidente contextualizou a afirmação ao relatar que, durante recente viagem oficial às Filipinas para encontro de cúpula internacional, acompanhou as discussões no Senado sobre a tramitação de projeto de ajuste fiscal enviado ao Congresso pelo governo. Lula frisou que o rigor nas contas públicas é um compromisso direto da gestão, e não uma concessão ao setor financeiro.
“O mercado quer que a gente tenha um controle fiscal, mas não é o mercado que deseja o controle fiscal. Quem deseja controle fiscal sou eu. Quem tem que ter responsabilidade fiscal é o governo. E nós já temos muita experiência para mostrar que nós temos responsabilidade fiscal nesse país”, afirmou.
O ganho tecnológico retido pelas empresas
Ao tratar especificamente da transição para a jornada 5×2, Lula apontou que as críticas patronais à redução das horas de trabalho ignoram as profundas transformações ocorridas no sistema produtivo nas últimas quatro décadas, desde a promulgação da Constituição de 1988, que baixou o teto de 48 para 44 horas semanais.
O presidente argumentou que a modernização digital multiplicou os ganhos corporativos sem a devida partilha com a classe trabalhadora.
“As pessoas que estão reclamando não levam em conta o que aconteceu nesses últimos 40 anos depois que nós aprovamos as 44 horas semanais. Os ganhos que o mundo digital trouxe para o comércio e para as empresas, a facilidade de muitas coisas que antigamente eram muito difíceis. Só isso justifica reduzir a jornada sem garantir nenhum prejuízo. Porque esses ganhos que os empresários tiveram com a modernidade, com a evolução tecnológica, com a evolução digital, não foram repassados aos trabalhadores. Na verdade, aumentou o ganho dos empresários”, disse.
O presidente defendeu que a garantia de dois dias semanais de folga repara esse descompasso histórico e assegura dignidade elementar para a convivência familiar e o lazer.
Lula ressaltou que o tempo livre viabiliza o usufruto da cidade e de políticas públicas voltadas ao bem-estar coletivo, como as gratuidades no transporte coletivo aos finais de semana e feriados: “Na medida em que as mulheres, os homens tenham mais tempo de descanso, todo mundo sabe que uma pessoa descansada rende mais”.
Calendário de transição
O detalhamento técnico e operacional do decreto foi apresentado pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho. A regulamentação fixa a entrada em vigor da nova regra geral a partir de 16 de dezembro de 2026, data em que passa a ser obrigatória a concessão de dois dias de descanso semanal remunerado para empregados urbanos, rurais, domésticos e trabalhadores avulsos.
O cronograma de redução da jornada máxima semanal estabelece duas etapas sem qualquer prejuízo salarial:
16 de dezembro de 2026: redução da jornada máxima de 44 para 42 horas semanais, assegurando dois repousos na semana;
Dezembro de 2027: redução definitiva da jornada máxima para 40 horas semanais.
Segundo dados apresentados pelo ministro, a medida beneficia diretamente 14,8 milhões de trabalhadores com carteira assinada que atualmente estão submetidos à escala 6×1, além de alcançar outros 21,7 milhões de vínculos que já cumprem a jornada 5×2, mas desempenham 44 horas semanais e terão a carga reduzida progressivamente.
Marinho detalhou ainda a alteração nos divisores utilizados para calcular a remuneração da hora de trabalho, o que impacta o valor pago por horas extraordinárias:
Na jornada de 44 horas, o divisor é 220;
Na jornada de 42 horas (a partir de 16 de dezembro), o divisor cai para 210;
Na jornada de 40 horas (em dezembro de 2027), o divisor passa a ser 200.
“Isso significa que um trabalhador que recebe hoje R$ 3 mil na sua remuneração continuará recebendo os mesmos R$ 3 mil, mas o valor de referência de sua hora passará, em 16 de dezembro, de R$ 13,64 para R$ 14,29. E em dezembro de 2027, passará para R$ 15”, exemplificou Marinho.
O ministro advertiu que a elevação do valor da hora extra visa desestimular a sobrecarga de trabalho e impulsionar a geração de empregos: “Os empresários falam: ‘Poxa, mas vai impactar’. É só não convocar hora extra, é só substituir por contratações que não terá nenhum impacto”.
Próximos passos
O ministro do Trabalho esclareceu que o fim da escala 6×1 não acarreta o fechamento de estabelecimentos comerciais, hospitais ou indústrias aos finais de semana.
“A atividade econômica precisará trabalhar os 365 dias do ano, 24 horas por dia. O que nós estamos discutindo é o direito à folga de trabalhadores e trabalhadoras. As atividades poderão continuar funcionando; o que deverá mudar é a organização das escalas de trabalho, garantindo dois dias de repouso para cada trabalhador”, disse.
Em setores com regimes contínuos que comprovem inviabilidade técnica de conceder os dois descansos rigorosamente dentro da mesma semana, a negociação coletiva poderá permitir o agrupamento das oito folgas mensais no período de 30 dias. A escala 12×36, comumente utilizada na saúde e segurança patrimonial, continuará existindo, mas precisará se adequar aos novos limites de carga semanal e compensações via acordos coletivos.
Marinho destacou ainda que os acordos e convenções coletivas vigentes permanecem válidos em quase sua totalidade. Apenas as cláusulas que contrariarem o descanso de dois dias e a nova carga horária perderão eficácia a partir de 16 de dezembro.
A partir de segunda-feira (23), o Ministério do Trabalho e Emprego publicará portarias com orientações complementares para regimes especiais de transporte, aviação, trabalho marítimo e setor petrolífero, além de disponibilizar um manual de perguntas e respostas para orientar empresas, trabalhadores e sindicatos. Equipes de inspeção e relações do trabalho do ministério atuarão em todo o país para fiscalizar a aplicação da lei e mediar conflitos.
Mobilização popular
O deputado federal Guilherme Boulos destacou a relevância política do ato normativo do Executivo, ressaltando que a regulamentação confere certeza jurídica e data estipulada para a transformação da rotina operária.
O criador do movimento Vida Além do Trabalho (VAT), Rick Azevedo, eleito deputado federal, relembrou a gênese popular da campanha contra a 6×1. “Hoje é um dia histórico para a classe trabalhadora, uma luta que surgiu no balcão da farmácia como forma de reivindicação, como forma de viver, de ter vida além do trabalho, de ter saúde física e mental, que é uma luta também sobre direitos humanos”, disse.
Representando o setor de comércio e serviços, o presidente da União Geral dos Trabalhadores (UGT), Ricardo Patah, classificou a data como o marco laboral mais importante desde a Constituição de 1988.
Patah recordou levantamento da Associação Brasileira de Supermercados (Abras) que apontou 340 mil vagas não preenchidas no último ano, reflexo do afastamento dos jovens de postos marcados pela ausência de descanso. “Nós gostamos de trabalhar, mas queremos viver. Essa conquista de ter dois dias é uma conquista cidadã”.
A dimensão sanitária da jornada exaustiva foi corroborada pelo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), ministro Aloysio Corrêa da Veiga, que refutou a ideia de que salvaguardas trabalhistas obstaculizam a produção. “Avaliamos em uma pesquisa durante dez anos: foram 106 milhões de dias de ausência ao trabalho por motivo de doença decorrente dessas jornadas exaustivas. As leis trabalhistas são emancipatórias”, destacou.
Dívida histórica com o povo
Ao final da cerimônia, Lula avaliou a dimensão política da eleição que garantiu ao petista o quarto mandato presidencial. O presidente expressou gratidão às parcelas da população que asseguraram sua vitória nas urnas e se mobilizaram contra o retrocesso democrático, citando em especial as mulheres, os estudantes e a população idosa.
“O papel que os idosos jogaram nessa campanha com o apelo que nós fizemos para que eles fossem votar por eles, pelos filhos deles, pelos netos deles. Aquela cena de filho carregando avô, de filho carregando pai e mãe no colo para votar, não tem dinheiro no mundo que possa pagar a gratidão que eu tenho por essa gente”, disse Lula.
“Eu quero terminar esse mandato elevando o Brasil ao patamar de um país desenvolvido, com a classe trabalhadora vivendo melhor, ganhando melhor, estudando melhor, morando melhor. E eu vou dizer uma coisa: esse é o mandato da minha vida. Se no primeiro mandato eu dizia que não podia errar, nesse eu não apenas não posso errar, eu só tenho que acertar, porque essa é a dívida que eu tenho com o povo brasileiro”, finalizou.
Projeto do PT aumenta imposto sobre dividendos dos mais ricos e isenta ganhos de até R$ 5 mil
Quem recebe mais de R$ 150 mil por mês em lucros e dividendos poderá pagar 25% de Imposto de Renda caso avance um novo projeto apresentado na Câmara dos Deputados. A proposta, liderada pelo deputado Pedro Uczai (PT-SC), prevê uma cobrança progressiva sobre os valores distribuídos pelas empresas a pessoas físicas, com isenção para quem recebe até R$ 5 mil mensais.
O texto foi protocolado nesta terça-feira (17) por Uczai e outros 78 parlamentares. Identificado como PL 5889/2026, ele substitui uma versão apresentada quatro dias antes, em 13 de novembro.
A mudança proposta atinge uma diferença no sistema tributário brasileiro. Enquanto os salários estão sujeitos à cobrança de Imposto de Renda, lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas contam com tratamento tributário distinto. O projeto busca aproximar a tributação dessas duas formas de rendimento.
Quanto cada faixa pagaria
Pelo texto, os primeiros R$ 5 mil mensais em dividendos ficariam isentos. Entre esse valor e R$ 7.350, a alíquota aumentaria gradualmente até chegar a 10%, percentual previsto também para recebimentos de até R$ 20 mil.
Para valores entre R$ 20 mil e R$ 50 mil, a cobrança seria de 15%. A alíquota subiria para 20% nos recebimentos de até R$ 150 mil e alcançaria 25% acima desse patamar.
O imposto seria retido pela empresa responsável pela distribuição dos recursos, antes de o dinheiro chegar ao beneficiário.
A proposta ainda precisa passar pela tramitação na Câmara e pelo Senado. As novas alíquotas não estão em vigor.
A autora vê como auspicioso o fortalecimento da mídia alternativa que vem se articulando em trabalhos colaborativos*
A escritora e jornalista Eliana Alves Cruz. |Crédito: Aline Reis
A primeira vez que uma mulher negra conquista o Prêmio Jabuti na categoria Melhor Romance Literário foi este ano, na sua 68ª edição. Eliana Alves Cruz, jornalista e escritora, venceu o prêmio com a obra“Meridiana” (Cia das Letras), que já havia ganhado o prêmio Guimarães Rosa, da Academia Brasileira de Letras (ABL), de melhor livro de ficção, em 2025.
Na obra, Eliana constrói uma narrativa sobre o processo de ascensão social de uma família negra que alcança o status de classe média. Para a autora, a história do livro dialoga com o tempo político e social que vivemos.
“Escritor, artista de um modo geral, tem uma antena mais apurada para captar o espírito do tempo. E acaba que as obras, às vezes, até antecipam algumas coisas. Parece até que a gente é um pouco vidente. Existe uma classe média formada por pessoas como as personagens do livro e que não é muito retratada na literatura, nem no audiovisual. Nas novelas de um tempo para cá, tem tido algumas famílias negras, só que eu ainda acho que falta ali um dado de realidade. Eu acho que são vozes que ainda não tinham falado daquela maneira”, comenta a escritora.
Ao comentar o conceito da literatura negra no Brasil, em entrevista ao programa Conversa Bem Viver, ela aponta que o campo da crítica literária se viciou em colocar os autores negros num lugar de sempre ter que denunciar o racismo em suas obras e que ela, como autora, não tem se obrigado a isso. “Meridiana”, por exemplo, traz muitos outros temas importantes.
“Até hoje a gente tem grupos que meio que têm uma crítica num lugar de silenciamento, o que me incomoda, é isso. É como se a gente não pudesse escrever o que a gente escreve. Todo mundo esteve falando dos seus bisavós, bisavós, ancestralidade na literatura branca é o que mais tem. Mas quando determinada autoria traz isso, aí passa a ser um incômodo. Então, infelizmente, isso tem nome, e a gente sabe qual é. Agora, acho também que a gente precisa se desgarrar de buscar validação que faz com que a gente fique discutindo isso eternamente”, reflete ela.
O jornalismo comercial e o impacto na política
Eliana, que também é jornalista e se destacou como apresentadora do programa Trilha de Letras na TV Brasil — dedicado a tratar de literatura na televisão pública –, analisa que a mídia comercial, historicamente, coloca-se contrária ao desenvolvimento social e à garantia de direitos.
“A grande mídia sempre esteve do lado errado da história: ditadura, escravidão, golpes e mais golpes. Mas vejo nesta quadra da história que vivemos recentemente algo muito auspicioso: uma mídia alternativa pujante, que rompe com determinados tabus jornalísticos, trabalhando em cooperação, em colaboração. Isso foi muito lindo de ver, é muito interessante esse trabalho que derruba esse mito da neutralidade. Essa crença da neutralidade nos levou a uma situação absolutamente esdrúxula de comparar o incomparável, a esse tanto faz a uma abstenção [nas eleições] alucinada, levou a uma descrença na política, levou a uma desesperança que quase nos joga num cenário fascista de muitas décadas”.
Mencionando outro fato político da história brasileira influenciado pela mídia hegemônica, a autora afirma que o nosso país ainda deve desculpas à Dilma Rousseff, que sofreu um golpe político em 2016. “O que aconteceu ali foi absolutamente estarrecedor. Lembro-me do dia da votação do impeachment, ao passar na frente de um bar e as pessoas comemorando. Como chegamos a um ponto de alguém louvar um torturador de uma pessoa que fez o que fez com ela e não sair presa do plenário. E essa pessoa depois virou o que virou”, analisou a autora ao lembrar da homenagem de Jair Bolsonaro, então deputado federal, ao coronel Carlos Alberto Brilhante Ustra, durante a votação do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff na Câmara dos Deputados.
Durante a entrevista, Eliana Alves Cruz também falou de futuras publicações. Segundo ela, está previsto para ser lançado em janeiro de 2027 um novo exemplar da coleção “Crimes Coloniais”, de autoria dela, “O roubo da joia do Congo” (Ed. Record) que debaterá o sequestro de patrimônio material e imaterial no século 19, de uma forma não habitual. O livro “O crime do Cais do Valongo” (Ed. Record), também da escritora, inaugurou a coleção, que visa ampliar e aprofundar a história da escravidão no Brasil.
Militante morreu na quinta-feira (12), após quatro décadas de atuação na luta pela reforma agrária
O militante do MST Isaías Vedovatto |Crédito: Divulgação/MST
A trajetória de Isaías Vedovatto na luta pela reforma agrária e na construção do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) foi lembrada por companheiros de militância e organizações populares após a morte do militante, na noite de quinta-feira (12), aos 62 anos. Aos 22 anos, ele foi o responsável por cortar os arames da Fazenda Annoni, em outubro de 1985, abrindo passagem para milhares de famílias que participaram de uma das ocupações mais importantes da luta pela terra no Brasil.
Em homenagens publicadas nesta sexta-feira (13), dirigentes do movimento destacaram o compromisso de Isaías com a organização coletiva, sua contribuição à formação política de diferentes gerações e a amizade construída ao longo de décadas.
O dirigente nacional do MST João Pedro Stedile, que compartilhou 45 anos de militância com Isaías, lamentou a perda do companheiro. “Perdi/perdemos um grande camarada que foi meu contemporâneo de 45 anos de lutas pela Reforma Agrária. Grande Isaías, nos deixou saudades e um grande exemplo de lutador dos camponeses”, escreveu.
Gilmar Mauro, também dirigente nacional do MST, destacou a importância de Isaías para a organização e manifestou solidariedade à esposa, Lúcia, aos filhos Diego e Felipe e aos demais familiares. “Isaías foi um grande dirigente e fará muita falta para a nossa organização. Estamos tristes, mas conviver, sonhar e lutar com ele foi um privilégio”, afirmou.
Ex-dirigente nacional do movimento, Kelli Mafort lembrou a capacidade de diálogo do companheiro com diferentes gerações de militantes. “Tinha a altivez para conversar com os mais experientes de Organização e a paciência pedagógica de escutar a juventude, eufórica por mudanças”, escreveu. Para ela, Isaías foi “um educador das massas, um formador da militância, um quadro político”.
Mafort também recordou a participação do militante em diferentes frentes de atuação do MST, da organização de base à atuação institucional, e seu envolvimento em ações de solidariedade internacional, como a colheita de azeitonas ao lado do povo palestino.
Reconhecimento
A contribuição de Isaías à luta camponesa também foi lembrada por organizações de outros movimentos populares. Em nota, o Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA) destacou que sua trajetória ultrapassou as fronteiras do MST e se tornou referência para diferentes organizações populares.
“Pela grandeza de sua entrega e pela firmeza de suas convicções em defesa das causas do povo, tornou-se referência para todos os movimentos populares e para cada pessoa disposta a deixar de caminhar sozinha e fazer parte de um sonho coletivo”, afirmou o MPA.
A organização também ressaltou a contribuição de Isaías para a construção do Instituto Cultural Padre Josimo, ao lado de sua companheira, Lúcia, e a relação de militância com Frei Sérgio Görgen.
A cineasta Tetê Moraes, diretora do documentário Terra para Rose, também se despediu do militante, que foi personagem e colaborador de três filmes sobre a ocupação da Fazenda Annoni e a trajetória das famílias assentadas: Terra para Rose, O Sonho de Rose – 10 anos depois e o novo Terra para Rose – 40 anos depois, ainda em finalização.
Moraes lembrou a colaboração de Isaías durante as filmagens do primeiro documentário e a confiança que ele depositou no trabalho. “Ele percebeu logo a importância do que estávamos fazendo e confiou em mim”, escreveu.
O deputado estadual Adão Pretto (PT-RS) também destacou a importância de Isaías para a história da reforma agrária. “A luta pela terra e a reforma agrária perdem um grande companheiro. Hoje nos despedimos de Isaías Vedovatto, liderança histórica da ocupação da Fazenda Annoni e referência do MST no RS”, publicou.
O velório ocorre nesta sexta-feira (13), a partir do meio-dia, no ginásio da comunidade do Assentamento 16 de Março, em Pontão (RS). A missa de corpo presente será celebrada no sábado (14), às 11h. Após a cerimônia, o sepultamento ocorrerá no cemitério do Assentamento 16 de Março, em Pontão.
Na noite deste domingo, 8/11, o presidenteLuiz Inácio Lula da Silva fez o seu primeiro pronunciamento ao Brasil após a conquista do tetra mandato.
Durou 7min35s.
No topo, o vídeo da fala.
Abaixo, a íntegra por escrito.
“Minhas amigas e meus amigos,
Em primeiro lugar, quero agradecer a Deus e ao povo brasileiro pela honra que me deram de governar o meu país pela quarta vez.
O Brasil viveu uma das eleições mais importantes de sua história, com a participação recorde de eleitores e a menor abstenção dos últimos anos. Antes de ir às urnas, o povo brasileiro foi às ruas e às redes defender seus direitos, suas causas e suas esperanças. Foi a vitória da democracia.
Foi emocionante ver a juventude liderar manifestações espontâneas, motivadas pelo sonho de dias melhores. Os idosos venceram distâncias e dificuldade de locomoção, e nos deram uma lição de vida: não existe limite de idade quando se trata de defender seus direitos.
O verdadeiro patriotismo nos mobilizou. Fomos às ruas uns pelos outros. Fomos às ruas pelos nossos direitos, pela nossa soberania, pela nossa natureza, pelas nossas riquezas e pelo nosso futuro.
Os filhos do Brasil não fugiram à luta. Provamos, mais uma vez, que o Brasil não cabe no quintal de ninguém.
A exemplo do que vem acontecendo em alguns países pelo mundo afora, as chamadas big techs tentaram interferir no processo eleitoral brasileiro, dando milhões de visualizações a conteúdos com desinformação e fake news. Mas, com a participação popular, a verdade venceu a mentira.
Minhas amigas e meus amigos,
Sou imensamente grato pelos mais de 64 milhões de votos que recebi e vou governar para todas as brasileiras e todos os brasileiros, como sempre fiz. É preciso construir pontes em vez de muros.
Até o fim do ano, vou encaminhar as últimas realizações desse ciclo e estruturar as mudanças necessárias para construir o novo governo que vem pela frente. Com mais dinamismo, mais moderno e capaz de implementar, com segurança, transparência e responsabilidade, tudo o que prometemos ao povo brasileiro.
Nunca fugi dos compromissos, nunca fugi das críticas, nunca fugi da luta e jamais abandonei meu país. O Brasil não é lugar para quem foge das suas responsabilidades.
É com a força da mobilização popular que vamos conduzir o governo daqui para frente, conectados com os anseios da população, ampliando a escuta e o diálogo.
Para melhorar a vida das famílias brasileiras, zeramos o Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, aprovamos o fim da escala 6 x 1 sem redução de salário e agora vamos zerar o imposto da cesta básica, a partir do ano que vem. Além disso, enviei ao Congresso a proposta para zerar a tarifa do transporte público aos finais de semana.
O fim das bets já está gerando impacto positivo na economia. Sem gastar em apostas, as famílias aumentaram o consumo, o comércio vende mais, a indústria produz mais, e a roda da economia volta a girar. As bets destruíram vidas e precisam ficar no passado, como o pesadelo do qual o Brasil finalmente acordou.
Minhas amigas e meus amigos,
O Brasil precisa debater com urgência uma reforma política e do Judiciário. É dever dos agentes públicos atender esse desejo.
É chegada a hora da Justiça brasileira recuperar a sua credibilidade. A atividade da magistratura precisa de juízes isentos, éticos e livres de conflito de interesses e projetos de enriquecimento. Com uma Justiça eficaz, poderemos encarar com mais rigor a corrupção, o crime organizado e sonegadores.
O combate às facções criminosas, às milícias, aos magnatas do crime e aos agressores de mulheres e meninas depende da integração entre o Governo Federal, os estados e municípios.
Agora, com a aprovação da PEC da Segurança Pública, encaminharei Medida Provisória para garantir a criação do Ministério da Segurança Pública.
Vamos integrar e garantir a atuação enérgica de todas as forças policiais para retomar os territórios ocupados pelos criminosos e devolver a tranquilidade à população. Além disso, vamos fortalecer o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio. O governo continuará implacável com os agressores.
Outro compromisso é ampliar os mecanismos de proteção para nossas crianças e adolescentes, na vida real e no ambiente digital.
O nosso trabalho terá foco no crescimento, sem abandonar o cuidado com quem mais precisa, sobretudo os idosos. Iremos aprofundar a política nacional de cuidados. A população brasileira está envelhecendo, e é urgente um aperfeiçoamento das políticas públicas, para que sejam capazes de promover qualidade de vida e dignidade para a população idosa.
Minhas amigas e meus amigos,
O Brasil caminha para ser a oitava economia do mundo com modelo de desenvolvimento que melhora a renda das famílias, cria oportunidades de crescimento através da educação e bem-estar social.
Nenhum desenvolvimento é possível sem uma revolução no nosso modelo de ensino. É por isso que iremos universalizar a educação integral e o Pé-de-Meia. Criaremos o Pé-de-Meia Universitário e seguiremos investindo no ensino técnico, na educação digital e nas universidades.
A economia brasileira tem prosperado, o desemprego está baixo, a inflação sob controle e a renda do trabalhador está crescendo.
A trajetória da dívida pública e os juros altos me preocupam, por isso reafirmo meu compromisso com a responsabilidade fiscal, para viabilizar políticas sociais sustentáveis e a ampliação tão necessária do investimento. Todo esse esforço será feito preservando as regras fiscais.
Um dos principais objetivos do nosso governo é elevar o investimento do país para mais de 20% do PIB, em parceria com o setor privado. Para tanto, vamos criar as condições para reduzir a taxa de juros.
Além de acreditar na economia popular, vamos comprar a dívida das famílias junto aos bancos e perdoar a dívida dos microempreendedores individuais junto ao Governo Federal.
Iremos colocar em prática o Prospera MEI, com um conjunto de medidas para impulsionar os pequenos negócios. Estamos prontos para o desafio de gerar empregos de mais qualidade, principalmente para os jovens.
Com abertura de novos mercados internacionais e investimentos em uma nova indústria nacional, vamos fortalecer setores estratégicos da economia, a exemplo da economia criativa, a economia digital e a economia verde.
Não perderemos a oportunidade de fazer do Brasil um país capaz de transformar nossas riquezas naturais em um futuro de oportunidades para os nossos trabalhadores e empreendedores, e em crescimento para a nossa nação.
Com fé e esperança, seguiremos construindo um Brasil mais humanista, solidário e fraterno. Um Brasil melhor e mais próspero para todas as pessoas.
Muito obrigado, e que Deus abençoe o Brasil e o povo brasileiro.”