15 janeiro 2018

Juízes do TRF-4 estão sendo pressionados. Mas por quem?

cuiprodest

Por Fernando Brito*

Há uma onda imensa sobre as suspeitas de que os desembargadores que irão julgar o recurso de Lula contra a sentença de Sérgio Moro “estão sendo  “ameaçados”, querendo fazer crer que os “lulistas” estão  pressionando suas excelências além dos limites normais e naturais da democracia.

É visível que ocorrem pressões assim, mas no sentido contrário.

As pressões começaram, todos sabem, bem antes até da chegada do processo a Porto Alegre. Pressão que, qualquer um vê, parte dos meios de comunicação, do mercado financeiro e dos bolsões  de direita radical que, desde sempre, deixam claro que não aceitam outro resultado senão a confirmação da sentença.

Remetido o processo ao TRF-4, apareceu um elemento insólito e indigno de pressão – indecoroso, até – que foram as declarações do presidente daquela corte dizendo que a sentença era “irretocável” e “tecnicamente perfeita”. Não apenas não é, como o provam as centenas de manifestações de juristas e acadêmicos apontando-lhes os absurdos, mas ainda que fosse, é inédito que o presidente de um Tribunal se manifeste assim sobre algo que seus pares irão julgar.

Pressiona, pressiona e o relatório do caso Lula “passou a frente” de vários outros e tramitou em tempo recorde.

Depois, o palerma do Prefeito de Porto Alegre, dançarino de Despacito e MBL nas horas vagas, mandou ofício a Michel Temer pedindo “o Exército” para garantir a segurança no julgamento.

Agora, é o presidente do Tribunal, Carlos Eduardo Thompson Flores, que sai, de déu em déu, para discutir as “medidas de segurança”. Com quem? Com o presidente da Ordem dos Advogados e  com a Ministra Cármem Lúcia, presidente do STF. Alguém pode dizer em que, na prática, algum dos dois pode ajudar a montar uma estrutura de segurança? Se é apenas para fazer declarações vagas, o telefone é mais barato.

Igual é a eficácia da reunião com petistas bocós, que ouviram Sua Excelência dizer que há  ” o caso de uma pessoa do Mato Grosso do Sul que tem feito ameaças de atentado contra o prédio do TRF4 ” e que recebeu “um telefonema do presidente da associação de magistrados com relatos de ameaças a juízes”.  Em vez de dizer ao doutor que “não há orientação neste sentido” e reconhecer que “há radicalismo”, se não fossem patetas, perguntariam ao desembargador porque é que o cidadão do MT não foi detido e está sendo averiguado e onde estão os inquéritos policiais sobre as ameaças, que são crime de ação pública, o que os magistrados sabem bem, que depende de queixa para serem investigados.

Houve queixa? De quem, por quê, onde, de que forma? Até porque pode haver um grupo de provocadores fazendo ameaças “ao contrário” para acirrar o clima e, com isso, criar a tal pressão sobre os magistrados.

Por fim, entra a Polícia Federal – e olhe lá se Curitiba não vai ajudar – com mais uma operação, a 234562ª fase de alguma Lava Jato –  a reacender o clima de escândalo, com o indiciamento de Fernando Haddad, um despropósito. E ainda teve o encontro de Michel Temer com seu amigo, o diretor da PF…

O fato é que se desencadeou, sim, uma onda de pressões com base na mídia, em fatos (ou factoides) imprecisos e anônimos e o sincronismo de ações policiais e judiciais com o julgamento do dia 24.

Não é preciso ser nenhum Catão para perguntar: cui prodest, a quem isso serve?

*Jornalista, editor do Blog Tijolaço

11 janeiro 2018

Senso Incomum - Judiciário quer nomear ministros: sugiro para a Saúde um não fumante!


Por *

A coluna também poderia ter o seguinte título: Alguém que trai a esposa(o) pode ser ministro(a)?

Esta coluna não está preocupada com o destino nem do Ministério do Trabalho e nem da quase-ministra deputada Cristiane Brasil. O que quero discutir é o aspecto simbólico da interferência do Judiciário em assuntos que não são de sua alçada. Uma das grandes vantagens (talvez a única) de criticar o ativismo judicial e as arbitrariedades do Poder Judiciário no Brasil, como venho fazendo desde o século passado, é que nunca tive problema de “falta de material”. Todo santo dia aparece alguma decisão arbitrária e, mesmo que já tenha visto quase de tudo nessa vida, não paro de ser surpreendido. No meu ofício acadêmico, penso que jamais sofrerei de tédio.

Dessa vez, o juiz da 4ª Vara Federal de Niterói (RJ) resolveu suspender a nomeação da deputada Cristiane Brasil ao cargo de ministra de Estado do Trabalho, pelo fato de que essa nomeação afrontaria a moralidade pública, já que a deputada teria sido condenada em duas reclamatórias trabalhistas.

Pois bem. Dentre as 27 atribuições do presidente da República previstas na Constituição do Brasil, a primeira delas deixa claro que é de sua competência privativa nomear e exonerar ministro de Estado (artigo 84, I da CF/88). O argumento de que a deputada seria imoral para ocupar o cargo, pelo fato de que já foi condenada por duas reclamatórias trabalhistas, é redondamente frágil.

“Mas professor, o senhor quer dizer que a (Não-quase-ou-de-novo) ministra tem moral para o cargo? O senhor gosta dela?”. Não, não quero dizer isso. Nem quero dizer o contrário. Isto porque sou jurista, não sou comentarista político, e é por isso que não interessa o que eu acho, o que eu penso nesse sentido, assim como não interessa o que pensa o juiz. Juiz tem responsabilidade política e é subjacente a essa responsabilidade a tarefa de decidir, não de escolher.

É por isso, pois, que a decisão é frágil. Nem estou dizendo que a argumentação moral, a argumentação política e a retórica são frágeis. Não importa. A argumentação jurídica — essa, sim, a que importa de verdade — é frágil justamente porque se afasta da racionalidade própria do Direito. Quando a nomeação de Lula foi barrada, protestei; quando a nomeação de Moreira Franco foi barrada, protestei do mesmo modo. Por isso, protesto, aqui, mais uma vez contra o ativismo.

Legitimar uma decisão ativista porque concordamos com a racionalidade moral ali pressuposta nada mais é do que legitimar que o Direito possa ser filtrado pela moral. E se aceitarmos que o Direito seja filtrado pela moral, e peço desculpas por fazer as perguntas difíceis, indago: quem vai filtrar a moral? É esse o ponto.

Alguém tem de ser o chato da história. Não podemos aceitar o ativismo que agrada. Isso é consequencialismo puro, e devemos rejeitá-lo por uma questão de princípio. Do mesmo modo um réu não pode ser condenado porque o juiz não gosta dele. E nem o réu deve ficar preso porque o juiz fundamenta no clamor social, como se houve um aparelho chamado clamorômetro. Ou como as pessoas que queriam fazer interpretação extensiva ou analogia in malam partem no caso do ejaculador (ver aqui).

Agora dito isso, tomemos emprestado o pessimismo de Kelsen por um momento e aceitemos, para fins de argumentação, que o Direito é assim mesmo e que juiz faz ato de vontade. Se a decisão for mantida (no segundo grau já foi), e o precedente tornar-se obrigatório (quanta gente adora esse stare-decisis-que-não-é-stare-decisis no Brasil, né?), gostaria de sugerir ao presidente, doravante, algumas observações na nomeação dos seus ministros. Dizem que conselho, se fosse bom, não seria de graça. De qualquer forma, lá vão eles:

Penso que se o ministro da saúde fumar, deve ser descartado. Um bom ministro da Saúde deve praticar jogging diariamente. Deve comer salada e assistir o programa Bem Estar na Globo todo dia. O ministro da saúde também não deve ter halitose. E não pode ser gordo. Heráclito Fortes seria vetado.

O ministro da Defesa precisa saber lutar judô. Ou boxe. Se for algum lutador de MMA, melhor ainda. Deve ser feita, ainda, uma pesquisa da vida do ministro, para apurar se foi alvo de bullying na escola. Se sim, deve ser descartado, afinal, que ministro da defesa é esse que sequer conseguiu se defender? É preferível nomear o valentão que fez o bullying.

O ministro das Cidades não pode ser alguém que morou no interior; e o ministro da Agricultura não pode ser alguém que morou na cidade. O ministro da Educação deve sempre dizer “bom dia”, “por favor” e “obrigado”. Se houver qualquer registro de que ele não o fez, é imoral para o cargo. O Ministério da Cultura.... bem, esse eu acho que vai ter que acabar mesmo. Sem chance de resolver esse problema. É que ele deveria saber tudo sobre Machado de Assis, Shakespeare, mas parece crime impossível.

Falando sério agora. Seríssimo: desculpem a ironia, desculpem as perguntas chatas, desculpem a insistência em coisas que, para alguns, já estão ultrapassadas, como força normativa da Constituição, legislação, enfim. Mas isso precisa ser dito. Afinal, se o juiz escolhe como quer, não há critérios, e não mais poderemos exigir o cumprimento da lei. E aí não adianta reclamar do ativismo só quando ele incomoda. (Talvez não tenha ficado claro, mas eu não subscrevo a essas teses que alguns têm levantado, inclusive em livros, de que o ativismo é bom.)

Numa palavra final: se a racionalidade jurídica for substituída pela racionalidade moral, não servimos para nada. Fechemos as faculdades de Direito e matriculemo-nos todos em faculdades de filosofia moral.

Ainda: se a decisão for mantida, teremos que, por coerência e integridade (artigo 926 do CPC) perscrutar/sindicar todos os cargos de livre nomeação. Por exemplo, o presidente do TCU quer nomear João Antônio das Neves para seu chefe de gabinete... só que ele foi multado em duas blitzes ou não pagou o carnê das lojas Renner.

Pode ser nomeado? Isso é pior ou menos ruim do que ter duas reclamatórias trabalhistas? O prefeito de Pedregulho das Almas quer nomear Sofrício Ataualpa para uma secretaria..., mas ele não pagou o caderninho da venda ou foi visto saindo de um lugar suspeito de mulheres de vida difícil na periferia. Cabe ação popular? Vai liminar aí?

Eis aí, de novo, a diferença entre Direito e moral. Entre a racionalidade jurídica e os argumentos morais. Ou a moralização do Direito. Não se pode olhar a política como ruim a priori.[1] Se o presidente erra na nomeação de um ministro, o ônus é dele. É o ônus da política. Se não fosse “por nada”, não há previsão constitucional que autoriza o judiciário barrar esse tipo de ato administrativo sob argumentos subjetivos.

[1] Nesse sentido, a excelente análise de Eloisa Machado de Almeida, Folha de S.Paulo de 10.1.2018: “Suspensão de posse de ministra não deveria ser questão jurídica”.

*Via Conjur https://www.conjur.com.br

10 janeiro 2018

“Eleição sem Lula é Fraude!" (Coluna C&A)




Crítica & Autocrítica – nº 121

Por Júlio Garcia

*2018, o ano que ora inicia – não é exagero afirmar -, será decisivo para definirmos se poderemos voltar a caminhar na direção de um país democrático, com geração de trabalho e renda, menos desigualdades sociais, mais justo, inclusivo, participativo e respeitado internacionalmente – ou continuaremos afundando (em todos os sentidos!), como está ocorrendo desde o golpe infame, entreguista e antinacional que derrubou uma Presidenta legítima, honrada e honesta, rasgou a Constituição e instalou o Estado de Exceção no Brasil.

*Além dos ataques aos trabalhadores com as antirreformas já aprovadas - ou em curso - pelo governo golpista, com o devido respaldo da maioria dos membros desse Congresso espúrio (como é o caso da reforma trabalhista e da previdência), da retirada de direitos, do aniquilamento de programas sociais, profissionais e culturais, potencializa-se agora o golpe com a tentativa de condenação em Segundo Grau do ex-presidente Lula, líder em todas as pesquisas para as eleições presidenciais deste ano e, assim, afastá-lo da disputa. Não vamos permitir isso. Como todo o país – e o Mundo - já sabe, “Eleição sem Lula é Fraude”! (...)

CLIQUE AQUI para ler na íntegra (via Portal O Boqueirão Online)

08 janeiro 2018

Se o desembargador não tem decoro, por que sua auxiliar teria?



Por Fernando Brito*
Folha publica a declaração da assessoria do  presidente Tribunal Regional Federal da 4ª Região, Carlos Eduardo Thompson Flores, defendendo a sua chefe de gabinete, Daniela Tagliari Kreling Lau, que promove campanha pela condenação de Lula nas redes sociais.
A D. Daniela tem o direito de achar o que quiser, embora seja difícil supor que o doutor Flores fosse ser assim tão indulgente se ela defendesse o ex-presidente, não é.
O caso não é de liberdade de expressão. É, nitidamente, de falta de decoro. Se alguém exerce uma função pública – e mais ainda, comissionada – no Judiciário, é óbvio que tem de se abster de manifestações sobre processos pendentes de julgamento, ainda mais na seção judiciária em que atua.  O comportamento, moral e eticamente condenável, porém, é resultado da porteira que seu chefe, o Dr. Flores, abriu ao se manifestar publicamente sobre o que chamou de “sentença tecnicamente perfeita” de Sérgio Moro contra Lula.
D. Daniela, portanto, atola-se no pântano do indecoroso seguindo as pegadas do chefe neste lodaçal que horrorizaria qualquer juiz há 10 anos atrás, apenas.
Mas é pior. Conheço, por experiência pessoal e familiar, o comportamento de serventuários/as da Justiça, inclusive de ocupantes de funções gratificadas. Não põem a mão em cumbuca e  se arriscam a perder os benefícios da posição alcançada. Teve, no mínimo, o “sinal verde” de seu chefe, quando não o estímulo.
Do contrário, seria uma “festa”, com qualquer secretário de juiz espalhando no Facebook quem deveria ser condenado e quem mereceria ser absolvido nos processos de cada juízo.
Ou, ao que parece, a “festa” já está instalada. E para quem não se dá ao respeito, é impossível pedir que seja respeitado.
*Jornalista, Editor do Tijolaço

07 janeiro 2018

“Acordo” da Petrobras com EUA é o maior escândalo de corrupção da história do Brasil



A Globo é uma máquina de destruição em massa!

Como assim, ver a Petrobras pagar, para um punhado de especuladores norte-americanos, uma quantia maior que o seu lucro de um ano inteiro, é um bom negócio?

Foi uma pilhagem sem paralelo na história recente!

Pior, a Petrobras assumiu a culpa antes mesmo de um parecer do Departamento de Justiça. Ou seja, assumiu a culpa antes mesmo de ser julgada.

O governo brasileiro não fez nenhuma gestão em defesa da empresa.

É o maior escândalo de corrupção da história do país, feito assim, nas barbas do Ministério Público, do Judiciário, do Executivo e da imprensa brasileira!

Lava Jato?

O que a Lava Jato descobriu foram propinas pagas pelas próprias empreiteiras. Não houve desvio de dinheiro da Petrobras, cujas obras eram avaliadas por um corpo técnico de mais de 60 engenherios, cuja competência jamais foi questionada!

Depoimentos de vários delatores sempre confirmaram que o dinheiro das propinas saída do caixa das empresas!

A Petrobras não tinha que indenizar ninguém, quanto mais um punhado de abutres norte-americanos!

A narrativa, porém, foi outra, porque havia interesse político em derrubar o governo Dilma e entregar a gestão da estatal para um entreguista a serviço das petroleiras internacionais.

Ao cabo, quem cometeu os piores crimes foram a própria Lava Jato e a atual gestão da estatal. (...)

CLIQUE AQUI para continuar lendo (via O Cafezinho)