Lula anuncia R$ 62 bilhões em medidas de reforma agrária, regularização fundiária e apoio à agricultura familiar

Conferência nacional reúne 40 mil participantes e define diretrizes para reforma agrária, regularização fundiária e transição agroecológica no Brasil rural

Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, durante a 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília - DF (Foto: Ricardo Stuckert/PR)

247* - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma série de anúncios nesta terça-feira (24) ao abrir a 3ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário (CNDRSS), em Brasília (DF). O evento, que se estende até 27 de março no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, concentrou assinaturas de decretos e entregas que somam R$ 62,6 bilhões de reais em investimentos: R$ 23 bilhões em renegociação de dívidas rurais, R$ 37 bilhões contratados pelo Plano Safra, R$ 2,5 bilhões para aquisição de terras destinadas à reforma agrária em 2026 e R$ 150 milhões em chamadas públicas de inovação para a agricultura familiar, além de 234 mil famílias incluídas no Plano Nacional de Reforma Agrária desde 2023.

"O Desenrola Rural tratou de renegociar dívidas de 507 mil agricultores, num total de R$ 23 bilhões. Ao mesmo tempo em que o Plano Safra deste ano já fez um milhão de operações, R$ 37 bilhões foram contratados. E nós fazemos dois milhões por ano, então ainda falta um milhão de contratos para ser feito até o final do ano. Floresta Produtiva: foram R$ 557 milhões para recuperar terras degradadas. Coopera Mais Brasil: 40 milhões para o fortalecimento de 530 organizações da agricultura familiar", afirmou Lula durante seu discurso na abertura da conferência.

Regularização fundiária e titulação quilombola

Entre os atos mais relevantes do evento, o governo federal assinou o decreto de criação do Programa Nacional de Regularização Fundiária — Terras do Brasil. A iniciativa tem como foco a formalização de imóveis rurais em situação irregular, com prioridade para agricultores familiares, assentados da reforma agrária e povos e comunidades tradicionais. O decreto também institui a Política Nacional de Governança da Terra e a Plataforma Terras do Brasil, um sistema eletrônico que integrará dados fundiários entre os diferentes entes federativos do país.

Outro destaque foi a entrega do título de domínio do Território Quilombola de Alcântara, no Maranhão, com 45,9 mil hectares. Foram concedidos ainda 18 títulos para dez territórios quilombolas em oito estados, beneficiando 5,6 mil famílias e abrangendo 59,5 mil hectares. Lula também destacou os avanços acumulados desde 2023 nas políticas voltadas às comunidades quilombolas: "Desde 2023 foram 32 títulos, 60 decretos quilombolas, beneficiando 10,1 mil famílias em 271 mil hectares, excluindo o que nós anunciamos hoje."

Desapropriações em sete estados

A programação da conferência incluiu a assinatura de nove decretos de interesse social para desapropriação de áreas destinadas a comunidades quilombolas em sete estados: Mato Grosso do Sul, Espírito Santo, Maranhão, São Paulo, Piauí, Tocantins e Rio Grande do Sul. As medidas abrangem 590 famílias e 12 mil hectares. Outros sete decretos foram assinados para desapropriação em áreas com conflitos agrários ou imóveis que não cumprem a função social da propriedade, atingindo Goiás, Maranhão, Rio Grande do Norte e Santa Catarina, com 479 famílias e 15,4 mil hectares contemplados.

Semiárido e mudanças climáticas

O governo também regulamentou o Programa Garantia Safra por meio de decreto específico. A medida cria uma estratégia voltada à resiliência dos agricultores do semiárido diante das mudanças climáticas, permitindo o uso de recursos do Fundo do programa para apoiar a produção familiar ainda em 2026. O decreto atualiza atribuições dos entes envolvidos e aprimora o monitoramento com base em dados de órgãos oficiais.

Inovação tecnológica para a agricultura familiar

Em parceria com a Financiadora de Estudos e Projetos (Finep), o governo lançou chamadas públicas de inovação no valor de R$ 150 milhões, organizadas em quatro eixos: bioinsumos (R$ 50 milhões), sistemas de produção agroecológica e orgânica (R$ 50 milhões), soluções digitais para pequenas propriedades rurais (R$ 25 milhões) e aquicultura de espécies nativas (R$ 25 milhões). O objetivo é desenvolver tecnologias sustentáveis aplicáveis à realidade da agricultura de pequeno porte.

Ministros e movimentos sociais reforçam pautas do campo

O ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira, enalteceu a estrutura técnica construída para viabilizar as políticas públicas do setor. "Agradeço aos 1.300 servidoras e servidores que vieram trabalhar no MDA. Agradeço igualmente a esses servidores e servidoras que criaram 65 novas políticas públicas para o Brasil em consulta com os representantes do campo brasileiro", declarou.

Teixeira também elencou os principais desafios à frente do ministério: "O nosso primeiro desafio é soberania alimentar e comida de qualidade na mesa do povo. Nós saímos do Mapa da Fome, mas agora a gente tem que transitar para uma soberania alimentar, para que o nosso povo coma comida de verdade, frutas, legumes e verduras que serão produzidos pela agricultura familiar. O segundo desafio é a transição para a agroecologia, sair de uma agricultura de base química e ir para uma agricultura de base biológica e para a agroecologia."

A ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, reforçou a dimensão social e ambiental das políticas voltadas aos quilombos. "Os quilombos são espaços de resistência, mas também de inovação, produção sustentável e combate à crise climática. O Ministério da Igualdade Racial segue de portas abertas e com o compromisso de trabalhar ao lado de vocês por um Brasil rural que seja sustentável e antirracista", afirmou.

Participação social e mobilização nacional

A conferência, que tem como tema central "Uma agenda política de transformação agroecológica para o Brasil Rural", reuniu representantes de todo o país para debater e definir as diretrizes das políticas públicas voltadas aos povos do campo, das águas e das florestas. As etapas preparatórias mobilizaram mais de 40 mil participantes e produziram cerca de mil propostas que orientam os debates desta fase nacional.

A representante da Coordenação Nacional do MST, Ceres Hadich, sintetizou o espírito do encontro: "O marco da 3ª Conferência de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário nos inspira a sonhar e acreditar que, se temos povo organizado e disposto a mudar a sua realidade e seus territórios, se temos um governo comprometido com isso, sim, é possível, mais que unificar e reconstruir, apontar as bases para a construção de um projeto popular para o nosso país, com reforma agrária, com agroecologia, com cooperação, com economia popular e solidária, com educação e cultura e livre de violências."

*Por Leonardo Lucena, site Brasil247

“Pedido de desculpas da Globo é necessário, mas está longe de ser suficiente”, diz Maria do Rosário

Deputada afirma que retratação da GloboNews sobre PowerPoint do caso Master não repara danos e cobra responsabilidade na comunicação

  Maria do Rosário (Foto: Kayo Magalhães/Agência Câmara)

247* - A deputada federal Maria do Rosário [PT/RS] criticou o pedido de desculpas feito pela Globo após a exibição de um PowerPoint considerado equivocado sobre o chamado caso Master. Em publicação nas redes sociais, a parlamentar avaliou que a retratação é necessária, mas insuficiente para reparar os danos causados pela divulgação de informações imprecisas.

A manifestação ocorre após a jornalista Andréia Sadi, durante o programa Estúdio I, da GloboNews, pedir desculpas ao público pela apresentação exibida na última sexta-feira (20). Segundo a própria jornalista, o conteúdo associava, sem provas, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao escândalo envolvendo o banqueiro Daniel Vorcaro.

Em sua publicação, Maria do Rosário afirmou: “A GLOBO pediu desculpas por seu powerpoint que induzia a interpretações falsas sobre o caso Master. Se retratou depois de um fim de semana inteiro com desinformação circulando. É necessário, mas está longe de ser suficiente para reparar os danos causados.” A deputada também defendeu maior rigor na atuação da imprensa. “Comunicação responsável é dever com a verdade e com a democracia”, escreveu.

A parlamentar ainda acrescentou que “o escândalo Bolsomaster tem origem e figuras que se beneficiaram dele, o PT e o governo Lula não se relacionam com isso”. Em outro trecho, declarou: “Vorcaro é o calcanhar de Aquiles da direita e da família Bolsonaro”.

A GLOBO pediu desculpas por seu powerpoint que induzia a interpretações falsas sobre o caso Master.

Se retratou depois de um fim de semana inteiro com desinformação circulando. É necessário, mas está longe de ser suficiente para reparar os danos causados. 

Comunicação… pic.twitter.com/GrLg0uwsZ2

— Maria do Rosário (@mariadorosario) March 23, 2026

Durante o pedido de desculpas, Andréia Sadi reconheceu falhas na elaboração do material. “O material estava errado e incompleto e também não deixou claro o critério que foi usado para a seleção das informações”, afirmou. Ela explicou que a apresentação misturou contatos institucionais com nomes citados por Vorcaro como tendo relação contratual ou pessoal, além de incluir pessoas ainda sob análise da Polícia Federal.

A jornalista também destacou que a arte exibida não contemplava todos os envolvidos já conhecidos publicamente. “Não foram incluídos nomes que já se tornaram públicos por envolvimento com o caso Master, como ministros do Supremo e políticos, nem ex-diretores do Banco Central, que estão sob escrutínio da polícia por suspeita de corrupção na relação com o banqueiro”, disse. Ao final, Sadi reiterou o compromisso editorial da GloboNews e formalizou o pedido de desculpas. “Diante de um material incompleto e em desacordo com os nossos princípios editoriais, a gente pede desculpas”, concluiu. 

*Por Aquiles Lins, no site Brasil247

Paulo Pimenta denuncia "PowerPoint criminoso da Globo" contra o governo Lula no caso Master

Deputado afirma que a tentativa de manipulação da opinião pública não pode ficar impune

    Deputado Paulo Pimenta (Foto: ViniLoures / Câmara dos Deputados)

O deputado federal Paulo Pimenta (PT-RS), ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, acusou a Rede Globo de ter construído uma narrativa manipuladora sobre o caso Banco Master para atingir o governo do presidente Lula. Em vídeo publicado nas redes sociais, Pimenta classificou como “muito grave” a peça exibida pela Globo News e comparou a iniciativa ao célebre PowerPoint utilizado na Lava Jato contra Lula. 

Segundo Pimenta, a emissora recorreu a uma montagem visual que buscaria induzir a opinião pública a uma conclusão política previamente definida, sem apresentar os personagens que, de acordo com ele, teriam ligação real com o esquema. “É muito grave o que a Rede Globo fez, o novo PowerPoint. Sinceramente, eu achei que depois do PowerPoint do Dallagnol, a gente não teria tão cedo outra tentativa tão grotesca de manipulação da opinião pública através da criação de uma narrativa através de um PowerPoint”, afirmou. (...)

*CLIQUE AQUI para continuar lendo (via Brasil247)

DEPUTADA FEDERAL MARIA DO ROSÁRIO (PT/RS) ESTARÁ EM SANTIAGO/RS E REGIÃO NESTE SÁBADO, 21/03

 

A Deputada Federal petista Maria do Rosário estará visitando Santiago e Região neste sábado e participando de uma importante reunião (às 18,30h, vide banner acima) em nosso município. Além de prestar contas de seu Mandato, dentre outros assuntos, a Deputada discutirá  a atual Conjuntura Nacional e Estadual e, por óbvio,  as próximas eleições gerais (Estado e País), em especial "a prioridade das prioridades" que é a reeleição do Presidente Lula. 

Após a reunião, à partir das 20 horas, a Deputada Maria do Rosário participará de um jantar de confraternização (com apoiadores/as, lideranças  e convidados/as) na Churrascaria e Pizzaria Prodócimo (Rua Venâncio Aires, 1247 - Centro). (J.G.)

Em resolução, PT deixa claro que há dois projetos distintos de Nação em disputa*

Comissão Executiva Nacional destaca que projeto de Lula enfrenta privilégios históricos; o outro lado quer preservar os interesses das elites

RESOLUÇÃO POLÍTICA DA COMISSÃO EXECUTIVA NACIONAL DO PT 

16 de março de 2026 

1. O Brasil se aproxima de um momento decisivo de sua história. As pesquisas de opinião indicam um cenário de polarização política no país, resultado direto da disputa entre dois projetos profundamente distintos de nação. Não se trata apenas de uma disputa eleitoral, mas de uma escolha histórica entre caminhos opostos para o desenvolvimento do Brasil, para a democracia e para o futuro do povo brasileiro. É, sobretudo, uma disputa entre um projeto que enfrenta privilégios históricos e outro que busca preservá-los. 

2. Não temos dúvidas de que, quando esses projetos forem mais profundamente comparados com o debate público que uma campanha eleitoral permite, a maioria do povo brasileiro saberá qual lado representa seus interesses. 

3. De um lado está o Brasil que respeita a ciência, que investe nas universidades públicas, fortalece o SUS, valoriza a cultura e entende que conhecimento, saúde e educação são pilares de um projeto de desenvolvimento soberano. É também o Brasil que reconhece as desigualdades produzidas pelo racismo estrutural e defende políticas afirmativas, como as cotas raciais, fundamentais para ampliar oportunidades, democratizar o acesso à educação e formar novas lideranças negras. Do outro lado está o Brasil do negacionismo, do racismo, que sabotou a compra de vacinas durante a pandemia, espalhou mentiras contra a ciência, extinguiu o Ministério da Cultura e atacou as universidades públicas, tratando o conhecimento como inimigo e criminalizando a arte e o pensamento crítico. 

4. De um lado está o projeto que entende que a economia deve servir ao desenvolvimento do país, à geração de empregos, à distribuição de renda e à redução das desigualdades. Um projeto que valoriza os trabalhadores, as empresas brasileiras, promove investimento e desenvolvimento, fortalece o mercado interno e busca a justiça tributária, diminuindo impostos para quem vive de salário e cobrando mais dos super ricos. Do outro lado está o projeto neoliberal que governou para o mercado financeiro e trata a economia como instrumento para proteger privilégios e os interesses de banqueiros e rentistas. 

5. O escândalo do Banco Master é o retrato desse modelo. O banco foi fundado e operou livremente durante o governo Bolsonaro, período em que acumulou fortes indícios de gestão fraudulenta, corrupção e irregularidades. Diante de tantas evidências, cabe perguntar: por que o Banco Central, então sob a gestão de Roberto Campos Neto, indicado por Bolsonaro, não tomou as medidas necessárias para intervir e proteger o sistema financeiro e os recursos públicos? Criado e expandido nesse ambiente político, o banco manteve relações estreitas com setores da direita brasileira e com governos alinhados ao bolsonarismo. Não por acaso, Daniel Vorcaro e o Banco Master doaram milhões para campanhas de Jair Bolsonaro e Tarcísio de Freitas, enquanto lideranças da extrema direita, como o deputado Nikolas Ferreira, utilizaram diversas vezes o jatinho de Vorcaro. Soma-se a isso o fato de que o servidor do Banco Central Paulo Sérgio Neves de Souza, ex-diretor de Fiscalização da autarquia e também nomeado durante o governo Bolsonaro, atuava na prática como um empregado-consultor do próprio dono do banco. Governadores bolsonaristas chegaram a adquirir títulos podres com dinheiro público e foi o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, bolsonarista, que tentou uma manobra para salvar o Banco Master com recursos públicos. Esses elementos revelam que não se trata de um episódio isolado, mas de um sistema de relações promíscuas entre operadores políticos, interesses financeiros e setores do Estado que protege privilégios de poucos em detrimento do interesse nacional. 

6. Ao contrário, no governo do presidente Lula, as instituições de controle e investigação têm plena autonomia para atuar no combate à corrupção. Não por acaso, foi durante o Governo Lula que o Banco Master passou a ser investigado e sofreu intervenção, demonstrando que o compromisso do atual governo é com a transparência, a legalidade e a defesa do interesse público. 

7. O contraste também é evidente quando observamos os resultados econômicos recentes. O governo do Presidente Lula recolocou o Brasil no rumo do crescimento com distribuição de renda, justiça social e responsabilidade fiscal. O país voltou a crescer acima de 3%, o desemprego atingiu a menor taxa da série histórica, a renda do trabalhador voltou a subir, temos a menor inflação de um mandato presidencial desde a redemocratização, a desigualdade voltou a cair e o salário mínimo voltou a ter aumento real. O Brasil saiu novamente do Mapa da Fome e retomou políticas públicas que haviam sido desmontadas. Mostrando o acerto da política econômica coordenada pelo Ministro Fernando Haddad. 

8. No governo Bolsonaro, ao contrário, o país assistiu ao retorno da fome, à precarização do trabalho e a cenas dramáticas como as filas para compra de osso. O preço dos combustíveis disparou, chegando a nove reais o litro da gasolina em diversas regiões do país, enquanto o governo se mostrava incapaz de proteger o povo brasileiro dos efeitos da crise internacional. 

9. O governo do presidente Lula tem adotado medidas concretas e emergenciais para proteger a economia e o bolso do povo brasileiro diante das oscilações do mercado internacional de petróleo no contexto de guerras. Entre elas, estão a zeragem das alíquotas de PIS e Cofins sobre o diesel, a criação de um subsídio temporário para produtores e importadores e a adoção de um imposto de exportação sobre o petróleo para compensar perdas de arrecadação e evitar impactos fiscais, agindo de forma totalmente diferente do que fez Jair Bolsonaro. O objetivo é impedir que a alta internacional do petróleo se traduza automaticamente em aumento do preço da gasolina e do diesel no Brasil. São medidas que demonstram que é possível governar pensando no bolso do trabalhador, defendendo o poder de compra da população e garantindo que os custos das crises internacionais não recaiam sobre quem vive do próprio trabalho. A atual forma de gestão da Petrobras, comprometida com o interesse público e com a soberania energética nacional, permite que o Brasil utilize seus recursos estratégicos para proteger a população e garantir desenvolvimento e estabilidade econômica. (...)

*CLIQUE AQUI para ler na íntegra (via Blog O Boqueirão Online)

Resistência - Presidente de Cuba denuncia ameaças dos EUA de derrubar a ordem constitucional no país*

Díaz-Canel advertiu que qualquer tentativa de agressão externa encontrará resistência indomável por parte do povo

O presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel | Crédito: Handout / CUBA TV / AFP) / USO EDITORIAL RESTRITO – CRÉDITO OBRIGATÓRIO “AFP PHOTO / HANDOUT

O presidente de Cuba, Miguel Díaz-Canel, denunciou a escalada da hostilidade por parte dos Estados Unidos (EUA), observando que o governo estadunidense ameaça publicamente e quase diariamente derrubar a ordem constitucional na nação caribenha pela força.

Por meio de sua conta oficial na rede social X, o chefe de Estado cubano alertou sobre as ambições imperialistas de Washington de se apoderar dos recursos, propriedades e economia da ilha, usando como pretexto as dificuldades econômicas que o próprio bloqueio dos EUA gerou ao longo de mais de seis décadas.

Díaz-Canel afirmou que a crise atual é resultado direto de uma feroz guerra econômica meticulosamente orquestrada pela Casa Branca. “Eles usam um pretexto ultrajante: as severas limitações da economia fragilizada que eles vêm atacando e tentando isolar há mais de seis décadas”, enfatizou o presidente.

O líder cubano descreveu essas ações como uma punição coletiva contra todo o povo cubano, com o objetivo de forçá-lo a se render, sufocando seus setores vitais , como energia e alimentos.

“Eles pretendem e anunciam planos para tomar o controle do país, de seus recursos, de suas propriedades e até mesmo da própria economia, que buscam sufocar para nos forçar a render “, denunciou Díaz-Canel em sua publicação.

Em um contexto de alta tensão regional, marcado pela retórica intervencionista de figuras da administração estadunidense, como o secretário de Estado Marco Rubio, o presidente cubano reafirmou a vontade soberana de sua nação.

Díaz-Canel afirmou que, diante de qualquer cenário de agressão externa, o país possui uma determinação inabalável. “Cuba está acompanhada de uma certeza: qualquer agressor externo encontrará uma resistência inexpugnável “, declarou ele sob a hashtag #CubaEstáFirme.

Esta nova denúncia surge em um momento em que a ilha enfrenta uma situação energética crítica, agravada pela Ordem Executiva 14380 dos EUA, que visa ativamente o fornecimento de combustível a Cuba numa tentativa de forçar uma mudança de regime, paralisando o país .

Guerra econômica e ameaças de intervenção imperial

O presidente Donald Trump intensificou sua hostilidade em relação a Cuba, chamando-a de “nação enfraquecida” e afirmando que seria uma honra tomar o controle da ilha pela força. Sob os auspícios da Ordem Executiva de 29 de janeiro, Washington impôs um embargo total de petróleo, classificando Cuba como uma ameaça extraordinária para justificar sanções contra países terceiros que tentem fornecer combustível.

Essa estratégia de estrangulamento econômico paralisou serviços vitais como hospitais e transportes, deixando o país sem petróleo bruto por mais de três meses. Enquanto o Secretário de Estado Marco Rubio promove essa punição coletiva como ferramenta política, o presidente Miguel Díaz-Canel denuncia essas ações como violações do direito internacional e tentativas de subjugar o povo cubano por meio da fome e da privação de energia.

Especialistas apontam que essa escalada visa desviar a atenção dos fracassos internos de Trump, como a guerra paralisada no Irã e seus baixos índices de aprovação. Diante das ameaças de intervenção para forçar uma mudança de regime, Cuba mantém uma postura de resistência, alertando que qualquer agressão externa será recebida com a determinação inabalável de seu povo.

O mundo rejeita a opressão contra o povo cubano

Apesar do bloqueio e das constantes ameaças da administração Trump, diversos países reafirmaram sua firme posição de solidariedade a Cuba, rejeitando a política de pressão máxima que busca estrangular a economia da ilha. Nações como Rússia e China lideraram a condenação internacional, classificando o bloqueio energético como uma interferência inaceitável e uma violação da soberania. Na região, a liderança do México , juntamente com os países do ALBA-TCP (como Venezuela, Nicarágua e Bolívia ), tem sido fundamental para manter o fornecimento de suprimentos e ajuda humanitária, desafiando as advertências de tarifas e sanções diretas emitidas por Washington.

Esse apoio multilateral foi fortemente sentido na Assembleia Geral das Nações Unidas, onde uma esmagadora maioria de 187 países, incluindo blocos importantes da África, Ásia e América Latina, historicamente votou contra o bloqueio, deixando os Estados Unidos e Israel em isolamento diplomático quase total. Da mesma forma, grupos de solidariedade e sindicatos em países europeus como Espanha, Itália e França organizaram comboios de ajuda humanitária para romper simbolicamente o bloqueio, demonstrando que a comunidade internacional reconhece as medidas de punição coletiva contra o povo cubano como um crime que viola o direito internacional humanitário.

A denúncia de Miguel Díaz-Canel nas redes sociais aponta que as ameaças dos EUA são um pretexto para encobrir uma guerra econômica de seis décadas que agora atinge o setor energético. Diante desse cenário de planos de estrangulamento e interferência, o presidente reafirmou que Cuba mantém uma resistência inabalável e que a soberania da ilha não está sujeita a chantagem ou à força de qualquer potência estrangeira.

*Editado por: Telesur - Via BdF - Conteúdo originalmente publicado em: Telesur

Os arautos das pautas negativas

A grande mídia e grande parte dos chamados podcasts progressistas também agem como arautos do caos

     Microfones da imprensa | Foto: Divulgação/Agência Senado

Por Céli Pinto (*) 

Não há dúvidas de que o planeta e o Brasil estão passando por momentos de grande dificuldade política. A ascensão da extrema-direita no mundo, legitimada por eleições em democracias liberais, tem determinado um ritmo alucinante de desmonte de qualquer coisa parecida com o processo civilizatório existente no planeta.

A pergunta que os mais atentos e preocupados faziam na década de 1930 – o que sobraria depois de Hitler e do nazismo? – cabe perfeitamente nos dias de hoje. Não podemos ser ingênuos e repetir velhas e surradas fórmulas, como a de que Hitler era um louco e Trump também o é. Se ambos são insanos, não tem a menor importância; o importante são as condições de emergência que deram espaço para que tais lideranças se criassem. A Europa, a famosa civilizada, culta e democrática Europa, se comporta novamente da mesma forma, fazendo cara de paisagem, quando não apoiando, sem pudor, os desvarios de uma extrema-direita que sabe muito bem o que quer. Exceção honrosa deve ser feita ao governo espanhol, na pessoa de seu primeiro-ministro, Pedro Sánchez.

Também não há dúvidas de que o total desarranjo internacional se reflete na política dos países periféricos, por mais distantes que estejam das guerras, e aí se encontra o Brasil. O caos inaugurado pelo segundo governo de Trump tem respingado na política brasileira de forma não desprezível: cassação de passaportes de autoridades, imposição de tarifas exorbitantes, ameaça de considerar como terroristas os grupos marginais do crime organizado, envio de um assessor da ultra-extrema-direita para visitar Bolsonaro na prisão e, por último, mas não menos importante, sugestão de mandar presidiários estrangeiros condenados nos EUA para prisões brasileiras.

Mas o governo brasileiro, através de sua eficiente diplomacia e da própria intervenção do presidente Lula, tem dado conta razoavelmente bem, até agora, das ameaças estadunidenses.

Ademais, temos um governo que, em seu quarto ano de mandato, está entregando um país completamente recuperado de um quadro de absoluto destrambelhamento recebido do governo Bolsonaro em todas as áreas. É o melhor governo do mundo? O governo Lula poderia ter feito mais em muitas áreas? Não, não é o melhor governo do mundo (na verdade, tenho minhas dúvidas…), mas o governo, apesar de ser vítima de sequestro pelo reacionarismo nada ético de parte do Congresso Nacional, que cobra muito caro por qualquer apoio, tem feito muito. Basta um olhar atento para os dados da economia, do desemprego, das políticas sociais, para as políticas  dirigidas à saúde, à educação, para a reforma fiscal e os novos limites de pagamento do Imposto de Renda, para vislumbrar um quadro que nos permite olhar para o futuro, por mais difícil que ele seja após as guerras trumpistas, sem pânico.

A despeito disso, aí entra uma variável que ameaça todos os esforços que o governo tem feito para minimizar as consequências da herança maldita e do cenário caótico internacional, que atende pelo nome de mídia, a mesma que se jacta de ser livre, objetiva e, no limite, salvadora da democracia brasileira.

O argumento que gostaria de dividir com o leitor e a leitora, sem nenhuma aproximação a teorias conspiratórias, que abomino, é que a mídia brasileira está, de forma muito aberta e simplista, para não dizer simplória, reduzindo a política brasileira a um amontoado de escândalos com nome e sobrenome. E não me refiro aqui apenas à grande mídia, a culpada de sempre, mas também a  quase todos os podcasts ditos progressistas e antifascistas, que não vou nomeá-los, para não correr o risco de ser processada, como tem, repetindo a exaustão, o âncora de um deles.

A grande mídia e grande parte dos chamados podcasts progressistas também agem como arautos do caos. Parecem estar simplesmente em busca de audiência e sabem que o sensacionalismo com nomes e sobrenomes, escândalos com vultuosas somas e troca de mensagens íntimas entre um meliante fantasiado de banqueiro e sua namorada alimentam o apetite popular. E esta figura abjeta, que gasta dezenas de milhões de reais em festas patéticas para se manter com a cabeça fora d’água, aparece na mesma página de uma instituição como o Supremo Tribunal Federal, criando uma mélange geral.

Quem não é profissional das ciências humanas, mas cidadão e cidadã que têm a vida levada pelos afazeres e preocupações cotidianas, percebe Vorcaro, Toffoli, Alexandre de Moraes, Banco Master, Supremo Tribunal Federal e INSS como a mesma coisa, todos ligados equivocadamente ao governo do presidente Lula. Isso acontece não porque sejam ignorantes, despreparados ou politicamente infantis, mas porque resultam da construção deliberada de um sujeito político mal informado. Não estou aqui defendendo quem quer que seja a priori, até porque o mundo dos privilégios, alguns mais do que imorais ilegais, brasilienses está aí para quem quiser ver há décadas. Quero apenas chamar a atenção para um perigoso e, para mim, pouco sério deslocamento que vem acontecendo, protagonizado pelos chamados formadores de opinião. Estes, na maioria das vezes, não honram o grande teórico da comunicação e da esfera pública Jürgen Habermas, morto recentemente aos 96 anos. 

Se tal postura é feita sem intenção pela mídia de todas as cores, desculpem-me, formam um agrupamento de incompetentes, incapazes de entender a complexidade do momento. Se agem assim por acharem que dá audiência, doem, como diz certo comediante. A hegemonia da pauta negativa não pode ser entendida como “é o que é notícia”, mas como o que vem sendo construído como notícia única. Não há inocentes nesta jogada, como não havia na década de 1930 na Europa.

(*) Professora emérita da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, cientista política e historiadora.

Fonte: Sul21

Entrevista - Pedro Serrano: Lula é o alvo final do ataque ao STF

Jurista afirma que ataques contra Alexandre de Moraes e outros ministros alimentam uma estratégia da direita para enfraquecer a democracia

Pedro Serrano: Lula é o alvo final do ataque ao STF (Foto: Antonio Augusto/STF | Divulgação)

247* – O jurista Pedro Serrano afirmou, em entrevista à TV 247, que a escalada de ataques contra o Supremo Tribunal Federal e, em especial, contra o ministro Alexandre de Moraes, não pode ser analisada de forma isolada nem simplificada. Para ele, a ofensiva política, midiática e parlamentar em curso ultrapassa a figura de um magistrado e integra um movimento mais amplo, cujo objetivo é enfraquecer as instituições democráticas e atingir o presidente Lula.

Ao participar de debate no canal, Serrano sustentou que o caso vem sendo explorado de maneira perigosa pela direita e pela extrema direita, que tentam transformar suspeitas, vazamentos e notícias ainda sem comprovação material em instrumento de desestabilização institucional. Em uma das falas centrais da entrevista, ele foi direto: “É óbvio que o alvo é Lula, mas não é que é Lula o alvo final. O alvo final é a democracia, são os direitos”.

Ataques ao Supremo e o alvo político da ofensiva

Ao longo da entrevista, Serrano reagiu à intensificação de pressões por CPI, impeachment de ministros do STF e até falas públicas defendendo o fechamento da Corte. Para ele, esse ambiente não corresponde a uma crítica republicana ao Judiciário, mas a uma investida destrutiva contra a própria democracia brasileira.

Segundo o jurista, “defender a Constituição é defender o Supremo Tribunal Federal” e, no atual cenário político, não há separação entre a preservação da ordem democrática e a defesa do campo que derrotou o bolsonarismo em 2022. Em sua avaliação, o sentido político do ataque é evidente: “Defender a Constituição Democrática é defender a candidatura Lula. Eu não tenho a menor dúvida nisso”.

Serrano argumentou que o Supremo teve papel decisivo na contenção de investidas autoritárias recentes e, por isso, tornou-se alvo prioritário dos setores que pretendem reabrir um ciclo de ruptura institucional no País. Para ele, o discurso que mistura denúncias ainda inconclusas com pedidos de afastamento de ministros e campanhas de destruição da Corte representa um “imenso tiro no pé” para os democratas.

Complexidade do caso exige cautela, diz Serrano

O conselheiro editorial do Brasil 247 afirmou que o tema é complexo e que justamente por isso deve ser tratado com responsabilidade. Em sua análise, uma das formas de evitar o autoritarismo é não simplificar questões que exigem distinções institucionais delicadas.

Ele defendeu a preservação da autonomia entre os sistemas democrático, midiático e judicial, sem que um pretenda substituir o outro. Nesse ponto, criticou tanto eventuais abusos judiciais contra a imprensa quanto a tentativa de setores da mídia de assumir o papel de julgadores.

Para Serrano, o jornalismo tem legitimidade para divulgar informações de interesse público, inclusive sobre contratos, suspeitas e conflitos potenciais envolvendo pessoas próximas a autoridades. Mas traçou uma linha clara entre noticiar e sentenciar: “A imprensa não faz juízos de justiça, ela divulga informações e tem proteção para isso”.

Na mesma linha, ele condenou a passagem imediata da notícia para a condenação política sumária. Ao comentar manifestações públicas que defenderam impeachment de ministros e até o fechamento do STF com base em apurações ainda preliminares, afirmou: “Falar em fechar o Supremo, falar em impeachment de ministro com base em notícia que acabou de sair, isso é óbvio que não é uma crítica republicana, é uma crítica que quer destruir a democracia”.

Relação entre imprensa, Justiça e democracia

Um dos eixos mais fortes da entrevista foi a defesa da necessidade de equilíbrio institucional. Serrano afirmou que tanto o jornalismo quanto a advocacia são essenciais à democracia e não podem ser tratados de maneira seletiva. Ao mesmo tempo em que condenou qualquer medida de censura contra jornalistas ou de quebra arbitrária de sigilo de fonte, também rejeitou o que classificou como devassa indevida sobre a relação entre advogado e cliente.

Em seu entendimento, contratos elevados de escritórios de advocacia só podem se converter em objeto legítimo de investigação criminal quando houver indícios concretos de comportamento ilícito do agente público eventualmente relacionado ao caso. Até aqui, segundo ele, esse patamar não foi atingido. “Até agora eu não vi nada concreto”, afirmou.

Ao comentar a controvérsia envolvendo a advogada Viviane Barci, Serrano insistiu que a advocacia empresarial de alto nível opera com formatos contratuais complexos, inclusive com parcerias entre escritórios. Ele observou que avaliações apressadas sobre honorários, pareceres e tempo de produção de trabalhos jurídicos tendem a distorcer a realidade da atividade profissional.

Vazamentos seletivos e pré-julgamento

Serrano foi enfático ao condenar vazamentos seletivos de investigações em andamento. Segundo ele, esse tipo de prática atinge dois pilares centrais: o direito das pessoas envolvidas e a própria eficácia das apurações. Em sua formulação, “a investigação que não é sigilosa não funciona”.

O jurista afirmou que a divulgação criminosa de trechos pinçados de inquéritos favorece tanto a destruição de reputações quanto a obstrução das investigações, já que permite que suspeitos organizem defesas, escondam provas e reajam antes da conclusão dos procedimentos legais. Para ele, transformar uma investigação ampla em espetáculo focado apenas no STF serve para desviar a atenção de outros interesses poderosos eventualmente implicados.

Serrano disse ainda que jornalistas podem receber e publicar informações vazadas, mas advertiu que esse material deve ser tratado com extremo rigor ético e técnico, justamente porque provém de uma origem ilícita. Em uma das falas mais incisivas da entrevista, declarou: “O jornalista pode receber uma informação criminosamente vazada de um agente policial e divulgar. Juridicamente ele não responde por nada, nem deve responder, mas ele tá recebendo informação que é um crime”.

A partir daí, fez uma advertência ao campo jornalístico: “Ele tem que tomar cuidado com essa informação, porque se o sujeito comete um crime para vazar informação para ele, que tem algum interesse”. Em sua avaliação, o risco de manipulação política ou econômica é evidente quando o profissional não investiga a rede de interesses por trás do vazamento.

Exposição da intimidade e misoginia

Outro ponto contundente da entrevista foi a crítica à divulgação de conversas de natureza íntima, inclusive envolvendo a ex-namorada do banqueiro Daniel Vorcaro. Serrano classificou esse tipo de exposição como perverso, desprovido de interesse público e revelador de um componente misógino.

Segundo ele, a circulação desse material representa grave violação de direitos fundamentais. “Essa moça, ex-namorada do Vorcaro, vê a intimidade dela revelada dessa forma pública”, disse. Em seguida, endureceu o tom: “Isso é perverso e mais do que isso, é uma extrema vulneração ao direito de intimidade dela e uma forte manifestação misógena”.

Na avaliação do jurista, a utilização de elementos privados e sexuais sem relação objetiva com o objeto da investigação não apenas degrada o debate público, como corrói parâmetros mínimos de civilidade jurídica e ética jornalística.

O papel da Polícia Federal e os limites da autonomia

Questionado sobre a atuação da Polícia Federal e sobre a possibilidade de vazamentos internos usados para atingir politicamente o governo, Serrano defendeu uma distinção entre autonomia funcional e impunidade administrativa. Ele reconheceu que a PF, como polícia judiciária, tem autonomia na condução de investigações, mas ressaltou que não possui liberdade para cometer crimes funcionais.

Nesse ponto, sustentou que o governo e a direção da PF têm o dever de agir quando houver indícios de vazamento ilícito. “Eles não têm autonomia para cometer crime”, afirmou. Em seguida, reforçou: “Vazar informação sigilosa é crime e crime grave quando é um policial que faz, porque prejudica a própria investigação”.

Sobre a hipótese citada no debate de que integrantes da PF estariam cogitando a prisão do filho do presidente Lula, Serrano classificou o simples vazamento dessa possibilidade como um fato gravíssimo. “Se existe a pretensão de algum delegado ou agente prender o filho do presidente Lula, ele cometeu crime de vazamento de informação por ter divulgado isso”, declarou.

Mais adiante, defendeu providências duras caso a autoria seja confirmada: “Ao detectar qual foi o agente da Polícia Federal que fez isso, tem que ser afastado das suas funções, aberto o processo para ser demitido”.

CPI, sigilo e responsabilização

Serrano também abordou a atuação das CPIs e disse que o acesso a material sigiloso não autoriza sua divulgação pública. Para ele, parlamentares, assessores ou quaisquer agentes que revelem ilegalmente conteúdo protegido também cometem crime e devem ser investigados.

Em sua avaliação, o compartilhamento de dados íntimos ou irrelevantes para o objeto da investigação deveria ter sido submetido a filtros rigorosos, com supressão de trechos sem interesse público. A divulgação indiscriminada, disse, afronta direitos e pode contaminar todo o ambiente institucional em torno do caso.

Embora tenha reconhecido que a responsabilização por vazamentos oriundos de CPIs historicamente enfrenta dificuldades, Serrano afirmou esperar que a apuração alcance todos os envolvidos, inclusive fora da PF, se houver provas.

Sem “passar pano”, mas com responsabilidade institucional

Ao longo do debate, Serrano insistiu que defender cautela, devido processo legal e contenção institucional não significa blindar ministros ou impedir investigações. Ao contrário, ele afirmou explicitamente que ministros do Supremo devem ser investigados se houver base fática e autorização formal para isso.

Sua divergência está na tentativa de substituir o rito legal por campanhas de demolição política. “Não tô contra investigar ministro, não”, afirmou. Mas emendou que não se pode propor cassação, impeachment ou fechamento da Corte “por causa de uma notícia de jornal”.

Essa é, talvez, a síntese central de sua intervenção: a democracia exige controle, investigação e liberdade de imprensa, mas também exige limites, provas e responsabilidade. Quando esses freios são abandonados, o que entra em cena não é justiça, mas uma engrenagem de exceção já conhecida da história recente do Brasil.

Ao fim, Serrano reiterou que o momento pede serenidade e firmeza institucional. Em sua leitura, a instrumentalização do caso para atingir o STF, desgastar o governo e cercar politicamente o presidente Lula compõe uma estratégia mais ampla de ataque à democracia brasileira. E deixou claro o seu alerta: “Entrar nessa vibe destruidora do Supremo, que a extrema direita, aliás, faz no mundo inteiro em relação ao judiciário hoje, me parece um imenso erro”.

*Fonte: Brasil247