30 novembro 2018

Se vencer o medo, Supremo pode libertar Lula



Por Ribamar Fonseca*

Na próxima terça-feira, dia 4 de dezembro, a Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal poderá, se vencer o medo, libertar Lula. Nesse dia será julgado o novo pedido de habeas corpus em favor do ex-presidente, impetrado pela sua defesa. A expectativa é geral, dentro e fora do país, até porque a esta altura os ministros que integram aquela turma, além das manifestações de ódio nas redes sociais, já devem estar recebendo ameaças veladas das sombras. Acredita-se que desta vez dificilmente haverá ameaça escancarada, como aconteceu da última vez em que o general Villas Boas estacionou até tanques em frente da Corte, porque a sua atitude pegou mal, repercutindo intensamente na sociedade. Com o próximo governo coalhado de generais, porém – tem até um deles no cangote do presidente do STF, a pedido dele mesmo – é possível que os ministros que julgarão o novo HC recebam avisos discretos dos militares, longe dos olhares da mídia, advertindo-os sobre os riscos da sua decisão, ou seja, uma provável intervenção militar se o grande líder petista for libertado, conforme deixou claro o general Villas Boas em entrevista à "Folha".

A esta altura do campeonato, no entanto, ninguém acredita muito nessa possibilidade, porque uma intervenção agora criaria sérias dificuldades para o presidente eleito Jair Bolsonaro, prestes a assumir o poder. Ele teria de se posicionar, com graves prejuízos para o seu governo se aderisse à intervenção, porque perderia o comando do país ou, em outra hipótese, se reagisse. Além disso, seria uma grande burrada, primeiro porque Bolsonaro conseguiu trazer os militares de volta ao poder pelas vias democráticas, ou seja, através do voto popular, e, segundo, porque, conforme admitiu o general Villas Boas em sua entrevista, ninguém sabe como fazer para dar um golpe constitucional. Uma intervenção agora, por outro lado, escancararia para o mundo a idéia de que o Brasil viveria uma democracia de fachada, sob a tutela dos militares, o que seria desastroso para as suas relações diplomáticas e comerciais com o resto do mundo. De onde se conclui que qualquer tentativa de intimidação dos ministros do Supremo não passará de blefe. Se houver, portanto, um rasgo de coragem entre os ministros eles poderão pagar pra ver, libertando Lula.

Na verdade, o principal objetivo de toda a operação que culminou com a prisão do ex-presidente, mobilizando uma enorme máquina que contou com a participação da mídia, da Policia Federal, do Ministério Público e do Judiciário, já foi alcançado: impedi-lo de concorrer às últimas eleições presidenciais e facilitar a ascensão de Bolsonaro. Sua libertação, portanto, não oferece mais nenhum perigo para o projeto de poder da extrema direita. A esta altura mantê-lo no cárcere só servirá para aplacar o ódio dos que se deixaram envenenar pela mídia e redes sociais, que não escondem o seu desejo de vê-lo morto. Já é possível vislumbrar-se, porém, movimentos discretos no Congresso e no Supremo para libertar Lula, que todos sabem ter sido preso sem ter praticado nenhum dos crimes de que o acusam, com o objetivo apenas de retirá-lo do páreo sucessório e impedi-lo de voltar ao Palácio do Planalto. O mundo inteiro, que tem feito manifestações pela sua libertação, sabe que ele é um preso político, vitima de uma vergonhosa trama para eliminá-lo da vida pública do país.

Ao mesmo tempo em que cresce a expectativa sobre o julgamento do HC de Lula cresce, também, o temor quanto ao futuro do país. 

Por falta de um projeto de governo, ninguém conseguiu enxergar ainda uma imagem, mesmo enevoada, da nova administração sob o comando de Jair Bolsonaro. A única certeza é que o Brasil será submisso a Donald Trump, com graves prejuízos para a nossa soberania e economia. Pelos sinais emitidos até agora pelos novos ministros já escolhidos, com o anúncio apenas de medidas destrutivas, tornou-se possível a leitura da crônica de um desastre anunciado. E não apenas os auxiliares do próximo governo mas, também, os filhos do presidente eleito fazem declarações como se investidos de autoridade, ocupantes de cargos. O deputado Eduardo Bolsonaro, por exemplo, foi aos Estados Unidos como uma espécie de chanceler de fato, mantendo encontros com vários auxiliares de Trump, inclusive o seu genro, na Casa Branca, deixando humilhado o bizarro chanceler de direito, que ficou no Brasil. Ele chegou, até, a afirmar que o Brasil vai mesmo mudar a sua embaixada em Israel de Tel Aviv para Jerusalém, agravando as nossas relações com os países árabes e desagradando o vice presidente eleito, general Hamilton Mourão.

Pelos sinais, tem-se a impressão de que o futuro governo será abalado por frequentes crises entre os auxiliares civis e os militares, porque as divergências quanto a determinadas medidas anunciadas tendem a ampliar os conflitos, especialmente quanto à política externa. Embora no momento quietos, os generais que integram a cúpula do novo governo, a começar pelo próprio vice-presidente, tradicionalmente nacionalistas, não parecem nada felizes com a vergonhosa subserviência aos Estados Unidos. Ninguém precisa ser profeta para prever uma queda de braço entre os dois grupos, com inevitáveis consequências no funcionamento da administração. E depois da declaração do vereador Carlos Bolsonaro, de que tem gente muito perto do pai que quer vê-lo morto, a situação interna pode ficar pior, pois a surpreendente insinuação do filho do presidente eleito parece que tem endereço certo.

*Jornalista e escritor. 

29 novembro 2018

ADVOCACIA! OFÍCIO LIBERTÁRIO!



Por Paulo Torelly*
A advocacia é um ofício libertário. A essência deste ofício reside na confiança, pressuposta nas sociedades livres e democráticas. O oposto reside no controle e na censura. O sepultamento de garantias constitucionais começa com a desqualificação da advocacia e hoje torna urgente a mudança na OAB.
Atos de autoridade aparentemente válidos e práticas autoritárias invocam o “clamor popular” para fazer política partidária travestida de prática jurídica. A interceptação de conversas telefônicas entre clientes e causídicos, bem como a divulgação seletiva de versões que logo viram verdades absolutas, deveriam merecer resposta vigorosa de repúdio da OAB.
Infelizmente não é o que está acontecendo. Toda a sociedade está sendo visada diante do arbítrio e a advocacia não pode calar ou mesmo se prestar para manipulações partidárias de direita ou de esquerda. A ideologia constitucional não tem lado neste conflito e muito menos pode se prestar para a tutela de ambições eleitorais frustradas.
O diálogo e a coesão da advocacia são imprescindíveis neste momento em que agentes públicos ignoram a Constituição e tentam tornar letra morta o texto do art. 6º do Estatuto da OAB (Lei n. 8.906/94): “Não há hierarquia nem subordinação entre advogados, magistrados e membros do Ministério Público”.
E o aspecto econômico não é menos relevante diante da pauperização da advocacia e dos ataques sem resposta adequada, evidenciados no aviltamento da verba honorária e na autocrática redução do valor das Requisições de Pequeno Valor (RPV). Fatos agravados pela inexistência de piso salarial da advocacia e indignas diferenças entre advogadas e advogados.
A política exercida por convicções e não por interesses assegura o respeito aos valores democráticos. A advocacia jamais será “colaboradora” dos órgãos oficiais, pois a crítica e a independência são as marcas deste ofício libertário. Muda OAB!
*Paulo Peretti Torelly é Advogado, Mestre e Doutor pela Faculdade de Direito da USP. Foi Procurador-Geral do Governo Olívio Dutra (1999/2002) e do município de Canoas/RS (2013/2015). É candidato a presidente da OAB/RS pela Chapa 3 'Muda OAB!-RS'.

Moro num país tropical


Voltamos a ser um país atrasado de um povo atrasado



Por Janio de Freitas, na Folha de SP*

A torrente de acusações judiciais que, de repente, voltou a cair sobre Lula, Dilma Rousseff e até Fernando Haddad —em contraste com o presente antecipado de libertação do delator Antonio Palocci— até agora não teve êxito algum em sua função extrajudicial. Não fez parecer que a continuidade de acusações nega a finalidade, nas anteriores à eleição, de impedir a candidatura de Lula e sua previsível vitória.

O próprio beneficiário do efeito extrajudicial, Sergio Moro, facilitou o fracasso. Ao renegar a afirmação de que jamais se tornaria político, e incorporar-se ao governo que ajudou a eleger, mais do que desmoralizou o seu passado de juiz —como disse que aconteceria, se passasse à política. Tornou mais desprezível a imagem do futuro governo e do país exposta a cada dia pela imprensa mundial.

Voltamos a ser um país com algumas originalidades musicais, carnavalescas, geográficas, mas um país atrasado de um povo atrasado. E não há o que responder.

Onde, no mundo não atrasado, um juiz faria dezenas de conduções coercitivas ilegais, prisões como coação ilegal a depoentes, gravações ilegais de acusados, parentes e advogados, divulgação ilegal dessas gravações, excesso ilegal de duração de prisões, e sua impunidade permanecesse acobertada por conivência ou medo das instâncias judiciais superiores? Condutas próprias de ditadura, mas em regime de Constituição democrática.

No mundo não atrasado, inexiste o país onde um juiz pusesse na cadeia o líder da disputa eleitoral e provável futuro presidente, e deixasse a magistratura para ser ministro do eleito por ausência do favorito.

O juiz italiano da Mãos Limpas tornou-se político, mas sua decisão se deu um ano e meio depois de deixar a magistratura. Moro repôs o Brasil na liderança do chamado subdesenvolvimento tropical, condição em que a Justiça se iguala à moradia, à saúde, à educação, e outros bens de luxo.

A corrupção financeira tem equivalentes em outras formas de corrupção. A corrupção política, com transação de cargos ou postos no Legislativo, por exemplo. A corrupção sexual, a corrupção do poder das leis por interesses políticos ou materiais. Combater uma das formas não gera a inocência automática em outras.

A maneira mesma de combater a corrupção pode ser corrupção imaterial. Ao falar dessa variedade de antiética e imoralidades, no Brasil fala-se até do Supremo Tribunal Federal. A transação do seu presidente, Dias Toffoli, e do ministro Luiz Fux com Michel Temer, para um aumento em que os primeiros e maiores beneficiários são os ministros do STF, ajusta-se bem a diversos itens daquela variedade.

Sergio Moro é dado como futura nomeação de Bolsonaro para o Supremo. Muito compreensível.

*Janio de Freitas (foto) é Jornalista. Publicado originalmente no jornal Folha de São Paulo.

'Efeito Bolsonaro no Sul'



Efeito Bolsonaro no Sul: o adesismo, a traição, a grosseria de Sartori, Simon e Manuela D’Ávila

Por Luiz Cláudio Cunha*
Passava um pouco das 11h da manhã de um domingo sonolento, 12 de novembro de 1978. A jovem morena que aguardava um ônibus desde Montevidéu, no box 50 da Rodoviária de Porto Alegre, sente no braço a pegada firme de um homem de cabelos grisalhos e terno safari. A ativista uruguaia Lilián Celiberti, que disseminava no exterior notícias sobre as torturas da ditadura em seu país, estava sendo presa naquele momento pelo nome mais importante da repressão gaúcha, o delegado do Dops Pedro Seelig. Começava ali o sequestro dos uruguaios — Lilián, seus dois filhos, Camilo e Francesca, e Universindo Rodríguez Díaz —, uma incursão pioneira em solo brasileiro da Operação Condor, a secreta conexão multinacional das ditaduras do Cone Sul da década de 1970 que caçava, torturava e executava seus opositores. Os quatro uruguaios só não cumpriram o ritual de morte da Condor porque, alertados por um telefonema anônimo, dois jornalistas da sucursal da revista Veja na capital gaúcha — o repórter Luiz Cláudio Cunha, autor deste artigo, e o fotógrafo JB Scalco — surpreenderam os sequestradores e Lilián no cativeiro de seu apartamento na rua Botafogo, no bairro do Menino Deus.
A operação clandestina flagrada pelos jornalistas teve que ser abortada pela Condor. Daí tornou-se um escândalo na mídia brasileira e no exterior. Os uruguaios sobreviveram ao sequestro, as ditaduras acabaram caindo sete anos depois, em Brasília e em Montevidéu, e a democracia voltou nos dois lados da fronteira em 1985.
Na segunda-feira, 12 de novembro de 2018, quatro décadas depois daquele domingo sonolento, o pesadelo e o sonho foram lembrados em Porto Alegre, com uma exposição de fotos e vídeo e um ato de homenagem do Arquivo Histórico do Rio Grande do Sul e da Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia, que promoveram o reencontro da sequestrada Lilián Celiberti comigo na sala Múltiplos Usos do Memorial, na praça da Alfândega, no coração da capital. (...)
CLIQUE AQUI para continuar lendo o artigo do jornalista Luiz Cláudio Cunha no site Congresso em Foco.

Muda OAB!-RS




*Amanha, sexta- 30/11 - Vote Chapa 3 - Muda OAB!-RS

27 novembro 2018

A inquisição do chanceler

Blogueiro admirador de Donald Trump, o diplomata Ernesto Araújo promete uma caça às bruxas no Itamaraty 

Todo o mérito de Araújo foi seu blog durante a campanha de
 Bolsonaro e erguer um altar a Donald Trump

Por André Barrocal, na Carta Capital*

Ernesto Araújo, diplomata de 51 anos, chegou lá. Será o chanceler de Jair Bolsonaro, para quem fez campanha através de um blog criado em setembro com o sugestivo nome de Metapolítica 17, o número do ex-capitão nas urnas.

Chegou lá, mas causou espanto dentro e fora do Itamaraty. Promovido a embaixador em junho, nunca comandou posto no exterior, não foi subsecretário (uma espécie de primeiro escalão na Casa de Rio Branco), nem se destacou em negociação internacional importante. Seu mérito foi erguer um altar para Donald Trump e reverenciá-lo como salvador da civilização ocidental.

O americano, escreveu ele em um artigo em 2017, representa “uma fusão do nacionalismo com a fé”, é o líder de um Ocidente hoje “espiritualmente fraco”, ameaçado não por russos e chineses, mas pelo “abandono da própria identidade” cristã, pelo “islamismo radical”. Bastou para conquistar Bolsonaro, o devoto de Trump.

No comando do Ministério das Relações Exteriores, Araújo tende a reforçar as inclinações bolsonaristas que ameaçam interesses econômicos e diplomáticos do País e são promessa de isolamento internacional, de enfraquecimento do combalido soft power brasileiro.

Subserviência ao Tio Sam, antipatia à China, desprezo pelos ideais das Nações Unidas, entidade que desde 1947 abre sua assembleia-geral anual com discurso de presidente brasileiro.

Atual diretor do Departamento de Estados Unidos, Canadá e Assuntos Interamericanos do Itamaraty, Araújo terá grande serventia político-ideológica ao presidente eleito. Com fervor de um cruzado cristão ocidental, planeja uma Inquisição contra a política externa do “inimigo” petista. Afinal, como disse Bolsonaro ao anunciar a escolha de seu chanceler, em 14 de novembro, “a política externa brasileira deve ser parte do momento de regeneração que o Brasil vive hoje”.

Quatro dias depois, a caça às bruxas diplomáticas era anunciada por Araújo. No Twitter, escreveu ter muito a fazer, “a começar por um exame minucioso da ‘política externa ativa e altiva’ em busca de possíveis falcatruas”.

“Ativa e altiva” era como Celso Amorim definia a política externa que comandou nos oito anos do governo Lula. Araújo estava injuriado com Amorim por este ter dito ao Globo que o futuro chanceler “não é retrocesso, é retorno à Idade Média”.

O que poderia ser feito “minuciosamente”, uma decisão festejada pelo jovem secretário de relações internacionais do PSL, Filipe Martins, ex-funcionário da embaixada americana em Brasília e uma das vozes ouvidas por Bolsonaro na escolha de Araújo? “A desclassificação de telegramas enviados por nossas embaixadas, por exemplo”, afirma um diplomata.

Tradução: divulgação ampla, geral e irrestrita de documentos ainda protegidos por sigilo. Em qualquer chancelaria do mundo, não falta papelada secreta. Aqueles telegramas da embaixada brasileira na Noruega a relatar ao Itamaraty tratativas tidas em 2011, a pedido de Bolsonaro, com a mãe de um filho dele, foram dados à Folha com tarja preta em certos trechos.

A anunciada perseguição a Amorim caiu mal no Itamaraty até entre embaixadores conservadores críticos da era petista. Entre diplomatas progressistas há medo. Em seu blog, Araújo amaldiçoa fanaticamente petistas e a esquerda em geral.

Sobre feminismo, escreveu: “Não tem nada de feminismo autêntico, mas constitui apenas uma ponta de lança dos movimentos esquerdistas – rebaixa a mulher a um nível de subserviência e desempoderamento jamais vistos”.

Imigração: “A esquerda, a partir dos anos 60, infiltrou-se na causa muito digna dos direitos dos imigrantes e criou a ideologia da imigração ilimitada que está hoje a ponto de destruir as sociedades europeias e a norte-americana”.

Religião: “O ateísmo virou centro, enquanto a fé virou extrema-direita”. Mudanças climáticas: “A esquerda sequestrou a causa ambiental e a perverteu até chegar ao paroxismo, nos últimos 20 anos, com a ideologia da mudança climática, o climatismo”.

É “estarrecedora” a escolha de Araújo para o Itamaraty, segundo a ONG Observatório do Clima, a prognosticar que sua nomeação traz o “risco de tornar o Brasil um anão diplomático e um pária global”

E emendou: “O radicalismo ideológico manifesto nos escritos do futuro ministro cria, ainda, uma ameaça para o planeta, ao negar a mudança do clima e, presumivelmente, os esforços internacionais para combatê-la”.

Ao menos o embaixador arrancou uma parabenização do secretário-geral da Organização dos Estados Americanos (OEA), o uruguaio Luís Almagro, ex-chanceler de Pepe Mujica que hoje o considera Almagro um “perigo” para o continente.

A anunciada inquisição no Itamaraty não tem motivações apenas ideológicas. Move-se a vingança também. O bolsonarismo acha que o futuro governo sofrerá com má fama internacional e que esta é culpa de diplomatas ligados à era petista, Amorim à frente.

Em Brasília, corre uma espécie de lista de cabeças coroadas para a guilhotina. Antonio Patriota, embaixador em Roma, primeiro chanceler de Dilma Rousseff. Mauro Vieira, chefe da missão junto à ONU, desde 2016, último chanceler dilmista. Paulo Cesar de Oliveira Campos, embaixador em Paris, ex-chefe do cerimonial de Lula. Antonio Simões, embaixador em Montevidéu, versado em temas que o bolsonarismo abomina, como Mercosul, Celac, Unasul, Venezuela.

No dia da indicação de Araújo como chanceler, o general Augusto Heleno, futuro chefe do GSI, o órgão que controla a Abin, a agência de espiões, expôs o rancor bolsonarista: “Inadmissível que autoridades brasileiras façam campanha contra o Brasil”.

Uma semana antes, dois embaixadores, um deles cotado para número 2 do Itamaraty no próximo governo, Helio Vitor Ramos Filho, publicavam no Correio Braziliense um artigo a pregar que o futuro governo “terá de ser defendido e viabilizado na cena internacional”, “a narrativa difundida pelos adversários do presidente eleito precisa ser desmontada, com urgência” Do contrário, dizem os autores, acontecerá o mesmo que na gestão Temer: um Brasil desacreditado.

Recorde-se: a julgar pela manifestação de líderes mundiais e da mídia estrangeira, a maioria do planeta concorda que o impeachment de Dilma e a prisão de Lula formam parte de um golpe destinado a impor aqui o neoliberalismo e reformas impopulares, como Amorim e Lula cansaram de dizer em entrevistas e artigos no exterior.

E se havia dúvidas internacionais, a escolha do juiz Sérgio Moro, o algoz de Lula, para ministro da Justiça de Bolsonaro, desfez. O jornal britânico The Times assim descreveu a escolha: “Jair Bolsonaro promete posto elevado a juiz que prendeu seu rival”.

Em sua primeira semana como chanceler nomeado, Araújo reuniu-se com Moro para estabelecer pontes. Nestes dias de governo de transição, o embaixador cercou-se de dois diplomatas de currículo curioso.

Um é Diego Araújo Campos, conhecido entre colegas como “Columbine”, alusão à matança de alunos de uma escola americana por dois amigos, em 1999. No ano passado, Campos era do Departamento de Defesa e resolveu negociar por conta própria um acordo com a embaixada de Israel. A chefia soube e ele deixou o departamento.

O outro é Rodrigo Bertoglio Cardoso. Este foi alvo de um processo disciplinar por ter apresentado um atestado médico para evitar uma tarefa no cerimonial do Itamaraty e depois ser pego a passear em Cancú, no México.

26 novembro 2018

O ministério de Bolsonaro é um show de horrores

O candidato que prometia "mudar tudo o que está aí" cede às barganhas fisiológicas dos partidos e entrega nacos do Estado a interesses corporativos 

Com Bolsonaro, nada de novo

Por Guilherme Boulos*

Depois de quatro anos fazendo campanha e vendendo a ideia de que mudaria "tudo que está aí", Bolsonaro foi eleito e já indicou metade dos seus ministros. Sempre que perguntado se tinha nomes em mente, o então candidato era vago, fazia questão de assegurar que seriam nomes exclusivamente "técnicos". Nada de "negociatas políticas" ou "escolhas ideológicas". Ao ler o nome dos indicados, notamos o completo oposto.

Um dos poucos nomes garantidos em ministério durante as eleições foi Paulo Guedes. O "guru" econômico de Bolsonaro tem atuado como um verdadeiro primeiro-ministro do Brasil. Sondou Sérgio Moro antes mesmo do segundo turno. Depois das eleições, atacou parlamentares e está montando sua equipe econômica como se tivesse sido ele próprio o candidato mais votado.

Guedes é fundador do banco BTG Pactual. Escolheu para presidir o BNDES Joaquim Levy, do Bradesco e ministro do desastroso ajuste de Dilma em 2015. Para o Banco Central indicou Roberto Campos Neto, do Santander. Para a Petrobras, nomeou seu amigo da Escola de Chicago, Roberto Castello Branco, que defendeu publicamente neste ano privatizar a empresa. Dois privatistas também foram nomeados para a presidência da Caixa e do Banco do Brasil.


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Seguindo o discurso de Bolsonaro, parte da mídia trata esses nomes como "economistas" técnicos. Nada mais falso. Os porta-vozes dos principais órgãos públicos da nossa economia são umbilicalmente ligados ao mercado financeiro, numa escandalosa porta giratória com visível conflito de interesses. Com lucros recordes sucessivos, tanto no período de crescimento quanto de recessão econômica, os bancos já vinham ditando os rumos da economia do País nas últimas décadas. É inédito, porém, o nível de controle que terão sobre a política econômica no próximo período, aparentemente sem qualquer contrapeso.

De noite, montam sua plataforma de governo jantando com grandes acionistas e nomes ligados ao capital estrangeiro, interessados na compra de ativos públicos e de riquezas nacionais. De dia, utilizam a crise econômica para justificar privatizações, reformas que retiram direitos e a venda da soberania nacional a preço de banana. Não por acaso o New York Times definiu Bolsonaro como "descaradamente pró-americano".

Na política, Bolsonaro nomeou Onyx Lorenzoni como ministro da Casa Civil. O deputado é filiado ao DEM há 21 anos, quando ainda chamava-se PFL e tinha como comandante Antônio Carlos Magalhães. Foi, na hipocrisia própria aos udenistas, um dos principais parlamentares a levantar a bandeira das dez medidas contra a corrupção, articuladas pelo Ministério Público Federal. Uma das medidas é a criminalização direta de quem receba recursos eleitorais via caixa 2.

Lorenzoni poderia ser seu próprio promotor: admitiu ter recebido 100 mil reais da JBS não declarados à Justiça Eleitoral para sua campanha de 2014. Declarou-se, porém, "arrependido" e foi perdoado pelo Deus Moro.

Outra indicação, também do DEM, é a nova ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Líder da bancada ruralista, foi uma das principais articuladoras do avanço do projeto que quer flexibilizar ainda mais o uso dos agrotóxicos no Brasil. Por conta disso, ganhou o apelido de "Musa do Veneno". Durante período na gestão estadual do Mato Grosso do Sul, deu incentivos fiscais à JBS, fechou parcerias pessoalmente com Joesley Batista e recebeu doações eleitorais da empresa no mesmo ano. Não é exatamente um nome técnico.

 Nada mais absurdo que a nomeação do até então desconhecido dos brasileiros Ernesto Araújo como chanceler. Diplomata que atua nos Estados Unidos, fã incondicional de Trump, disse que o presidente norte-americano é a salvação do Ocidente. Em blog pessoal, fez campanha aberta para Bolsonaro e atacou partidos de esquerda.

Araújo vive em uma verdadeira realidade paralela, onde o "marxismo cultural" pilota o movimento "globalista", a China segue um país maoísta e o aquecimento global é um dogma esquerdista. Seus impropérios e disparates sucessivos fazem corar só de lembrar que será essa a voz do Brasil para o mundo.

Sigamos. O novo ministro da Saúde será Luiz Henrique Mandetta, terceiro nome do DEM. Está sendo investigado por fraude em licitação, tráfico de influência e caixa 2 na implementação de um sistema de prontuário eletrônico quando era secretário municipal de saúde.

O médico já presidiu a Unimed e desde o início foi contra o Programa Mais Médicos. Difícil crer que alguém com ligação direta ao sistema privado de saúde terá algum compromisso com o SUS. As indicações da última semana foram fechadas com chave de ouro com Ricardo Vélez Rodríguez na Educação. É uma tragédia anunciada. O defensor feroz da dita escola "sem partido" é visceralmente antiesquerda, exalta o golpe militar de 1964 e rasga elogios à monarquia. Um fundamentalista que parece desconhecer a Revolução Francesa. Não é a Marx que questiona, mas a Voltaire e o Iluminismo. Trevas à vista.

Um superministro banqueiro e com a agenda mais antipopular do período democrático. Um político que assumiu ser corrupto na Casa Civil. Uma ruralista que quer liberar geral o veneno na comida na Agricultura. Um trumpista em cruzada contra o marxismo e o ambientalismo na diplomacia. Um deputado investigado e contrário ao Mais Médicos na Saúde. Um inquisidor da Idade Média na Educação. Esse é parte do time de quem prometeu "varrer" o que havia de pior na política brasileira e montar uma equipe "técnica", não "ideológica". O ministério de Bolsonaro é um verdadeiro show de horrores.

24 novembro 2018

TSE IGNORA ESCÂNDALO DO WHATSAPP E RECOMENDA APROVAÇÃO DAS CONTAS DE BOLSONARO



Em parecer disponibilizado neste sábado (24), a área técnica do TSE recomendou aos ministros do tribunal a aprovação com ressalvas das contas de campanha do presidente eleito Jair Bolsonaro; o parecer ignora o escândalo da contratação ilegal por empresas de campanhas massivas nas redes sociais para ataques em larga escala ao PT e Haddad com notícias falsas (fake news), numa operação de dezenas de milhões de reais.
CLIQUE AQUI para seguir lendo (via 247)

23 novembro 2018

Nova ação contra Lula dá continuidade à perseguição política



Nota da defesa do ex-presidente Lula
O processamento de uma mais uma ação penal manifestamente descabida contra Lula dá continuidade à perseguição judicial iniciada contra o ex-presidente em 2016, com o objetivo de interditá-lo na política, além de colocar em risco sua saúde. É mais etapa do lawfare contra Lula, que consiste na deturpação das leis e dos procedimentos jurídicos para fins de perseguição política.
Lula não cometeu qualquer crime durante o exercício do cargo de Presidente da República e tampouco participou de qualquer organização criminosa. Ao contrário, seu governo serviu de modelo para outros países e os programas implantados naquele período foram reconhecidos e premiados por entidades internacionais como o ONU.
A acusação também atenta contra padrões jurídicos elementares e contra o Estado de Direito ao pretender atribuir a Lula e a pessoas que participaram de seu governo a prática de crime de organização criminosa em período anterior a 2013, quando o delito sequer tinha previsão legal.
A defesa de Lula será apresentada no prazo legal com a perspectiva de que a decisão que determinou o processamento da ação seja revertida, restabelecendo-se a segurança jurídica e as garantias fundamentais do ex-Presidente.
Cristiano Zanin Martins - Advogado
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Nota do PT: Partido enfrenta perseguição judicial fora da lei
A ação iniciada hoje (23/11), pela 10a Vara Federal do Distrito Federal, contra os ex-presidentes Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, além de ex-dirigentes do PT, não se sustenta em fatos nem provas. É o resultado de um delírio acusatório do ex-procurador-geral Rodrigo Janot, sem qualquer base na lei. Esta ação, que não prosperou no STF, foi desdobrada para a primeira instância em decisão definitiva de 14 de novembro, e o juiz decidiu aceitá-la apenas pouco mais de uma semana.
Diferentemente do que afirma levianamente a acusação e do que foi aceito pelo juiz, o PT é um partido político constituído legalmente há 38 anos; o maior partido do país pela vontade dos eleitores, com uma trajetória de serviços prestados à democracia, ao Brasil e ao nosso povo. Um partido que, no governo, tirou 36 milhões de pessoas da miséria, acabou com a fome, criou 20 milhões de empregos, tornou o Brasil respeitado em todo o mundo e combateu a corrupção como nenhum outro governo.
Quem vem atuando como verdadeira organização fora da lei no país, já há alguns anos, são setores partidarizados do Ministério Público e do sistema judicial, que perseguem o PT e suas lideranças com acusações sem pé nem cabeça, com o objetivo de criminalizar o partido. Trabalham cotidianamente para excluir o PT da vida política brasileira, valendo-se de mentiras e do abuso de poder. Cometem, em conluio organizado e hierarquizado, um crime contra a democracia, contra o direito de livre organização política.
Estes setores, com a cumplicidade da Rede Globo e da grande mídia, repetem contra o PT o que a ditadura fez contra os partidos de oposição. E parecem emulados pelo resultado eleitoral, colocando em prática o ódio ao PT pregado por Jair Bolsonaro. Em apenas três semanas depois das eleições, Dilma Rousseff e nosso candidato Fernando Haddad foram tornados réus em ações esdrúxulas e sem fundamento. O nome do PT foi envolvido sem provas em duas novas operações da Lava Jato. E, além disso, as ações levianas contra Lula foram mantidas sob controle da colega substituta de Sergio Moro, numa escandalosa manobra.
Os novos ataques judiciais ao PT ocorrem ao mesmo tempo em que a Procuradoria-Geral da República propõe o arquivamento de ação contra o atual ministro Moreira Franco, um dos cabeças do golpe do impeachment; o arquivamento de ações contra membros do MDB e do PSDB que estavam no Supremo, e recusa-se a apresentar denúncia contra Michel Temer; todos esses casos fartamente documentados, ao contrário do que ocorre nas ações contra o PT.
Querem fazer na marra o que não conseguiram no voto, pois o PT saiu dessas eleições, mais uma vez, como a maior força política popular do país, apesar das mentiras e da perseguição. Não vão conseguir acabar com o PT, porque nossa força vem do povo, não de decisões judiciais nem de campanhas midiáticas. A arbitrariedade desses setores compromete a imagem do Brasil e, mais grave: solapa a democracia, o estado de direito, o princípio constitucional da presunção da inocência e as próprias bases do Judiciário, que tem a imparcialidade por princípio.
O Partido dos Trabalhadores denunciará por todos os meios mais essa violência. O PT convoca o povo e todos os democratas a resistir a mais uma agressão.
Comissão Executiva Nacional do PT

O olavismo passou de piada a doutrina oficial de governo



Por Bernardo Mello Franco*

Jair Bolsonaro correu o risco de acertar na escolha do ministro da Educação. Mozart Ramos tinha currículo para o cargo. Ex-reitor da Universidade Federal de Pernambuco, hoje diretor do Instituto Ayrton Senna, conquistou respeito no meio privado e na academia. Sua indicação parecia boa demais para ser verdade. E era.

O educador foi vetado pela bancada evangélica, aliada do presidente eleito. “Somos totalmente contra o nome dele”, resumiu o deputado Sóstenes Cavalcante. Ele participou da comitiva que foi do Congresso ao CCBB, quartel-general do futuro governo, para torpedear a nomeação que já era dada como certa.

A pressão funcionou. Ontem Bolsonaro cancelou a reunião que selaria a escolha de Ramos. Em seu lugar, recebeu o procurador Guilherme Schelb. As credenciais do novo ministeriável eram desconhecidas. Em poucos minutos, o enigma se desfez: ele havia virado propagandista do projeto Escola Sem Partido.

Sem deixar a Procuradoria, Schelb se tornou um ativista de rede social. No Facebook, sustenta que há um complô para “doutrinar” e “erotizar” criancinhas nas escolas. Entre seus alvos, estão a ministra Cármen Lúcia, a atriz Fernanda Lima e o ex-presidente Barack Obama.

É uma militância lucrativa. Ele mantém um site para agendar palestras e vender o curso on-line “Família educa, escola ensina”. Um lote de cartilhas sai por R$ 1.700. O pastor Silas Malafaia apoiou sua nomeação com entusiasmo. “Esse é o cara!”, vibrou, no Twitter.

O lobby evangélico bateu na trave. À noite, Bolsonaro anunciou a nomeação de Ricardo Vélez Rodríguez. Apresentou-o como “filósofo autor de mais de 30 obras, atualmente professor emérito da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército”. Esqueceu de apontar o pai da indicação: o ideólogo e polemista Olavo de Carvalho.

O guru ultraconservador já havia emplacado o trumpista Ernesto Araújo nas Relações Exteriores. Agora apadrinha o ministro da Educação, que repete suas teses reacionárias com a vantagem de não usar palavrões. O olavismo passou de piada a doutrina oficial de governo. Parece ser a hora de adaptar um lema de outros tempos: “Chega de intermediários, Olavo para presidente!”.

*Bernardo de Mello Franco (foto) é jornalista. (Publicado originalmente em O Globo)  https://blogs.oglobo.globo.com

22 novembro 2018

A noção perdida


Por Janio de Freitas*


A privatização de partes da Petrobras, até deixar apenas o talo, é um dos poucos itens de política econômica confirmados pelos planejadores do futuro governo e pelo próprio Jair Bolsonaro, mas outra vez com dispensa de uma obrigação preliminar. Tal como nos negócios do governo Fernando Henrique com empresas do Estado. 

Por que à época vender a Vale, de alta lucratividade e, portanto, de dupla contribuição para os cofres públicos, em impostos e em rentabilidade de acionista? Não foi dito ao país. E o destino prometido para o resultado da venda era falso, jamais se informando ao país o fim dado à dinheirama. 

A ideia de esquartejar a Petrobras não é nova. Subiu à tona nas águas da Lava Jato e começou a se efetivar na ilusória salvação que Michel Temer impôs à empresa. A BR Distribuidora e as refinarias, agora citadas para iniciar a privatização das mutilações, são duas minas de lucros. Equipadas, organizadas, com matéria-prima e clientela garantidas, sem exigir investimento algum, não pedem mais do que a atividade atual para produzir altos lucros. Não dão motivo para sua venda.

A Petrobras as perderá com motivos para mantê-las. A rentabilidade da distribuidora e das refinarias deu forte contribuição às montanhas de recursos financeiros necessários à prospecção e à exploração do pré-sal. 

Reprimido no seu "tudo vai ser privatizado" —em resposta como candidato sobre o futuro da Petrobras—, Bolsonaro diz que "a empresa vai se dedicar só à produção de mais petróleo". Mas depois de perder duas fontes dos recursos necessários a tal objetivo. E os cofres públicos deixam de receber os lucros do Estado como acionista da Petrobras e suas subsidiárias. 

A sanha das privatizações, imposta pelo neoliberalismo e seu "capitalismo financeiro", já postos sob acusações graves por danos a muitos povos, tem muito o que privatizar, ou mesmo fechar, antes de suprimir fontes de recursos adicionais para a carente administração pública. 

Ainda assim, voltados para um lado, os neoliberais gritam pelo corte de gastos, por falta de recursos; viram-se, e berram pela extinção de fontes de recursos. Não é de economia, sua pretensa especialidade, que estão falando. É de política, de necessidades da população, de objetivos do país —e de interesses de grupos nacionais e internacionais. 

Chegar ao governo, seja por eleição ou nomeação, não autoriza a pensar e conduzir-se como novo possuidor do que, sob a guarda do Estado, continua a ser patrimônio público. No Brasil essa noção, fraca no passado remoto, esvaiu-se por completo em nosso tempo. 

Meia dúzia de governantes e planejadores decidem à vontade a destinação de patrimônios, vitais tantos deles, que custaram sacrifícios, esforços e muito tempo às gerações. 

É o caso do conhecimento e das riquezas alcançadas pela Petrobras. E de certa paz, mantida à distância a ferocidade das ambições e disputas dos grupos magnatas do petróleo. 

Integrados na brava campanha "O petróleo é nosso", que teve o Clube Militar como sua fortaleza, os militares foram decisivos para a existência da Petrobras e, daí, para a potência petrolífera que o Brasil é hoje. Não é irônico que sejam militares a ameaçar a existência da Petrobras e mesmo a riqueza petrolífera do pré-sal.

*Jornalista - publicado originalmente no jornal Folha de S. Paulo.
(Edição final deste Blog)

Professores da USP criam nesta quinta-feira frente unitária contra Escola Sem Partido

Adusp realiza assembleia nesta quinta, 22, às 18h, na Sala dos Estudantes da Faculdade de Direito do Largo São Francisco


Professores da USP contra Escola Sem Partido
por Lúcia Rodrigues, especial para o Viomundo*
Uma frente unitária reunindo professores do ensino fundamental ao superior e das redes pública e privada será constituída nesta quinta-feira, 22, às 18h, na Faculdade de Direito da USP, para enfrentar os ataques dos partidários da “Escola Sem Partido”, que vêm ameaçando docentes em todo o país.
O movimento liderado pela Associação de Docentes da USP (Adusp) pretende criar um comitê permanente que se reúna periodicamente e funcione como um anteparo contra os ataques desferidos contra professores que defendem uma educação crítica em sala de aula.
“Contra um ataque comum, uma frente unitária de defesa. Pretendemos reunir todos os ativistas da educação, entidades e movimentos sindicais e também quem está se organizando por escola, por região. Será uma reunião ampla”, explica o presidente da Adusp e professor de História da USP, Rodrigo Ricupero.
Ele conta que o principal objetivo da assembleia, que acontece na Sala dos Estudantes do Largo São Francisco, é unificar a resistência de todos os professores contra o banimento do pensamento crítico da sala de aula.
“Depois do resultado da eleição muita gente ficou com medo do que possa acontecer, mas a melhor forma de vencer isso é organizar a luta.”
Ricupero considera que os partidários da chamada Escola Sem Partido vão encontrar muita resistência para aprovarem o projeto. E cita o posicionamento do reitor da USP, Vahan Agopyan, que criticou o movimento que intimida professores liderado pela extrema-direita.
“O reitor da USP deu uma declaração contundente contra o ‘Escola Sem Partido’. Isso demonstra que o projeto vai ter dificuldade de prosperar.”
O presidente da Adusp não descarta, no entanto, que o projeto que estabelece a censura em sala de aula possa ser aprovado no Congresso.
“É possível que seja aprovado, mas creio que o STF (Supremo Tribunal Federal) possa colocar obstáculos. Mas independentemente disso, a luta real será travada em cada escola e faculdade, pois, com lei ou sem lei, a extrema-direita tem procurado atacar e perseguir nossos colegas. E não adianta vencer no Congresso ou no STF e perder na sala de aula. São frentes distintas da mesma luta”, ressalta.
E completa: “Penso que para além da disputa jurídica e da disputa de ideias, é preciso dar um combate político concreto. Cada ataque aos professores deve ser respondido com ações, saindo do mundo virtual.”
Para o presidente da Adusp, é possível reverter o momento desfavorável.
“Vamos virar esse jogo e derrotar o ‘Escola Sem Partido’. O governo Bolsonaro vai ser um desastre. As ideias e declarações dos futuros ministros têm causado constrangimento, inclusive, em setores da direita. A base de apoio dele vai se dividir em vários pedaços e a extrema-direita vai perder força”, conclui o docente.
(Edição final deste Blog)

20 novembro 2018

O 20 de novembro e o negro no Brasil de hoje

Kabengele Munanga – Foto: Cecília
Bastos/USP Imagens


Por Kabengele Munanga*

De todos os africanos transportados para as Américas através do tráfico atlântico entre os séculos XVI e XIX, cerca de 40% deles tiveram o Brasil como país de destinação. De acordo com os resultados do último censo populacional realizado pelo IBGE em 2010, a população negra, isto é, preta e parda, constitui hoje cerca de 51% da população total, ou seja, 100 milhões de brasileiros e brasileiras em termos absolutos. O que faz do Brasil o maior país da população negra das Américas, e mesmo em relação à África dita Negra, o Brasil só perde da Nigéria, que é o país mais populoso da África Subsaariana.

Mas qual é o lugar que essa população negra ocupa no Brasil de hoje depois de 130 anos da abolição da escravatura?  Responderia que este lugar entrou no processo afirmativo de sua construção somente a partir dos últimos vinte anos no máximo. Se depois da assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, o Brasil oficial tivesse desde já iniciado o processo de inclusão dos ex-escravizados africanos e seus descendentes no mundo livre e no mercado de trabalho capitalista nascente, a situação do negro no Brasil de 2018 seria certamente diferente em termos de inclusão social. Nada foi feito, pois o negro liberto foi abandonado à sua própria sorte e as desigualdades herdadas da escravidão se aprofundaram diante de um racismo sui generis encoberto pela ideologia de democracia racial. Trata-se de um quadro de desigualdades raciais acumuladas nos últimos mais de trezentos anos que nenhuma política seria capaz de aniquilar em apenas duas ou três décadas de experiência de políticas afirmativas. Por isso, a invisibilidade do negro, ou melhor, sua sub-representação em diversos setores da vida nacional que exigem comando e responsabilidade vinculados a uma formação superior, ou universitária e técnica, de boa qualidade é ainda patente.

Era preciso começar a partir de algum momento, em vez de ficar eternamente preso ao mito de democracia racial que congelou a mobilidade social do negro nesses 130 anos da abolição. O início é como todos os inícios, geralmente lento, pois encontra em seu caminho hesitações, resistências e inércia das ideologias anteriores. Mas, de qualquer modo, se começou sem recuo, como se pode perceber hoje em algumas áreas como a Educação. As universidades que adotaram políticas de cotas para ingresso de negros e indígenas tiveram nos últimos dez anos um número de alunos negros e indígenas proporcionalmente superior ao de todos os negros que ingressaram em suas escolas durante quase um século da criação da universidade brasileira. Dizer que essas políticas são paliativas, como ouvi tantas vezes, não condiz com o progresso de inclusão observável e inegável. Certo, concordamos todos que é preciso melhorar o nível da escola pública, realidade à qual ninguém se contrapõe, apesar da consciência de que a escola pública não melhorará amanhã diante dos lobbys dos donos das escolas privadas e da falta da mobilização da sociedade civil brasileira em todas as suas classes sociais para mudá-la.

A data de 13 de maio é sem dúvida uma data histórica importante, pois milhares de pessoas morreram para conseguir essa abolição jurídica, que não se concretizou em abolição material, o que faz dela uma data ambígua. Na versão oficial da abolição, coloca-se o acento sobre o abolicionismo, mas se apaga ao mesmo tempo a memória do que veio antes e depois. Nesse sentido, a abolição está inscrita, mas esvaziada de sentido. A Lei Áurea de 13 de maio de 1888 é apresentada como grandeza da nação, mas a realidade social dos negros depois desta lei fica desconhecida. Visto deste ponto de vista, o discurso abolicionista tem um conteúdo paternalista. A questão do negro tal como colocada hoje se apoia sobre uma constatação: o tráfico e a escravidão ocupam uma posição marginal na história nacional. No entanto, a história e a cultura dos escravizados são constitutivas da história coletiva como o são o tráfico e a escravidão. Ora, a história nacional não integra ou pouco integra os relatos de sofrimento, da resistência, do silêncio e participação.
Se depois da assinatura da Lei Áurea, em 13 de maio de 1888, o Brasil oficial tivesse desde já iniciado o processo de inclusão dos ex-escravizados africanos e seus descendentes no mundo livre e no mercado de trabalho capitalista nascente, a situação do negro no Brasil de 2018 seria certamente diferente em termos de inclusão social.
A abolição da escravatura é apresentada como um evento do qual a República pode legitimamente se orgulhar. Mas a celebração da data até hoje tenta fazer esquecer a longa história do tráfico e da escravidão para insistir apenas sobre a ação de certos abolicionistas e marginalizar as resistências dos escravizados. A mim me parece que a celebração acompanha-se de uma oposição sempre atualizada de duas memórias: memória da escravidão negativamente associada aos escravistas e a memória da abolição positivamente associada à nação brasileira. No entanto, as duas memórias deveriam dialogar para se projetar no presente e no futuro do negro, ou se constituindo numa única memória partilhada.

A proposta de transformar 20 de novembro em data da consciência negra partiu da iniciativa do saudoso poeta Oliveira Silveira, do Grupo Palmares, do Rio Grande do Sul, e virou uma iniciativa do Movimento Negro como um todo a partir do início da década de 70. Através do trabalho das entidades negras, essa proposta ganhou força em todo o País, e gradativamente passou a ser reconhecida pela mídia e pela sociedade em geral. Zumbi dos Palmares foi reconhecido oficialmente, a partir do governo Fernando Henrique Cardoso, como herói negro dos brasileiros. Hoje, o dia 20 de novembro é comemorado universalmente em todo o País, sendo considerado feriado oficial em vários estados e dezenas de municípios. Em vez de comemorar 13 de maio, data em que a princesa Izabel assinou a Lei Áurea, que aboliu a escravatura, o Movimento Negro prefere simbolicamente se concentrar na data de 20 de novembro, que tem a ver com a luta para a segunda e verdadeira abolição da escravatura. Por isso, novembro se transformou nacionalmente em mês da Consciência Negra. Ninguém se ilude ao acreditar que todos os problemas da população negra se resolvem em 20 de novembro, mas trata-se de um mês que tem um profundo sentido simbólico e político no processo de sensibilização, politização e conscientização sobre as práticas racistas e as consequentes desigualdades que dificultam a plena inclusão do Segmento Negro na sociedade brasileira.

*Kabengele Munanga é professor brasileiro-congolês e doutor em Antropologia pela USP 

Fonte: Jornal da USP

19 novembro 2018

Ação contra Haddad é vingança política, diz PT


247* - A Executiva Nacional do PT classificou como "vingança política" o recebimento pela Justiça de São Paulo nesta segunda-feira, 19, da denúncia contra o ex-prefeito Fernando Haddad, que virou réu por suposta corrupção e lavagem de dinheiro.

"Com base apenas na palavra de um réu confesso, Ricardo Pessoa, que foi descartada pelo Supremo Tribunal Federal por ausência de provas e de credibilidade, o MP-SP fez uma denúncia infundada que não poderia ter sido aceita por um juízo imparcial", disse o PT em nota. 

"Este episódio caracteriza a partidarização do sistema judicial do estado de São Paulo, controlado por notórios adversários do Partido dos Trabalhadores. Tem cheiro de vingança e retaliação pelo grande desempenho de Haddad e do PT nas eleições presidenciais", avalia o partido.

Segundo a denúncia do Ministério Público, o tesoureiro do partido negociou com a empreiteira UTC um valor para pagar dívida da campanha de Haddad para a Prefeitura de SP em 2012. Haddad diz que as denúncias são "todas sem provas", baseadas em delação de quem teve "interesses contrariados".

Leia, abaixo, a nota do PT na íntegra:

"O Partido dos Trabalhadores denuncia a perseguição movida pelo Ministério Público de São Paulo e pelo juízo da 5a. Vara Criminal da Barra Funda contra o ex-ministro Fernando Haddad, candidato do PT à presidência da República que recebeu 47 milhões de votos no segundo turno das eleições.

Com base apenas na palavra de um réu confesso, Ricardo Pessoa, que foi descartada pelo Supremo Tribunal Federal por ausência de provas e de credibilidade, o MP-SP fez uma denúncia infundada que não poderia ter sido aceita por um juízo imparcial.

Este episódio caracteriza a partidarização do sistema judicial do estado de São Paulo, controlado por notórios adversários do Partido dos Trabalhadores. Tem cheiro de vingança e retaliação pelo grande desempenho de Haddad e do PT nas eleições presidenciais.

O Brasil precisa de mais Justiça e menos perseguição política. Mais democracia e nenhum tipo de manipulação das instituições. O Brasil precisa resistir a esse tipo de ataque, que não fere apenas o cidadão Fernando Haddad, fere a própria democracia.

Comissão Executiva Nacional do PT"