28 maio 2023
AP 470, precursora da Lava Jato, foi uma farsa criminosa contra o PT e a democracia
"Julgamento da Ação Penal 470, batizada com o nome fantasia de “Mensalão”, significou um ataque sistemático e virulento contra o PT", diz Milton Alves
Por Milton Alves, no Brasil247*
A espantosa e cínica confissão de Dias Toffoli, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), feita na quinta-feira (25) no plenário da corte suprema, em que disse ter votado pela condenação de réus no julgamento da AP 470 (Mensalão), incluindo o ex-presidente nacional do PT, José Genoino, mesmo sabendo que eram inocentes, é um dado revelador dos métodos arbitrários de decisões que, nos últimos anos, degradam o Sistema de Justiça do país.
Eis a íntegra da declaração de Dias Toffoli: “Eu votei pela condenação do ex-presidente do PT, José Genoino, para poder participar da dosimetria, sim. Ele houvera assinado um contrato de financiamento com um dado banco, não me lembro o nome, junto ao tesoureiro do PT, Delúbio Soares. Mas todos nós que conhecemos o José Genoino sabemos que ele não tinha a ideia do que estava se passando, completamente ingênuo e inocente em tudo que aconteceu”.
O ministro Dias Toffoli admitiu ainda que condenar réus mesmo sabendo da inocência para garantir uma futura redução da pena (dosimetria da pena), é um erro que começa a ser corrigido pelo STF.
Ou seja, as declarações do ministro apenas confirmam, mais uma vez, que a Ação Penal 470 foi marcada pelo traço da violação aos princípios constitucionais do direito à ampla defesa e do contraditório, da presunção de inocência, além da prática odiosa da execração pública dos acusados, um verdadeiro linchamento moral executado pelo aparato midiático, municiado pelo próprio poder judiciário — prática depois ampliada pela famigerada operação Lava Jato.
Uma farsa contra o PT
O julgamento da Ação Penal 470, batizada com o nome fantasia de “Mensalão”, significou um ataque sistemático e virulento contra o Partido dos Trabalhadores (PT) e o primeiro governo do presidente Lula, uma campanha que visava demonizar e desmoralizar a esquerda, manipulando de forma demagógica o tema da corrupção.
A intensa cobertura midiática das sessões da CPI no Congresso e das sessões do STF durante o processo do “Mensalão” inaugurou o período de espetacularização da ação judicial, dos juízes elevados à categoria de heróis — foi assim que a mídia tratou Joaquim Barbosa e depois Sergio Moro, na Lava Jato.
Enquanto isso, José Genoino, José Dirceu, Delúbio Soares, João Paulo Cunha e Henrique Pizzolato eram tratados como se fossem perigosos bandidos, facínoras, trucidados moralmente, condenados politicamente.
O PT, na ocasião, demorou para reagir aos ataques contra os nossos dirigentes e a direção partidária responsável pela campanha vitoriosa nas eleições presidenciais de 2002.
Uma das maiores mentiras e erros judiciais da AP 470 foi a condenação de Henrique Pizzolato – ex-sindicalista, então diretor do Banco do Brasil -, baseada na suposta manipulação do contrato Visanet-BB onde, na verdade, nem havia dinheiro público envolvido, nem desvio de verbas. Os recursos tiveram a aplicação comprovada em notas fiscais, comprovadas em auditoria interna do BB, inclusive integrada na investigação feita pela Polícia Federal, mas criminosamente desprezada pelo procurador-geral e depois pelo relator, Joaquim Barbosa.
A condenação do ex-ministro da Casa Civil do 1º governo Lula, José Dirceu, com base na teoria do domínio do fato – quando considera-se o autor não apenas quem executa um crime, mas quem tem ou poderia ter, devido a sua função, a capacidade de decisão sobre sua realização – foi mais uma aberração fabricada pela AP 470.
Os resultados desastrosos e traumáticos do “Mensalão" e da Lava Jato, com a criminalização da atividade política, exigem um rigoroso balanço da sociedade para passar a limpo os crimes cometidos contra os direitos humanos fundamentais, os direitos políticos, a economia nacional, as ameaças contra as garantias individuais e o estado de direito.
E num processo de maior acumulação de forças da esquerda e dos movimentos populares a demanda por um novo arcabouço constitucional, com a convocação de uma Assembleia Nacional Constituinte, segue sendo um desafio estrutural para a consolidação democrática no Brasil.
...
Aviso aos leitores/as de Curitiba: No próximo sábado (3), às 11h, no Nina, a Kotter Editorial promove o relançamento do meu livro “Lava Jato, uma conspiração contra o Brasil”.
*Milton Alves é jornalista e sociólogo
Via Brasil247
24 maio 2023
Trensurb será retirada da lista de empresas a serem privatizadas, diz Rossetto
Deputado defende que manutenção da empresa como estatal garante tarifa mais baixa
Por Luís Gomes, no Sul21*- O ministro-chefe da Casa Civil, Rui Costa, aceitou nesta terça-feira (23) a reivindicação de parlamentares gaúchos para que a Trensurb seja retirada da lista de empresas que constam no Programa Nacional de Desestatização (PND) para serem privatizadas. A informação foi confirmada pelo deputado estadual Miguel Rossetto (PT), que participou do encontro do ministro com representantes das bancadas estadual e federal gaúchas da Federação Brasil da Esperança (PT-PCdoB-PV) e com a deputada federal Fernanda Melchionna (PSOL).
Em conversa com o Sul21 nesta quarta, Rossetto classificou a retirada como uma decisão a ser comemorada. Ele explica que as bancadas, juntamente com o senador Paulo Paim (PT), já haviam adotado a posição pública de defender a retirada da Trensurb da PND e da necessidade de ser proposta uma agenda de investimentos para o sistema de trens metropolitanos.
“A população da Região Metropolitana enfrenta uma crise no transporte público e nós temos que oferecer um transporte de qualidade, confortável, de tarifa razoável e sustentável ambientalmente. Quem melhor responde a isso é a Trensurb”, diz. “O ministro Rui Costa conhece profundamente essa situação, compreendeu a natureza estratégia do sistema e a inviabilidade do aumento da tarifa, que seria insustentável para a região”.
Em 2022, a Trensurb transportou 31,998 milhões de passageiros, uma média diária de 107 mil pessoas. O custo total da operação no ano passado foi de R$ 245 milhões, dos quais R$ 126 milhões são oriundos da tarifa cobrada do usuário, sendo o restante subsidiado pelo governo federal. Atualmente, a tarifa do trem é de R$ 4,50. “A tarifa só é possível porque o governo federal subsidia metade do custo”, diz.
Para o deputado, um eventual fim do subsídio em consequência da privatização aprofundaria a crise do transporte coletivo na Região Metropolitana, uma vez que estimativas indicam que a tarifa poderia passar de R$ 10. “O que seria criminoso com a população, por isso estamos comemorando a manutenção da empresa pública federal”, afirma.
Uma nova diretoria da Trensurb será escolhida no mês de junho, em assembleia geral marcada para o próximo dia 16 — o ex-prefeito de Pelotas e ex-deputado federal Fernando Marroni será o indicado pelo governo federal para presidir a empresa. A partir da posse, a nova diretoria deve elaborar um plano de investimentos para melhorar a operação do trem e a expansão na Região Metropolitana.
Rossetto avalia que essa agenda de investimentos deverá passar, por exemplo, pela expansão do serviço para os eixos Alvorada-Cachoeirinha-Gravataí e Campo Bom-Sapiranga. “Essa é a agenda que nós apresentamos”, diz.
A retirada da Trensurb do PND é reivindicada pelos trabalhadores. No último dia 8, eles organizaram 24 horas de paralisação para pressionar o governo a retirar a empresa dos planos de privatização.
*Fonte: Sul21
23 maio 2023
Os ataques contra a Presidenta Gleisi
Por Valter Pomar, em seu Blog*
No dia 20 de maio, o jornal O Globo publicou um texto, assinado pelo jornalista Sérgio Roxo, com duros ataques contra a presidenta nacional do PT, a companheira Gleisi Hoffmann.
Os ataques não são inéditos, nem começaram agora. Mas desta vez vieram com CIC e RG.
Mas antes de falar quem colocou o jabuti na árvore, vejamos o mérito dos ataques.
Segundo o texto, Gleisi estaria “enfrentando desgaste com a bancada do partido na Câmara por defender posições mais à esquerda e que por vezes colidem com a pauta econômica do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT)”.
O texto também diz que “lideranças petistas afirmam que a dirigente está afastada da corrente majoritária da legenda, a CNB, pela qual foi eleita. É levantada, inclusive, a hipótese de Gleisi deixar o grupo”.
Deixemos este segundo ponto para mais adiante e nos concentremos no primeiro.
Na hora de dar exemplos sobre a “política econômica”, O Globo cita dois casos: o “arcabouço fiscal” e a “cobrança de impostos dos combustíveis”.
Os dois pontos citados fazem parte da política econômica, mas não são “a” política econômica do governo Lula.
Mas a técnica é conhecida: se você divergir de uma vírgula, então é porque diverge do texto inteiro, e se você diverge do texto inteiro, então você é inimigo.
E assim, por um passe de mágica, figuras de direita que fazem parte do governo se tornam aliados fiéis; enquanto petistas de primeira hora são estigmatizadas.
Para além disso, cabe perguntar: Gleisi é presidenta nacional do PT. E o fato é que o NAF não foi apresentado ao Partido antes de ser divulgado.
Como, então, querer impedir que a presidenta do Partido possa apresentar suas opiniões?
Note-se que o próprio Globo diz que Gleisi fez “ressalvas ao novo arcabouço fiscal”. Nem ressalva pode fazer?
[Noutras oportunidades já expus minha opinião sobre o NAF. Acho melhor que o Teto de Gastos, mas não estou de acordo com o conjunto da proposta, agora piorada (como não podia deixar de ser) pelo Cajado.]
O Globo atribui a deputados petistas a afirmação segundo a qual “as falas de Gleisi acabam sendo entendidas como posições do partido, embora muita vezes sejam minoritárias dentro da bancada.”
Admitamos a tese. Mas lembremos: a bancada é, inclusive estatutariamente, um organismo do Partido, subordinada ao Partido, cuja posição entre congressos é expressa pelo Diretório Nacional do PT, encabeçado por Gleisi.
Logo, a pergunta que poderia ser feita é se as posições de Gleisi expressam a posição do Diretório Nacional do PT. E, se for assim, caberia então responder como lidar com a eventual contradição entre a posição do Partido e a posição do governo.
Segundo um dos deputados citados pelo Globo, “Causa desgaste. Não podemos ser um partido de oposição sendo governo. Estão querendo repetir com o Lula o que foi feito com a Dilma (Rousseff), que é estreitar a base de apoio no Congresso. Querem uma política fiscal mais radical e que não tem passagem na Câmara.”
De fato, governo é governo, oposição é oposição.
Mas como deve proceder o PT, frente a um governo de frente ampla, do qual participa inclusive gente que esteve até ontem com Bolsonaro?
Se não respondermos a esta questão, o desgaste virá de qualquer maneira.
Por exemplo: se a política fiscal que “tem passagem na Câmara” dificultar as políticas sociais e os investimentos que precisamos fazer, o desgaste virá. Como lidar com isso?
Concordemos ou não com as posições de Gleisi, suas movimentações buscam dar conta deste problema.
E cabe ao Partido como um todo, não apenas a bancada, debater o que fazer. E o que fazer não pode ser determinado apenas ou principalmente pela correlação de forças no Congresso.
Claro que existem pessoas que não concordam com isso, pessoas que acham que é a bancada que deve dirigir o PT, pessoas que acham que o mundo começa e termina no parlamento.
Mas, ao menos por enquanto, estas pessoas podem muito, mas não podem tudo, embora venha crescendo a influência dos que pretendem transformar nosso partido em uma cooperativa de parlamentares.
Feito este preâmbulo, passemos ao segundo ponto: os ataques contra Gleisi estão vindo (e não é de agora) de integrantes da sua própria tendência, a CNB.
Não vou reproduzir aqui as afirmações (incorretas), atribuídas ao deputado Washington Quaquá, acerca de quem concorda ou discorda de Gleisi na bancada. Nem tenho como opinar sobre as questões internas da CNB.
Apenas alerto que o PT é muito maior que a CNB. Portanto, o método de “fechar questão” na tendência, para depois impor esta posição ao Partido, é meio caminho andado para uma crise (aliás, o método da maioria presumida já demonstrou seus efeitos negativos entre 2003 e 2005).
Por fim, para não dizer que não falei de espinhos: no comando da direção partidária, a Gleisi defende com muita dureza as posições organizativas e também políticas de interesse da CNB, em prejuízo das posições defendidas por outros setores.
Mas, como se vê, para algumas pessoas isso não basta. É preciso fazer isso “sem ressalvas”.
De onde veio esta concepção de política? No passado alguém diria: veio de Moscou.
Mas há fortes sinais de que, ao menos no caso de uma das fontes da matéria do Globo, a origem é 100% nacional: o coronelismo.
...
[Para ler também o texto de Sérgio Rocho, no jornal O Globo, acima comentado, clique no link abaixo].
*Valter Pomar é professor, historiador e dirigente nacional do PT.
Via https://valterpomar.blogspot.com/ Foto: https://mst.org.br/
(Edição final deste Blog)
21 maio 2023
Lula faz discurso histórico pela paz mundial em Hiroshima
"Dividir o mundo entre Leste e Oeste ou Norte e Sul seria tão anacrônico quanto inócuo", disse o presidente Lula
Presidente Lula em Hiroshima (Foto: Ricardo Stuckert)
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva proferiu um discurso histórico em Hiroshima, neste domingo, cujos principais pontos abordados foram a reflexão sobre as consequências catastróficas de todos os tipos de conflito, com Hiroshima sendo um cenário propício para essa reflexão, a urgência e necessidade de refletir sobre o risco atual de uma guerra nuclear, que está no nível mais alto desde a Guerra Fria, a constatação de que os mecanismos multilaterais de prevenção e resolução de conflitos já não funcionam como antigamente, a visão de que as armas nucleares não são fonte de segurança, o engajamento ativo do Brasil nas negociações do Tratado para a Proibição de Armas Nucleares, o repúdio veemente ao uso da força, a necessidade de falar da paz e basear soluções duradouras no diálogo, a crítica ao Conselho de Segurança que está paralisado, o destaque para a posição pacífica do Brasil em relação aos seus vizinhos há mais de 150 anos, o reconhecimento da emergência de uma ordem multipolar e a rejeição da ideia de reeditar a Guerra Fria e de dividir o mundo entre Leste/Oeste ou Norte/Sul.
*Confira a íntegra clicando AQUI (via 247)
17 maio 2023
TSE cassa o mandato de Deltan Dallagnol, ex-procurador da Lava Jato
Decisão indeferiu o registro da candidatura; decisão deve ser cumprida imediatamente
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) indeferiu nesta quinta-feira (16) o registro de candidatura do deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR). Para os ministros, Deltan pediu exoneração do cargo de procurador para evitar uma punição administrativa, que poderia torná-lo inelegível.
Na prática, isso significa a cassação do mandato. Os votos recebidos por Dallagnol serão destinados ao partido.
Durante sua argumentação, o relator do processo no TSE, ministro Benedito Gonçalves, afirmoou que os elementos demonstravam clara intenção de Dallagnol de fugir de uma punição administrativa. "Referida manobra impediu que os 15 procedimentos administrativos em trâmite no CNMP em seu desfavor viessem a gerar processos administrativos disciplinares, que poderiam ensejar pena de aposentadoria compulsória ou perda do cargo."
Todos os ministros votaram com o relator.
A decisão será cumprida imediatamente, sem necessidade de publicação da sentença. Deltan, que atuou como procurador da Operação Lava Jato, pode apresentar recurso ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF), já fora do mandato.
O pedido de cassação foi apresentado pela federação PT-PCdoB-PV e pelo PMN. O Tribunal Regional Eleitoral do Paraná (TRE-PR) não aceitou o pedido, mas os partidos recorreram ao TSE.
Os partidos defendiam que Dallagnol deveria ser inelegível por conta de condenação do Tribunal de Contas da União (TCU) por gastos com diárias e passagens de outros procuradores da Lava Jato e por ter pedido exoneração do Ministério Público Federal para evitar 15 procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público, que poderiam levar a penas como aposentadoria compulsória ou demissão.
Dallagnol foi eleito pelo Paraná com 344 mil votos.
*Edição: Thalita Pires - Fonte: Redação do Brasil de Fato
(Com o Blog O Boqueirão Online)
13 maio 2023
Limites da articulação política no sistema Deputadocrático de Arthur Lira
Com os reveses sofridos na Câmara dos Deputados, a articulação política do Planalto entrou no foco do radar político como causa central das derrotas do governo Lula em votações.
É evidente que existem não só dificuldades e limites; como, também, falhas relevantes na articulação política do governo.
No entanto, enquanto eventuais falhas derivam de erros ou até mesmo de insuficiências dos operadores políticos do governo, as dificuldades e limites são sintomas de um problema muito maior e mais complexo, que é o sistema Deputadocrático de extorsão chefiado pelo deputadocrata Arthur Lira.
A participação do presidente Lula na linha de frente das negociações congressuais poderá tanto modificar o cenário, como também se revelar insuficiente diante de um “Congresso com atribuições mais amplas”, como Lira faz questão de mencionar a todo momento.
A lógica de funcionamento do Congresso de 2023 é bem diferente daquela dos governos petistas anteriores e, inclusive, dos dois períodos FHC.
O processo que resultou na realidade atual começou na presidência de Eduardo Cunha na Câmara [2015/2016], quando o comparsa de Aécio, Temer e bando golpista operou uma mudança no paradigma de relação entre os poderes Executivo e Legislativo.
A introdução do orçamento impositivo – antessala do orçamento secreto – para compactar a base necessária para o golpe de 2016 sepultou o chamado presidencialismo de coalizão.
Na articulação do impeachment fraudulento para derrubar a presidente Dilma foi maturado o sistema de chantagem e extorsão que sequestrou prerrogativas e atribuições privativas do Poder Executivo.
Este sistema foi fortemente robustecido no governo fascista-militar por meio do orçamento secreto e da ampliação do domínio da deputadocracia sobre parcelas ainda mais expressivas do orçamento da União.
A deputadocracia controla nada menos que R$ 46,2 bilhões de reais do orçamento de 2023 através de vários tipos de emendas parlamentares – individuais, de bancada estadual, de comissão e de relator. Desse total, R$ 21,2 bilhões são relativos a emendas individuais.
Isso significa, portanto, que cada deputadocrata dispõe de R$ 41 milhões à disposição para fazer clientelismo nas suas paróquias eleitorais. Um escândalo!
O poder de fogo das emendas parlamentares aposentou a governabilidade baseada no compartilhamento de ministérios com partidos políticos como contrapartida para a sustentação congressual.
Em entrevista ao jornal O Globo [11/5], o deputadocrata bolsonarista Elmar Nascimento, do União Brasil/BA, explica com didatismo a “alma do negócio”. Ele diz que “o plenário [da Câmara] não tem relação com ministérios. Com as emendas, sim”.
Elmar desdenha dos três ministérios abocanhados pelo seu partido no governo. O aliado de Lira explica que “a estratégia do governo Lula, de participação via indicação de ministros, não traz base consolidada. O chão da fábrica [leia-se: a escória da escória; o chamado baixo clero], que é o plenário da Câmara dos Deputados, está muito mais ligado à execução de obras nas bases do que à ocupação desse tipo de espaço, que não chega para eles”.
Assim como Lira, Elmar reclama que o governo Lula é contra “a manutenção do controle dos deputados sobre todo o orçamento originário da RP9 [o orçamento secreto]” e “não trabalhou para tentar manter a existência da RP9” quando o STF interveio e cancelou tais emendas.
A governabilidade do governo Lula estará seriamente comprometida enquanto essa excrescência do orçamento secreto subsistir. Não há magia de articulação política que resolva esse problema crucial.
Como o governo não tem força no Congresso para suplantar esse sistema deputadocrático de chantagem, extorsão e ameaça, se obriga a construir uma governabilidade popular para contra-arrestar a inexistente capacidade de sobrevivência no contexto da governabilidade congressual.
O orçamento participativo para submeter à deliberação do povo brasileiro pelo menos os grandes valores agregados do orçamento da União e os investimentos regionais, poderá ser um eficaz antídoto ao sistema corrupto do orçamento secreto.
Mais além do problema da articulação política no Congresso, o desafio central do governo Lula é construir um poderoso dispositivo popular de sustentação política baseado no orçamento participativo e em mecanismos de democracia plebiscitária.
Sem o apoio popular vigoroso e permanente, será impossível se modificar a correlação social de forças para sustentar a materialização do programa sufragado nas urnas em 30 de outubro.
-Charge: Brum
Recuerdos de um Bom Combate
Por Júlio Garcia*
Outro dia, ao postar o poema ‘Inverno em Porto Alegre’, veio-me a lembrança um episódio ocorrido ainda na época da nada saudosa ditadura militar.
Já faz um bom tempo, mas, como diria um amigo meu, ‘parece que foi ontem!’
O ano era 1980, se não estou enganado.
A Argentina vivia, assim como o Brasil, sob as botas implacáveis de uma ditadura militar.
O ditador de plantão era o general Videla, o ‘pantera cor-de-rosa’.
No Brasil, era o general Figueiredo (aquele que preferia sentir o 'cheiro de cavalo' ao invés do 'cheiro do povo').
A tortura, o seqüestro e o assassinato dos presos políticos corriam soltos nos dois países, mas com maior intensidade no país dos nossos ‘hermanos’.
Pois o Videla resolveu fazer uma visita ao seu ‘colega’ brasileiro. E resolveu dar uma ‘esticada’ até Porto Alegre, onde participaria de algumas ‘solenidades’...
Resolvemos então, em solidariedade ao povo argentino, organizar um protesto contra a presença do ditador no solo brasileiro.
O ato político começou por volta do meio-dia no pátio da Faculdade de Direito da UFRGS.
Começou com pouco mais de 50 pessoas, a absoluta maioria composta por estudantes de várias faculdades, a maioria da ‘federal’, membros de DCEs, mais alguns secundaristas e militantes de organizações de esquerda.
Decidimos, após alguns discursos inflamados contra a ditadura de ‘lá e cá’, iniciarmos mais uma passeata.
Começamos a ‘subir’ a Avenida João Pessoa: passo acelerado, palavras-de-ordem, megafones a mil; os estudantes que estavam na ‘fila’ do RU da UFRGS foram chamados a participarem; alguns populares incorporaram-se, a adesão foi aumentando...
Quando a passeata chegou à esquina com a André da Rocha já contava com mais de duzentas pessoas. Para nós, já era uma multidão (segundo os critérios ‘drumondianos’)!
Eu integrava o ‘serviço de ordem’ (segurança) da passeata. Fomos avisados que a tropa-de-choque da Brigada Militar deslocava-se pela Salgado Filho e vinha em nossa direção.
Paramos momentaneamente a passeata para organizar a resistência. A orientação era ‘não aceitar provocação’, mas também não recuar.
Gritamos os slogans de praxe: ‘soldado da brigada, também é explorado’, ‘o povo, unido, jamais será vencido’, ‘o povo, na rua, derruba a ditadura’ etc...
Mas não adiantou, o ‘pau comeu solto’, com muita violência; o número de brigadianos era desproporcional ao dos manifestantes.
Os estudantes começaram a debandar pela Rua André da Rocha, pela Salgado Filho, pela João Pessoa, descendo em direção ao campus central da UFRGS...
Então, um grupo de manifestantes, acuados, sem alternativas, adentrou o Restaurante Universitário (RU), quebrando os vidros do saguão com os próprios corpos, perseguidos pelos brigadianos que não cansavam de baixar o cacetete nas suas costas, cabeças, braços...
Por milagre, ninguém saiu seriamente ferido...
Então, baixada a poeira, decidimos ‘ocupar’ o RU até a saída do ditador Videla do Brasil. A seguir, o RU foi declarado ‘território livre’, símbolo da resistência contra as tiranias!
Organizou-se o comando da ocupação, a vigília, turnos, tarefas... Palavras-de-ordem foram escritas nas paredes, murais... Um palco foi montado. Músicos, atores, militantes revezavam-se ao microfone, todos denunciando as ditaduras latino-americanas e manifestando solidariedade ao ‘movimento’...
Lembro que o pessoal do ‘Oi Nóis Aqui Traveiz’ também esteve lá e representou em nosso palco improvisado...
No outro dia estava marcada a ‘reinauguração’ da Praça Argentina, onde o ditador Videla descerraria uma placa alusiva.
Pela manhã a cavalaria da BM, juntamente com o ‘choque’e seus ‘equipamentos’, cachorros etc., ‘ocuparam’ a praça.
Organizamos então uma nova manifestação na calçada do Centro de Engenharia da UFRGS (o CEUE), que ficava em frente à praça.
Após algumas horas, veio a informação que incendiou os ‘resistentes’: a ‘reinauguração’ da praça e a visita do ditador foram suspensas!
Comemoramos nossa vitória com mais um ato improvisado, ‘mudando’ então o nome da praça para ‘Praça das Madres de Mayo’, em homenagem às mães argentinas (ou ‘locas’, vide a foto acima) que, corajosamente, denunciavam o desaparecimento de seus filhos pela repressão, ajudando a tornar conhecidos mundialmente os hediondos crimes praticados pelos militares direitistas do país vizinho.
Ficamos dois dias e meio naquela luta.
Quando o ditador Videla saiu do Brasil, encerramos o ‘movimento’ da ocupação do RU - e mais um episódio na luta contra as ditaduras latino-americanas.
Esse combate nós havíamos vencido!
As ditaduras no Brasil e na Argentina durariam ainda mais alguns penosos anos, mas também acabariam derrotadas pela força organizada e resistente do povo.
*Postado por este Editor originalmente em junho/2007 no Blog Arquipélago - Repostado à pedido. - Foto: ClicRbs
08 maio 2023
PARTICIPAÇÃO POPULAR - Conselhão: Entenda para o que serve e como funciona o colegiado instalado por Lula
Presidente reativou o grupo para retomar o diálogo entre governo federal e sociedade brasileira; confira a lista completa de conselheiros e conselheiras
Durante o primeiro mandato como presidente do Brasil, em 2003, Luiz Inácio Lula da Silva criou um espaço para receber as demandas da sociedade brasileira em primeira mão e instalou o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDES), o Conselhão.
A ideia do colegiado é que a sociedade possa ajudar a elaborar políticas públicas mais eficientes. O Minha Casa, Minha Vida e o Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) foram gestados nesse grupo. (...)
CLIQUE AQUI para ler na íntegra (via Revista Fórum)
07 maio 2023
06 maio 2023
04 maio 2023
Um país refém de um grupo de terraplanistas econômicos
Usam taxas de juros como se fosse elemento inócuo em relação à toda a economia, afetando apenas a inflação, tratando-a como evento autônomo
Por Luis Nassif*
É curiosa a reação à ata do Copom. É uma ata completamente fora da realidade do país. Acena com a possibilidade vaga de uma crise internacional como justificativa para juros altos. Apresenta uma leve recuperação do mercado de trabalho como argumento para não reduzir os juros. Lembra, em muito, o desastre da gestão Gustavo Loyolla, no início do plano Real.
Houve uma corrida contra o Real, o então presidente do BC, Pérsio Arida, jogou os juros para 45% ao ano. Cessada a corrida, o lógico, o racional, o óbvio seria trazer as taxas para níveis normais. Loyolla manteve a taxa, derrubou-a lentamente, destruindo qualquer veleidade de equilíbrio na dívida pública, sob o argumento de que, se derrubasse muito rapidamente a taxa, poderia surgir outra corrida, obrigando-o a aumentar substancialmente novamente.
Usam as taxas de juros com se fosse elemento inócuo em relação à toda a economia, afetando apenas a inflação. E como se a inflação fosse um evento autônomo, sem nenhuma relação com as demais variáveis econômicas.
São incapazes de qualquer análise da realidade, de incluir qualquer elemento a mais em seus cenários, mesmo aqueles diretamente relacionados ao tema – como nível de inadimplência, crise do crédito, as recuperações judiciais dos grandes grupos e as quebradeiras das pequenas empresas.
O mais curioso é que essa política suicida afeta diretamente o sistema bancário, reduz o mercado de crédito, aumenta o risco de inadimplência, afetará diretamente o resultado bancário. Mas o mercado se cala porque a autonomia do Banco Central é um instrumento dele, mercado, ainda que manobrado por pessoas que desmoralizaram completamente o modelo.
A ata do Copom chega ao ridículo de ameaçar com novas altas na Selic, se o mundo não se comportar conforme seu desejo.
Foram acometidos da praga da autonomia das corporações não eleitas. Atuam do mesmo modo aqui e nos países centrais. Nos Estados Unidos, bastou o Departamento de Justiça dar poderes especiais à área de crimes corporativos, para praticarem todos os abusos, servindo de matriz para a Lava Jato. Mas havia instâncias que atuavam como freios. O mais abusivo dos procuradores foi condenado por um juiz, com uma sentença clássica, depois de ter arruinado a carreira de um senador com ilações falsas sobre a reforma de um sítio. Depois da quebra da Anderson Consulting o sistema passou a tomar precauções para impedir a morte de empresas. E, principalmente, há uma imprensa muito ativa para apontar exageros de qualquer poder.
No Brasil, país de democracia pouco sólida, nada disso ocorre. No pós-Constituinte, o primeiro setor a mostrar os músculos, de forma exagerada, foi a mídia. Depois, o MInistério Público Federal mancomunado com Ministros do Supremo Tribunal Federal. Recentemente, o caso escandaloso do CADE (Conselho Administrativo de Direito Econômico), de Bolsonaro, “obrigando” a Petrobras e negociatas sem fim com as refinarias, a pretexto de combater concentração de mercado.
E, passado o período nebuloso, fica a herança maldita de Bolsonaro, nessa autonomia sem limites do BC, atuando como um bedel desinformado, pretendendo interferir na produção acadêmica.
A reação virá da pior forma possível para o mercado, mostrando que a substituição do controle ideológico da mídia pelo comando direto das ações foi a forma mais efetiva de desmoralizar a financeirização da economia.
*Jornalista, Editor do site GGN (fonte desta postagem).
03 maio 2023
"Bolsonaro pode estar perto de perder a liberdade", diz Eugênio Aragão
"Com a prisão preventiva de Mauro Cid, as investigações sobre desmandos do governo de Bolsonaro assumem um novo patamar", avalia o ex-ministro
247* - “Com a prisão preventiva de Mauro Cid, as investigações sobre desmandos do governo de Bolsonaro assumem um novo patamar. A suposta falsificação de dados vacinais para o então presidente não vacinado viajar aos Estados Unidos é notícia gravíssima que insere o ex-chefe do governo na seara de crimes contra a Administração": a análise é do ex-ministro da Justiça e jurista Eugênio Aragão.
Para ele, se confirmadas as denúncias, “chega-se perto de medida constritiva de liberdade contra Bolsonaro".
Na manhã desta quarta-feira (3), a Polícia Federal prendeu o ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro (PL) por suspeita de inserir dados falsos sobre a vacinação de Covid-19 no Ministério da Saúde. A Operação Venire prendeu outros cinco envolvidos no escândalo.
De acordo com a Polícia Federal, há fortes indícios de falsificação do certificado de vacinação de Bolsonaro, familiares e auxiliares para a entrada nos Estados Unidos, driblando as exigências da imunização obrigatória.
*Fonte: https://www.brasil247.com/
02 maio 2023
01 maio 2023
VIVA O DIA INTERNACIONAL DOS TRABALHADORES E DAS TRABALHADORAS!
Santiago/RS - O Ato/Jantar (comemorativo e reflexivo, coordenado pelo professor e ex-Presidente do PT/Santiago, Ruben Finamor) sobre o Dia Internacional dos Trabalhadores e das Trabalhadoras (realizado antecipadamente ontem, 28/04, mas que ocorrerá dia 1. de maio, segunda-feira), organizado pelo Partido dos Trabalhadores (PT) de Santiago e pelo Comitê Popular de Lutas, no salão comunitário do Bairro Castilhos - segundo os organizadores -, foi um sucesso!
Casa completamente lotada (vide fotos), militantes, simpatizantes e dirigentes do PT, do PDT, de sindicatos, entidades e de associações compareceram e várias lideranças fizeram uso da palavra, dentre os quais o Presidente do PT (e um dos seus fundadores), advogado Júlio Garcia, o Presidente do PDT, Márcio Reginaldo Bitencourt, Antônio Bueno, ex-vereador do PT e coordenador do Comitê Popular de Lutas, Iara Castiel, ex-vereadora do PT, Josieli Miorim, representante do Coletivo Sobre Elas e Secretária de Organização do PT/Santiago, Chico Matos, representando os pequenos agricultores, Isabel Manente, tesoureira da Associação dos Recicladores de Santiago, Nara Madruga, professora, representando o CPERS e o deputado estadual Valdeci Oliveira, do PT/RS (ex-prefeito de Santa Maria e ex-Presidente da AL/RS).
"Dia 1º de Maio, essa data histórica que estamos hoje (antecipadamente) comemorando, não é um dia de festas, mas sim de reflexão, de mobilização e de lutas. É com muita luta, organização, manifestações e com o povo nas ruas que vamos defender o Governo Lula, derrotar o terrorismo fascista e suas mentiras (fake news), ajudando assim a construir 'um novo tempo' para o Brasil e para o nosso povo", enfatizaram a maioria dos(as) oradores(as). Na oportunidade foi também comemorado o aniversário do PT, que completou 43 anos dia 10 de fevereiro.
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