23 junho 2018

ARAGÃO CONDENA CHICANA DE FACHIN CONTRA LULA

 


Ex-ministro da Justiça, Eugênio Aragão chama de "chicana jurisdicional" a decisão do ministro Edson Fachin, do STF, de arquivar o pedido da defesa de Lula que seria julgado na próxima terça; "O STF se dobrará à chicana ou colocará ordem no processo para devolver a respeitabilidade à tão abalada justiça brasileira? As próximas horas o dirão", destaca; o jurista afirma ainda que "impressionam essas andanças do trf" ao observar a decisão do TRF-4 na véspera do julgamento do Supremo, o que provocou o arquivamento

247* - O ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão definiu como "chicana jurisdicional" a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, de arquivar o pedido da defesa de Lula que seria julgado na próxima terça-feira 26 pela Segunda Turma do STF e poderia libertar o ex-presidente. "O STF se dobrará à chicana ou colocará ordem no processo para devolver a respeitabilidade à tão abalada justiça brasileira? As próximas horas o dirão", destaca.
O jurista observa ainda que "impressionam essas andanças do trf" ao observar a decisão do TRF-4 na véspera do julgamento do Supremo, o que provocou o arquivamento. Para ele, "o repentino despertar do tribunal convenientemente dorminhoco do sul se deveu unicamente ao intento de frustrar o julgamento da cautelar".
Leia a íntegra de seu artigo:
Contra a chicana jurisdicional 
O Brasil foi ontem surpreendido com uma repentina guinada processual no calvário imposto ao Presidente Lula por conta da quimera do Guarujá. Estava, o tribunal regional federal da 4.ª Região, há mais de cinquenta dias, a atrasar o juízo de admissibilidade sobre os recursos especial e extraordinário, interpostos ao STJ e ao STF, respectivamente, do julgamento fulminante da apelação em janeiro passado. Só com muita grita, o presidente daquela corte resolveu, depois de mais de quarenta dias com a papelada dormitando em seu disco virtual, abri-la ao ministério público para seu óbvio parecer, pela recusa do seguimento dos recursos, é claro. E, agora, já pautado pedido cautelar na 2.ª Turma do STF, para antecipar o longevo juízo de admissibilidade, a vice-presidente do trf resolve acordar de seu longo sono de bela-adormecida e, ainda bocejante, proferir sumário despacho de não admissão do recurso extraordinário. O recurso especial, é verdade, foi admitido, pois, no STJ, ao qual se destina, a mesma cautelar de antecipação do juízo de admissibilidade havia sido já barrada monocraticamente pelo relator.
Mas aí que está a esperteza, o ardil desleal. Diferentemente do que ocorreu no STJ, no STF, o relator, ainda que tenha negado a liminar para conferir efeito suspensivo ao recurso extraordinário, submeteu o pedido à Turma. O pedido cautelar estava para ser julgado na próxima terça feira, dia 26 de junho. Não há como deixar de constatar que o repentino despertar do tribunal convenientemente dorminhoco do sul se deveu unicamente ao intento de frustrar o julgamento da cautelar. É evidente que, para bloquear o caminho do pedido, que se prendia ao prospectivo julgamento do recurso extraordinário, esse recurso não foi admitido. Mais uma vez, a defesa do Presidente Lula é obrigada a segurar na brocha, com a escada fechada em última hora pela matreira jurisdição.
Impressionam essas andanças do trf. Em janeiro, às carreiras, em pleno recesso das cortes superiores que pudessem exercer alguma ação disciplinadora, o tribunal resolve pautar a apelação da sentença condenatória, proferida sem qualquer prova robusta, no já famigerado caso do Tríplex do Guarujá. Passa o processo à frente de algumas dezenas de outros, sugerindo que o interesse público demandaria fosse o feito julgado sem delonga. Acertados os votos dos julgadores na turma – tão ajustados que, no dizer do jornalista Luís Nassif, pareceriam jogral dos três sobrinhos do Pato Donald – agravou-se a pena do Presidente Lula. Houve embargos. Houve pedidos às cortes superiores para impedir a quase certa prisão. Houve ouvidos moucos. Ninguém queria ou ousava impedir essa prisão, calcada numa agressão evidente à Constituição, que determina a presunção de inocência até o esgotamento de todos os recursos. E, como era prevista, a prisão se deu a toque de caixa, tão logo rejeitados os embargos e antes mesmo de sua publicação. No melhor estilo bá-buf!
Depois... ah, depois! Depois veio o longo inverno. O Presidente Lula, preso já há mais de sessenta dias, indicado candidato à Presidência da República por seu partido e na “pole position” em todas as pesquisas eleitorais, é impedido de se articular, dar entrevistas, participar de debates com seus concorrentes, submetido à desvantagem compulsória por juízes caprichosos. Atrás do palco, ouvem-se vozes jurisdicionais a ameaçarem-no com inusitado indeferimento liminar do registro de sua candidatura se ousar querer concorrer. E ninguém tem pressa agora. Não querem adentrar o mérito da condenação engendrada antes das eleições. Sabem-no inocente, sabem que a quimera do Guarujá não se sustenta à luz do quadro probatório, sabem que foi julgado por um juiz tagarela, parcialíssimo, mas mantêm-no preso para não participar das eleições.
O trf esticou a corda ao máximo. Segurou o juízo de admissibilidade pelo tempo que pôde e só soltou a rapadura quando se abriu a perspectiva de o STF tomar a si a competência. Aí, novamente, como menino travesso, o tribunal a quoaumentou o ritmo para não levar bronca do professor.
Enquanto isso, o dito professor tem se portado com espantosa leniência. A presidente do STF não se fez de rogada e declarou, em convescote empresarial, que não se podia dar ao Presidente Lula tratamento diferenciado. Logo, não haveria qualquer consideração urgente de seu caso. Ora, ora! Tratamento diferenciado é o que sempre lhe deram, com a imprensa no pescoço. O interlúdio da pressa oportunista e do vagar maroto para impedir qualquer atuação eficiente da defesa, as declarações públicas de juízes e procuradores sobre seu caso, os pré-julgamentos lançados na mídia por alguns que ainda poderão dizer sobre sua situação jurídica, tudo isso denota, sim, um tratamento completamente fora do padrão. Mais ainda: a própria presidente do STF esmerou-se à vista de todos em não pautar ações declaratórias de constitucionalidade que pudessem reestabelecer o primado do princípio da presunção de inocência. E o fez claramente para que o Presidente Lula não pudesse se beneficiar de eventual reposicionamento jurisprudencial.
Quando anunciaram que a 2.ª Turma do STF poderia vir a reexaminar a prisão do Presidente Lula ao julgar o pedido cautelar de antecipação do efeito suspensivo do recurso extraordinário interposto, a maioria de brasileiras e brasileiros com discernimento, leigos ou não, reagiram com muito cuidado, com medo de demonstrar esperança, pois, num quadro em que o judiciário se porta de forma tão tortuosa, a decepção era quase certa. E foi: em pouco mais de quarenta minutos depois de vir a público o despacho da vice-presidente do trf, negando admissão ao recurso extraordinário, solta-se despacho do relator do pedido cautelar, julgando-o prejudicado e frustrando seu conhecimento pela 2.ª Turma do STF, já pautado para terça feira próxima. Como conseguem ser tão previsíveis nas suas manigâncias!
O timing do despacho que extingue o pedido cautelar sugere que o jogo foi combinado. Afastaram dos ministros do STF um amargo cálice. Na undécima hora, preservaram-nos de terem que decidir se soltassem o Presidente Lula ou não. Ninguém disfarça. E, no entanto, a extinção do pedido cautelar não é um corolário necessário da decisão que deixou de admitir o recurso extraordinário. O próprio STF tem decidido que, proferido o juízo de admissibilidade, positivo ou negativo, instaura-se a instância ad quem. Diante da evidente manobra do trf, deveria o STF reagir e manter a pauta, pois magistrados finórios não merecem ser homenageados com a retração da instância que lhes pode colocar freios. E, para manter a pauta, bastava se socorrer do princípio da fungibilidade dos meios recursais, prevalente em nosso processo penal, e receber o pedido cautelar já como agravo de instrumento, para forçar a subida do recurso extraordinário. Poderia dar prazo de até vinte e quatro horas para a defesa se manifestar e garantir o julgamento na terça feira. É o mínimo que se esperaria de um Tribunal Supremo a quem incumbe zelar pelo respeito aos direitos fundamentais, notadamente o do devido processo legal, o do julgamento justo e o da duração razoável do processo, pois, do contrário, ao se frustrar a pauta, qualquer nova decisão sobre a admissibilidade ficará para agosto, depois do recesso judicial. Até lá, prolongar-se-á o calvário do Presidente Lula, preso em afronta à Constituição.
Ainda é tempo. Pode e deve a defesa pedir reconsideração para manter a pauta, mas a pergunta que não quer calar é: o STF se dobrará à chicana ou colocará ordem no processo para devolver a respeitabilidade à tão abalada justiça brasileira? As próximas horas o dirão.
*Via https://www.brasil247.com

Marco Maia critica decisão de Fachin: "Para perseguir Lula, a velocidade do judiciário é espantosa"



Deputado federal gaúcho criticou a decisão 'relâmpago' do ministro do STF Edson Fachin que manterá Lula preso em Curitiba. "Ainda podemos contar com os principais protagonistas do golpe: TRF4 e STF", disparou Maia em sua rede social. "É muita farsa e manipulação!"

CLIQUE AQUI para seguir lendo (via Brasil 247)

O Supremo dominado pela República de Curitiba



Consumou-se ontem mais uma manobra  escandalosa para garantir que Lula permaneça preso e fora do processo político eleitoral.

Como de outras vezes, o Tribunal Regional da 4ª Região praticou a alternância em seus papéis de “lebre” e “tartaruga” de maneira a deixar ao ex-presidente menos espaços para recorrer da sentença com que o “juiz supremo” Sérgio Moro o encarcerou.

Dois meses depois da defesa de Lula haver impetrado recursos (especial e extraordinário) ao Superior Tribunal de Justiça, que ficou engavetado por 42 dias à espera de que a vice-presidência do TRF-4 se dignasse a intimar ao Ministério Público do pedido de recurso, a tartaruga acelerou e, às vésperas do julgamento do caso no Supremo Tribunal Federal, negou ao ex-presidente o direito de recorrer à Corte, tudo o que o ministro Edson Fachin queria para poder tirar o caso de pauta.

Sim, na noite de ontem, um dia em boa parte consumido, também nos tribunais, pelo jogo do Brasil na Copa, que deixou as repartições em clima de ponto facultativo, às 18 horas, a desembargadora Maria de Fátima Labarrère, assinou, afinal, a inadmissibilidade do recurso extraordinário ao Supremo.

A Dra. Fátima é a mesma que, num único dia, negou, de batelada, 11 pedidos de habeas corpus feitos por presos de Moro.

No campo das comparações, o TRF-4 jogou na retranca o tempo todo e, já na prorrogação, levantou a bola para Fachin recusar a Lula o direito de ver sua sentença reexaminada, quando já se comentava que, diante da absurda dureza com que está sendo tratado, se pudesse ao menos dar-lhe o discutível “benefício” de uma prisão domiciliar.

Por longos dias, acabou-se qualquer discussão, pois terão de ser apresentados recursos ao próprio TRF-4 e só depois às cortes superiores sobre a confirmação da negação do direito de recorrer.

O argumento, primário, de que não se pode fazer reexame das provas em cortes superiores é usado como capa para encobrir aquilo que se quer impor: o que Sérgio Moro decide, depois de “carimbado” por seu rabicho de 2ª instância, tem de ser acatado na base do “falou, tá falado”, sem deixar espaço para que se questionem os atropelos processuais que tenham ocorrido.

E serve para dar um “cala a boca” ao STF, que, dócil como um cordeiro, diz a isso um “sim, senhor”.

-Por Fernando Brito, in Tijolaço

Coluna Crítica & Autocrítica - nº 128



Por Júlio Garcia**

*Como um pálido raio de sol que surge em meio a tempestade, a decisão do STF (que, na verdade, não tinha outra alternativa, por absoluta inexistência de provas) de absolver a senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR), acusada levianamente de ter realizado supostas ‘irregularidades’ nas arrecadações relativas a última campanha eleitoral, mostrou que – apesar de todo o retrocesso que estamos vivenciado no nosso maltratado país – ‘o jogo ainda não acabou’. A luta, portanto, segue: nas ruas, no parlamento, no judiciário...

*Conforme tenho denunciado neste espaço, lamentavelmente o Brasil está – notadamente após o golpe de 2016, com a parcialidade/seletividade evidente do judiciário, do MP, da PF e a decisiva participação da mídia conservadora partidarizada -, submetido a um verdadeiro Estado de Exceção.

*Com a democracia e a Constituição vilipendiadas, arbitrariedades de todo tipo e condenações sem provas não constituem mais novidades. Por isso, é importante saudarmos – após tantos reveses – a vitória judicial (e política!) obtida esta semana pela senadora Gleisi e seu esposo, o ex-Ministro Paulo Bernardo. Não é pouca coisa, convenhamos!

*Nesse sentido, reproduzo abaixo a carta enviada pelo presidente Lula a companheira Gleisi desde a sede da PF de Curitiba, onde ele encontra-se injustamente detido (preso político, como é sabido), mas que não abdicou de acreditar que a justiça – que, mais cedo, mais tarde, acabará se impondo (como esperamos ocorra em relação a ele próprio, através do sucesso do recurso impetrado por sua defesa, que está para ser julgado na próxima terça-feira, dia 26/06):

"Querida companheira Gleisi Hoffmann,

Recebi com muita alegria a notícia de que o STF, por unanimidade, declarou você e o companheiro Paulo Bernardo inocentes, perante as falsas acusações da Lava Jato e da Procuradoria Geral da República.

As mentiras dos delatores e dos procuradores eram tão evidentes que não havia outra decisão possível, apesar da imensa pressão da Rede Globo para condená-la.

Foram quase quatro anos de notícias falsas e parciais. Nunca levaram em conta os argumentos da defesa nem as contradições entre os depoimentos dos delatores, que mudavam de versão cada vez que suas mentiras eram derrubadas pelos fatos e pela investigação.

E você enfrentou toda essa pressão com a indignação dos inocentes e a coragem dos que lutam pela verdade e pela justiça. Você é forte, sempre esteve ao lado do povo, é a presidenta do Partido dos Trabalhadores. É por isso que eles tentaram te destruir numa farsa judicial.

No julgamento dessa terça-feira, sua defesa mostrou que a Lava Jato construiu uma denúncia falsa a partir de depoimentos negociados com criminosos, em troca de benefícios penais e até financeiros.

E pela primeira vez o STF reagiu claramente diante da indústria das delações em um caso concreto, desmoralizando o discurso e a prática da Lava Jato.

Sua absolvição, conquistada por unanimidade, diz muito sobre sua integridade e a reputação como pessoa honesta e líder na política.

Mais do que isso, foi uma importante vitória da democracia e do estado de direito sobre os que vêm tentando impor um regime de exceção contra o PT e as forças populares e democráticas mais expressivas do país.

E agora me pergunto: quem vai te pedir desculpas por quatro anos de acusações falsas, de manchetes nos jornais e na Rede Globo, que tanto sofrimento causaram a você, sua família, seus amigos e companheiros?

Nada espero dos que te acusaram falsamente. Mas tenho certeza de que o povo brasileiro saberá reconhecer seu exemplo de coragem e integridade para enfrentar a máquina de mentiras da Lava Jato e da TV Globo.

E assim, de vitória em vitória, vamos reconstruir este país e restaurar a esperança na democracia, na justiça e na igualdade.
Salve companheira Gleisi, salve companheira inocente!

A verdade sempre vencerá!

Um grande abraço do Lula"
...

*Esperamos, agora, que a Segunda Turma do STF não se intimide pela pressão dos golpistas – do tucano juiz Moro e da Globo, principalmente – e julgue o pedido de liberdade (efeito suspensivo da execução da pena enquanto os recursos não são julgados nas instâncias superiores) do presidente Lula com um mínimo de isenção. Que seja fundamentada a decisão pelo que consta nos autos – e não em ‘convicções’ tendenciosas e delações mentirosas articuladas por setores antipetistas do MP/PF com criminosos confessos. A ver....
...

**Advogado, Assessor Parlamentar, Midioativista. Foi um dos fundadores do PT e da CUT. - Publicado originalmente no Jornal A Folha (do qual é Colunista), em 22/06/2018

***Via Portal O Boqueirão Online 

E.T.: A Coluna acima foi escrita ANTES da 'tabela' feita ontem pelo TRF-4 com o min. Fachin, do STF, que resultou na recusa do pedido da defesa do ex-presidente Lula, que seria julgado na próxima terça-feira. -O golpe segue. Alguma surpresa?!!!

21 junho 2018

Pepe Mujica após visita na PF: encontrei Lula animado e preocupado com o Brasil




O ex-presidente do Uruguai José "Pepe" Mujica visitou o ex-presidente e amigo Lula nesta quinta; "O encontrei com muito ânimo e alguns quilos a menos, lendo muitos livros e preocupado, como não pode ser de outra maneira, com o destino do Brasil e da América Latina", relatou; questionado sobre como pensa a atual situação do Brasil e da prisão de Lula, respondeu: "Não penso, eu vejo. E me pergunto e tenho incertezas" (Brasil247)
CLIQUE AQUI para ler - e ver - na íntegra.

20 junho 2018

Câmara aprova entrega do pré-sal às multinacionais



O golpe continua a todo vapor e, nesta quarta-feira 20, a base do governo Michel Temer aprovou o projeto de lei, de autoria do deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), que permite à Petrobras transferir até 70% de seu direito de exploração de 5 bilhões de barris de petróleo na área de cessão onerosa; é a entrega desenfreada do pré-sal para as petrolíferas internacionais

CLIQUE AQUI para ler na íntegra (via  Brasil247)

Gleisi é inocente. E quem paga pelo que se fez a ela?


Minutos atrás*, como se antecipava no post anterior, o voto de Ricardo Lewandowski consumou o julgamento da presidente nacional do PT, Gleisi Hoffmann.

Foi absolvida, por unanimidade, das acusações de corrupção e de lavagem de dinheiro, embora Edson Fachin, acompanhado por Celso de Mello, tenha tentado fazer um arranjo para incriminá-la por “caixa-dois” eleitoral.

E, por isso, a mídia vai dizer que ela foi absolvida por 3 a 2, quando todos os 5 ministros reconheceram (dois a contragosto) que não havia nenhum dos dos crimes que lhe foram imputados.

Infelizmente, não se pode chamar a isso uma vitória da Justiça.

É, antes, uma condenação de um sistema policial-judicial que, impunemente e por mais de três anos, enxovalhou a reputação de uma pessoa contra a qual nada se tinha além dos depoimentos dos dedo-duros de Sérgio Moro, que falam e acusam, como todos sabem, de acordo com a vontade dos lavajateiros.

Quem é que irá restituir o que essa mulher e sua família passaram? 

Quem vai devolver os sobressaltos e humilhações a que a histeria udenista os infernizaram?

A máquina de moer reputações engasgou na hora de devorar Gleisi, mas continua funcionando a todo o vapor.

Mesmo quando ocorre, como se passou com ela, a demonstração de que não há provas, chegamos ao ponto de que dois ministros fazem um malabarismo antijurídico para que, afinal, a alguma coisa se possa condená-la, apenas porque “o Direito da Lava Jato” não admite que possa estar investindo contra inocentes, porque são todos “ideologicamente culpados”.

Vai custar até que se desmonte esta máquina perversa e, com toda a sinceridade, não de deve ser muito otimista quanto ao julgamento dos recursos pela mesma Segunda Turma do STF, marcado para terça-feira.

Fez-se um pingo de Justiça a Gleisi, verdade que depois de muitas injustiças. Mas contra Lula ainda há um oceano do mal a cruzar-se até que se restabeleça a verdade.

*Postado na noite de 19/06/2018 por Fernando Brito (jornalista), no Tijolaço, do qual é Editor.

19 junho 2018

Ataque à CPI das Delações: “A quem interessa tolher o poder de investigação do Parlamento?”


Veículos e movimentos da extrema-direita, com o blog O Antagonista e o Movimento Brasil Livre à frente, estão bombardeando a CPI das Delações, prestes a ser instalada na Câmara. Como resposta a esse ataque, a bancada do PT na Câmara publica a nota abaixo, na qual aponta os interesses por trás dos ataques a uma comissão parlamentar de inquérito, antes mesmo do início dos seus trabalhos.

Leia a nota na íntegra.

NOTA OFICIAL DO PT NA CÂMARA DOS DEPUTADOS

A quem interessa tolher o poder de investigação do Parlamento brasileiro?

Diversos parlamentares, entre os quais toda a bancada do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, foram surpreendidos nas últimas 24 horas com notícias de uma imprensa interessada acusando uma comissão parlamentar de inquérito – que sequer foi instalada – de ter como objetivo “matar” a Operação Lava Jato.

É público e notório que CPIs não possuem competência para interferir no andamento de operações do sistema de Justiça brasileiro. O papel de uma CPI é o de investigar possíveis irregularidades relacionadas a questões que tenham relevância para a sociedade brasileira. A atribuição de fiscalizar atos dos entes da administração pública, aliás, é papel constitucional do próprio Congresso Nacional, embora alguns agentes públicos acreditem que possuam o monopólio exclusivo da investigação sobre a legalidade das ações do poder público.

Causa espanto que o veículo que serviu de porta-voz às diatribes dos operadores da Lava Jato tem, entre os seus dirigentes, justamente um profissional citado por réus investigados por esta mesma operação, mas que jamais foi alvo de qualquer procedimento de investigação.

A explícita parcialidade e a seletividade da Lava Jato com os diversos atores políticos e sociais envolvidos no seu contexto é um dos fatos que justificam o funcionamento da CPI, criada para investigar graves irregularidades apontadas por diversas pessoas relacionadas à operação, inclusive agentes públicos.

A quem interessa censurar e tolher o papel fiscalizador do Parlamento brasileiro? Do que têm medo as celebridades desta operação que, a pretexto de combater a corrupção, está destruindo a economia do Brasil, fato também indiscutível e amplamente reconhecido por todos os espectros da política?

Enquanto parlamentares eleitos pelo voto popular, não seremos intimidados por ninguém e muito menos por quem usa de métodos inquisitórios e coercitivos similares àqueles usados por regimes de exceção, como a tortura, para arrancar confissões e delações dirigidas e forjadas com o objetivo de promover perseguição política.

A CPI das Delações vai fazer o seu trabalho, conforme prevê a Constituição Federal. Quem for contrário à mesma que se manifeste publicamente ou que ponha as barbas de molho.

Brasília, 19 de junho de 2018.

Dep. Paulo Pimenta (PT-RS) Líder do PT na Câmara dos Deputados

*Fonte: https://ptnacamara.org.br/portal/

Faleceu Talo Pereyra


O cantor e compositor argentino/brasileiro Talo Pereyra morreu aos 66 anos nesta segunda-feira, 18. Vencedor de 39 festivais, ele respirava com ajuda de ventilação mecânica e estava internado no Hospital Conceição, em Porto Alegre.

Nascido em La Plata, Raul Eduardo Pereyra veio em 1976 para o Brasil após Isabelita Perón ser deposta do governo por um golpe militar. Contratado pelo 35 CTG, tocou durante três anos no local. Foi parceiro de José Claudio Machado e Leopoldo Rassier no grupo Os Tropeiros do Ibirapuitã.

As composições mais destacada foram O homem que se esqueceu de Deus", parceria com José Fernando Gonzáles; Quem dá Mais, parceria com Vinicius Brum e Daniel Torres; e Brasilhana, parceria com Robson Barenho. 

Talo Pereyra foi também um artista engajado, com ideias libertárias, assumidamente de esquerda, participando ativamente da luta contra a(s) ditadura(s) - especialmente no Brasil e Argentina -, e pelo retorno das liberdades democráticas. Segundo informa sua filha Patrícia "O velório será em Porto Alegre, aberto ao público ás 11 horas da manhã de hoje (19/06) no Memorial do Rio Grande do Sul na Praça da Alfândega a fim de prestar as devidas homenagens. O sepultamento será às 16 horas no cemitério São Miguel e Almas".
...
Nota do Editor do Blog: Conheci o companheiro Talo no final dos anos 70, ainda na luta contra a(s) ditadura(s) - e nos primeiros anos do Partido dos Trabalhadores, em Porto Alegre. Além de grande artista, engajado, era um bravo e leal companheiro, um Revolucionário! Grande perda!!!

*Com informações oriundas do site http://www.gaz.com.br e facebook

18 junho 2018

Janio: o que está fora da Lei é o Supremo! - ​Esse Tribunal do Ministro Barroso é que deixou o Moro solto...

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O Conversa Afiada reproduz da Fel-lha irretocável artigo de Janio de Freitas (é bom não esquecer, como diz o Janio: foi só por 6 a 5...):

 

Justiça fora da lei*

Janio e Freitas

Foram quatro anos e três meses de ações judiciais e de críticas públicas de numerosos advogados. Enfim reconhecidas, há três dias, com a sentença que proíbe levar alguém à força, tal como um preso, para prestar depoimento.

Nesses 51 meses, ao que verificou o ministro Gilmar Mendes, a Lava Jato executou 227 desses atos de coerção, ou de força, por isso mesmo chamados de "condução coercitiva". Em média, mais de quatro por semana, desde o início da Lava Jato. Mas a proibição à prática irrestrita desses atos, só admissíveis em caso de recusa a prévia intimação, já existia como velho e comum artigo do Código de Processo Penal. Por que repetir a proibição, até com mais abrangência?

Porque o Tribunal Regional Federal do Sul, o TRF-4, aceitou a arbitrariedade de Sergio Moro; o Conselho Nacional de Justiça concedeu impunidade à violação do Código por Sergio Moro; o Superior Tribunal de Justiça e o Supremo Tribunal Federal substituíram o direito pela demagogia, a lei pelo agrado à opinião ignara, e o dever pela sujeição. Da segunda à última instância da Justiça, tornaram-se todas confrontadas pelo direito paralelo criado por Moro, Deltan Dalagnol, alguns outros procuradores, e absorvido por parte do TRF-4.

Como a lei é arma de combate à corrupção, violá-la é uma forma de corromper o combate à corrupção. A decisão do Supremo repõe e impõe uma das várias medidas de prevenção a deturpações, mas permanecem algumas não menos antidemocráticas.

A limitação do tema votado não impediu, no entanto, que fosse um bonito julgamento: as ideias de liberdade pessoal e de respeito aos direitos da cidadania tiveram forte presença. O ministro Celso de Mello, entre outros, trouxe ao debate um princípio cujo desconhecimento, pelo direito paralelo da Lava Jato, tem produzido situações deploráveis.

"O ônus da prova é do Estado", disse o decano do Supremo, e como o inquirido "não deve contribuir para sua própria incriminação", ele "não tem obrigação jurídica de cooperar com os agentes da persecução penal".

Pelos quatro anos e três meses, a Lava Jato eximiu-se do ônus da prova. Transferiu-o ao próprio inquirido, exigindo-lhe a autoincriminação, forçada de duas maneiras.

Uma, a prisão protelada até o desespero, método recomendado pelos americanos para uso em terras alheias, não na sua, onde não ousariam adotá-lo. Como complemento, a compra da autoincriminação e da delação, pagas com a liberdade como moeda. Não mais nem menos do que suborno. Feito em nome da moralidade e da justiça.

O ministro Dias Toffoli, por sua vez, formulou o despertar de um sentimento há muito já disseminado no país: "É chegado o momento em que o Supremo (...) impeça interpretações criativas que atentem contra o direito fundamental" de cada ser humano.

O momento não devia ser necessário jamais, já chegou há muito tempo e percebe-se que ainda sensibiliza só seis ministros --é o que indica a vantagem de um só voto, na derrota por 6 a 5 da combinação ilegal de arbitrariedade e coerção em nome da Justiça.
...

Em tempo: como diz o Ministro Aragão, esse Judiciário - e o que está embaixo, como o MPF e a PF - só com um "tranco" - PHA

17 junho 2018

Crítica & Autocrítica - nº 127

 


Por Júlio Garcia**

*Última pesquisa do ‘Instituto Datafolha’ (da FSP) traz números nada alentadores para o golpista Temer e seu (des)governo impostor e entreguista. A propósito disso, escreveu o jornalista Fernando Brito no seu – conceituado – Blog ‘Tijolaço’:

“O desastre Temer tem pai, o PSDB, e mãe, a Globo. (...) O Datafolha, o único instituto de pesquisas que ainda registrava leves resíduos de apoio a Michel Temer, colocou-o no patamar que qualquer pessoa percebe, nas ruas do Brasil: os 3% que sobraram de avaliação de seu governo como “ótimo” ou “bom” são, virtualmente, zero.

Está coberta de razão e é de fazer enterrarem a cabeça, como avestruzes, os que foram responsáveis por este desastre que, em dois anos, se transformou em tragédia, a fala da Presidente do PT, Gleisi Hoffman, no Senado, em que ela diz que este pessoal “vazou”. (...) Temer não é recordista de impopularidade por ser um personagem caricato, mas por suas políticas - e suas políticas foram, essencialmente, todas aquelas que a direita brasileira desejava e apontava como saídas para a crise. E que, como está claro, só a aprofundaram. Nem está no poder por outra razão além do fato de a Globo ter cevado e apoiado a conspiração golpista. Logo estarão na internet e nos aplicativos de celular os nomes de quem votou para levar Temer à presidência e apoiou os seus projetos ruinosos - e se os candidatos do campo popular souberem ajudar a apontá-los, corajosamente, como faz [a senadora] Gleisi, o povão saberá entender.” (...)

CLIQUE AQUI para continuar lendo (via Portal O Boqueirão Online)

16 junho 2018

"Tu que, da liberdade após a guerra/ Foste hasteado dos heróis na lança/ Antes te houvessem roto na batalha/ Que servires a um povo de mortalha!..."




*O Navio Negreiro - De Castro Alves - com Caetano Veloso & Mª Bethânia

(...) 

Senhor Deus dos desgraçados! 
Dizei-me vós, Senhor Deus! 
Se é loucura... se é verdade 
Tanto horror perante os céus?!  


Ó mar, por que não apagas 
Co'a esponja de tuas vagas 
De teu manto este borrão?...  


Astros! noites! tempestades! 
Rolai das imensidades! 
Varrei os mares, tufão!


(...) 
 
Existe um povo que a bandeira empresta 
P'ra cobrir tanta infâmia e cobardia!... 
E deixa-a transformar-se nessa festa 
Em manto impuro de bacante fria!...  

Meu Deus! meu Deus! mas que bandeira é esta, 
Que impudente na gávea tripudia? 
Silêncio.  Musa... chora, e chora tanto 
Que o pavilhão se lave no teu pranto! ...


Auriverde pendão de minha terra, 
Que a brisa do Brasil beija e balança, 
Estandarte que a luz do sol encerra 
E as promessas divinas da esperança...  

Tu que, da liberdade após a guerra, 
Foste hasteado dos heróis na lança 
Antes te houvessem roto na batalha, 
Que servires a um povo de mortalha!...


Fatalidade atroz que a mente esmaga! 
Extingue nesta hora o brigue imundo 
O trilho que Colombo abriu nas vagas, 
Como um íris no pélago profundo!  

Mas é infâmia demais! ... Da etérea plaga 
Levantai-vos, heróis do Novo Mundo! 
Andrada! arranca esse pendão dos ares! 
Colombo! fecha a porta dos teus mares!

(...) 

15 junho 2018

A regra é clara. Lula pode e será candidato; entenda por quê



O pré-candidato do PT à Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva, lidera todas as pesquisas, mesmo estando há dois meses encarcerado em Curitiba, na sede da Polícia Federal.


A realidade eleitoral brasileira serve apenas para tornar ainda mais evidente o caráter político e golpista de sua prisão.

Afinal, após um impeachment sem crime da presidenta Dilma Rousseff, as forças golpistas não querem ver o Partido dos Trabalhadores voltar ao poder nos braços do povo e com Lula.

Não por acaso, prenderam Lula depois de um processo, uma sentença e um acórdão absolutamente fraudulentos, verdadeiras aberrações jurídicas denunciadas por juristas do Brasil e do mundo. Mas ele segue líder em todas as pesquisas.

Agora, setores da imprensa, do empresariado e aliados dos golpistas tentam disseminar que Lula não pode ser candidato.

Mas isso é uma mentira que pode ser desconstruída com base na própria Lei da Ficha Limpa.

Não há qualquer impedimento legal para o ex-presidente mais querido da história do Brasil possa novamente concorrer à Presidência da República.

Só em 2016, 145 candidatos que estavam na mesma situação de Lula puderam concorrer ao pleito e foram eleitos prefeitos.

Com base nesses e em outros pontos, entenda porque Lula é e pode ser candidato:  
 1 – O registro legal da candidatura

Não há qualquer impedimento legal para que Lula e o PT inscrevam sua candidatura à Presidência até o dia 15 de agosto.

A Lei Complementar 135/2010, conhecida como Lei da Ficha Limpa, não impede o registro da candidatura em casos como de Lula.

Durante o período eleitoral, ele tem sua inelegibilidade suspensa.

Por que é assim? Porque, no decorrer da campanha, um candidato que tenha sido condenado em segunda instância ainda pode ter revista sua inelegibilidade por uma instância superior.

Tanto é assim que a própria lei alterada pela Ficha Limpa dá as regras de como um candidato nestas condições deve agir para, ao longo da campanha, para reverter a condição adversa.

Está no Artigo 26-C da referida norma:

Art. 26-C.  O órgão colegiado do tribunal ao qual couber a apreciação do recurso contra as decisões colegiadas a que se referem as alíneas d, e, h, j, l e n do inciso I do art. 1o poderá, em caráter cautelar, suspender a inelegibilidade sempre que existir plausibilidade da pretensão recursal e desde que a providência tenha sido expressamente requerida, sob pena de preclusão, por ocasião da interposição do recurso. (Incluído pela Lei Complementar nº 135, de 2010)

É certo que a Defesa de Lula recorre às instâncias superiores contra a condenação do ex-presidente por supostamente ser dono de um tríplex do qual jamais teve as chaves, jamais dormiu ou usufruiu das dependências e que até já foi leiloado em virtude de dívidas de seu verdadeiro dono.

Assim, nada impede que Lula concorra normalmente para voltar ao Palácio do Planalto.

2 – Juristas são unânimes

Assim, à luz da legislação, juristas são unânimes em dizer que Lula, pode, sim, ser candidato a presidente.

Caso alguém não concorde e peça sua impugnação na Justiça eleitoral, o pedido pode levar de 20 a 25 dias para ser analisado.

“A análise da Justiça Eleitoral pode durar 20, 25 dias. Enquanto isso está acontecendo, o candidato continua fazendo campanha”, afirma Lara Ferreira, professora de Direito Constitucional na faculdade Dom Helder Câmara e servidora do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, em entrevista à rede inglesa BBC de comunicação.

Já o ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão destaca exatamente o Artigo 26-C da Lei de Inelegibilidade, citado acima.

“A Lei deixa bem claro que alguém com condenação em segunda instância pode ser elegível se houver recurso desta decisão. Então tudo vai depender muito de como o recurso especial por parte da defesa ao Superior Tribunal de Justiça vai ser recebido”, explica o jurista, em entrevista ao jornalista Juca Kfouri.

Outro que tem o mesmo entendimento é o jurista Luiz Fernando Casagrande Pereira, contratado pelo PT para fornecer ao partido um parecer técnico a respeito do assunto.

O documento aponta: “Para reverter uma decisão colegiada do TRF-4, bastará a concessão de uma liminar pelo STJ ou pelo STF (alternativas não excludentes), com fundamento no art. 26-C da Lei 64/90. Se esta liminar ficar vigente até a diplomação, é o que basta para Lula garantir diplomação e depois a posse, em caráter permanente.”

Finalmente, Ulisses Sousa, especialista em Direito Eleitoral e sócio do Ulisses Sousa Advogados, responde a consulta sobre o tema feita pelo jornal O Estado de S.Paulo: “Caberá à Justiça Eleitoral, e não ao TRF-4, decidir pelo deferimento ou indeferimento do pedido de registro da candidatura. Ao interpor recurso contra a decisão do TRF-4, Lula postula ao Superior Tribunal de Justiça e ao Supremo que seja suspensa a inelegibilidade e, por consequência, assegurado o direito de concorrer nas próximas eleições.”

3 – Casos anteriores provam direito a candidatura

Nas últimas eleições realizadas no Brasil, em 2016, nada menos do que 145 candidatos a prefeito não só concorreram como venceram a disputa estando na mesma condição de Lula, tendo contra si uma condenação de segunda instância.

Nenhum deles foi impedido de concorrer, todos tiveram o direito de disputar e muitos foram empossados no cargo enquanto seguiam com seus processos judiciais nos tribunais superiores.

Assim, o direito de Lula ser candidato é inconteste. A regular aprovação de sua candidatura na Justiça Eleitoral representa apenas a manutenção da aplicação da lei no país.

Impedi-lo de concorrer, por outro lado, representaria mais uma ruptura democrática e institucional no Brasil, descendo ao estado de exceção institucional para criar uma regra exclusiva para Lula.

Por tudo isso, no dia 8 de maio, durante cerimônia de lançamento da pré-candidatura de Lula, a presidenta do PT, Gleisi Hoffmann, bem resumiu a questão: “A lei permite que se registre sua candidatura, ele não tem condenação transitada em julgado, há centenas de casos semelhantes que já ocorreram no Brasil. Assim, em que pese ser nossa maior prioridade libertar Lula de sua prisão política, a verdade é que ele será candidato de uma forma ou de outra, esteja onde estiver, para que prevaleça a vontade do povo brasileiro e o bem do país”.

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Fonte: https://www.viomundo.com.br

14 junho 2018

Maioria do STF proíbe condução coercitiva e impõe derrota à Lava Jato

 
Moro autorizou cerca de 50 conduções coercitivas, uma 
delas contra o ex-presidente Lula
Medida utilizada contra ex-presidente Lula e até contra curador de exposição foi considerada inconstitucional por seis ministros 

Carta Capital - Por 6 votos a 5, o Supremo Tribunal Federal decidiu, nesta quinta-feira 14, proibir as conduções coercitivas para interrogatórios de investigados. O instrumento, que já foi utilizado pela Lava Jato contra o ex-presidente Lula, estava suspenso desde dezembro em razão de uma liminar de Gilmar Mendes.

Além do ministro, votaram contra as conduções Rosa Weber, Dias Toffoli, Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio Mello e o decano Celso de Mello. Foram favoráveis às conduções os ministros Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Luiz Fux e Cármen Lúcia. (...)

CLIQUE AQUI para ler na íntegra. 

Markus Sokol concede entrevista ao programa Contraponto (Rádio Trianon, de Santo André/SP)



O jornalista Josimar Melo (programa Contraponto, Rádio Trianon, de Santo André/SP) entrevistou, no último dia 12/06, o companheiro Markus Sokol, membro da Executiva Nacional do PT. 
Vale a pena conferir. Na pauta a conjuntura política nacional, a candidatura de Lula à Presidência da República (preso político em um Estado de Exceção), a parcialidade/seletividade do judiciário, a crise agudizada do desgoverno do golpista Temer, dentre outros assuntos relevantes.

CLIQUE AQUI para ouvir/assistir na íntegra (via site do DAP).

ADVOCACIA



*Santiago/RS
 
(Consulta somente com hora marcada)

13 junho 2018

PT publica foto de Moro com Doria para ilustrar decisão de juiz de não julgar governo tucano do Paraná



Moro se recusa a julgar corrupção no governo tucano no Paraná

Sob alegação de estar sobrecarregado mesmo sem receber nenhum caso desde 2015, magistrado dá mais uma prova de que Operação Lava Jato nunca foi isenta


A cada nova manifestação pública fica claro que o juiz Sérgio Moro não se preocupa muito com a isenção esperada de um magistrado.

Na segunda-feira (11), Moro abriu mão de julgar processos sobre suposto esquema de corrupção do governo tucano de Beto Richa no Paraná, alegando estar “sobrecarregado com outros casos”.

Por outro lado, a perseguição jurídica do juiz paranaense contra Lula, atuando muitas vezes ao arrepio da lei, tem causado indignação em juristas renomados do mundo todo.

A decisão do magistrado não chega a causar espanto: Moro tornou-se espécie de mascote para os adversários políticos de Lula e nunca se privou de posar para fotos públicas com tucanos como o já denunciado Aécio Neves, João Doria Jr. e José Serra, entre outros.

Desta vez, a justificativa do paranaense foi a de estar sobrecarregado com “as persistentes apurações de crimes relacionados a contratos da Petrobras e ao Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht”.

O argumento soa inverossímil diante do fato de o titular da 13ª Vara Federal de Curitiba estar desde 2015 sem receber outros processos.

Com o Despacho de Exceção Criminal emitido por Moro, a chamada 48ª fase da Operação Lava Jato — que resultou na prisão de seis pessoas em fevereiro deste ano —, deve passar para outra vara criminal de Curitiba, ainda indefinida.

Entenda o caso
O caso que Moro abriu mão trata-se de um esquema de corrupção na concessão de rodovias do Paraná durante o governo Beto Richa (PSDB).

As investigações apontam indícios de superfaturamento nas despesas e simulação de contratos para repasse de vantagens indevidas.

A investigação, que começou na Vara Federal de Jacarezinho (PR), chegou às mãos de Moro em 2017, quando disse ter encontrado “pontos de conexões probatórias óbvios” no uso de atividades dos operadores Rodrigo Tacla Duran e Adir Assad – nome recorrente em acusações de desvios em obras públicas envolvendo governos do PSDB em São Paulo.

O fato de o caso ter estado com Moro foi usado por seus defensores como “prova” de que o juiz não protegeria os tucanos das investigações sobre corrupção no âmbito da Lava Jato.

A desistência, no entanto, só confirma que falta “tempo” a Moro para finalmente julgar os tucanos.

Da Redação da Agência PT de Notícias, com informações do Consultor Jurídico

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*Via https://www.viomundo.com.br