30 agosto 2017

Congresso da CUT reforça luta contra o golpe - “A imprensa e as elites já noticiaram que tudo está perdido, mas nós achamos que um outro mundo é possível”, afirma Vagner Freitas, presidente da Central



Roberto Parizotti / CUT
Ocorreu, na noite desta terça-feira (28), a cerimônia de abertura do Congresso Extraordinário e Exclusivo. O ritual emocionou 800 delegadas e delegados de todo o Brasil e de 27 países, que vieram à São Paulo para o evento.
Comandada pela Companhia de Teatro Ouro Velho, a cerimônia celebrou os 100 anos da primeira greve geral no Brasil e narrou todas as lutas e conquistas da classe trabalhadora neste século.
“Eu participei de todos os Congressos da CUT e posso dizer que essa é a cerimônia mais bonita e emocionante que vi. Eu sempre quis que a CUT conseguisse conciliar arte e política, hoje conseguiram”, elogiou o ex-presidente da Central, João Felício.
Em seguida, cada um dos 27 estados homenageou diversas pessoas que lutaram pela classe trabalhadora. Entre os citados estavam o seringueiro Chico Mendes, a psiquiatra Nise de Oliveira, o trabalhador rural Nativo da Natividade, o antropólogo Darcy Ribeiro, Margarida Alves, entre outros.
Lula e a CUT
O presidente nacional da CUT, Vagner Freitas, abriu oficialmente o Congresso da entidade celebrando os 34 anos da Central e lembrando “o líder que é a cara do povo brasileiro."
“O ódio que as elites têm do Lula é que o Lula mostrou que a classe trabalhadora não nasceu para ser capacho da burguesia. É por isso que ele é perseguido. Eles querem fazer uma eleição sem o Lula. Eleição sem o Lula é fraude”, afirmou Freitas.
Em seguida, o presidente CUTista falou sobre o encontro nacional da Central. “Esse Congresso é para que vocês saiam daqui energizados para a luta diária nas ruas. A imprensa e as elites já noticiaram que tudo está perdido, mas nós achamos que um outro mundo é possível. Esse Congresso vai levantar a moral da nossa tropa.”
Sérgio Nobre, secretário-geral da CUT agradeceu a presença dos delegados. “Nossa militância foi maravilhosa, organizando encontros excelentes nos estados. Essa semana vai marcar a classe trabalhadora brasileira que vai colocar a CUT no caminho da luta contra o golpe.”
A luta de classes
No palco, grande parte da Direção Nacional da CUT, representantes dos movimentos sociais e das demais centrais sindicais. Entre os discursos, um fator comum: o reconhecimento do acirramento da luta de classes.
A vice-presidenta nacional da CUT, Carmen Foro, celebrou os 34 anos da CUT. “Viva a maior central sindical da América Latina”. Em sua fala, a dirigente analisou o atual cenário político do país.
“Nós fomos chamados para um momento de profunda reflexão sobre o futuro de nossa organização e da nossa luta. Eu tenho certeza que de tudo que vamos aprovar nesse Congresso, tem questões que serão grandes desafios. Um deles é melhorar nossa compreensão da luta de classes”, afirmou Carmen, que fez um recorte racial em sua fala.
“Nós não podemos em um ambiente de profunda desigualdade, achar absolutamente natural que os jovens negros sejam exterminados nas periferias de nossas cidades. Não podemos achar natural que nos nossos espaços de debate, não se fale da morte da juventude negra, sendo que esta é a maioria da população brasileira”, encerrou Carmen.
A presidenta nacional do Partido dos Trabalhadores (PT), Gleisi Hoffmann, lembrou que “durante os 34 anos de sua existência, a CUT se caracterizou pela defesa da classe trabalhadora” e também chamou a atenção para a defesa das camadas mais pobres da população.
“Nunca tivemos um acirramento da luta de classes como agora. Há um acirramento da retirada de direitos. Em menos de um ano e meio desde que eles deram o golpe, destruíram a CLT e agora estão vendendo o Brasil em um saldão”, encerrou Gleisi. (Por Igor Carvalho)

28 agosto 2017

O risco dos castelos teóricos do ministério público em investigações complexas




Por Eugênio José Guilherme de Aragão* 


Was nicht passt, wird passend gemacht 
(O que não cabe, ajeita-se para caber)

– Dito popular alemão


É absolutamente legítimo, numa tentativa mais exata de explicar fatos complexos, isto é, fatos que não são apreensíveis intuitivamente em toda a sua extensão, que se busque a respeito deles construir um modelo teórico. Sugerem-se uns postulados, constroem-se hipóteses sobre suas causas e seus efeitos, que, uma vez testadas, se transformam em assertivas teóricas supostamente consistentes, ou seja, isentas de contradições entre si. No seu conjunto, essas assertivas formam uma teoria.

Teorias são por natureza transitórias, porque construídas sobre assunções que podem mudar com a construção de novas teorias que as falseiam. A falseabilidade é, segundo Karl Popper (in: A lógica da pesquisa científica; São Paulo: Cultrix, 1993), a característica essencial das teorias e, uma vez falseadas, elas seriam substituídas por novas teorias, assim provocando o avanço da ciência. Essa dinâmica pressupõe, é claro, cientistas honestos, aqueles que vestem as sandálias da humildade e se reconhecem falhos, abrindo mão, com modéstia, de suas hipóteses tão custosamente testadas. 

Para outro estudioso da teoria da ciência, Thomas Kuhn (in: The Structure of Scientific Revolutions, 2.ª ed., enlarged; Chicago and London: University of Chicago Press, 1970), o avanço científico se daria não por esse automático falseamento sucessivo de teorias, mas, sim, por seu abandono, quando uma nova visão do fenômeno estudado sugere novas linhas de pesquisa. É o que ele chama de “mudança de paradigma” teórico, não deixando de a teoria antiga a continuar de pé, mas com pouca serventia para o que mais recentemente interessa. Assim, a física newtoniana não perdeu sua validade, mas não resolve problemas que podem ser melhor tratados com a teoria da relatividade. 

Ainda outro estudioso do tema da evolução das teorias, Paul Feyerabend (in: Contra o método; Rio de Janeiro: Livraria Francisco Alves Editora, 1977), qualificado de anarquista gnosiológico, sugere que cientistas não são santos. Estão longe de se equipararem a carmelitas de pés descalços. Eles padecem dos vícios muito encontradiços em outros seres humanos, dentre os quais a vaidade e a soberba. Longe de abrirem mão de suas teorias, quando suspeitam de seu falseamento, promovem puxadinhos de novas hipóteses por testar, sempre no esforço, não de desistir da teoria, mas de camuflar suas inconsistências. Se necessário, até por meio de falácias ocultas. E isso torna todo castelo teórico muito frágil, prestes a ruir a toda hora e só mantido inteiro a custas de estacas de sustentação.

O agir de investigadores criminais, quando lidam com ilícitos de maior complexidade, envolvendo organizações e processos tortuosos de captação e irrigação de ganhos, parece não ser muito diferente. A polícia se serve muito de organogramas e fluxogramas, tentando estabelecer relações entre fatos e pessoas. O ministério público, sem deixar, também, de fazer uso desses instrumentos, vai além, porque tem que elaborar uma teoria que sustente a acusação. 

Esse tipo de técnica foi largamente usado na denúncia da APn 470-DF, julgada pelo Supremo Tribunal Federal, conhecida como o caso do “mensalão”. Os procuradores que elaboraram o libelo, partiram, a priori, da existência de uma organização criminosa, que carreava recursos para distribuí-los a partidos e parlamentares da base de sustentação de governo, seja para remunerar seu apoio em votações de projetos de lei estratégicos para o governo, seja para amortecer dívidas de campanha. Os recursos, no caso, eram definidos como públicos, supostamente advindos de bonificações da Visanet ao Banco do Brasil e de sobrepreços em contratos de publicidade, tudo disfarçado, também supostamente, como ativos de contratos de financiamento entre o Partido dos Trabalhadores (PT) e o Banco Rural, que, ao ver dos acusadores, seriam simulados. Para realizar todo esse complexo intento, os atores envolvidos, ligados a empresas, bancos, governo e partidos, se organizariam, na teoria posta, de forma complexa em núcleos com diferentes atribuições. Haveria um “núcleo operacional”, um “núcleo financeiro” e um “núcleo político”, todos articulados entre si para permitir o funcionamento do esquema de desvio de ativos para a empreitada da garantia da governabilidade.

A experiência do uso do modelo teórico foi tão bem recebida por uma mídia comercial, ávida por uma versão que comprometesse todo governo do PT, que virou uma coqueluche nas rodas de procuradores da república. E logo se realizou, já na gestão de Rodrigo Janot como procurador-geral, curso de “mensalão” na Escola Superior do Ministério Público da União, para os colegas aprenderem a montar seus castelos teóricos como rotina acusatória.

O problema central de teorias investigativas é que, se forem estáticas, elas incidem sobre grave violação do princípio da presunção de inocência. O processo existe como uma sucessão de atos tendentes a criar uma sólida teoria sobre um acontecimento qualificado como crime. Nessa sucessão de atos, se dá às partes, acusação e defesa, a oportunidade de promoverem “provas”, isto é, demonstrações empíricas sobre a correção de suas hipóteses que são diametralmente opostas. Toda suposição prévia sobre o acontecimento (hipótese por demonstrar) é, assim, provisória e o ministério público não pode ter o compromisso inabalável com seu acerto definitivo, eis que, se constatar que sua hipótese era falsa, deverá rejeitá-la, para defender a inocência do réu. Ele é fiscal da lei e não ferrabrás implacável.

No entanto, como humanos que são, incide sobre os investigadores o problema apontado por Feyerabend. Longe de terem a disposição de rever suas hipóteses quando falseadas por contra-hipóteses ou de abandonarem aquelas com sua substituição por um novo paradigma teórico, eles insistem até o fim na sua tese inicial e, se necessário for, fazem um puxadinho cá, um puxadinho lá, para, mantendo a teoria em suas linhas mestras, esconderem eventuais inconsistências decorrentes de contradições constatadas ao longo da instrução criminal. Assim, o construto mental inicial, mesmo que não plenamente provado, é apresentado como um fato definitivo. As provas que vão chegando ao processo são empurradas, piladas, socadas para dentro das categorias pré-concebidas, para que se adaptem ao todo previamente desenhado, bem como sugere o dito popular alemão: "was nicht passt, wird passend gemacht", ou “o que não cabe, ajeita-se para caber”. Não interessam as demonstrações de inocência provável do investigado/acusado, porque são antiestéticas. Sacrifica-se, com arrogância moralista, essa inocência pelo amor ao castelo teórico montado.

Foi assim que José Genoíno entrou na APn 470: apesar de nada haver contra ele a não ser duas assinaturas em contratos de financiamento com o Banco Rural, que foi obrigado, como dever estatutário de seu ofício de presidente do Partido dos Trabalhadores, a avalizar, foi socado no "núcleo político" para, ali, se desenhar uma quadrilha e chegar a José Dirceu. Todos sabiam da fragilidade da prova contra Genoíno, distante de ser "beyond any reasonable doubt", além de qualquer dúvida razoável, a ponto de uma magistrada tê-la expresso, mas votando pela condenação desse réu "porque a doutrina lhe permitia".

Esses castelos teóricos são de uma perversão desumana intolerável. O destino daquele sacrificado, publicamente exposto e estigmatizado como "corrupto", pouco interessa. Pouco interessa que José Genoíno sempre morou na pequena casa geminada na divisa de São Paulo e Osasco, área de classe média baixa, com uma vizinhança composta de garçons e motoristas de táxi, que nunca adotou hábitos extravagantes, andando na capital de metrô e, quando em Brasília, pedindo aos amigos para buscá-lo no aeroporto para levá-lo a um dos mais baratos hotéis da capital, onde era freguês cativo. A ninguém interessou, naqueles dias, o tanto que Genoíno colaborara, na Constituinte de 1987-1988, com o lobby do ministério público para criar um órgão forte e eficiente. Ninguém se lembrou que era uma pessoa festejada por todos os procuradores-gerais, inclusive aquele que pediu sua prisão, sabendo-o inocente. O trabalho de se ter montado o "esquema" do "mensalão" era mais importante, até porque a imprensa já o havia disseminado e o relator no STF já havia publicamente destratado os colegas que pudessem estar em dúvida a respeito.

Piores ainda são os castelos construídos por "task forces", forças tarefas, criadas por polícia e ministério público, com todo o estardalhaço e defendidas com unhas e dentes pelo juiz, pelo Conselho Nacional do Ministério Público que a premia e, claro, pela mídia interessada no desgaste desse ou daquele ator político alvo das operações. É que a montagem de uma força tarefa é feita com tanto rapapé que ela fica sob permanente pressão de apresentar resultados. Ninguém cria força tarefa para arquivar um inquérito. 

Esse estardalhaço, por si só, fere mortalmente a presunção de inocência e vai consolidando na opinião pública, como um enredo de novela de fim previsível, a certeza do acerto da teoria inicial sobre o envolvimento dos atores escolhidos nos fatos supostamente ocorridos. O castelo teórico montado em força tarefa tem frequentemente como fundamento delações premiadas levadas a cabo com enorme pressão psicológica exercida sobre os potenciais delatores, direcionadas a alvos previamente escolhidos pelos investigadores e pelo juiz para dar contornos de solidez ao modelo teórico concebido sobre os fatos em investigação. Torna-se, pois, esse castelo, inexpugnável e a teoria, por mais canhestra, passa a ser tratada como infalseável. Troca-se a ciência na investigação pela ideologia doutrinária, que vê em tudo corrupção como mal a ser extirpado, custe o que custar. Passam-se a adotar até doutrinas estrangeiras fora de seu contexto e completamente deturpadas de seu significado original, como o instituto do domínio do fato (“Tatherrschaft”), concebido por Claus Roxin: aquilo que foi imaginado como um instrumento para medir o grau de culpabilidade de cada um num concurso eventual de agentes, num sistema que, diferentemente do nosso, trata cada tipo de concurso (coautoria, participação, instigação) de forma diferenciada, foi transmutado num instrumento de atribuir crime por responsabilidade objetiva. Mas não interessa. Isso é só mais um "legítimo" puxadinho para dar aparência de consistência ao construto mental a priori dos acusadores.

As forças tarefas revelam, no entanto, outro problema sério, afora a deficiência dos castelos teóricos. Esse problema é tão grave, que, definitivamente, mostra a desumanidade de seu uso pela polícia e pelo ministério público. É que elas são um instrumento que incorporam a própria falta de accountability de seus atores, extraordinariamente empoderados no sistema constitucional brasileiro. 

Diferentemente de outros modelos organizacionais, encontradiços no direito comparado, no Brasil, a polícia, o ministério público e o juiz são personagens do processo penal que não sofrem maior supervisão sobre a substância de seu trabalho. Na Europa continental, a polícia é supervisionada pelo Ministério do Interior, que exerce sobre ela um poder de mando. Elas são "weisungsgebunden", vinculadas à determinação ministerial. O mesmo ocorre com o ministério público, sujeito à supervisão concreta do Ministério da Justiça, a cuja estrutura pertence. E o juiz, por sua vez, está sujeito à autoridade disciplinar do presidente do tribunal, escolhido pelo Ministro da Justiça. Já entre nós, cada um desses atores bate com a mão no peito e se gaba de sua independência funcional, numa extensão exagerada que se consolida nos respectivos imaginários corporativos.

Não percebem, porém, nossos personagens públicos do processo penal, que sua independência é adequadamente calibrada na constituição, na lei e em regulamentos. A do juiz se restringe claramente aos limites da lide. O juiz é independente para transitar no espectro entre a tese do autor e a do réu. Ele não tem liberdade de decidir extra petita. O ministério público tem outro tipo de independência, que não é uma prerrogativa funcional, mas, conforme prevê o art. 127 da Constituição, é um “princípio institucional”, ou seja, uma diretriz de organização interna do órgão. Nem poderia ser diferente, já que o ministério público, ao deter a iniciativa de ação, não tem sua independência balizada pela lide já construída pelas partes. A se imaginar uma tal independência sem balizamentos que há para o exercício da jurisdição, cada membro do ministério público se converteria numa metralhadora giratória, cuspindo bala para todas as direções. E nenhum estado poderia conviver com isso. Por isso, a independência funcional como princípio institucional encontra seus limites nos outros princípios institucionais mencionados no mesmo artigo: a unidade e a indivisibilidade do ministério público (solenemente ignorados por grande parte de seus membros). Por estes princípios pressupõe-se que o ministério público aja concertadamente em todas as instâncias e em todos os campos de atribuições. A independência funcional passa a ter um caráter negativo: ela só existe para que o membro individualmente não seja coagido a se posicionar contra sua convicção. Havendo uma tese coletivamente acertada na instituição, da qual ele venha a discordar, tem o direito de pedir a redistribuição do feito para não atuar nele contrariando a unidade de ação da instituição. E nada mais. 

A polícia, por outro lado, não tem independência funcional nenhuma. Seus agentes estão sob plena supervisão de suas estruturas internas e, no caso da polícia federal, também do Ministério da Justiça. Ocorre que se consolidou o costume regulamentar de se respeitar o trabalho individual de cada delegado, com o imaginário corporativo de que essa “independência” decorrente de tal costume se equipara à do ministério público. Mas isso, repito, é só o imaginário corporativo. No entanto, ninguém nega que, no Brasil, principalmente no plano federal, a polícia detém um poder significativo de pressão que dirige contra o legislativo, onde dispõe de bancada própria, e contra o executivo: é mais fácil o Ministro da Justiça cair por conta de um conflito com o diretor-geral da polícia federal, do que o contrário. Paulo Brossard foi nomeado para o Supremo como meio de tirá-lo do ministério, onde entrara em confronto com o diretor-geral Romeu Tuma.

Com atores tão poderosos, muitas vezes, na prática, além do que a lei lhes garante, o processo penal, para resguardar os direitos do investigado/acusado, tem que se organizar de outra forma, criando um sistema de “checks and balances” entre os três órgãos públicos envolvidos na persecução penal. Basicamente, se a polícia, na investigação, comete algum abuso, este pode ser prontamente corrigido pelo ministério público, que exerce o controle externo da atividade policial; se o ministério público se houver além dos limites legais, recorre-se ao juiz, que devolverá o processo ao seu leito natural e, se o juiz praticar ilegalidade, tem a segunda instância para corrigi-lo. Cada um no seu quadrado. 

Por essa razão, não há previsão constitucional de investigação criminal pelo ministério público, para que as atribuições não se misturem. Ainda assim, o Supremo Tribunal Federal, ao julgar, com repercussão geral, o RE 593727/MG, rel. Min. Cezar Peluso, julg. 14.5.2015) tem admitido excepcionalmente essa investigação pelo parquet, quando motivos extraordinários o recomendem (por ex. omissão da polícia ou envolvimento da polícia no crime). O que o acórdão deixou de enfrentar é que, se essa investigação é excepcional, deve ser motivada e a motivação submetida previamente ao juiz, que reconhecerá, ou não, a hipótese de excepcionalidade. Esse controle é essencial para se ter transparência e “accountability” por parte do ministério público. Depois de autorizada a investigação, ela deve seguir o rito do inquérito policial, com remessa, a cada 30 dias, dos autos para o juiz, para que ele supervisione a atuação dentro do sistema de “checks and balances”. Isso pressupõe que o juiz não seja parceiro do ministério público, combinando com este “o jogo”, sob pena de colocar em sério risco as garantias fundamentais do investigado/acusado.

Forças tarefas que envolvem trabalho conjunto de polícia com ministério público na montagem do castelo teórico e na sua solidificação, sob a suspeita imiscuição do juiz em todas as etapas, são, por isso, inconstitucionais. Porque, se os três atores públicos se mancomunam, ao invés de se controlarem sucessivamente, o jurisdicionado fica sem ter a quem recorrer contra eventuais abusos articulados. Isso viola o princípio do amplo acesso à justiça (nenhuma lesão de direito poderá ser subtraída da apreciação do judiciário) e inviabiliza a garantia do devido processo legal. Forças tarefas podem ser legitimamente constituídas entre órgãos da mesma administração: polícia e previdência social ou polícia e receita federal, mas jamais em atuação conjunta com órgão parajurisdicional ou jurisdicional, pois quebra a dinâmica do controle sucessivo.

O que se percebe, hoje, na força tarefa da operação Lava Jato é precisamente isso: polícia, ministério público e juiz como parceiros de uma mesma empreitada, protegendo-se reciprocamente, tudo em nome da necessidade de rigor no combate à corrupção. Expõem-se castelos teóricos para o público que não são em absoluto conferíveis em suas premissas, para chegar a conclusões antecipadamente postuladas, por exemplo, de que Luiz Inácio Lula da Silva, o ex-presidente, era o chefe de uma organização criminosa instalada em seus governos. Nenhuma prova sólida é apresentada, mas apenas suposições baseadas em duvidosas declarações de terceiros, muitos, verdadeiras testemunhas de “hearsay”, sem credibilidade, todas socadas nos “escaninhos” teóricos prévios. E, como dita o teorema de Clavius (Lex Clavius), na lógica silogística, ex falso sequitur quodlibet: do falso pode-se deduzir qualquer coisa. Se as premissas são falsas, a conclusão pode ser falsa ou verdadeira, isto é, ela será indecisível (afinal, se todos chineses falam português e Michel Temer é chinês, Michel Temer fala português...).

Mas fazem-se coletivas de imprensa em salas de conferências de luxo, alugadas com dinheiro público, para apresentação de vistosos gráficos de Powerpoint de impressionante fragilidade, sempre em prol de uma teoria prévia, que desconhece a dignidade humana e a presunção de inocência do investigado exposto, por darem-se como definitivos os pressupostos hipotéticos dessa teoria montada. 

Para encerrar, é importante advertir que não se deve desconsiderar que o uso desse método de procurar explicar fatos complexos por uma série de hipóteses a serem testadas para formarem uma consistente teoria do crime atribuído ao investigado/acusado é um instrumento válido e legítimo, desde que, na busca da melhor verdade, se tenha flexibilidade no falseamento ou na refutação de uma ou outra hipótese e, com isso, permitir o reconhecimento da inocência de um ou outro implicado. Importa, isto sim, os investigadores vestirem as sandálias da humildade e reconhecerem suas próprias limitações. O método não pode servir de “fait accompli”, fato consumado, anulando o esforço da defesa. Por essa razão, os três poderosos atores público têm que ficar, cada um, em seu quadrado, agindo discretamente para evitar expectativas públicas por esse ou aquele modelo hipotético e para tornar real a flexibilidade do falseamento teórico ou a superação da teoria posta, por outra, com fundamentos diversos, compondo novo paradigma. Só assim se garante ao jurisdicionado um “fair trial”.

*Eugênio José Guilherme de Aragão: Doutor em direito pela Ruhr-Universität de Bochum (Alemanha), mestre (LL.M.) em direito internacional dos direitos humanos pela University of Essex (Reino Unido), foi Ministro de Estado da Justiça do governo Dilma e exerce, hoje, os cargos de Subprocurador-Geral da República no Ministério Público Federal e de Professor Adjunto na Universidade de Brasília.

**Postado originalmente no Blog Conversa Afiada

Foto: José Genoíno, acompanhado de sua esposa, filha e familiares, saindo de casa para entregar-se à PF, em 15/11/2013. 

Edição final deste Blog

27 agosto 2017

The Rolling Stones




*The Rolling Stones - Paint It, Black

Juízes e coxinhas reclamam, mas Gilmar Mendes é “a sua cara”



Por Fernando Brito*
Quem sempre combateu a prepotência de Gilmar Mendes não pode ficar constrangido  por medo de ser confundido com suas abjeções.
E, portanto, não entra de gaiato no navio do movimento que se faz contra suas decisões agora, quando não se as fez no passado.
Que aliás, é o mais recente fiasco dos “coxinhas”, não conseguindo reunir hoje mais do que algumas centenas de fanáticos de extrema-direita
Protestam agora contra Gilmar Mendes assume atitudes ultraliberais – e como de tantas outras vezes, desavergonhadas – surge na imprensa uma onda para pedir seu impeachment, mais que merecido, e não de agora.
O que se questiona agora em Gilmar, a parcialidade e a discricionariedade é exatamente aquilo o que, de tempos para cá, caracteriza boa parte da magistratura brasileira.
Pois Gilmar solta com a mesma naturalidade com que Moro prende. Basta-lhe a “convicção”.
Gilmar dá ou nega mandados como Moro, hoje, demonstra considerar denunciados em delações: para uns, vale, para outros, não.
Gilmar Mendes não é a doença do Judiciário, é um sintoma dela.
Existe porque existem cumplicidades, covardias e, sobretudo, desejos de fazer com que ela seja instrumento do conservadorismo.
É só o que têm feito dela.
*Jornalista. Editor do Tijolaço, fonte desta postagem.

25 agosto 2017

Apelo aos brasileiros de boa vontade


Por Luis Nassif*
Atenção, Anfavea. Essa negociata que estão fazendo com o setor elétrico vai bater direto nos seus custos. Pretendem ampliar o que o governo Fernando Henrique Cardoso fez lá atrás. O Brasil tinha a energia mais limpa e barata do mundo, por conta de hidrelétricas já amortizadas. E FHC definiu a descontratação dessa energia, elevando substancialmente o valor das tarifas e inviabilizando diversos setores eletro intensivos, além de acabar com um grande trunfo que o país dispunha, na competição internacional.
Esse quadro voltou, reverteu nas últimas renovações de concessão.
O que se pretende, agora, é descontratar o que resta dessa energia, especialmente nas usinas da Eletrobrás, jogando os preços nas alturas, como ocorreu nos anos 90.
Significa que seus automóveis ficarão mais caros. Tudo bem, podem importar. Mas o mercado de consumo será cada vez mais fraco, já que sem energia competitiva, a indústria irá degringolar mais ainda.
Atenção, sojicultores: a bancada do agronegócio está rifando seu futuro.
Sabe as três hidrelétricas do Tapajós? Pois é, além da geração de energia garantiriam a navegabilidade do rio e o escoamento de toda a safra do norte do Mato Grosso ao Pará. Vocês se lembram daqueles estudos do Departamento de Agricultura dos EUA, estimando que a soja norte-americano iria para o beleléu quando fosse resolvido o problema da logística da região, pois é o único bioma que permite três safras por ano? Pois é, os gringos conseguiram virar o jogo com o desmonte do setor elétrico e o governo Temer rifando as grandes empresas do setor e, com elas, a possibilidade de hidrelétricas e de rios navegáveis. E, além disso, com o fim do Luz para Todos, esqueçam aquela história de universalizar o acesso à energia elétrica no campo.
Atenção, ambientalistas, sabe aquela história da energia mais limpa do planeta? Pois com as mudanças que estão ocorrendo no setor elétrico, haverá apenas termoelétricas abastecidas com o gás e o petróleo que as multinacionais irão extrair do pré-sal. Sabem aquela história da barba e do cabelo? Numa ponta, garantem os poços do pré-sal. Na outra, matam a competição da energia hidrelétrica e das renováveis.
Atenção, Forças Armadas, sabem aquela história de que energia é soberania? Pois é, o setor elétrico será entregue aos chineses, o petróleo aos americanos. E o projeto Amazônia Azul será bancado pela IV Frota, já que os ativos a serem defendidos serão os deles.
Atenção, Sergio Moro e procuradores do Power Point, sabem aquela história da maior ação contra a corrupção do planeta, da história da humanidade? Conseguiram o recorde de entregar o país à mais irresponsável organização criminosa.
Anos atrás, quando a Xerox bancou um centro esportivo e uma escola em uma favela do Rio, o tráfico fazia a segurança da escola, pois entendia a importância da iniciativa para o futuro de seus filhos. A quadrilha que vocês ajudaram a colocar no poder não tem sequer essa sensibilidade dos narcotraficantes. Eles jogaram no chão os preços dos ativos do setor elétrico e de petróleo para vende-los na bacia das almas. É estelionato! Estão rifando o país, o futuro, estão comprometendo a vida dos nossos, dos seus filhos.
Não dá para assistir inertes a essa queima, porque não tem volta. Depois que completarem a obra, como desfazê-la?
Atenção, Anfavea, Abimaq, Abdib, atenção ruralistas, ambientalistas, Forças Armadas, brasileiros com responsabilidade em relação ao futuro: movam-se! Pelo amor de Deus! Por respeito ao país!
*Jornalista. Via http://jornalggn.com.br

O Fim do Orçamento Participativo

Há alguns anos atrás escrevi um texto que afirmava que o Orçamento Participativo agonizava em Porto Alegre e que marchava para a extinção, o que ocorreu neste início do governo Júnior.

Por Paulo Muzell, no Sul21*
O descaso dos governos Fogaça-Fortunati e a sensível redução dos investimentos em Porto Alegre afetaram diretamente o Orçamento Participativo (OP) da capital. Fogaça não cumpriu sua principal promessa e refrão da campanha de 2004: “fica o que está bom, muda-se o que não está”.
O OP incluía-se, é evidente, no que seria mantido pelo novo governo que assumia a Prefeitura em 2005. Além de ser saudada como legítimo avanço da democracia pelo espaço que abriu à participação da população – reconhecido internacionalmente -, muito mais no exterior do que aqui, é verdade.
Em 2004, último ano do ciclo das gestões petistas o OP completou quinze anos de funcionamento. O saldo foi extremamente positivo: foram atendidas 4.898 demandas desde 1990, ou seja, 91,2% de tudo que foi solicitado pela população.
Nas assembleias do OP de 2010 o governo Fo-Fo realizou um balanço do OP apresentando um quadro que registrava as demandas concluídas e as demandas atrasadas. A ONG CIDADE – Centro de Assessoria e Estudos Urbanos em seu jornal “De olho no orçamento”, veiculou os números da Prefeitura..
Já no seu primeiro ano – 2005 – Fogaça concluiu apenas 51% das demandas do exercício. Houve uma pequena melhora nos dois anos seguintes quando foram atendidas 254 demandas de um total de 429 (59%). A partir de 2008 se acelera o desmonte: apenas 35% das demandas foram concluídas; em 2009, nova queda, atendidas 25,7% delas. Em 2010, só cinco das 191 demandas foram finalizadas! O nos anos seguintes o OP foi minguando, rumando à extinção.
O governo municipal apresentou em 2010 uma estimativa do investimento necessário para o atendimento das 778 demandas atrasadas desde 2005: mais de duzentos milhões de reais. Se a Prefeitura não conseguia realizar 50% dos investimentos previstos na lei orçamentária anual (a LOA), como imaginar que teria condições de atender um passivo de tal magnitude?
O descumprimento do orçamento foi uma espécie da marca registrada dos governos Fogaça/Fortunati. Ano após ano foram anunciados superávits crescentes e, contraditoriamente, foi diminuindo o investimento na cidade.
Por que o OP terminou? Como explicar o fim de uma experiência inovadora, que abria espaço à participação popular, contribuindo para afirmar a cidadania e consolidar a democracia?
A primeira dificuldade é a natureza do orçamento público no Brasil: o prefeito, governador ou presidente não é obrigado a cumprir o que a LOA estabelece e, caso isso ocorra, a apresentar os porquês. O orçamento é uma previsão de receita que dá sustentação a autorizações de despesas. É prática comum superestimar receitas e, assim inflar despesas “fantasmas”, que não vão acontecer. Raramente um governo executa mais do que 80% do que previsto na LOA.
O funcionamento do OP, com eleição de representantes diretos, os delegados e de conselheiros por para representar Regiões criou uma estrutura burocrática que foi assumindo espaços de poder. Os representantes – delegados e conselheiros – passaram a ter protagonismo político que tendia a ser cooptado pelos partidos, especialmente dos que estão no poder. Lideranças populares com baixo nível de conscientização política, em sua maioria de baixa renda facilitaram a crescente cooptação. Paulatinamente a manipulação foi enfraquecendo a força da representação comunitária nas demandas regionais.
É verdade que o Júnior assumiu encontrando escombros do que fora o OP. Usou o pretexto de ter se defrontado com o caos das finanças municipais, o que não é verdade, é um exagero, para fazer exatamente o que queria: terminar com a participação popular. Os coxinhas, o PSDB, o MBL, o mundo do Júnior nada tem a ver com a democracia. Não se importam com o povo, lutam para preservar e ampliar os privilégios da minoria. Diuturnamente, nas 24 horas do dia, veneram e oram pelo deus mercado.
.oOo.
*Paulo Muzell é economista. Via https://www.sul21.com.br

23 agosto 2017

Como construir cidades democráticas em um ambiente de destruição de direitos?


Segunda edição do ciclo de debates Conversas Cidadãs teve como tema “O espaço público: produção da cidade em processos participativos”. (Foto: Guilherme Santos/Sul21)


Por Marco Weissheimer, no Sul21*
Como estimular a participação para discutir a produção de cidades democráticas e inclusivas em um contexto de retirada de direitos, atropelos constitucionais e crescente violência do Estado contra os setores mais fragilizados da população? Esse foi um dos desafios centrais enfrentados pela segunda edição do ciclo de debates Conversas Cidadãs, promovido pelo Instituto Goethe de Porto Alegre, em parceria com o Sul21 e com a Pontifícia Universidade Católica (PUC-RS), na noite desta terça-feira (22). O encontro, com o tema central “O espaço público: produção da cidade em processos participativos”, teve como debatedores Claudia Favaro, arquiteta, urbanista e militante do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST), Milton Cruz, doutor em Sociologia pela UFRGS e pesquisador do Observatório das Metrópoles, e o advogado argentino Hector Poggiese, assessor de políticas governamentais de desenvolvimento urbano em projetos na Argentina e no Brasil.
Mediado por Márcio D’Ávila, doutor em arquitetura e urbanismo pela Universidade de Kassel e professor da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo da PUC-RS, o debate expôs alguns dos dilemas e desafios que cercam o desafio de construir cidades participativas e democráticas em um contexto político que aponta para a direção oposta. Milton Cruz lembrou a experiência de 15 anos do Orçamento Participativo em Porto Alegre, com seus limites e potencialidades. “O OP foi uma experiência muito instigante naquele período pós-Constituição de 1988, tornando-se um exemplo, nos anos seguintes, para mais de mil cidades no Brasil e no mundo. Foi um instrumento que acabou levando para bairros populares investimentos que, historicamente, não eram destinados para essas áreas”. (...)
CLIQUE AQUI para ler na íntegra.

22 agosto 2017

DEPUTADO FEDERAL MARCO MAIA (PT/RS) ESTEVE VISITANDO SANTIAGO E REGIÃO



*Da Redação

Conforme havia sido anunciado pelo Blog, o Deputado Federal Marco Maia (PT/RS), na tarde/noite da última sexta-feira, 18/08, esteve realizando importantes agendas em Santiago e Região. O deputado federal petista (ex-Presidente da Câmara dos Deputados, um dos mais influentes congressistas segundo pesquisas realizadas pelo DIAP e FSB, vide matéria aqui) esteve participando de importante Plenária na Câmara Municipal de Vereadores de Santiago com dirigentes do PT, militantes petistas, simpatizantes e sindicalistas convidados. A mesa dos trabalhos foi constituída pela Presidenta do PT/Santiago, Advogada e professora Iara Castiel, pelo Secretário de Comunicação do PT local e Assessor Parlamentar, Advogado Júlio Garcia e pelo Deputado Marco Maia (fotos abaixo). 

Durante sua intervenção o deputado federal petista discorreu sobre temas relativos ao seu mandato, sobre a difícil conjuntura vivenciada no país (Estado Democrático de Direito ameaçado, recessão, desemprego, privatizações...) e, em particular, a luta contra as 'reformas' antipovo que estão sendo realizadas pelo governo golpista de Michel Temer, assim como sobre a necessidade de ser intensificada a luta pela saída dos golpistas e por Eleições Diretas Já.

À noite o deputado e sua assessoria deslocaram-se para o município de Itacurubi, onde participaram de uma concorrida Reunião/Jantar no CTG, organizada pela direção Municipal do PT, que teve a presença de mais de 150 militantes e simpatizantes. Após os discursos do Prefeito José 'Grosso' Rubens e do Deputado Marco Maia os presentes confraternizaram, tendo sido servido um excelente 'jantar campeiro', bastante elogiado por todos(as).

VÁRIOS MUNICÍPIOS FORAM VISITADOS 

Essa foi, sem dúvida, uma longa e produtiva agenda que iniciou na manhã de sexta, 18,  pelo município de São Pedro do Sul; no início da tarde,  o deputado esteve em São Vicente do Sul e, após, em Santiago e Itacurubi. Após a Reunião/Jantar no Itacurubi, o Deputado Marco Maia retornou para Santiago onde pernoitou. 

No sábado pela manhã, após conceder entrevistas à imprensa local,Marco Maia seguiu para os municípios de São Sepé, Caçapava e Santa Maria onde, sábado pela tarde,  concluiu a agenda e deslocou-se para Canoas, onde reside. Na manhã desta segunda-feira o Deputado Marco Maia viajou para Brasília.

CLIQUE AQUI para ver as fotos dos importantes eventos com o Deputado Marco Maia em Santiago e no Itacurubi (via Blog 'Boqueirão Online')

Vem aí as bombas de Funaro?


Aquele site de extrema-direita – do qual não se deve dizer o nome – que vive em promiscuidade com a Procuradoria Geral da República, diz que se pingou um ponto final no acordo de delação premiada com o doleiro Lúcio Funaro. Há poucos minutos, O Globo confirmou a informação, sem mais detalhes.
Na informação vazada, não se dá detalhes sobre em que e como se deu o esquema de corrupção do PMDB, mas de quem será atingido, todos velhos conhecidos: Geddel Vieira Lima, Henrique Alves, Eduardo Cunha e Moreira Franco, definido por eles como “primeiro-ministro” de Michel Temer.
Se há algo mais direto contra Michel Temer do que a entrega de dinheiro no escritório de seu ex-assessor José Yunes, em São Paulo, não é dito.
Nem poderia ser.
Afinal, seria o “bambu de prata” para as flechas de Janot.
(Por Fernando Brito no Tijolaço)

OVOS ...




*Charge do Kayser

21 agosto 2017

Chuuupa, PiG! Lula bomba nas redes - Caravana de Lula no Nordeste atingiu quase 13 milhões de internautas (PHA)

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No sábado 19/VIII, Lula foi o patrono da formatura de uma turma na Unilab (Universidade da Integração da Lusofonia Afro-Brasileira) em Cruz das Almas-BA (Créditos: Ricardo Stuckert/Instituto Lula)
O ex-presidente Lula se “assenhorou” das redes sociais, segundo um relatório divulgado nesta segunda-feira (21) pela senadora e presidenta nacional do PT Gleisi Hoffmann.
De acordo com a dirigente, somente neste domingo (20), a rede petista atingiu 12.982.109 usuários brutos totais, com 2.113.083 visualizações nas páginas analisadas; o engajamento foi de 2.797.065.
Abaixo, leia a íntegra do relatório:

#LulaPeloBrasil – 20/08

Monitoramento das redes em 20/08 Lula pelo Brasil

– SP rede petista atingiu, no total, 12.982.109 usuários brutos, com 2.113.083 visualizações nas páginas analisadas. O engajamento foi de 2.797.065. – As páginas da Mídia independente no Facebook [Brasil de Fato, Ninja e Jornalistas Livres] somaram 35 publicações sobre o #LulaPeloBrasil durante o dia, com um total de 245.738 visualizações e com um alcance de 819.126 usuários únicos. O engajamento total foi de 71.382. Destacam-se, aqui, as coberturas de Brasil de Fato e Jornalistas Livres.

– O volume de menções à Lula, #LulaPeloBrasil e #LulaEmSergipe no dia 20/08 registrou um pico de ocorrências entre às 18/20 horas, horário do evento em Estância-SE. O dia 20/08 registrou, ainda, um melhor desempenho de ocorrências se comparado ao dia 19/08.

– Entre as hashtags mais utilizadas no período destacam-se: #LulaPeloBrasil, #LulaEmSergipe, #LulaPelaBahia, #LulaNaEstrada e #Lula. Ataques ao #PIG fizeram a hashtag ser a 6ª mais utilizada durante o período. Entre as hashtags negativas, #LulaDiretoPraPrisão aparece apenas como a 14ª mais utilizada nas redes.

– O momento mais carismático do dia envolveu a Juventude Petista na Bahia e o presidente Lula. Em uma “sarrada” com os jovens, o presidente conseguiu atingiu mais de seis milhões de usuários únicos apenas em sua página oficial. A imagem foi extremamente compartilhada.

– Em outro momento extremamente emotivo do dia, uma senhora afirma dar “beijo de mãe” em Lula. O vídeo foi extremamente compartilhado com um sentimento de compaixão bastante positivo. Humanizar Lula e mostrar o carinho das pessoas com ele gera uma “quebra de barreiras” e “êxtase” em pessoas que apoiam o presidente e até mesmo em pessoas mais receosas em declarar apoio.

– Os ataques à Caravana continuam tentando pregar a pecha de “fracassado”, mas sem sucesso. Durante o final de semana conteúdos foram “requentados” por meio de blogs de direita/reacionários que replicavam matérias sempre pautadas pelo mesmo conteúdo – em sua maioria blogueiros ou colunistas da Jovem Pan – mas com uma “roupagem diferente”.

– A imagem da “sarrada” foi a mais compartilhada durante o dia. Destacam-se ainda imagens das ruas de Estância-SE durante ato com Lula e cards produzidos a partir das principais falas do presidente durante o ato. Mais uma vez, imagens que envolvem multidões ou carinho dos populares – em sua maioria crianças ou idosos – tem ótima repercussão para o presidente.

– É importante que outras páginas e entidades se envolvam, mesmo que indiretamente, com as transmissões ao vivo. Centrais Sindicais e até mesmo políticos ligados ao PT e partidos apoiadores devem contribuir com a divulgação ou até mesmo retransmissão dos conteúdos.

– Vale ressaltar uma característica até aqui inédita em uma série histórica de monitoramento que já soma quatro meses: pela primeira vez é possível afirmar que o partido e Lula pautam a imprensa de forma propositiva ao invés de serem pautados pela mídia de forma reativa. Até aqui, desde o início da caravana, são os canais detratores da imprensa e das redes sociais online que “correm atrás” de tentativas de difamar a caravana, enquanto apoiadores do PT e do presidente Lula “respiram” com uma agenda de divulgação de encontros, ações e atividades.

*Via Blog Conversa Afiada, do jornalista Paulo Henrique Amorim

20 agosto 2017

E então, que quereis?... (Poema)

                       


                               Vladímir Maiakóvski*  


Fiz ranger as folhas de jornal

abrindo-lhes as pálpebras piscantes.

E logo

de cada fronteira distante

subiu um cheiro de pólvora

perseguindo-me até em casa.

Nestes últimos vinte anos

nada de novo há

no rugir das tempestades.

Não estamos alegres,

é certo,

mas também por que razão

haveríamos de ficar tristes?

O mar da história

é agitado.

As ameaças

e as guerras

havemos de atravessá-las,

rompê-las ao meio,

cortando-as
como uma quilha corta
as ondas.
...
*“Maiakóvski — Antologia Poética”, Editora Max Limonad, 1987, tradução de E. Carrera Guerra.