31 março 2017

Diante de Moro, Damous elogia juiz Silvio Rocha: “Tem apego ao ordenamento jurídico e respeita os direitos e garantias fundamentais”; veja os vídeos



Moro em vários momentos na audiência pública realizada nesta quinta-feira (30/03). Fotos: Lula Marques/Agência PT
Petistas expõem ilegalidades de Moro, que acusa o golpe e reclama de “perguntas ofensivas”
do PT na Câmara* 
O juiz Sérgio Moro, responsável pelo julgamento da Operação Lava-Jato, demonstrou incômodo e classificou de “perguntas ofensivas” as indagações feitas por deputados petistas em audiência pública na Câmara, nesta quinta-feira (30), na comissão que analisa o projeto de lei (PL 8045/2010) que altera vários dispositivos do Código de Processo Penal.
A audiência foi convocada especificamente para tratar de abusos de autoridade, mas o juiz paranaense não gostou de ouvir as críticas e questionamentos de parlamentares às ilegalidades — reconhecidas inclusive pelo Supremo Tribunal Federal (STF) — que ele cometeu na condução da Lava-Jato.
Exceto os petistas, que apontaram várias ilegalidades de Moro, todos os parlamentares que se manifestaram na audiência se resumiram a fazer loas à postura do magistrado.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) citou a preocupação com a conduta isenta e não partidária do Judiciário.
“Nós não queremos inibir os juízes, mas queremos evitar que os juízes façam política partidária. O juiz pode fazer política: ele pode se afastar da Justiça e se candidatar”, disse Teixeira, citando o caso do ex-juiz Flávio Dino, que deixou a carreira na Justiça para disputar eleições e hoje é governador do Maranhão, após ter sido deputado federal.
Para ilustrar a partidarização de Moro, Teixeira lembrou a violação de sigilo telefônico da presidenta Dilma Rousseff em conversa com o ex-presidente Lula, considerada ilegal pelo ministro Teori Zavascki, do STF.
“Num contexto de um golpe parlamentar, vossa excelência estava querendo contribuir para a derrubada da presidenta Dilma Rousseff?”, perguntou Teixeira.
Já o deputado Wadih Damous (PT-RJ) elogiou o outro convidado da audiência, o juiz Silvio Rocha, da 10ª Vara Criminal do Tribunal da Justiça Federal de São Paulo, e o contrapôs ao “juiz-celebridade” do Paraná.
“O juiz Silvio Rocha ainda é um juiz que me lembra a expressão ‘há juízes em Berlim’. Ele é um dos muitos juízes que têm apego à Constituição, ao ordenamento jurídico e respeita os direitos e garantias fundamentais”, registrou Damous.
“O que se percebe hoje é um laboratório punitivista — e esses eflúvios vêm centralmente lá do Paraná — em que o nosso direito, os fundamentos do Estado democrático de Direito estão sendo simplesmente pulverizados em nome de um chamado ‘bem maior’, expressão que era muito utilizada nas câmaras de tortura do DOI-CODI”, acrescentou o deputado do Rio de Janeiro, que mencionou de forma negativa os “juízes-celebridades que vêm limpar o País”.
Censura – O último petista a se manifestar, o deputado Zé Geraldo (PT-PA), foi censurado pelo presidente da comissão, Danilo Forte (PSB-CE).
Antes de ter o microfone cortado, porém, Zé Geraldo manifestou suas críticas diretamente ao juiz Moro.
“Ninguém tem cometido mais abuso de autoridade do que você”, disse o parlamentar paraense.
Antes de sofrer pela segunda vez a censura de Danilo Forte, Zé Geraldo foi ainda mais duro.
“Se nesse País tivesse uma Justiça séria, o Sérgio Moro nem seria juiz mais”, apontou.

Em suas considerações finais, Moro disse que não responderia às “perguntas ofensivas”, mas foi contestado por Paulo Teixeira.

“Uma coisa são perguntas que incomodam, outra coisa são ofensas. As nossas foram perguntas que incomodam”, arrematou o petista.
*Via http://www.viomundo.com.br

30 março 2017

Centrais Sindicais convocam trabalhadores para ato nesta sexta-feira (31)

Último ato realizado reuniu milhares de pessoas na Esquina Democrática. | Foto: Guilherme Santos/Sul21


Da Redação do Sul21*



A sexta-feira (31) será marcada por uma série de manifestações em todo o país contra as reformas da Previdência e Trabalhista. No Estado, Centrais Sindicais e entidades ligadas aos movimentos sociais, como a CUT-RS, o Sindicato dos Professores do Rio Grande do Sul (Cpers), o Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários) e o Sindicato dos Escrivães, Inspetores e Investigadores de Policia do Rio Grande do Sul (Ugeirm) convocam a população para um dia de mobilizações contra as medidas do governo Michel Temer (PMDB).
Pela manhã, às 11h, será realizado um ato em defesa da Justiça do Trabalho, em frente ao prédio do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região. A manifestação será realizada por todos os TRTs e tem como objetivo chamar a atenção da população para os serviços prestados à sociedade, bem como alertar para a constante ameaça de fragilização da Justiça do Trabalho e dos direitos sociais.
No fim da tarde, todos os manifestantes se reúnem para um ato final na Esquina Democrática, a partir das 17h.
Também estão sendo organizadas manifestações no interior do Rio Grande do Sul pelos policiais filiados a Ugeirm. A diretora do sindicato, Neiva Carla, chama os policiais para a mobilização. “No dia 15 de março, já demos uma mostra do que a nossa mobilização é capaz. Agora, temos que multiplicar o número de pessoas nas ruas. Esse governo Temer/PMDB é um governo fraco e que não tem nenhum compromisso com o povo brasileiro. Somente a mobilização dos trabalhadores vai conseguir fazer ele recuar. Por isso, no dia 31 de março não podemos ficar dentro de casa vendo nosso futuro ser destruído”, diz Neiva.
Para Claudir Nespolo, presidente da CUT-RS, o objetivo do ato é ampliar a resistência dos trabalhadores e da sociedade contra o retrocesso da agenda daqueles que apoiaram o golpe que tirou Dilma Rousseff (PT) da presidência. “O golpe de 2016, que derrubou uma presidenta sem crime de responsabilidade, já congelou gastos sociais por 20 anos, ataca empresas públicas, como a Petrobrás, e desmonta a indústria nacional, como o setor naval, dentre outros retrocessos. Além disso, os golpistas querem acabar com o direito à aposentadoria, aprovar uma reforma trabalhista para rasgar a CLT e implantar a terceirização irrestrita, o que significa a precarização do trabalho e a volta aos tempos da escravidão”.
Já o presidente do SindBancários, Everton Gimenis, demonstra preocupação com a retomada que ocorre sob a batuta do governo Temer e de seus ministros, muitos deles já denunciados na operação Lava Jato em casos de corrupção. “Estamos num contexto político de retrocesso. Falamos sempre que se trata de um retorno à década de 1990, aos tempos do presidente FHC e ameaça de retornar à Ditadura Militar. Foi ele (FHC) que instalou o neoliberalismo e promoveu uma ampla reforma conservadora na direção da privatização de empresas públicas e retirada de direitos dos trabalhadores”, diz Gimenis.
*Fonte: http://www.sul21.com.br

O julgamento de Temer no TSE e o burro que ia aprender a falar



Diz a história que, certa feita, chegou ao Reino um homem idoso que se dizia tão bom professor que era até capaz de ensinar um burro a falar.
O caso chegou aos ouvidos do Rei, que mandou trazer o homem à sua presença e indagou se era verdade aquilo que dele diziam, ao que o homem confirmou tudo.
O Rei, então, disse que o fizesse, para provar e o suposto professor argumentou que isso era um processo complicado, que exigia certas  condições: alojamento para ele e para o burro no palácio real, uma bolsa-burro de cem moedas de ouro por mês a lhe ser paga e, sobretudo, um prazo de dez anos. Afinal, o burro era burro e, portanto, ensinar-lhe era demorado.
O rei concordou, mas disse que, se ao final dos 10 anos, a promessa não fosse cumprida, o sabido professor seria decapitado em praça pública, por mentiroso.
Assim, tudo passou a correr dentro da normalidade e, todos os dias, o homem sentava-se num banquinho e repetia, aos ouvidos do burro, a mesma frase, por uma hora: “eu sou um burro, mas sei falar”, quem sabe na esperança de que os burros fossem como os papagaios ou os adeptos de Sérgio Moro e mecanicamente repetisse  o que ouvia. Nas outras 23 horas do dia, claro, aproveitava a fartura das moedas de ouro.
Passadas semanas, um cavalariço, rapaz que a tudo assistia diariamente, tomou coragem, aproximou-se e falou ao repetidor: “ora, meu velho, sabes bem que o burro não vai falar e você será decapitado nas escadarias do palácio”.
Serenamente, o velho respondeu-lhe: “És jovem, meu rapaz, e não prestaste atenção a um detalhe, o de quando é que serei decapitado”.
Em dez anos, respondeu o cavalariço. E o professor do burro, então, falou. –
-Pois em dez anos, garoto, eu terei morrido ou o burro terá morrido ou ainda o rei terá morrido e nenhuma diferença fará.
Moral da história? Gilmar Mendes não é burro,  é só o dono dos prazos.
*Por Fernando Brito, in Tijolaço.
CLIQUE AQUI para ler mais.

29 março 2017

53 anos do golpe: tortura e violência sexual contra mulheres seguem presentes


Audiência pública foi promovida pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia.
(Foto: Vinicius Reis/Agência AL-RS)


Por Marco Weissheimer, no Sul21*
A violência sexual contra mulheres foi uma prática constante das forças repressivas durante a ditadura militar e segue presente no cotidiano de atuação de órgãos de segurança no país. Essa constatação foi reafirmada por diferentes gerações de mulheres, na manhã desta quarta-feira (29), na audiência pública “Os 53 anos do golpe civil-militar no Brasil e a resistência das mulheres”, promovida pela Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul. Testemunhos de mulheres que lutaram contra a ditadura e de mulheres que estão envolvidas hoje, em diferentes frentes, com o enfrentamento de diversas formas de agressão relataram o exercício desse tipo de violência, acompanhado de práticas de tortura física e psicológica.
Suzana Lisboa, coordenadora da Comissão de Familiares de Mortos e Desaparecidos Políticos, destacou o papel fundamental que as mulheres tiveram no enfrentamento da ditadura implantada após o golpe de 1964. Militante da Ação Libertadora Nacional (ALN), Suzana Lisboa viveu na clandestinidade entre 1969 e 1978, quando começou a participar dos movimentos de anistia. Ela relatou que 45 mulheres foram assassinadas na luta contra a ditadura. Duas gaúchas entre elas: Alceri Maria Gomes da Silva, nascida em Cachoeira do Sul, e Sonia Maria de Moraes Angel Jones, nascida em Santiago do Boqueirão. “A primeira atitude contra as mulheres presas era tirar a roupa delas. A partir daí, iniciava-se uma sessão de violência sexual e tortura, que era realizada principalmente nos órgãos genitais”, contou.
“Vivemos uma situação de terror”, disse Suzana Lisboa, estabelecendo uma relação entre o período da ditadura e a conjuntura política atual do Brasil. “Tenho muito medo do que vem por aí. Vivemos a ditadura e não conseguimos que essa história fosse realmente contada. É a impunidade desses crimes que alimenta a violência cotidiana que é cometida contra os pobres desse país”. Para ela, o trabalho da Comissão da Verdade foi importante para espalhar essa história, mas não conseguiu fazer a tarefa principal que era descobrir os corpos de 150 desaparecidos. “Mais do que nunca precisamos contar e divulgar tudo o que aconteceu para impedir que aconteça de novo”, defendeu. (...)
CLIQUE AQUI para ler na íntegra. 

Ministro do STF notifica Câmara a dar explicações sobre terceirização


Decisão de Celso de Mello reponde a mandado de segurança que questiona a constitucionalidade da proposta

Celso de Mello, ministro do Supremo Tribunal Federal desde 1989 / José Cruz/ Agência Brasil
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello notificou a Câmara Federal nesta terça (28) para que sejam dadas explicações sobre a aprovação do Projeto de Lei 4.302, que libera a terceirização nas atividades-fim das empresas, atendendo a um pleito do empresariado que pretende reduzir custos de mão de obra à revelia da CLT.
A notícia foi divulgada na noite de ontem pelo UOL, depois que alguns sites chegaram a publicar que o STF havia anulado a votação do projeto na Câmara na quarta-feira (22). A decisão do ministro responde a mandado de segurança do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O ministro não estabeleceu um prazo para que a Câmara se manifeste.
Na ação, o senador questiona a constitucionalidade da proposta aprovada em 1998 e depois arquivada até voltar agora para o plenário da Câmara.
A desinformação aconteceu a partir de um comunicado de Rodrigues. Em seguida, o advogado do senador divulgou nota de esclarecimento:
“Amigos, boa noite. Aqui é o Raphael, assessor e advogado do senador Randolfe. Uma informação imprecisa está sendo difundida: a de que o STF teria deferido parcialmente nossa liminar no Mandado de Segurança contra o PL 4.302/98.
O que ocorreu foi um despacho do relator, ministro Celso de Melo, determinando que a Câmara preste esclarecimentos.
O despacho foi comemorado no plenário do senado pelo senador Randolfe, por não ter sido rejeitado de plano o pedido liminar, mostrando uma disposição do ministro em analisar o pleito. Teremos, inclusive, uma audiência na quinta-feira (30), para despacho. Mas reiterando: não se trata de antecipação de tutela deferida, nem de liminar nem de qualquer decisão de mérito”, concluiu.
O projeto aprovado na semana passada na Câmara havia sido retirado da pauta em 2003, a pedido do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O site do ex-presidente publicou nesta terça-feira notícia em que divulga uma mensagem oficial do então presidente, pedindo a retirada com base em análise de funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).

28 março 2017

Anúncio do PMDB ajuda a mobilizar para ato anti-degola da Previdência




O PMDB andou veiculando anúncios a favor da reforma da Previdência, onde tem a desfaçatez de dizer que Michel Temer “é o cara””.
“O presidente certo na hora certa”.
Duas moças louras e bem cuidadas – uma delas é filha de político e funcionária do Governo Temer –  falam da necessidade que “estudos” apontam de “reformar” a previdência para evitar um “colapso”.
Não há argumento, apenas terrorismo.
Tanto que, até agora, o único que defendeu a reforma, nas conversas que puxo na rua, foi um idoso a quem o tempo roubou o caráter e que me disse: eu sou a favor porque pra mim não muda nada e eu quero mais é que vocês paguem para o meu ficar garantido.
Diz-se que Temer surgirá no programa do PMDB em rede de rádio e televisão, marcado para quinta feira à noite.
Pode até funcionar como um estopim para o dia seguinte, 31/3,  onde sindicatos, associações profissionais, partidos e movimentos sociais começam o “esquenta” que tem como alvo uma greve geral no dia 28 de abril.
Veja a programação em sua cidade no quadro ao final do post*.
A figura de Michel Temer é o maior “garoto-propaganda” contra a reforma.
É o presidente errado, na hora errada.
*Por Fernando Brito no Tijolaço*

Marco Maia: "É uma satisfação poder contribuir com o crescimento de Santiago e de sua gente"


Deputado Federal Marco Maia, do PT/RS

Santiago já recebeu R$ 8,6 milhões através da indicação do Deputado Marco Maia


O deputado federal petista indica recursos da sua cota de emendas parlamentares, extra orçamentários e viabiliza projetos junto ao Governo Federal desde 2006.

Deputado Federal Marco Maia (PT/RS) já destinou para Santiago/RS seis emendas parlamentares da sua cota individual, que somam mais de R$ 600 mil. O parlamentar, ainda articulou junto ao Governo federal a liberação de R$ 8 milhões para investimentos na rede de esgoto do município (PAC – Funasa).

Para este ano, Marco Maia já recebeu novas demandas da cidade, e está trabalhando para viabilizar os novos projetos. Entre as realizações em Santiago, o deputado federal teve a oportunidade de contribuir com várias áreas básicas de um município, entre elas, a saúde. No ano de 2016, Marco Maia indicou R$ 100 mil para custeio e reformas da Rede de Atenção Básica de Saúde (Incremento PAB).

“Santiago é um importante município do nosso Rio Grande. É uma satisfação poder contribuir com o crescimento de Santiago e de sua gente. Dentro do possível buscamos sempre atender as demandas desta comunidade e região, como foi o caso desta última demanda intermediada pelo ex-vereador petista, companheiro Sérgio Marion, cujo valor já foi pago e está depositado nos cofres da Prefeitura de Santiago.

Aproveito ainda para informar que, desde meados deste mês, reforçamos a intervenção do nosso mandato em Santiago e Região com a participação do companheiro Júlio Garcia, advogado e um dos fundadores do PT, que aceitou nosso convite e está representando nosso mandato nessa importante região do nosso estado", finalizou o Deputado Marco Maia.

Júlio Garcia com o  Deputado Marco Maia

*Por Amanda Alice Fernandes Miguel (Jornalista) - Assessoria de Comunicação do Deputado Federal MARCO MAIA

--Com o Blog 'O Boqueirão Online'

26 março 2017

“Unidade pela Reconstrução do PT”

Terminada a fase de inscrição das chapas para as eleições internas do PT, o resultado é animador: foram inscritas chapas com base na plataforma política de unidade pela reconstrução em 16 estados, 57 municípios e dezenas de diretórios zonais.
Uma demonstração da disposição da base do partido de combater. Centenas de militantes, de diferentes correntes partidárias somaram-se à propostas que apresentamos, pela Reconstrução do PT: pelo fora Temer, nenhum direito a menos, preparar a greve geral, fim da conciliação, constituinte e fim do PED.
São chapas que se propõem a combater dentro do partido, e junto à luta dos trabalhadores que no dia 15 de março, dia nacional de paralisação contra a contrarreforma da Previdência, começou a virar a situação. Faltam pouco mais de duas semanas. É hora de buscar o voto de cada petista. Até 9 de abril, a tarefa é produzir os materiais de campanha, organizar plenárias e debates e visitar os filiados e filiadas. Rumo à reconstrução de nosso partido como autêntico instrumento de luta da classe trabalhadora.

25 março 2017

A perigosa proximidade entre Moro e o site Antagonista. Por Paulo Nogueira

Mainardi é alma gêmea de Moro
Mainardi é alma gêmea de Moro

A proximidade de Moro com o site ultraconservador Antagonista é perigosa para a democracia.
Mais que isso, é reveladora.
Sabe-se por ela o universo mental de Moro.
O principal nome do site é Diogo Mainardi, que devota há tempos um ódio espumante a Lula.
E é curioso. Mainardi só existe graças a Lula. Nos primeiros anos da década de 2000, Roberto Civita usou Mainardi para bater incessantemente em Lula numa coluna na Veja.
A serventia de Mainardi para Roberto Civita era exatamente essa: pau em Lula. Pau sem limites. No jornalismo de guerra praticado pela Veja de Roberto Civita, Mainardi era um dos dois terroristas da casa. O outro era Reinaldo Azevedo, agora tão bem comportado que já usa a palavra petralha, e nem se ufana de tê-la supostamente criado.
Mainardi gostou do papel que lhe coube representar. Acabou se confundindo com o personagem da coluna, e continua em sua Jihad pessoal.
Mainardi tem fixação psicótica por Lula.
Imagine Mainardi como juiz de Lula. Imaginou? Então você tem uma boa ideia de Moro como juiz de Lula.
Não há nada que Lula possa fazer: será sempre culpado de monstruosidades. O veredito vem antes do julgamento.
Nos meus tempos de Abril e de revistas, pensávamos numa pessoa que representasse a publicação. Isso facilitava a vida dos editores na escolha das pautas.
Moro representa o Antagonista. E a recíproca é verdadeira: o Antagonista representa Moro.
São almas gêmeas. Na página do Facebook que Rosangela Moro dedica ao marido superstar, o Antagonista é imensamente promovido com links para o site.
Suponha alguém que odeie você como seu juiz em alguma causa. É Lula sob Moro.
Não existe hipótese de isenção.
No episódio do blogueiro Eduardo Guimarães, Moro se notabilizou — negativamente — por haver arbitrado que não se tratava de um jornalista.
Você pode responder o seguinte: Guimarães é muito mais jornalista do que Moro é juiz.
Juiz não faz as coisas que Moro faz. Juiz não age como Mainardi. Aliás, jornalista de verdade também não.
Não é justo que o destino de Lula fique atrelado a alguém como Moro. Quem conhece o mínimo de Mainardi e do Antagonista vai entender e concordar.
*Por Paulo Nogueira - Jornalista, Editor do Diário do Centro do Mundo (fonte desta postagem)

23 março 2017

Deputados extinguem a CLT; veja quem são os 231 traidores dos trabalhadores brasileiros


Deputados aprovam terceirização irrestrita da mão-de-obra
Base governista resgatou um antigo projeto do governo FHC, com ainda menos salvaguardas ao trabalhador que a proposta de Cunha de 2015
por Renan Truffi e Rodrigo Martins, em CartaCapital* 
 A Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quarta-feira 22 um projeto que libera a terceirização do trabalho apresentado há 19 anos pelo governo Fernando Henrique Cardoso. A proposta de 1998 também anistia multas impostas a empresas e, agora, depende apenas de sanção de Michel Temer.
O PL 4302, de 1998, foi aprovado com 231 votos favoráveis, 188 contrários e oito abstenções. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é o principal responsável pela celeridade na aprovação da matéria, vendida como uma alternativa para reativar o mercado de trabalho.
“Temos que parar com o mito de que regulação gera emprego. O excesso de leis no Brasil tem gerado desempregados”, afirmou na segunda 20, durante evento da Câmara Americana de Comércio em São Paulo.
Em linhas gerais, o texto permite a terceirização em todas as atividades de uma empresa, tanto no setor privado quanto no serviço público. (...)
CLIQUE AQUI para ler a íntegra da postagem (via Viomundo*)
-Veja abaixo como votaram os Deputados Federais gaúchos - em negrito os que votaram contra os (as)  trabalhadores(as):

Afonso HammPPPpPtnPhs…Não
Afonso MottaPDTNão
Alceu MoreiraPMDBSim
Assis MeloPCdoBNão
Bohn GassPTNão
Cajar NardesPRSim
Carlos GomesPRBSim
Danrlei de Deus HinterholzPSDSim
Darcísio PerondiPMDBSim
Henrique FontanaPTNão
Jerônimo GoergenPPPpPtnPhs…Sim
João DerlyREDENão
Jones MartinsPMDBSim
José FogaçaPMDBNão
Jose StédilePSBNão
Luis Carlos HeinzePPPpPtnPhs…Sim
Marco MaiaPTNão
MarconPTNão
Maria do RosárioPTNão
Mauro PereiraPMDBSim
Paulo PimentaPTNão
Pepe VargasPTNão
Pompeo de MattosPDTNão
Renato MollingPPPpPtnPhs…Sim
Sérgio MoraesPTBPtbProsPslNão
Yeda CrusiusPSDBSim

(Com o Blog 'O Boqueirão Online)

21 março 2017

Juiz das camisas negras sequestra computador e quebra sigilo de blogueiro: objetivo é intimidar

 O objetivo da Lava-Jato era sequestrar Eduardo Guimarães para que ele revelasse a fonte que lhe vazou informações em 2016? Ou o objetivo era sequestrar o celular do Eduardo e o computador do Eduardo?  Os camisas negras poderão usar seus prepostos na internet para vazar diálogos, mensagens ou qualquer coisa que sirva pra intimidar blogueiros e lideranças críticas à Lava-Jato (e não faltam antagonistas e porra loucas de extrema direita pra cumprir esse papel).


por Rodrigo Vianna*

O juiz das camisas negras cometeu mais uma arbitrariedade. Não é novidade. Um juiz que vaza ilegalmente conversa sigilosa de presidente da República (como Sérgio Moro fez com Dilma); um juiz que oferece à mídia conversas pessoais da ex-primeira dama Marisa Letícia; um juiz que vai às redes sociais pedir apoio popular, como se fosse um justiceiro de filme de bang-bang; um juiz que confraterniza com a direção do PSDB, entre conversas de pé de ouvido e risos cínicos… Esse ser ainda pode ser chamado de juiz?
Hoje, Sérgio Moro deu mais um passo em sua carreira de arbitrariedades. Mandou a Polícia Federal bater à porta do blogueiro Eduardo Guimarães, um dos mais ácidos críticos da Lava-Jato. E determinou que se apreendessem todos equipamentos (laptop, computador, celulares) do blogueiro que, há 12 anos, cumpre papel jornalístico divulgando informações relevantes e expressando opinião no Blog da Cidadania.
Percebam a gravidade do ato praticado neste dia 21 de março de 2017. Ninguém mais está a salvo das arbitrariedades da vara de Curitiba. Depois de atentar contra a Democracia e o voto, depois de enterrar segmentos importantes da economia nacional, Moro e a Lava-Jato investem agora contra a liberdade de informação.

Isso só já seria grave. Mas pretendo mostrar que a ação tresloucada do juiz pode ter outro objetivo, que indica o caminho sem volta adotado pela Lava-Jato nesta terça-feira, 21 de março. (...)
-Para continuar lendo a postagem do jornalista Rodrigo 'Escrevinhador'  Vianna, na Revista Fórum,  *CLIQUE AQUI.

Estado de exceção, censura e autoritarismo: amordaçaram a cidadania

Untitled-1

"A condução coercitiva do cidadão Eduardo Guimarães foi mais um assalto contra a Constituição da República cometido pelo juiz Federal Sérgio Moro."

O advogado criminalista Leonardo Isaac Yarochewsky escreveu a respeito das arbitrariedades ocorridas na condução coercitiva que levou Eduardo Guimarães à superintendência da Polícia Federal de São Paulo nesta manhã. Leia a análise do advogado sobre o ataque a preceitos constitucionais em relação ao ofício do jornalismo e sobre o mau uso do dispositivo da condução coercitiva, que fragiliza a democracia. #equipeEdu
Por Leonardo Isaac Yarochewsky* – 21/03/2017
1 – Dos fatos:
A Polícia Federal em São Paulo cumpriu na manhã desta terça-feira (21), na capital paulista, mandado de condução coercitiva contra o blogueiro Eduardo Guimarães. Ele é editor do “Blog da Cidadania”. Eduardo Guimarães tem uma trajetória política na defesa dos direitos fundamentais, defensor de bandeiras da esquerda, além de severo crítico de política de Michel Temer (PMDB) e dos questionáveis métodos utilizados pela Operação Lava Jato, que acaba de completar três anos.
Segundo consta, Eduardo Guimarães que também concorreu à Câmara de Vereadores de São Paulo, na eleição de 2016, pelo PCdoB – na chapa do então candidato à reeleição, Fernando Haddad (PT) – foi levado pela Polícia Federal sob a “acusação” de suposto vazamento de informação sobre a condução coercitiva do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocorrida em 04 de março de 2016.
Tudo indica que a arbitrária, abusiva e autoritária condução coercitiva de Eduardo Guimarães, além de apreensão de computadores e telefones celulares seu e de familiares, tem como intento abjeto forçar que o conduzido revele suas fontes.
2 – Da repercussão:
“Ação de Moro que determinou a prisão do blogueiro Eduardo Guimarães é clara violação da Constituição Federal e afronta o Estado Democrático de Direito”, protesta o deputado Paulo Pimenta (PT-RS); o motivo é a investigação da fonte que vazou para Guimarães a condução coercitiva do ex-presidente Lula, em março do ano passado; o juiz Sergio Moro, que autorizou a condução coercitiva contra Guimarães, argumentou ao deputado Paulo Teixeira (PT-SP) que Guimarães não é jornalista; “Dr. Moro, o Brasil não exige formação específica para o jornalismo. Isso é censura“, criticou Teixeira;[1]
A Bancada dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa de São Paulo divulgou a seguinte nota:
A Bancada dos deputados estaduais na Assembleia Legislativa se junta ao elo de protestos e indignação ao atentado à democracia e a liberdade de imprensa que atingiu o blogueiro Eduardo Guimarães, editor do Blog da Cidadania levado coercitivamente à Superintendência da Polícia Federal de São Paulo, nesta terça- feira, às 6h da manhã. Aos moldes dos tempos sombrios da ditadura militar, o blogueiro está incomunicável, sem acesso a advogados e direito de defesa, sob a acusação de supostos vazamentos sobre a condução coercitiva do ex- presidente Lula, em março do ano passado”, diz a nota, que chamam a ação da PF de “censura” e a classificam como “autoritária”.
3 – Do direito ao sigilo da fonte: 
Segundo a Constituição da República “é assegurado a todos o acesso à informação e resguardado o sigilo da fonte, quando necessário ao exercício profissional” (art. 5º, XIV).
O sigilo da fonte não é um privilégio de jornalistas, mas “meio essencial de plena realização do direito constitucional de informar”. Para o ministro Celso de Mello, decano do Supremo Tribunal Federal, trata-se de uma prerrogativa dos profissionais da imprensa, a ser usada “a critério do próprio jornalista, quando este assim o julgar necessário ao seu exercício profissional”.[2]
Por isso, assevera Celso de Mello, é dever do Estado e do Poder Público respeitar esse direito, que se origina na própria Constituição da República.
O ordenamento constitucional brasileiro, por isso mesmo, prescreve que nenhum jornalista poderá ser compelido a indicar o nome de seu informante ou a fonte de suas informações. Mais do que isso, e como precedentemente assinalado, esse profissional, ao exercer a prerrogativa em questão, não poderá sofrer qualquer sanção motivada por seu silêncio ou por sua legítima recusa em responder às indagações que lhe sejam eventualmente dirigidas com o objetivo de romper o sigilo da fonte. 
Data de publicação: 11/12/2015
Ementa: E M E N T A: RECLAMAÇÃO – ALEGAÇÃO DE DESRESPEITO À AUTORIDADE DO JULGAMENTO PLENÁRIO DA ADPF 130/DF – EFICÁCIA VINCULANTE DESSA DECISÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL – POSSIBILIDADE DE CONTROLE, MEDIANTE RECLAMAÇÃO, DE ATOS QUE TENHAM TRANSGREDIDO TAL JULGAMENTO – LEGITIMIDADE ATIVA DE TERCEIROS QUE NÃO INTERVIERAM NO PROCESSO DE FISCALIZAÇÃO NORMATIVA ABSTRATA – LIBERDADE DE EXPRESSÃO – JORNALISMO DIGITAL – PROTEÇÃO CONSTITUCIONAL – DIREITO DE INFORMAR: PRERROGATIVA FUNDAMENTAL QUE SE COMPREENDE NA LIBERDADE CONSTITUCIONAL DE MANIFESTAÇÃO DO PENSAMENTO E DE COMUNICAÇÃO – INADMISSIBILIDADE DE CENSURA ESTATAL, INCLUSIVE DAQUELA IMPOSTA PELO PODER JUDICIÁRIO, À LIBERDADE DE EXPRESSÃO, NESTA COMPREENDIDA A LIBERDADE DE INFORMAÇÃO JORNALÍSTICA – TEMA EFETIVAMENTE VERSADO NA ADPF 130/DF, CUJO JULGAMENTO FOI INVOCADO, DE MODO INTEIRAMENTE PERTINENTE, COMO PARÂMETRO DE CONFRONTO – PRECEDENTES – SIGILO DA FONTE COMO DIREITO BÁSICO DO JORNALISTA: RECONHECIMENTO, em “obiter dictum”, DE QUE SE TRATA DE PRERROGATIVA CONSTITUCIONAL QUALIFICADA COMO GARANTIA INSTITUCIONAL DA PRÓPRIA LIBERDADE DE INFORMAÇÃO – PARECER DA PROCURADORIA-GERAL DA REPÚBLICA PELA PROCEDÊNCIA DA RECLAMAÇÃO –
Encontrado em: monocráticas citadas: (LIBERDADE DE IMPRENSA, INTERVENÇÃO JUDICIAL, SIGILO DA FONTE) Inq 870. (ADPF 130) Rcl 
Ressalta-se que embora Eduardo Guimarães não tenha o diploma de curso superior em jornalismo, já exerce a atividade jornalística há mais de uma década através, inclusive, do seu Blog da Cidadania.
Não é despiciendo salientar que o STF por 8 votos contra 1 já decidiu sobre a matéria conforme amplamente noticiado na mídia. O então ministro Carlos Ayres Britto ressaltou que o jornalismo pode ser exercido pelos que optam por se profissionalizar na carreira ou por aqueles que apenas têm “intimidade com a palavra” ou “olho clínico”. O ministro Celso de Mello afirmou que preservar a comunicação de ideias é fundamental para uma sociedade democrática e que restrições, ainda que por meios indiretos, como a obrigatoriedade do diploma, devem ser combatidas.
Assim, a alegação de que Eduardo Guimarães não é jornalista, é apenas e tão somente uma tentativa vil de retirar dele os direitos assegurados na Constituição da República e proclamados pelo STF para quem exerce a atividade independente de formação superior. 
4 – Da condução coercitiva: 
A condução coercitiva utilizada ilegalmente como forma de coação e espetacularização, tem sido decretada rotineiramente e a margem da lei na operação “Lava Jato”.  Quando o ex-Presidente Lula, no dia 4 de março de 2016, foi conduzido coercitivamente, por determinação do juiz Federal Sérgio Moro, inúmeros juristas questionaram e criticaram a medida coerciva.  Por todos, Lenio Luiz Streck para quem:
o ex-presidente Lula e todas as pessoas que até hoje foram “conduzidas coercitivamente” (dentro ou fora da “lava jato”) o foram à revelia do ordenamento jurídico. Que coisa impressionante é essa que está ocorrendo no país. Desde o Supremo Tribunal Federal até o juiz do juizado especial de pequenas causas se descumpre a lei e a Constituição. [3]
Mais adiante, Lenio assevera que:
A polícia diz que foi para resguardar a segurança do ex-presidente. Ah, bom. Estado de exceção é sempre feito para resguardar a segurança. O establishment juspunitivo (MP, PJ e PF) suspendeu mais uma vez a lei. Pois é. Soberano é quem decide sobre o estado de exceção. E o estado de exceção pode ser definido, segundo Agamben, pela máxima latina necessitas legem non habet (necessidade não tem lei). [4]
Ao indagar sobre a motivação da figura da condução coercitiva, Alexandre Morais da Rosa e Michelle Aguiar, observam:
Por mais que se negue, é nítido que há a configuração de verdadeiro meio cerceador de liberdade, ainda que seu caráter seja temporário. Além disto, essa prática constantemente se traduz como mecanismo intimidatório frente ao investigado, muitas vezes sendo utilizada para que dele se “extraída a verdade”[1]. Representaria, portanto, claro resquício da matriz inquisitiva.
Ocorre que tal procedimento não é autorizado, sequer, pelo vetusto, autoritário, inquisitorial e fascista Código de Processo Penal de 1942, pois o art. 260 só autoriza a tal condução coercitiva se o acusado (ou o indiciado) “não atender à intimação para o interrogatório”, situação diversa da decorrente de flagrante delito em que o suspeito pode ser conduzido para autoridade policial (CPP, art. 6º III, V e art. 144, § 4º, da Constituição da República). Aliás, a regularidade da ação policial tão logo cometido o crime já foi reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (HC 107.644/SP, rel. Min. Ricardo Lewandowski)[i][5]
Em outro artigo Alexandre Morais da Rosa e Rômulo de Andrade Moreira afirmam que:
É uma pena que os atores processuais e a doutrina nacional tenham se acostumado (e se calado, em sua maioria, ao menos) com esta prática judicial consistente na expedição de mandados de condução coercitiva em relação a investigados desprovido de fundamento legal. No atual ordenamento processual penal brasileiro, tal proceder só é possível se houver desobediência da testemunha e da vítima, nos exatos termos dos arts. 218, 219 e 201, do Código de Processo Penal, ou ao conduzido na modalidade de flagrante delito, sob pena de grave violação da Constituição Federal e dos Pactos Internacionais. É preciso que o Supremo Tribunal Federal seja urgentemente acionado para que cesse esta prática odiosa, em sede de controle difuso de constitucionalidade (ou mesmo de convencionalidade), porque a invocação do Habeas Corpus n. 107.644-SP, como legitimador da prática é um engodo. Por fim, com alguns defendendo a investigação pelo Ministério Púbico e mesmo pela Polícia Militar, em breve, a condução coercitiva será determinada em situações inimagináveis. Logo, condução coercitiva de investigados é abusiva e ilegal.[6]
A condução coercitiva do cidadão Eduardo Guimarães foi mais um assalto contra a Constituição da República cometido pelo juiz Federal Sérgio Moro.
5- Conclusão: 
Diante de mais esta arbitrariedade cometida no seio da operação “Lava Jato” por determinação de um juiz Federal, sem que o Supremo Tribunal Federal tenha, até o momento, agido para conter o avanço do estado de exceção, necessário será recorrer aos tribunais internacionais para que possa prevalecer no Brasil o Estado democrático de direito, que tem na manifestação do pensamento, na criação, na expressão e informação, um dos seus mais sagrados pilares. 
*Leonardo Isaac Yarochewsky é Mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (1994) e Doutor em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (2004). Advogado criminalista – sócio do escritório Leonardo Isaac Yarochewsky Advogados Associados. Professor de Direito Penal da Graduação e da Pós-Graduação da Faculdade Mineira de Direito da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais. Com mais de 20 anos de experiência na área de Direito, com ênfase em Direito Penal. Autor dos livros: Da inexigibilidade de conduta diversa ( ed. Del Rey) e Da reincidência criminal (ed. Mandamentos) além de diversos artigos. Membro do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM).