Os méritos e as duas lacunas da CPI

"É preciso constatar duas lacunas essenciais. A principal delas é a não responsabilização dos comandos das Forças Armadas. A outra lacuna diz respeito à não tipificação do crime de genocídio", escreve Jeferson Miola

 Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

“Guerras se enfrentam com especialistas, sejam elas bélicas ou sanitárias. A diretriz é clara: militares nos quartéis, e médicos na saúde. Quando se inverte, a morte é certa. E foi isso que, lamentavelmente, parece ter acontecido” - Relator Renan Calheiros, na sessão inaugural da CPI, 27/4/2021

Por Jeferson Miola*

É a primeira vez que um presidente da República é indiciado por crimes contra a humanidade, por crimes de responsabilidade e por outros 8 tipos penais suficientes para condenar Bolsonaro ao enjaulamento por 30 anos – a pena máxima permitida no Brasil – nos tribunais nacionais e internacionais.

Não é trivial uma CPI pedir a responsabilização de ministros e ex-ministros de Estado, agentes públicos, deputados, senadores, governador e secretário de Estado, dirigentes partidários, médicos, militares, policiais, diplomatas e empresários por crimes variados.

O relatório da CPI que pede o indiciamento de Bolsonaro e 79 bolsonaristas não é uma mera peça de propaganda e instrumento de luta política. Está ancorado em robustas provas documentais, factuais e testemunhais.

A prova mais potente e convincente é o morticínio programado de cerca de 400 mil brasileiros e brasileiras que, de acordo com epidemiologistas, poderiam ter suas vidas preservadas se os indiciados pela CPI não tivessem agido criminosamente – ou seja, do modo culposo e/ou doloso como agiram.

Só pela responsabilização civil e criminal dos integrantes desta engrenagem macabra a CPI da COVID já terá valido a pena.

A função humanitária da CPI, entretanto, tem um alcance ainda maior. A Comissão conseguiu interromper a tendência crescente e a velocidade de crescimento da hecatombe humana que poderia ultrapassar a casa do milhão de vítimas humanas do desatino governamental.

No curso da investigação, a CPI estancou o esquema corrupto de propina da infantaria do general Pazuello no Ministério da Saúde, obrigou o governo militar a trabalhar pela viabilização das vacinas e constrangeu a continuidade do funcionamento da máquina de horror inspirada nos experimentos nazistas de Auschwitz.

Em outra frente, a CPI desnudou a maquinaria que funcionava no porão do Palácio do Planalto articulando agentes do gabinete do ódio, propagadores de teses negacionistas, charlatães religiosos, dirigentes do Conselho Federal de Medicina, acadêmicos, clínicas médicas, políticos e empresários.

Ao lado disso, porém, é preciso constatar duas lacunas essenciais da Comissão Parlamentar.

A principal delas é a não responsabilização dos comandos das Forças Armadas, em especial do Exército, que [1] teve papel central na gestão desastrosa, irresponsável e criminosa da pandemia por meio de um general da ativa designado pelo Comandante do Exército, e cujo laboratório [2] produziu industrialmente cloroquina e disseminou a distribuição desta droga comprovadamente ineficaz nas comunidades indígenas.

O saldo líquido desta guerra perdida pelo partido militar em 18 meses é maior que as baixas de 10 guerras do Paraguai, que durou 6 anos.

Ao que parece, deu certo a estratégia do partido dos generais para se safar da CPI. Como já dissemos, a CPI acertou nos alvos secundário e terciário, que são o presidente Jair Bolsonaro e o general Eduardo Pazuello, mas tangenciou o alvo principal da cadeia de responsabilidades pelo genocídio de mais de 600 mil brasileiros e brasileiras, que é o partido dos generais.

A outra lacuna diz respeito à não tipificação do crime de genocídio. Se em relação aos cerca de 400 mil “homicídios evitáveis” seria juridicamente problemático responsabilizar Bolsonaro por genocídio, em relação aos povos indígenas esta tipificação seria totalmente aplicável.

A Convenção da ONU de 1948, internalizada no ordenamento jurídico brasileiro em 1956 por meio da Lei nº 2.889, caracteriza genocídio como “a) matar membros do grupo; b) causar lesão grave à integridade física ou mental de membros do grupo; c) submeter intencionalmente o grupo a condições de existência capazes de ocasionar-lhe a destruição física total ou parcial”.

O relatório da CPI não é nenhuma garantia de punição, justiça e restauração democrática, principalmente quando se sabe que no meio do caminho da justiça e da democracia do Brasil têm pedras que atendem pelos nomes de Augusto Aras e Arthur Lira, o vassalo do banqueiro André Esteves.

O relatório da CPI, neste sentido, não encerra o ciclo de terror do país, mas abre uma etapa nova da luta democrática e de combate à ameaça fascista-militar. Os senadores e as senadoras de diferentes matizes ideológicas que na CPI se postaram ao lado da democracia, da humanidade e da ciência merecem aplausos.

*Via Brasil247

**Leia também: Decisão do TSE é uma burla

Power Point do Bolsonaro

 

*Charge de Helô D'Angelo - via Brasil de Fato

Luto pelos serviços públicos

O funcionalismo está sendo brutalmente atacado nas diferentes esferas governamentais

        Helenir Aguiar Schürer (Foto: Guilherme Santos/Sul21)

Por Helenir Aguiar Schürer (*) 

Do luto à luta. Neste Dia dos Servidores Públicos essa frase pode definir o sentimento desta categoria tão agredida, mas que segue firme no seu propósito de servir à população. 

O funcionalismo no Rio Grande do Sul está sendo brutalmente atacado nas diferentes esferas governamentais. 

Atualmente, o governo federal busca aprovar o seu projeto de Reforma Administrativa, a PEC 32/2020.  O Ministro da Economia, Paulo Guedes, joga todas as suas forças em uma proposta que não reduz a despesa pública e não diminui impostos, mas tira a estabilidade do servidor e abre caminho para privatizações e apadrinhamento político em cargos públicos. 

No Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite (PSDB) segue a mesma cartilha: sucateamento, venda do patrimônio público, arrocho salarial e precarização das relações de trabalho. 

Leite inclusive já realizou reformas que alteraram o plano de carreira dos educadores públicos e passaram a confiscar o salário de aposentados, após terem contribuído durante toda a vida para a previdência. 

Educadores amargam sete anos de salários congelados. Em meio a uma inflação galopante, funcionários de escola recebem um salário base de R$ 620,72, enquanto uma cesta básica já está custando R$ 672,39, conforme dados do DIEESE. 

A tabela salarial dos servidores é tão defasada que a maior parte desses acaba recebendo um completivo para chegar no valor do salário-mínimo regional, que também sofre com o descaso do executivo gaúcho, uma vez que está sem reajuste desde 2019. 

Cerca de 90% desses trabalhadores, que ganham os piores salários do Rio Grande do Sul, são funcionários de escolas públicas, servidores da Secretaria de Educação. 

Quem perde com isso? A população que mais necessita e que não tem recursos para pagar por escolas, planos de saúde ou segurança privada. 

Seja um professor, um enfermeiro, policial, funcionário da limpeza ou merendeira de escola. Servidores públicos são aqueles que contribuem diariamente para garantir qualidade de vida e direitos para a população. 

Então a quem interessa a destruição dos serviços públicos? Aos políticos corruptos e às grandes empresas multinacionais, que visam lucro e não o atendimento do povo. 

Neste 28 de outubro, o CPERS Sindicato reafirma sua luta em defesa do funcionalismo gaúcho e alerta: deputados e gestores públicos que atuam pelo desmonte dos serviços públicos não voltarão nas próximas eleições. 

(*) Professora e Presidente do CPERS Sindicato

**Via Sul21

DEPUTADO FEDERAL DIONILSO MARCON (PT/RS) ESTEVE VISITANDO SANTIAGO E REGIÃO

 

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O Deputado Federal Dionilso Marcon, do PT/RS, esteve visitando Santiago e Região na sexta-feira da última semana. Várias lideranças petistas, sindicalistas e trabalhadores(as) rurais estiveram presentes na reunião que foi realizada com a participação do Deputado e assessores no ‘Salão do Kinha’, Bairro Vila Nova. 

No sábado, antes de seguir seu roteiro na Região, Marcon (foto acima) esteve visitando e concedendo entrevistas para vários órgãos de imprensa da cidade.

“Seguimos ouvindo e mobilizando nosso povo contra os retrocessos do genocida Bolsonaro. Nesta crise sanitária e social, as mulheres, negros e negras, indígenas, LGBTs e camponeses são os mais penalizados. É preciso dar um basta nessa situação! Bolsonaro e aliados são inimigos do futuro da juventude e da população trabalhadora do campo e da cidade, por isso devemos intensificar cada vez mais a luta pelo Fora Bolsonaro", enfatizou o Deputado Marcon.

*Com a Assessoria de Imprensa do Gabinete do Deputado Marcon

**Via Blog O Boqueirão Online

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Contribuição do Diálogo e Ação Petista (DAP) ao Setorial Nacional de Mulheres do PT

 

DAP propõe discussão com as Mulheres do PT

O Diálogo e Ação Petista (DAP) apresentou sua contribuição para discussão no Setorial Nacional de Mulheres do PT. Os debates já estão ocorrendo, na preparação dos setoriais e estaduais.

A contribuição do DAP trás um enfoque classista da luta contra a opressão da mulher. A luta da mulher trabalhadora está inserida na luta do conjunto da classe trabalhadora contra a exploração capitalista.

Assim, o texto termina com uma citação da revolucionária Rosa Luxemburgo sobre a luta das mulheres: “Suas reivindicações políticas estão profundamente enraizadas no abismo social que separa a classe dos explorados da classe dos exploradores; não na oposição entre o homem e a mulher, mas na oposição entre o capital e o trabalho.”

A conclusão é que “o setorial de mulheres- e o PT- podem e devem cumprir o papel de mobilizar as mulheres petistas, ombro a ombro com todas as mulheres trabalhadoras e com nossos companheiros trabalhadores, pelas demandas mais caras para o povo, para exigir Fora Bolsonaro e seus generais!”

Ataques não cessam

“O veto de Bolsonaro à distribuição gratuita de absorventes- uma questão importantíssima para garantir a saúde e higiene íntima de milhares de meninas e mulheres – é mais uma prova de sua misoginia”. diz Priscilla Chandretti, uma das companheiras que elaborou a contribuição do DAP ao Setorial de Mulheres. “Isso num país no qual uma em cada quatro adolescentes de 15 a 17 não tem acesso aos absorventes, e falta à aula todo mês por isso”.

Priscilla destaca a luta para por fim ao governo Bolsonaro e seus milicos: “É nesse sentido que a tese do DAP ao encontro setorial de mulheres tenta dialogar, o da necessidade de nosso partido se jogar na tarefa de mobilizar as trabalhadoras, os trabalhadores, o povo oprimido. A vida de milhares de mulheres depende disso”.

-A contribuição do DAP, na íntegra:

Pelos direitos e pela vida das mulheres: acabar com o governo Bolsonaro é urgente!

Todas nós sabemos os prejuízos incalculáveis e, em alguns casos, irreversíveis que foram impostos, nos últimos anos, às mulheres de nosso país, desde o golpe de 2016.  Se nos 13 anos de governo do PT a pauta das mulheres trabalhadoras não avançou em questões importantes – como trabalho igual com salário igual, direito ao aborto, direito à creche aos filhos das mães trabalhadoras – algumas conquistas nós tivemos. E o que conquistamos vem sendo atacado nos últimos cinco anos, em especial pelo atual governo.

As mães de família também sentem todos os dias o peso da inflação nos alimentos e gás de cozinha, a volta da carestia a níveis altíssimos, o risco de ver sua família despejada. As mães negras sofrem cada vez mais com o medo da violência policial contra seus filhos.

Somos nós as maiores vítimas do desemprego e dos altos índices de subemprego, o que sempre aconteceu, muito antes do coronavírus, mas a pandemia foi a desculpa perfeita para os patrões e seus representantes no governo e congresso aprofundarem as demissões, reduzirem salários e direitos. E as mulheres que conseguem trabalhar, em nosso país, recebem 70% do que os homens para o mesmo trabalho. 

Enquanto, na pandemia, tivemos cinco feminicídios por dia* e, em 2018 e 2019, foram registrados um estupro a cada 8 minutos**, o governo Bolsonaro corta verbas dos programas destinados às mulheres. O programa Casa da Mulher Brasileira, responsável pela criação de estruturas para vítimas de violência doméstica, recebeu apenas R$ 1 milhão dos quase R$ 115 milhões disponíveis entre 2019 e 2021***.

Bolsonaro economiza verba enquanto as mulheres morrem ou são violentadas. No total, o governo deixou de aplicar quase R$ 400 milhões neste e outros programas, como a Rede Cegonha. Ao mesmo tempo, o Ministério da Saúde ataca o já restritíssimo direito das mulheres ao aborto legal. No Congresso Nacional, projetos de lei em discussão visam restringir ainda mais nossos direitos.

O sistema Judiciário, o Poder Executivo e o Legislativo, instituições do Estado burguês, num país subordinado ao imperialismo como o nosso, sem verdadeira soberania e democracia, reproduzem a opressão contra a classe trabalhadora, e em especial, a mulher trabalhadora (e isto não apenas no Brasil; nas grandes mobilizações que vemos em vários países do mundo, da Argélia ao Chile, com as mulheres na linha de frente, o clamor é “Fora todos”). 

Ao colocar em tramitação a PEC 32, dita reforma administrativa, o Legislativo coloca em jogo a vida das mulheres que dependem da ampliação dos serviços públicos para sua proteção: como o atendimento nas Delegacias da Mulher, nas casas de atendimento, nas maternidades e hospitais públicos. 

O Judiciário reproduz o patriarcado, inerente ao sistema capitalista, baseado na propriedade privada dos grandes meios de produção, e não garante proteção às mulheres. Basta ver a dificuldade imensa encontrada por mulheres vítimas de violência sexual, como no recente caso de Praia Grande (SP) no qual o tribunal militar absolveu PMs pelo crime de estupro dentro de uma viatura em movimento, dizendo que a vítima ‘não resistiu ao sexo’.

Fato é que as mulheres não se sentem representadas pelas instituições que deveriam protegê-las. É por isso que nossa luta é também por reformas estruturais – da mídia, judiciária, militar, revogação das privatizações estratégicas e outras reformas que ainda não foram feitas. Para tudo isso, para estabelecer a soberania nacional e a justiça social, é preciso, agora que temos Lula Livre, um novo governo e uma Constituinte Soberana.

A luta contra a opressão da mulher trabalhadora é uma parte indissociável da luta contra a exploração da classe trabalhadora. O setorial de mulheres – e o PT – podem e devem cumprir o papel de mobilizar as mulheres petistas, ombro a ombro com todas as mulheres trabalhadoras e com nossos companheiros trabalhadores, pelas demandas mais caras para o povo, para exigir Fora Bolsonaro e seus generais!

Nossas pautas, enquanto mulheres trabalhadoras só poderão avançar no combate conjunto da nossa classe. Como disse Rosa Luxemburgo,”A proletária precisa de direitos políticos, pois exerce a mesma função econômica que o proletário masculino na sociedade, se sacrifica igualmente para o capital, mantém igualmente o Estado, é igualmente sugada e subjugada por ele. Ela tem os mesmos interesses e, precisa, para sua defesa, das mesmas armas. Suas reivindicações políticas estão profundamente enraizadas no abismo social que separa a classe dos explorados da classe dos exploradores; não na oposição entre o homem e a mulher, mas na oposição entre o capital e o trabalho.”

Comitê Nacional do DAP

* Folha S. Paulo

** Anuário da Violência 2020

*** Revista Eletrônica AzMina

****Via https://militante.petista.org.br/

Comida (Titãs)

Wagner Moura: filme 'Marighella' é muito menos sobre o guerrilheiro "do que sobre o governo Bolsonaro"

Para o ator, Bolsonaro é um personagem "anacrônico"

       Wagner Moura (Foto: DIVULGAÇÃO)

247* - O ator Wagner Moura, diretor de 'Marighella', produção que embarca numa turnê de pré-estreias pelo país nesta segunda-feira (25), vê a obra como emblemática do momento atual. 

Em entrevista à Folha de S.Paulo, o artista criticou as diversas tentativas de censura por parte das autoridades. Segundo ele, o governo Jair Bolsonaro representa o que Marighella mais combatia em sua luta:

"Qualquer obra é a conjunção do que um realizador pensa e projeta com o tempo em que aquela obra é vista. Lá em Berlim eu disse isso, que se o filme tivesse estreado no governo Fernando Henrique Cardoso, a recepção seria uma. No governo Lula, outra. Isso é bonito, inclusive, porque é um mesmo filme, mas que depende do momento em que ele é apreciado".

"A polêmica de 'Marighella' é muito menos sobre o Carlos Marighella e a luta armada do que sobre o governo Bolsonaro. É um filme sobre um personagem histórico, de seu tempo; Bolsonaro é que é um personagem anacrônico. Que uma obra como essa tenha passado por tanta coisa —censura, gente entrando em site para dar nota ruim sem nunca ter visto, fake news, discussão sobre o tom da pele do Seu Jorge— diz muito mais sobre o tempo em que a gente está vivendo do que sobre o filme em si", disse Moura. 

*Via https://www.brasil247.com/

Brasil atingiu o mais fundo patamar de horror, afirma Dilma durante Plenária da CUT

Ex-presidenta diz que o golpe contra seu governo foi ato inaugural de processo que se desdobra com o fim dos direitos do povo

    Foto ROBERTO PARIZOTTI (SAPÃO)

Por Rafael Silva, da CUT-SP* 

Sucateamento dos serviços públicos, destruição da legislação trabalhista e a degradação da liberdade sindical são, na avaliação da ex-presidenta Dilma Rousseff,  ataques sistemáticos à classe trabalhadora e a população mais vulnerável que fazem de uma agenda desejada e definida pelos que atuaram pelo fim de seu governo.

“Esta crise que começou com o golpe em 2016, cometido para enquadrar o país no neoliberalismo, foi apenas o ato inaugural do processo que teve como primeiro desdobramento o início da derrocada nos direitos do povo”, disse Dilma, nesta quinta-feira (21), no primeiro dia de debates da 16ª Plenária da CUT Nacional “João Felício e Kjeld Jackobsen”, cuja abertura oficial foi realizada na noite deste quarta-feira (20).

Para a ex-presidenta, no entanto, a atuação dos sindicatos impediram um cenário de crise pior, que já atinge altas taxas de desemprego e informalidade, segundo dados recentes do IBGE. 

O movimento sindical é um exemplo de resistência contra o desemprego recorde, contra o desprezo aos direitos trabalhistas e contra a precarização no trabalho.

“Em 2014, ano que antecedeu o início da sabotagem do meu governo e que levaria a fabricar o ambiente para o golpe de Estado, nós vivemos um período de pleno emprego, quando o índice médio de desocupação caiu para 4,8% na média do ano, o menor da história. Hoje há brasileiros vendendo sua força de trabalho por um prato de comida para si e seus filhos”, lamentou Dilma.

Na Plenária virtual, que ocorre até o dia 24 de outubro, Dilma participou da mesa intitulada “os desafios da classe trabalhadora na atual conjuntura e perspectivas futuras”, ao lado do ex-ministro das Relações Exteriores, Celso Amorim.

O mote da Plenária “Organização e Unidade para Lutar – pela democracia, pela vida, contra os ataques aos direitos da classe trabalhadora –“, indica o objetivo final dos mais de 950 delegados e delagadas de todo o país, que é construir um plano de lutas em defesa da classe trabalhadora, contra carestia, pela geração de emprego decente e pelo fortalecimento da democracia brasileira.

Em sua fala, Dilma traçou um panorama da situação do país, contextualizando os passos que abriram caminho para o golpe, ocasionando na chegada de Jair Bolsonaro (ex-PSL) à Presidência da República e o desastre que tem sido o governo do ex-militar.

O fato é que o Brasil atingiu o mais fundo patamar de horror, em uma escala nunca antes vista de desumanidade. (…) uma crise tão grave e dolorosa para a classe

A ex-presidenta afirmou que Bolsonaro segue empenhado na destruição do Estado como provedor da população em atendimento básico e bem-estar social, o que ficou mais evidente na falta de gestão durante a pandemia de Covid-19, que já matou mais de 604 mil pessoas no país, a maioria, disse Dilma, “causada pelo criminoso desprezo do governo Bolsonaro pela vida humana”.

“O Brasil vem afundando, aceleradamente, em forte retrocesso e atingindo uma situação de verdadeira desgraça sanitária, social, econômica e política”, afirmou.

“Uma catástrofe, que pode ser traduzida em enormes derrotas para o povo, como o aumento da pobreza extrema e a tragédia da volta da fome, que já havíamos superado”, acrescentou.

De acordo com Dilma, a inflação desenfreada dos alimentos e do gás de cozinha, resultam em um custo de vida incompatível com a renda mínima da população.

Eleições 2022

Para a ex-presidenta, mesmo com o reconhecimento geral do fracasso que tem sido o governo de Bolsonaro, os operadores do golpe – formados pelas elites empresariais – tentarão todos os caminhos para impedir o retorno da esquerda ao governo, ainda que tenha de voltar a apoiar o atual governo. “A opção a dita terceira via foi inviabilizada pela própria ascensão de Bolsonaro que capturou os votos da direita, um tiro no pé dado pela direita neoliberal que se aliou ao governo golpista de Michel Temer. Mas essa direita vai tentar construir um novo caminho e, caso se torne inviável, voltará apoiar o Bolsonaro e reacender o antipetismo”.

A ex-mandatária reforça que a população precisa permanecer atenta para o próximo passo das elites que segue insistindo na narrativa de reformas mesmo com a grande crise econômica que o Brasil enfrenta. “Não devemos nos enganar, pois estas mentiras continuarão sendo repetidas mesmo com o fracasso rotundo de Bolsonaro. As classes dominantes sabem que Bolsonaro fracassou e a mídia que a representa já sabe que perde para Lula ano que vem. Sabe disso e se desespera”.

Ainda sobre as eleições do próximo ano, Dilma disse que, mesmo com a possível vitória de Lula nas urnas, é preciso iniciar uma mobilização popular que sustente as transformações necessárias. “Devemos, desde agora, construir uma nova correlação de forças que nos assegure manter conquistas, para resistir a ataques e para sustentar o avanço que precisamos”, disse.

Nunca devemos perder de vista quem somos e quem representamos, qual é a nossa história e o que queremos para o Brasil, e, definitivamente, nós não queremos o mesmo que a direita neoliberal quer.- Dilma Rousseff

“Ir às ruas unir as forças progressistas é fundamental, mas é preciso acrescentar algo que vá além do grito ‘fora Bolsonaro’, dar maior ênfase à pauta anti-neoliberal que aponta para o futuro e amplia o diálogo com povo”, falou, completando mais a frente que isso só será possível com a participação dos movimentos populares.

“O povo espera de nós muito mais do que um ‘fora Bolsonaro’, espera a construção de um país que seja dele, com um Estado que o atenda em suas mais fortes necessidades. E essa caminhada não será possível sem os movimentos sociais e sindical, como a CUT, fortes”, finalizou Dilma.

*Colaboração: Érica Aragão -Edição: Marize Muniz 

**Via https://jornalggn.com.br/

Esquerda ajuda a derrotar PEC que poderia deter corrupção do Ministério Público

"Com a ajuda ingênua dos partidos progressistas, figuras da estirpe de Deltan Dallagnol continuarão desvirtuando as funções e corrompendo a atuação do Ministério Público", escreve Jeferson Miola

Procurador da República Deltan Dallagnol durante evento em Brasília 20/03/2015 (Foto: REUTERS/Ueslei Marcelino)

Por Jeferson Miola*

Convenhamos: depois de tudo o que se sabe no Brasil e no mundo sobre a gangue de Curitiba que promoveu a maior corrupção judicial do mundo, é no mínimo surpreendente que parlamentares do PSOL, PDT e PSB tenham votado contra a PEC 5/2021.

No caso do PDT, pode ser oportunismo “cirista” para ficar com um discurso antipetista e, desse modo, ampliar a ilusão de credenciar Ciro como opção viável da frente anti-Lula – aquela que, apesar de comprometida com o programa ultraliberal bolsonarista, é mal apelidada de “3ª via”.

No caso do PSOL e de ex-psolistas como Freixo [hoje PSB], transparece uma visão ideológica messiânica e moralista, mais compatível com quem pratica política como se fosse religião.

Quando a turma do PSOL sentir na própria pele que “a dor e a delícia” de ser de esquerda os sujeita a serem atacados por fascistas que aparelham e corrompem as instituições de Estado em benefício de um projeto de extrema-direita, então poderá ser tarde demais.

A reação à PEC, ultra-corporativa especialmente dos/as procuradores/as que delinquiram na Lava Jato, pode ser facilmente entendida. Afinal, a PEC 5/2021 impede que o Ministério Público seja sequestrado por criminosos que partidarizam a instituição para concretizar seus interesses políticos, pessoais e materiais.

Deltan Dallagnol, o capataz-mor do juiz-ladrão, como o deputado Glauber Braga/PSOL classifica Sérgio Moro, celebrou: “É uma grande vitória da sociedade e dos parlamentares que desejam ver um Ministério Público forte, atuante e sobretudo independente” [sic].

Com a ajuda ingênua dos partidos progressistas – os mesmos, aliás, que, juntos com o PT, conferiram ao MP as atribuições consagradas na Constituição de 1988 –, figuras da estirpe de Deltan Dallagnol continuarão desvirtuando as funções e corrompendo a atuação do Ministério Público.

*Via https://www.brasil247.com/

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"GLOBO DEFENDEU QUE 'GENOCIDA' NÃO SE APLICA A BOLSONARO; CPI MUDA O RELATÓRIO FINAL"

*Via Cortes 247

CNBB cobra punição a deputado bolsonarista que atacou Papa e Arcebispo

Entidade enviou carta aberta à Assembleia Legislativa de São Paulo pedindo "imediata e exemplar correção pelas instâncias competentes"

Frederico D'Avila | Foto: Juliana Leal/Alesp

Por Lucas Rocha* - A Confederação Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) condenou neste domingo (17) os ataques do deputado estadual Frederico D’Avila (PSL-SP) na tribuna da Alesp na última quinta-feira (14). D’Avila chamou o arcebispo de Aparecida, Dom Orlando Brandes, a CNBB e o papa Francisco de “safados”, “vagabundos” e “pedófilos”.

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Em carta aberta direcionada à Alesp, a CNBB rechaçou “fortemente as abomináveis agressões proferidas pelo deputado estadual Frederico D’Avila”. “Com ódio descontrolado, o parlamentar atacou o Santo Padre o Papa Francisco, a CNBB, e particularmente o Exmo. e Revmo. Sr. Dom Orlando Brandes, arcebispo de Aparecida. Feriu e comprometeu a missão parlamentar, o que requer imediata e exemplar correção pelas instâncias competentes”, apontou a entidade.

“Ao longo de toda a sua história de 69 anos, celebrada no dia em que ocorreu este deplorável fato, a CNBB jamais se acovardou diante das mais difíceis situações, sempre cumpriu sua missão merecedora de respeito pela relevância religiosa, moral e social na sociedade brasileira. Também jamais compactuou com atitudes violentas de quem quer que seja. Nunca se deixou intimidar. Agora, diante de um discurso medíocre e odioso, carente de lucidez, modelo de postura política abominável que precisa ser extirpada e judicialmente corrigida pelo bem da democracia brasileira, a CNBB, mais uma vez, levanta sua voz”, diz a carta.

“Defensora e comprometida com o Estado Democrático de Direito, a CNBB, respeitosamente, espera dessa egrégia casa legislativa, confiando na sua credibilidade, medidas internas eficazes, legais e regimentais, para que esse ultrajante desrespeito seja reparado em proporção à sua gravidade – sinal de compromisso inarredável com a construção de uma sociedade democrática e civilizada”, aponta.

*Via Revista Fórum

O paraíso de Guedes

 

*Via Brasil de Fato

Nota de repúdio a ato do Comando Ambiental da Brigada Militar (por Agapan)

 Heinze é um dos principais incentivadores de atividades poluidoras e destruidoras do ambiente natural do RS do Brasil

 

Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (*) 

A Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) vem a público manifestar sua inconformidade com a entrega da Comenda do Comando Ambiental da Brigada Militar ao senador Luiz Carlos Heinze, do Partido Progressista (PP), um dos principais incentivadores de atividades poluidoras e destruidoras do ambiente natural do Rio Grande do Sul e do Brasil. 

Conforme nota do Comando Ambiental, o referido senador seria “merecedor de tal honraria por suas relevantes contribuições como Secretário da Agricultura em São Borja na Década de 90, sua formação em Engenharia Agronômica pela Universidade Federal de Santa Maria e a luta que sempre fez e faz em favor da agropecuária, POR SUA ATUAÇÃO NA Câmara dos Deputados na presidência da Comissão da Agricultura da Câmara dos Deputados, por sua participação na aprovação da Lei do Seguro Agrícola; do novo Código Florestal brasileiro; repasse dos valores em emendas parlamentares e recursos extras destinados a segurança pública”. 

Nos causa estranheza, entre vários aspectos, o momento pré-eleitoral deste ato do Comando Militar, no qual sabe-se de público que o político homenageado tem interesses de concorrer ao governo do Estado do RS; que Heinze e seu partido trabalharam pelo enfraquecimento do Código Florestal Brasileiro, no intuito de gerar maior permissividades às atividades poluidoras do agronegócio exportador; que o então senador lutou para acabar com a rotulagem de produtos transgênicos; que atuou, em conjunto com a bancada estadual, para aprovar projeto que libera mais venenos agrícolas para uso no RS, mesmo aqueles que são proibidos inclusive em seus países de origem, tamanha a perversidade e malefícios que causam. Ações como as do senador são responsáveis por incontáveis toneladas de agrotóxicos no solo e na mesa dos gaúchos, que sofrem em um estado entre os primeiros em câncer e suicídios. 

O Estado do RS continua um dos mais endividados do Brasil, e um dos motivos é a isenção de ICMS em produtos primários exportados, como a soja transgênica, que sai do solo gaúcho carregando consigo nossa preciosa água, sem sequer contribuir para que o Estado possa investir na recuperação de estradas e serviços públicos como saúde, educação e SEGURANÇA. 

Nesse sentido, tanto Heinze quanto outros políticos da bancada ruralista, legislam em causa própria, pois têm interesses diretos para seus negócios. Seria importante a Brigada Militar, órgão financiado pelos impostos pagos pelos cidadãos do RS, dar mais transparência aos critérios utilizados para distinguir os ganhadores de comendas e diplomas relacionados à área ambiental, a exemplo dos também políticos que receberam distinções Ranolfo Vieira Júnior, atual vice-governador do Estado, e o deputado Ruy Irigaray Junior, político frontalmente contrário à causa ambientalista, que, ainda, responde a processo por denúncia na Comissão de Ética da Assembleia Legislativa do RS. O Comando Ambiental da Brigada Militar deveria ser minimamente isento, cuidadoso, precavido e justo em seus atos, evitando tais situações claramente eleitoreiras, descabidas e constrangedoras. 

Para além dessa “precificação”, e por conta de políticos com tais índoles, constata-se no RS uma assustadora e crescente desvalorização e destruição da “coisa pública”, descaso para com critérios humanos, abandono da saúde da população, desobrigação do Estado para com a qualidade de vida e proteção ambiental, além de desprezo pela ética, compromissos assumidos e verdade dos fatos. Ressaltamos, ainda , que os gaúchos e gaúchas sempre foram conhecidos pela altivez, compromisso com a palavra empenhada, referência na verdade e respeito humano. Tais valores não podem ser colocadas em dúvida por ações meramente de cunho político ideológico de uma entidade que é de e para todos os gaúchos e gaúchas. 

Desta forma, através desta nota, aberta à população e direcionada aos principais órgãos públicos do RS, inclusive às corregedorias do Estado, solicitamos que seja analisado, à luz dos princípios da Administração Pública, o uso de cargos públicos para a realização de atos totalmente controversos e com objetivo claro de interferir no jogo político democrático do Estado, em especial sendo o Comando Ambiental um setor da Brigada Militar pelo qual sempre demonstramos nossa admiração, parceria e agradecimento. 

Porto Alegre, 11 de outubro de 2021 

(*) Associação Gaúcha de Proteção ao Ambiente Natural (Agapan) | 50 Anos 

**Via Sul21 e Blog O Boqueirão Online

Nobel da Paz vai para jornalistas independentes, enquanto Assange segue preso político dos EUA em presídio do Reino Unido

 

Do Blog do Mello*

O Nobel da Paz deste ano foi concedido aos jornalistas Maria Ressa e Dmitry Muratov por seus esforços em defender a liberdade de expressão, segundo o Comitê norueguês:

"[Os laureados] são representantes de todos os jornalistas que defendem este ideal em um mundo em que a democracia e a liberdade de imprensa enfrentam condições cada vez mais adversas", afirmou Berit Reiss-Anderson, presidente do conselho do Nobel. [G1]

Perdeu uma oportunidade o comitê norueguês de corrigir seu vizinho comitê sueco, responsável pelos Nobel de Física, Química, Literatura. Foi a Suécia o primeiro país a iniciar a perseguição jurídica a Julian Assange com uma muito conveniente e agora arquivada acusação de estupro contra o líder dos WikiLeaks. O arquivamento foi não apenas por falta de provas, mas até da acusação mesmo, pois a suposta estuprada jamais denunciou Assange por isso.

 

Sem tirar os méritos dos jornalistas laureados, por que ao menos não incluir o nome de Assange entre eles?

 

Assange mostrou ao mundo a face do terror praticado por Estados Unidos e aliados com torturas e assassinatos de inocentes e até crianças.

 

Que liberdade de expressão é esta que mantém Assange prisioneiro na Inglaterra sem que tenha cometido crime algum, ao contrário, por ter denunciado a prática de crimes de guerra?

 

Como comemorar o prêmio aos dois jornalistas, enquanto Assange apodrece na cadeia, mantido vivo como um zumbi para que sirva de exemplo a todos os jornalistas do mundo sobre o que lhes espera caso denunciem os crimes de guerra dos EUA e aliados?

 

Como justificar ainda a prisão de Assange, se a única testemunha contra ele, Sigurdur Thordarson, declarou recentemente que mentiu em seu depoimento, pressionado e acobertado pelo FBI, e está preso agora em seu país, Islândia, "um hacker pedófilo condenado por abusar sexualmente de nove crianças, tendo sido absolvido de cinco outros casos por falta de provas"?

 

Parabéns a Maria Ressa e Dmitry Muratov, mas infelizmente o prêmio está manchado por essa ignomínia que é a prisão de Julian Assange, perseguido há dez anos por divulgar verdades "inconvenientes".

 

#FreeAssange

*Via https://www.blogdomello.org/