14 outubro 2017

O STF diante do “banco de corrupção de políticos”



Por Jeferson Miola*
Lúcio Funaro, o operador da Organização Criminosa [OrCrim] integrada por Temer, Cunha, Padilha, Moreira Franco, Geddel [PMDB] & outros criminosos que, com o auxílio do PSDB presidido por Aécio Neves, conspirou contra o mandato da Presidente Dilma para tomar de assalto o poder, revelou que Eduardo Cunha funcionava como um "banco da corrupção de políticos".
O operador da OrCrim revelou que "todo mundo que precisava de recursos pedia pra ele [Eduardo Cunha] e ele cedia os recursos, e em troca mandava no mandato do cara, era assim que funcionava".
Funaro disse que recebia propinas para financiar a "bancada do Eduardo Cunha", aquela que foi comprada e financiada com dinheiro de corrupção do empresariado brasileiro para promover o impeachment fraudulento que derrubou a Presidente Dilma com a cumplicidade da mídia e do STF.
O resultado é sabido: instalaram no país a cleptocracia [governo de ladrões, em grego] que está derretendo o Brasil de maneira acelerada e criminosa. Nem o mais pessimistas dos pessimistas poderia imaginar tal selvageria na dilapidação dos direitos sociais e da soberania nacional.
Como atribuições, Funaro era responsável pelo repasse do dinheiro roubado para a tal "bancada do Eduardo Cunha" – "Henrique Alves, Michel Temer; todas as pessoas, a bancada ..." – e era encarregado, inclusive, pelo pagamento das despesas pessoais desses personagens.
As revelações do operador da OrCrim são devastadoras. Não estivesse o Brasil submetido ao regime de exceção implantado pelo golpe de Estado, esta cleptocracia estaria na cadeia. Mas, infelizmente, não é esta a realidade.
As revelações de Lúcio Funaro exigem uma resposta: afinal, quem eram os correntistas do banco de corrupção de políticos?
É um imperativo para o Estado de Direito identificar-se se, dentre os 367 integrantes da "assembléia geral de bandidos [como definiu a imprensa internacional] comandada por um bandido chamado Eduardo Cunha" que aprovaram a fraude do impeachment naquela deplorável sessão da Câmara de 17 de abril de 2016, encontram-se aqueles que pertencem à "bancada de Eduardo Cunha" financiados e comprados pelo "banco de corrupção de políticos" do sócio de Temer que está encarcerado em Curitiba.
Se ficar confirmado que o impeachment fraudulento da Presidente Dilma foi assegurado pela "bancada do Eduardo Cunha" comprada pelo "banco de corrupção de políticos", o STF tem o dever constitucional de anular a fraude do impeachment e devolver o poder à Presidente Dilma.
*Integrante do Instituto de Debates, Estudos e Alternativas de Porto Alegre (Idea), foi coordenador-executivo do 5º Fórum Social Mundial

STF toma decisão no fio da navalha democrática


Por André Singer, na FSP*

A decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) na última quarta-feira, restabelecendo a primazia do Legislativo sobre o afastamento de mandatos, comporta duas interpretações quase equivalentes.

A primeira entende que os juízes cederam à pressão em favor de Aécio Neves, cuja punição pode agora ser revertida pelo Senado (embora não devesse fazê-lo, caso tenha consciência republicana). A segunda considera que a maioria do plenário optou por retomar a normalidade constitucional, mesmo que a custo de incoerência em relação a sentenças anteriores.

O placar apertado (6 a 5), com o voto de minerva concedido de maneira trôpega pela presidente Cármen Lúcia, confirma o caráter dúbio da situação.

A liderança de Gilmar Mendes na vitória final dá motivos para acreditar que o principal objetivo era proteger o tucanato, pois o ministro se notabilizou por desarquivar o processo contra a chapa Dilma-Temer no segundo semestre de 2015, quando o impeachment de Dilma Rousseff estava indefinido, mas tomou posição contrária quando, em junho deste ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) poderia cassar Michel Temer já no exercício da Presidência da República.

Faz sentido, portanto, acreditar num viés da corte, a qual foi dura quando os incriminados eram o petista Delcídio do Amaral ou o pemedebista Eduardo Cunha, mas arrefece quando chega a vez do peessedebista Aécio. O problema é que, como tenho afirmado aqui há mais de um ano, não se encontra na Constituição a figura do afastamento do mandato por parte do Judiciário.

Significa dizer que o STF “inventou” uma legislação, acoplando-se ao ambiente de exceção instaurado pela Lava Jato. A arbitrariedade dos juízes da operação ao decretarem prisões desnecessárias, como ficou claro no caso do ex-ministro Guido Mantega, em setembro de 2016, tornou-se corrente.

As graves consequências dessa onda de excepcionalidade foram sentidas em toda a sua magnitude com o suicídio do ex-reitor da Universidade Federal de Santa Catarina 15 dias atrás, fato menos noticiado do que o devido.

Em suma, há argumentos para defender que a opção tomada pela corte em favor da Constituição, embora possa de imediato beneficiar uma corrente partidária em detrimento de outras, talvez ajude o país a barrar os mecanismos de exceção em curso e, quem sabe, a encontrar o caminho de volta à plena democracia.

Os que acompanham com atenção a onda autoritária, agora acrescida da censura às artes, sabem que não será fácil. Percebem igualmente que, nessa batalha, será preciso juntar todos os que estejam do lado das liberdades e garantias individuais. Inclusive os ministros do STF decididos a dar um passo atrás.

*André Singer é jornalista. Artigo publicado originalmente no jornal Folha de S. Paulo

09 outubro 2017

Hasta Siempre, Comandante!




* Hasta Siempre, Comandante! - De Carlos Puebla - Com Nathalie Cardona

-A singela homenagem do Editor do Blog nos 50 anos da morte do Che.

07 outubro 2017

Um juiz contra o fascismo. O que você não vê na TV




Por Fernando Brito*
Na nossa mídia, sempre ávida por desgraças e tragédias, sempre pronta a “fechar” a camera para os rostos emocionados, da lágrima, da voz embargada, quase nada se viu da cerimônia fúnebre do reitor Luiz Cancellier, da Universidade Federal de Santa Catarina, que se matou pela humilhação pública a que foi submetido, sem culpa formada, sem defesa, apenas pela força.
Muito menos do discurso do desembargador  Lédio Rosa de Andrade, que tomo como o desabafo de minha geração.
Não é de estranhar, mas é de apavorar. Trago para cá o que diz Nilson Lage, 60 anos de profissão e de janela na imprensa brasileira, que pode  dimensionar melhor do que quem, como eu, só percebeu a ditadura na adolescência.
Muito sério, no episódio da morte do reitor da UFSC, é o fato de a grande mídia não ter dado destaque à notícia.

Indica que o vínculo da canalha jurídica-policial com a mídia é mais profundo do que se imaginava – escudo que, mais grave do que na ditadura anterior, protege o arbítrio e oculta os crimes de Estado.

Havia, na época censura; agora, ela é dispensável. O controle é mais inteligente (consiste em registrar o fato e dar ênfase editorial a outra coisa) e é espontâneo, automático, introjetado.

Não fosse isso, tratava-se, como tragédia humana e fato político de uma grande história jornalistica, com, com muitos ângulos a serem abordados, capaz de despertar profundas reflexões.

As palavras de Lédio não são apenas um lamento. São uma convocação.
E lançam um taça de vergonha, se isso adianta, no rosto dos que acham que “as coisas não são bem assim” e se perdem em discussões laterais.
Há uma matilha de feras, seguida por uma vara de porcos, tornando sangrenta e imunda a vida brasileira, onde só a escuridão, o xingamento, a ofensa, a polícia e a prisão valem alguma coisa.
Assista e divulgue o quanto puder. Especialmente para jornalistas, advogados, promotores e juízes jovens.
Talvez um deles possa ver no espelho aquilo que se transformou. 
*Via Tijolaço

02 outubro 2017

“Com reputação destruída, acusado e condenado na mídia, emocional do reitor não aguentou. Chega de aceitar isso!”


Por Hêider Pinto*
O Reitor da Universidade Federal de Santa Catarina suicidou-se hoje, segunda-feira, 2 de outubro de 2017.
Em operação na qual se acusou docentes de desviarem bolsa, esse Reitor foi alvo de condução coercitiva e prisão provisória.
Não por julgarem que ele estava envolvido, mas por acusarem-no de obstruir a investigação.
Com a reputação destruída, acusado e condenado na mídia, proibido de ir à Universidade… o emocional não aguentou, como mostram seus comentários em entrevista dada há menos de 15 dias.
O fato é que o processo legal esta completamente invertido: se prende, condena publicamente, destrói reputações, toma-se as piores medidas antes de julgar e antes de sequer terminar a investigação.
E em alguns casos, por problemas que mereceriam auditorias e processos administrativos internos e não operações espetaculares feitas para a mídia e dando espaço para a intervenção em Universidades.
Não se pode aceitar isso. O Estado de direito está sendo corroído.
Prende-se reitores, dirigentes das Universidades, docentes, em nome de que?! Com qual finalidade mesmo?
Se o reitor for inocente, mais odioso ainda esse absurdo.
Se o reitor for culpado, merece imenso ódio essa ação que levou uma pessoa à morte.
Não podemos nos calar diante disso.
Ou a gente recoloca como devem ser os processos legais ou a força desmedida e o autoritarismo cada vez mais serão usados como arma contra a pessoa que é adversária daquele que está com a caneta.
Hoje pode ser você, amanhã pode ser quem não gosta de você. Hoje pode ter nada a ver com você, amanhã pode ser a vez de alguém que não gosta de você ganhar a caneta.
Se não do ponto de vista social e civilizatório, que cada um enfrente esta situação mesmo que pensando em si e nos seus.
*Hêider Pinto é médico sanitarista e ex-coordenador Programa Mais Médicos no governo Dilma
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Fonte: Viomundo