22 julho 2017

Dois Poemas - Paulo Leminski


  Para a Liberdade e Luta
Me enterrem com os trotskistas
na cova comum dos idealistas
onde jazem aqueles
que o poder não corrompeu
me enterrem com meu coração
na beira do rio
onde o joelho ferido
tocou a pedra da paixão
***
Um homem com uma dor
 um homem com uma dor
 é muito mais elegante
 caminha assim de lado
 como se chegando atrasado
 andasse mais adiante

 carrega o peso da dor
 como se portasse medalhas
 uma coroa um milhão de dólares
 ou coisas que os valha

 ópios édens analgésicos
 não me toquem nessa dor
 ela é tudo que me sobra
 sofrer, vai ser minha última obra

                 Paulo Leminski
 
*Foto: Daniel de Andrade                     

Centenário da greve no Brasil é referência para a luta contra a retirada de direitos - Participantes da 15ª Plenária da CUT-SP relembram luta, mártires e grevistas



São Paulo/SP - “Sem dúvida nenhuma, a greve de 1917 foi um marco glorioso para a luta dos trabalhadores”. Essa é a avaliação do historiador José Luiz Del Roio, um dos participantes da 15ª Plenária Estadual – Congresso Extraordinário e Exclusivo da CUT-SP, que teve início nesta sexta (21).

Del Roio, autor do livro “A greve de 1917 – Os trabalhadores entram em cena” participou do debate sobre o centenário da greve geral e os dias atuais, momento coordenado pelo secretário de Mobilização da CUT-SP, João Batista Gomes, e pela secretária de Combate ao Racismo da CUT-SP, Rosana Silva.

Historiador e militante, Del Roio contextualizou, a partir de sua pesquisa, sobre as condições de trabalhado dos operários brasileiros de 1917 e sobre como se deu o levante que desencadeou a primeira greve geral do país. Para ele, a luta e a resistência dos trabalhadores brasileiros que realizaram a primeira grande paralisação devem inspirar os que saem às ruas nos dias de hoje contra as reformas do governo golpista de Michel Temer (PMDB).  

“Com o movimento de 1917, a questão do trabalho deixou de ser caso de polícia e passou a entrar na pauta política. E hoje, muitas das conquistas daquele momento estão em risco com esse governo”, afirmou.

Edna Roland, psicóloga e especialista independente das Nações Unidas para a implementação da Declaração e Programa de Ação de Durban, lembrou o papel dos trabalhadores negros naquele período.

Segundo ela, como a ‘abolição’ da escravatura havia sido assinada somente há 30 anos antes, em 1917 os trabalhadores negros sofriam com a falta de oportunidades nas indústrias da época, pois havia a ideia por parte da elite dominante de que negros não serviam para o trabalho. “Só que até então eles eram escravizados justamente para fazer o trabalho que os outros não queriam.”

Edna comentou que, apesar disso, os negros tiveram participação e protagonismo nesses momentos de luta dos trabalhadores, mas que os registros se limitavam aos boletins de prisão e denúncias de tortura. “Praticamente, a principal fonte para se buscar informações da participação dos negros no mercado de trabalho são os boletins de ocorrências policiais da época”.

Já o ferroviário Raphael Martinelli iniciou seu discurso dizendo que a CUT precisa estar alerta no Brasil, sinalizando para a conjuntura atual e fazendo referência à invasão e ao atentado que ocorreu nos últimos dias na sede da Central no Ceará.

“A responsabilidade da classe operária é que vai decidir os próximos rumos do país. Não admitimos que existam explorados e é por isso que temos que identificar o nosso inimigo comum de classe. Aqueles que ficavam na Avenida Paulista defendendo as bandeiras de direita estão vendo os erros que cometeram. Nós temos que levar a consciência classista para toda a sociedade e ampliar a luta do movimento sindical, fazer greves para manter os nossos direitos”, disse Martinelli, que foi militante do Comando Geral dos Trabalhadores (CGT) e um dos fundadores da Ação Libertadora Nacional (ALN) junto com Carlos Marighella.

Ao final, os participantes cantaram “A Internacional”, canção marco da classe operária em todo o mundo.

Memorial
No último dia 13 de julho, a CUT Nacional e São Paulo, o Partido dos Trabalhadores e a Fundação Perseu Abramo lançaram no cemitério do Araçá um memorial em homenagem ao sapateiro espanhol José Inegues Martinez, morto em 1917, após confronto com as forças policiais de repressão que atacaram os grevistas que lutavam por melhores condições de trabalho, por dignidade e sobrevivência.

Plenária

A cobertura da 15ª Plenária Estatutária e Exclusiva da CUT-SP pode ser acompanhada pelos canais de comunicação da CUT-SP e em tempo real aqui pelo site.

-Escrito por: CUT-SP - Rafael Silva e Vanessa Ramos

Via http://cut.org.br

20 julho 2017

ANO DE PERDAS - Marco Aurélio Garcia, articulador da política externa 'ativa e altiva', morre de infarto





São Paulo – RBA - O ex-assessor especial da Presidência da República Marco Aurélio Garcia, 76, morreu hoje (20), vítima de infarto. Garcia foi um dos principais articuladores da política externa do país durante os governos de Luiz Inácio Lula da Silva e Dilma Rousseff, que deu mais protagonismo ao Brasil perante o comércio e a política internacional.

Garcia foi também um dos articuladores dos Brics, grupo formado por Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, que fortaleceu a atuação desses países perante o bloco dos países do hemisfério norte. Atuando em parceria com Celso Amorim, foi um dos responsáveis pela política externa que ficou conhecida "como altiva e ativa".

Professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) e militante socialista, Garcia ajudou a formar gerações de ativistas, estudantes e gestores públicos. Foi secretário de Cultura nas prefeituras de Campinas e de São Paulo.

Em sua última entrevista à RBA, em 20 de maio, Garcia afirmou que o golpe parlamentar que derrubou Dilma Rosseff em 2016 chegava a uma situação de vulnerabilidade em função das denúncias de Joesley Batista, do grupo JBS, contra o presidente Michel Temer.

“Eles estão hoje confrontados com a necessidade de fazer uma mudança – e essa mudança se torna mais dramática no momento em que a cabeça do governo, o comandante, ainda que seja um comandante medíocre, é atingida por esse episódio (das denúncias contra Temer)”, afirmou na época.

"Hoje é um dia de dor para todos nós, que compartilhamos com ele seus muitos sonhos, histórias e lutas. Era um amigo querido, de humor fino e contagiante, sempre generoso e cheio de ideias, dono de uma mente arguta e brilhante", postou Dilma em sua rede social.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) afirmou que MAG, como era chamado, era uma "pessoa legal, divertida que vai fazer muita falta no PT". "É muito triste iniciar nossa conversa com essa notícia", disse, durante conferência transmitida ao vivo.

"É uma tristeza. Dificilmente alguém pode escrever a história da América Latina sem falar dele. Foi um dos arquitetos da integração latino-americana e da relação política sul-sul. Muitos países que eu visitei, não conheciam nosso chanceler mas conheciam ele", afirmou o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), ao lado do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), que completou: "Não teríamos política externa ativa e altiva sem ele. As elites sempre foram subordinadas e colonizadas".

O também senador Jorge Viana (PT-AC) destaca o Garcia como "intelectual e militante apaixonado pela política, perseverante sonhador desde a juventude". "Sempre foi uma referência dentro do PT e um gigante no campo das ideias. Um democrata respeitado em todo o mundo."

Segundo informações do coletivo Jornalistas Livres, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reagiu à notícia da morte de um de seus mais importantes conselheiros "com cinco longos minutos de silêncio". Lula almoçava na casa do jornalista José Trajano depois de ter participado da entrevista em seu canal no YouTube

Ainda ontem, Lula esteve no velório do ex-líder sindical bancário Augusto Campos. Recentemente, o ex-presidente perdeu a mulher Marisa Letícia Lula da Silva, morta em 3 de fevereiro. No último dia 12 de maio, lamentou ainda a morte do professor e escritor Antonio Candido, um dos importantes auxiliares de Lula ao longo da formação do PT.

*Via RBA 

(Com 'O Boqueirão Online')

Janio: Contrariado com críticas à falta de provas, Moro apela para argumentos desgovernados contra Lula

Foto: Lula Marques/AGPT, via Fotos Públicas

Insucesso na busca de prova leva Moro ao descontrole das argumentações
Novidade destes tempos indefiníveis, sentenças judiciais substituem a objetividade sóbria, de pretensões clássicas como se elas próprias vestissem a toga, e caem no debate rasgado.
Lançamento de verão do juiz Sergio Moro, nas suas decisões iniciais em nome da Lava Jato, o “new look” expande-se nas centenas de folhas invernosas da condenação e, agora, de respostas a Lula e sua defesa. Tem de tudo, desde os milhares de palavras sobre o próprio autor, a opiniões pessoais sobre a situação nacional, e até sobre a sentença e sua alegada razão de ser. Dizem mais do juiz que do acusado. O que não é de todo mal, porque contribui para as impressões e as convicções sobre origens, percurso e propósitos deste e dos tantos episódios correlatos.
A resposta do juiz ao primeiro recurso contra a sentença é mais do que continuidade da peça contestada. É um novo avanço: lança a inclusão do insulto.
Moro argumenta que não pode prender-se à formalidade da ação julgada. Não é, de fato, um argumento desprezível. Se o fizesse, diz ele, caberia absolver Eduardo Cunha, “pois ele também afirmava que não era titular das contas no exterior” que guardavam “vantagem indevida”.
A igualdade das condutas de Cunha e Lula não existe. Moro apela ao que não procede. E permite a dedução de que o faça de modo consciente: tanto diz que Eduardo Cunha negava a posse das contas, como em seguida relembra que ele se dizia “usufrutuário em vida” do dinheiro. Se podia desfrutá-lo (“em vida”, não quando morto), estava dizendo ser dinheiro seu ou também seu. Simples questão de pudor, talvez, comum nos recatados em questões de vis milhões.
Moro não indica, porém, uma só ocasião em que Lula tenha admitido, mesmo por tabela, o que o juiz lhe atribui e condena.
Diferença a mais, os procuradores e o juiz receberam comprovação documental de contas de Eduardo Cunha. O insucesso na busca de documento ou outra prova que contrarie Lula, apesar dos esforços legítimos ou não para obtê-la, é o que leva os procuradores e Moro ao descontrole das argumentações. E a priorizar o desejado contra a confiabilidade. Vêm as críticas, e eles redobram as ansiedades.
É o próprio Moro a escrever: “Em casos de lavagem, o que importa é a realidade dos fatos, segundo as provas e não a mera aparência”.
Pois é. Estamos todos de acordo com tal conceituação.
Nós outros, cá de fora, em grande medida vamos ainda mais longe, aplicando a mesma regra não só a lavagens, sejam do que forem, mas a uma infinidade de coisas. E muitos pudemos concluir que, se o importante para Moro é a realidade “segundo as provas e não a mera aparência”, então, lá no fundo, está absolvendo Lula. Porque o apartamento pode até ser de Lula, mas ainda não há provas. A Lava Jato e o juiz só dispõem da “mera aparência”, o que Moro diz não prestar.
Já está muito repisado que delações servem para dar pistas, não como prova. Apesar disso, Moro dá valor especial a escapatório de Léo Pinheiro, ex-presidente da OAS, de que o apartamento saiu de uma conta-corrente da empreiteira com o PT.
Convém lembrar, a propósito, que Pinheiro negou, mais de ano, a posse do apartamento por Lula. Em meado do ano passado, Pinheiro e Marcelo Odebrecht foram postos sob a ameaça, feita publicamente pela Lava Jato, de ficarem fora das delações premiadas, que em breve se encerrariam.
Ambos sabiam o que era desejado. E começaram as negociações. Odebrecht apressou-se. Pinheiro resistiu até há pouco. A ameaça de passar a velhice na cadeia o vendeu.
Infundada, a igualdade de Eduardo Cunha e Lula passou de argumento a insulto. A rigor, assim era desde o início. E juiz que insulta uma das partes infringe a imparcialidade. Mostra-se parte também.
Leia também:
*Fonte: Viomundo

19 julho 2017

Decisão de bloqueio de bens de Lula é ilegal - Somente a prova efetiva de risco de dilapidação patrimonial poderia justificar a medida cautelar patrimonial




É ilegal e abusiva a decisão divulgada hoje (19/07) pelo Juízo da 13ª. Vara Federal Criminal de Curitiba determinando o bloqueio de bens e valores do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão é de 14/07, mas foi mantida em sigilo, sem a possibilidade de acesso pela defesa — que somente dela tomou conhecimento por meio da imprensa, que mais uma vez teve acesso com primazia às decisões daquele juízo. A iniciativa partiu do Ministério Público Federal em 04/10/2016 e somente agora foi analisada. Desde então, o processo também foi mantido em sigilo. A defesa irá impugnar a decisão.
Somente a prova efetiva de risco de dilapidação patrimonial poderia justificar a medida cautelar patrimonial. O Ministério Público Federal não fez essa prova, mas o juízo aceitou o pedido mais uma vez recorrendo a mera cogitação (“sendo possível que tenha sido utilizada para financiar campanhas eleitorais e em decorrência sido consumida”).
O juízo afirmou que o bloqueio de bens e valores seria necessário para assegurar o cumprimento de reparação de “dano mínimo”, que foi calculado com base em percentual de contratos firmados pelos Consórcios CONPAR e RNEST/COONEST com a PETROBRAS. Contraditoriamente, a medida foi efetivada um dia após o próprio Juízo haver reconhecido que Lula não foi beneficiado por valores provenientes de contratos firmados pela Petrobras (Ação Penal nº 5046512-94.2016.4.04.7000).
Na prática a decisão retira de Lula a disponibilidade de todos os seus bens e valores, prejudicando a sua subsistência, assim como a subsistência de sua família. É mais uma arbitrariedade dentre tantas outras já cometidas pelo mesmo juízo contra o ex-Presidente Lula.
Cristiano Zanin Martins e Valeska T. Martins, advogados do ex-presidente Lula

O Jurista Celso Antônio Bandeira de Mello fala sobre os abusos da Lava Jato contra Lula




*Jurista Celso Antônio Bandeira de Mello - os abusos da Lava Jato contra Lula

18 julho 2017

Nova decisão reforça condenação arbitrária de Lula Leia a íntegra da nota da defesa do ex-presidente



1 - A defesa do ex-Presidente Luiz Inácio Lula da Silva recorrerá da decisão que foi proferida hoje (18/07) pelo juízo da 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba no julgamento dos embargos de declaração apresentados em 14/07 nos autos da Ação Penal n. 504651294.2016.4.04.7000/PR, da qual ainda aguarda ser intimada.

2- Sem prejuízo disso, com base nas informações já disponíveis, a defesa esclarece que:

2.1 – Fica claro que o juízo de Curitiba forçou sua atuação no caso, como sempre foi dito pela defesa, pois o processo, além de veicular acusação absurda, jamais teve qualquer relação efetiva com a Petrobras. O seguinte trecho da decisão não permite qualquer dúvida: “Este juízo jamais afirmou, na sentença ou em lugar algum, que os valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente”.  A decisão proferida hoje, portanto, confirma que o processo jamais deveria ter tramitado perante o juízo da 13a. Vara Federal Criminal de Curitiba, que não tem qualquer relação com a narrativa apresentada pela acusação.

2.2. O juiz deixa claro que criou uma acusação própria, diferente daquela apresentada em 16/09/2016 pelo Ministério Público Federal.  Segundo o MPF, Lula teria “efetivamente recebido” o apartamento tríplex, comprado com recursos provenientes de 3 contratos firmados entre a Construtora OAS e a Petrobras. A decisão hoje proferida, no entanto, afasta qualquer relação de recursos provenientes da Petrobras e afirma que “a corrupção perfectibilizou-se com o abatimento do preço  do apartamento e do custo da reforma da conta geral de propinas, não sendo necessário para tanto a transferência da titularidade formal do imóvel”.  A falta de correlação entre a sentença e a acusação revela a nulidade da decisão, uma vez que o juiz decidiu algo diferente da versão apresentada pelo órgão acusador, sobre a qual o acusado se defendeu ao longo da ação.

2.3. – Diante do questionamento da defesa, o juiz agora afirma que o suposto ato de corrupção que motivou a condenação de Lula teria ocorrido “com o abatimento do preço  do apartamento e do custo da reforma da conta geral de propinas”. Não há na sentença proferida em 12/07 ou na decisão proferida nesta data qualquer prova desse afirmado abatimento, simplesmente porque ele não ocorreu, ao menos para beneficiar o ex-Presidente Lula. O esclarecimento hoje prestado pelo juiz deixa ainda mais evidente a ilegalidade da condenação de Lula, que está 100% baseada no depoimento do corréu Leo Pinheiro, que nessa condição depôs sem o compromisso de dizer a verdade e, ainda, pressionado pelas negociações com o MPF objetivando destravar um acordo de delação com o objetivo de tirá-lo da prisão. Além de ser réu na ação e candidato a delator, Leo Pinheiro está condenado a 23 anos de prisão apenas em uma ação penal, e sua palavra não merece qualquer credibilidade, especialmente em tais circunstâncias.

2.4. Leia-se e releia-se os autos e não há um documento, um depoimento, além da palavra de Leo Pinheiro, que faça referência a esse afirmado “abatimento do preço do apartamento e do custo da reforma da conta geral de propinas”. Se a palavra de delator não é confiável para motivar uma condenação, como diz a lei e foi recentemente reafirmado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, o que dizer da palavra de um corréu que depõe sem o compromisso de dizer a verdade e quando negocia sua delação com o órgão acusador.

2.5. Mesmo que fosse possível desconsiderar todos os elementos que comprometem a isenção do depoimento de Leo Pinheiro e a ilegalidade da sua utilização para basear uma sentença condenatória, a versão por ele apresentada é incompatível com outros depoimentos coletados no curso da ação. Por exemplo, Leo Pinheiro afirma que conversou sobre o afirmado abatimento de valores com os Srs. João Vaccari Neto e Paulo Okamotto, em 2009. O MPF não quis ouvir a versão de Vaccari, pois não o arrolou como testemunha nem mesmo nas diligencias complementares (CPP, art. 402). Okamotto, por seu turno, negou a conversa em 2009, assim como outras supostas conversas narradas por Pinheiro, admitindo que apenas conversou com ele em 2014. Sobre a utilização de recursos indevidos no empreendimento Solaris ou, ainda, na reforma da unidade 164-A, o depoimento de Pinheiro ainda é incompatível com diversos outros que constam nos autos, inclusive com o do ex-presidente da OAS Empreendimentos, proprietária do imóvel, o também correu Fabio Yonamine.

2.6. – A descabida comparação feita na decisão proferida hoje entre a situação de ex-diretores da Petrobras que confessaram a prática de atos ilícitos e o ex-Presidente Lula: (i) reforça a intenção permanente do juiz Moro de agredir a honra e a imagem de Lula e sua consequente – e inescondível – parcialidade; (ii) mostra que o juiz Moro não sabe distinguir situações que são diferenciadas pelos fatos: depois de uma devassa, nenhuma investigação identificou qualquer conta de Lula com valores ilícitos, seja no Brasil ou no exterior. Diante do teor da sentença e da decisão ora proferida, a única referência à atuação da Petrobras na ação, que parece ter agradado ao magistrado, foi quando um dos advogados da petroleira pretendeu   interferir na nossa atuação profissional enquanto advogados de Lula, fato que mereceu o repudio de diversos juristas e defensores da advocacia independente e que não se curva ao arbítrio.

2.7. Também se mostra descabida e reveladora de falta de critérios objetivos a referência feita na decisão hoje proferida ao ex-deputado Eduardo Cunha. A discussão sobre a titularidade de contas no exterior não existe em relação a Lula, mostrando a impossibilidade de ser estabelecido qualquer paralelo entre os casos.

2.8 – O reconhecimento do juiz de que “jamais” afirmou que “valores obtidos pela Construtora OAS nos contratos com a Petrobras foram usados para pagamento da vantagem indevida para o ex-Presidente”, mostra o desacerto de sua decisão que admitiu a petrolífera como assistente de acusação no processo, com custos diretos para os acionistas e, indiretos para os brasileiros, por se tratar de sociedade de economia mista. Mostra, ainda, manifesto equívoco ao condenar Lula a reparar “danos mínimos” ao reconhecer que o ex-Presidente não foi beneficiado com valores provenientes dos 3 contratos envolvendo a petrolífera que estão indicados na denúncia.

2.9 - Moro reforça sua animosidade para julgar Lula – situação incompatível com a imparcialidade e com a igualmente necessária aparência de imparcialidade – ao confirmar trechos da sentença (104 parágrafos) que revelam ter ele ficado profundamente afetado com o fato de Lula haver se utilizado dos meios legais para questionar atos ilegais praticados pelo magistrado e por outros membros da Lava Jato no curso da ação, um deles reconhecido expressamente pelo STF no julgamento da Reclamação 23.457. Coloca-se acima da lei em relação à parte e aos seus defensores, que foram tratados sem a devida urbanidade em diversas oportunidades pelo juiz, como está registrado nos áudios oficiais, nos áudios registrados pela defesa de forma lícita e ostensiva e também pela imprensa.

Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

http://www.lula.com.br

17 julho 2017

‘Todo mundo sabia que Moro ia condenar Lula. Foi um processo inventado para condená-lo’

"Tudo isso está sendo montado para acabar com o sistema político. O objetivo maior dessa Operação Lava Jato é desconstituir o sistema político. Tem artigo escrito do Moro, tem palestra do Deltan Dallagnol, esse messiânico louco. Eles querem desconstituir o sistema político. A primeira coisa é que eles se aliaram à parte podre do sistema político para afastar e derrotar a esquerda, porque pior do que o sistema político é a esquerda, claro. Agora eles estão tentando desconstituir o resto, e começaram a brigar entre si."

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Advogado e Defensor Público aposentado
Carlos Frederico Guazzelli

Por Luís Eduardo Gomes, no Sul21*

Em “Crônica de uma Morte Anunciada”, Gabriel Garcia Márquez conta a história do assassinato de Santiago Nasar, um crime que todos sabiam que iria acontecer muito antes de ser concretizado. Para o defensor público aposentado e ex-coordenador da Comissão Estadual da VerdadeCarlos Frederico Guazzelli, a condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva há nove anos e meio de prisão pelo juiz federal Sérgio Moro foi assim, a “crônica de uma condenação anunciada”. Para ele, o processo foi “inventado para condenar” Lula. Guazzelli diz que somente o fato de a denúncia do Ministério Público Federal – de que o ex-presidente seria dono de um triplex cujas provas mostrariam que ainda seria de posse da OAS – ter sido aceita por Moro já indicaria que o país vive um “regime de exceção”.

Em entrevista ao Sul21, Guazzelli faz duras críticas ao sistema judiciário brasileiro, segundo ele, extremamente conservador, que estaria agindo, por intermédio de juízes como Moro e de procuradores como Deltan Dallagnol, com o objetivo de desconstituir o sistema político nacional. Além disso, ironiza a frase que Moro utiliza para fechar sua sentença, de que não há ninguém acima da lei, salientando que apenas os juízes se arvoram o direito de estar em tal posição, infringindo a legislação nacional com a justificativa de defesa do “interesse público”. “Esse é um juiz arbitrário, sobre o qual já se demonstrou a prática de crimes”, diz Guazzelli, referindo-se ao próprio Moro.

Com mais de quatro décadas de advocacia e na Defensoria Pública, ele diz já não esperar mais nada do sistema judiciário nacional e pondera que a perspectiva, pelo menos a sua, é de a condenação ser mantida no Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4), localizado em Porto Alegre, que ficará responsável por julgar o recurso da defesa do ex-presidente. No entanto, salienta que há uma verdadeira corrida contra o tempo, uma vez que, para Lula ficar de fora da corrida presidencial de 2018, e para evitar-se um imbróglio que coloque, por exemplo, Lula condenado em segunda instância mas com a candidatura registrada, o desfecho precisa se dar três meses antes da eleição, prazo final para o registro das candidaturas no ano que vem. (...)

*CLIQUE AQUI para ler a entrevista na íntegra.

(Com o Blog 'O Boqueirão Online')

16 julho 2017

Embargos à sentença de Moro também “não virão ao caso”



Por Fernando Brito*
Li, com atenção,  as 67 páginas dos Embargos de Declaração opostos pela defesa de Lula à sentença de Sérgio Moro que o condenou a nove anos e meio de prisão.
Embargos, em direito processual, são questionamentos para sanar “obscuridade, ambiguidade, contradição ou omissão” na sentença e têm prazo de dois dias para serem apresentados. Como o Dr. Moro correu e a carta precatória para São Paulo foi expedida , recebia entregue e procedida a intimação no mesmo dia da sentença – divulgada às 14 horas – o prazo se encerrava ontem e foi cumprido.
Como é, portanto, tempestivo, suspende o prazo de recurso de apelação, de cinco dias, que volta a correr depois  de decididos os embargos de declaração que, embora extensos e detalhados, não serão acolhidos por Sérgio Moro, pela alegação de que pretendem discutir o mérito da condenação.
Esta é sua única importância: prazos, porque já está evidente a correria para tirar Lula do páreo o quanto antes.
O texto, muito bem construído, inquire Moro pela exclusão, na fundamentação de sua sentença, de depoimentos que inocentam Lula, tanto demonstrando que ele não teve propriedade ou sequer posse do tal triplex como ele não dirigiu qualquer esquema de corrupção ou, muito menos, criou obstáculos ou fez pressões contra a investigação de irregularidades, ao mesmo tempo em que emprestava valor de prova a declarações de réus delatores.
Os embargos questionam a decisão de Moro de dar nenhum valor às auditorias – privadas e da Controladoria Geral da União – que não identificaram irregularidades na Petrobras e, muito menos, produziram qualquer documento ou informação de que elas existia, algo que uma das testemunhas do processo – justamente Fernando Henrique Cardoso, diz ser condição para que o Governante possa agir.
Para quem quiser ler, a peça da defesa está aqui.
Entre os que não vão ler, talvez se inclua o Dr. Sérgio Moro, que – como à sentença – já tem pronta a resposta rápida e pronta, dizendo que a defesa quer discutir o mérito da sentença por meio inadequado e, portanto, não vem ao caso esclarecer o que ela pede que seja esclarecido, o seu critério de valoração de testemunhos e documentos.
O critério é “o que eu quiser” e o de “vale tudo o que servir para incriminar Lula e não vale nada do que possa inocentá-lo”.
Ou alguém acha que o Direito Penal de Curitiba – expressão de Gilmar Mendes – tem alguma outra questão de princípio?
*Jornalista, Editor do Tijolaço (fonte desta postagem).

15 julho 2017

Damous: Moro é um narciso paranoico - A "sentença para a História" sustenta o Golpe

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Narciso, de Caravaggio
*O amigo navegante anotou o vazamento da "sentença histórica" do Juiz Imparcial de Curitiba a um notório vazador.
Para a História!
Sem dúvida.
Para a História em que Lula já foi absolvido, como diz Wadih Damous:

MORO E A MORTE DO DIREITO


A decisão judicial que condenou o ex-presidente Lula pode ser analisada por três aspectos: o técnico-jurídico, o histórico e o psicanalítico. Os dois primeiros absolvem o acusado, o terceiro ajuda a explicar aquilo que, na lição do jurista italiano Franco Cordero, se denominou quadro mental paranoico do juiz.
(...)
Alguns dados ajudam a compreender a absoluta nulidade da sentença que condenou o ex-presidente Lula. Cerca de 60 páginas, 30% da sentença, são utilizadas pelo juiz para se defender de acusações de arbitrariedades por ele praticadas contra o acusado e nos processos em que atua. Só 8%, cerca de 16 páginas, são utilizados para rebater e se contrapor ao que o acusado afirmou em seu interrogatório, e apenas 0,4% é dedicado às testemunhas da defesa, menos de uma página de um total de 218.
A questão central do processo, a titularidade do imóvel que teria sido recebido em contrapartida aos atos que beneficiariam empresas, é tratada pelo juiz com absoluto desdém, a ponto de dizer que no processo "não se está, enfim, discutindo questões de direito civil, ou seja, a titularidade formal do imóvel, mas questão criminal".
Ora, para resolver o processo era fundamental que o Ministério Público provasse ter o ex-presidente recebido o referido imóvel em troca de favorecimentos a terceiros e, para o Código Civil, a única forma disso acontecer é com a transferência da sua titularidade.
Em resumo, a sentença pode ser caraterizada como uma expiação narcísica de atos autoritários do juiz, preenchida pelo profundo desprezo aos argumentos da defesa e pela miséria jurídica e intelectual. Lula estava condenado antes mesmo de ser julgado.
A ânsia em condenar a maior liderança popular do Brasil fez com que o juiz furasse uma fila de quatro processos de outros acusados que estavam prontos para sentença desde o ano passado. Tudo isso pela vaidade de tentar recuperar um protagonismo perdido, fruto do crescimento das críticas de setores sociais que antes o apoiavam.
O juiz que já havia favorecido Michel Temer ao criminosamente gravar a presidenta Dilma Rousseff e depois divulgar o conteúdo da gravação, novamente o faz, proferindo sentença absolutamente ilegal, em meio ao julgamento pela Câmara dos Deputados da admissibilidade de denúncia oferecida perante o STF.
É simbólico que a sentença contra Lula tenha sido proferida no dia seguinte à criminosa condenação dos direitos trabalhistas pelo governo ilegítimo que Moro ajudou a estabelecer e agora ajuda a se manter com suas estapafúrdias, ilegais e atabalhoadas decisões judiciais.
A esperança é que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região possa, de forma imparcial, reformar a sentença e corrigir essa injustiça manifesta contra o ex-presidente e sua família. No julgamento da história, no entanto, Lula já foi absolvido.
WADIH DAMOUS, deputado federal (PT-RJ), é vice-líder do partido na Câmara e ex-presidente da OAB/RJ
*Por Paulo Henrique Amorim, via Conversa Afiada

Defesa da democracia e de Lula marcam abertura da 15ª Plenária Estadual da CUT-RS

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A defesa da democracia, com eleições diretas já e a revogação das reformas de Temer, e a solidariedade ao ex-presidente Lula, perseguido e condenado sem provas pelo juiz Sérgio Moro, foram destacadas na abertura da 15ª Plenária Estadual/Congresso Extraordinário da CUT-RS, ocorrida no início da noite desta sexta-feira (14) no Teatro Dante Barone da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul.
O evento contou com a presença do senador Paulo Paim (PT),  do deputado federal Adão Villaverde (PT), em nome da Presidência da Assembleia, e da representante da Frente Brasil Popular no RS, Suélen Gonçalves.
Além dos delegados e observadores já credenciados, participaram dirigentes sindicais e representantes da CTB e movimentos sociais. Também compareceram dois militantes de economia solidária da Espanha. A solenidade foi transmitida ao vivo na página da CUT-RS nas mídias sociais (facebook/cutrs-cutdoriograndedosul).
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A abertura foi coordenada pelo secretário-geral adjunto da CUT-RS, Amarildo Cenci, e pela secretária de Finanças da CUT-RS, Vitalina Gonçalves.
“Se prenderem Lula, ele será um novo Nelson Mandela”
Paim afirmou que o golpe foi contra a Dilma e todo o povo brasileiro.  Ele ressaltou que, se a Dilma estivesse lá, a reforma trabalhista nunca teria passado no Congresso. “Essa reforma só serve ao patronato e ao mercado”, frisou. “Fizemos o bom combate, com as senadoras valentes que ocuparam a mesa do Senado”, destacou.
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“Espero que o líder do governo e senador Romero Jucá (PMDB) renuncie ao mandato”, cobrou Paim ao comentar que o golpista não entregou o que havia prometido aos senadores aliados de Temer que votaram a favor do projeto.
O senador ressaltou que a classe trabalhadora precisa se preparar muito. “Se prenderem o Lula, ele entra para a história como um novo Nelson Mandela e existirão movimentos aqui e no mundo por sua libertação”, sublinhou.
Transformar indignação em atitude
O presidente da CUT-RS,  Claudir Nespolo, agradeceu a presença de todos os representantes de movimentos sociais e destacou a importância da unidade que se intensificou no último período. “A CUT sabe que sozinha somos presa fácil. Vocês são muito importantes para nós”, disse
“Estamos fazendo história e o caminho está aberto. Vamos ter que transformar a indignação do povo em atitude. Analisar as narrativas e ver como dialogar com as massas. E não tenho dúvida de que estamos prontos para percorrer esse caminho”, enfatizou Claudir.
Ele anunciou que a próxima quinta-feira (20) será dia de atos nacionais, em todas as capitais dos estados, contra as reformas de Temer, por diretas já e em solidariedade a Lula.
Unidade e organização nas bases
A representante da Frente Brasil Popular destacou que “construímos a resistência em todos os campos” e que é necessário dialogar e levar plano de emergência para o próximo período. Suélen apontou que a organização é fundamental para enfrentar o próximo período. “Não podemos sair das ruas, mas temos que ter unidade e estar organizados nas bases”, frisou.
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Representando a Presidência da Assembleia, o deputado Adão Villaverde (PT-RS) disse que o momento é de afirmar e reafirmar a soberania e a democracia do país. “Não aceitamos uma democracia tutelada por uma confederação de investigados”, observou.
Villaverde apontou que a conjuntura de crise é mundial. “Globalização, o setor financeiro, sistema neoliberal não tem a noção de uma nação soberana para a construção de um projeto de desenvolvimento”, declarou.
O parlamentar disse que os governantes ilegítimos tentam recolocar a classe trabalhadora numa condição submissa e escravagista. “Não aceitaremos este retrocesso. Por isso, a importância do congresso de uma entidade como a CUT e, em meio a este cenário, pensar um projeto para recuperar a soberania do Brasil”, concluiu.
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Fonte: CUT-RS

13 julho 2017

Juízes tidos como rigorosos têm alto conceito, mas são péssimos



Por Janio de Freitas, na FSP*
É mais fácil encontrar fora dos autos e da sentença os motivos da condenação de Lula do que achá-los ali, convincentes e provados como pedem as condenações e a ideia de justiça.
No mesmo dia e com diferença de poucas horas, o comentário suficiente sobre a condenação teve a originalidade, por certo involuntária, de antecipar-se à divulgação da sentença por Sergio Moro.
E nem sequer lhe fez menção direta.
Procurador federal como os da Lava Jato, mas lotado em Brasília, Ivan Cláudio Marx escreveu em parecer referente ao ex-senador e delator Delcídio do Amaral: “Não se pode olvidar o interesse do delator em encontrar fatos que lhe permitissem delatar terceiros, e dentre esses especialmente o ex-presidente Lula, como forma de aumentar seu poder de barganha ante a Procuradoria-Geral da República no seu acordo de delação”.
Não precisaria ser mais explícito na indicação de que acusar Lula tem proporcionado reconhecimento especial na Lava Jato, traduzido em maior “poder de barganha” para alcançar maiores “prêmios” –saída da cadeia, penas quase fictícias, guarda de dinheiro e de bens adquiridos em crimes (com Joesley Batista, a premiação progrediu para imunidade contra processos judiciais, o que nem presidente da República recebeu da Constituição).
O procurador quis, porém, precisar sua constatação: “Não se está aqui ressaltando a responsabilidade ou não do ex-presidente Lula naquele processo [alegada tentativa de obstrução da Justiça], mas apenas demonstrando o quanto a citação do seu nome, ainda que desprovida de provas em determinados casos, pode ter importado para o fechamento do acordo de Delcídio do Amaral, inclusive no que se refere à amplitude dos benefícios recebidos”.
O objetivo e a valorização de acusações a Lula, “ainda que desprovidas de provas”, não podiam ser gratuitos, nem precisam de mais considerações agora. Basta, a respeito, observar que determinadas pessoas e entidades foram alvos por iniciativa da Lava Jato, desde o começo proveniente de uma investigação que deveria ser, e nunca foi, sobre rede de doleiros.
Só bem mais tarde, outras pessoas e entidades foram incluídas nos alvos da Lava Jato, mas por força de circunstâncias delatoras e ocasionais.
Na eventualidade de recurso contra a condenação, a defesa de Lula precisa dirigir-se ao tribunal da 4ª Região, em Porto Alegre. Ali já houve reconsiderações do decidido por Moro, como a recente absolvição do petista João Vaccari em um dos seus processos. Mas a maioria dos recursos é derrotada, tendo os julgadores da oitava turma o conceito de “juízes duros, muito rigorosos”.
Já por ser no Rio Grande do Sul, como seria nos outros dois Estados sulinos, muitas defesas costumam temer propensões conservadoras, ou à direita, no trato dos recursos.
Juízes tidos como rigorosos têm alto conceito na imprensa, e daí em geral. São péssimos.
Assim como seus opostos. Juízes de verdade não são rigorosos nem complacentes: são equilibrados  — uma raridade, talvez.
Como sabem Moro, por certa ordem de motivos, e Ivan Cláudio Marx, por outra.
*Jornalista. -Via Viomundo

12 julho 2017

“O presidente Lula é inocente. Nós provaremos a inocência de Lula em todas as cortes não tendenciosas, incluindo as Nações Unidas"



NOTA DOS ADVOGADOS DO EX-PRESIDENTE LULA:

“O presidente Lula é inocente. Por mais de três anos, Lula tem sido objeto de uma investigação politicamente motivada. Nenhuma evidência crível de culpa foi produzida, enquanto provas esmagadoras de sua inocência são descaradamente ignoradas. Este julgamento politicamente motivado ataca o Estado de Direito do Brasil, a democracia e os direitos humanos básicos de Lula. É uma grande preocupação para o povo brasileiro e para a comunidade internacional.

O juiz Moro deixou seu viés e sua motivação política claros desde o início até o fim deste processo. Seu julgamento envergonhou o Brasil ao ignorar evidências esmagadoras de inocência e sucumbir a um viés político, ao mesmo tempo em que dirige violações contínuas dos direitos humanos básicos e do processo legal. O julgamento prova o que argumentamos o tempo todo - que o juiz Moro e a equipe do Ministério Público na Lava Jato foram conduzidos pela política e não pela lei.

O presidente Lula tem sido vítima do lawfare, o uso da lei para fins políticos, famoso método foi usado com efeitos brutais em diversas ditaduras ao longo da história. Este julgamento politicamente e tendencioso mostra bem como os recursos judiciais do presidente Lula foram esgotados internamente e por que foi necessário encaminhar este caso para o Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra.

Ninguém está acima da lei, mas ninguém está abaixo da lei. O presidente Lula sempre cooperou plenamente com a investigação, deixando claro para o juiz Moro que o local para resolver disputas políticas são as urnas, não as cortes de justiça. A investigação teve um impacto enorme na família de Lula, sem deixar de mencionar sua esposa Marisa Letícia, que morreu tragicamente este ano.

O processo foi um enorme desperdício do dinheiro dos contribuintes e envergonhou o Brasil internacionalmente. É tempo agora para reconstruir a confiança nas leis brasileiras e o juiz Moro deveria se afastar de todas suas funções. 

Nós provaremos a inocência de Lula em todas as cortes não tendenciosas, incluindo as Nações Unidas."

Cristiano Zanin Martins e Valeska Teixeira Zanin Martins, da Teixeira Martins Advogados

'Decisão de Moro foi política e tem de ter repúdio do povo brasileiro', diz líder do PT - Zarattini afirma que Moro resolveu dar a sentença no mesmo dia em que se discute a denúncia contra Temer e que intenção é tirar Lula das eleições. O deputado pede "protestos em todas as cidades"

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Lula, condenado de forma arbitrária por Moro.
PT convoca protestos em todo o país



Brasília – RBA - por Hylda Cavalcanti - O líder do PT na Câmara dos Deputados, Carlos Zarattini (SP), disse há pouco, durante entrevista coletiva sobre a sentença condenatória contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, divulgada no início da tarde desta quarta (12), que está nítida a ação política do juiz Sérgio Moro. Segundo o parlamentar, "o que se tenta é simplesmente excluir o presidente Lula das próximas eleições, porque hoje ele é o primeiro colocado para a Presidência da República em 2018", afirmou.

Zarattini lembrou que em outra ocasião, no ano passado, o mesmo magistrado resolveu divulgar uma gravação de conversa entre Lula e a então presidenta Dilma Rousseff, depois considerada ilegal, também num momento importante, de ampla discussão do Congresso (o período de tramitação do processo de impeachment de Dilma). "A decisão do juiz Moro foi política e tem de ter o repúdio do povo brasileiro porque atropela a democracia, atropela todos os processos políticos e o devido processo legal", acrescentou.

O deputado destacou que o magistrado resolveu divulgar a sentença condenatória no mesmo dia e momento em que, na Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) inicia o debate sobre a denúncia contra o presidente Michel Temer. "É interessante notarmos que, muitas vezes, as decisões e os atos do juiz Sérgio Moro são tomados em momentos políticos importantes. Está evidente a ação política do magistrado nesse momento da vida nacional."

"Esta é uma sentença feita por um juiz que participou da acusação, da denúncia e que julgou. É uma decisão que não levou em conta testemunhas e não tem prova factual de que Lula seja o dono desse tríplex. Foi uma decisão totalmente fora do processo legal", acrescentou.

Organização de atos
O líder petista anunciou que já foi enviado comunicado da executiva nacional do partido para todos os diretórios pedindo para que sejam organizados atos de protesto nas portas dos fóruns de cada cidade brasileira contra a sentença.

Zarattini também afirmou que o governo de Michel Temer está usando de todos os meios para garantir a votação da denúncia contra ele no plenário da Casa dentro de poucos dias, mas o PT e demais siglas da oposição não vão aceitar essa articulação.

"Queremos que a votação ocorra só no mês de agosto, para termos tempo de debate-la amplamente. Vamos fazer de tudo para obstruir a sessão plenária com esta pauta nesta e na próxima semana". Segundo o líder, a estratégia da oposição é fazer com que não haja quórum para a apreciação da matéria.

Deputados Zarattini e Marco Maia protocolam ação para anular troca-troca na CCJ


O líder da Bancada do PT na Câmara, deputado Carlos Zarattini (SP), e o deputado Marco Maia (PT-RS), entraram nesta terça-feira (11) com um mandado de segurança – com pedido de liminar – no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a série de mudanças de integrantes patrocinadas pelo governo na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Segundo os parlamentares, as mudanças tiveram como único objetivo influenciar o resultado da votação da denúncia da Procuradoria Geral da República contra o presidente Michel Temer, pela prática de crime comum.

Na ação, os parlamentares argumentam que as mudanças ferem o princípio do juízo natural e que o ‘troca-troca’ na CCJ configura nítido desvio de finalidade e flagrante intervenção do poder executivo no andamento autônomo dos trabalhos do poder legislativo.

O mandado de segurança também aponta que as alterações na CCJ decorrentes da influência do Poder Executivo é uma “clara afronta ao princípio da separação dos poderes”, estabelecido no art. 2º da Constituição Federal. Os impetrantes afirmam ainda que essas alterações “configuram atos ilícitos atípicos, daqueles que tem aparência de legalidade, mas que resultam em desvio de finalidade”.

Como exemplo das frenéticas trocas no colegiado visando beneficiar o acusado Michel Temer, os impetrantes da ação afirmam que, desde a apresentação da denúncia da Procuradoria-Geral da República contra Temer, no dia 26 de maio, 19 alterações foram realizadas na CCJ. Apenas no dia da leitura do parecer do relator da denúncia, deputado Sérgio Zveiter (PMDB-RJ) foram consumadas 12 alterações de membros na CCJ.

Entre os novos integrantes do colegiado, assumiram a titularidade notórios defensores do governo Temer. Entre eles o vice-líder do governo na Câmara, deputado Carlos Marun (PMDB-MS); Wladimir Costa (Solidariedade-PA), Laerte Bessa (PR-DF), Nelson Marquezelli (PTB-SP) e Beto Mansur (PRB-SP).

 Pedido – Como solução para as ilegalidades, o líder do PT, Carlos Zarattini, e o deputado Marco Maia, solicitam ao STF a restituição dos juízes naturais (membros da Comissão de Constituição e Justiça) existentes no colegiado no dia 29 de junho de 2017, quando do recebimento da denúncia apresentada contra Temer pela prática de crime comum. Os parlamentares também querem que a Suprema Corte assegure a manutenção desses integrantes até a conclusão da votação da denúncia contra o presidente na CCJ.


*Por Héber Carvalho- via https://ptnacamara.org.br