20 janeiro 2016

Lula: 'não é hora de discutir crise, mas saídas para a crise'


Foto: Heinrich Aikawa/Instituto Lula

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participou de um café da manhã com blogueiros na manhã desta quarta-feira (20), em São Paulo, na sede de seu Instituto. Ao longo de cerca de três horas, Lula falou sobre combate à corrupção, a situação econômica do país e suas sugestões para superar a crise, o momento político da presidenta Dilma e do PT, entre outros temas.

Participaram do encontro, que foi transmitido ao vivo pela internet, Altamiro Borges (Blog do Miro), Breno Altman (do Opera Mundi), Conceição Lemes (Viomundo), Conceição Oliveira (Maria Frô), Eduardo Guimarães (Blog da Cidadania), Gisele Federicce Francisco (Brasil 247), Joaquim Palhares (Agência Carta Maior), Kiko Nogueira (Diário do Centro do Mundo), Laura Capriglione (Jornalistas Livres), Miguel do Rosário (O Cafezinho), Renato Rovai (Revista Fórum).

Confira, abaixo, alguns trechos da fala de Lula durante a coletiva.

Acusações e combate à corrupção
“Existe uma tese de que há uma quadrilha que foi montada [nos governos petistas] para roubar a Petrobras. É uma tese. Mas é engraçado que todos os funcionários envolvidos, são funcionários de carreira com mais de 30 anos de casa. Quando eles foram nomeados, não houve denúncia de nenhum trabalhador. Não houve denúncia de nenhum diretor.
Algum dia o Brasil vai reconhecer que esse processo de combate à corrupção só existe porque criamos as condições para isso. A Dilma será reconhecida e enaltecida neste país pelo que ela criou de condições para permitir que neste país todos saibam que tem de andar na linha, e se não andar na linha será punido, do mais humilde ao brasileiro de mais alto escalão.

Não tem neste país uma viva alma mais honesta do que eu, nem delegado, nem promotor do Ministério Público, nem empresário, nem na Igreja. Pode ter igual, isso sim. Aprendi com uma senhora analfabeta, que me disse: ‘meu filho, se você for honesto, poderá andar de cabeça erguida’.
Impera a tese de que não importa o que vão dizer os juízes, porque mesmo que a justiça absolva, o sujeito já está condenado pela imprensa. Quem é culpado tem de ser preso, mas, para isso, precisa ser julgado. Está na hora da sociedade brasileira acordar e exigir mais democracia, mais respeito pelos direitos humanos e mais fortalecimento das instituições.”

A perseguição ao PT e a Dilma
“Buscamos o objetivo de não permitir que ninguém neste país destrua o projeto de inclusão social que começamos a fazer a partir de janeiro de 2003. O que incomoda é isso. Pode dizer que não, mas desde o tempo do Império Romano a elite não gostava quem se aproximava do povo. Mas ninguém vai destruir este projeto. O povo aprendeu a conquistar coisas, aprendeu que pobre pode fazer universidade, que pode comer carne, que pode viajar de avião, e que pobre não nasceu pobre, ficou pobre por conta do sistema econômico deste país. Isso está em jogo, e os democratas não podem se conformar com essa tentativa de golpe explícito que tenta aplicar falando em impeachment da Dilma.

A democracia é séria, não se brinca com a democracia. Eles tentam destruir a democracia negando a política. Por isso eu vou fazer mais política, vou participar ativamente do processo eleitoral. Tem gente que acha que o PT acabou, e vocês vão ver. Eu acho que o Haddad vai ser reeleito em São Paulo, só pra falar a maior cidade."

Processos contra caluniadores
“Eu comecei a processar, diferente do que eu fazia antes, porque diziam que não adiantava nada. Aí fui a uma audiência, onde processamos jornalistas do Globo… e comecei a processar porque o dono do jornal se livra botando a culpa no jornalista, então comecei a processar para ver se retomamos a dignidade profissional da categoria.

Nesse processo que fui, no Rio de Janeiro, quando o juiz fazia uma pergunta, o cara falava: “tem a fonte, não posso falar”. E eu pergunto: venho aqui, fico nu diante da Justiça, e vem um cidadão que diz: “olha, não posso falar, é segredo de fonte”. Assim é desproporcional. Não dá para ser assim.
A desfaçatez é tamanha… O que se faz com o meu filho Fabio é uma violência. Ontem mesmo fiquei sabendo de um lutador dessa luta que eu não gosto falando que meu filho tem um iate de 80 pés em Angra… como um cidadão tem a desfaçatez de mentir?
A gente começou a abrir processo agora, porque não interessava. Mas acho que tem que processar. Quando cheguei ao governo, a Fenaj apresentou um projeto para criar um tipo de OAB dos jornalistas. E o pessoal analisou, deu entrada, e quando chegou ao Congresso Nacional, foi um cacete que nem a Fenaj defendeu. Os jornalistas atacaram, reclamaram, e eu pensei: se nem o jornalista quer, tiramos o projeto.
Antigamente os jornais tinham dono, e você falava com o dono e tentava resolover alguma coisa. Hoje você tem executivo preposto. Não resolve mais nada.
A politização chegou a tal ordem… e eu admito a politização. Que eles peçam o voto que quiserem nos editoriais. O que não admito é mentira na informação. Daqui pra frente vou processar. Tem muitos, e vai ter cada vez mais. Eu não gostaria que fosse assim.
Há um abuso, uma falta de respeito com a Dilma. Achei que ela seria mais bem tratada por ser mulher, mas não tem isso. É uma coisa de pele. Se você não tem a minha pele, não te aceito no meu clube.
As pessoas podem não gostar do PT, sem problemas, mas se elas não reconhecerem o que seria este país sem o PT… Um homem sério ou uma mulher séria não pode admitir a execração das pessoas.”


Campanha em 2014 e ajuste fiscal em 2015
“O cidadão não pode gastar mais do que ganha. Se você quer ter uma capacidade de endividamento, tem que ser uma que dá para pagar. Acho que todos nós fazemos assim. Agora, a verdade é que a Dilma, no primeiro mandato, teve um mandato muito exitoso. Os problemas começaram quando a Dilma preocupada em prevenir a redução do crescimento, e ela não queria de jeito nenhum reduzir os programas sociais, ela fez um forte subsídio. E uma forte política de isenções que chegou a quase R$ 500 bilhões nos últimos anos.

Quando você faz subsídios e a economia não consegue se recuperar, você começa a arrecadar menos. E aí precisa fazer um corte. E para isso, precisa escolher o que é prioritário para a sociedade, no caso, a geração de emprego, o investimento nas universidades.
Ora, houve um equívoco político já reconhecido pela presidenta. Foi a gente ganhar as eleições com um discurso, com apoio do povo da PUC e da Zona Leste, de artistas, de gente que acreditou e foi para a rua defender um projeto de inclusão social, acreditando que é possível fazer um processo mais forte de democratização da mídia brasileira, de diversificação da cultura. Foi para isso que as pessoas foram para as ruas.
E a Dilma dizia que ajuste era coisa de tucano, não coisa dela, mas depois foi obrigada a fazer. E como estava num processo de diálogo com o movimento sindical e só anunciou em dezembro… criou um mal estar. Ela sabe disso. Agora, o que nós estamos vendo: se em algum momento se acreditou que fazendo discurso para o mercado a gente ia melhorar, o que a gente percebeu é que não conseguimos ganhar uma pessoa do mercado. Nem o Levy, que era representante do mercado no ministério da fazenda, não virou governo. Não ganhamos ninguém e perdemos a nossa gente. Então o desafio da Dilma, agora, e eu peço a Deus que a ilumine muito, o ministro Nelson Barbosa e todo o governo, é que em algum momento neste mês vão precisar anunciar alguma coisa para a sociedade brasileira. Então o Levy saiu, e o que vai mudar?
Uma forma de aumentar a capacidade de arrecadação do estado brasileiro é aumentar imposto, e está difícil no Congresso. A outra, é o crescimento econômico. A Dilma tem de ter como obsessão a retomada do crescimento e do emprego. Não é fácil, mas é a tarefa política.
Você precisa escolher o que fazer, com investimento público. Se o governo não está pondo dinheiro, porque o empresário vai por? O governo precisa tomar a iniciativa. Precisamos de uma forte política de financiamento, temos muitas obras inconclusas que precisam ser terminadas. A Dilma lançou o PIL, que é um programa de investimento em logística. E tem muita coisa por fazer.
Não existe nada mais edificante para um ser humano do que ser capaz de prover seu próprio sustento. O jovem está ansioso para trabalhar. O emprego precisa ser uma obsessão para nós.”

Recuperação da economia
“Nós estamos arrecadando pouco, e portanto não temos capacidade de investimento para induzir. Você não está fazendo as concessões de portos e aeroportos, e é importante fazer. O que a gente percebe é que tá faltando crédito, financiamento. Penso que apresidenta e o Barbosa precisam pensar, não sei pra quando, uma forte política de crédito para investimento e para consumo.

Em 2008, na época da crise, colocamos R$ 100 bilhões do Tesouro para financiar o desenvolvimento. Na primeira levada que colocamos, os bancos privados não criaram crédito a partir dos títulos do tesouro. Então fomos com os bancos públicos, compramos o Banco Votorantim para financiar carro, o Bradesco tinha parado de financiar motocicleta e nós fizemos o financiamento para motocicleta nos bancos públicos.
Nós temos 14 milhões de micro empresas e MEI, e que precisamos financiar, financiar a cadeia produtiva, por exemplo. Isso tem de ser feito com mais rapidez. Tem de ter uma política de financiamento de infraestrutura com mais rapidez, e o consumo. Se não tem consumo, ninguém investe. Poderia se tentar ver como está o crédito consignado e fazer uma forte política de crédito consignado, acertado com o movimento sindical e os empresários.
Se a gente fizer tudo isso, a gente faz a roda da economia girar. Aí o governo vai arrecadar mais, e ter mais capacidade de investimento.
O pessoal fala muito de dívida pública no Brasil… Depois de 2007, a dívida pública norte-americana foi de 74% para 105%; o Obama endividou o país, mas para fazer a economia girar. Você cria um ativo que vai dar retorno e vai te ajudar a arrecadar mais. Agora falam da nossa dívida, ela cresceu porque o PIB caiu. Se o PIB crescer, ela cai.
Então o jeito da gente consertar a economia, na minha opinião, é fazer a economia crescer. A Grécia começou com uma crise que 30 bilhões resolviam, mas depois de 10 anos de discussão, chegou a uma situação que 200 bilhões não resolviam.
Infraestrutura é central, não apenas ferrovias, mas muitas coisas que você precisa investir. Eu se fosse a Dilma, fazia como os russos: chamava a China e pactuava um grande projeto de investimentos e dava como garantia o petróleo. Eles precisam e nós temos. Uma crise cria a oportunidade que você faça tudo que não dá para fazer na normalidade”.

A turma do 'quanto pior, melhor'
“O povo brasileiro precisa repudiar, veementemente, todas as pessoas que trabalham para atrapalhar o desempenho do Brasil. Quando alguém trabalha para impedir que o que o governo faz não dê certo, quem sofre na pele é o povo mais necessitado deste país. Quando as pessoas tiraram a CPMF achando que iam me prejudicar, eu não fui prejudicado. Mas o povo brasileiro foi. Quem precisa da saúde pública é o povo mais humilde.

Então quando as pessoas tentam prejudicar a Dilma, estão retardando o avanço social do povo brasileiro. Teve até um que disse outro dia que ia tirar R$ 10 bilhões do Bolsa Família.
A Dilma precisa conversar mais com a sociedade, organizar os partidos, assumir compromissos de seus aliados, porque… política é assim. Se tem uma coisa que o Congresso Nacional adora, e qualquer parlamento do mundo, é presidente fraco. Quando ele forte, o presidente faz muita coisa e eles não podem contestar. Veja o papel do Eduardo Cunha. Ele se presta a criar uma pauta bomba todo dia, sem se importar se tem algo pra votar que tenha importância para o país; não de importância para a Dilma, mas para o país.
Mas precisa, pelo amor de Deus, com a base aliada, pactuar que a minoria não paralise este país. O governo foi eleito para governar, e não pode permitir que a minoria, que a pauta negativa, paralise o país. O Jaques Wagner tem muita expertise política e vai trabalhar, com o Berzoini, para que a gente aprove o que for necessário para que a economia volte a crescer.”

A volta por cima do PT
“O PT errou, cometeu práticas que condenávamos. E o PT não nasceu para ser igual aos outros, nasceu para mudar a lógica dos partidos tradicionais. Mas uma coisa é o PT quando a gente dizia: “sua vez, sua voz”, o PT que fazia campanha vendendo macacão, estrela, bandeira… na medida que a família começa a crescer e o partido entra nas instituições e na briga institucional, o partido mudou. Lembro de um tempo que a gente sentava aqui na direção nacional e fechava política de alianças nacional. Mas aí o partido vai crescendo e começa aliança ora com um, ora com outro, aí precisa de dinheiro pra campanha, as campanhas de TV ficam cada vez mais caras, parecendo filme de Hollywood e, de repente, o PT ficou parecido a todos os outros. E isso levou a posturas equivocadas.

Agora, você conhece algum deputado deste país que vendeu seu patrimônio para ser deputado? O que acho grave é que todos os partidos pegaram dinheiro das mesmas fontes. Os empresários são os mesmos para todos os partidos, e só com o PT é crime? Por isso, sou favorável ao financiamento público de campanha.
As pessoas falam do PT e não conhecem o PT. Em 1989, eu tava pra desistir de ser candidato. Eu estava chegando a Balbina, no Amazonas, quando o Kotscho me trouxe um Estadão com o Ibope: “Lula cai de 3% para 2,75%”. E eu pensei em desistir, porque senão ia terminar a eleição devendo pro Ibope. Mas quando chego lá em Balbina, encontro 100 pessoas, crianças, famílias, com bandeirinha do PT esperando para nos ouvir. As pessoas pegavam dois dias de canoa, trazendo frango e farinha pra comer e vender, só pra ver o PT, então eu não podia desistir. Eu não tenho o direito de desistir. Esse partido é muito grande, não pode ser abandonado porque uma pessoa cometeu um erro.
Não é questão de voltar às origens, porque não podemos voltar a ser quem fomos. Mas voltar a ter os mesmos compromissos e práticas daquela época. Os erros não devem servir para execrar o PT, mas para nos ajudar a consertá-lo. Pode ficar certo: o PT vai ressurgir como fênix. Vai ressurgir das cinzas muito mais forte. Fecha os olhos trinta segundos e imagine o que este país seria sem o PT, o que seria a política deste país sem o PT. Eu não vou deixar, eu vou motivar nossos companheiros. Então, uni-vos petistas! Em torno da causa nobre da democracia e da inclusão social!”
Movimentos sociais são críticos demais?
“Eu nasci na política no movimento social. O legado que eu consegui construir neste país se deve muito à participação do movimento social, nos bons e nos maus momentos. Porque o movimento social tem uma característica: eles pedem menos que qualquer adversário e ajudam muito mais que qualquer adversário atendido. Sinto muito orgulho de ter estabelecido a melhor relação entre Estado e sociedade e movimento social neste país.

Às vezes, enche o saco, a gente não gosta… mas Deus há de fazer com que esse movimento continue cobrando do governo. Se o movimento não cobra do governo, o governo acha que tá tudo certinho. Eu prefiro o movimento cobrando e reivindicando que movimento social passivo. Eu tenho o mais profundo respeito e acho que a Dilma tem o mais profundo respeito. Com a diferença que eu vim dele, seja no sindicato, seja na igreja progressista, eu venho deles.”

Quem está mais à esquerda: Lula ou Dilma?
“A Dilma é muito mais à esquerda que eu. Ela tem uma formação ideológica mais consolidada. Eu sou um liberal… Veja, eu, na verdade, o que eu acho, eu sou um cidadão muito pragmático e muito realista entre aquilo que eu sonho e aquilo que é a política real.

Se um partido ganhasse as eleições sozinho, elegesse todo mundo, ia ser uma desgraça. Ia ter corrupção pra caramba. O ideal é ter as maiorias, mas não tendo forças, não tendo aliados de esquerda, você faz uma composição. E você faz com quem quer te apoiar. O PT negou muitos apoios. Quando fui presidente da República, eu tinha consciência de que eu era um estranho no ninho. Aquilo não foi feito para um operário chegar lá. O Congresso não tinha nem banheiro feminino.
Eu hoje acho que sou mais à esquerda do que eu era. Eu tenho lido mais, eu tenho visto que mesmo fazendo o que nós fizemos por este país, ganhando o dinheiro que ganharam em nosso governo, eles ainda não nos aceitam. Há um preconceito, que não sei se é de classe, mas é visível. E eu tento tratar isso democraticamente.
Os de cima não aceitam sequer um novo rico; se não for do meio deles, tá fora. Então te confesso que eu tenho uma coisa na minha vida que é minha coerência política. Um discurso de 1989 e um de 2009, tem coerência. O Lula nunca mudou de lado. Eu sei de onde eu vim. Fui presidente da República e voltei para o mesmo lugarzinho.”

Lei Antiterrorismo
“Eu sou contra a lei antiterrorismo. É uma loucura a gente fazer uma lei por conta dos black blocs. Este país não tem tradição de terrorismo. Nós fizemos os jogos Pan Americanos e não aconteceu absolutamente nada. Vamos fazer as olimpíadas e com o sistema de segurança que está sendo feito, não vai acontecer nada. Vamos envolver o povo brasileiro, com a quantidade de pessoas por aí que querem ser voluntárias. Não vamos trazer para cá um problema da França, americano ou do Oriente Médio. Somos outra nação.”


*Via http://www.institutolula.org/

19 janeiro 2016

Fórum Social Mundial precisa se abrir à busca de alternativas ao neoliberalismo



Por Emir Sader, no Sul21*
A irrupção do neoliberalismo como novo modelo de capitalismo foi fulminante, atropelando tudo o que havia e se propagando com uma velocidade nunca vista. Rapidamente se transformou no modelo hegemônico, euforicamente, promovendo valores de mercado, destruindo direitos e regulações estatais.
A década de 1990 foi a de seu auge, combinando o eixo Estados Unidos-Inglaterra com a adesão da social democracia europeia, o fim da URSS, a adoção pela China de um modelo de mercado. Uma ofensiva que buscava se consolidar com o Consenso de Washington e o pensamento único.
Como setores amplos da própria esquerda aderiram ao novo modelo, a resistência ao neoliberalismo foi protagonizada por alguns partidos de esquerda, mas essencialmente por movimentos sociais. Essa resistência assumiu, inicialmente, a forma de manifestações de protesto contra o Fórum Econômico Mundial de Davos.
Até que as forças que protagonizavam esses protestos resolveram organizar um fórum alternativo, que assumiu o tema social no lugar do econômico, como símbolo dos conteúdos contrapostos dos dois fóruns.
Decidiu-se que deveria estar no Sul do mundo, vítima privilegiada das políticas neoliberais. Que deveria estar na América Latina, onde havia mais lutas de resistência e em particular no Brasil, país do PT, do MST, da CUT, do orçamento participativo. Por isso, a cidade escolhida foi Porto Alegre.
Os primeiros fóruns já surpreenderam pela quantidade e diversidade de participações, tanto da América Latina como também da Europa e, complementarmente, da Ásia, da África e dos Estados Unidos. O lema do Um outro mundo é possível significava a luta contra o pensamento único e as normas do Consenso de Washington.
O caráter amplo do Fórum Social Mundial (FSM) foi sendo limitado ao longo do tempo, conforme ONGs impuseram normas restritas, excluindo forças políticas, governos, partidos. Isso foi feito marginalizando os componentes representativos na direção do FSM, como a CUT e o MST. Além disso, pela visão equivocada de oposição ao Estado, com a ilusão de que seria possível mudar o mundo sem apropriação do Estado e mudança do seu caráter.
Conforme foram se elegendo governos antineoliberais na América Latina – especialmente com os primeiros, de Hugo Chávez na Venezuela em 1998, de Lula no Brasil em 2002, de Néstor Kirchner na Argentina em 2003, de Tabaré Vázquez no Uruguai em 2004 – foi ficando claro que a construção de alternativas ao neoliberalismo – que devia ser objetivo do FSM – passava por esses governos.
Governos que privilegiam o social no lugar do ajuste fiscal, a integração regional no lugar do livre comércio e dos seus tratados, e resgatam o Estado para afirmar direitos excluídos pelos governos neoliberais. Esses governos não tinham lugar no FSM. Naquele realizado em Belém, em 2009, o último importante e representativo do FSM, o maior ato foi protagonizado por presidentes latino-americanos – Chávez, Lula, Rafael Correa, Evo Morales, Fernando Lugo – e teve de ser feito fora da programação oficial do FSM.
As ONGs se opuseram sempre a que houvesse propostas alternativas ao neoliberalismo, preferindo que o espaço fosse apenas de intercâmbio de experiências.
A partir daí se desviaram os caminhos de quem constrói alternativas aos neoliberalismo – governos sul-americanos – e as forças que apenas intercambiam experiências. O FSM perdeu transcendência, as novas gerações – as do Ocupa, dos indignados, do Podemos, do Syriza nem conhecem o FSM.
Nesta semana será realizado um FSM temático em Porto Alegre – as ONGs se opuseram a que o FSM se desse nessa cidade, preferindo fazê-lo no Canadá –, que pode ser importante se puder discutir alternativas futuras para o Brasil – como as atividades do projeto O Brasil que queremos, no acampamento da juventude.
.oOo.
*Emir Sader é sociólogo e cientista político.
Fonte: http://www.sul21.com.br/

18 janeiro 2016

Boaventura Santos abriu debates do Fórum Social de Educação Popular


Sul21 - O Fórum Social da Educação Popular, programação preparatória ao Fórum Social Temático, que acontece em Porto Alegre de 19 a 23 de janeiro, foi aberto na manhã deste domingo (17) na Câmara Municipal de Porto Alegre. No Plenário Otávio Rocha, representantes de entidades que trabalham com a educação popular em vários países acompanharam a palestra do professor Boaventura de Souza Santos, do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, Portugal, falando sobre a relação entre a universidade e a educação popular.
Na abertura, o presidente da Câmara Municipal, vereador Cassio Trogildo (PTB), saudou a presença de todos os participantes, afirmando que todos os vereadores estarão empenhados em participar e colaborar com o Fórum. Fez referência à vereadora Jussara Cony (PCdoB) e ao vereador Cláudio Janta (SDD) pelo empenho na realização dos encontros na Câmara. Lembrou que, na próxima quarta-feira (20/1), o professor Boaventura Souza Santos “será homenageado aqui, neste Plenário, com o titulo de Cidadão de Porto Alegre”, por sugestão do vereador Engenheiro Comassetto (PT).
Universidade Popular
Boaventura de Souza Santos abordou vários aspectos sobre o atual momento histórico que envolve o a educação no mundo. Destacou o papel da Universidade Popular de Movimentos Sociais (UPMS) e a sua contribuição na universalização da educação. Entende que é preciso deseducar muita coisa que se aprende e iniciar de outra maneira. “É preciso se abrir para outra realidade e outras formas de universidade”, diz ele. Para o sociólogo português, as universidades continuam distantes e inacessíveis às classes populares. “As universidades ainda são redutos das elites que se opõem aos governos populares”, salientou Boaventura. (...)
CLIQUE AQUI para ler na íntegra.

14 janeiro 2016

Delação de Cerveró não cita Dilma e Lula. Delator bandido, vazador bandido e mídia…


fantasia

A esta altura, a nata do “jornalismo investigativo” – leia-se divulgadores de vazamento – está, como dizia a minha avó, com “cara de tacho”.
Com a revelação, pelo Valor Econômico, que no termo de delação premiada apresentado ao ministro Teori Zavascki não constam menções ao ex-presidente Lula e à presidenta Dilma Rousseff,  deixa todos com cara de pateta por apresentarem ao país o vazamento criminoso do que diz um criminoso sem ao menos checarem as informações.
Engoliram um rascunhão onde Cerveró diz um monte de coisas que não aparecem na versão definitiva, entregue ao STF.
Como o fato de terem havido reuniões com Dilma para tratar da compra de Pasadena e “adiantamentos” para a campanha de Lula.
E não aparecem, obvio, porque Cerveró não tem qualquer indício material para sustentar o que afirmava e o ministro Zavascki não é um imbecil de aceitar reduzir a pena de um ladrão confesso na base do “ouvi dizer”, “ele disse que o outro disse”, “sei que deram, mas não sei quem” e outras coisas do gênero.
A imprensa brasileira colocou o povo brasileiro na mão, exclusivamente, do que dizem bandidos.
O bandido Cerveró, caçando histórias para se livrar de anos de cadeia e o bandido-vazador, que “dirigiu” os repórteres, que se entregaram docilmente em suas mãos, sem verificar, sem chegar datas, circunstâncias, elementos fáticos, nada.
E aos editores covardes que não têm a decência de escrever com a clareza que faz o portal  Terra:
Muitos, nem chamada nos sites deram.
Não tem “problema”, abafa-se e poucos ficam sabendo do “mico” federal que pagaram.
E amanhã fazem outro.
Não é possível que o Judiciário brasileiro, o procurador-geral Rodrigo Janot e o ministro da Justiça não se interessem em apurar a origem deste estelionato feito com a delação de Cerveró.
Será que, também aí, o país está entregue a gente leniente com bandidos?
*Por    VIA  Tijolaço

10 janeiro 2016

O i-mencionável



'Se pudesse, a ditadura não só proibiria que se pronunciasse o nome Brizola em todo o território nacional, como invadiria o cartório em que seu nascimento foi registrado e queimaria tudo, apagando qualquer traço da sua existência.' 

Por Luiz Fernando Veríssimo, em O Globo*
Da série “Quem diria?”.
Comecei a ter um espaço assinado no jornal em 1969, na chamada “época brava” da ditadura. Governo Médici, censura à imprensa… Tudo o que tem gente desfilando hoje para trazer de volta. A gente vivia testando os limites do que podia ser dito. Não era raro escrever-­se crônicas que, obviamente, não seriam publicadas, só para desabafar. Nestes casos, tinha-­se sempre uma crônica de reserva, sobre a vida sexual dos anjos, para substituir a censurada. Apelava-­se muito para metáforas, na esperança de que os leitores entendessem as referências veladas à repressão, o que quase nunca acontecia. Alguns limites do permitido eram claros. Críticas ao governo ou a militares, nem pensar, por exemplo. Outros limites eram menos explícitos. Certa vez, proibiram uma crônica minha para o rádio porque comentava a Teoria de Darwin sobre a evolução das espécies, que, tantos anos depois da sua publicação, não teria mais nada de subversiva. Nunca entendi. Talvez a teoria da evolução lembrasse macacos, macacos  lembrassem gorilas, e gorilas lembrassem, metaforicamente, generais. Enfim, os tempos eram assim.
O que, definitivamente, não podia era mencionar certos nomes. Dom Hélder Câmara, jamais. E mais grave ainda: Brizola. Se pudesse, a ditadura não só proibiria que se pronunciasse o nome Brizola em todo o território nacional, como invadiria o cartório em que seu nascimento foi registrado e queimaria tudo, apagando qualquer traço da sua existência. Ou mandaria exterminadores ao passado para eliminar sua ascendência por várias gerações. No fim, sua existência não pôde mais ser negada, e a ditadura permitiu sua volta ao Brasil e à sua carreira. E o perigoso agitador, a alternativa armada e voluntariosa à moderação do Jango, o fantasma que assombrou os generais durante tanto tempo, o i­mencionável Brizola, ainda teve uma respeitável sobrevida política.
Há dias o nome de Brizola foi incluído, quem diria, no Livro dos Heróis da Pátria, no Panteão da Pátria e da Liberdade. Brizola finalmente mencionado, com honras.
*Via Tijolaço
**Edição final deste Blog - Foto via YouTube (retorno do exílio -1979). 

09 janeiro 2016

O ESTADO DE DIREITO E O ESTADO DE DIREITA

Protesto em BH






Por Mauro Santayana, em seu blog (via Viomundo*)
É curiosa a situação que vive hoje o Brasil.
Estamos em plena vigência de um Estado de Direito?
Ou de um “estado” de direita, que está nos levando, na prática, a um estado de exceção?
Afinal, no Estado de Direito, você tem o direito de ir e vir, de freqüentar um bar ou um restaurante, ou desembarcar sem ser incomodado em um aeroporto, independente de sua opinião.
No estado de direita, você pode ser reconhecido, insultado e eventualmente agredido, por um bando de imbecis, na saída do estabelecimento ou do avião.
No Estado de Direito, você pode cumprimentar com educação o seu vizinho no elevador, desejando-lhe um Feliz Ano Novo.
No estado de direita, você tem grande chance de ouvir como resposta: “tomara que em 2016 essa vaca saia da Presidência da República, ou alguma coisa aconteça com essa cadela, em nome do Senhor.”
No Estado de Direito, você pode mandar “limpar” o seu computador com antivírus quando quiser.
No estado de direita, você pode ficar preso indefinidamente por isso, até que eventualmente confesse ou invente alguma coisa que atraía o interesse do inquisidor.
No Estado de Direito, você tem direito a ampla defesa, e o trabalho dos advogados não é cerceado.
No estado de direita, quebra-se o sigilo de advogados na relação com seus clientes.
No Estado de Direito, a Lei é feita e alterada por quem foi votado para fazer isto pela população.
No “estado” de direita, instituições do setor público se lançam a promover uma campanha claramente política – já imaginaram a Presidência da República colhendo assinaturas na rua para aumentar os seus próprios poderes? – voltada para a aprovação de um conjunto de leis que diminui – em um país em que 40% dos presos está encarcerado sem julgamento – ainda mais as prerrogativas de defesa dos cidadãos.
No Estado de Direito, você é protegido da prisão pela presunção de inocência.
No estado de direita, inexistem, na prática, os pressupostos da prisão legal e você pode ser detido com base no “disse me disse” de terceiros; em frágeis ilações; do que “poderá” ou “poderia”, teoricamente, fazer, caso continuasse em liberdade; ou subjetivas interpretações de qualquer coisa que diga ao telefone ou escreva em um pedaço de papel – tendo tudo isso amplamente vazado, sem restrição para a “imprensa”, como forma de manipulação da opinião pública e de chantagem e de pressão.
No Estado de Direito, você pode expressar, em público, sua opinião.
No estado de direita, você tem que se preocupar se alguém está ouvindo, para não ter que matar um energúmeno em legítima defesa, ou “sair na mão”.
No Estado de Direito, os advogados se organizam, e são a vanguarda da defesa da Lei e da Constituição.
No estado de direita, eles deixam agir livremente — sem sequer interpelar judicialmente — aqueles que ameaçam a Liberdade, a República e os cidadãos.
No Estado de Direito, membros do Ministério Público e da Magistratura investigam e julgam com recato, equilíbrio, isenção e discrição.
No estado de direita, eles buscam a luz dos holofotes, aceitam prêmios e homenagens de países estrangeiros ou de empresas particulares, e recebem salários que extrapolam o limite legal permitido, percebendo quase cem vezes o que ganha um cidadão comum.
No Estado de Direito, punem-se os corruptos, não empresas que geram riquezas, tecnologia, conhecimento e postos de trabalho para a Nação.
No estado de direita, “matam-se” as empresas, paralisam-se suas obras e projetos, estrangula-se indiretamente seu crédito, se corrói até o limite o seu valor, e milhares de trabalhadores vão para o olho da rua, porque a intenção não parece ser punir o crime, mas sabotar o governo e destruir a Nação.
No Estado de Direito, é possível fazer acordos de leniência, para que companhias possam continuar trabalhando, enquanto se encontram sob investigação.
No estado de direita, isso é considerado “imoral”.

Não se pode ser leniente com empresas que pagam bilhões em impostos e empregam milhares de pessoas, mas, sim, ser mais do que leniente com bandidos contumazes e notórios, com os quais se fecha “acordos” de “delação premiada”, mesmo que eles já tenham descumprido descaradamente compromissos semelhantes feitos no passado com os mesmos personagens que conduzem a atual investigação.
No Estado de Direito, existe liberdade e diversidade de opinião e de informação.
No estado de direita, as manchetes e as capas de revista são sempre as mesmas, os temas são sempre os mesmos, a abordagem é quase sempre a mesma, o lado é sempre o mesmo, os donos são sempre os mesmos, as informações e o discurso são sempre os mesmos, assim como é sempre a mesma a parcialidade e a manipulação.
No Estado de Direito você pode ensinar história na escola do jeito que a história ocorreu.
No estado de direita, você pode ser acusado de comunista e perder o seu emprego pela terceira ou quarta vez.
No Estado de Direito você pode comemorar o fato de seu país ter as oitavas maiores reservas internacionais do planeta, e uma dívida pública que é muito menor que a dos países mais desenvolvidos do mundo.
No estado de direita você tem que dizer que o seu país está quebrado para não ser chamado de bandido ou de ladrão.
No Estado de Direito, você pode se orgulhar de que empresas nacionais conquistem obras em todos os continentes e em alguns dos maiores países do mundo, graças ao seu know-how e capacidade de realização.
No estado de direita, você deve acreditar que é preciso quebrar e destruir todas as grandes empresas de engenharia nacionais, porque as empresas estrangeiras – mesmo quando multadas e processadas por tráfico de influência e pagamento de propinas em outros países – “não praticam corrupção.”
No Estado de Direito você pode defender que os recursos naturais de seu país fiquem em mãos nacionais para financiar e promover o desenvolvimento, a prosperidade e a dignidade da população.
No estado de direita você tem que dizer que tudo tem que ser privatizado e entregue aos gringos se não quiser arrumar confusão.
No Estado de Direito, você pode defender abertamente o desenvolvimento de novos armamentos e de tecnologia para a defesa da Nação.
No estado de direita, você vai ouvir que isso é um desperdício, que o país “não tem inimigos”, que as forças armadas são “bolivarianas”, que o Brasil nunca vai ter condições de enfrentar nenhum país poderoso, que os EUA, se quiserem, invadem e ocupam isso aqui em 5 minutos, que o governo tem que investir é em saúde e educação.
No Estado de Direito, é crime insultar ou ameaçar, ou acusar, sem provas, autoridades do Estado e o Presidente da República.
No estado de direita, quem está no poder aceita, mansamente, cotidianamente, os piores insultos, adjetivos, acusações, insinuações e mentiras, esquecendo-se que tem o dever de defender a Democracia, a liturgia do cargo, aqueles que o escolheram, a Nação que representam e teoricamente, comandam, e a Lei e a Constituição.
No Estado de Direito, você pode interpelar judicialmente quem te ameaça pela internet de morte e de tortura ou faz apologia de massacre e genocídio ou da quebra da ordem institucional e da hierarquia e da desobediência à Constituição.
No estado de direita, muita gente acha que “não vale a pena ficar debatendo com fascistas” enquanto eles acreditam, fanaticamente, que representam a maioria e continuam, dia a dia, disseminando inverdades e hipocrisia e formando opinião.
No Estado de Direito você poderia estar lendo este texto como um jogo de palavras ou uma simples digressão.
No estado de direita, no lugar de estar aqui você deveria estar defendendo o futuro da Liberdade e dos seus filhos, enfrentando, com coragem e informação, pelo menos um canalha por dia no espaço de comentários – onde a Democracia está perdendo a batalha – do IG, do Terra, do MSN, do G1 ou do UOL.
Leia também:
*Mauro Santayana é jornalista 
Fonte:  http://www.viomundo.com.br/

Um Mate Por Ti




*Um Mate Por Ti - Tambo do Bando

Na PF não faltam peças nem luz; faltam liderança e disciplina.E respeito à lei.


subleva
Por Fernando Brito*
Marcelo Auler, em seu blog, mergulha hoje na politicagem que grassa  na Polícia Federal “republicana” do diretor Leandro Daiello e do Ministro José Eduardo Cardozo.
Nojento, e peço desculpas por reproduzir na imagem parte das baixarias garimpadas pelo repórter.
Um processo que, embora alimentado pela mídia, jamais poderia ter sido deixado chegar ao ponto em que chegou.
Não apenas por razões administrativas, mas por razões legais.
Porque é a lei que está sendo descumprida por policiais que se transformaram em panfleteiros da oposição, como a reportagem de Auler comprova fartamente.
Não se trata do legítimo direito de pensamento ou de expressão pessoal, mas no disposto nos artigos 42 e 43 da Lei (em vigor) número 4.878/65, que regula disciplinarmente os policiais federais brasileiros.
Art. 42. Por desobediência ou falta de cumprimento dos deveres o funcionário policial será punido com a pena de repreensão, agravada em caso de reincidência.
Art. 43. São transgressões disciplinares:
I – referir-se de modo depreciativo às autoridades e atos da administração pública, qualquer que seja o meio empregado para êsse fim;
II – divulgar, através da imprensa escrita, falada ou televisionada, fatos ocorridos na repartição, propiciar-lhes a divulgação, bem como referir-se desrespeitosa e depreciativamente às autoridades e atos da administração;
III – promover manifestação contra atos da administração ou movimentos de aprêço ou desaprêço a quaisquer autoridades;(…)
Lei, vê-se pela data, que não é nenhum “bolivarianisno” de Lula ou Dilma, mas lei aprovada pelo Congresso e sancionada por ninguém menos que o Marechal Castello Branco, um bom nome  para lembrar a este pessoal que pede “intervenção militar”.
E mais, diz que estes três itens aí são considerados faltas graves – que já  “pulam”a repreensão e entram direto na suspensão funcional, ou mais  ainda. Além disso, se praticados com outro policial federal, são mais agravados ainda. E vale para ativos e inativos, porque o Art. 44, no item  VII, prevê como pena a ” cassação de aposentadoria ou disponibilidade.”
Tudo isso foi regulado no ano seguinte, pelo decreto que Auler mostra em seu blog.
A pergunta, óbvia: se é lei, se está valendo, porque não é aplicada?
Os responsáveis por fazê-la ser respeitada são os dirigentes da Polícia Federal e o Ministro da Justiça.
Art. 52. A autoridade que tiver ciência de qualquer irregularidade ou transgressão a preceitos disciplinares é obrigada a providenciar a imediata apuração em processo disciplinar, no qual será assegurada ampla defesa.
Art. 53. Ressalvada a iniciativa das autoridades que lhe são hierarquicamente superiores, compete ao Diretor-Geral do Departamento Federal de Segurança Pública (hoje Polícia Federal), ao Secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e aos Delegados Regionais nos Estados, a instauração do processo disciplinar.
 O Ministro Cardozo e o Diretor Daiello, não o fazendo, incorrem em prevaricação, deixar de cumprir dever funcional.
E aí não é  mais disciplinar, é Código Penal, crime contra a Administração Pública.
Veja, na reportagem de Marcelo Auler, o ponto inadmissível a que as coisas chegaram dentro da PF.
*Fonte: Blog Tijolaço