*Charge do Latuff, via Brasil de Fato
15 março 2023
13 março 2023
Operação conjunta resgata 56 pessoas em condições análogas à escravidão em Uruguaiana/RS
Entre as vítimas estão dez menores de idade que trabalhavam sem equipamentos de proteção
Do Sul21 * - Na tarde desta sexta-feira (10), uma operação conjunta entre o Ministério Público do Trabalho (MPT), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e a Polícia Federal (PF), em Uruguaiana, resgatou 56 trabalhadores em condições análogas à escravidão em duas fazendas de arroz no interior do município. Dos resgatados, todos homens, dez eram adolescentes com idades entre 14 e 17 anos. Segundo dados da fiscalização do trabalho, este é o maior resgate já registrado em Uruguaiana.
O MPT-RS foi representado na ação pelos procuradores Franciele D’Ambros e Hermano Martins Domingues. A operação foi realizada nas estâncias Santa Adelaide e São Joaquim, em Uruguaiana, após uma denúncia informar a presença dos jovens na propriedade, em trabalho irregular e sem carteira assinada. O grupo móvel de fiscalização se dirigiu ao local e encontrou não apenas os adolescentes, mas trabalhadores adultos em situação análoga à escravidão.
Os trabalhadores eram da própria região, oriundos de Itaqui, São Borja, Alegrete e da própria Uruguaiana, recrutados por um “gato”, um agenciador de mão de obra que atuava na fronteira oeste do Rio Grande do Sul. Eles faziam o corte manual do arroz vermelho com instrumentos inapropriados (muitos usavam apenas uma faca doméstica de serrinha), além de aplicar agrotóxicos com as mãos. Também fazia parte das atribuições a aplicação de veneno pelo método de “barra química”, em que dois trabalhadores aplicam o agrotóxico usando uma barra metálica perfurada conectada a latas do produto, um tipo de atividade que exige equipamentos individuais de proteção, que não eram fornecidos.
Além disso, os trabalhadores precisavam andar 50 minutos em pleno sol até chegar ao local de trabalho. As vítimas relataram que recebiam cem reais por dia, mas a comida e as ferramentas de trabalho eram por conta deles próprios. Nessas condições, a comida estragava constantemente e os trabalhadores não comiam o dia inteiro. Se algum deles adoecesse, teria remuneração descontada. Conforme os relatos, um dos menores sofreu um acidente com um facão e ficou sem movimentos de dois dedos do pé.
O responsável pelo agenciamento ilícito foi preso em flagrante por redução à condição análoga a de escravo (Art. 149 do Código Penal), conduzido à PF e será encaminhado ao Sistema Penitenciário. Os trabalhadores vão receber, de imediato, três parcelas de seguro-desemprego. Os empregadores serão notificados para assinar a carteira de trabalho dos resgatados e pagar as devidas verbas rescisórias. O MPT deve pleitear pagamentos de indenizações por danos morais individuais e coletivos.
...
**ATUALIZANDO: De acordo com o novo informe do Ministério Público do Trabalho (MPT-RS), nesta segunda-feira, 13, sobe de 56 para 82 o número de trabalhadores resgatados de trabalho escravo na última sexta-feira, 10, em duas estâncias de arroz localizadas Uruguaiana.
SOBRE O ENFRENTAMENTO AO 'DISCURSO DO ÓDIO' (via Coluna Crítica & Autocrítica, nº 214)
Por Júlio Garcia**
*“Combate ao discurso de ódio deve ser política de Estado” – A manifestação foi feita pelo ministro Silvio Almeida durante a primeira reunião de Grupo de Trabalho criado para combater o extremismo. Pela relevância, este Colunista traz, na íntegra, para conhecimento dxs prezadxs leitores, a matéria abaixo, originalmente publicada pela Agência Brasil e repostada pelo site gaúcho Sul21. Leia a seguir:
“O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, defendeu que o combate ao extremismo e ao discurso de ódio deve se tornar política de Estado. A manifestação foi feita nessa segunda-feira (6), durante a primeira reunião do Grupo de Trabalho (GT) para apresentação de estratégias de combate ao discurso de ódio e ao extremismo.
Criado no último dia 22, o GT reúne representantes do governo federal, pesquisadores, especialistas de várias áreas, comunicadores e influenciadores digitais, dentre outros, e tem como competência a proposição de políticas públicas em direitos humanos sobre o tema.
“Nós precisamos fazer com que o combate ao discurso de ódio e ao extremismo se torne uma política de Estado, esse é um ponto muito importante. Que esse seja o início de uma construção política das mais relevantes, que seja o início de uma prática política calcada na teoria e que não se distancie da prática. Que esse seja o início de um trabalho que traga políticas públicas efetivas para toda a população do nosso país”, disse o ministro.
O grupo deverá concluir os seus trabalhos ao fim de 180 dias. Pelo cronograma, previsto para ocorrer em três etapas, haverá primeiro um diagnóstico sobre a temática, depois proposição de medidas e, por último, elaboração de um relatório final, a ser encaminhado ao ministro para avaliação.
*Eixo temático - Entre os eixos temáticos a serem abordados pelo GT, estão temas como intolerância religiosa, discurso de ódio na internet, racismo e xenofobia, violência contra mulheres e misoginia, LGBTfobia [Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transgênero] e violência política.
No encontro, Silvio Almeida também afirmou que os trabalhos do GT não deverão assumir conduta punitiva ou de regulação da mídia ao longo da atuação. Para o gestor, o grupo deverá primar por uma atuação educativa e propositiva. Para a presidenta do GT, Manuela d’Ávila, o grupo promoverá esforços para a reflexão sobre o discurso de ódio no Brasil.
“Esse GT, vinculado ao ministério, expressa muito do propósito e desse caminho a ser trilhado por todos e todas nós coletivamente. Juntos e juntas representamos, talvez, um esforço do Brasil para refletir sobre esse processo de crescimento do ódio e, também, para buscarmos um caminho para enfrentá-lo. É preciso resultar em um padrão de sociedade em que ela mesma refute o discurso de ódio”, afirmou.
A participação no GT é considerada prestação de serviço público relevante, não remunerada.”
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**Júlio César Schmitt Garcia é Advogado, Pós-Graduado em Direito do Estado, Consultor, dirigente político (um dos fundadores do PT e da CUT, atualmente Presidente do PT de Santiago/RS), 'poeta bissexto' e midioativista. - Coluna publicada no Jornal A Folha (do qual é Colunista), nº 878, em 10/03/2023.
***Charge do Kayser
(Via Blog O Boqueirão Online)
10 março 2023
Trabalho escravo: Vinícolas Salton, Aurora e Garibaldi pagarão indenização de R$ 7 milhões
Nesta quinta-feira (9), as vinícolas gaúchas Salton, Aurora e Garibaldi fecharam um acordo com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para pagar R$ 7 milhões em indenização após 207 trabalhadores serem resgatados de situação análoga à escravidão em Bento Gonçalves (RS).
“O acordo estabelece, no entendimento do Ministério Público do Trabalho, um paradigma jurídico positivo no Estado e no país no sentido da responsabilidade de toda a cadeia produtiva em casos semelhantes”, afirmou o MPT-RS em nota.
O pagamento é parte de um acordo firmado com o MPT para reparação dos danos causados aos empregados. O valor será dividido entre as três vinícolas e irá formar o fundo de trabalhadores resgatados, além de ser revertido a entidades, projetos ou outros fundos para reparação dos danos sociais causados.
A Salton divulgou uma nota em que afirma que foram contratados 14 trabalhadores via a empresa terceirizada Fênix Serviços Administrativos e Apoio à Gestão de Saúde LTDA. A empresa também diz que repudia qualquer ato de violação dos direitos humanos.
Já a vinícola Aurora, na quinta-feira (2), pediu desculpas aos trabalhadores resgatados e se disse envergonhada. A Cooperativa Garibaldi, por sua vez, disse em nota divulgada à imprensa no sábado (4) que “vem cumprindo todas as solicitações e mantendo postura colaborativa com relação às autoridades para o andamento dos trabalhos”.
Diferentemente das vinícolas gaúchas, a Fênix rejeitou a possibilidade de um acordo. Diante disso, a apuração do MPT prossegue buscando responsabilizar a companhia. Vale destacar que a Justiça já bloqueou os bens do empresário Pedro Augusto Oliveira de Santana, responsável pela empresa. (Por Yurick Luz, no DCM).
08 março 2023
'Um novo tempo': Lula anuncia conjunto de políticas públicas para mulheres
PL da igualdade salarial, retomada de obras de creches e distribuição gratuita de absorventes estão entre medida
Lula e militante durante cerimônia de celebração do Dia Internacional das Mulheres, que anunciou conjunto de ações - Ricardo Stuckert/PR
*Por Cristiane Sampaio, no Brasil de Fato - O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou, nesta quarta-feira (8), um conjunto de medidas dirigidas à população feminina. A lista inclui, por exemplo, distribuição gratuita de absorventes, retomada de 1.189 obras de creches que estavam paralisadas pelo país, proposta de equidade salarial entre homens e mulheres e ratificação da Convenção 190 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O anúncio das políticas veio à tona como símbolo da comemoração pelo Dia Internacional de Luta das Mulheres, lembrado sempre a cada 8 de março.
"Houve um tempo em que o 8 de março era comemorado com distribuição de flores para as mulheres, enquanto os outros 364 dias do ano eram marcados pela discriminação, o machismo e a violência. Hoje, nós estamos aqui comemorando o 8 de março com o respeito que as mulheres exigem", disse Lula, ao agitar uma plateia formada por centenas de lideranças populares que compareceram ao Palácio do Planalto nesta quarta para prestigiar o anúncio, além de nomes como a ex-presidenta Dilma Rousseff (PT).
Leia também: Interseccionalidade e luta são caminho para avanço de pautas feministas no governo Lula
O presidente também teceu comparações entre as medidas lançadas pela gestão e a postura do governo Bolsonaro diante da pauta de interesse das mulheres. Ao dizer que é preciso respeitá-las "em todos os espaços que elas queiram ocupar", Lula disse que o mesmo respeito "faltou ao governo anterior quando optou pela destruição de políticas públicas, cortou recursos orçamentários essenciais e chegou a estimular de forma velada a violência contra as mulheres".
Já a ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, destacou que as ações anunciadas pelo governo têm objetivos múltiplos: "O que vocês veem aqui hoje é um enorme esforço coletivo para que políticas robustas sejam implementadas no sentido de enfrentar a violência contra as mulheres, promover a igualdade de gênero, a autonomia econômica as mulheres, a saúde integral das mulheres e a sua permanência com os direitos garantidos em todos os espaços".
Pacote
O pacote do governo prevê, por exemplo, a refundação do programa "Mulher Viver sem Violência", que inclui a construção de 40 novas unidades das Casas da Mulher Brasileira. A iniciativa contará com um investimento de R$ 372 milhões, que serão aplicados em ações como a doação de 270 viaturas para a Patrulha Maria da Penha para os diferentes estados do país.
Outra iniciativa de realce é o anúncio de um projeto de lei que será enviado ao Congresso Nacional com o objetivo de promover a igualdade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função no mercado de trabalho. A medida mira o combate à discriminação salarial de gênero, que voltou a subir no país em 2022, atingindo a marca de 21% de diferença de remuneração entre homens e mulheres. O índice é de um estudo do Dieese, com base em dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), que vinha apontando para uma tendência de queda nos anos anteriores.
:: Mulheres ganham 21% menos que homens e são maioria entre desempregados, diz Dieese ::
A secretária de Mulheres da Federação Nacional dos Trabalhadores e Trabalhadoras dos Correios (Fentect), Amanda Porcino, entende que a medida dá a largada para que a diferença possa reduzir gradualmente ao longo do tempo até que se alcance de fato uma igualdade no ambiente profissional.
"A gente tem que buscar essa equiparação. No serviço público, por exemplo, nós ocupamos 40% dos cargos e mesmo nesse setor a gente tem 15% a menos de média salarial. Então, você vê que é um problema estrutural, que vai passando por todos os setores da sociedade. Ter uma política institucional que visa à equiparação salarial ajuda a gente a avançar nessa luta, que é uma luta de muitos anos."
A militante e professora Leci Maria Augusta, integrante do movimento "Partida DF", se disse contente ao saber que o pacote foca também na chamada "dignidade menstrual" das mulheres por meio de um decreto que prevê a distribuição gratuita de absorventes no Sistema Único de Saúde (SUS). A iniciativa busca atender mulheres de baixa renda que não tenham condições de adquirir mensalmente o produto.
"Como política pública, isso é segurança da higiene da mulher, porque é lamentável que no nosso país, com tanto dinheiro sendo investido em outros fazeres, uma mulher passe por esse constrangimento [de não poder comprar absorventes]. Foi horrível [essa política] não ter sido votada nos últimos quatro anos, durante esse governo que saiu", avalia.
Já a ratificação da Convenção 190 da OIT, por exemplo, foi recebida com emoção pela secretária das Mulheres da Central Única dos Trabalhadores do Distrito Federal (CUT-DF), Thaísa Magalhães. O documento fixa normas para se eliminar a violência e o assédio moral e sexual no trabalho. A dirigente aponta que ações dessa natureza respondem aos anseios que vinham sendo vocalizados pelo movimento de mulheres nos últimos anos e sinalizam a chegada de "um novo tempo".
:: 'Violência contra a mulher precisa ser combatida com educação e investimento', diz advogada ::
"A gente estava desde o golpe de 2016 dizendo que 'dias mulheres viriam'. Agora a gente começou a caminhar e, pra mim, foi muito significativa a ratificação da Convenção. Ela estava desde 2019 esperando para ser ratificada e hoje foi impossível conter as lágrimas quando se viu o presidente Lula assinar [o texto]. Nós mulheres trabalhadoras começamos a esperançar."
Outras medidas
Lula também assinou decretos e outros documentos que formalizam as seguintes ações: oferta de vagas em cursos profissionais dirigidos a 20 mil mulheres em situação de vulnerabilidade para os próximos dois anos; instituição de licença-maternidade para integrantes do programa Bolsa Atleta; R$ 12 milhões em investimentos para projetos culturais; criação da Política Nacional de Inclusão, Permanência e Ascensão de Meninas e Mulheres na Ciência, Tecnologia e Inovação; e previsão de R$ 100 milhões de orçamento para ações a serem anunciadas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) para mulheres das áreas de Exatas, Engenharia e Computação.
Além disso, o governo incluiu no roteiro o lançamento de um edital de assistência técnica rural para mulheres do campo no âmbito do programa intitulado "Organização Produtiva Econômica das Mulheres Rurais". A projeção é de que sejam injetados R$ 50 milhões na ação, voltada a um público de 20 mil mulheres.
Edição: Nicolau Soares
06 março 2023
UM ANO DE GUERRA ... - Debate
“A guerra que se desenvolve na Europa já tem consequências políticas e econômicas em todo o mundo. Representa uma ameaça mortal para todos os povos da Europa e de todos os continentes”, diz o manifesto internacional "Não à guerra" que já foi assinado por centenas de lideranças e militantes de mais de 40 países.
Na próxima segunda-feira (6 de março) às 18h estaremos discutindo sobre a guerra na Ucrânia, que já dura um ano, com o companheiro do CILI Espanha Ángel Tubau.
A atividade será transmitida aqui em nossa página e os interessados em entrar na sala podem mandar mensagem Inbox para receber o link.
...
*Via página do DAP no face - https://www.facebook.com/DapBrasil
03 março 2023
RACISTAS NÃO PASSARÃO - VÍDEOS: Tambores, berimbaus e protesto na Câmara de Caxias do Sul contra vereador que atacou baianos
Manifestação aconteceu pouco antes da sessão que aprovou os pedidos de cassação do bolsonarista Sandro Fantinel por discurso xenófobo
A Câmara de Caixas do Sul (RS) contou, na manhã desta quinta-feira (2), com uma manifestação histórica liderada pelo movimento negro em solidariedade ao povo baiano e em protesto contra o vereador Sandro Fantinel (sem partido).
A casa legislativa foi tomada por manifestantes pouco antes da sessão que aprovou, por unanimidade, pedidos de cassação do bolsonarista por conta da fala xenófoba que fez na última terça-feira (28) contra trabalhadores vítimas do trabalho análogo à escravidão.
-Por Ivan Longo, na Revista Fórum
26 fevereiro 2023
‘Brasil não mudou de posição e não abandonou neutralidade’ (por Marcelo Zero)
Por Marcelo Zero*
Muita bobagem se escreveu hoje por causa do voto do Brasil de apoio à uma Resolução da Assembleia Geral da Geral da ONU que, em síntese, pede que a Rússia “retire imediatamente, completa e incondicionalmente todas as suas forças militares do território da Ucrânia dentro de suas fronteiras internacionalmente reconhecidas e cesse as hostilidades”.
O Brasil não “mudou de posição” e não “abandonou a neutralidade”.
Desde o início, o Brasil condenou a invasão, o que não se confunde com o apoiamento direto ou indireto à guerra.
Em 25 de fevereiro de 2022, logo após a invasão, o Brasil também votou favoravelmente a Resolução do Conselho de Segurança da ONU, vetada pela Rússia, a qual demandava que a Rússia “retirasse imediata, completa e incondicionalmente” suas forças militares da Ucrânia e “revertesse” a decisão de reconhecer a independência das províncias do leste ucraniano de Donetsk e Luhansk, em guerra, uma vez que “viola a integridade territorial”.
China e Índia se abstiveram.
Note-se que o texto dessa proposta de Resolução do Conselho era praticamente idêntico ao texto aprovado pela Assembleia-Geral hoje (23/02/2023). Seria uma incongruência, portanto, que o Brasil votasse de forma diferente.
Na primeira resolução votada na Assembleia-Geral da ONU, em 2 de março de 2022, a invasão russa foi considerada uma agressão à soberania de Kiev.
Com 141 votos favoráveis, incluindo o do Brasil, cinco contrários e 35 abstenções, o órgão determinou a retirada das tropas russas da Ucrânia.
Em 12 de outubro de 2022, a Assembleia Geral adotou uma resolução condenando a anexação dos territórios ucranianos por parte da Rússia. O texto foi aprovado com 143 votos favoráveis, incluindo do Brasil, cinco contrários e 35 abstenções.
Em todas essas votações, portanto, o Brasil votou da mesma forma.
O Brasil, entretanto, votou pela abstenção em outras resoluções, que dificultavam a negociação.
Assim, o Brasil não mudou de posição e não abandonou sua postura de não participação no conflito e de busca da paz.
*Marcelo Zero é sociólogo e especialista em Relações Internacionais.
20 fevereiro 2023
Não há democracia e nem estaríamos falando de direitos humanos sem os movimentos sociais’
A advogada gaúcha Marina Dermmam, que assumiu a vice-presidência do Conselho Nacional de Direitos Humanos, fala sobre desafios e expectativas em entrevista ao Sul21
Foto: Marina Dermmam/Arquivo Pessoal
Por Duda Romagna, no Sul21* - No dia 9 de fevereiro, a advogada gaúcha Marina Ramos Dermmam foi eleita vice-presidente do Conselho Nacional de Direitos Humanos (CNDH), que tem por finalidade promover e defender os direitos humanos no país e em tratados e atos internacionais ratificados pelo Brasil, em uma reunião do órgão em Brasília. Ela já fazia parte da mesa diretora do Conselho desde dezembro, representando o Instituto Nacional para o Desenvolvimento Social e Cultural do Campo (Instituto Cultivar). Na reunião, o ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, afirmou que o CNDH é uma relevante instância da promoção de direitos humanos. “Garantir a autonomia do CNDH é garantir o fortalecimento da institucionalização da política nacional de direitos humanos”, disse.
Marina é defensora pública do Estado do Rio Grande do Sul e ouvidora-geral da Defensoria, cargo para o qual foi eleita com o apoio de diversas entidades e movimentos sociais, além de já ser vice-presidente do Conselho Estadual de Direitos Humanos e mestra em “Estado, Governo e Políticas Públicas” pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais. No CNDH, terá um mandato de dois anos, exercido ao lado do novo presidente e também defensor público André Carneiro Leão, de Pernambuco. Em 2024, Marina deve assumir a presidência do órgão, que, regimentalmente, prevê a alternância do cargo.
Em entrevista ao Sul21, a advogada falou sobre sua trajetória na defesa dos direitos humanos, sua relação com movimentos sociais e suas expectativas e desafios na atuação do CNDH, confira:
Sul21: Como tu começastes a trabalhar com direitos humanos e o que te interessou na área?
Marina: Comecei o meu trabalho por meio de coletivos de assessoria jurídica popular já na universidade, o que acabou, depois de formada, me aproximando da Rede Nacional de Advogadas e Advogados Populares (RENAP) e do Setor de Direitos Humanos do Movimento Sem Terra (MST). E a advocacia popular tem justamente na sua qualificação “popular” o seu grande diferencial, o de fazer junto com o povo e não para o povo. Se tornar parte da luta coletiva, sendo mais uma trincheira de resistência a partir do Direito. E foi essa atuação coletiva, na defesa intransigente dos direitos humanos, que me aproximou da pauta. Usar a minha formação jurídica a serviço da luta do povo é o que motiva diariamente a atuar nos espaços que ocupo.
Sul21: Qual tua relação com movimentos sociais e como tu entendes a atuação deles junto ao conselho?
Marina: Minha relação com os movimentos sociais começou em 2004, ainda na universidade. Minha atuação como advogada popular e na construção de espaços de participação social, como o Conselho de Direitos Humanos e a Ouvidoria da Defensoria Pública, me possibilita um vínculo estreito de confiança com os mais diversos movimentos populares. Sobre a atuação dos movimentos sociais no CNDH, vejo a sociedade civil organizada como a sustentação e a razão de ser daquele espaço. É por meio das lutas dos movimentos sociais que enxergamos um horizonte de atuação do CNDH. São os movimentos sociais que têm condições de cobrar posições e apontar caminhos para o Poder Público ante uma grave violação de direitos humanos. Não há democracia e nem estaríamos falando de direitos humanos sem os movimentos sociais, simples assim.
Sul21: Como tu chegastes até a ouvidoria da DPE e como tu resumirias teu trabalho no órgão?
Marina: Cheguei à ouvidoria da DPE por uma ampla articulação dos movimentos sociais para a retomada desse espaço. Foi um movimento de valorização e reconhecimento do trabalho da Defensoria Pública, com os movimentos sociais dando um sinal de que tem vontade de participar da efetivação do acesso à justiça por esse espaço. Minha candidatura à ouvidoria da DPE, há 2 anos, contou com o apoio de mais de 130 organizações da sociedade civil dos mais diversos segmentos: povos e comunidades tradicionais, movimento de mulheres, LGBTIA+, trabalhadores e trabalhadoras do campo e da cidade. E foi ao lado desses lutadores e lutadoras sociais que construí o meu mandato na ouvidoria. Foi um espaço de interlocução e aproximação dos movimentos populares com defensoras e defensores públicos.
Sul21: Pra ti, qual o papel do CNDH na sociedade brasileira?
Marina: O CNDH é um dos mais importantes espaços de participação social no Brasil. Somos um órgão colegiado e paritário (com representações do poder público e sociedade civil) que tem por finalidade a promoção e a defesa dos direitos humanos. Nos últimos anos, o CNDH foi muito mais do que um conselho de controle social, foi uma trincheira na luta pela efetivação e respeito aos direitos humanos no nosso país. Enquanto Bolsonaro fechava unilateralmente conselhos de direitos, o CNDH os acolhia em sua comissão de participação social. Enquanto o Ministério da Família, Mulheres e Direitos Humanos recebia diversas denúncias sobre as violências sofridas pelo povo Yanomami e nada fazia, o CNDH acolhia os povos e as organizações indígenas, cobrava duramente o governo e realizava denúncias aos organismos nacionais e internacionais. Pensando em bons exemplos de incidências exitosas, lembro da atuação do CNDH foi junto ao Conselho Nacional de Justiça, que durante a pandemia acolheu recomendação do CNDH e orientou juízes e juízas cautela especial na solução de conflitos que tratem de desocupação coletiva de imóveis urbanos e rurais durante a crise sanitária provocada pela covid-19. Outro exemplo, em âmbito internacional, é o monitoramento da política externa brasileira em Direitos Humanos. Na última semana o CNDH promoveu um evento aberto à participação da sociedade para debater as recomendações recebidas pelo Brasil na Revisão Periódica Universal da ONU em 2022.
Sul21: Quais são as tuas expectativas sobre a atuação do conselho daqui pra frente?
Marina: As minhas expectativas são as melhores possíveis, considerando que temos como ministro dos Direitos Humanos uma pessoa como Silvio Almeida. Mais do que isso, estamos assumindo um conselho com quase uma década de trajetória, o que nos deixa um legado bem importante de atuação, inclusive junto a mecanismos internacionais. Espero que a sociedade continue participando e fortalecendo o trabalho do CNDH, reconstruindo a partir desse espaço a política de Direitos Humanos no Brasil.
Sul21: Quais são os desafios para o conselho depois dos últimos quatro anos?
Marina: O desmonte foi tão grande que atingiu, inclusive, o CNDH. Atualmente, estamos lutando pela nossa autonomia administrativa e financeira, o que passa por garantir recursos orçamentários para as nossas atividades mais básicas, desde a realização das reuniões ordinárias mensais até o deslocamento de conselheiras e conselheiros para missões de averiguação de violações de direitos humanos.
Estamos passando por um processo de planejamento e definição das ações programáticas do CNDH. E este não é um desafio menor dado o amplo espectro de pautas em que o CNDH atua.
O legado do último governo é tão devastador que precisamos defender a própria democracia brasileira, pois não podemos falar em defesa dos direitos humanos em um ambiente que não seja o de sólidas instituições democráticas, e essa, sem dúvida, é o desafio número zero.
Também temos como um enorme desafio a tragédia humanitária que os povos indígenas enfrentam. Queremos avançar para a responsabilidade dos agentes públicos que agiram, ou se omitiram, nos casos Yanomami e Pataxó. O CNDH fez recentes missões a esses territórios e, na nossa última reunião, aprovamos os relatórios que apresentam o diagnóstico do problema e apontam recomendações ao poder público.
Outro legado do último período que precisa ser enfrentado é o das limitações que o teto de gastos tem imposto às políticas públicas garantidoras de direitos humanos. A população brasileira sofre diariamente os efeitos dessa política de austeridade, que evidenciou o aumento das desigualdades sociais e sucateou os serviços públicos. O CNDH já solicitou ingresso como Amigo da Corte em três ações diretas de inconstitucionalidade no STF, pois não há dúvidas que esse novo regime fiscal é incompatível com o projeto constitucional de 1988.
*Fonte: https://sul21.com.br/
16 fevereiro 2023
Novo juiz responsável pela Lava Jato é crítico de Moro, Dallagnol e da prisão injusta de Lula
Eduardo Appio afirma que sob o comando de Moro, a Lava Jato tinha como método "o discurso punitivista, o pé na porta e rasgar a Constituição"
Eduardo Appio (Foto: Divulgação/JF-PR)
247* - O juiz Eduardo Appio, que no dia 7 de fevereiro assumiu a 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável por processos e inquéritos da Lava Jato no Paraná, é um crítico dos métodos utilizados pelos procuradores e pelo senador e ex-juiz suspeito Sérgio Moro (União Brasil) no decorrer da operação que resultou na prisão política do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), quebrou empresas e deixou mais de 4 milhões de desempregados.
“A questão do atual presidente Lula é ilustrativa. Não interessa a pessoa, é o que menos importa, o que interessa é o 'case' do direito. Para nós, acadêmicos, que escrevemos sobre direito, ele envolve os requisitos para a prisão cautelar [provisória], a necessidade ou não de prender uma pessoa, no caso, com mais de 70 anos, sem que possamos mostrar de forma muito concreta de que se estiver solto vai continuar perpetrando crimes. Ali, os críticos da prisão do atual presidente falaram exatamente isso”, disse Appio ao jornal Folha de S. Paulo.
“E tem procedência na minha opinião, como professor. Por quê? Os crimes que se apontavam na denúncia [contra Lula] haviam ocorrido, segundo o Ministério Público, muitos anos atrás. [Portanto,] é evidente que aqueles requisitos legais e constitucionais não estavam presentes na minha modestíssima opinião. É um caso que já transitou em julgado [não há mais possibilidade de recurso] no Supremo, é um caso encerrado”, completou.
Ainda segundo ele, “as eleições de 2018 estão distantes no tempo. Mas acho que é papel do jornalismo, dos historiadores, dos acadêmicos, dos estudantes de direito, se debruçar sobre esse case. Foi o caso mais importante o do atual presidente. Foi o que teve maior repercussão, nacional, internacional, foi o caso que sem dúvida nenhuma interferiu nas eleições de 2018. O ex-presidente Bolsonaro falou diversas vezes que muitas das razões pelas quais tinha sido eleito foram graças às ações e a tudo que aconteceu na Lava Jato. Queremos a lei igual para todos, as mesmas garantias para Lula, [Michel] Temer, Bolsonaro ou sr. João da Silva”, completou.
Questionado sobre as críticas dirigidas à operação, Appio ressaltou que nunca fez críticas pessoais. “Foram sempre críticas aos métodos. E alguns episódios da Lava Jato, isolados, foram dignos de comédia pastelão. Como aquela questão do crucifixo de Aleijadinho que Lula teria levado para casa [Em 2016, procuradores suspeitaram de apropriação de uma peça histórica, segundo mostraram diálogos no aplicativo Telegram, o que se mostrou falso]. Tinha coisas que caíram no folclore popular na época. A criatividade ganhou asas e se aproximou demais do sol, e os personagens acabaram tendo as asas queimadas e caíram”.0
“Tudo foi jogado para debaixo do tapete, como se nada tivesse acontecido. Todos lemos perplexos os diálogos, temos que nos resignar e imaginar que isso é o dia a dia dos promotores e juízes. Não é verdade. Eu estou há 30 anos nisso. Eu nunca vi”, destacou o magistrado em outro momento da entrevista. “Inclusive, no âmbito pessoal, não tenho nada contra Moro, contra Deltan Dallagnol [ex-procurador-chefe da Lava Jato]. Mas isso não me impede de fazer críticas à operação como um todo, ao papel histórico. Achei interessante marcar posição naquele momento, quando a hegemonia era o discurso punitivista, o pé na porta e rasgar a Constituição. Eu estava do lado certo da história”, completou mais à frente.
Lula confirma novo salário mínimo de R$ 1.320 e isenção do IR até R$ 2.640
Além do reajuste, o presidente também confirmou a retomada da política de aumento salarial com ganhos reais acima da inflação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) confirmou nesta quinta-feira (16), durante entrevista à CNN, que vai conceder reajuste do salário mínimo, que ficará, a partir de 1º de maio, em R$ 1.320. Atualmente o salário mínimo é de R$ 1.302.
O presidente acrescentou, ainda, que além do reajuste, a política de aumento salarial com ganhos reais acima da inflação será retomada.
“Já combinamos com movimentos sindicais, com Ministério do Trabalho, com o ministro Haddad, que vamos, em maio, reajustar para R$ 1.320 o valor do salário mínimo, e estabelecer nova regra para o piso, levando em conta, além da reposição da inflação, o crescimento do PIB, porque é a forma mais justa de distribuir o crescimento da economia”, disse Lula.
Lula ainda falou de mudanças para o Imposto de Renda. O presidente confirmou que irá elevar a faixa de isenção para dois salários mínimos, equivalente a R$ 2.640.
*Via Brasil247
15 fevereiro 2023
PT, 43 ANOS (II) - Coluna CRÍTICA & AUTOCRÍTICA - Nº 213
Por Júlio Garcia**
*PT COMEMOROU 43 ANOS DE LUTAS E CONQUISTAS – Este Colunista (que tem a honra de ter sido um dos fundadores do Partido dos Trabalhadores) transcreve abaixo excertos do seu Manifesto de Fundação, aprovado pelo Movimento Pró-PT em 10 de fevereiro de 1980, no Colégio Sion (SP), e publicado no Diário Oficial da União de 21 de outubro de 1980. –Leia a seguir:
“O Partido dos Trabalhadores surge da necessidade sentida por milhões de brasileiros de intervir na vida social e política do país para transformá-la. A mais importante lição que o trabalhador brasileiro aprendeu em suas lutas é a de que a democracia é uma conquista que, finalmente, ou se constrói pelas suas mãos ou não virá. A grande maioria de nossa população trabalhadora, das cidades e dos campos, tem sido sempre relegada à condição de brasileiros de segunda classe. Agora, as vozes do povo começam a se fazer ouvir por meio de suas lutas. As grandes maiorias que constroem a riqueza da Nação querem falar por si próprias. Não esperam mais que a conquista de seus interesses econômicos, sociais e políticos venha das elites dominantes. Organizam-se elas mesmas, para que a situação social e política seja a ferramenta da construção de uma sociedade que responda aos interesses dos trabalhadores e dos demais setores explorados pelo capitalismo. (...)
Por isso, surgiu a proposta do Partido dos Trabalhadores. O PT nasce da decisão dos explorados de lutar contra um sistema econômico e político que não pode resolver os seus problemas, pois só existe para beneficiar uma minoria de privilegiados. (...)
O Partido dos Trabalhadores nasce da vontade de independência política dos trabalhadores, já cansados de servir de massa de manobra para os políticos e os partidos comprometidos com a manutenção da atual ordem econômica, social e política. Nasce, portanto, da vontade de emancipação das massas populares. Os trabalhadores já sabem que a liberdade nunca foi nem será dada de presente, mas será obra de seu próprio esforço coletivo. Por isso protestam quando, uma vez mais na história brasileira, vêem os partidos sendo formados de cima para baixo, do Estado para a sociedade, dos exploradores para os explorados.
Os trabalhadores querem se organizar como força política autônoma. O PT pretende ser uma real expressão política de todos os explorados pelo sistema capitalista. Somos um Partido dos Trabalhadores, não um partido para iludir os trabalhadores. Queremos a política como atividade própria das massas que desejam participar, legal e legitimamente, de todas as decisões da sociedade. (...)
É preciso que o Estado se torne a expressão da sociedade, o que só será possível quando se criarem condições de livre intervenção dos trabalhadores nas decisões dos seus rumos. Por isso, o PT pretende chegar ao governo e à direção do Estado para realizar uma política democrática, do ponto de vista dos trabalhadores, tanto no plano econômico quanto no plano social. O PT buscará conquistar a liberdade para que o povo possa construir uma sociedade igualitária, onde não haja explorados nem exploradores. O PT manifesta sua solidariedade à luta de todas as massas oprimidas do mundo.”
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**Júlio César Schmitt Garcia é Advogado, Pós-Graduado em Direito do Estado, Consultor, dirigente político (um dos fundadores do PT e da CUT, atualmente Presidente do PT de Santiago/RS), 'poeta bissexto' e midioativista. - Coluna publicada no Jornal A Folha (do qual é Colunista), em 10/02/2023.
***Via Blog O Boqueirão Online
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