Lula vai à ONU com defesa da soberania e da democracia no centro do discurso

Presidente embarca neste domingo para Nova York e abre os discursos da Assembleia Geral na terça-feira; multilateralismo, reforma da ONU e não interferência externa também estarão entre os temas

   Presidente Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva embarca neste domingo (20) para Nova York, onde participará da 81ª Assembleia Geral das Nações Unidas. Na terça-feira (22), caberá ao presidente brasileiro fazer o primeiro pronunciamento entre os chefes de Estado, seguindo a tradição diplomática que há décadas reserva ao Brasil a abertura dos discursos do debate geral.

A defesa da democracia, da soberania nacional e do princípio da não interferência nos assuntos internos dos países deverá ocupar espaço importante na passagem de Lula pelas Nações Unidas, em um momento de tensão entre Brasília e Washington e a poucas semanas das eleições presidenciais brasileiras.

O presidente tem reiterado publicamente que pretende defender o direito dos brasileiros de decidirem seu próprio futuro sem interferência estrangeira. A posição ganha peso diante das pressões exercidas pelo governo de Donald Trump sobre temas relacionados à política interna brasileira.

Recentemente, veio a público que, durante as negociações comerciais de 2025, representantes do governo Trump apresentaram ao Brasil uma série de exigências que incluíam a participação irrestrita de pessoas descritas pelo lado norte-americano como “dissidentes políticos” nas eleições de 2026. O governo brasileiro rejeitou a formulação e afirmou não reconhecer a existência de presos ou dissidentes políticos no país.

Nesse contexto, Lula já indicou a mensagem que pretende transmitir ao presidente norte-americano: as eleições brasileiras dizem respeito exclusivamente ao povo brasileiro. A soberania, portanto, deverá aparecer em seu discurso não apenas como conceito diplomático, mas também como defesa da autonomia das instituições nacionais.

Eduardo Bolsonaro atua em Washington

A tensão aumentou nos últimos dias com a atuação do ex-deputado Eduardo Bolsonaro e do comentarista Paulo Figueiredo em Washington. Ambos afirmaram ter mantido reuniões com integrantes do governo Trump e defendido novas sanções contra ministros do Supremo Tribunal Federal. Eduardo também passou a se definir como “dissidente político” e fez alegações, sem apresentar provas, sobre uma eventual tentativa do STF de impedir uma vitória de seu irmão, Flávio Bolsonaro, na eleição presidencial.

Outra frente de pressão partiu do deputado republicano Chris Smith. O parlamentar enviou uma carta à Comissão Interamericana de Direitos Humanos, órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), pedindo maior monitoramento da situação brasileira e das eleições. Smith mencionou questões envolvendo o STF, o ministro Alexandre de Moraes e o caso Banco Master.

A OEA, por sua vez, já havia firmado em agosto acordo com o governo brasileiro para o envio de uma Missão de Observação Eleitoral às eleições gerais de 4 de outubro.

Multilateralismo e reforma da ONU

Além da soberania e da democracia, Lula deverá retomar bandeiras tradicionais da política externa brasileira, como o fortalecimento do multilateralismo, a promoção da paz e a reforma das instituições de governança global. Segundo o Itamaraty, a reforma das Nações Unidas está entre os temas previstos para a participação brasileira.

Lula vem defendendo há anos uma mudança na composição e no funcionamento do Conselho de Segurança da ONU, argumentando que a estrutura criada no pós-Segunda Guerra Mundial já não representa adequadamente a distribuição de poder do século XXI.

Em seu discurso na Assembleia Geral de 2024, o presidente afirmou que a reforma deveria alcançar a composição, os métodos de trabalho e o direito de veto do Conselho de Segurança, além de ampliar a representação de regiões como América Latina e África.

O respeito ao direito internacional, a solução pacífica de conflitos e a proteção das populações civis também deverão integrar a mensagem brasileira em Nova York, em meio a conflitos que desafiam a capacidade de atuação das instituições multilaterais.

Encontro com Guterres

Na terça-feira, antes de discursar no plenário, Lula terá encontro com o secretário-geral da ONU, António Guterres. A programação presidencial também prevê reuniões bilaterais durante a permanência em Nova York.

O tema oficial da 81ª Assembleia Geral é “Restaurando a confiança, administrando transformações: uma ONU que produza resultados para todos”. Para o Brasil, a reunião ocorre em um momento em que soberania, democracia e não interferência externa deixaram de ser apenas princípios abstratos da diplomacia e passaram a ocupar o centro do debate político nacional.

*Via Redação do Brasil247

Instituto de Mendonça recebeu R$ 5,2 milhões de ex-sócio de Vorcaro

 

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal. Foto: Brenno Carvalho/Agência O Globo

O Instituto Iter, ligado ao ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), recebeu R$ 5,2 milhões da Cedro Participações, holding controlada pelo empresário mineiro Lucas Kallas, ex-parceiro de negócios de Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, segundo a coluna de Cézar Feitoza no UOL. O repasse integrou um contrato de mútuo conversível firmado em abril de 2024, modalidade que permite à credora transformar o valor em participação societária ou cobrar a devolução do dinheiro.

O contrato previa R$ 5,9 milhões em repasses, mas o Iter interrompeu a operação e iniciou a devolução dos recursos em janeiro de 2026. No mês seguinte, Mendonça se tornou relator das investigações sobre o Banco Master após sorteio no STF. O instituto afirmou que decidiu antecipar o vencimento da dívida porque já tinha sustentabilidade financeira.

Em nota, o Iter informou que fixou a taxa Selic para a devolução e já pagou cerca de 5,3% do total devido. A entidade disse que depositou todos os recursos em sua conta de pessoa jurídica e os aplicou exclusivamente na estruturação e nas atividades institucionais.

A negociação envolveu o presidente do Iter e ex-ministro da Educação Victor Godoy Veiga, além de Carlos Adel de Freitas e Eduardo Soares de Couto, representantes da Cedro. O instituto declarou que Mendonça e Kallas não discutiram os termos da operação. O ministro deixou a entidade no início de setembro, e o Iter afirmou que ele atuava apenas como docente no âmbito acadêmico, sem receber dividendos ou participação nos resultados.

Relações empresariais de Lucas Kallas com negócios ligados a Vorcaro

Kallas foi sócio em empresas que também tiveram investimentos de grupos de Vorcaro. A Cedro detinha 8% da companhia de biotecnologia Biomm no fim de 2023; em fevereiro de 2024, a gestora WNT, ligada ao banqueiro e Nelson Tanure, comprou ações da empresa. Kallas também investiu na Latache Capital e adquiriu 33% da gestora em 2025.

A Cedro alegou que Vorcaro não manteve qualquer vínculo societário ou empresarial com seus negócios ou controladas. A holding declarou que investimentos de fundos e instituições financeiras em companhias abertas não configuram sociedade comercial e afirmou que deixou a Biomm e a Latache em abril de 2026 para concentrar investimentos na mineração.

Mensagens encontradas no celular de Vorcaro indicam que ele e Kallas viajaram a Caracas, na Venezuela, no fim de novembro de 2023, para discutir negócios no setor petroleiro.

Kallas não é investigado na Operação Compliance Zero, que apura fraudes bancárias envolvendo Vorcaro e o Banco Master, e a Cedro não figura nos inquéritos do caso.

A Polícia Federal indiciou Kallas em junho por suspeitas de irregularidades na exploração da Mina Granja Corumi, na Serra do Curral, em Belo Horizonte. A defesa afirmou que os fatos já haviam sido investigados e arquivados pela Justiça e declarou que o empresário deixou definitivamente o negócio investigado em 2017.

Mendonça também confirmou um encontro com Vorcaro no Iter, em março de 2025, e disse que trataram de créditos de precatórios; no julgamento do tema, o STF decidiu por unanimidade contra a posição defendida pelo banqueiro.

*Fonte: DCM

OPINIÃO: Parcial no STF, Mendonça tem de ser afastado do TSE*

Articulista aponta atuação político-eleitoral de André Mendonça no caso Master e defende pedido de suspeição do ministro no TSE

Por Ricardo Amaral*

A sessão de terça-feira no STF serviu para expor a parcialidade político-eleitoral do ministro André Mendonça na condução do inquérito do caso Master, o que deve ser motivo para arguir sua suspeição como integrante e vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral. Os fundamentos técnico-jurídicos da parcialidade foram colocados claramente na defesa do ministro Alexandre de Moraes e na questão de ordem do ministro Gilmar Mendes, mas o comando da campanha do presidente Lula ainda não tomou a decisão política de pedir a suspeição de Mendonça no TSE.

Gilmar Mendes apontou a “evidente condução político-eleitoral” de Mendonça, ao lembrar que o ministro bolsonarista conhecia desde maio, pelo menos, o conteúdo do arquivo que usou para acusar Moraes, mas deixou para fazê-lo às vésperas do 7 de setembro. Produziu assim, “um Pixuleco eleitoral” para os atos de Flávio Bolsonaro. A defesa de Moraes traz um encadeamento de fatos e manipulações ilegais para concluir que Mendonça vem atuando “a serviço de um grupo político que quer dar um golpe neste país”, ou seja: Bolsonaro pai e filhos.

Nestas semanas de crise no STF ficou evidente também o tratamento diferenciado nas decisões de Mendonça envolvendo políticos, tanto no inquérito Master quanto no do INSS. Enquanto os sigilos de Fábio Luiz Lula da Silva foram expostos por Mendonça ou via CPI do INSS, o inquérito sobre a corrupção de Flávio Bolsonaro por Daniel Vorcaro no caso Dark Horse só veio à tona na marra, assim como as mensagens no celular de Vorcaro para políticos e ministros bolsonaristas só apareceram por requisição do ministro Cristiano Zanin à Polícia Federal.

Mendonça ainda não examinou nenhuma questão relevante afetando a coligação do presidente Lula na corte eleitoral, mas é questão de tempo e de oportunidade que isso venha a acontecer. Como vice-presidente do TSE, ele é também um dos juízes da propaganda eleitoral. A desfaçatez (na expressão de Gilmar Mendes) com que vem atuando no STF para favorecer a família Bolsonaro (a mesma que usou quando foi ministro do ex-presidente golpista), recomenda fortemente o pedido de suspeição. Antes que seja tarde.

*Jornalista - via Brasil247

SEM LEVANTAR SIGILO - Gilmar Mendes e Zanin pedem à PF acesso à íntegra do celular de Vorcaro; Mendonça é contra

PF informou ao STF que pode fornecer cópias completas dos dados aos ministros

Os ministros Cristiano Zanin e Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediram acesso à íntegra dos dados extraídos do celular do ex-banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. Os magistrados defendem que todos os integrantes da Corte tenham acesso ao material antes do julgamento marcado para esta terça-feira (15), que analisará um relatório da Polícia Federal (PF) sobre mensagens atribuídas a Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes.

O ministro André Mendonça, relator do caso, se posicionou contra o compartilhamento integral. Segundo ele, a disponibilização dos dados poderia “contribuir para tumultuar” o julgamento e colocar em risco o andamento das investigações. Mendonça sustenta que os elementos necessários para a sessão já estão disponíveis aos ministros.

A Polícia Federal, no entanto, informou ao presidente do STF, Edson Fachin, neste domingo (13), que mantém sob custódia o material original extraído do aparelho e tem condições técnicas de produzir e encaminhar cópias completas aos gabinetes que solicitarem acesso, desde que sejam preservadas as cautelas de sigilo.

A manifestação ocorreu após Fachin dar 24 horas para que a corporação esclarecesse a situação dos dados. Segundo a PF, o material original nunca deixou suas dependências e permanece preservado dentro da cadeia de custódia. A corporação informou ainda que a cópia encaminhada ao gabinete de Mendonça em março foi enviada a pedido do próprio gabinete e não corresponde ao material original.

Zanin determinou que uma cópia integral fosse entregue ao seu gabinete até as 23h de domingo. Ao justificar a medida, afirmou que não há “hierarquia entre os ministros do STF” e que cabe a cada integrante da Corte definir quais elementos considera necessários para formar sua convicção.

O ministro argumentou ainda que o acesso dos julgadores ao material não representa levantamento do sigilo, uma vez que os integrantes da Corte também estão submetidos ao dever de confidencialidade.

Gilmar Mendes apresentou pedido semelhante. O decano defendeu que os ministros tenham condições de examinar o conjunto dos dados que embasaram o relatório da PF, e não apenas recortes ou sínteses do conteúdo. Para ele, o acesso integral é necessário para avaliar eventuais omissões, contradições e o contexto das mensagens.

Julgamento nesta terça

A discussão ocorre às vésperas da sessão extraordinária convocada para esta terça-feira. O plenário do STF deverá analisar o relatório produzido pela Polícia Federal a partir de mensagens encontradas no celular de Vorcaro e decidir questões relacionadas à possibilidade de investigação de Moraes no caso Master.

A disputa em torno do material se intensificou nos últimos dias. Zanin, Gilmar e o próprio Moraes passaram a cobrar acesso à íntegra dos dados, enquanto Mendonça argumenta que a abertura indiscriminada do conteúdo pode comprometer apurações ainda em andamento.

Na semana passada, Fachin também determinou a ampliação da transparência sobre documentos relacionados ao caso Master, após manifestações da Procuradoria-Geral da República (PGR) e de ministros da Corte contra a divulgação seletiva de peças das investigações.

*Fonte: Redação do BdF - Editado por: Geisa Marques e por este Blog

OPINIÃO* - Direita brasileira em crise

A construção de uma alternativa requereria um aceno do Bolsonaro de que abandonaria o Flávio e apontaria outro nome, perspectiva sobre a qual não há, até agora, nenhum indício

Por Emir Sader*

Foi tudo muito rápido, entre as declarações eufóricas de Flávio Bolsonaro, apoiado em pesquisas que lhe eram favoráveis, já quase como futuro presidente do Brasil, e a situação atual.

A abertura de todos os arquivos ligados ao caso do Master trouxe novas denúncias, ainda mais graves, sobre as relações do Flávio com o Vorcaro e as informações sobre o financiamento do filme “Dark Horse”, com, entre outras, as denúncias evidentes do desvio de dinheiro para o irmão do Flávio nos Estados Unidos.

Até que se chegasse a um editorial do Estadão em que se afirma que Flávio não teria mais condições de ser candidato à presidência da república. Além de outras dissidências na direita, entre elas a declaração de Cury que, segundo pesquisas, teria 8%, de que não apoiará o Flávio em um eventual segundo turno. A própria incapacidade de Flávio para conseguir receber apoio de pelo menos um partido da direita ou da extrema direita já revelava o seu isolamento político.

Haveria margem para a mudança do candidato? Haveria poucos dias, só até o dia 16, para mudar o candidato. É pouco tempo para que o pai do Flávio mudasse sua preferência, sempre reafirmada, por esse seu filho. E, considerando que a direita aderiu ao bolsonarismo, está prisioneira dessa adesão e, em especial, às preferências do Bolsonaro, que até aqui não mostrou nenhum sinal de que poderia mudar de opinião.

Tarcísio, que poderia ter mais força como candidato, já foi descartado por Bolsonaro, que prefere alguém da família. A Michelle foi duramente atacada pelo Flávio, temendo que ela pudesse ser escolhida pelo pai como candidata alternativa. A reaparição dela mostrou que ela poderia ser uma candidata sem as acusações – até aqui, pelo menos – do Flávio e certa frescura como imagem, também pelo trabalho que ela fez entre as mulheres, onde o Lula tem sua mais alta preferência.

As alternativas da direita, nessas condições, não tem tu, vai tu mesmo: permanecer com o Flávio, apesar de tudo, mesmo considerando que o seu desgaste na opinião pública e nas pesquisas deve se refletir negativamente nas pesquisas.

Depois de pesquisas que davam resultados favoráveis a ele, surgiu uma pesquisa do Datafolha que retomava a liderança do Lula, brecando a euforia do Flávio e dos bolsonaristas.

A construção de uma alternativa requereria um aceno do Bolsonaro de que abandonaria o Flávio e apontaria outro nome, perspectiva sobre a qual não há, até agora, nenhum indício.

Uma mudança de candidato, que tem esse obstáculo no lado do bolsonarismo, tem também a dificuldade de que vários dos pequenos candidatos se assanhariam com a perspectiva de que herdassem votos do Flávio, em queda. Mesmo o Cury, que aparece com mais votos nas pesquisas, com declarações desastrosas, em especial sobre as mulheres, teria muitas dificuldades para reunificar a direita.

Com esse novo cenário, em que as hostes do Lula reconquistam a confiança, a direita brasileira está em uma sinuca de bico. Com prazo curto para tomar decisão e sem um comando – que só poderia ser do Bolsonaro, que até aqui não demonstra mudar de opinião – é provável que o cenário atual se consolide, com a reiteração das últimas denúncias, muito pesadas para o Flávio.

A mais provável perspectiva, então, é a consolidação da liderança do Lula nas pesquisas e o desgaste da candidatura do Flávio, a poucas semanas do primeiro turno.

*Colunista do 247 (fonte desta postagem), Emir Sader (foto acima) é um dos principais sociólogos e cientistas políticos brasileiros

Lula deu show no SBT: largou a mão de Moraes, defendeu a PF, cutucou Mendonça e anunciou mudanças nas bets

 

Lula deu show no SBT: largou a mão de Moraes, defendeu a PF, cutucou Mendonça e anunciou mudanças nas bets

Por Marcelo Hailer*

Show do Lula no SBT. O presidente deu uma entrevista que talvez seja uma das melhores dos últimos tempos: tranquilo, suave, assertivo, firme.

E o mais importante é que ele conseguiu fazer movimentos políticos muito claros sem precisar elevar o tom.

Logo no início, Basília Rodrigues e Marina Demori perguntaram sobre o caso Dark Horse e sobre Alexandre de Moraes. Lula foi direto: Fachin agiu corretamente, tudo precisa ser apurado, divulgado e quem tiver que ser punido deve ser punido.

Eu tinha dito antes, no Twitter, que hoje Lula começaria a soltar a mão de Alexandre de Moraes. E vejam: não é uma traição. Lula fez isso com o próprio filho. Ele não vai se comprometer totalmente com alguém se não tem todas as informações do caso.

Ele repetiu, aliás, a mesma frase que usava em relação a si no processo conduzido por Sergio Moro, nos tempos da Lava Jato: “Só uma pessoa sabe o que fez, a própria pessoa”. E completou: “Alguém que errou tem que pagar”.

Lula também repetiu a defesa da abertura dos sigilos. Quando Basília perguntou se isso valeria inclusive para o caso do INSS, a resposta foi sim.

E, se houver ministro do Supremo envolvido, ele também deve responder.

Essa é uma mudança importante de posição política. Lula deixou claro que não aceita que a Suprema Corte se transforme em uma “balbúrdia”. E atribuiu a Fachin, como presidente do STF, a responsabilidade de colocar ordem na casa.

Cobrado sobre o encontro com Daniel Vorcaro, Lula não se esquivou. Lembrou que também recebeu Silvio Santos, lá atrás, quando o banco do dono do SBT quebrou. Ele estava ao vivo no SBT, diga-se…rs.

E contou a conversa: Vorcaro chegou dizendo que estava sendo perseguido por outro banqueiro, com gente jogando por ele no Banco Central e no Planalto. A resposta de Lula: “Isso não vai acontecer no meu governo, mas vai se investigar tudo. Se o seu banco estiver tranquilo, fique tranquilo. Se tiver algum problema, a gente vai fechar o seu banco”.

Mas talvez o recado político mais forte da entrevista tenha sido para André Mendonça.

Lula defendeu Andrei Rodrigues, diretor-geral da Polícia Federal, e o chamou de “companheiro”. Disse que ele realiza um trabalho extraordinário e que a PF nunca trabalhou tanto quanto agora – e que talvez por isso esteja incomodando.

Lula defendeu ainda a reforma do Judiciário. E, por fim anunciou de alguma maneira que haverá um anúncio sobre as bets nos próximos dias: provavelmente uma regulamentação, ou até o fim das bets.

No conjunto, o que vi foi um presidente muito seguro do papel que precisa desempenhar neste momento. E que não tem pinta de que vai perder sua reeleição. Aliás, se disse um homem de sorte. E pediu votos no sortudo, contra os azarados.

*Via Revista Fórum

O burguês, a elite, o intelectual e Lula

Uma reflexão sobre poder, desigualdade e emancipação na trajetória política do presidente

Foto: Marcelo Camargo / Agência Brasil

Por Luiz Marques (*)

“Signos, sonhos, sombras, imagens, quantas mensagens nos trazem”, trecho do poema “Sigilo de fonte”, de Paulo Leminski.

Originalmente, por “burguês” se entende o habitante do burgo, o sítio fortificado do medievo. Em nota à edição inglesa do “Manifesto de 1848″, de Karl Marx e Friedrich Engels, posteriormente, o conceito ganha contorno científico para representar “a classe dos capitalistas modernos, proprietários dos meios da produção social e empregadores do trabalho assalariado”. Não obstante, na linguagem coloquial, incorpora a conotação jocosa e corrosiva da aristocracia – “rico metido à besta”.

Refere-se aos esnobes que mensuram o bom gosto pelo preço das mercadorias, restaurante gourmet, clube de golfe, lancha importada e viagens internacionais. O GPS identifica o perímetro e a posição na hierarquia da sociedade. Indiretamente, o status quo sinaliza o topo da pirâmide social, dividida em partes: “alta, média e baixa”. Troca as diferenças de natureza estrutural pelos degraus na escada vertical do sucesso. Cai no esquecimento o conflito entre a burguesia e o proletariado.

As classes dirigentes suprem uma “revolução dos gerentes”: os responsáveis pela estratégia e pelos rumos das corporações. A formação de sociedades anônimas, com os acionistas em assentos na mesa de direção de holdings, celebra o chief executive officer (CEO)/diretor executivo; contudo, é refratário ao crachá de burguês. 

O exportador rural de commodities, idem, rejeita o figurino do personagem urbano que se estende do fabricante até a distribuição dos produtos no varejo. Já o emoji do comerciante, que se jacta de atacadões espalhados por cidades, aumenta o preconceito de quem vive só de renda (rentista) contra o alpinismo da burguesia (Lula, investido na função de sindicalista, manifesta respeito pelos proprietários das empresas no ABC paulista. Negocia e recua, levanta as reivindicações e daí avança pari passu com os peões. Garante os direitos nas refregas dos dissídios e dignidade àqueles que dependem, exclusivamente, do trabalho. Não despreza adversários).

2.

“Elite”, na acepção de grupo especial, é um derivativo de “eleito” cujo significado teológico vem a ser “escolhido por Deus”. O significado político aponta para uma escolha do “melhor”. Em ambas as hipóteses, expõe a discriminação dos não escolhidos e as injustiças nascidas das desigualdades sociais, escancarando as chagas de um progresso restrito aos pequenos e seletos núcleos de privilegiados. 

Os vocábulos elitismo e elitista têm viés na soberba. A sugestão alternativa para amenizar o cacoete antidemocrático dos membros da elite é “liderança”. Mas não apaga o essencial, isto é, o fato de existir uma forte linha de separação entre os governantes e os governados. A marca subsiste por detrás da palavra de veludo, o que é inconveniente para o sistema pelo descrédito à ideia de mobilidade social.

Estudado por Robert Michels, na obra “Sociologia dos partidos políticos”, de 1915, o divórcio entre os líderes de uma comunidade política e suas bases obedece a uma “lei férrea da oligarquia”. Ao se debruçar sobre a estruturação interna da social-democracia alemã, o autor percebe a constituição do destacamento de notáveis e suas supostas luzes para compensar uma atávica “incompetência das massas”. 

Se pesquisasse os ciclos de sovietes na Rússia em conjunturas revolucionárias (1905, 1917); ou o Orçamento Participativo (OP) de Porto Alegre no período não revolucionário de fins do século XX, em um contexto de conquistas na América Latina, o sociólogo germânico nuançaria a tese peremptória. Condições políticas, econômicas e técnicas influem na formatação do Zeitgeist/espírito do tempo (Lula forma-se no bojo de mobilizações dos trabalhadores. John D. French, em “Lula e a política da astúcia”, vincula organicamente a biografia do metalúrgico lutador às transformações sociais e políticas ocorridas em São Paulo. É o que, além da dona Lindu, traça o caminho de sua improvável e vitoriosa ascensão).

3.

O “intelectual” integra um segmento particular de “trabalhadores não manuais” (cadres/quadros), os quais se distinguem pela educação livresca para aplicar na análise dos fenômenos históricos seus conhecimentos e valores. Abrange artistas e autodidatas com inserção na cultura e no debate público. Têm independência e ética ao questionar a precarização do labor, o neocolonialismo, as finanças, as inovações tecnológicas, a escala 6 por 1. Não suportam a hipocrisia dos patrões. 

A intelligentsia é uma força auxiliar das classes oprimidas e exploradas. “Não há prática revolucionária sem teoria revolucionária”, diz um famoso bolchevique. A intelecto-militância progressista incide na práxis contra a ascensão da extrema direita no mundo e o genocídio israelense na Faixa de Gaza; em paralelo, defende a democracia representativa/participativa e um enfrentamento à crise climática. 

Os intelectuais de vanguarda desfraldam as “visões de mundo” modernas, com as bandeiras da liberdade, da igualdade e da fraternidade – pessoal e institucional. Compartilham o desejo de emancipação para romper os grilhões que acorrentam a humanidade no capitalismo neoliberal. Assim, constrói-se a ideologia socialista que recupera a chama épica da cruzada dos escravizados, com Spartacus, para derrotar o Império Romano. A memória do acontecimento nutre a utopia hoje, a exemplo das ruínas de etnias originárias sobreviventes do “processo civilizatório”.  

Modernamente o problema se agrava com o monopólio da mídia corporativa, a anfitriã dos regimes de exceção. As entrevistas dos presidenciáveis na Rede Globo dão provas. Na TV aberta fala grosso sobre ilações com um fiador da democracia, mas esbarra no estadista. Com o golpista fala manso, receptiva às vis mentiras. Na GloboNews, critica seus atores pela má performance como se não atuassem sempre com um papel no teatro. “Me engana que eu gosto”, sussurra o ditado.

(Luiz Inácio Lula da Silva é um dos libertadores, em nosso tempo: fundador do Partido dos Trabalhadores, da Central Única dos Trabalhadores e atual presidente do Brasil. Luta pela soberania nacional e pelo empoderamento do povo. Trata-se de uma voz que ressoa na defrontação ao imperialismo estadunidense).

*Fonte: Sul21

NOTA DA 'COLIGAÇÃO COM O POVO' - SANTIAGO/RS

 

Fachin deve desarmar Mendonça, afastando-o dos casos Master e INSS. E também Moraes, encerrando o inquérito das fake news

A crise urge e ruge mas o ministro Edson Fachin, presidente do STF, parece ter empurrado o desfecho para a semana que vem

Edson Fachin Crédito: Gustavo Moreno/STF

Por Tereza Cruvinel*

O ministro André Mendonça, projeto de Sergio Moro com domínio do idioma, chocou a consciência jurídica do país nesta terça-feira com a decisão liminar de afastar do cargo o diretor da PF, Andrei Rodrigues, e o diretor de inteligência, Leandro Almada.

A legalidade reclama a declaração de inconstitucionalidade da medida por seu matiz eleitoreiro, por ser abusiva, ao violar competência exclusiva do Poder Executivo, e também pelo fato de Mendonça colocar-se como vítima  das supostas ilegalidades cometidas pelos afastados. Se é vítima, não deve dirigir o inquérito.

A crise urge e ruge mas o ministro Edson Fachin, presidente do STF, parece ter empurrado o desfecho para a semana que vem, ao dar 72 horas para Mendonça contestar o pedido de suspensão de sua liminar apresentado pelo Advogado-Geral das Uniao, Jorge Messias.  Elas terminam no final do dia da próxima sexta-feira.

Mendonça pode antecipar-se, permitindo que Fachin decida o quanto antes sobre o recurso do AGU. Ele vem dizendo que arrostará o desafio imposto pelo cargo que ocupa. Que olhará o monstro da crise de frente e sem medo de tomar sozinho a decisão.  Que “não haverá precipitação, mas tampouco omissão”.

Há, entretanto, uma alternativa à decisão solitária, que seria a remessa do caso ao plenário da corte, como já aventou o ministro Gilmar Mendes ao pedir vistas da matéria na segunda turma, onde a decisão de Mendonça já havia alcançado maioria favorável com os votos de Luiz Fux e Kassio Nunes.

Gilmar invocou, ao defender a sujeição do caso ao plenário, a ADPF 1007, da qual foi relator,  que declara inconstitucionais algumas decisões jurisdicionais. Entre elas, as que afetem a “paridade de armas” na vida democrática, ao “provocar desequilíbrio na disputa político-eleitoral”.  Esta cabe como luva à situação criada por André Mendonça, de marcado viés eleitoral, como acha meio mundo, inclusive o Governo, embora apenas o ministro José Guimarães (SRI), o presidente do PT, Edinho Silva e a ex-ministra Gleisi Hoffmann tenham dito isso com eloquência. 

Atingindo a cúpula da Polícia Federal, e obrigando o governo a sair em sua defesa, Mendonça arrastou Lula para a crise do Supremo e para a evitada proximidade com Alexandre de Moraes, justamente quando as pesquisas mostram um preocupante empate técnico-numérico entre Lula e Flavio Bolsonaro, aparentemente bafejado pelas ações do ministro que seu pai colocou no Supremo.

Ouso dizer, com base no que todos nós já aprendemos sobre a corte e seus ministros, que a tese da inconstitucionalidade defendida por Gilmar receberia maioria de votos no plenário.  Mas isso só aconteceria, ou acontecerá, caso Fachin opte por dividir com seus pares uma responsabilidade que parece disposto a assumir sozinho.

Ao longo da terça-feira, os oráculos jurídicos de Brasília sopraram algumas hipóteses sobre o que Fachin poderá fazer, ou estaria pensando em fazer.  E entre elas, uma parece carregar a maior carga de eficácia contra o tamanho, a gravidade e o ineditismo da crise no Supremo.  Os oráculos às vezes sopram seus próprios desejos ou pensamentos mas de dois importantes advogados da cidade ouvi que Fachin cogitaria adotar um combo decisório:

1 – Declarar a inconstitucionalidade e a exorbitância da decisão de Mendonça de afastar os dois diretores da Polícia Federal;

2 – Desarmar os dois brigões, tirando de Mendonça as relatorias dos inquéritos do INSS e do caso Master/Vorcaro e encerrando o inquérito das fake-news, arma de cabo longo do ministro Alexandre de Moraes.

3 – Numa hipótese, ele mesmo assumiria as relatorias. Em outro, haveria o convencional sorteio.

Com menos assertividade eles falam da solução que Fachin teria para o quarto e mais complicado ponto: o que fazer com os pedidos de investigação que Mendonça e Moraes apresentaram, um contra o outro.

Moraes foi exposto por Mendonça, com a retirada do sigilo sobre o relatório da PF, em conversas comprometedoras com Daniel Vorcaro. Mendonça, segundo Moraes, cometeu crimes de responsabilidade, de improbidade administrativa e  de abuso de autoridade , “com quebra da imparcialidade judicial” e “favorecimento a determiniados grupos políticos” enquanto relator dos casos INSS e Banco Master.

 As acusações são igualmente graves e o país reclama que sejam apuradas. Os13 ex-ministros da corte, na carta enviada a Fachin, pedem que “o pleno determine imediata e rigorosa apuração, sob o devido processo legal, dos gravíssimos fatos cuja divulgação vem comprometendo o prestígio e a autoridade desse tribunal”.

Uma coisa é certa, como nos dizia nesta noite de terça, na TV 247, o advogado e ex-procurador Roberto Tardelli: “O Supremo ficou pequeno demais para Alexandre de Moraes e André Mendonça. Alguém terá de sair. Ou os dois”.

*Fonte: Brasil247