Presidente do Senado operou malabarismo de legalidade duvidosa para evitar que benefício se estendesse a autores de crimes hediondos. Clima no plenário é de triunfo bolsonarista total
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre - Imagem: TV Senado/Reprodução
Por Henrique Rodrigues*
A Praça dos Três Poderes sequer pode assimilar a ressaca da noite anterior, quando o nome de Jorge Messias foi rejeitado para o Supremo Tribunal Federal, e já amanheceu nesta quinta-feira tendo que ter estômago para um novo absurdo, que se confirmou ao final do dia. Em uma sessão com falatório generalizado, o Congresso Nacional impôs ao Palácio do Planalto mais uma dolorosa, embora previsível, derrota deste terceiro mandato do presidente Lula. Sob o comando implacável do senador Davi Alcolumbre (União-AP), deputados e senadores derrubaram o veto presidencial ao bizarro Projeto de Lei da Dosimetria, uma manobra legislativa desenhada sob medida para aliviar a situação jurídica de Jair Bolsonaro (PL) e dos demais condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023.
O placar, um acachapante 318 a 144, foi recebido com gritos de euforia pelas bancadas da oposição, que transformaram o plenário em uma extensão das manifestações de extrema direita da Av. Paulista. A queda do veto não é apenas um revés administrativo para o governo Lula, é a consolidação de uma nova correlação de forças em Brasília, onde o poder Legislativo, agindo como um tribunal revisor, decidiu reescrever as regras do jogo penal para beneficiar aliados políticos de primeira grandeza. No Senado Federal, foram 49 votos para a derrubada e outros 24 votos contra.
A manobra “malandra” de Alcolumbre: Desmembramento incomum e sem sentido
O protagonista absoluto da jornada foi, de fato, de Alcolumbre. O senador, que parece ter convertido sua atuação parlamentar em uma cruzada movida por um ódio intestinal contra o atual governo, operou nos bastidores com uma agilidade que assustou até os veteranos da Casa. Para garantir a derrubada do veto sem o desgaste político de libertar criminosos comuns, Alcolumbre recorreu a uma “malandragem” regimental de legalidade duvidosa: o desmembramento de um veto integral.
Na prática, o presidente do Congresso fatiou a decisão de Lula. Ele excluiu da votação os trechos que facilitariam a progressão de regime para condenados por feminicídio, milícias e crimes hediondos, dispositivos que colidiam frontalmente com a recém-aprovada Lei Antifacção (Lei nº 15.358/2026). Ao declarar a “prejudicialidade” desses artigos específicos, Alcolumbre limpou o trilho para a oposição. O objetivo foi cirúrgico: permitir a redução das penas de Bolsonaro e dos golpistas de 8 de janeiro, sem abrir as portas das cadeias para faccionados, o que seria um suicídio de imagem para o parlamento.
Manobra sob a lente técnica: O “prejulgamento” como escudo
A manobra, embora revestida de um verniz técnico, é considerada altamente incomum. Como o veto do presidente Lula foi sobre a totalidade do projeto, o rito padrão exigiria uma votação em bloco. No entanto, Alcolumbre justificou a exclusão dos incisos 4 a 10 do art. 112 da Lei de Execução Penal alegando uma questão de temporalidade e finalidade.
“Em virtude do prejulgamento da matéria pela aprovação do PL Antifacção, esta Presidência declara a prejudicialidade dos vetos”, sentenciou Alcolumbre do alto da mesa. Segundo sua tese, como o Congresso endureceu as penas contra o crime organizado em março de 2026, restabelecer as regras brandas da Dosimetria para esses crimes seria um contrassenso. Na realidade, o “malabarismo” serviu para isolar o benefício político, blindando-o de contestações sobre segurança pública e focando apenas na “limpeza” jurídica da cúpula golpista bolsonarista.
Caminho da aberração: Entenda o PL da Dosimetria
O PL da Dosimetria, classificado por juristas como uma “aberração jurídica”, altera as balizas para a aplicação de penas em crimes políticos e de atentado contra o Estado Democrático de Direito. A aplicação direta ao caso de Jair Bolsonaro é o cerne da proposta. Com a nova regra, as penas projetadas para o ex-presidente perdem sua força coercitiva, abrindo caminho para que ele se livre do regime fechado e recupere, em tempo recorde, seus direitos políticos.
Lula havia vetado o projeto integralmente, alertando que a medida desidratava o poder de punição do Estado contra quem tenta subverter a ordem democrática. No entanto, o veto serviu apenas como combustível para a oposição, que viu na manobra de Alcolumbre a chance de ouro para entregar a “anistia parcial” que o bolsonarismo tanto ansiava, sob a justificativa de corrigir supostos excessos judiciais.
Metido a “presidente em exercício” no plenário
Enquanto os votos eram computados, a figura central nas galerias e no “cafezinho” do Senado era o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). Pré-candidato à Presidência da República e herdeiro político direto do espólio do pai, Flávio estava visivelmente esfuziante. Circulando pelo plenário com um sorriso de quem já se sente vitorioso no pleito que ainda está por vir, o filho mais velho do ex-presidente agia e falava como se o Palácio do Planalto já fosse seu gabinete de direito.
Ao redor de Flávio, o que se via era uma cena de vassalagem explícita. Os sabujos de sempre, parlamentares de menor expressão e aspirantes a cargos em algum futuro governo, o paparicavam o tempo todo, disputando um espaço em selfies e cochichando estratégias em seu ouvido. A atmosfera alimentada por Alcolumbre permitiu que Flávio se tornasse o mestre de cerimônias de um velório institucional, onde a democracia era ferida sob os aplausos de quem a atacou há três anos.
Rescaldo de uma noite para se esquecer
O clima de triunfo hoje é o prolongamento direto da “noite trágica” vivida na quarta (29), quando o nome de Jorge Messias, indicado por Lula para o STF, foi rejeitado de forma humilhante. O episódio quebrou um jejum de 132 anos e foi um recado político sangrento enviado diretamente da mesa de Alcolumbre. Ao barrar o nome de confiança de Lula e, poucas horas depois, liderar a derrubada do veto da Dosimetria, Alcolumbre se posiciona como o verdadeiro “primeiro-ministro” de uma oposição que decidiu paralisar o país.
Instituições em rota de colisão
A derrubada do veto coloca o Brasil em uma encruzilhada perigosa. Se de um lado o Congresso afirma sua autonomia, de outro, sinaliza que crimes contra a democracia são passíveis de perdão político, desde que haja maioria parlamentar. O foco agora se volta inteiramente para o STF. A Corte terá o desafio hercúleo de decidir se aceita essa nova regra de dosimetria ou se a declara inconstitucional por vício de finalidade e desvio de poder.
A matéria agora segue para promulgação imediata por Alcolumbre. Para o Planalto, resta o gosto amargo de uma derrota dupla e a constatação de que o diálogo com o Legislativo, sob a batuta rancorosa do senador amapaense, tornou-se uma via de mão única rumo ao confronto direto. A vitória de hoje é a largada antecipada de uma campanha eleitoral belicosa, onde a oposição descobriu que pode reescrever o Código Penal ao sabor de suas conveniências.
*Fonte: Revista Fórum
