Coluna Crítica & Autocrítica - nº 239

 

Por Júlio Garcia**

*'SOBRE O PL DA BANDIDAGEM & IMPUNIDADE' - Artigo importante (e contundente!)  do colega advogado Arnóbio Rocha (SP) no site Brasil247, que repostei no Blog do Júlio Garcia, do qual sou Editor:

"Pode-se odiar o que aconteceu ontem [09/12] na Câmara Federal, quadro a quadro, desde a violenta retirada de Glauber Braga e a retirada da imprensa do plenário, mas é um dia histórico (negativo), de exercício de poder, de força e de prova de que a hegemonia política da extrema-direita tem na democracia seu limite — e pode ser ultrapassado sem nenhuma cerimônia.

A violência é a estética da extrema-direita, como era no velho fascismo. Alguns hábitos permanecem no DNA, no inconsciente coletivo. Claro que ela é exercida inclusive para criminalizar os seus inimigos, como se Hugo Motta, por exemplo, fosse a vítima de um Glauber Braga ou de um Lindbergh Farias.

A salvação de Bolsonaro, dos milicos e de tantos criminosos que serão beneficiados com o PL é uma contradição do papo furado de endurecer as penas contra bandidos (é mesmo?). Mais: por via indireta, essa é a maior demonstração de que o Congresso Nacional, principalmente a Câmara, se divorciou da democracia, sem cerimônia — o que significa que o poder das emendas ontem se provou e manda uma mensagem para 2026 de que vão barbarizar.

É uma dura realidade para quem tem apenas 148 votos, quatro a mais do que Dilma teve no impeachment.

Obviamente, abriu-se um flanco enorme para um combate aberto e direto, e impôs aos progressistas a realidade de que não há caminho de conciliação possível, nem espaços para negociar com Hugo Motta e, parece, nem com o rotundo e faminto Davi Alcolumbre. Eles têm dinheiro das emendas, têm poder e votos, dominam o Congresso Nacional da forma que quiserem e contam com o apoio da Faria Lima e de sua mídia. Esse flanco pode ser explorado nas ruas e nas redes sociais?

Depende do apetite do campo progressista e de alguns aliados de centro-direita. O cenário presidencial não se altera, mas o Congresso parece que será pior sem um enfrentamento direto, sem nenhuma concessão a mais, sem negociação com quem é inimigo do povo! Por contradição, assim como no IOF e na PEC da Bandidagem, mais uma vez Hugo Motta nos deu a senha para enfrentar a extrema-direita: expôs-se e expôs o bolsonarismo ao revelar o discurso vazio sobre violência e segurança pública quando se acena com a impunidade.

A esquerda e os progressistas irão para cima deles ou não? É esse o quadro."

---

*SOBRE AS UNIDADES DE CONSERVAÇÃO - UCs - Lamento - mas não me surpreendo - com mais esse ataque de setores ditos 'ruralistas' (liderados por Sindicato Rurais, Farsul e políticos de direita e extrema-direita)  contra as UCs (áreas protegidas que visam a preservação da biodiversidade e dos recursos naturais),  em particular em Santiago, Unistalda, São Luiz Gonzaga, Santo Antônio das Missões, Itacurubi e região. Trata-se, na verdade, de mais um atentado - sem nenhum pudor! - contra nosso já tão devastando Ambiente Natural. 

A propósito, talvez desconhecem os mesmos que nesta Região existe uma das últimas reservas de Pau-Ferro da América Latina (foto acima), além de (ainda) uma rica biodiversidade. Todos os setores (lideranças, entidades representativas, mídias inclusive) minimamente conscientes tem o dever de pronunciar-se e mobilizar-se pois não podemos - de forma alguma - deixar que a destruam.

---

**Júlio César Schmitt Garcia é Advogado, Pós-Graduado em Direito do Estado, Consultor, ecologista, 'poeta bissexto', articulista e midioativista. Foi um dos fundadores do PT e da CUT (Nacional e Estadual). Integrou a primeira direção da 1ª Zonal do PT de Porto Alegre e o Diretório Estadual do PT/RS. Também foi Secretário Geral do PT de Canoas/RS, assim como fundador e Presidente do PT de Santiago/RS. -Coluna originalmente publicada no Jornal A Folha (em 19/12/2025), do qual é Colunista (circula em Santiago/RS e Região).

-Via Blog O Boqueirão Online

Desconfiamos porque temos memória

Os fatos atribuídos a ministros do STF são muito graves para que sejam tratados sem o devido processo legal

Fachada do edifício sede do Supremo Tribunal Federal (STF) - Brasília-DF - 09/06/2020 (Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil)

Por Carol Proner e Pedro Serrano* - Os fatos atribuídos a ministros do STF são muito graves para que sejam tratados sem o devido processo legal. O sigilo da fonte jornalística é um direito fundamental que protege a identidade do informante de um jornalista. É garantia constitucional que guarda tanto o direito à informação quanto a liberdade de imprensa. As informações sigilosas filtradas ajudam a compor o imaginário da opinião pública, mas não substituem os critérios de justiça. 

É bastante óbvio dizer, mas – não faz muito tempo - essa mesma sociedade que se beneficiou da liberdade de imprensa e do sigilo da fonte foi vítima de manipulação midiática com o propósito alegado de livrar o Brasil da corrupção. Ou alguém se esquece da campanha glorificando figuras como Sérgio Moro, Marcelo Bretas, Deltan Dallagnol? Advogados pela democracia distinguem o necessário combate à corrupção do método usado pela Operação Lava Jato, responsável por desestabilizar setores estratégicos da economia brasileira. 

As informações filtradas na “Vaza Jato” indicam o papel determinante de veículos de imprensa na trama farsesca que usou a justiça para perseguir adversários. Desconfiamos porque temos memória.

*Advogados, Doutores em Direito - Fonte: Brasil247 

POLÍTICA - Direita fecha o cerco em torno de Moraes para tentar conter Lula, estúpido

 

  Ministro Alexandre de Moraes 

Por Moisés Mendes*

Golpistas ainda impunes, principalmente os empresários financiadores do fascismo, estão em festa com o cerco dos jornalões a Alexandre de Moraes.

É uma estratégia bem articulada de Globo, Folha e Estadão. Todos estão com a mesma pauta. É como se os três funcionassem numa mesma redação e com o mesmo comando.

Hoje o cerco é ao filho de Lula e à mulher de Moraes. Flávio Dino, o caçador das máfias das emendas, que se prepare.

Vinte e nove golpistas, incluindo generais, foram julgados e muitos já estão presos. Moraes enfrentou o fascismo interno, defendeu as eleições e dobrou os golpistas.

Depois, enfrentou o fascismo de Trump, que cercou a família. Ele e Lula venceram as primeiras batalhas.

As corporações de mídia, a velha direita, o que resta de elite empresarial, milicianos, grileiros e outros agregados estão dizendo: agora chega.

O novo fascismo reage com a ajuda da velha grande mídia, como aconteceu em 54, em 55, em 61, em 64, em 2005, em 2013, em 2016, em 2018 e em 2022. As gangues se reaglutinam.

Moraes é o alvo mais visível no momento. Porque a podridão se alastra para além dos limites da política e é preciso pará-lo e impedir o quarto mandato de Lula.

Pegar Moraes é também pegar Lula. A direita quer voltar a respirar. É preciso salvar pelo menos Tarcísio de Freitas, porque os outros não conseguem enfrentar Lula.

Se não é possível vencer Lula agora, que o Supremo seja contido na figura que o representa. Segurem o STF e parem Moraes já para que Lula seja parado em 2026 pelos benefícios do cerco a todos os seus adversários e inimigos.

Flávio Dino sabe o que o espera. O clima é de 2016. O projeto hoje é salvar Tarcísio a qualquer custo. Os jornalões querem ser tutelados pelo homem de Bolsonaro.

*Jornalista/RS - Editor do Blog do Moisés Mendes, fonte desta postagem.  (Edição final deste Editor)

Congressistas democratas dos EUA rejeitam ordem de Trump de bloqueio militar à Venezuela

 

O Congresso dos EUA, em Washington D.C., conhecido como Capitólio

TeleSUR*

Legisladores democratas dos EUA expressaram rejeição aberta à ordem do presidente Trump de avançar para um bloqueio militar e naval contra a Venezuela, alertando que se trata de uma escalada bélica orientada a forçar uma mudança de regime e se apoderar dos recursos energéticos venezuelanos.

A congressista Yassamin Ansari classificou a iniciativa como “profundamente alarmante” e afirmou que esta é uma guerra que “o povo americano não quer e que o Congresso não autorizou”. Para a legisladora, trata-se de uma ação “imprudente e criminosa”, que coloca em risco a estabilidade regional e a vida dos cidadãos estadunidenses.

Já o senador Chris Van Hollen denunciou que a narrativa do combate ao narcotráfico é um pretexto e apontou que o verdadeiro objetivo é “apoderar-se das reservas de petróleo e gás da Venezuela para benefício dos aliados multimilionários de Trump”, e não por razões de segurança nacional.

O congressista Don Beyer lembrou que antes da chegada de Trump à presidência, os EUA criavam em média mais de 168.000 empregos por mês, ao contrário dos 119.000 no total de agora. Beyer destacou que o desemprego atingiu seu nível mais alto em mais de quatro anos, fato reconhecido até mesmo pela própria chefe de gabinete da Casa Branca, Susie Wiles.

Bernie Sanders, também congressista democrata, afirmou: “não precisamos que Trump nos leve a uma guerra ilegal e inconstitucional com a Venezuela para desviar a atenção das crises que nosso país enfrenta”.

Para os legisladores, a escalada contra a Venezuela funciona também como uma manobra de distração diante das dificuldades econômicas internas. As críticas ocorrem num contexto em que o crescente desgaste da política econômica e comercial de Trump causa danos à unidade não apenas do Congresso, mas do próprio Partido Republicano.

Enquanto o governo intensifica sua pressão sobre a Venezuela, políticos, cidadãos e ativistas nos EUA alertam que uma guerra no Caribe não só seria ilegal, mas politicamente cara e moralmente indefensável.

Leia também

Marcelo Zero: A declaração de guerra à Venezuela explicada

*Via Viomundo

PF: movimentações suspeitas de Jordy e Sóstenes, do PL, somam R$ 28,6 milhões

Nesta sexta, os agentes cumpriram sete mandados de busca e apreensão relacionados a Sóstenes e Jordy, deputados bolsonaristas

Nesta sexta, os agentes cumpriram sete mandados de busca e apreensão relacionados a líderes do PL como Sóstenes. Foto: Lula Marques/EBC

Por Gabriel Valery*

A Polícia Federal (PF) apontou ao Supremo Tribunal Federal a existência de R$ 28,638 milhões em movimentações suspeitas, sem justificativa plausível, em contas de assessores dos gabinetes dos deputados Sóstenes Cavalcante (PL-RJ) e Carlos Jordy (PL-RJ), bem como funcionários do partido, entre outras pessoas próximas aos parlamentares. 

As informações constam no relatório parcial, cujo sigilo foi levantado nesta manhã pelo ministro Flávio Dino, relator do caso no Supremo, e que embasou a Operação Galho Fraco, deflagrada pela PF nesta sexta-feira (19) tendo os parlamentares entre os alvos. Segundo informações preliminares, R$ 400 mil em dinheiro vivo foram encontrados pelos agentes em um dos endereços de Sóstenes, que é líder do PL na Câmara.  

Nesta sexta, os agentes cumpriram sete mandados de busca e apreensão autorizados por Dino com o aval da Procuradoria-Geral da República (PGR). As diligências incluíram busca pessoal, veicular e em imóveis de Jordy e Sóstenes. 

Segundo as investigações, os dois parlamentares são suspeitos de usar locadoras de veículo de fachada para desviar a cota parlamentar – verba a que cada congressista têm direito para pagar custear o funcionamento de seu gabinetes, incluindo despesas com o aluguel de frota de carros para deslocamento do deputado ou senador. 

Nas redes sociais, Jordy disse estar sendo perseguido por Dino e negou qualquer esquema ilegal. “Hoje, no aniversário da minha filha, a PF fez busca e apreensão novamente na minha casa por determinação de Flávio Dino [ministro do STF]. Perseguição implacável!”, escreveu.

A Agência Brasil busca contato com o deputado Sóstenes Cavalcante ou sua defesa. 

Smurfing

De acordo com o relatório parcial da PF, além das quantias incompatíveis com a renda declarada, o que chamou atenção dos investigadores foi a realização de saques nunca superiores a R$ 9.999,00, indicando a “possível prática de lavagem de dinheiro conhecida por “smurfing”, que consiste em limitar o valor das transações para tentar burlar o monitoramento dos órgãos competentes. 

Os maiores montantes suspeitos foram movimentados por Adailton Oliveira dos Santos, assessor especial do PL. Pela conta dele passaram mais de R$ 11,4 milhões entre 2023 e 2024, quantia que “mostra-se incompatível com a capacidade econômica declarada do titular, considerando-se seu vínculo funcional e contexto familiar”, escreveram os investigadores. 

Já Itamar de Souza Santana, secretário parlamentar de Jordy, movimentou sozinho R$ 5,9 milhões. Ele também foi alvo de buscas nesta sexta-feira. 

Os investigadores afirmaram haver indícios de utilização de cota parlamentar para pagamento de despesas inexistentes ou irregulares. Além disso, foram anexados trechos de conversas no aplicativo WhatsApp que sugerem pagamento “por fora” por parte dos deputados. 

Além das buscas contra os deputados e mais três pessoas, com a respectiva quebra de sigilos telefônicos e telemáticos, Dino autorizou a quebra de sigilo bancário dos parlamentares e outras 12 pessoas físicas e uma pessoa jurídica. O ministro mandou ainda que informações de interesse sejam compartilhadas com a Receita Federal. 

Por Agência Brasil *Via TVT News

O grampo ilegal de Moro e o silêncio cúmplice da "grande mídia"

Revelação dos grampos ilegais expõe a cumplicidade histórica da imprensa com os abusos da Lava Jato e aprofunda o desgaste da mídia corporativa diante dos fatos

Moro ladeado por João Roberto Marinho e Ascânio Seleme (Foto: Reprodução/Globo)

Por Florestan Fernandes Jr*

Finalmente chegou o grande dia para todos aqueles que, nos últimos 11 anos, denunciaram de maneira combativa e corajosa os abusos persecutórios de Sérgio Moro e da chamada “República de Curitiba”. A Polícia Federal encontrou um despacho em que Moro determina o grampo de autoridades com foro por prerrogativa de função, obrigando o uso de escutas em investigados e delatores. Fica confirmado, assim, que a denúncia feita com exclusividade ao Brasil 247 pelo empresário e ex-deputado estadual Tony Garcia era verdadeira.

Se a mídia corporativa questionou a validade da “Vaza Jato” por ter se baseado em um suposto ato criminoso do hacker de Araraquara, Walter Delgatti Neto, o que Veja, Globo, Estadão, Jovem Pan e O Antagonista irão dizer agora? O que a operação de busca e apreensão da Polícia Federal na 13ª Vara Federal de Curitiba revela é que boa parte das investigações da Lava Jato pode ter sido fruto de uma ação criminosa praticada por aquele que tinha por dever de função zelar pela legalidade: o então juiz Sérgio Moro.

Resta saber se o Jornal Nacional desta noite apresentará a notícia da escuta criminosa conduzida por Moro com a mesma estética e estardalhaço que marcaram as matérias da Lava Jato: a vinheta dos dutos de esgoto de dinheiro ao fundo do estúdio. A Rede Globo, ao lado da revista Veja, foi um dos principais pilares de sustentação de uma verdadeira organização que levou um ex-presidente da República e inúmeros inocentes à prisão. Em 2015, no auge da fabricação de um “mito”, de um falso “herói” justiceiro, a empresa dos Marinho chegou ao cúmulo de conceder a Moro o prêmio de Personalidade do Ano.

O grampo ilegal determinado por Sérgio Moro, revelado em reportagem da jornalista Daniela Lima, estampou a manchete do UOL nas primeiras horas da manhã desta quarta-feira (17/12). O destaque teve ampla repercussão no Brasil 247 e nas mídias progressistas. Já a mídia tradicional, instrumentalizada pelos interesses da elite econômica, agora se cala. Enfia a cabeça no buraco como um avestruz. Não cumpre seu papel primordial: informar com honestidade e responsabilidade o seu leitor. Pior ainda, não faz sequer o que sempre exigiu dos petistas: a autocrítica, o mea-culpa.

Quanto tempo será necessário para que a Globo peça desculpas por ter apoiado, de forma indecente, a Operação Lava Jato? Se tomarmos como referência o tardio arrependimento pelo apoio ao golpe militar de 1964, talvez sejam necessários mais 49 anos. Mas, diante do avanço das big techs e do colapso do monopólio da informação, é possível que não haja tempo suficiente para que a emissora faça sua autocrítica. A história, no entanto, já começou a cobrar a conta. E, desta vez, os fatos falam mais alto do que o silêncio editorial.

*Jornalista, escritor e Diretor de Redação do Brasil247 (fonte desta postagem).

Reação - ‘Jamais voltaremos a ser colônia’, diz Venezuela após EUA anunciar bloqueio petroleiro total*

O governo da Venezuela classificou como uma 'ameaça temerária e grave' o posicionamento de Trump desta terça (16)

Presidente Nicolás Maduro afirmou que a população venezuelana está pronta para pegar em armas - Crédito: Federico Parra/AFP

O governo da Venezuela classificou como uma “ameaça temerária e grave” o posicionamento do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, publicado em seu perfil na plataforma Truth Social nesta terça-feira (16). O republicano afirmou que o país estaria “completamente” cercado e que a ofensiva estadunidenses continuará até que petróleo, terras e outros ativos que, segundo ele, teriam sido roubados, sejam devolvidos aos EUA.

“O regime ilegítimo de Maduro está usando petróleo desses campos petrolíferos roubados para se financiar, além de promover narcoterrorismo, tráfico de pessoas, assassinatos e sequestros”, escreveu Trump. O presidente tem recorrido ao argumento do combate ao narcotráfico para atacar a Venezuela e já chegou a classificar o governo de Nicolás Maduro como uma “organização terrorista estrangeira”.

Trump, no entanto, não apresentou provas para sustentar as acusações. Ainda assim, anunciou a determinação de um bloqueio “total e completo” a todos os navios-tanque de petróleo sancionados que entram e saem do território venezuelano. O presidente dos EUA chegou a dizer que o bloqueio envolve “a maior Armada já reunida na história da América do Sul”.

Horas após a publicação de Trump, o governo de Nicolás Maduro afirmou, em comunicado oficial, que Washington tem como objetivo se apropriar das riquezas pertencentes ao país caribenho e reafirmou a soberania da Venezuela sobre seus recursos naturais, bem como o direito ao livre comércio e à livre navegação. O governo venezuelano também declarou que irá recorrer à Organização das Nações Unidas (ONU).

“Fazemos um chamado ao povo dos Estados Unidos e aos povos do mundo para que rejeitem, por todos os meios, essa ameaça extravagante, que revela mais uma vez as verdadeiras intenções de Donald Trump de roubar as riquezas do país que viu nascer o Exército Unido Libertador da América do Sul e que viu nascer nosso Libertador Simón Bolívar. O povo da Venezuela, em perfeita união popular, militar e policial, saberá defender seus direitos históricos e triunfar pelo caminho da Paz”, diz um trecho do comunicado.

“A Venezuela jamais voltará a ser colônia de império ou de qualquer poder estrangeiro e continuará percorrendo, junto ao seu povo, o caminho da construção da prosperidade e da defesa irrestrita de nossa independência e soberania”, acrescenta.

A publicação de Trump é mais um capítulo da ofensiva estadunidense contra a Venezuela dos últimos meses. Em outro ataque recente à economia venezuelana, a justiça dos EUA autorizou a venda da Citgo, subsidiária da Petróleos de Venezuela S.A. (PDVSA) no país. O Tribunal Federal de Delaware, responsável pelo caso, aprovou, na semana passada, a compra da empresa venezuelana pela estadunidense Elliott Investment Management por US$ 5,9 bilhões.

Além de rechaçar a venda da empresa, o governo venezuelano considera o valor pago abaixo do valor real. De acordo com a vice-presidente, a Citgo vale US$ 12 bilhões, mais que o dobro do acordo firmado. Além disso, ela afirmou que a petroleira gera entre US$ 4 bilhões e US$ 5 bilhões por ano.

*Fonte: Redação do BdF

ATO PÚBLICO HOJE EM PORTO ALEGRE/RS: 'SEM ANISTIA PARA GOLPISTAS!!!'

 

*Atos idênticos serão realizados hoje na maioria das capitais assim como em centenas de cidades brasileiras.

Exclusão de Moraes das sanções estadunidenses é grande vitória da soberania do Brasil*

Graças à atitude de resistência de Lula à frente do governo brasileiro, o país atravessa com sucesso essa prova de fogo

Editorial do 247* O anúncio pelo governo do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, da suspensão das sanções baseadas na Lei Magnitsky contra o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes representa uma vitória histórica da atitude soberana adotada pelo presidente Lula diante daquela que foi a mais séria agressão direta e aberta sofrida pelo país em sua história moderna.

Graças à atitude de resistência de Lula à frente do governo brasileiro, o país atravessa com sucesso essa prova de fogo, o que ficará como exemplo para esta e outras gerações.

É o que acontece quando à frente do Executivo está um estadista consciente de sua missão primordial: a defesa dos interesses do país e de seu povo.

Lula soube repudiar as sanções no momento certo, negociar quando os espaços se abriram e fazer valer o peso do Brasil e de sua presença, sem se impressionar com arreganhos da potência.

Foi também uma grande vitória da Justiça brasileira, atacada diretamente na pessoa de Moraes, de sua esposa e de sua empresa. As sanções impostas contra eles, agora extintas, proibiam não apenas a entrada de ambos nos Estados Unidos como também impediam que tivessem contas em bancos ou usassem cartões de crédito de bandeiras com sede nos Estados Unidos. Tais restrições, que passaram a vigorar em 10 de julho passado, buscavam pressionar Moraes, relator do processo da tentativa de golpe de 2022 e 2023, a não levar adiante seu trabalho de apurar os crimes de Jair Bolsonaro e dos demais réus.

Açulado pelo clã de traidores da pátria dos Bolsonaros, o assédio inaceitável de Donald Trump não prosperou em sua intenção de intimidar o Judiciário.

Ao contrário, o episódio serviu para mostrar que este Supremo — ou ao menos sua maioria — não se dobra a nenhuma tentativa de coação, por mais ameaçadora que seja. O julgamento do golpe prosseguiu inabalável no Supremo mesmo sob a vigência das sanções, com o desfecho que todos conhecem. O Judiciário brasileiro tornou-se exemplo para o mundo. Assim as instituições devem agir quando a democracia é ameaçada. Não houve nenhum recuo, o que é motivo de orgulho e valorização da pátria.

Daí também o clima de alegria geral que dominou na sexta-feira, dia do anúncio da suspensão das sanções, a cerimônia de inauguração do canal SBT News. Em meio a outras personalidades, destacou-se o regozijo do presidente Lula pela vitória que representou o fim das sanções contra Moraes e o discurso deste, que sublinhou a firmeza do Supremo e agradeceu o empenho de Lula.

Com o Supremo, teve grande vitória também seu esteio, a Constituição democrática de 1988, cuja vigência o imperialismo estadunidense visava anular com base na ameaça e na força.

Agora, é imperioso ter claro que a vitória está longe de ser definitiva. Pairam sérias sanções contra outros membros do Supremo, ministros de Estado e funcionários do governo. Há ainda tarifas a serem negociadas. O pior dos perigos, porém, aparece na chamada dosimetria aprovada na Câmara e agora em exame no Senado. Consiste numa forma insidiosa de sabotar a Constituição e as leis que embasaram as condenações dos golpistas. O monstrengo legiferante pretende vandalizar as decisões da mais alta Corte, decisões tomadas com a observância do mais amplo direito de defesa aos envolvidos.

Não se pode subestimar a desfaçatez da iniciativa. Zelar pela Justiça e pela democracia não pode ser tarefa exclusiva do Supremo ou do Executivo. A manutenção das condenações está no alvo de manifestações que acontecem hoje em diversas cidades contra qualquer forma de anistia. Para romper de vez a tradição de golpes que marca a história do país, cumpre punir com o rigor da Constituição os autores da intentona que culminou em 8 de janeiro de 2023.

*Fonte: Redação do Brasil247 - Edição final deste Blog