Projeto encabeçado pelo senador Jaques Wagner e o deputado Pedro Uczai prorroga dívidas, abre novas fontes de crédito e protege o país de uma piora no abastecimento de alimentos
Por Nilo Bairros*
A agricultura familiar passa por um momento particularmente difícil nos últimos meses. Em algumas regiões, a perda da safra se deu pelas fortes chuvas; noutras, pela seca inclemente. De acordo com a Emater, mais de 253 mil propriedades gaúchas foram afetadas pela estiagem, que derrubou principalmente a colheita de milho e soja. Já o excesso de chuvas em Minas Gerais, também nas contas da Emater, destruiu ao menos 119 mil hectares de lavoura, afetando em especial a produção de grãos.
Para socorrer essas famílias, distribuídas pelas cinco regiões do país, senadores e deputados do PT se juntaram para a apresentação, nesta quarta-feira (2), de projeto com o mesmo teor nas duas Casas. Na Câmara, encabeçado por Pedro Uczai (SC) e pelo Núcleo Agrário da Bancada do PT, com o apoio de vários colegas de partido; no Senado, por Jaques Wagner (BA), presidente da Comissão de Meio Ambiente (CMA), e subscrito por toda a bancada do PT. O objetivo comum: aliviar os impactos socioeconômicos no setor.
O texto prorroga em um ano o vencimento das parcelas de crédito rural vencidas entre 2021 e 2022 e concede desconto de até 80% no pagamento do débito, indicando como fonte da subvenção as dotações orçamentárias destinadas às Operações Oficiais de Crédito. Para dívidas contraídas entre 2008 e 2020, desde que motivadas por sinistros de produção decorrentes de eventos climáticos, o desconto para pagamento até dezembro de 2022 será de 95%. Além disso, suspende cobranças judiciais e execuções até o fim do ano. Esses e outros benefícios, como a criação de uma linha especial de crédito pelo Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar (Pronaf), vão valer para unidades produtivas localizadas nos municípios que decretaram Situação de Emergência ou Estado de Calamidade do ano passado para cá.
O projeto ganhou apoio imediato dos colegas da bancada do PT no Senado e da senadora Zenaide Maia (Pros-RN), para quem é urgente aprovar o texto.
“Tanto os agricultores atingidos pelas fortes chuvas do início deste ano quanto os produtores prejudicados pela estiagem estão em uma situação dramática, sem a colheita esperada, sem ter como pagar suas dívidas e muitas vezes sem condições de sustentar a própria família. Faço questão de apoiar esse projeto, que é justo, é viável e precisa ser aprovado pelo Congresso o mais rápido possível”, acrescentou Zenaide Maia.
Segundo Jaques Wagner, o apoio proposto pelo projeto às famílias atingidas por esses fenômenos é um complemento à Lei Assis Carvalho II (Lei nº 14.275 de 2021), de autoria do deputado Pedro Uczai, e que foi promulgada em dezembro, após a derrubada, pelo Congresso, do veto integral de Bolsonaro. A Lei Assis Carvalho II prevê o pagamento de auxílio para famílias de agricultores em situação de pobreza ou extrema pobreza. Para o senador, “o governo, ao não regulamentar a Lei, teima em ignorar a decisão soberana do Congresso”.
Cesta básica
O que já estava ruim com a pandemia – e que motivou a criação da Lei Assis Carvalho II – piorou muito com os fenômenos climáticos recentes. Muitas famílias de agricultores ficaram sem alimentos para a própria subsistência e a dos animais. Esse dominó causou desabastecimento nas regiões metropolitanas, fazendo aumentar o preço dos produtos. Afinal, 70% dos alimentos que chegam à mesa dos brasileiros vêm da agricultura familiar.
Jaques Wagner explica que a seca no sul e Centro-Oeste e as enchentes em áreas do sudeste, nordeste e norte têm em comum os efeitos das mudanças climáticas, cada vez mais intensos e frequentes. Mas lembra que as consequências dessa tragédia na mesa dos brasileiros poderiam ser evitadas por meio de políticas públicas adequadas.
“Qualquer governo minimamente prudente manteria estoques estratégicos de alimentos para resguardar o abastecimento em situações de sinistro da produção. O atual governo simplesmente extinguiu, na prática, a política de estoques, expondo a população a situações de desabastecimento”, denunciou Jaques Wagner, que, com o projeto, também investe no controle da inflação, que aumenta na medida em que desaparecem os produtos das prateleiras, e no combate à fome.
*Nilo Bairros – PT Senado - Via Jornal Brasil Popular
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