17 junho 2015

'Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, não a causa'




10 razões da Psicologia contra a redução da maioridade penal 

'Se não vejo na criança, uma criança, é porque alguém a violentou antes;
e o que vejo é o que sobrou de tudo o que lhe foi tirado.'
Herbert de Souza (Betinho) 

Com intensa mobilização contra a redução da maioridade penal no Brasil, diversas entidades que compõem o Fórum de Entidades da Psicologia Brasileira, o FENPB, lançam neste mês a campanha "Entidades da Psicologia em campanha contra a redução da maioridade penal!". Resgatando o pensamento do sociólogo falecido em 1997, Herbert de Souza, o Betinho, do Instituto Ibase – "Se não vejo na criança, uma criança, é porque alguém a violentou antes; e o que vejo é o que sobrou de tudo o que lhe foi tirado" – as entidades deflagraram a campanha contra a redução da maioridade penal. 

1. A adolescência é uma das fases do desenvolvimento dos indivíduos e, por ser um período de grandes transformações, deve ser pensada pela perspectiva educativa. O desafio da sociedade é educar seus jovens, permitindo um desenvolvimento adequado tanto do ponto de vista emocional e social quanto físico;

2. É urgente garantir o tempo social de infância e juventude, com escola de qualidade, visando condições aos jovens para o exercício e vivência de cidadania, que permitirão a construção dos papéis sociais para a constituição da própria sociedade;

3. A adolescência é momento de passagem da infância para a vida adulta. A inserção do jovem no mundo adulto prevê, em nossa sociedade, ações que assegurem este ingresso, de modo a oferecer – lhe as condições sociais e legais, bem como as capacidades educacionais e emocionais necessárias. É preciso garantir essas condições para todos os adolescentes;

4. A adolescência é momento importante na construção de um projeto de vida adulta. Toda atuação da sociedade voltada para esta fase deve ser guiada pela perspectiva de orientação. Um projeto de vida não se constrói com segregação e, sim, pela orientação escolar e profissional ao longo da vida no sistema de educação e trabalho;

5. O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) propõe responsabilização do adolescente que comete ato infracional com aplicação de medidas socioeducativas. O ECA não propõe impunidade. É adequado, do ponto de vista da Psicologia, uma sociedade buscar corrigir a conduta dos seus cidadãos a partir de uma perspectiva educacional, principalmente em se tratando de adolescentes;

6. O critério de fixação da maioridade penal é social, cultural e político, sendo expressão da forma como uma sociedade lida com os conflitos e questões que caracterizam a juventude; implica a eleição de uma lógica que pode ser repressiva ou educativa. Os psicólogos sabem que a repressão não é uma forma adequada de conduta para a constituição de sujeitos sadios. Reduzir a idade penal reduz a igualdade social e não a violência - ameaça, não previne, e punição não corrige;

7. As decisões da sociedade, em todos os âmbitos, não devem jamais desviar a atenção, daqueles que nela vivem, das causas reais de seus problemas. Uma das causas da violência está na imensa desigualdade social e, conseqüentemente, nas péssimas condições de vida a que estão submetidos alguns cidadãos. O debate sobre a redução da maioridade penal é um recorte dos problemas sociais brasileiros que reduz e simplifica a questão;

8. A violência não é solucionada pela culpabilização e pela punição, antes pela ação nas instâncias psíquicas, sociais, políticas e econômicas que a produzem. Agir punindo e sem se preocupar em revelar os mecanismos produtores e mantenedores de violência tem como um de seus efeitos principais aumentar a violência;

9. Reduzir a maioridade penal é tratar o efeito, não a causa. É encarcerar mais cedo a população pobre jovem, apostando que ela não tem outro destino ou possibilidade;

10. Reduzir a maioridade penal isenta o Estado do compromisso com a construção de políticas educativas e de atenção para com a juventude. Nossa posição é de reforço a políticas públicas que tenham uma adolescência sadia como meta. 

Assinam a campanha contra a redução da maioridade de penal as seguintes entidades da Psicologia brasileira:

»  ABEP - Associação Brasileira de Ensino de Psicologia
»  ABOP - Associação Brasileira de Orientação Profissional
» ABPMC - Associação Brasileira de Psicoterapia e Medicina Comportamental
»  ABPP - Associação Brasileira de Psicologia Política
»  ABRANEP - Associação Brasileira de Neuropsicologia
»  ABRAP - Associação Brasileira de Psicoterapia
»  ABRAPEE - Associação Brasileira de Psicologia Escolar e Educacional
»  ABRAPESP - Associação Brasileira de Psicologia do Esporte
»  ABRAPSO - Associação Brasileira de Psicologia Social
» ANPEPP - Associação Brasileira de Pesquisa e Pós-graduação em Psicologia
»  CFP - Conselho Federal de Psicologia
»  CONEP - Coordenação Nacional dos Estudantes de Psicologia
»  FENAPSI - Federação Nacional dos Psicólogos
»  IBAP - Instituto Brasileiro de Avaliação Psicológica
»  SBPD - Sociedade Brasileira de Psicologia do Desenvolvimento
»  SBPH - Sociedade Brasileira de Psicologia Hospitalar
»  SBPOT - Sociedade Brasileira de Psicologia Organizacional e do Trabalho
»  SOBRAPA - Sociedade Brasileira de Psicologia e Acupuntura

[Fonte: Psicologia On-line - 20/07/2007]  -  (Charge do Latuff)

*via http://www.crianca.mppr.mp.br/

16 junho 2015

‘Não serei um juiz com medo de decidir’, diz Fachin, em posse no STF



Novo ministro do Supremo assume cargo em cerimônia rápida, concorrida e cheia de significados. De imediato, terá pela frente uma pilha de 1.500 processos aguardando julgamento.

Brasília – A solenidade de posse do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o professor-doutor Luiz Edson Fachin, foi realizada na tarde de hoje (16) ao estilo do agora magistrado, conforme destacaram pessoas próximas a ele: simples, rápida e sem muitas manifestações. Chamaram a atenção, no entanto, aplausos acalorados e a presença de personalidades de todo o mundo jurídico, além de políticos e autoridades diversas. Fachin assume o cargo em meio a um período de quase um ano de vacância no colegiado do tribunal. Além disso, passou pelo que foi considerada a sabatina mais dura já submetida pelo Senado Federal a um indicado para a vaga, nos últimos 20 anos.
Como se não bastasse, ele receberá um estoque, de imediato, de aproximadamente 1.500 processos para serem julgados – número que poderá chegar a até 10 mil nos próximos meses, em virtude do acúmulo processual existente no STF por conta da falta de um substituto para o ministro Joaquim Barbosa, aposentado em julho passado.
Em um gesto repleto de significados, o novo ministro, antes de sentar pela primeira vez na cadeira que passará a ocupar no colegiado, deu um forte abraço nos ex-presidentes do tribunal Cezar Peluso e Carlos Ayres Britto (hoje aposentados). O atual presidente, Ricardo Lewandowski, antes de Fachin se sentar, saiu da posição onde se encontrava e foi até o local para cumprimentá-lo, com gesto afetuoso. “Nossas cerimônias são marcadas pela singeleza e pela extrema parcimônia”, afirmou Lewandowski, que nunca escondeu o fato de ter trabalhado amplamente pela aprovação de Fachin.

Último ministro?

A expectativa em torno da posse de Luiz Edson Fachin, antes e durante a solenidade, foi intensa por vários motivos. Um deles é o fato de que  ele pode vir a ser o último ministro indicado pela presidenta Dilma Rousseff, depois da aprovação, pelo Congresso, da proposta que aumenta a idade de aposentadoria dos magistrados de 70 para 75 anos (a famosa PEC da Bengala, ainda sujeita a regulamentação). Depois, pelo próprio currículo do novo ministro, defensor de ideias tidas como inovadoras. Por fim, as atenções estão voltadas para sua capacidade de produção, pela forma como conduzirá julgamentos e pela longa carga processual que receberá.
O novo ministro já deixou claro, tanto quando teve seu nome confirmado, como também durante a sabatina à qual se submeteu no Senado e em entrevistas, que não irá se intimidar diante de julgamentos polêmicos. “Não serei um juiz com medo de decidir”, afirmou. Quem o conhece, não duvida disso. Mas o que mais chama a atenção na trajetória profissional de Fachin é sua postura em relação a determinadas questões.
Magistrados e advogados ouvidos pela RBA afirmaram que o sentimento dos que aguardam os primeiros julgamentos a serem realizados com a sua presença é que Fachin deverá somar, ao colegiado do STF, experiência na discussão e apreciação de processos relacionados à iniciativa privada. Embora ele não deva vir a atuar propriamente nas ações relacionadas à Operação Lava Jato, de início, nem participar da turma do STF que julgará o caso, Fachin deverá ser uma voz observada com atenção durante seus comentários e votos sobre casos relacionados a empresas e ramificações empresariais que figurem em litígios em tramitação no tribunal, daqui por diante.
Outra expectativa positiva em relação ao novo ministro é sua posição em causas vinculadas à defesa dos direitos humanos e minorias. Ele foi advogado do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e é considerado um dos primeiros defensores, em julgamentos civis, da união estável entre homossexuais – o que o levou a ser elogiado por vários movimentos sociais, que torceram por sua condução ao tribunal.
Também é defensor de concessão de direitos para amantes que tenham convivido durante muitos anos, como pensões e outros benefícios, o que suscitou discussões, quando estava sendo cotado para o cargo, de que esse posicionamento poderia levar a uma admissão prévia da poligamia no país.

Delação premiada

Nos últimos dias, Fachin acentuou ser favorável à transmissão ao vivo, pela TV Justiça, dos julgamentos do tribunal (assunto igualmente polêmico e criticado por vários ministros de tribunais superiores, sobretudo depois do julgamento da Ação Penal 470, a do mensalão) e defendeu a tese de que a delação premiada não deve ser usada como prova única e sim como “um indício de prova, que ainda precisa ser aprofundada”.
O ministro, ainda por cima, se colocou contrário à redução de maioridade penal e é defensor de mandato para ministros dos tribunais superiores. Durante sua sabatina, no dia 12 de maio, ele demonstrou preparo jurídico e destacou que se considera independente politicamente. “O limite da toga é imperativo, a consciência do juiz é a ordem jurídica. Não fujo de debates polêmicos e respeito os direitos fundamentais”, chegou a ressaltar.
Fachin também é o tipo de jurista para quem o julgado deva prevalecer sobre o legislado. Ele considera positiva a súmula vinculante e os processos de repercussão geral como alternativas para ajudar o STF a acelerar o julgamento dos recursos em todo o Judiciário – uma vez que as decisões tomadas a partir destes dois instrumentos passam a ser adotadas em todos os processos referentes aos temas abordados. Mas acentuou que acha importante valorizar mais a primeira instância do Judiciário, bem como os juízes estaduais, porque, conforme assegurou, “a quantidade de processos existente hoje em tramitação exige dos magistrados um trabalho hercúleo”.

Origem humilde

Por conta da posse do novo ministro, desde ontem, a rua localizada em frente ao prédio do STF e o Anexo 1 do tribunal, que dá acesso tanto a gabinetes administrativos e a parte das instalações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), está interditada e não param de chegar ao local autoridades diversas.
“Ele merece ocupar o cargo. Veio de uma origem muito humilde, é filho de lavradores e pelo próprio esforço, batalhou muito, estudou bastante até se destacar no mundo jurídico”, afirmou o advogado paranaense Jailton Marques Andrade, presente à cerimônia. “Fachin é muito preparado, tem um senso jurídico enorme e certamente dará valiosa colaboração aos trabalhos do colegiado do STF”, afirmou também o ex-presidente do tribunal Carlos Ayres Britto.
O ministro que assume hoje o STF se graduou em Direito em 1980 pela Universidade Federal do Paraná (UFPR), onde dá aulas de Direito Civil. Ele concluiu mestrado em 1986 na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), onde também fez doutorado, finalizado em 1991, complementado anos depois com pós-doutorado no Canadá. A partir da posse de Fachin, a Suprema Corte volta a ter sua composição completa. O magistrado vai integrar a primeira turma do tribunal, ao lado dos ministros Rosa Weber (presidente), Marco Aurélio, Luiz Fux e Roberto Barroso.(por Hylda Cavalcanti, da RBA)
*Via http://www.redebrasilatual.com.br/

12 junho 2015

'ANUNCIAM A MORTE DO PT HÁ 10 ANOS, MAS ESTAMOS VIVOS'


O ex-presidente Lula e a presidente Dilma Rousseff participaram nesta quinta (11) da abertura oficial do 5º Congresso do PT, que ocorre em Salvador (BA); ao discursar, Lula afirmou que "há 10 anos, jornalistas anunciam a morte do PT"; mas ele rebateu: "nós estamos aqui para mostrar que o PT continua vivo e muito preparado para novos rumos. Machucado sim, mas de cabeça erguida. Na perspectiva de construir um país muito melhor"; Lula rebateu as críticas da imprensa e denominou a Veja como "a revista mais sórdida do país"; em sua fala, Dilma afirmou que "não mudou de lado"; "Não alteramos o compromisso que temos com o Brasil. Vim aqui lembrar que nosso quarto mandato está apenas no seu início", disse; ela ressaltou que "conta com o apoio do PT"; o presidente do partido, Rui Falcão, por sua vez, disse que o partido "precisa identificar melhor e enfrentar a maré conservadora em marcha".

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11 junho 2015

'MENSALÃO' 10 ANOS – Da denúncia infundada ao julgamento de exceção


Por Ednilson Machado e Patrícia Cornils*
A denúncia do mensalão, feita há 10 anos pelo ex-deputado Roberto Jefferson em entrevista à Folha de S. Paulo, transformou-se nos anos que se seguiram numa implacável perseguição política e culminou num julgamento de exceção marcado por graves erros e distorções da verdade.
Roberto Jefferson, acuado pelas acusações de que seu partido, o PTB, estaria desviando dinheiro dos Correios, partiu para o ataque contra o governo, o PT e em especial José Dirceu. A campanha midiática após a denúncia obrigou o ex-ministro a deixar o governo para se defender e levou, ainda em 2005, à cassação do mandato de Dirceu na Câmara dos Deputados.
Mas por que podemos afirmar que o mensalão terminou em um julgamento de exceção? Porque, diferentemente do que concluiu o Supremo Tribunal Federal diante forte pressão da mídia que induziu a opinião pública contra os réus na última década, nunca houve compra de votos nem desvio de dinheiro público, como demonstra a revista RETRATO DO BRASIL.
As ALEGAÇÕES FINAIS apresentadas pela defesa de Dirceu em 2011 derrubam, com base no depoimento de dezenas de testemunhas, que nunca houve compra de votos e que o ex-ministro nunca se envolveu nos acordos financeiros entre o PT e a base aliada.
O julgamento da AP 470 cometeu erros crassos ao concluir que houve crimes de corrupção e peculato. Os R$ 73,8 milhões supostamente desviados do Fundo Visanet e Banco do Brasil foram, na verdade, integralmente gastos em campanhas de publicidade e de patrocínio do cartão Ourocard. Auditorias do Banco do Brasil e de escritórios independentes confirmam a prestação de serviços, porém toda a farta documentação a respeito foi ignorada ao longo do julgamento.
O dinheiro que o PT repassou aos partidos da base aliada, respeitando as alianças fechadas para as eleições de 2002 e 2004, foi obtido por meio de empréstimos legais junto aos bancos Rural e BMG, que seriam quitados com doações de campanha não declaradas ao TSE. O único erro do PT, assumido publicamente desde 2005, foi recorrer ao chamado caixa dois – dinheiro doado por grandes empresários – para financiar suas campanhas.
O julgamento ainda entra para a história por violar importantes garantias constitucionais e inovar em jurisprudências na Suprema Corte, como o desrespeito à presunção da inocência, à inversão do ônus da prova e à dispensa de atos de ofício para caracterização do crime de corrupção. Os ministros também recorreram equivocadamente à teoria do domínio do fato – tese elaborada na Alemanha para punir crimes da Segunda Guerra Mundial – para, mesmo sem provas, condenar o ex-ministro José Dirceu.
Sem tais ineditismos, a maioria dos ministros, conduzida pelo relator Joaquim Barbosa e pelo então presidente Carlos Ayres Brito, não teria como condenar os réus pelos crimes de corrupção ativa e passiva, peculato, evasão de divisas e, sobretudo, formação de quadrilha. Em 13 de janeiro de 2014, este blog publicou uma lista com as 14 PERGUNTAS ESSENCIAIS SOBRE AS VIOLAÇÕES E OS ERROS DA AP 470.
Em sua sabatina no Senado em 5 de junho de 2013, Roberto Barroso, hoje ministro relator da ação penal, afirmou que o julgamento do mensalão foi um “ponto fora da curva”. Inúmeros advogados e juristas já haviam se manifestado neste sentido em 2012.
O processo não tem valor jurídico. Foi influenciado por fatores políticos, sem dúvida alguma, pela insistente campanha de grande imprensa e pelos desequilíbrios emocionais do ministro Joaquim Barbosa”, afirma Dalmo de Abreu Dallari, um dos mais respeitados juristas do Brasil.
Em entrevista à jornalista Monica Bergamo, o jurista Ives Gandra Martins foi enfático ao afirmar que o ex-ministro José Dirceu foi condenado sem provas e que os ministros erraram ao recorrer à teoria do domínio do fato para fundamentar a condenação de Dirceu.
O domínio do fato é uma novidade absoluta no Supremo. Nunca houve essa teoria. Foi inventada, tiraram de um autor alemão, mas também na Alemanha ela não é aplicada. E foi com base nela que condenaram José Dirceu como chefe de quadrilha”, afirmou Gandra Martins. “Eu li todo o processo sobre o José Dirceu, ele me mandou. Nós nos conhecemos desde os tempos em que debatíamos no programa do Ferreira Netto na TV. Eu me dou bem com o Zé apesar de termos divergido sempre e muito. Não há provas contra ele. Nos embargos infringentes, o Dirceu dificilmente vai ser condenado pelo crime de quadrilha”.
A trajetória da condenação
O ex-ministro foi condenado pelo crime de corrupção ativa em 9 de outubro de 2012, véspera do primeiro turno das eleições municipais, numa forçada coincidência para influenciar o resultado das urnas contra o PT. Naquela noite, José Dirceu divulgou a carta AO POVO BRASILEIRO repudiando a decisão do STF.
Poucos dias depois, em 22 de outubro, véspera do segundo turno das eleições, o Supremo condenou o ex-ministro pelo crime de formação de quadrilha. José Dirceu voltou a se manifestar e publicou a nota NUNCA FIZ PARTE NEM CHEFIEI QUADRILHA.
Em 12 de novembro de 2012, o Supremo calculou a pena de José Dirceu em 10 anos e 10 meses de prisão em regime fechado. Na carta INJUSTA SENTENÇA, o ex-ministro condenou mais uma vez a forma como o julgamento foi conduzido:“A pena de 10 anos e 10 meses que a suprema corte me impôs só agrava a infâmia e a ignomínia de todo esse processo, que recorreu a recursos jurídicos que violam abertamente nossa Constituição e o Estado Democrático de Direito, como a teoria do domínio do fato, a condenação sem ato de ofício, o desprezo à presunção de inocência e o abandono de jurisprudência que beneficia os réus”.
Um ano depois, em pleno feriado da Proclamação da República, o ministro Joaquim Barbosa determinou a prisão de Dirceu e outros réus, iniciando um novo capítulo de ilegalidades, agora na execução das penas. O Supremo inovou mais uma vez e decretou o “trânsito em julgado parcial”, isto é, concluiu que o julgamento havia acabado antes mesmo que os embargos infringentes fossem analisados. “Eu nunca imaginei que o Supremo Tribunal Federal fosse tomar o rumo que tomou”, afirmou à época o jurista Celso Antônio Bandeira de Mello.
Na tarde em que foi preso, o ex-ministro divulgou a CARTA ABERTA AO POVO BRASILEIROComo sempre, vou cumprir o que manda a Constituição e a lei, mas não sem protestar e denunciar o caráter injusto da condenação que recebi. A pior das injustiças é aquela cometida pela própria Justiça”, afirma o texto. “É público e consta dos autos que fui condenado sem provas. Sou inocente e fui apenado a 10 anos e 10 meses por corrupção ativa e formação de quadrilha – contra a qual ainda cabe recurso – com base na teoria do domínio do fato, aplicada erroneamente pelo STF”.
O texto prossegue: “fui condenado sem ato de oficio ou provas, num julgamento transmitido dia e noite pela TV, sob pressão da grande imprensa, que durante esses oito anos me submeteu a um pré-julgamento e linchamento”.
José Dirceu começou a cumprir sua pena em regime fechado, embora o plenário do Supremo tenha decidido que caberia naquele momento, antes da votação dos embargos infringentes, que ele cumprisse a pena em regime semiaberto. Começaram, então, a série de boatos de que Dirceu e os demais presos do mensalão teriam regalias e privilégios na prisão. A onda de boatos foi alimentada pela imprensa, em especial pelo jornal O Globo.
Em janeiro de 2014, um novo golpe contra a liberdade de Dirceu: a Folha de S. Paulo publicou uma nota mentirosa de que Dirceu teria usado um telefone celular dentro da prisão. Três sindicâncias foram abertas e concluíram que nunca houve qualquer telefonema. No entanto, os boatos sobre supostas regalias e o factoide do telefonema mantiveram Dirceu preso no regime fechado por mais de sete meses.
Somente em julho de 2014, quando Joaquim Barbosa já havia anunciado sua aposentadoria e renunciado à relatoria da AP 470, o ex-ministro teve o seu direito ao trabalho externo reconhecido pelo plenário do Supremo. Uma cronologia, publicada pelo site Conjur em 24 de julho de 2014, REVELOU A FALTA DE MOTIVOS PARA A JUSTIÇA NEGAR O SEMIABERTO A JOSÉ DIRCEU.
Os erros cometidos pelo Supremo em 2012 começaram e ainda precisam ser corrigidos pela história. Em fevereiro de 2014, quando os réus já estavam presos e Dirceu era assediado pelos boatos de privilégios, a previsão do jurista Ives Gandra Martins se confirmou: o plenário do Supremo concluiu que o crime de formação de quadrilha não existiu. O ex-ministro passou a cumprir exclusivamente a pena de 7 anos e 11 meses por corrupção ativa.
Em 13 de maio de 2014, a defesa de José Dirceu apresentou denúncia na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), ligada à Organização dos Estados Americanos (OEA), para que o órgão obrigue o Brasil, em respeito ao Pacto de San José, a cumprir o artigo oitavo da Convenção que estabelece o direito constitucional do condenado de recorrer a instância superior da Justiça. Ainda não há prazo para que a CIDH se manifeste sobre o tema.
Ainda no Supremo Tribunal Federal, onde o duplo grau de jurisdição não foi respeitado, o ex-ministro José Dirceu tem direito de pedir a revisão criminal, apresentando novas provas de que não praticou o crime de corrupção ativa.
Se, nos últimos dez anos, uma denúncia infundada e um julgamento de exceção levaram José Dirceu para a prisão, a próxima década terá de servir para que a Justiça brasileira reconheça e corrija os erros que escreveram uma página sombria em nosso Estado Democrático de Direito.

07 junho 2015

Perdemos de novo, professora Maria da Conceição?


Mal ou bem, forças progressistas estão à frente do governo há 12 anos: o 'enrosco', com ela diz, é pilotado pelo campo progressista. E o atinge diretamente.

Por Saul Leblon, na Carta Maior*

A professora Maria da Conceição Tavares tem dois motivos para não querer falar nesse momento.

A gripe alegada, que acentua o grave característico da voz,  é o menor deles.

O quadro difícil da crise brasileira, o mais contundente.

Estamos falando, porém, de uma mulher que não costuma deixar desaforo esperando na soleira da porta. 

-Perdemos, professora Conceição?

Ela hesita um pouco, tergiversa, mas só um pouco.

Em seguida dispara o grave com a inflexão de ordem unida famosa, capaz de acionar todas as atenções ao redor, seja qual for o redor, tenha ele a solenidade que tiver.

‘Perdemos. Isso está à vista, não? --devolve com a força de uma pedrada.

Mas em seguida vem outra, mais na mira: ‘O primeiro tempo, por certo’.

Num átimo recolhe o grave com a  inflexão que vai buscar o distraído até no fundo do auditório e o submete às prontidões incontornáveis:

‘Não digo que perdemos o jogo, que todavia é muito duro’.

Abriu a avenida para uma narrativa de longo curso, mas se contém.

A dificuldade em extrair da decana dos economistas brasileiros uma avaliação mais desabrida do governo de sua amiga Dilma Rousseff, sendo ela a economista a quem todos ligam quando o mundo despenca e é preciso saber para onde ir, é ilustrativa da gravidade do momento brasileiro.

Não qualquer gravidade.

Desta vez, o ‘enrosco’, com ela diz , é pilotado pelo campo progressista. E o atinge diretamente. 

Mal ou bem, forças progressistas estão à frente do governo há 12 anos  -- ainda que não no poder e, sobretudo, na companhia não propriamente opcional de parceiros de uma ambígua ‘governabilidade’, em xeque nesse ‘momento Cunha’ da vida nacional.

Esse protagonismo singular explica a perplexidade do olhar crítico que se enxerga no próprio objeto da crítica e não gosta do que vê.

A história não é um closet no qual se possa trocar o figurino e recomeçar do zero. Neste filme, os protagonistas se defrontam com um enredo de urdidura que pode ser modificada, mas não ignorada.

A correlação de forças é uma delas. Frequentemente evocada para justificar rendições e traições, nem por isso deixa de existir.

É prima política das vantagens comparativas na economia –também e não raro evocadas para justificar a submissão ao poder econômico existente e o entreguismo conveniente.

Nem um, nem outro são fatalidade, mas construções históricas. (...)

*CLIQUE AQUI para continuar lendo.

06 junho 2015

Júlio Turra, da CUT Nacional, 'solta o verbo'!





-No vídeo acima, assista na íntegra o  forte pronunciamento do companheiro  Júlio Turra, membro da direção Nacional da CUT, em Brasília (no 13º CECUT), dia 28/05.

Poema de Sete Faces












Poema de Sete Faces

Quando nasci, um anjo torto
desses que vivem na sombra
disse: Vai, Carlos! ser gauche na vida.


As casas espiam os homens
que correm atrás de mulheres.
A tarde talvez fosse azul,
não houvesse tantos desejos.


O bonde passa cheio de pernas:
pernas brancas pretas amarelas.
Para que tanta perna, meu Deus, pergunta meu coração.
Porém meus olhos
não perguntam nada.


O homem atrás do bigode
é sério, simples e forte.
Quase não conversa.
Tem poucos, raros amigos
o homem atrás dos óculos e do bigode,


Meu Deus, por que me abandonaste
se sabias que eu não era Deus
se sabias que eu era fraco.


Mundo mundo vasto mundo,
se eu me chamasse Raimundo
seria uma rima, não seria uma solução.
Mundo mundo vasto mundo,
mais vasto é meu coração.


Eu não devia te dizer
mas essa lua
mas esse conhaque
botam a gente comovido como o diabo.
 

  Carlos Drummond de Andrade (in 'Alguma Poesia', 1930)

03 junho 2015

'PEC DAS DOAÇÕES PRIVADAS NÃO TEM VALOR LEGAL'


Em entrevista ao Espaço Público, ministro do STF Marco Aurélio Mello afirma que, considerando o artigo 60 da Constituição, que impede a reapresentação de uma emenda constitucional na mesma sessão legislativa, a segunda votação sobre as doações de empresas às campanhas sequer deveria ter acontecido e seu resultado não tem o menor valor legal; texto foi aprovado em manobra do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB); “É uma visão que dá uma perspectiva real de sucesso a uma solicitação de 64 deputados já apresentada ao STF, questionando a PEC do financiamento de campanhas, derrotada por uma diferença de 76 votos na primeira votação”, afirma o jornalista Paulo Moreira Leite, diretor do 247 em Brasília; Mello rejeita ainda o impeachment de Dilma Rousseff; disse que não vê fatos capazes de autorizar uma investigação da presidente; ele também fez críticas ao juiz Sérgio Moro, fazendo ressalvas às delações premiadas da Lava Jato.

CLIQUE AQUI para continuar lendo (por Paulo Moreira Leite, no Brasil 247)

02 junho 2015

Tijolaço: 'Ô Jerome Walcke, como é aquela história do “merecia um pé na bunda”?'


jerome
A renúncia de Sepp Blatter mostra que o “Fifalão” não chegou nem ao fim do primeiro tempo.
E que as empresas que negociavam com a cúpula corrupta da Fifa – a qual a imprensa brasileira batia palmas e apoiava quanto  mais apertavam a goela do Governo brasileiro para entregar tudo e mais um pouco para não perder a condição de sede do Mundial de Futebol – podem ir pondo suas barbas de molho, porque é delas que vinha o dinheiro da “bola” e é inevitável a paráfrase do “cherchez la femme” com que Alexandre Dumas, pai, numa história detetivesca em seu Les Mohicanes de Paris, manda procurar a mulher que é parte de um crime.
– Cherchez l’argent!
E será inevitável que comecem a aparecer a linha de passes Blatter-Ricardo Teixeira-José Maria Marín -CBF e Rede Globo, que, afinal, é a dona de tudo no futebol brasileiro.
Mas a queda de Blatter tem um saboroso efeito imediato.
Ora, quem era o “homem em ação de Blatter”, senão o bonitão Jerôme Valcke, que nos queria “dar um pontapé na bunda”?
Como mostrou o Paulo Henrique Amorimmonsieur  saiu no The New York Times como “meio-de-campo” da propinagem.
E sua bunda já levou o pontapé….
Esse caso vai ser uma festa de rasga-hipocrisia.
Como os R$ 300 mil, em 2009, dados por Ricardo Teixeira para um congresso-convescote dos delegados da Polícia Federal em Fortaleza, em 2009.
Com direito da palestra do Sr. Dr. Juiz Sérgio Moro.
Já pensaram se a CBF tivesse pago passagens e hospedagens para o José Dirceu?
E, no ano seguinte, a entidade liberou a Granja Comari, centro de treinamento da Seleção, para uma animada “pelada” de delegados federais.
Mas não parou aí: futebol também é cultura, e a CBF bancou a ida de um coral de delegados aposentados, por cinco dias, à Argentina.
Que beleza!
Certamente não foi por isso que ninguém cantou nos 13 inquéritos da PF sobre a CBF.
Agora que os EUA resolveram detonar a ratatuia fifal e meter a mão no último grande negócio do mundo que ainda não controlavam, muita coisa virá à tona, por lá e por cá.
Só lamento que o Pelé tenha parte da culpa.
Não por ter aberto a boca para falar em defesa de Sepp Blatter , quando este é indefensável.
Mas por ter ido jogar no Cosmos, no início dos anos 70, e ter aberto o apetite dos americanos pelo soccer.
Gostaram tanto que agora resolveram ser os donos da bola.
*Por Fernando Brito no http://tijolaco.com.br/