Nojo

Por Fernando Brito*

Quando a gente vai ficando velho e a política já passou diante dos nossos olhos com todas as suas ilusões e fantasias, a gente não se ilude, ou pelo menos não se ilude tanto, porque não perdemos o desejo de que as coisas se deem corretamente e resultem no melhor para o Brasil.

Não é hora de analisar os erros e insuficiências do PT, de Lula e de Dilma.

Nenhum terá sido tão grave quanto o de aceitar a lógica do adversário e crer que a classe dominante brasileira poderia aceitar um modelo de desenvolvimento inclusivo por convencimento e não pela pressão das massas trabalhadores, deixada à mercê do controle remoto e do discurso moralista.

Ontem, mesmo vendo de rabo do olho aquela monstruosa sessão de “julgamento” acabei me deixando levar por um sentimento que dispensa muitas explicações, porque é visceral e nosso estômago tem supremacia sobre o nosso cérebro que racionaliza e o coração que tenta perdoar.

Difícil convencer nossas entranhas a assistirem quietas que tantos que se serviram de ministérios, de poder e prestígio nos governos Dilma e Lula, possam apunhalá-los e à democracia pelos pratos de lentilhas que Temer lhes dará.

Depois destes episódios é preciso serenar. Serenar não é ceder, é não nos devorarmos diante da derrota que está clara e desenhada,  embora o combate deva continuar.

Preciso, portanto, pedir aos amigos e amigas que tenham um pouco de paciência antes que eu volte a falar de algo que não pode despertar senão repugnância: ver o parlamento transformado numa sociedade de celerados que assalta, sob a cumplicidade das instituições, a soberania do voto popular.

Estamos entrando numa ditadura e não se enfrenta ditaduras com força cega.

A gente não é de ferro e tem hora em que o nojo, em todas as acepções que a palavra tem, não é bom conselheiro do olhar.

Daqui a pouco retomo o blog, assim que o corpo e a cabeça permitirem.

*Editor do Blog Tijolaço, fonte desta postagem.

...

**Nota do Blog do Júlio Garcia: 

- Caro companheiro Fernando Brito, é isso mesmo: "Nojo" (grifado ...  e com todas as letras) é a síntese do sentimento que nos impregna em relação aos personagens (todos eles, sem exceção) envolvidos no golpe que está em curso em nosso país! 

- O Editor deste Blog assina embaixo!  (JG)

Hipócritas! Hipócritas! Hipócritas!

*'É um golpe, porque não pode ser um impeachment pelo conjunto da obra' - Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) questionou a base da denúncia do processo de impeachment contra a presidente afastada Dilma Rousseff. Para ela, a acusação das pedaladas fiscais não se sustenta, porque foi "desconstruída" pela perícia convocada pela própria Comissão Especial de Impeachment. Além disso, o Ministério Público, segundo a senadora, concluiu que as pedaladas não podem ser consideradas operações de credito, como alega a acusação.

Para a senadora, todo o processo é um golpe que vem sendo articulado desde antes das eleições e que envolveu declarações de figuras públicas, matérias sem embasamento em veículos de comunicação e questionamentos à lisura das urnas eletrônicas, entre outras ações.

— É um golpe. O impeachment não pode ser o conjunto da obra. O conjunto da obra quem julga é a urna, não Congresso Nacional, não o Senado. É um golpe que começou a ser urdido há muito tempo.

Ela disse ainda que nenhum partido teria moral para acusar a presidente e o PT de corrupção. Gleisi disse, dada a falta de moral do Congresso para julgar Dilma, deveriam  ser convocadas eleições gerais, tanto para o Executivo quanto para o Legislativo. A senadora por fim enumerou acusações contra os adversários políticos de Dilma e do PT. 

— Hipócritas, hipócritas, hipócritas — concluiu.

*Via http://www12.senado.leg.br/

“Fora você sabe quem”: Torcedores, com bom humor, driblam censura da Olimpíada

Da Redação*

O ditado “O melhor do Brasil é o brasileiro” não poderia se aplicar melhor, em tempos de Jogos Olímpicos Rio 2016, diante do caminho adotado por alguns torcedores para poder protestar contra o presidente interino Michel Temer. Depois que diversos torcedores foram expulsos de competições por protestarem contra o peemedebista e denunciarem o golpe em curso no país, começaram a viralizar nas redes sociais fotos de placas com protestos “alternativos”.

“Fora você sabe quem”, dizia um cartaz erguido em uma das competições. (...)

CLIQUE AQUI para ler - e ver - na íntegra (*via Portal Revista Fórum)

GOLPE EM MARCHA: Gilmar Mendes quer cassar registro do PT: só numa ditadura

Se aprovada, a decisão significaria a proscrição do partido político vencedor das últimas quatro eleições; medida como essa não ocorre desde o Ato Institucional nº 2 da ditadura militar

por Jean Wyllys publicado 07/08/2016  na RBA*

Mendes: Brasil deixaria de ser um país democrático e o regime político passaria a ser caracterizado como ditadura

Em sua edição digital, o jornal O Globo informa que Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a cassação de registro do Partido dos Trabalhadores. Se aprovada, a decisão significaria a proscrição de um partido político (no caso, um dos maiores e mais importantes do país, vencedor das últimas quatro eleições presidenciais), algo que não ocorre desde o Ato Institucional nº 2 da ditadura militar.

Uma medida como essa levaria o processo iniciado com a suspensão da presidenta Dilma Rousseff a um estágio muito mais grave e perigoso: o Brasil deixaria de ser um país democrático e o nosso regime político passaria a ser caracterizado como uma ditadura.

E ainda, não bastasse o conteúdo absurdo, o tempo da proposta também chama a atenção. Gilmar propõe a cassação do registro uma semana depois do café da manhã oferecido por ele à cúpula do governo golpista de Michel Temer, no TSE. Naquele encontro estiveram presentes, entre outros, Romero Jucá (PMDB-RR), que foi demitido após grampos demonstrarem sua atuação para barrar a Operação Lava Jato, e Renan Calheiros, que é um dos nomes mais frequentes nas delações. Ora, como pode Gilmar Mendes simpatizar com a cassação do registro do PT devido à corrupção se os mais notórios denunciados são recebidos com um banquete no seu gabinete?!

É urgente e imprescindível que todos os partidos políticos democráticos, sejam de esquerda ou direita, da situação ou da oposição, expressem de forma explícita, clara e inequívoca seu repúdio a esta tentativa obscurantista de perigosas consequências. A responsabilidade é ainda maior no caso daqueles que já enfrentamos e enfrentaremos o PT nas eleições: não podemos nos calar!

A defesa do sistema democrático deve unir todos os que acreditamos nos direitos políticos, na liberdade e mais amplamente nos direitos humanos. Não é momento para especulações eleitorais ou eufemismos cuidadosos: não podemos permitir que esse novo golpe seja consumado.

Texto publicado pelo deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) em sua página no Facebook

*Via Rede Brasil Atual

** Clique AQUI para ler a Nota do PT/Câmara

VOX POPULI/CARTACAPITAL - 'Outros candidatos vão ter que surgir para disputar com Lula', diz cientista política

HEINRICH AIKAWA/INSTITUTO LULA

Para analista, Lula se mantém em patamar "que o credencia a qualquer cargo, principalmente o maior, o de presidente da República”

São Paulo – RBA - A pesquisa Vox Populi/CartaCapital divulgada ontem (5), segundo a qual o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) seria o candidato mais votado no primeiro turno em 2018, nos três cenários estudados, mostra tanto força política de Lula quanto a fragilidade eleitoral e esgotamento das eventuais candidaturas de seus oponentes. De acordo com o primeiro cenário da pesquisa, Lula desponta, no primeiro turno, com 28% dos votos, contra 18% de Aécio Neves (PSDB). Ambos são seguidos por Marina Silva com 15%.

No segundo e terceiros cenários, o PSDB não vai nem ao segundo turno. Em um deles, Lula tem 29%, seguido por Marina, com 18%. O governador paulista Geraldo Alckmin aparece com apenas 11%. Na terceira simulação, Lula também lidera, com 29%, e em segundo vem Marina (19%). José Serra teria só 13% das intenções de voto.

“Outros candidatos vão ter que surgir. Só esses não são páreo para Lula, ainda. Uma parte do eleitorado quer novidade, e esses são os mesmos candidatos das últimas eleições. Quem não quer Lula, gostaria de uma nova alternativa, e essa alternativa realmente não apareceu”, avalia a cientista política Maria do Socorro Sousa Braga, da Universidade Federal de São Carlos.

Na opinião da analista, a pesquisa é significativa da força “simbólica de Lula”, principalmente entre os trabalhadores. “Geralmente, quem é mais crítico ao PT e ao Lula é a classe média tradicional. Penso que uma parte da classe média que ascendeu mais recentemente, que não é a tradicional, que saiu da pobreza e subiu socialmente, é um pessoal que não esquece que sua ascensão se deve à gestão Lula, mais até do a que de Dilma”, diz. (...)

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Afastamento de Dilma é hipocrisia como jamais houve no Brasil - Janio de Freitas

por Janio de Freitas, na Folha de S. Paulo, em 04/08/2016*

Quem não aceita ver golpe partidário na construção do impeachment de Dilma Rousseff pode ainda admitir, para não se oferecer a qualificações intelectual ou politicamente pejorativas, que o afastamento da presidente se faz em um estado de hipocrisia como jamais houve por aqui.

O golpe de 64 dizia-se “em defesa da democracia”, é verdade. Mas o cinismo da alegação não resistia à evidência dos tanques na rua, às perseguições e prisões nem aos crimes constitucionais (todos os militares do golpe haviam jurado fidelidade à Constituição que acabavam de trair: sem exceção, perjuros impunes).

Todos os golpes tentados ou consumados antes, incluída a Proclamação da República, tiveram na formação aquele mesmo roteiro, com diferença de graus. A força das armas desmoralizava a hipocrisia das palavras.

Os militares, hoje, não são mais que uma lembrança do que foi a maior força política do país ao longo de todo o século 20.

Ao passo em que a política afunda na degeneração progressiva, nos últimos 20 anos os militares evoluíram para a funcionalidade o mais civilizada possível no militarismo ocidental. A aliança de civis e militares no golpismo foi desfeita. A hipocrisia do lado civil não tem mais quem a encubra, ficou visível e indisfarçável.

Há apenas cinco dias, Michel Temer fez uma conceituação do impeachment de Dilma Rousseff.

A iludida elegância das suas mesóclises e outras rosquinhas faltou desta vez (ah, que delícia seria ouvir Temer e Gilmar Mendes no mesoclítico jantar que tiveram), mas valeu a espontaneidade traidora. Disse ele que o impeachment de Dilma Rousseff é uma questão “política, não de avaliação jurídica deles”, senadores.

Assim tem sido, de fato. Desde antes de instaurados na Câmara os procedimentos a respeito: a própria decisão de iniciá-los, devida à figura única de Eduardo Cunha, foi política, ainda que por impulso pessoal.

Todo o processo do impeachment é, portanto, farsante. Como está subentendido no que diz o principal conspirador e maior beneficiado com o afastamento de Dilma.

Porque só seria processo autêntico e legítimo o que se ocupasse de avaliação jurídica, a partir da Constituição, de fatos comprovados. Por isso mesmo refere-se a irregularidades, crimes, responsabilidade. E é conduzido pelo presidente, não de um partido ou de uma Casa do Congresso, mas do Supremo Tribunal Federal.

As 441 folhas do relatório do senador Antonio Anastasia não precisariam de mais de uma, com uma só palavra, para expor a sua conclusão política: culpada. O caráter político é que explica a inutilidade, para o senador aecista e seu calhamaço, das perícias técnicas e pareceres jurídicos (inclusive do Ministério Público) que desmentem as acusações usadas para o impeachment.

Do primeiro ato à conclusão de Anastasia, e até o final, o processo político de impeachment é uma grande encenação. Uma hipocrisia política de dimensões gigantescas, que mantém o Brasil em regressão descomunal, com perdas só recompostas, se o forem, em muito tempo –as econômicas, porque as humanas, jamais.

E ninguém pagará por isso. Muito ao contrário.

*Via http://www.viomundo.com.br/

Instituto Lula: Força Tarefa ilude a sociedade: Não há provas contra o ex-presidente

NOTA À IMPRENSA

Força tarefa  ilude a sociedade: não há provas contra o ex-presidente

da Assessoria de Imprensa do Instituto Lula*

São Paulo, 5 de agosto de 2016,

Os procuradores da Operação Lava Jato iludem a sociedade brasileira ao afirmar que têm provas para incriminar o ex-presidente Lula. Uma afirmação dessa gravidade só poderia ser feita com base em provas concretas. Como não há fatos, apenas ilações, pois Lula sempre agiu dentro da lei, os procuradores da Lava Jato mantiveram hoje sua campanha de difamação e perseguição ao maior líder político do País, valendo-se da cumplicidade dos meios de comunicação que não questionam tal comportamento.

No dia da abertura dos Jogos Olímpicos no Rio – conquistados pelo Brasil durante o governo Lula e preparados no governo dele e de sua sucessora, Dilma Rousseff – os procuradores da Lava Jato voltaram a induzir manchetes artificiais, incluindo comentários indevidos, infundados e ofensivos a Lula, num documento que deveria primar pela objetividade.

Esse tipo de comportamento, que configura uma caçada judicial, com apelo à propaganda ofensiva para sustentar um julgamento pela mídia, motivou o recurso dos advogados de Lula ao Comitê de Direitos Humanos da ONU.

Os procuradores e o juiz da Operação Lava Jato violam sistematicamente os direitos do cidadão Luiz Inácio Lula da Silva, e não há mais como esconder sua parcialidade. Na ausência de remédio jurídico eficaz no Brasil contra essa perseguição, Lula buscou a corte da ONU, um direito que todo cidadão brasileiro tem, conforme tratados internacionais assinados pelo país.

A manifestação divulgada hoje pelos procuradores – caluniosa, infamante, irresponsável e indigna de servidores ligados ao mundo do direito – é mais uma evidência de que Lula não pode esperar Justiça no âmbito da Operação Lava Jato. O que se deseja fazer com ele é um linchamento.

Os promotores da Lava Jato já incorreram diversas vezes em pré-julgamento em relação a Lula, o que é objeto de uma queixa contra o procurador Carlos Fernando Lima na Corregedoria do Ministério Público, e já chegaram a afirmar que fazem parte do mesmo “time” do juiz Sérgio Moro. Logo, não é surpresa que cometam de novo essa prática e não questionem a incompetência territorial, os pré-julgamentos ou as violações legais cometidas por Moro, que assumiu a postura, como juiz acusador, de atuar como parte da promotoria.

Se a Força Tarefa da Lava-Jato diz ter provas contra Lula, ela deve apresentá-las dentro do devido processo legal, com direito a defesa e contraditório, e não continuar com sua prática de difamação de imagem com vazamentos e apoio de uma mídia hostil ao ex-presidente Lula sem a apresentação de qualquer prova ou denúncia concreta. Isso também é uma violação dos direitos humanos, no caso da presunção da inocência, e também objeto da ação na ONU.

Após mais de 60 acordos de delação premiada onde criminosos puderam reduzir suas penas, quebra de sigilos bancários, telefônicos e de viagens do ex-presidente e de sua família, não foram encontrados nenhuma prova de que Lula tivesse cometido qualquer ilegalidade, tivesse conhecimento ou atuação em qualquer ilícito. Após dois anos de investigações direcionadas os procuradores apresentam apenas suposições inspiradas na infame teoria do domínio do fato e do direito penal do inimigo, que dispensam provas para condenar. Não há na caluniosa peça do Ministério Público um ato, um acontecimento, um fato capaz de indicar qualquer crime cometido pelo ex-presidente, apenas suposições fantasiosas de quem quer reescrever a história do primeiro presidente de origem operária a chegar a presidência da República.

O ex-presidente já provou com documentos não ser dono do apartamento no Guarujá (http://lula.com.br/os-documentos-do-guaruja-desmontando-farsa-0), nem do sítio em Atibaia (http://lula.com.br/o-que-lula-tem-e-o-que-inventam-que-ele-teria-1). Ambas propriedades tem as escrituras públicas dos seus proprietários. O ex-presidente realizou palestras para diversas empresas de diversos setores (http://www.luladasilva.net/). Todas elas foram comprovadamente realizadas, sempre foi cobrado o mesmo valor de referência pelo serviço prestado, e inclusive em acordo de delação premiada celebrado pela Andrade Gutierrez já foi confirmada a realização idônea das palestras, da mesma forma que outros ex-presidentes do Brasil e do mundo. É infame a tentativa do Ministério Público de criminalizar ações feitas dentro da ordem legal, sem nenhum ato de corrupção ou contrapartida.

A verdade é que o Ministério Público Federal submeteu Lula e seus familiares a uma indevida devassa e verificou que o ex-presidente não cometeu qualquer crime. Mas ao invés de darem a ele um atestado de inocência querem condena-lo pelas manchetes dos jornais e das revistas.

Lula reafirma sempre ter agido dentro da lei antes, durante e depois da presidência da República.

Foto: Ricardo Stuckert/Instituto Lula  

*Via Viomundo

FORA, TEMER - Manifestação em Copacabana denuncia o golpe ao mundo

Frentes Povo Sem Medo e Brasil Popular organizam protesto de milhares contra o governo interino no dia da abertura oficial dos Jogos. "O grande legado é: queremos mais democracia”, diz deputado Marcelo Freixo

por Redação RBA* (Rede Brasil Atual)

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Jean Wyllys: 'Espero que as Olimpíadas deem certo e que o PMDB e essa camarilha de corruptos sejam depostos nas eleições' (Facebook )

São Paulo – Manifestantes protestam hoje (5) contra o governo interino de Michel Temer, na Praia de Copacabana, na zona sul do Rio de Janeiro. Organizadas pelas frentes Povo Sem Medo, Brasil Popular e Esquerda Socialista, milhares de pessoas pedem a volta da presidenta Dilma Rousseff. Na noite desta sexta-feira, os Jogos Olímpicos serão abertos oficialmente com a presença do presidente interino e a organização do evento preparou um aparato técnico para abafar os protestos durante o pronunciamento.

Mas o movimento contra Temer está nas ruas e dificilmente será calado. “A manifestação denuncia para o mundo o golpe que está sendo dado contra o governo democraticamente eleito da presidenta Dilma Rousseff. Esse golpe representa um retrocesso para o conjunto dos trabalhadores. É um golpe que coloca em xeque os direitos dos trabalhadores. É por isso que estamos aqui, junto com as frentes, nessa grande manifestação. Nenhum direito a menos”, disse o presidente da CUT-SP, Douglas Izzo, por Facebook.

"Lula trouxe as Olimpíadas para o Brasil e colocou o país no mapa das nações com capacidade para organizar grandes eventos", lembrou o presidente nacional da CUT, Vagner Freitas. "Já temos um primeiro lugar no pódio garantido: o ouro contra o golpe vai ser da classe trabalhadora, dos jovens, dos estudantes, dos movimentos sociais e sindical, dos negros, LGBT, de moradia, dos sem-terra e de todos os que lutam por democracia."

Pela manhã,os manifestantes que se dirigiam de São Paulo para o Rio encontraram nas estradas diversas blitz da polícia. Oficiais revistaram minuciosamente os 14 ônibus da Frente Brasil Popular que seguiam para o estado, segundo disse o coordenador do movimento, Raimundo Bonfim, à Rádio Brasil Atual. “Queremos denunciar, mundialmente, para toda a imprensa internacional, atletas e turistas, que estão no Rio para acompanhar os Jogos, que o que está acontecendo no Brasil é um golpe de Estado com aparência de legalidade", disse.

As principais bandeiras de luta são ataque ao golpe, defesa da democracia e contra o desmonte das políticas públicas executadas pelo governo interino. "Eles podem tomar todas essas medidas, fazer operação-abafa, vaias, mas, para nós, dos movimentos sociais, do povo brasileiro, sempre haverá maneira de gritar 'Fora, Temer, Não ao Golpe, Nenhum direito a menos!'", disse Bonfim.

"Em governos autoritários e ilegítimos, não tem jeito, tem que tentar reprimir e sufocar a reação, as mobilizações e protestos. Estamos vivendo um período muito perigoso para a democracia brasileira, onde nem sequer temos o direito de trafegar, de forma tranquila, nas estradas do Brasil, para participar de um protesto livremente”, disse o ativista.

A praia de Copacabana já é um tradicional ponto de protestos no Rio e também um dos locais por onde passou o revezamento da tocha olímpica na manhã de hoje. Participam do ato também a Plenária dos Trabalhadores em Luta do Rio e o CSP-Conlutas.

“O Brasil viveu 21 anos de ditadura. A democracia ainda é muito frágil. Esse golpe é completamente inaceitável. Importante que haja resistência, nas ruas, redes e praças. É muito importante dizer que esse golpe não passará", disse o deputado estadual Marcelo Freixo (Psol), em entrevista à Mídia Ninja: "Há uma agenda de resistência ao golpe, que inclui organizar atos, manifestações culturais, conversar com os diferentes. Nessa agenda tem que estar derrotar o PMDB, o mesmo partido que criou essa situação de calamidade olímpica. No Brasil, não tem tsunami, terremoto, a nossa calamidade é o PMDB. O grande legado é: queremos mais democracia”.

O deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) disse que, apesar da crise política, espera que os jogos ocorram da melhor forma possível. “Espero que as Olimpíadas deem certo. As coisas têm que acontecer. Independentemente disso, quero que o PMDB e essa camarilha de corruptos que assaltaram a República e o Rio de Janeiro sejam depostos nas próximas eleições, seja nas municipais, seja nas de 2018. As Olimpíadas não têm culpa, têm culpa os gestores que conduziram da pior maneira possível, com remoções, com repressão e violência aos movimentos sociais. Um legado que não vai servir à população”, afirmou, em entrevista aMídia Ninja.

A deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), disse em sua página no Facebook, citando texto do jornalista Janio de Freitas, que o relatório da comissão de impeachment no Senado podia vir só com a expressão "Dilma culpada", não precisava conter mais nada. "Nenhum argumento da defesa significou nada para aqueles senadores." Em Copacabana, Jandira fez um apelo: "Seja no Rio, seja em outra parte do Brasil, faça a denúncia do golpe chegar ao mundo".

Com informações da Agência Brasil

*Fonte: RBA http://www.redebrasilatual.com.br/

Juristas divulgam petição em defesa de Lula e do Estado de Direito

NOTA EM DEFESA DO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

Para: Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF)

Nós abaixo-assinados viemos, por meio desta nota em defesa do Estado Democrático de Direito, repudiar todo e qualquer atentado à Legalidade Democrática, aos Princípios Constitucionais e à criminalização da política partidária. 

“Politicamente, o objetivo da democracia é a liberação do indivíduo das coações autoritárias, a sua participação no estabelecimento da regra, que, em todos os domínios, estará obrigado a observar. Econômica e socialmente, o benefício da democracia se traduz na existência, no seio da coletividade, de condições de vida que asseguram a cada um a segurança e a comodidade adquirida para a sua felicidade. Uma sociedade democrática é, pois, aquela em que se excluem as desigualdades devidas aos azares da vida econômica, em que a fortuna não é uma fonte de poder, em que os trabalhadores estejam ao abrigo da opressão que poderia facilitar sua necessidade de buscar um emprego, em que cada um, enfim, possa fazer valer um direito de obter da sociedade uma proteção contra os riscos da vida. A democracia social tende, assim, a estabelecer entre os indivíduos uma igualdade de fato que sua liberdade teórica é importante para assegurar”. 

Lamentavelmente, desde que o governo progressista e da classe operária assumiu o poder com a eleição do Presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva em 27 de outubro de 2002 (exercendo a Presidência da República por dois mandatos), as elites e a oligarquia, inconformadas com a ascensão da esquerda ao poder, iniciaram uma verdadeira caçada ao Presidente Lula com o apoio da grande mídia. 

Embora tenha deixado a presidência da República há cerca de seis anos, Luiz Inácio Lula da Silva continua sofrendo ataques preconceituosos e discriminatórios. Agora as ofensas estão acompanhadas de uma tentativa vil de criminalizar o ex-presidente. 

Por quê Lula? Porque ele é filho da miséria; porque ele é nordestino; porque ele não tem curso superior; porque ele foi sindicalista; porque foi torneiro mecânico; porque é fundador do PT; porque bebe cachaça; porque fez um governo preferencialmente para as classes mais baixas e vulneráveis; porque retirou da invisibilidade milhões de brasileiros etc. Lula é reconhecido internacionalmente como um lutador dos direitos dos trabalhadores para o desenvolvimento social do país, combatente das desigualdades sociais, especialmente, da miséria. 

Fosse Luiz Inácio Lula da Silva um homem de posses, sulista, "doutor", poliglota, bebesse vinho e tivesse governado para os poucos que detêm o poder e o capital em detrimento dos que lutam sofregamente para ter o mínimo necessário para uma vida com dignidade, certamente a história seria outra. Grande parte daqueles que rejeitam Lula o fazem pelo que ele representa e pelo que ele simboliza. Os poderosos e plutocratas nunca suportaram ser governados por um homem do povo, com a cara e o jeito do povo brasileiro. Do mesmo modo que a elite, boa parte das classes média alta, não aceita ver pobres, negros e a classe operária saindo da invisibilidade para frequentar lugares antes exclusivos das classes dominantes. 

Esse mesmo "ódio" contra os excluídos (negros e miseráveis) é, também, direcionado a Luiz Inácio Lula da Silva quando ele passa de coadjuvante a protagonista, e ocupa a presidência da República. O "ódio" a Lula e ao povo reflete-se nos ataques aos programas sociais do governo como Bolsa Família, ProUni, Luz Para Todos etc. Essa odiosidade foi transferida para a sucessora de Luiz Inácio Lula da Silva, a Presidenta da República Dilma Vana Rousseff que é vítima de um golpe parlamentar que afrontou a democracia brasileira. 

Algumas ações tomadas contra Lula, especialmente pelo juiz Federal Sérgio Moro, demonstram claramente o viés parcial e autoritário das medidas que atentaram contra os direitos fundamentais, dele Lula, de seus familiares e até mesmo de seus advogados de defesa. 

Assim, depois de ser levado a depor coercitivamente (em 04 de março de 2016), por ordem do juiz Federal da 13ª Vara Federal de Curitiba Sérgio Moro, depois de ter suas conversas gravadas e divulgadas, inclusive com a Presidenta da República Dilma Vana Rousseff – diálogos divulgados em rede nacional - e depois de ser impedido de assumir o ministério da Casa Civil, Luiz Inácio Lula da Silva é processado indevidamente e sem qualquer lastro probatório que pudesse fundamentar a ação penal, que tem caráter nitidamente político e viciado pela parcialidade daqueles que não se envergonham de rasgar a Constituição da República e atropelar os princípios fundamentais, notadamente, a presunção de inocência e o devido processo legal. 

Cumpre ressaltar que, em relação à condução coercitiva do ex-presidente Lula, o ministro Marco Aurélio do STF (Supremo Tribunal Federal) assim manifestou-se: 

"Eu não entendo. Um mandado de condução coercitiva só é aplicável quando um indivíduo apresenta resistência e não aparece para depor. E Lula não recebeu uma intimação (...) Será que ele (Lula) quer esse tipo de proteção? Eu acredito que, na verdade, este argumento foi dado para justificar um ato de força. (...) Este é um revés, e não um progresso. (...) Somos juízes, e não legisladores, ou vingadores.” 

No que diz respeito à divulgação das transcrições das fitas ilegais para os meios de comunicação, o juiz Federal Sérgio Moro tentou justificar a medida arbitrária e abusiva no interesse público, apesar disso não ser defensável. O pedido de desculpas feita pelo condutor da Operação Lava Jato foi rejeitado pelo Ministro Teori Zavascki do STF quando por ele analisada ação proposta pela Presidenta Dilma: 

"A divulgação pública das conversas é inaceitável... Contra uma regra constitucional expressa (ver parágrafo 22 acima), não é razoável dizer que o interesse público justifica a divulgação ou que as partes afetadas são figuras públicas (como se eles não tivessem direito à privacidade) ... é preciso reconhecer a irreversibilidade dos efeitos práticos decorrentes da divulgação indevida das conversas telefônicas". 

Não é sem razão que Luiz Inácio Lula da Silva foi buscar por meio de Comunicação no âmbito do Protocolo Facultativo ao Pacto Internacional sobre os Direitos Civis e Políticos (ICCPR), no Escritório do Alto Comissariado dos Direitos Humanos das Nações Unidas em Genebra, Suíça, a preservação dos direitos fundamentais, dos direitos humanos e do próprio Estado Democrático de Direito - que vem sendo assaltado pelos inimigos da democracia e pelo autoritarismo de agentes do Estado. 

Segundo a petição apresentada em 28 de julho de 2016, foram violados os seguintes artigos do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos: 

“(i) Artigo 9 (1) e (4) - proteção contra a prisão ou detenção arbitrária 

(ii) Artigo 14 (1) - o direito a um tribunal independente e imparcial 

(iii) Artigo 14 (2) - direito de ser presumido inocente até que se prove a culpa por lei 

(iv) Artigo 17 - proteção contra interferências arbitrárias ou ilegais na privacidade, família, lar ou correspondência, e contra ofensas ilegais à honra ou reputação”. 

Causa estranheza, e é objeto de nosso repúdio, as notas emitidas pela Associação dos Magistrados Brasileiros - AMB e pela Associação dos Juízes Federais - AJUFE que, apressadamente e de pronto, criticaram a ação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, por meio de seus advogados, de acionar o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), para que lhe seja garantido julgamento justo e imparcial livre do ódio e do autoritarismo. 

Não é despiciendo lembrar que o Brasil é, desde 1992, signatário do Pacto Internacional de Direitos Civis e Políticos da ONU e, desde 2009, também do seu Protocolo Facultativo, que prevê expressamente a possibilidade de qualquer pessoa encaminhar comunicação escrita ao referido Comitê, quando se sentirem ameaçadas pela violação dos direitos protegidos pelo Pacto de Direitos Civis e Políticos da ONU. 

Assim sendo, e por todo exposto, os abaixo-assinados manifestam publicamente apoio às medidas tomadas pelos defensores do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em seu nome e em defesa das garantias fundamentais como postulados indispensáveis do Estado Democrático de Direito. 

Assinam: 

1- Leonardo Isaac Yarochewsky – Advogado e Professor de direito penal da PUC-Minas; 
2- João Ricardo W. Dornelles. Professor de Direito da PUC-Rio e Coordenador-Geral do Núcleo de Direitos Humanos da PUC-Rio; 
3- Wilson Ramos Filho, Doutor em Direito, professor na UFPR; 
4- Márcio Tenenbaum, advogado RJ; 
5- Carol Proner, professora da UFRJ; 
6- Claudia Maria Barbosa, professora PUC/PR; 
7- Maria Luíza Flores da Cunha Bierrenbach, advogada, Membro da Comissão Justiça e Paz/SP; 
8- Tarso Cabral Violin, advogado e professor de Direito Administrativo; 
9- Maria Luiza Pereira de Alencar Mayer Feitosa, professora, Doutora em Direito Econômico CCJ- UFPB; 
10- Nasser Ahmad Allan, advogado e professor universitário; 
11- Maria Luiza Quaresma Tonelli, advogada; 
12- Erivan da Silva Raposo, antropólogo e cientista político; 
13- Lívia Maria Marques Sampaio. Economista Ba/ Mestre em Comunicação e Culturas Contemporâneas – UFBa; 
14 - Moacyr Parra Motta. Advogado/Mestre em Direito Constitucional – UFMG; 
15- Gisele Cittadino - Professora da PUC-RJ; 
16- Gisele Silva Araújo - Doutora/Mestre em Sociologia, Bacharel em Direito e Ciências Sociais, Professora da Unirio; 
17- Juliana Neuenschwander Magalhães - Professora da Faculdade Nacional de Direito UFRJ; 
18- Rômulo de Andrade Moreira - Procurador de Justiça na Bahia e Professor de Direito Processual Penal na Faculdade de Direito da Universidade Salvador – UNIFACS; 
19 - Magda Barros Biavaschi - Desembargadora aposentada do TRT4, professora convidada e pesquisadora CESIT/UNICAMP; 
20 - Manoel Moraes professor universitário, cientista político e defensor de direitos humanos; 
21 - Daniel torres de Cerqueira. Professor universitário. Mestre em direito UFSC; 
22 - Sérgio Luiz Pinheiro Sant'Anna, Procurador Federal e Professor de Direito Constitucional da UCAM; 
23 - Pedro Estevam Serrano, professor da PUC/SP; 
24 - Luiz Carlos da Rocha, advogado e Mestre em Direito; 
25 -Maria Goretti Nagime. Advogada, professora e mestranda em Sociologia Política na UENF; 
26 - Sergio Graziano, advogado e professor da Universidade de Caxias do Sul (RS); 
27 -Daniela Felix, Advogada e Professora Cesusc, Mestre em Direito PPGD/UFSC; 
28 - Marcelo Cattoni - Professor da Faculdade de Direito da UFMG; 
29 - Maria Helena Barros de Oliveira advogada, pesquisadora e chefe do Departamento Direitos Humanos e Saúde da Fiocruz; 
30 - Emerson Lopes Brotto, Advogado e Mestre em História (UPF); 
31 - Wadih Damous - Deputado Federal e Advogado; 
32 - Marcos Rocha, doutor em Políticas Públicas e Formação Humana (UERJ) e professor de direitos humanos;
33- : Ipojucan Demétrius Vecchi, advogado, professor de direito do trabalho da UPF; 
34 - Denise Assis, jornalista; 
35 - Marilia Kairuz Baracat, advogada, mestre em direito; 
36 - Meiriene Cavalcante Barbosa, jornalista, mestra e doutoranda em educação pela Unicamp; 
37 - Eugênio José Guilherme de Aragão, ex-ministro da Justiça e professor de Direito Internacional Público da UnB; 
38 - Marcelo Neves, professor titular de Direito Público da Faculdade de Direito da UnB; 
39 - Manoel Volkmer de Castilho, ex-Consultor-Geral da União e ex-Juiz Federal da 4a. Região; 
40 - Juarez Estevam Xavier Tavares, professor titular de Direito Penal - UERJ; 
41 - Cecilia Caballero Lois, Professora Associada da Faculdade Nacional de Direito/ UFRJ; 
42 - Gustavo Ferreira Santos, Professor de Direito Constitucional da UNICAP e da UFPE; 
43 - Jefferson Martins de Oliveira, Advogado sindical; 
44 - José Carlos Moreira da Silva Filho - Professor no Programa de Pós-Graduação em Ciências Criminais da PUC-RS e Vice-Presidente da Comissão de Anistia do Brasil; 
45 - Virginius Lianza da Franca, advogado; 
46 - Geraldo Prado, professor UFRJ; 
47 - Francisco Celso Calmon Ferreira da Silva, advogado e consultor organizacional; 
48 - Marta Guerra, advogada - RN; 
49 – Luiz Moreira Gomes Júnior, mestre em filosofia, doutor em Direito, professor da PUC-RJ, ex-Conselheiro do CNMP; 
50 - Zora Motta, Arquiteta; 
51- Stella Bruna Santo, advogada; 
52 - Rodrigo Botelho Campos, economista; 
53 - Lilian Ribeiro, advogada SP; 
54 - Sueli Aparecida Bellato, advogada; 
55 - Carmen da Costa Barros, advogada; 
56 - Mariana de Lima e Silva, antropóloga, Brasília - DF; 
57 - Faní Quitéria Nascimento Rehem, professora UEFS; 
58 - Juarez Cirino dos Santos, advogado e professor do Instituto de Criminologia e Política Criminal; 
59 - Flávio Crocce Caetano, advogado, ex-Secretário Nacional da Reforma do Judiciário; 
60 - Lucimara Morais Lima, advogada; 
61 - Marthius Sávio Cavalcante Lobato, advogado, professor, mestre e doutor em Direito, Estado e Constituição pela UnB; estágio pós-doutoral em Direito Público pela Universidade de Paris III; 
62 - Carlos Vasconcelos, Subprocurador-Geral da República; 
63 - Wagner Gonçalves, advogado e Subprocurador-Geral da República aposentado; 
64 - Alvaro Augusto Ribeiro costa, ex-Advogado Geral da União, advogado e Subprocurador-Geral da República aposentado; 

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899 - Júlio César Schmitt Garcia, Advogado, Especialista em Direito do Estado - Canoas/RS

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Istoé condenada pela Justiça a dar direito de resposta a Dilma

Trata-se da primeira vitória da presidenta Dilma contra IstoÉ, que em 1º de abril deste ano, deu capa para a reportagem 'Uma presidente fora de si'.

CLIQUE AQUI para ler na íntegra (via Carta Maior)