Se aprovada, a decisão significaria a proscrição do partido político vencedor das últimas quatro eleições; medida como essa não ocorre desde o Ato Institucional nº 2 da ditadura militar
por Jean Wyllys publicado 07/08/2016 na RBA*
Mendes: Brasil deixaria de ser um país democrático e o regime político passaria a ser caracterizado como ditadura
Em sua edição digital, o jornal O Globo informa que Gilmar Mendes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a cassação de registro do Partido dos Trabalhadores. Se aprovada, a decisão significaria a proscrição de um partido político (no caso, um dos maiores e mais importantes do país, vencedor das últimas quatro eleições presidenciais), algo que não ocorre desde o Ato Institucional nº 2 da ditadura militar.
Uma medida como essa levaria o processo iniciado com a suspensão da presidenta Dilma Rousseff a um estágio muito mais grave e perigoso: o Brasil deixaria de ser um país democrático e o nosso regime político passaria a ser caracterizado como uma ditadura.
E ainda, não bastasse o conteúdo absurdo, o tempo da proposta também chama a atenção. Gilmar propõe a cassação do registro uma semana depois do café da manhã oferecido por ele à cúpula do governo golpista de Michel Temer, no TSE. Naquele encontro estiveram presentes, entre outros, Romero Jucá (PMDB-RR), que foi demitido após grampos demonstrarem sua atuação para barrar a Operação Lava Jato, e Renan Calheiros, que é um dos nomes mais frequentes nas delações. Ora, como pode Gilmar Mendes simpatizar com a cassação do registro do PT devido à corrupção se os mais notórios denunciados são recebidos com um banquete no seu gabinete?!
É urgente e imprescindível que todos os partidos políticos democráticos, sejam de esquerda ou direita, da situação ou da oposição, expressem de forma explícita, clara e inequívoca seu repúdio a esta tentativa obscurantista de perigosas consequências. A responsabilidade é ainda maior no caso daqueles que já enfrentamos e enfrentaremos o PT nas eleições: não podemos nos calar!
A defesa do sistema democrático deve unir todos os que acreditamos nos direitos políticos, na liberdade e mais amplamente nos direitos humanos. Não é momento para especulações eleitorais ou eufemismos cuidadosos: não podemos permitir que esse novo golpe seja consumado.
Texto publicado pelo deputado federal Jean Wyllys (Psol-RJ) em sua página no Facebook
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