12 maio 2019

DA SÉRIE: "MAS ... QUEM DIRIA?!!!" (Análises interessantes sobre o naufrágio do desgoverno Bozo...)



DEMÉTRIO MAGNOLI E REINALDO AZEVEDO, EM UNÍSSONO, PEDEM AOS MILITARES QUE SAIAM TODOS DO GOVERNO BOLSONARO

O mundo dá muitas voltas. Quem, antes do impeachment [golpe] da [contra a presidenta] Dilma, imaginaria ver um dia Demétrio Magnoli e Reinaldo Azevedo irmanados na defesa da democracia brasileira, sugerindo formas de se conduzir à desgraça uma horda de fascistas destrambelhados?!

Pois é o que fazem neste momento, quando ambos lançam artigos sugerindo aos militares aninhados no governo federal uma debandada coletiva, de forma a desequilibrá-lo de vez e empurrá-lo para a radicalização tão sonhada pelo Rasputin da Virgínia... mas que terminaria da mesmíssima maneira das tentativas autoritárias de Plínio Salgado em 1938 e Jânio Quadros em 1961: com derrota acachapante, por não levar em conta a real correlação de forças.

Vale a pena os uma leitura atenta destes dois textos, que dão bons indícios das linhas de ação que estão sendo cogitadas e avaliadas nos bastidores. 

E seus autores certamente não estão dando ponto sem nó, mas sim querendo reforçar uma tendência que já deve estar existindo na caserna, de ruptura com os bolsonaristas.

Se tal ruptura for consumada, será a pá de cal no atual governo, que frustrou os poderosos da economia, está sendo emparedado pelo Congresso e pelo STF, conseguiu recolocar o movimento estudantil nas ruas, está assustando os evangélicos com o endeusamento das armas e ofendeu mortalmente figuras de grande prestígio nas Forças Armadas.

Como as milícias das cidades e os proprietários rurais exterminadores de gente e destruidores da natureza não são suficientes para sustentarem governo nenhum, a queda passaria a ser questão de meses, talvez de semanas. (por Celso Lungaretti)*
........

RETIRADA TÁTICA

A vitória de Temístocles em Salamina (480 a.C) preservou o mundo grego ameaçado pela Pérsia. O triunfo do macedônio Filipe 2º em Queroneia (338 a.C) unificou as cidades gregas e assentou as bases para a difusão cultural do helenismo. A invasão normanda foi concluída por William, o Conquistador na batalha de Hastings (1066), fonte mítica da moderna Britannia.

Segundo uma interpretação exagerada, a civilização ocidental deve sua existência a esse trio de batalhas icônicas. Os generais do alto escalão do governo Bolsonaro certamente as estudaram —e, com elas, aprenderam o valor militar da retirada tática. É hora de aplicar a manobra à política.

O pacto dos generais com o capitão reformado nasceu de um equívoco fatal: os primeiros não entenderam a natureza do segundo. Bolsonaro jamais deixou de ser o fanfarrão estéril, turbulento e indisciplinável, afastado da corporação em 1988.

A novidade é que, na curva final rumo ao Planalto, acercou-se de correntes populistas de extrema direita fundamentalmente hostis às mediações institucionais da democracia. Os generais pretendiam participar de um governo normal, enquadrado na moldura do Estado de Direito. De fato, participam de um governo cujo núcleo almeja subverter o Estado de Direito.

Na rua ao lado, uma faixa da vovó Jurema promete trazer seu amor de volta. A filosofia política do Bruxo da Virgínia vale tanto quanto os búzios da vovó —e sua pregação era, até há pouco, um mero golpe de charlatanismo, com implicações exclusivas para seus seguidores ignorantes. Desde a ascensão de Bolsonaro, converteu-se em programa de governo.

Os generais começam a entender que o conflito não é com o espalhafatoso bobo da corte, mas com o presidente e seu clã familiar. Falta-lhes, ainda, entender que a conciliação é impossível.

O bolsonaro-olavismo deplorou o impeachment parlamentar de Dilma Rousseff. Naquela hora, eles clamavam por uma intervenção militar definida não como golpe de Estado clássico mas como uma marcha sobre Brasília do povo e dos militares.

Hoje, sonham transformar o governo Bolsonaro no ato inaugural de um Estado-movimento: um poder estatal não submetido ao limite das leis e consagrado à luta política permanente. Nessa ordem tresloucada de ideias, a barragem de artilharia virtual sobre o STF, a imprensa e os generais destina-se a preparar a marcha sobre Brasília —isto é, a ruptura do Estado de Direito.

Os populismos certamente são capazes de matar as democracias por dentro (Turquia, Hungria, Venezuela). No Brasil, porém, mais provável é que a revolução bolsonaro-olavista provoque a implosão do próprio governo Bolsonaro.

Se os generais não querem aparecer como cúmplices do desastre, resta-lhes apelar à retirada tática.

Salamina foi uma simulação de retirada, que atraiu os barcos persas ao estreito da armadilha. Em Queroneia, uma breve ofensiva seguida por retirada da ala direita das forças macedônias abriu a cunha fatal entre as falanges gregas. Hastings tem algo de Queroneia, mas é difícil saber se a decisiva retirada temporária das forças normandas foi uma manobra planejada ou o resultado de um insucesso na ofensiva inicial.

De qualquer modo, para os generais brasileiros, a solução não requer excessiva inventividade.

O governo Bolsonaro sustenta-se sobre o tripé formado pela equipe econômica, o superministério de Moro e a chamada ala militar. A remoção do terceiro pilar, pela entrega coletiva dos cargos, destruiria a estabilidade do edifício. 

A queda encerraria o levante dos extremistas, que confundem os ecos de seus tuítes com a voz do povo. Depois dela, ainda sobraria Mourão --e, portanto, a chance de construção de uma vereda política para o futuro.

Generais, mirem-se em Temístocles, o ateniense, Filipe 2º, o macedônio, e William, o normando. Retirem-se, antes que seja tarde. (por Demétrio Magnoli)
.......

VOLTEM PARA OS QUARTÉIS, SOLDADOS. DEU TUDO ERRADO!

Acabou a ilusão. A cada dia que os militares, da ativa ou da reserva, permanecem no governo Bolsonaro, as Forças Armadas, como instituição, se degradam. E se sujam com a lama ideológica em que se afunda a gestão. Em vez do amor à pátria, uma pistola 9mm; em vez do hino nacional, uma .45; em vez do patriotismo, o ódio —que alguns pretendem redentor— à democracia.

Meu ponto de vista é radical e não admite flertes de nenhuma natureza dos fardados com o poder político. Renuncie, general Hamilton Mourão! Sim, sei que o senhor foi eleito. Deixe que Rodrigo Maia seja o primeiro na linha sucessória. Os loucos vão se aquietar um pouco. Afinal, o presidente o queria apenas como um espantalho para assustar civis.

Voltem, senhores, para os quartéis e seus clubes, e lá se dediquem aos afazeres tipicamente militares e à defesa da Constituição. É por isso que, nas democracias, nós, os civis, lhes damos o monopólio do uso legítimo da violência.

Vocês garantem os Poderes constituídos se estes forem ameaçados. Aliás, general Augusto Heleno, prefiro substituir a palavra violência, a que recorreu Max Weber na expressão acima, por força. Civiliza mais. 

Não faz sentido, senhor Rêgo Barros, que um general da ativa seja porta-voz de um presidente. Renega o conteúdo de um livro que o senhor mesmo citou em tom elogioso numa das lives de Bolsonaro —aquelas que imitam a estética Al Qaeda.

Em O Soldado e o Estado, de Samuel Huntington, o “controle civil objetivo das Forças Armadas”, que o senhor diz defender, o impede de portar a voz de um político. Tanto pior quando esse político promove o achincalhe do ente a que o senhor pertence.

Retomem seus afazeres na vida civil, senhores militares da reserva, sem se descolar de seu zelo habitual pela ordem —não é isso? Bolsonaro queria apenas a sua honorabilidade, não suas opiniões, seu senso de dever, sua moralidade, seus compromissos com o que apropriadamente chamam pátria. Esses valores não são compatíveis com a gramática do poder em curso.

O general Eduardo Villas Bôas, ex-comandante do Exército, um homem de caráter reto, está errado quando diz que Olavo de Carvalho, o prosélito de extrema direita, é um Trotski de sinal invertido. A ideia é sugerir que o autoproclamado filósofo trai ou agride a revolução que ajudou a promover. Trotski ainda fica melhor como o profeta traído caracterizado por Isaac Deutscher.

Não houve revolução nenhuma. Carvalho é o verdadeiro bolsonarismo, nunca seu traidor. Errado, meu caro Villas Bôas, foi aquele seu tuíte intimidando o STF às vésperas da votação do habeas corpus a Lula. Atravessava-se o Rubicão. Hora de voltar. Deu errado.

Ainda é tempo de inverter o sentido da marcha da tropa e estacioná-la do lado de lá do rio que separa o poder civil do militar.

O constrangimento dos generais com o decreto do liberou geral das armas é evidente. Justamente eles: os que foram desarmar o Haiti; os que foram desarmar o Congo; os que foram desarmar o Rio —não é mesmo, Rêgo Barros? Agora se veem em meio a um delírio que tem como horizonte, acreditem!, a luta armada redentora entre os bons e os maus.

O que sente um militar decente, senhores, obrigado a endossar um decreto que vai aumentar o poder de fogo das milícias e do narcotráfico? Notem que não faço a pergunta a Sergio Moro porque só chamo ao debate quem tem o que dizer.

Alguém alimenta alguma dúvida razoável de que os petardos disparados por Carvalho —que Bolsonaro decidiu condecorar com a Grã-Cruz da Ordem de Rio Branco— contam com a anuência do presidente? Sim, há loucura nesse método, para inverter o clichê. Mas isso significa que método é, ainda que destinado a dar errado. Dará, mas não sem grandes sortilégios.

Voltem a seus afazeres originais, senhores, longe da política! Se o governo Bolsonaro se afundar na própria indigência intelectual, é importante que estejam prontos a defender a Constituição. Mas prestem atenção a uma advertência ainda mais importante do que essa. 

Há uma hipótese remota, bem remota, de que o arranjo dê certo. Nesse caso, será ainda mais necessário que os senhores estejam inteiramente dedicados à defesa dos Poderes constituídos. O risco às instituições democráticas seria ainda maior. Se há coisa que sei sobre as almas autoritárias é que o sucesso lhes assanha a sede de... autoritarismo.

Vocês decidirão, senhores, com quantos anos de opróbrio as Forças terão de arcar quando terminar essa loucura. (por Reinaldo Azevedo)

*Via https://naufrago-da-utopia.blogspot.com/

11 maio 2019

BBC World News: Lula diz que se tivesse medo de ser julgado, estaria fora do Brasil. 'Eu estou aqui porque eu quero' - Ex-presidente diz que Bolsonaro é um "doente" por achar que o problema do Brasil se resolve com arma. "O problema do Brasil se resolve com livro, com escola”

Por Redação RBA*
                                                                                                                                                                                  JOSÉ CRUZ/EBC
Entrevista Lula
Conversa com ex-presidente irá ao ar às 22h30 pelo canal internacional. Haverá reprises no sábado, domingo e terça (14)
São Paulo – Em entrevista para o jornalista Kennedy Alencar, divulgada na noite desta sexta-feira, pela rede britânica BBC World News, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, preso há pouco mais de um ano na Superintendência da Polícia Federal em Curitiba, voltou a defender sua inocência no caso do apartamento triplex no Guarujá, e criticou duramente os primeiros meses do governo de Jair Bolsonaro (PSL).
“Acho que ele tem um início de mandato extremamente desastroso. A impressão que eu tenho é que ele não sabe 'lé com cré'. Um doente, que acha que o problema do Brasil se resolve com arma, e o problema do Brasil se resolve com livro, com escola", disse Lula.
Segundo o jornalista Kennedy Alencar, a edição que foi ao ar hoje é um trabalho especial, com tópicos da entrevista feita por ele com Lula no último dia 3, em Curitiba. Kennedy informa em seu blog que durante o fim de semana haverá reprises. E que publicará na segunda-feira (13) a íntegra da entrevista com Lula, com 110 minutos de duração. 
Às 20h30, o deputado Paulo Pimenta postou em sua página a versão exibida na TV inglesa o programa de 26 minutos postado pelo Canal Lula Livre no YouTube. Clique AQUI para assistir.

Condenação
Na entrevista, o ex-presidente reafirma sua inocência no caso do apartamento que motivou sua condenação por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. “Esse maldito apartamento, se ele é meu, tem que ter um contrato, um papel, algum pagamento”, diz, exaltado. “A única coisa que me interessa é a minha inocência e vou brigar por ela até o último dia da minha vida.”
"Se eu tivesse medo de ser julgado, eu estava fora do Brasil. Eu estou aqui porque eu quero", afirma Lula, em referência as muitas recomendações que recebeu de que deveria pedir asilo numa embaixada ou deixar o país em função do processo contra ele ser "viciado". 
"Sou um homem muito tranquilo da minha consciência. Só tenho eu mesmo e esse povo que está aí fora. Quando eu provar minha inocência, posso morrer tranquilo", afirma Lula. O ex-presidente também reservou críticas ao ex-juiz e atual ministro da Justiça, Sérgio Moro: "O Moro nasceu para se esconder atrás de uma toga e ler código penal. Eu adoraria sair daqui e fazer um debate com Moro sobre os crimes que ele diz que cometi".
Lula também cita a relação que Moro criou com a imprensa durante a Operação Lava Jato, com muitos vazamentos seletivos. "Moro fornecia à imprensa informações em primeira mão do jeito que ele entendia, aí a imprensa transformava em verdade e o cara já estava condenado. Por que você acha que resolvi resistir?", questiona.

Junho de 2013

Em determinado momento da entrevista que foi ao ar, Lula analisa as grandes manifestações de junho de 2013, um movimento que, para ele, ainda não foi bem compreendido.
“Até hoje não avaliamos corretamente o que aconteceu em 2013. Ninguém me convence de que aquilo aconteceu porque a polícia de São Paulo bateu numa manifestação de 3 mil pessoas. Aquilo já fazia parte da arquitetura política para derrubar o governo, tirar o PT.”

A elite brasileira

Na conversa com Kennedy Alencar, Lula analisa o que chama de "problema psicológico" da elite do país, que jamais aceitou as mudanças sociais promovidas pelos seus dois mandatos como presidente da República.
“Penso que no Brasil temos um problema psicológico coletivo na elite brasileira, que é não suportar a ascensão das camadas mais pobres. Incomoda, é triste, mas incomoda os pobres ocuparem as praças que eram dos ricos, os restaurantes, os aviões. Incomoda os pobres ocuparam o espaço de ascensão social que não estava previsto pela elite brasileira desde o fim da escravidão.”

Política econômica

Dando mostras de que o ano preso em Curitiba não alterou sua conhecida verve política, o ex-presidente comentou os caminhos existentes para o Brasil enfrentar a crise e voltar a criar emprego e renda para a população.
“Tem duas formas de um país crescer. Uma é o mercado interno, é produzir para o consumo do seu povo, e a outra é produzir para a exportação. Para exportar, você precisa fazer um esforço incomensurável para vender, e foi isso que fiz nos meus governos”, explica.
Lula ainda reflete sobre o Brasil ter sediado a Copa do Mundo de futebol, em 2014, e  os Jogos Olímpicos, no Rio de Janeiro, em 2016, dois megaeventos que, na sua avaliação, foram mal aproveitada pelo país. “O Brasil já estava tomado de ódio, de uma disputa insana, e isso prejudicou. Na verdade, jogamos fora essas duas oportunidades.

Entrevistas após batalha judicial

Essa é a segunda entrevista com o ex-presidente após diversos pedidos judiciais para falar com Lula. No final de abril, os jornais Folha de S.Paulo e El País divulgaram a conversa, com duas horas de duração, com os jornalistas Monica Bergamo e Florestan Fernandes Junior. A entrevista bateu recordes de audiência no mundo todo. 
Aparentemente mais magro e reafirmando sua irritação com a maneira como foi julgado o processo que o levou à prisão, o petista reforça estar disposto a provar sua inocência e não poupou de críticas à atuação do então juiz Sérgio Moro e do procurador Deltan Dallagnol. "Tomei a decisão de que meu lugar era aqui. Tenho tanta obsessão de desmascarar o Moro, o Dallagnol e sua turma que eu ficarei preso 100 anos, mas não trocarei minha dignidade pela liberdade", destacou Lula.
A entrevista chamou a atenção de especialistas pela capacidade de análise do ex-presidente que lamentou o que considera "avacalhação" do país com os mais pobres sofrendo injustiças.

Guerra entre direita e extrema-direita também no STF



Por Alex Solnik, colunista do 247 e membro do Jornalistas pela Democracia*

Os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Fux são maus perdedores e maus colegas.

Na sessão de ontem que aprovou o indulto de Natal de 2017 para quem cumpriu 1/5 da pena e não atentou contra a vida quase perderam as estribeiras depois da acachapante derrota por 7 a 4.

Pediram a palavra para deixar bem claro que desaprovavam o resultado, desaprovando, portanto, a decisão majoritária, uma prova de falta de elegância e de espírito democrático para com os colegas. Não se limitaram a defender seus votos, contestaram os votos dos outros.

Fux argumentou que estender o indulto a condenados da Lava Jato era "um absurdo", ao que Marco Aurélio Mello, sentado duas cadeiras à sua direita, ao lado de Lewandovski, retorquiu, calmamente:

"Absurdo na opinião de V. Excia."

Depois de mais duas ou três tentativas de Barroso e de Fux de desqualificar os que votaram pelo indulto, Mello voltou à carga:

"A linha dura é aguerrida", alfinetou.

Como todos sabem, "linha dura" era a denominação da ala de extrema-direita do Exército que implantou a tortura no governo Médici e tentou sabotar a abertura política dos generais Geisel e Figueiredo.

Ao que parece, a guerra entre direita e extrema-direita que corrói o governo também se trava no STF.

*Via 247

09 maio 2019

Oposição impõe derrota ao governo Bolsonaro em votação da MP 870

O PT e os demais partidos de oposição impuseram uma dura derrota ao governo Bolsonaro, nesta quinta-feira (9), na comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 870, que reorganiza os ministérios e outros órgãos do Poder Executivo. A vitória da oposição pode abrir caminho para transformar a atual configuração administrativa federal existente no País.
Durante a votação da MP no colegiado, por 14 votos favoráveis e 11 contrários, ficou definido que o Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) vai ficar sob a responsabilidade do Ministério da Economia, contrariando o voto do relator Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). Em janeiro, ao redesenhar a estrutura administrativa do Executivo federal, o presidente Jair Bolsonaro optou pela transferência do Coaf ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, iniciativa que vinha sendo defendida também pelo titular da pasta, Sérgio Moro.
Para o deputado Alexandre Padilha (PT-SP), membro titular da Comissão Mista da MP 870, é natural o retorno do Coaf para o Ministério da Economia, antigo Ministério da Fazenda.
“Estava se buscando dar superpoderes ao ministério da Justiça, num modelo que não é encontrado em nenhum país do mundo. Aliás, o único país citado como exemplo colocando o Coaf junto ao aparato policial é a Suíça, que não é exemplo nenhum de combate à lavagem de dinheiro ou sonegação, já que a Suíça é um verdadeiro paraíso fiscal”, lembrou Padilha.
Funai volta para o Ministério da Justiça
Alexandre Padilha destacou ainda a vitória obtida pela oposição com o retorno da Fundação Nacional do Índio (Funai) para a jurisdição do Ministério da Justiça, e a volta da missão de realizar a demarcação de terras indígenas. Além de ter transferido a responsabilidade do órgão para o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, da ministra Damares Alves, o governo Bolsonaro também havia repassado a tarefa da demarcação de terras indígenas para o Ministério da Agricultura, da ministra Tereza Cristina, deputada licenciada e ex-coordenadora da Bancada Ruralista na Câmara dos Deputados.
O parlamenta petista destacou ainda como conquista da oposição, e de toda a sociedade brasileira, a recriação do Conselho Nacional de Segurança Alimentar (Consea), criado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para articular políticas públicas de combate à fome, e extinta pelo governo Bolsonaro por meio da MP 870.
“Foi uma vitória importante a recriação do Consea, principalmente em um momento em que o governo Bolsonaro tenta acabar com os conselhos. O Consea havia sido destruído por Bolsonaro, para apagar uma marca do presidente Lula (no combate a fome)”, afirmou Alexandre Padilha.

Sindicatos e organizações

O deputado destacou ainda que outra derrota imposta ao governo Bolsonaro foi a retirada do registro sindical da estrutura do Ministério da Justiça. “O Bolsonaro queria criar quase uma polícia para supervisionar a atividade sindical, relembrando os modelos fascistas de acompanhamento dos sindicatos pelo Estado”, criticou.
Na avaliação do deputado Alexandre Padilha, outra conquista importante foi a retirada do texto da MP de artigos que colocavam uma verdadeira interferência estatal da Presidência da República na atividade de organizações não governamentais e organismos internacionais dentro do Brasil.

Questão de ordem pode sepultar a MP 870

Mesmo com as mudanças, a MP 870 foi aprovada na comissão mista e já poderia ter sido lido em plenário nesta quinta-feira (9). Porém, o deputado governista Diego Garcia (Podemos-PR) fez uma questão de ordem solicitando ao presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) que lesse primeiro cinco Medidas Provisórias (MP’s 863, 866, 867, 868, 869) enviadas anteriormente pelo Executivo.
Diego Garcia ainda lembrou que decisão tomada no ano passado pelo presidente da Câmara ordenava a votação de MP’s segundo a ordem de encaminhamento à Câmara. Contrariado, Rodrigo Maia avisou que a manobra “sepultou” a MP 870”. Senão for votada até o dia 03 de junho, a MP 870 perde a validade.
“E se essa MP perder a validade toda a estrutura do governo Bolsonaro deixa de existir e volta a estrutura que existia no governo Temer, com a recriação do Ministério do Trabalho e Emprego, por exemplo”, explicou Padilha.
Héber Carvalho

MILHARES DE ESTUDANTES SAEM ÀS RUAS CONTRA DESMONTE DA EDUCAÇÃO E MÍDIA IGNORA



Luta contra os retrocessos por parte do governo Jair Bolsonaro ganhou um novo componente com a saída de milhares de estudantes às ruas para protestar contra o corte de 30% nos recursos da educação; apesar do silêncio da mídia tradicional a respeito das manifestações, há manifestações quase diariamente  em várias cidades do país, como em São Paulo, Rio de Janeiro, Niterói, Curitiba e Salvador, entre outras; dia 15 está marcada mobilização nacional

CLIQUE AQUI para ler na íntegra (via 247)

Veríssimo: os generais não podem se queixar



*No excelente Tijolaço, postado pelo jornalista Fernando Brito, seu Editor: 
Outro dia, perguntei aqui se alguem duvidava do que Lula disse sobre sermos governados por um bando de malucos.
Hoje, n’O Globo, o craque Luis Fernando Veríssimo responde magistralmente a esta pergunta.
Não é assim. É pior.

Malucos e malucos no governo

Luis Fernando Veríssimo**
O Lula disse que o Brasil está sendo governado por um bando de malucos. Exagero, claro. É difícil associar o que acontece no Brasil hoje com qualquer atividade que lembre o verbo “governar”. A mesma coisa com o termo “bando”, que, bem ou mal, evoca algum tipo de organização. Lula também exagerou ao chamar de “malucos” os que se aproveitam da confusão para promover seus projetos políticos pessoais, e que de loucos não têm nada. No mais, o Lula tem razão.
A alusão mais precisa que Lula, talvez, procurasse para nossa situação seria a do manicômio dominado pelos pacientes. Este sentimento de um país à deriva, sem entender seu governo e sem entender a si mesmo, é — imagina-se — quase total, mesmo entre os que bolsonaram e esperavam em vão que o “mito” começasse a atuar, nem que fosse só na escolha de um ministério menos exótico. Um bando de malucos se apossando da administração deixa o país tremebundo, mas institucionalmente de pé. Maluco se revoltando contra a instituição é outra coisa, mais grave. Não fica nem uma caneca de pé.
Os generais que ganharam uma nação de graça, sem necessidade de disfarçar farda com terno ou tanque com discurso, estão achando difícil a convivência com civis, chame-se Olavo ou não. Descobrem como eram melhores as revoluções clássicas, com tropas nas ruas. Mas os militares não podem se queixar muito. Se a eleição do Bolsonaro provou alguma coisa — e provou várias — é que boa parte de 60 milhões de eleitores do país não deu a menor bola para o passado e os crimes das Forças Armadas brasileiras nos 20 anos da ditadura que o candidato vencedor diz que nunca aconteceu.

08 maio 2019

BOLSONARO FAZ DO BRASIL UM FAROESTE E LIBERA PORTE DE ARMAS ATÉ PARA JORNALISTAS




Decreto assinado por Jair Bolsonaro e publicado no Diário Oficial da União praticamente libera o porte de armas para 20 profissões, de políticos a caminhoneiros, advogados e até jornalistas; as categorias listadas não precisarão comprovar "efetiva necessidade" para justificar a solicitação; regime de faroeste instala-se no país; leia o decreto e a lista das categorias abrangidas

247* - Decreto assinado por Jair Bolsonaro e publicado nesta quarta-feira (8) no Diário Oficial da União (DOU) amplia o porte de armas para 20 profissões, de políticos a caminhoneiros, advogados e até jornalistas. De acordo com o texto publicado, as categorias listadas não precisarão comprovar "efetiva necessidade" para justificar a solicitação para o porte de junto à Polícia Federal. O regime de faroeste instala-se no país.
As profissões contempladas são políticos eleitos, servidores públicos que trabalham na área de segurança pública, advogados em atuação pública, oficiais de Justiça, profissionais de imprensa que atuam em coberturas policiais, caminhoneiros, agentes de trânsito, entre outras categorias. Também são contemplados os moradores de propriedades rurais e os proprietários e dirigentes de clubes de tiro.
O Estatuto do Desarmamento, de 2003, prevê que os pedidos precisam ser acompanhados de comprovação de aptidão técnica, capacidade psicológica, ausência de antecedentes criminais e comprovação de necessidade "por exercício de atividade profissional de risco" ou que representem ameaça à integridade física.
Na assinatura do decreto, Bolsonaro afirmou que o governo foi "no limite da lei". Segundo ele, o decreto "não passa por cima da lei" e "não inventa nada", mas foi até o limite máximo englobado pelo Estatuto.
O presidente já havia flexibilizado o porte de colecionadores, atiradores esportivos e caçadores, conhecidos pela siga CAC. Aumentou, por exemplo, a possibilidade de importação de armas, antes restrita. Os CAC devem levar a arma separada da munição, para ela não ser prontamente usada na rua para disparar.
O arsenal e a concessão de registros para caçadores, atiradores e colecionadores de armas de fogo, por exemplo, aumentaram 879% de 2014 para 2018, ao passar de 8.988, em 2014, para 87.989, em 2018. Atualmente, há 255.402 licenças ativas no Brasil. O número de armas nas mãos desse grupo foi de 227.242 para 350.683 unidades, um crescimento de 54%.
Lista das categorias que passam a ter direito de porte de armas:
- instrutor de tiro ou armeiro credenciado pela Polícia Federal
- colecionador ou caçador com Certificado de Registro de Arma de Fogo expedido pelo Comando do Exército
- agente público ", inclusive inativo," da área de segurança pública, da Agência Brasileira de Inteligência, da administração penitenciária, do sistema socioeducativo, desde que lotado nas unidades de internação, que exerça atividade com poder de polícia administrativa ou de correição em caráter permanente, ou que pertença aos órgãos policiais das assembleias legislativas dos Estados e da Câmara Legislativa do Distrito Federal;
- detentor de mandato eletivo nos Poderes Executivo e Legislativo da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, quando no exercício do mandato
- advogado
- oficial de justiça
- dono de estabelecimento que comercialize armas de fogo ou de escolas de tiro ou dirigente de clubes de tiro
- residente em área rural
- profissional da imprensa que atue na cobertura policial
- conselheiro tutelar
- agente de trânsito
- motoristas de empresas e transportadores au tônomos de cargas
- funcionários de empresas de segurança privada e de transporte de valores

*Leia a íntegra do decreto clicando aqui.

06 maio 2019

Começa onda de protestos contra política de cortes de Bolsonaro


'Presidente, escute o verso ligeiro e tome ciência: cancele esse projeto, bote a mão na consciência. Enquanto falar de corte, seremos resistência', dizem alunos do Instituto Federal Santa Cruz (RN)


São Paulo – RBA* - Perto de completar um mês à frente do Ministério da Educação (MEC), Abraham Weintraub teve hoje (6) uma demonstração da resistência à sua política de cortes especialmente no ensino superior. Pela manhã, uma multidão tomou as ruas de Salvador em apoio não só à Universidade Federal da Bahia (UBFA), mas a todas as 60 universidades federais e aos 40 institutos federais (IFs) que terão 30% de corte no orçamento deste ano.

Os IFs oferecem cursos técnicos em tempo integral, com formação concomitante do ensino médio e técnico, cursos técnicos subsequentes, para o estudante que já concluiu o ensino médio – nesse caso, somente a formação técnica, cursos superiores que formam tecnólogos, bacharéis e de licenciatura para o magistério, além de pós-graduação nas modalidades especialização e mestrado. (...)

CLIQUE AQUI* para ler na íntegra

05 maio 2019

Que pre$$ões levaram RedeTV a cancelar entrevista de Lula que ela lutou na Justiça para conseguir?


A RedeTV entrou no Supremo para conseguir o direito de entrevistar o ex-presidente Lula. Conseguiu. A entrevista foi feita ontem, pelo jornalista Kennedy Alencar, e iria ao ar hoje, a partir das 19h25, como anunciado ontem.

Seria a primeira entrevista de Lula em uma TV aberta. Só que a RedeTV cancelou a exibição da entrevista, sem qualquer justificativa, como estranhou a página do próprio Lula:

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, deu ontem dia 3 de maio, uma entrevista para o jornalista Kennedy Alencar, que seria exibida na Rede TV e num programa documental da rede britânica BBC. Fomos informados hoje que a Rede TV decidiu não exibir a entrevista. Registre-se que emissora não só entrou com uma reclamação junto ao Supremo Tribunal Federal para garantir o direito de entrevistar o ex-presidente como gravou a entrevista no dia de ontem. A entrevista deve ser divulgada no exterior na BBC.

Que pre$$ões terão levado a emissora a agir assim?

*Do Blog do Mello - Grifos deste Blog

04 maio 2019

Coluna C&A



Coluna Crítica & Autocrítica - nº 159

Por Júlio Garcia**

*Dia Internacional dos Trabalhadores – No Brasil, em centenas de cidades, os trabalhadores, através de suas lideranças unificadas (CUT e demais centrais sindicais) realizaram Atos pelo transcurso da data alusiva a luta e conscientização dos trabalhadores, ocorrida nesta quarta-feira. Diferentemente do que ocorreu em Santiago e em algumas cidades da região, os trabalhadores e suas lideranças conscientes e combativas não fizeram “festas” nem “almoços de confraternização” entre patrões e empregados, falsificando o sentido da data histórica. O 1º de Maio, é sabido, não se presta para isso, pois é “Dia de Luta e Luto dos Trabalhadores”, que aproveitam para mobilizarem-se, organizar e fortalecer suas fileiras, refletir sobre suas conquistas, reveses e sobre a conjuntura - e projetar suas ações visando o enfrentamento aos ataques que vem sofrendo dos governos conservadores/reacionários (nas suas várias esferas) e da classe patronal.
...

*Em vários países não foi diferente, mas com um destaque especial: segundo registrou o site Brasil247, “em um fenômeno internacional sem precedentes, o ex-presidente Lula, preso político há mais de um ano no Brasil, foi lembrado no mundo inteiro nas manifestações do Primeiro de Maio; Munique, Copenhage, Bruxelas, Lisboa, Estocolmo, Walvis Bay, Berlim, Genebra, Madrid, Cidade do México, Sttutgart, Paris, todas essa cidades pediram por Lula Livre com o gesto dos dedos formando a letra L protagonizando as imagens divulgadas pelas redes sociais e agências internacionais; cartazes, faixas e palavras de ordem mostraram que a campanha Lula Livre se integrou ao Primeiro de Maio mundial.”
...

*Conforme colocamos na Coluna anterior, tendo em vista a intervenção na atual conjuntura e as eleições municipais de 2020, o Partido dos Trabalhadores de Santiago está priorizando atividades de Formação Política, fortalecimento e mobilização que se darão a partir da realização de uma série de “Caravanas de Reuniões e Debates com a Comunidade” (nos bairros e distritos do município), intercalando com as reuniões de sua Executiva Municipal. A primeira ‘Caravana’ acontecerá [aconteceu] nesta sexta-feira, 18,30h, no Bairro Irmã Dulce (antiga Vila Pedreira).

*Já foi suficientemente informado também que os petistas não descartam, ainda, o lançamento de uma candidatura própria, mas assinalam que o partido “está aberto ao diálogo” com todas as forças que se situam no “campo democrático e popular” e que queiram construir “uma real alternativa” à continuidade do conservadorismo/clientelismo (representado pelo PP e aliados) que se cristalizou ao longo dos anos no município de Santiago.

*Se haverá - ou não - unidade dos setores de centro-esquerda local (e verdadeiramente progressistas) nos embates eleitorais do ano vindouro, ainda é cedo para saber. O PT já colocou sua posição. Com a palavra, agora, os representantes dos demais setores da “oposição” ao conservadorismo/continuísmo local...
...

*Importante salientar que o Partido dos Trabalhadores é crítico aos dito ‘progressistas’ locais (PP, na verdade, conservadores) não de hoje, mas desde sempre; o PT nunca tergiversou, nunca negociou e não negocia sua condição de oposição crítica e construtiva; pelo contrário, fez e continua fazendo oposição forte (pela esquerda) e corajosa aos governos do PP e seus aliados, mesmo agora sem ter representação na Câmara de Vereadores (e o fará de forma cada vez mais crescente e responsável, pautando-se pela política,  sem pessoalizar, como é de seu feitio, com ou sem aliados – mas "preferencialmente com”). -Quem viver, verá...
...

**Júlio César Schmitt Garcia é Advogado, Pós-Graduado em Direito do Estado, Consultor, Poeta e Midioativista. Foi um dos fundadores do PT e da CUT. - Publicado originalmente no Jornal A Folha (do qual é Colunista) em 03/05/2019.

Lady D'Arbanville

03 maio 2019

PT/RS reúne diretório e coordenações regionais neste sábado


O Partido dos Trabalhadores do RS realiza uma jornada no sábado, dia 04 de maio, para debater conjuntura e planejar um conjunto de encontros de oficinas macrorregionais. 
Pela manhã, a direção reúne com as 28 coordenações regionais. À tarde, a reunião será do Diretório Estadual, com a participação das coordenações regionais e setoriais. As Bancadas estaduais e federais também foram convidadas para acompanhar as atividades. A jornada será no auditório do Sindipolo, em Porto Alegre.
Pauta do Diretório Estadual:
•Balanço de 100 dias dos Governos Bolsonaro e Eduardo Leite;
•Aprovação do calendário de Encontros de oficinas nas Macrorregionais;
•Campanha Nacional de Filiação;
•Comitê Lula Livre.

02 maio 2019

Associação Americana de Juristas reconhece Lula como preso político

Entidade adere à campanha LulaPresoPolítico, que já conta
com personalidades como o escritor italiano Domenico De Masi

A entidade já havia denunciado a perseguição ao ex-presidente na 39ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas

São Paulo – RBA - A Associação Americana de Juristaspublicou hoje (2) declaração na qual reconhece Luiz Inácio Lula da Silva como preso político. A organização não-governamental já havia denunciado a perseguição a Lula durante a Assembleia Geral da 39ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas, no ano passado. No entanto, é a primeira vez em que a entidade faz essa declaração de forma oficial.
A declaração destaca a alta popularidade de Lula ao deixar seu segundo mandato, em 2010, com mais de 80% de aprovação, e que no ano passado foi impedido de concorrer à Presidência e também de dar entrevistas ou de se manifestar publicamente. O documento condena ainda a violação do preceito constitucional da presunção de inocência até que todas as instâncias do processo sejam esgotadas.
Para a AAJ, está demonstrada motivação política da prisão, sem relação com o delito a que Lula foi acusado e que cuja pena pretende "afastar a figura pública de Lula da Silva do processo político nacional".
Assinada pela presidenta da AAJ Continental, a porto-riquenha Vanessa Ramos, o secretário-geral da entidade, o brasileiro Luis Carlos Moro, e o presidente do Conselho Consultivo da AAJ, o argentino Beinusz Szmukler, a declaração é direta ao afirmar que "esses fatos enquadram o caso naquilo que o Conselho da Europa define juridicamente como uma prisão política, e a Anistia Internacional, como uma prisão de consciência".
Clique aqui para acessar a postagem original, em espanhol, da Associação Americana de Juristas no Facebook.
Leia a tradução livre 
Declaração da Associação Americana de Juristas reconhecendo Luiz Inácio Lula da Silva como preso político
A Associação Americana de Juristas (AAJ), organização não-governamental com estatuto consultivo nas Nações Unidas, manifesta sua preocupação pelo prolongado encarceramento de Luiz Inácio Lula da Silva no Brasil, ainda que a pena tenha sido reduzida por uma corte superior. Esta condenação foi determinada como consequência de uma acusação produzida em violação do devido processo legal, com prejuízo ao direito da defesa, sem provas, e em um processo dirigido pelo juiz Sérgio Moro. Moro é o atual Ministro da Justiça e foi nomeado tão logo o novo governo entreguista e ultradireitista de Jair Bolsonaro tomou posse, beneficiado nas eleições pelo afastamento de Lula da Silva como candidato presidencial, que tinha ampla preferência nas pesquisas eleitorais.
Lula da Silva deixou seu governo com mais de 80% de aprovação. Em agosto de 2018, o Tribunal Superior Eleitoral invalidou sua candidatura e lhe proibiu de se manifestar politicamente da prisão, assim como proibiu seu partido de usar sua popular imagem na campanha eleitoral.
É importante assinalar que a Constituição Brasileira garante a presunção de inocência até o julgamento final do devido processo, o que nem sequer se alcançou até o momento.
É evidente que essas condições demonstram uma prisão feita com violação das garantias fundamentais e com motivações claramente políticas, sem guardar relação com um delito que se enquadre em um marco típico penal, com uma duração e penas acessórias que pretendem afastar a figura pública de Lula da Silva do processo político nacional, e assentar as bases para discriminar a outras pessoas de tendências ideológicas distintas por meio de procedimento irregular.
Esses fatos enquadram o caso naquilo que o Conselho da Europa define juridicamente como uma prisão política, e a Anistia Internacional como uma prisão de consciência.
Portanto, a Associação Americana de Juristas declara que Luiz Inácio Lula da Silva é um preso político e se soma à campanha internacional por sua libertação imediata, participando da campanha "LulaPresoPolítico" para que alcance repercussão internacional ampla. Exortamos as organizações de juristas no mundo a participar desta campanha e a se pronunciar no mesmo sentido.
30 de abril de 2019
Assinam:
Vanessa Ramos, presidenta da AAJ Continental
Luis Carlos Moro, secretário geral
Beinusz Szmukler, presidente do Conselho Consultivo da AAJ

01 maio 2019

LULA É LEMBRADO NO MUNDO INTEIRO NO PRIMEIRO DE MAIO


Em um fenômeno internacional sem precedentes, o ex-presidente Lula, preso político há mais de um ano no Brasil, foi lembrado no mundo inteiro nas manifestações do Primeiro de Maio; Munique, Copenhage, Bruxelas, Lisboa, Estocolmo, Walvis Bay, Berlim, Genebra, Madrid, Cidade do México, Sttutgart, Paris, todas essa cidades pediram por Lula Livre com o gesto dos dedos formando a letra L protagonizando as imagens divulgadas pelas redes sociais e agências internacionais; cartazes, faixas e e palavras de ordem mostraram que a campanha Lula Livre se integrou ao Primeiro de Maio mundial. (247)

CLIQUE AQUI para ler na íntegra.

LUIS NASSIF: É HORA DE PARAR BOLSONARO



"O país está entregue a um celerado, com ligações diretas com as milícias do Rio de Janeiro, comandando um bando de alucinados que assumiram posição de destaque no Ministério e que tem como único objetivo a destruição de todo sistema formal construído ao longo da história", alerta o jornalista; "Não se trata mais de disputa entre esquerda e direita, entre lulismo e antilulismo, mas de uma aliança tácita entre os setores minimamente responsáveis, para não permitir o desfecho trágico dessa loucura", diz

CLIQUE AQUI para ler na íntegra (via 247)