Por Hildegard Angel*
"À luz das flagrantes violações ao direito internacional humanitário, o presidente manifestou seu apoio à iniciativa da África do Sul de acionar a Corte Internacional de Justiça para que determine que Israel cesse imediatamente todos os atos e medidas que possam constituir genocídio ou crimes relacionados nos termos da Convenção para a Prevenção e Repressão do Crime de Genocídio", diz a nota divulgada há pouco pelo Itamaraty. A pressão das redes sociais, da mídia progressista e dos movimentos de resistência ao massacre perpetrado há 96 dias pelo Estado sionista de Israel contra Gaza, apesar da cobertura vergonhosa e mentirosa da mídia corporativa brasileira.
Parabéns, presidente @lulaoficial ! Parabéns @fepal_brasil ! Parabéns a todos - os poucos - nas redes sociais, no Instagram, no Facebook, no X, no YouTube, que deram sua cara a tapa, ignoraram ataques, ofensas, desconfianças, ameaças; parabéns aos que mesmo recebendo retaliações não se dobraram.
Parabéns aos brasileiros que optaram pela Humanidade, pela vida, pelo amor ao próximo. Parabéns aos que priorizaram a compaixão e os valores humanos às conveniências, às amizades que logo se revelaram "de araque". Aos que ignoraram os narizes torcidos.
Parabéns aos jornalistas que não se dobraram ao lobby dos poderosos, e se mantiveram firmes na arena em defesa dos inocentes palestinos assassinados, os mártires dessa "guerra" unilateral. Ao lado dos bebês bombardeados, das crianças desmembradas, das mães e avós assassinadas. Os vilões do massacre em Gaza, dos ataques na Cisjordânia, das bombas jogadas contra o Líbano estão sendo desmascarados e abandonados. África do Sul, Holanda, a Liga Árabe e agora o nosso Brasil se posicionaram contra Israel pelo crime de genocídio na Corte Internacional de Justiça!
Os Estados Unidos, mesmo ainda timidamente, já externam oposição ao massacre operado contra os palestinos. O chefe da diplomacia americana, Antony Blinken, pede a Israel que freie os ataques contra civis em Gaza e pare de "minar" as possibilidades dos palestinos de se reerguerem como povo, nação, de terem seu país, e também do básico: de beberem água, de se alimentarem, de receberem assistência médica.
Este foi apenas um passo. E a resistência continua, até a extinção completa desse estado de horror, desse morticínio, desse holocausto, que manchou para sempre a história do povo judeu tão oprimido, agora desempenhando o abjeto papel de opressor.
Até agora o saldo dessa devastação sombria é de 23 mil mortos, 58 mil feridos e quase 10 mil desaparecidos. Quanto martírio, quanta dor.
E que o judaísmo não seja confundido com o implacável e desumano sionismo.
*Via Brasil247
Ato alusivo ao 8 de janeiro foi marcado para o auditório do Sindbancários, mas espaço ficou pequeno para o número de participantes
Por Felipe Prestes*
Marcado para o auditório do Sindbancários, ato organizado por sindicatos, partidos políticos e movimentos sociais para marcar o 8 de janeiro em Porto Alegre acabou ganhando as ruas na tarde desta segunda-feira (8). Com muita gente do lado de fora do sindicato e o auditório com seus 120 lugares ocupados, além de pessoas em pé, os organizadores decidiram realizar o ato na rua.
Centenas de pessoas desceram a ladeira da Rua General Câmara até a Rua dos Andradas aos gritos de “sem anistia” para os envolvidos nos atos golpistas de um ano atrás. O ato ocorreu, então, no passeio público da Rua da Praia.
A abertura coube ao ex-governador Tarso Genro. “Esse ato vai entrar para o calendário político da história do nosso País”, enfatizou. O ex-ministro da Justiça afirmou que a tentativa de golpe do dia de janeiro de 2023 começou com o impeachment de Dilma Rousseff: “Ali começa a desestruturação da democracia”.
Tarso disse ainda que Alexandre de Moraes “encarnou uma resistência que o nosso governo não pode encarnar, por estar no começo”. E reforçou a fala do ministro do STF mais cedo, contra o “apaziguamento”. “Eles (os golpistas) têm que ser processados, com direito de defesa. Tudo o que for provado tem que colocá-los na cadeia”. O ex-governador defendeu ainda que o País passe por um longo período de estabilidade com uma união que vá do centro até a extrema-esquerda.
Representando o Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região, o desembargador Luiz Alberto de Vargas ressaltou que “quando a Justiça do Trabalho esteve ameaçada, o movimento social foi para a rua abraçá-la”. Para o magistrado, o Poder Judiciário “nem sempre esteve ao lado da democracia, mas fez uma autocrítica e, por isso, foi atacado”.
Para o presidente da CUT-RS, Amarildo Cenci, o 8 de janeiro visava “completar o serviço” de ataques aos direitos dos trabalhadores, que teria sido iniciado com as reformas trabalhista e da previdência.
Dando o tom de que o tema da defesa da democracia deve estar presente nas eleições municipais, os dirigentes partidários Roberto Robaina, presidente do PSOL em Porto Alegre; e André Costa, porta-voz da REDE no RS, afirmaram que é necessário construir uma grande frente ampla na cidade.
A deputada federal Maria do Rosário, pré-candidata à Prefeitura pelo PT, rememorou em seu discurso o histórico democrático de Porto Alegre, desde a Campanha da Legalidade, com Leonel Brizola, até o Orçamento Participativo e o Fórum Social Mundial. “Foi triste ver nessa cidade da democracia uma homenagem aos golpistas na Câmara”, disse. “Temos que chegar em cada bairro dizendo que democracia é pão na mesa, é água para todos, é combater a privatização do DMAE e da Carris”.
Logo após a fala de Rosário, quem discursou foi Tamyres Filgueira, pré-candidata à Prefeitura pelo PSOL. “Nossa democracia é importante, mas é insuficiente. O povo preto na periferia ainda está morrendo. Não há democracia enquanto em Porto Alegre tem 10 mil mães que não podem trabalhar porque não há vagas para seus filhos na creche, enquanto há segregação, pois tiraram o meio passe dos estudantes no transporte público”.
Enquanto ocorria o ato na Rua da Praia, a apenas três quadras dali, na Praça da Matriz, algumas dezenas de militantes de extrema-direita se manifestavam pedindo liberdade para os envolvidos nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. Uma das faixas estendidas na praça dizia “vítimas enganadas e presas desde o dia 9/1/23 clamam por justiça”.
*Via Sul21
Mobilizações estão convocadas nas capitais brasileiras e também no Congresso Nacional
Dezenas de ativistas participaram neste domingo (7) de um ato em defesa da democracia na pista do Eixão Norte, em Brasília. O "Ato em defesa da democracia - sem anistia para golpistas" cobra punição de envolvidos nos atos de 8 de janeiro de 2023.
A manifestação foi iniciativa de um conjunto de organizações, entre elas a Central Única dos Trabalhadores no DF (CUT-DF) e o Fórum de Oposição Permanente ao Governo Ibaneis.
A atividade aconteceu na véspera da data que marca um ano da tentativa de golpe e depredação de patrimônio público por bolsonaristas nas sedes dos Três Poderes.
Na segunda-feira (8) estão marcados vários outros atos em defesa da democracia organizados por movimentos populares em todo o país. (...)
*CLIQUE AQUI para continuar lendo a postagem do site Brasil de Fato.
No dia 8 de janeiro de 2024 [hoje], o presidente Luiz Inácio Lula da Silva liderará um ato em Brasília no Congresso Nacional, junto aos presidentes dos outros Poderes, para marcar um ano da tentativa de golpe contra a democracia ocorrida em 2023. O anúncio foi feito durante a última reunião ministerial do ano, no Palácio do Planalto.
O presidente Lula convocou a participação de ministros e ministras e contará com a presença do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e do Supremo Tribunal Federal, Luis Roberto Barroso. A ação visa relembrar para que nunca mais aconteça eventos como o do dia 8 de janeiro de 2023, quando golpistas apoiadores de Jair Bolsonaro invadiram e depredaram as sedes dos três poderes, numa tentativa fracassada de golpe.
No Rio Grande do Sul, o Partido dos Trabalhadores e das Trabalhadoras, juntamente com outros partidos do campo popular e democrático, centrais sindicais e movimentos sociais, realizará um Ato pela Democracia no mesmo dia, das 17h às 19h, no Sindicato dos Bancários (Sindbancários), em Porto Alegre. O evento terá a mesma temática do ato convocado por Lula em Brasília e visa reforçar a importância da preservação dos valores democráticos.
Esperamos contar com a presença de todos e todas que defendem a democracia e repudiam qualquer tentativa de golpe.
ATO PELA DEMOCRACIA - Data: 08/01/2024 -Horário: das 17h às 19h - Local: SindBancários - Endereço: Rua General Câmara, 424, Porto Alegre/RS
Representantes dos trabalhadores repudiam ação criminosa de “traidores da pátria” e afirmam que todos devem permanecer alertas
São Paulo* – Oito centrais sindicais divulgaram nesta sexta-feira (5) nota em defesa da democracia e das instituições, afirmando que o 8 de janeiro é uma data que não pode ser esquecida. “Após quatro anos de um governo que flertava abertamente com o autoritarismo, chegamos perto de um golpe. Corremos o risco de ver a democracia, pela qual lutamos bravamente, ser destruída. E isso nos ensina a ficar alertas e permanecer lutando cotidianamente por sua manutenção”, afirmam. (Leia íntegra abaixo.)
Assim, as entidades dos trabalhadores ressaltam o “extenso e sólido” regime democrático no país e repudiam a ação golpista que completará um ano na próxima segunda-feira (8). Referem-se àqueles ataques como “escalada golpista organizada por traidores da pátria que não aceitaram o resultado soberano das eleições”.
Agora, acrescentam, é preciso permanecer em alerta para garantir a manutenção da democracia no Brasil. Ao mesmo tempo, o país precisa avançar na inclusão social, em especial dos mais vulneráveis.
“Precisamos avançar na geração de trabalho decente, na geração de mais empregos, na reindustrialização do país, no acesso à saúde, fortalecendo o SUS, e na garantia de acesso a todos os níveis da educação pública de qualidade”, ressaltam os sindicalistas. “E só podemos avançar através do esforço das instituições democráticas.”
Saudamos, neste 8 de janeiro de 2024, a democracia
Lembrar sempre para que não se repita
O movimento sindical dos trabalhadores e trabalhadoras repudia qualquer ato golpista e antidemocrático, como o fez em janeiro de 2023. Associa-se às manifestações do dia 8/1/2024 em comemoração à Democracia Inabalada que derrotou os arreganhos golpistas de 8/1/2023.
Vivemos um extenso e sólido período sob o regime democrático no Brasil, marcado por eleições periódicas, pela plena funcionalidade do Congresso Nacional, pela independência e harmonia entre os poderes e pela liberdade de organização e atuação das entidades civis.
A escalada golpista que culminou com o ato criminoso do dia 8/1/2023, organizada por traidores da pátria que não aceitaram o resultado soberano das eleições, não conseguiu interromper este período, que se estende desde o fim da ditadura militar, em 1985.
Cientes de que o Brasil tem desafios significativos à frente, reconhecemos a necessidade de avançar na inclusão social, garantindo acesso essencial à população mais vulnerável.
Precisamos avançar na geração de trabalho decente, na geração de mais empregos, na reindustrialização do país, no acesso à saúde, fortalecendo o SUS, e na garantia de acesso a todos os níveis da educação pública de qualidade. E só podemos avançar através do esforço das instituições democráticas.
Neste contexto, as entidades sindicais desempenham um papel central, garantindo a valorização salarial dos trabalhadores e das trabalhadoras, a conquista de direitos, condições de saúde e segurança nos locais de trabalho, bem como em manifestações por um sistema econômico e social que contemple a inserção do povo.
Desempenham também papel fundamental contra o autoritarismo. Foi assim, no período mais duro da ditadura militar quando, apesar das prisões, torturas, perseguições e intervenções, o movimento sindical resistiu e lutou por liberdade e por igualdade.
Hoje, para que o país avance, precisamos garantir que o caminho da democracia permaneça livre e seguro.
Após quatro anos de um governo que flertava abertamente com o autoritarismo, chegamos perto de um golpe. Corremos o risco de ver a democracia, pela qual lutamos bravamente, ser destruída. E isso nos ensina a ficar alertas e permanecer lutando cotidianamente por sua manutenção.
O movimento sindical sempre esteve na linha de frente da luta por um Brasil democrático. Por isso, convocamos a militância do conjunto das centrais sindicais a participar das atividades e atos em defesa da democracia neste 8 de janeiro de 2024.
São Paulo, 5 de janeiro de 2024
Sérgio Nobre, Presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores)
Miguel Torres, Presidente da Força Sindical
Ricardo Patah, Presidente da UGT (União Geral dos Trabalhadores)
Adilson Araújo, Presidente da CTB (Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil)
Moacyr Roberto Tesch Auersvald, Presidente da NCST (Nova Central Sindical de Trabalhadores)
Antonio Neto, Presidente da CSB (Central dos Sindicatos Brasileiros)
Nilza Pereira, secretária-geral da Intersindical Central da Classe Trabalhadora
José Gozze, Presidente da Pública, Central do Servidor
*Via RBA
Uma onda de apoio ao padre Julio Lancellotti ocupou as redes sociais nesta quarta-feira (3), depois que o vereador Rubinho Nunes (União Brasil) anunciou que articula a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que tem como um dos alvos a liderança religiosa.
Em seu perfil no X/Twitter, o parlamentar associou Lancellotti, que atua há décadas em prol da população em situação de rua em São Paulo, a uma "máfia da miséria" ao comentar a instalação da CPI. Na imagem publicada, uma caricatura do padre carrega um rato nos ombros.
Lancellotti afirmou, em seu perfil no Instagram, que não pertence a nenhuma organização da sociedade civil ou não governamental que possui convênio com a Prefeitura de São Paulo. A atividade da Pastoral de Rua, cujo coordenador é a liderança religiosa, é "uma ação pastoral da Arquidiocese de São Paulo, que por sua vez, não se encontra vinculada de nenhuma forma, as atividades que constituem o objetivo do requerimento aprovado para criação da CPI em questão".
*CLIQUE AQUI para continuar lendo a postagem da jornalista Caroline Oliveira no site Brasil de Fato.
A investigação do jornalista Breno Altman pelo Ministério Público Federal e pela Polícia Federal configura um caso de injusta e inaceitável perseguição de caráter político.
A ação contra o jornalista tem como única motivação o seu firme e correto posicionamento contra o massacre do povo palestino pelo governo de ultra-direita de Israel.
A situação se torna ainda mais grave quando a perseguição é demandada pela Confederação Israelita do Brasil (Conib), que age em nome do governo de Israel em nosso país.
Diante disso, o Partido dos Trabalhadores expressa sua absoluta contrariedade com a ação de instituições do Estado contra um cidadão brasileiro por emitir sua opinião.
A intolerância não é de Altman, mas da entidade que nega aos judeus o direito de não aceitar a doutrina sionista, responsável pelo massacre do povo palestino.
Brasília, 30 de dezembro de 2023.
Comissão Executiva Nacional (CEN) do Partido dos Trabalhadores (PT)
*Via https://pt.org.br/
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Coluna Crítica & Autocrítica - nº 223
Por Júlio Garcia**
*SOBRE OS PERIGOS DO ASFALTAMENTO EXCESSIVO EM NOSSAS RUAS E ESTRADAS – PARTE I - A seguir, a Coluna reproduz importante estudo (oriundo do site e-Cycle) sobre esse tema que, com certeza, preocupa cada vez mais as pessoas minimamente preocupadas não somente com as questões ecológicas/ambientais, mas também com a saúde e segurança da população, sendo que Santiago e Região não se constituem em exceção:
“Asfalto tem impactos ambientais em todas as etapas de sua produção, até mesmo quando já está aplicado e sendo utilizado. É uma substância obtida a partir do petróleo e é utilizada para a pavimentação de ruas e estradas. O asfalto é feito a partir de fontes não renováveis e apresenta diversos impactos ambientais em todo seu processo de produção e aplicação. Para ir na contramão disso, cientistas buscam desenvolver alternativas mais sustentáveis, usando desde resíduos de construção até borra de café.
O asfalto é o resíduo obtido a partir da destilação fracionada do petróleo, em que há separação de misturas. O resíduo gerado é chamado de ligante betuminoso.
O asfalto tem propriedade impermeável à água e baixa reatividade química a muitos agentes, como ácidos, álcalis e sais. Essa é uma característica que evita que o material sofra processo de envelhecimento por oxidação lenta ao entrar em contato com o ar ou com a água.
Ele tem compostos de hidrogênio, carbono e, em proporções menores, nitrogênio, enxofre e oxigênio. Contudo, essa composição pode variar de acordo com a fonte do petróleo e com o tipo de fracionamento utilizado. Além do processo de destilação em unidades industriais, como as usinas de asfalto, ele também pode ser obtido pela evaporação natural de depósitos localizados na superfície terrestre, sendo chamados de asfaltos naturais.
Mas o asfalto obtido a partir da destilação se popularizou por suas características resistentes, tornando-se fonte comum para a pavimentação.
*IMPACTO AMBIENTAL
O asfalto tem impactos ambientais em cada fase de sua produção. Para começar, ele é um produto à base de petróleo que, para ser obtido, envolve a perfuração, mineração e processamento. Durante todas essas etapas, além de ser utilizada uma fonte não renovável, bastante energia é gasta e diversos gases nocivos ao meio ambiente são emitidos.
O asfalto possui componentes aromáticos e saturados, resinas e asfaltenos, sendo que os asfaltenos são constituídos de hidrocarbonetos policíclicos aromáticos que fazem parte de uma das classes de compostos químicos mais poluentes.
Além disso, certos tipos de asfalto utilizam o querosene como solvente. O querosene é adicionado aos cimentos asfálticos e, quando derramado sobre o solo, pode ocorrer lixiviação e contaminação de lençóis freáticos. Dependendo da quantidade de querosene utilizada, a substância pode causar infertilidade do solo.
Parte do querosene evapora, resultando em emissões de gases nocivos ao meio ambiente e também à saúde das pessoas que trabalham na aplicação do asfalto.
Depois de aplicado, o asfalto continua gerando impactos, contribuindo, por exemplo, para a poluição da água. A percolação da água no pavimento acaba contaminando lagos, rios, riachos e oceanos. Em um estudo, pesquisadores de Yale descobriram que, mesmo depois de aplicado, o asfalto continua a liberar misturas complexas de compostos orgânicos, incluindo poluentes perigosos.
Em dias muito quentes, o asfalto pode amolecer, acelerando os vazamentos de emissões em até 300%, segundo a pesquisa. Trata-se, portanto, de mais uma fonte de emissões que pode liberar uma quantidade significativa de material particulado fino no ar e ainda é ignorada.
Vale lembrar que a poluição causada pelo material particulado é reconhecida como um problema significativo para a saúde pública. Segundo as estimativas da pesquisa, em Los Angeles, a emissão de partículas finas proveniente do asfalto na região é comparável à liderada pelos veículos.” (Continua na próxima edição).
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**Júlio César Schmitt Garcia é Advogado, Pós-Graduado em Direito do Estado, Consultor, ecologista, dirigente político (um dos fundadores do PT e da CUT), 'poeta bissexto', articulista e midioativista. - Coluna originalmente publicada no Jornal A Folha (do qual é Colunista, que circula em Santiago/RS e Região) em 22/12/2023.
Valendo a partir desta terça-feira (2), Lei do Desenrola previu limite em caso de falta de acordo com bancos
Da Agência Brasil*
Sem acordo entre o governo e os bancos, os juros da dívida do rotativo do cartão de crédito e da fatura parcelada passam a ser limitados a 100% da dívida a partir desta terça-feira (2). Instituído pela lei do Programa Desenrola, sancionada em outubro, o teto foi regulamentado no fim de dezembro pelo Conselho Monetário Nacional (CMN).
A Lei do Desenrola havia estabelecido 90 dias para que as negociações entre o governo, o Banco Central, as instituições financeiras, o Congresso Nacional e o Banco Central chegassem a um novo modelo para o rotativo do cartão de crédito. Caso contrário, valeria o modelo em vigor no Reino Unido, que estabelece juros até o teto de 100% do total da dívida, que não poderá mais subir depois de dobrar o valor.
Logo após anunciar a decisão do CMN, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ressaltou que, durante esse período de 90 dias, as instituições financeiras não apresentaram nenhuma proposta. “Se vocês pensarem no Desenrola, esse era um dos grandes problemas do país. As pessoas [que renegociaram os débitos no programa] estavam, muitas vezes, com dívidas dez vezes superior à original”, disse o ministro. “Agora, a dívida não poderá dobrar”, comentou o ministro na ocasião.
Com o teto de juros do rotativo e da fatura parcelada, quem não pagar uma fatura de R$ 100, por exemplo, e empurrar a dívida para o rotativo, pagará juros e encargos de no máximo R$ 100. Dessa forma, a dívida não poderá ultrapassar R$ 200, independentemente do prazo.
“Suponha que uma pessoa contrate uma dívida de R$ 1 mil no cartão de crédito e não pague. Ela estaria sujeita a quase 450% ou 500% de juros no ano [pelas regras anteriores]”, disse Haddad ao anunciar o teto das taxas. “Com essa medida, não vai poder exceder 100%.”
Segundo os dados mais recentes do Banco Central, em novembro, os juros do rotativo do cartão de crédito estavam, em média, em 431,6% ao ano. Isso significa que uma pessoa que entre no rotativo em R$ 100 e não quita o débito deve R$ 531,60 após 12 meses.
Além de oficializar o teto de juros, o CMN instituiu a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito e aumentou a transparência nas faturas, itens que não estavam na lei do Desenrola. Essas exigências, no entanto, só entrarão em vigor em 1º de julho.
Por meio da portabilidade, a dívida com o rotativo e com o parcelamento da fatura poderá ser transferida para outra instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação. A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos.
A proposta da instituição financeira deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada (que reestruture a dívida acumulada). Além disso, a portabilidade terá de ser feita de forma gratuita.
Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição proponente. Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitirá a comparação dos custos.
Em relação à transparência, a partir de julho, as faturas dos cartões de crédito deverão trazer uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito.
As faturas também deverão ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento. Nessa área deverão estar especificadas apenas as seguintes informações: valor do pagamento mínimo obrigatório; valor dos encargos a ser cobrado no período seguinte no caso de pagamento mínimo; opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; taxas efetivas de juros mensal e anual; e Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.
Por fim, as faturas terão uma área com informações complementares. Nesse campo, devem estar as informações como lançamentos na conta de pagamento; identificação das operações de crédito contratadas; juros e encargos cobrados no período vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas; identificação das tarifas cobradas; limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados.
*Via Sul21
